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Hildebrando Pontes no MinC

(Atualizado em 3 de fevereiro, às 20:04)

De Marcelo Branco, no Twitter

@ @: Hildebrando no MinC, segundo @. secret. ex. do MINC, "é totalmente infundada"

Por Carlos Henrique Machado

Uma bela materia sobre o ECAD.

http://arakinmonteiro.wordpress.com/

Hildebrando Pontes e a defesa do direito autoral com duração perpétua Publicado emfevereiro 3, 2011 por arakinmonteiro

Abaixo, reproduzo uma resposta de Chico Gomes postada no texto “O Ministério da Cultura e o perigo do AI5 Cultural” que merece um post próprio:

DEFESA DO DIREITO AUTORAL COM DURAÇÃO PERPÉTUA

Entrevista de Hildebrando Pontes à Rede TV Minas prenuncia tempos sombrios para o Direito Autoral no MINC.

A quase certa nomeação do advogado Hildebrando Pontes Neto para chefiar o setor de direito autoral do MINC sinaliza um retrocesso sem tamanho no debate sobre o assunto no Brasil. A entrevista concedida à TV Rede Minas confirma o que já se temia. Sabe-se que ele tem uma procuração com plenos poderes dada pelo ECAD (está numa ata de assembléia dessa entidade). Até aí, tudo bem, mais de uma centena de advogados também a tem. É um profissional do ramo como tantos outros. Mas a defesa que ele faz daquela entidade em centenas de processos nos diversos tribunais (verificável numa simples busca online no TJ-MG e no STJ) não é só formal. O problema é que ele partilha da mesma visão retrógrada daquele escritório.

NaoqNão que ele seja um estranho ao tema, muito pelo contrário. Foi presidente do antigo CNDA-Conselho Nacional de Direito Autoral e trabalhou para o escritório de direitos autorais da Biblioteca Nacional. O problema é que o Sr. Hildebrando faz parte de um grupo de especialistas que parou no tempo. Até o início dos anos 90 as polêmicas doutrinárias que envolviam o direito autoral eram poucas e relativamente mornas. Olhando os livros publicados entre 1950 e 1990, vemos que as coisas ditas eram mais ou menos as mesmas. Os distintos pontos de vista eram praticamente congruentes, apenas com ligeiras diferenças de abordagem. Só depois da revolução trazida pelo ambiente digital é que as coisas mudaram. Alguns, não percebendo a radical e rápida mudança nas práticas sociais, se apegaram a alguns princípios do direito autoral que elevaram a condição de verdadeiros dogmas. Outros, conscientes de que o direito é uma construção histórica, que se adapta aos costumes da sociedade, partiram para o desafio que se colocou: o árduo trabalho de reflexão e produção intelectual, buscando novas alternativas. Mas o Dr. Hildebrando não faz parte desse grupo. Muito pelo contrário.

Chega-se facilmente a essa conclusão ao ver o que ele disse ao final da entrevista, que sintetiza toda uma concepção anacrônica (e assustadora!). Para ele, simplesmente não deveria existir o domínio público. O direito autoral deveria durar pra sempre. Um pensamento que ainda resiste em algumas mentes, mas que é considerado superado desde o século 19. Triste situação.

Ao longo da entrevista o advogado, com uma incrível desfaçatez, passa por cima de questões cruciais. Até admite que seu principal cliente – o ECAD – pode ter problemas, mas nem de longe sinaliza a necessidade de uma supervisão externa, tal qual existe em qualquer país civilizado. E ainda minimiza as queixas recorrentes de inúmeros compositores. Mais adiante, diz que os autores e artistas de obras audiovisuais tem os mesmos direitos que os da música, quando essa classe de criadores é uma das que mais demandam por mudanças que viabilizem a sua gestão coletiva de direitos. Mas é compreensível a posição deste senhor. Afinal, dar essa possibilidade aos criadores do audiovisual pode ameaçar a arrecadação do ECAD. Tudo pela defesa de seu cliente.

Outra coisa intrigante é a naturalidade com que afirmou que a Lei não permite que um professor use uma obra audiovisual numa atividade escolar. Minimizou a questão, dizendo que em atividades que não visam lucro não há interesse na cobrança. Um comentário, no mínimo, intelectualmente desonesto. A entidade que ele defende aterroriza as escolas que ousam fazer festas juninas sem pedir autorização e pagar. Há vários casos de escolas processadas, algumas talvez até com ações instruídas por ele. Um belo projeto de lei do Senador Cristóvão Buarque, que obriga a exibição de filmes nacionais como recurso pedagógico, pode estar condenado ao limbo. E nem dá nem pra cogitar uma possível benevolência do ECAD (que planeja cobrar até dos táxis num futuro próximo, por conta do rádio que é disponibilizado aos passageiros).

