Governo debate estratégias para difundir software livre

O governo volta a discutir estratégias para a difusão do software livre na administração federal, com foco nos planos 2013/2014. Nos dias 10 e 11/4 será realizado o IV Planejamento Estratégico de Ações do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre do Governo Federal (Cisl).

O objetivo do comitê é priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre, bem como a aquisição de hardware compatível às plataformas livres. Também atua para a utilização do software livre como base dos programas de inclusão digital.

Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que coordena o grupo, após os planejamentos de 2004, 2009 e 2010, o comitê pretende retomar a discussão sobre a temática do software livre dentro do governo e elaborar o plano de ações conjuntas e específicas de cada órgão participante.

 No ano passado, o Cisl concluiu um recadastramento dos representantes dos órgãos federais. Atualmente, o comitê conta com 308 membros inscritos de 147 órgãos governamentais. A reunião será na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília. É fato que o software livre – mesmo com uma política favorável do governo – perdeu espaço nas autarquias e órgãos públicos.

A preferência do governo ao software livre depende também de decisão do Supremo Tribunal Federal, que em outubro de 2012, suspendeu o julgamento no plenário da Corte, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, em que o partido Democratas (DEM) questiona a Lei gaúcha 11.871/2002, que determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Rio Grande do Sul. Ao dispor sobre licitação para utilização de softwares pela administração estadual, a lei determina a preferência de sistemas e de equipamentos de informática chamados “programas livres”, ou seja, daqueles cuja licença de propriedade industrial e intelectual é de acesso irrestrito e sem custos adicionais aos usuários.