Este senhor repete uma outra cantilena que muito se tem ouvido dos que administram o ECAD: que o movimento “cultura livre” está aí para atender aos interesses de grandes corporações estrangeiras de telefonia que buscam faturar em cima de conteúdos livres de pagamentos. Ele escreveu um livro batendo nessa tecla. O discurso nacionalista quase convence. Pena que a seguir faz uma tolerante defesa dos contratos leoninos que as gravadoras e editoras musicais oferecem para os compositores. Diz que é justo que elas recuperem seus investimentos. Mas essa corporações que dominam o mercado da músicas, majoritariamente estrangeiras, não o incomodam nem um pouquinho. Aí o nacionalismo radical desaparece. Talvez seja pelo fato delas terem um grande peso na administração das principais associações controladoras do ECAD. Quem quer perder um cliente bom desses, não é mesmo?

Enfim, a entrevista desnuda uma visão obtusa que desvia o foco de um debate que interessa: como remunerar o autor no ambiente digital. Tem um monte de gente boa refletindo sobre isso. Mas dele não se ouviu nem uma palavra consistente a respeito. Talvez porque o ECAD já está partindo pra essa cobrança, mesmo sem ter essa atribuição claramente expressa na lei. Mais uma vez, tudo pra agradar o bom cliente.

Não por outro motivo que os dirigentes da associações que dirigem o ECAD vinham trabalhando o nome desse senhor para uma eventual vitória do candidato José Serra. Por uma daquelas ironias da vida, perderam, mas ganharam…

Pra finalizar, cabe mais um breve comentário. Na referida entrevista, o Dr. Hildebrando adotou uma postura controlada e tranquila. Quem o conhece de debates públicos, sabe de seu estilo raivoso e agressivo, não há de se enganar. Vem chumbo grosso por aí.

A ministra da cultura dá assim um baita bofetada na cara de boa parte do movimento social que apoiou a eleição da Presidenta Dilma Roussef. A única coisa que se pode depreender disso é que a Cultura continua a ser algo secundário nas políticas públicas do governo. Logo, os erros lá são de baixo custo político, coisa fácil de assimilar. Cabe a sociedade provar o contrário.

Veja a entrevista aqui:

http://www.redeminas.tv/centro-de-midia/opini%C3%A3o-minas/direito-autoral-2

Por Jorge Fernando dos Santos

Caro Nassif,

o texto acima mostra-se leviano com relação ao advogado Hildebrando Pontes Neto.

Trata-se não de um advogado qualquer, mas de um dos maiores especialistas em direitos autorais do país. Foi ele um dos redatotes da lei atualmente em vigor, encaminhada ao Congresso pelo então deputado federal José Genuíno.

Hildebrando advogou para alguns dos maiores compositores do país e hoje trabalha para a União Brasileira dos Compositores, à qual sou filiado. O que me parece é que os oportunistas que pregam "tudo pelo social" querem faturar às custas dos criadores com esse papo de domínio público virtual. Já pensou, todo mundo poder ganhar dinheiro às custas da arte de um Chico Buarque, de um Caetano Veloso? Os políticos poderem usar suas músicas nas campanhas, a TV, o cinema, a paróquia - tudo sem autorização? 

Claro que a lei em vigor precisa ser atualizada, inclusive dispensando o pagamento de direitos em eventos que não tenham fins lucrativos (aulas, por exemplo). Mas será que o fato de uma escola tocar minha música sem pagar ou pedir autorização me garantirá uma vaga para meu filho com algum desconto na mensalidade? O ECAD certamente comete erros, mas não pode ser satanizado quando cumpre a lei. Esta deve mudar sim, mas respeitando os criadores (sempre explorados) e não na base do liberou geral. 

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Amigos, o assunto é mais complexo do que parece. Quem são os grandes interessados em utilizar obras musicais sem remunerar o seu criador? Quem está fazendo este lobby para essa desonesta mudança na Lei? Estão escondidos, não aparecem. A proteção da execução pública de obras musicais é uma conquista dos autores e simplismente acabar com essa proteção é inaceitável. Somos um País democrático e a discussão é válida, mas da forma que estavam fazendo é uma imposição. Ainda bem que as mudanças no MINC aconteceram e o assunto vai ser dicutido, mas os autores e suas familias continuarão a viver de suas criações.

Abs

Gustavo Duarte de Sá 

 

MinC nega convite para advogado do ECAD

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/entretenimento/2011/02/minc-nega...

 

 

O Sérgio Mamberti saiu detonando a gestão do Frateschi. O chamou de fascista, que o

 (esqueci o nome do órgão que ele presidia) estava sem planejamento, sem direção,que

ele era incompetente etc. Foi a maior saia justa. Agora está aí de novo. O Grassi também

é figurinha carimbada. Sempre tem um carguinho pra ele e eu nunca vi nada de bom que

tenha feito. Está na hora de dar uma arejada na área cultural. São sempre os mesmos

se ajeitando, desde as prefeituras de São Paulo. Sei lá. É o que penso.

Agora, que a Anna de Holanda está agindo como iconoclasta, está mesmo e ainda por

cima desrespeitando todo um trabalho de anos, feito pelo Gil e pelo Juca Ferreira, no sentido

da democratização da cultura. Conheci pelo menos dois pontos de cultura e achei o trabalho

deles admirável.

 

Deixando de lado por um momento a orientação da Minstra sobre direito autoral, há outro aspecto que eu acho mais sério.

Cultura é um campo vasto, e há muitos assuntos que mereceriam a atenção do governo:  como documentação e preservação da cultura indígena, recuperação e popularização dos museus, valorização da cultura nas escolas,  patrocínio de jovens talentos, preservação de monumentos, ...

Mas parece que a prioridade da Ministra, senão sua única preocupação, é a questão do direito autoral.

Gente, direito autoral e pirataria não tem nada ver com cultura! Esse assunto é coisa do Ministério da Indústria e Comércio, ou da Justiça.  Por definição, a cultura  não pode ser a "propriedade intelectual" de algumas empresas; ela consiste de objetos mentais --- idéias, memórias,  habilidades, crenças, gostos e hábitos --- compartilhados por uma comunidade.  A indústria de entreteninmento não é cultura; é um conjunto de empresas e artesãos que, no máximo, incorporam  a cultura nos seus produtos.

Ao fazer do direito autoral sua prioridade, a Ministra revela que confunde cultura com entretenimento industrializado, e só se importa com os aspectos financeiros e legais deste último.  Cheguei à conclusão de que ela não tem nem a abertura intelectual nem a visão certa para esse cargo.

 

Nassif,

O MinC nega o convite "até o momento".

 

 

MinC nega convite a advogado ligado ao Ecad

Por: Anselmo Massad e Ricardo Negrão, da Rede Brasil Atual

Publicado em 04/02/2011, 17:20

Última atualização às 17:30

 

São Paulo – O Ministério da Cultura (MinC) negou, na tarde desta sexta-feira (4), que Hildebrando Pontes Neto tenha sido convidado a ocupar qualquer cargo na pasta "até o momento". A indicação do advogado ligado ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) era tida como certa por críticos da ministra Ana de Hollanda, que acreditavam estar em curso uma investida conservadora em relação a direitos autorais dentro do governo.

Hildebrando chegou a ser recebido em Brasília, no gabinete da ministra, por Ana de Hollanda no dia 27 de janeiro. O próprio advogado confirmou o encontro na ocasião à Rede Brasil Atual, mas não informou o teor da reunião, por considerar que fazê-lo seria descortês com a ministra.

Desde 20 de janeiro, o ministério é alvo de críticas por ativistas ligados a produtores de mídia não comercial e a grupos de cultura digital. A retirada da licença Creative Commons (CC) da página da pasta na internet foi o alerta para o que os grupos consideraram como o início de uma mudança na condução do órgão.

A licença foi empregada inicialmente na gestão de Gilberto Gil e mantida na de Juca Ferreira. Gil chegou a lançar uma canção sob este tipo de licença em 2004.

A alteração foi justificada, em nota, alegando que a legislação brasileira permite a autorização de reprodução do conteúdo, sem a necessidade de se utilizar o licenciamento nos moldes do CC. A indicação de um advogado ligado ao Ecad, órgão responsável pela cobrança de direitos autorais, seria um passo a mais nesse sentido.

Durante oito anos, a gestão de Gil e de Juca Ferreira era vista por ativistas que defendem uma ampla revisão da legislação de direitos autorais como um intermediário, que permitia um diálogo com outros setores da sociedade. Uma mudança de postura do ministério significaria a perda de espaço para tratar o tema e garantias de que as normas, em vigor desde 1998, seriam mantidas ou poderiam tornar-se ainda mais conservadoras.

Segundo a Rede Brasil Atual apurou, a ministra foi surpreendida pela reação no Twitter em relação à mudança no licenciamento, bem como em relação à indicação que preferia para coordenar ações relacionadas ao tema.

No início da semana, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP), sugeriu ao ministério que colocasse em consulta pública a minuta do texto sobre a questão preparado pela Casa Civil. "Creio que todos os atores devem participar do debate para se produzir um consenso. Não haverá retrocesso na minha opinião", disse em entrevista à Carta Maior.

Declarações do próprio Gilberto Gil, nesta sexta-feira, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, assim como de outras referências no debate da Cultura no país – como o antropólogo Hermano Vianna – ajudaram a fazer com que Ana de Hollanda compreendesse que o tema é mais complexo e que o governo federal tem um papel de mediação importante.

 

Eu espero, muito, no que eu estou pensando aqui na minha cabeça não seja o que está acontecendo.

Chico, aparece por favor e diz alguma coisa.

 

Que bom Braga que você está pensando com a cabeça. Imagine só se fosse mais abaixo do coração, ali na zona do agrião. Seria muito engraçado, se não fosse trágico

 

boas pensadas

 

Waldo

 

Tudo bem discutir ideias e propostas, mas sem desqualificar os adversários. Essa tática ficaria bem aos fascistas. Democracia funciona assim: você elege o (a) presidente (a), ele (a) escolhe seus ministros e estes seus assessores. Não há como mudar o time toda vez que a torcida ou parte dela se manifesta contra ou a favor de determinado ato. Todos os petistas adoraram quando Chico Buarque - o maior compositor do Brasil - aderiu à campanha de Dilma, o que já era esperado. Agora muita gente detona sua irmã ministra no primeiro ato por ela assinado. Se isso for democracia, estamos mal. Vejo com bons olhos as primeiras ações do atual governo. Oxalá Dilma governe sem o tom populista de São Lula da Silva. A questão dos direitos autorais precisa sim ser revista, discutida e atualizada, mas sem imposições. O próprio Nassif já nos demonstrou que existem muitos interesses dos dois lados do balcão. Dr. Hildebrando não é apenas mais um advogado, mas uma autoridade no assunto. Mesmo se estiver trabalhando pra A ou B, isso deve ser levado em conta. Quando há vários anos escrevi reportagem sobre a lei dos direitos autorais - de cuja redação ele participou ativamente com o então deputado José Genuíno, tinha o aval dos criadores e das entidades de direitos autorais e isso não foi lembrado pelo dono do blog. Enfim, acho que há outros interesses nessa questão que ainda não foram até agora bem analisados.

 

Talvez daqui a cem anos as pessoas leiam nos livros sobre o conceito de "propriedade intelectual" e se perguntem como é que a humanidade pode conceber tamanha idiotice. 

Espero que esse conceito acabe na lata de lixo da história, junto  com outras "invenções"  sociais efastas do passado, como monarquia hereditária, tortura, julgamento pelo fogo., sacrifícios, etc.  Em particular, como o conceito da "propriedade humana", manifestada na forma de escravidão, da servidão medieval, e da figura do pater familias  dos Romanos (visto como proprietário de sua mulher e filhos).

Imagino que nossos bisnetos ainda conseguirão entender, com algum esforço, a lógica da  "propriedade humana".  Afinal, se um fulano pagou caro por um escravo, ou alimentou uma criança ou esposa por muitos anos, ele obviamente tem o direito de usá-los e dispor deles como bem entender, não é mesmo?  Afinal, se não houvesse esse retorno sobre o investimento, que incentivo uma pessoa teria para montar uma fazenda, ou formar uma família? 

Porém, acho que nem mesmo os mais  perspicazes de nossos descendentes conseguirão entender a  lógica  da propriedade intelectual.  Como pode alguém pretender ser proprietário de uma coisa intangível --- uma idéia, um texto, uma música, uma forma?  O usufruto pleno de escravos e filhos implica o direito de propriedade, pois, na qualidade de objetos materiais, não podem ser compartilhados (se sicrano usa, fulano não pode usar).  Mas "objetos intelectuais" podem ser duplicados à vontade: o uso que fulano pode fazer de uma obra não é diminuído  se sicrano tira uma cópia.  Então, qual a justificativa para esse conceito?  (Sim, estou ciente de que, sem o direito autoral, o proprietário deixa de ganhar dinheiro.  Mas, sem assaltos a bancos, os assaltantes também deixam de ganhar dinheiro.  E daí?)

Imagino que nossos bisnetos vão ficar ainda mais confusos quando souberem que, na Idade do Silício, quem  pagava "royalties" para ter um desses "objetos intelectuais" nem por isso tornava-se proprietário dele.  E vão desistir de vez quando souberem que a maioria das obras intelectuais não pertencia aos autores, mas a empresas especializadas em traficar propriedade intelectual. 

Então, discutir hoje a questão do direito autoral é como discutir a questão da escravidão trezentos anos atrás.   A questão e os argumentos só parecem fazer sentido dentro de uma "lógica dos tempos" que só parece lógica porque todo mundo a aceita como tal.  Hoje,  todos acham "lógico" que gravadras e editoras precisam ter o direito de "propriedade intelectual" sobre obras para motivar os autores.  Para todos é "óbvio" que, se não houvesse o direito autoral, ninguém comporia sambas, pintaria quadros, screveria livros, ou rodaria filmes.  E é para todos "evidente" que, sem  uma torrente constante de "obras intelectuais" industrializadas, o mundo seria um lugar desolado e terrível, um Biafra intelectual --- uma multidão de mentes esqueléticas, com os cérebros roncando, vagando como zumbis pelas ruas e cafés, sem nem uma migalha de assunto para papear.

Quero crer que, daqui a cem anos,  nossas  premissas "lógicas" e "óbvias" acima  serão vistas como aberrações de uma sociedade imatura, geradas por cem anos de lavagem cerebral pela indústria do entretenimento.

Fico imaginando nossos antepassados coloniais debatendo os detalhes do direito de propriedade humana --- por exemplo, se apenas os filhos de escravos devem ser escravos, ou se o direito do proprietário se estende a todos os descendentes, de qualquer geração.

No nosso caso, a questão é se o direito de propriedade sobre uma obra intelectual deve ser perpétuo, ou se basta o "consenso de Washington"  (vida do autor + 70 anos).  Para mim, esta questão é tão absurda quanto a outra...

 

Sabe o que a ministra vai realmente fazer? Tem toda a pinta de querer deixar tudo como está. Pegou o projeto do Juca Ferreira e nunca mais vai tirar da gaveta. Ela não precisa nomear alguém do Ecad, é só se omitir.

E essa omissão já será um imenso retrocesso.

 

A ministra está fazendo o jogo do irmão dela.

Chico Buarque, C. Veloso e mais alguns montaram uma empresa para controlar o ECAD e saíram a falar mal da entidade na imprensa. Maravilha....

Só que isso foi na década de 80...

Quando o ECAD resolveu levar à sério alguns grandes artistas, essa turma se calou e a firma se desfez.

Desde então, nunca mais reclamaram de ECAD...

Interesses pessoais. É isso que está em jogo.

O pequeno artista nunca vê dinheiro nenhum do ECAD, mas para chiquinho e os que tais, a merreca pinga regularmente.

Mexer pra quê???

 

Capítulo 2 – Da série “Você mentiu”

 

O assunto em tese aqui é a entrevista do Dr. Hidelbrando, no entanto, até esse momento já é possível registrar vários bordões “Cai fora Ana”. Alguém já pensou o que significa a queda de um ministro de Dilma no seu primeiro mês sem ter dado um tiro? Sem ter conseguido nomear todos os seus assessores? Um inocente útil chegou a escrever no Facebook que a Ministra não era democrática porque não ouvia população na indicação do nome para cuidar da Secretaria de Direitos Autorais (??????). O titular da secretaria já foi indicado e aguarda publicação no Diário Oficial – é o ator e ex-presidente da FUNARTE Sergio Mamberti, e o nome da Secretaria é Políticas Culturais.

Re: Hildebrando Pontes no MinC
 

Meu nome é Tonho

Capítulo 1 – Da série “Você mentiu”

(referência aos que postaram nessa campanha com o objetivo de dar o golpe)

 

Gastei precioso tempo de minha vida essa manhã ouvindo na íntegra a entrevista do advogado do ECAD sugerido no link no texto de abertura deste tópico. Não ouvi nem vi um mugido de alguma vaca que tenha cruzado o cenário do programa fazendo referencia a indicação do profissional do direito para algum cargo no MINC. Você viu? Um dos autores deste tópico, envolvido até a medula para minar o trabalho da Ministra, assim como nós na contramão estamos empenhados para que ela trabalhe e cuide dos inúmeros itens que compõem a agenda da Cultura, faz algumas interpretações, muitas delas até respeitosas. Mas uma pergunta que não quer calar: onde está a indicação que esse senhor será funcionário de confiança do governo de Dilma? É ou não o mesmo usado pelo eixo Contas Abertas x Folha/Globo? 

Re: Hildebrando Pontes no MinC
 

Meu nome é Tonho

Caramba ! Quanta bobagem !

Quer dizer que a turma do tudo de grátis não entende que nada é gratuíto ? Difícil né ? 

Então tá, que tal uma solução genial. Transformemos o Brasil numa grande república socialista. O governo regula tudo e dá tudo gratuíto pro povo. Assim é bom né ? Porque esse papinho furado que que só os artistas criadores que tem que abrir mão dos seus ganhos já consou.

Porque os advogados também não abrem mão dos seu honorários ? E os médicos passam a atender e a operar também sem cobrar nada ? E esses professores paulistas que vivem reclamando dos salários psdb - pior salário do Brasil ? Ora, dêem aulas sem nada cobrar ?

E porque os frequentadores do blog do Nassif não sugerem ao próprio que disponibilize aqui no blog um link para baixar seus livros de graça ?

• • •

Aí abaixo vão pequenos comentários sobre os 2 textos do post.

Comentários sobre o primeiro texto :

1- 

"Outra coisa intrigante é a naturalidade com que afirmou que a Lei não permite que um professor use uma obra audiovisual numa atividade escolar. Minimizou a questão, dizendo que em atividades que não visam lucro não há interesse na cobrança. Um comentário, no mínimo, intelectualmente desonesto. A entidade que ele defende aterroriza as escolas que ousam fazer festas juninas sem pedir autorização e pagar. Há vários casos de escolas processadas, algumas talvez até com ações instruídas por ele. Um belo projeto de lei do Senador Cristóvão Buarque, que obriga a exibição de filmes nacionais como recurso pedagógico, pode estar condenado ao limbo." 

O executivo aqui representado pelo MinC, não tem pode de legislar. Pode mandar projeto para o congresso e senado aprovar, mas quem legisla é o congresso. 

2- 

"E nem dá nem pra cogitar uma possível benevolência do ECAD (que planeja cobrar até dos táxis num futuro próximo, por conta do rádio que é disponibilizado aos passageiros)."

Isso tem uma baita cara de boato. Até porque as rádios já pagam (ou deveriam pagar) o ECAD. 

Comentários sobre o segundo texto :

1- 

"O que me parece é que os oportunistas que pregam "tudo pelo social" querem faturar às custas dos criadores com esse papo de domínio público virtual." 

Tirou as palavras da minha boca

2- 

"Claro que a lei em vigor precisa ser atualizada, inclusive dispensando o pagamento de direitos em eventos que não tenham fins lucrativos (aulas, por exemplo). Mas será que o fato de uma escola tocar minha música sem pagar ou pedir autorização me garantirá uma vaga para meu filho com algum desconto na mensalidade? O ECAD certamente comete erros, mas não pode ser satanizado quando cumpre a lei. Esta deve mudar sim, mas respeitando os criadores (sempre explorados) e não na base do liberou geral."

Perfeito. É o "liberou geral" que essa turma quer.

 

Caro Nassif,

 

Em tese estamos aqui mobilizados, alguns uniformizados, gastando um precioso tempo para produzir Conhecimento. É esse o bordão de Brasilianas.org, ou não? Por falar nisso quando é que volta o programa na Tevê Brasil às segundas-feiras?

O que torna essa seqüência de postagens tendo como alvo a Ministra Ana de Hollanda é o seu caráter golpista. Não é raro encontrar nessas postagens expressões beirando a histeria como uma que li há pouco .......Outras inserções mais disfarçadas ganham tom de verdadeiros pregações evangélicos despejando reproduções imeeeeeeeeeensas em todos as postagens (as mesmas) ganhando aspectos inequívocos de propaganda de mau-gosto. É desprezar demais a inteligência. Na incerteza de conhecer os verdadeiros objetivos desse blog, lembro a título de colaboração ao debate, o truque inicialmente usado por alguns órgãos de imprensa, batizados aqui e acolá como Imprensa Golpista, que subverteu o que se conhecia como “fonte”, mas agora usado descaradamente também pelos “revolucionários virtuais”. Vamos lá: falo do Portal Contas Abertas, dirigido e orientado por um deputado federal do DF, filiado ao PPS, logo em franca oposição ao governo federal. Esse veículo tem se passado como fonte quando não é.

 

a)    Esse Portal, que também em tese, cuida de fiscalizar os serviços públicos, curiosamente só se preocupa com as contas do governo Lula e agora Dilma. Na sua rotina escala um funcionário, difícil imaginar que tenha algum jornalista contratado para “levantar” alguns dados suspeitos da administração. Curioso ainda é que esses dados já foram disponibilizados pelo próprio governo federal. O que fazem é interpretar esses dados. Quem está interessado em informação? Melhor mesmo é enveredar pela interpretação. E ai é feito uma postagem no Portal como quem não quer nada. A Folha, e mais recentemente as Organizações Globo transformam essa postagem em noticia, quase sempre com o intróito “segundo o Portal Contas Abertas que cuida de fiscalizar as contas publicas de governos nas três esferas.......” e ai vem chumbo grosso. Ou seja, a fonte passou a ser o Contas Abertas. A preocupação de se ouvir ou outro lado seria tarefa do mesmo Portal, que, diga-se de passagem, não está nem ai com qualquer regra mínima de jornalismo, até porque não é empresa jornalística.  Daí pra frente é babau!!! O factóide está na imprensa e o governo de Lula, Dilma e o escambau que se cuide de desmentir.

 

Que semelhança existe entre essa prática do eixo oposição/Folha-Globo com o essa campanha sórdida conta Ana de Hollanda? Vamos responder por capítulos.

Re: Hildebrando Pontes no MinC
 

Meu nome é Tonho

Não existe a "turma do liberou geral". Quem faz pirataria vai continuar fazendo. Se teu filho baixa MP3 da internet ou copia o CD para ouvir no computador, ele está fazendo pirataria, pelas regras que você defende.

Advogado, professor, pedreiro, médico, etc... não cobram royalties pro 70 anos extensíveis aos herdeiros depois de realizar um trabalho. Um arquiteto não cobra da preitura ou do cidadão o uso e a admiração pelo prédio que construiu por 70 anos.

Esse papo de que o autor tem que dar de graça é ignóbil tanto para quem defende isso (uns poucos mal-informados) quanto para quem usa isso como justificativa para ser contra a Cultura Livre.

A Cultura Livre permite que você ganhe dinheiro pelo que faz, mas não considera que isso seja o motivo que leva um artista a criar sua obra. Se for, então temos um outro tipo de profissional aqui.

Da mesma forma, facilitar o acesso à obra e dar segurança ao usuário do que ele pode fazer com a obra quando não tem autorização explicita do autor é um direito que só melhora a cidadania e garante a autoria de quem fez o trabalho.

O resto é discurso fraco.

 

Gostei, bem argumentado. Mas não concordo com tudo.

 .

1- "Não existe a "turma do liberou geral" "

Existe sim a "turma do liberou geral" que é exatamente aqueles que consideram que o fato de trabalharmos com arquivos digitalizados de som, texto, imagem e video, significa que não tem proprietário. Essas pessoas tentam se apropriar de trabalhos cuja produção é muito cara. O cinema é um bom exemplo. Os filmes custam muito caro pela sua própria natureza, inclusive os chamados "filme de arte" que não visam o lucro fácil. A garotada simplesmente baixa o filme e pronto. Não pagam ingresso, não compram nem alugam o DVD. Podemos usar milhares de toques aqui para discutir o preço da mídia (DVD) ou até mesmo do ingresso. Mas não invalida dizer que a "turma do liberou geral" está roubando.

 .

2- "Quem faz pirataria vai continuar fazendo"

Concordo.

 .

3- "Se teu filho baixa MP3 da internet ou copia o CD para ouvir no computador, ele está fazendo pirataria, pelas regras que você defende."

Comprar um CD de música, subir no computador para formato mp3, num itunes por exemplo, e transferir o mp3 para um iPod não é pirataria. Você compra o CD e tem o direito de ouvir. Inclusive pode fazer uma cópia caseira para deixar, por exemplo, no carro. Pirataria é distribuir essas cópias. E isso se agrava se essa distribuição for cobrada. Há muito tempo se faz pirataria com música. Se você for maior de 40 vai se lembrar que na década de 80 copiávmos os LPs dos amigos em K7. O LP era caro na época e nem todo mundo tinha uma boa discoteca em casa. Era um tal de passar K7 com cópia desses disco pra lá e pra cá que parecia não ter fim. Mas por que não se caia em cima disso na época ? Não sei, mas tenho hipóteses : 1- Mesmo se copiando muito as cópias não chegavam a inviabilizar o negócio.; 2- A qualidade das cópias era sofrível.

4- "Advogado, professor, pedreiro, médico, etc... não cobram royalties pro 70 anos extensíveis aos herdeiros depois de realizar um trabalho. 

Advogado, professor, pedreiro, médico  não deixam obra para os herdeiros cuidar e administrar. Pintor, compositor, escritor, escultor, dramaturgo deixam. Os papéis do compositor com rascunhos de música, cópias e correções são bens que se herdam tal como casa, carro, etc, quando o dono "passa dessa pra melhor". Esses papéis muitas vezes são precisos para estudiosos. Como manter esse material em ordem de forma que não se deteriore ? Ou a herança precisa ser um fardo para os herdeiros ? O mesmo se dá com os outros autores.

Em outros casos um grande autor pode não ter conseguido ganhar o suficiente em vida, levando uma vida modesta, com pouco dinheiro, o que não tem ligação direta com a qualidade artística. Muitas vezes os herdeiros da obra passam necessidade também. O que fazer ? O Estado deve assumir a obra de todos autores que morrem ? Eu concordo com os 70 anos, é razoável.

 .

5- "Um arquiteto não cobra da preitura ou do cidadão o uso e a admiração pelo prédio que construiu por 70 anos."

Um arquiteto projeta um prédio, geralmente quem constrói é uma construtora. Não dá pra comparar em nenhum nível. Um escultor faz tudo, desde o projeto até o trabalho final. O escritor, compositor também. A construtora do prédio cobra muito bem pela obra construída, sabemos disso. 

 .

6- O que você chama de "Cultura Livre" ?

A cultura sempre é livre. Mesmo em regimes ditatoriais como por exemplo na antiga União Soviética, onde os autores são perseguidos, às vezes presos, enviados para campos de trabalhos forçados - neste caso na Sibéria mesmo, mesmo nesses regimes os autores encontravam brechas pra sua arte. Você já ouviu falar do Quatuor pour la fin du temps, ou Quarteto para o Fim do Tempo (1) de Olivier Messiaen (2) ? Foi escrito em 1940 no campo de concentração Stalag VIII A de Görlitz.

Mas acho que ainda tenho dúvidas do que você chama de "Cultura Livre". Se puder explicar melhor.

.

7- " facilitar o acesso à obra"

Concordo. O preço dos Cds, DVDs é abusivo.

(1) Quatuor pour la fin du temps na wikipedia

(2) Olivier Messiaen em francês

(2) Olivier Messiaen em português

 

Entre a turma do "tudo pelo social" e a do "tudo pelo capital" existe um espectro enorme de opiniões e razões que podem e devem ser discutidas.

Se ficarmos discutindo apenas as razões dos que "pago por que posso" e a dos que "não pago por que não gosto de pagar"  não chegaremos a lugar algum, ou melhor, é bem provável que os primeiros ganhem. Afinal, eles podem...

E também é melhor vender 100 a 1000 para os que "pago por que posso"  que 1000 a 100 para os que "pago por que gosto". 

Não basta "gostar", tem que "poder"!

Esta é a lógica!

 

A única coisa que os senhores de bom grado dão aos escravos é a esperança. (Albert Camus)

Nassif,

Estou postando aqui por ser um assunto um pouco fora do tema do post, mas que considero extremamente relevante, pois demonstra o que considero ser um exemplo de seriedade do trabalho feito pela rede de notícias BBC, ao mesmo tempo em que mostra que, mesmo na BBC, alguns jornalistas escorregam feio às vezes.

O canal de televisão da BBC transmite um programa sobre automóveis cujo nome é Top Gear. Ocorre que, há poucos dias atrás, três apresentadores desse programa fizeram comentários extremamente preconceituosos sobre o povo mexicano, dizendo que os veículos mexicanos refletem as características desse país e que são preguiçosos, irresponsáveis, flatulentos e gordos". Tal comentário gerou uma onda de perplexidade e indignação,  e a emissora tem recebido milhares de e-mails de protestos por parte dos cidadãos daquele país (além do próprio embaixador do México no Reino Unido ter escrito uma carta exigindo desculpas públicas).  O site da BBC tem feito reportagens sobre o assunto e não apenas divulgou o ocorrido de uma forma um tanto quanto distante (uso este termo por não acreditar de forma alguma em neutralidade ou inseção), como também tratou de divulgar inúmeros desses e-mails sem rebatê-los e sem modificá-los, mesmo aquelas mensagens mais exaltadas. A BBC afirmou que logo divulgará uma mensagem com uma resposta sobre o caso. Posso me enganar e vir a me decepcionar, mas conhecendo o padrão jornalístico da BBC , imagino que ela no mínimo se desculpará pelas bobagens que seus funcionários falaram.

Infelizmente, aqui no Brasil, os grandes veículos que ainda dominam o campo da mídia não apenas iriam praticamente ocultar todas as manifestações por parte dos cidadãos ou, no máximo, divulgariam uma pequena nota sobre as críticas, mas no dia seguinte tratariam logo de rebater todas elas e, ainda, reafirmar tudo o que foi dito. Basta lembrar dos diversos programas veiculados por canais tais como a Globonews ou as inúmeras reportagens feitas pelos jornalões impressos falando barbaridades sobre nossos países irmãos, como Bolívia, Paraguai, Uruguai, etc.

Links:

http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2011/02/110201_mexico_bbc_protesta_programa_topgear.shtml

http://www.bbc.co.uk/mundo/noticias/2011/02/110203_mexico_topgear_quejas_bbcmundo.shtml

 

 

 

V E R G O N H A !!!!!!!!!!!

Nem vou ler pra não estragar a minha noite, mas apenas pelos comentários percebo que meus piores temores estão virando realidade.

RA RE RI RO 

RUA 

pra D. Ana de Hollanda 

Que vá procurar emprego no ECAD então.

E essa turminha de apanigados, hein?

Depois quando o PIG acusa de aparelhar o governo não dá nem pra reclamar num caso desses.

DILMA ACORDA, MULHER!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

VC com esse perfil, lórdico vai ser fritada no primeiro escândalo se continuar fazendo de tudo para agradar o PIG.

Será que ainda tem alguma ilusão?

Depois de ter passado o que passou nas eleições ainda tem ilusão com essa turma?

 

Ontem festejei a primeira promessa de campanha da presidenta Dilma (remédio gratis , via SUS, para diabéticos); agora falta comemorar a mesma atitude em relação ao Ministério da Cultura: DEMISSÃO SUMÁRIA DA ANA DE HOLLANDA E TODA SUA TRUPE (sim, Grassi, Emir Sader, Mamberti e todos os petistas que avalisaram a Ana Retrocesso também são responsáveis)!.

 

No site do MinC há varios dias, quando abrimos a pagina de consulta publica do direito autoral nos deparamos com o blog com essa informação.

http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/ 

Frente integrada assume compromisso de defesa do direito autoral

21/12/2010

Uma frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores foi consolidada, na última quarta (14), saldo da audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho – MPT para discutir o descumprimento da Lei 9.610/98 e o prejuízo na carreira dos profissionais da música. Construído com base na provocação do procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior, o compromisso conjunto foi referendado por representantes do Ministério da Cultura/Diretoria de Direitos Intelectuais, Secretaria de Cultura da Bahia/Funceb, OAB, Ecad, ABDA, Abramus, Arpub, Amar, entre outras entidades representativas da categoria. “É chegada a hora de somar esforços e fomentar uma mudança cultural, de mais respeito à dignidade do compositor”, sintetiza o procurador do MPT.

Destacada como “um feito histórico”, a audiência trouxe foco ao direito quase sempre negado ao compositor, de ter o nome divulgado pelas emissoras de rádio, como autor, quando sua música é tocada. Respeitada por poucos nesse aspecto, a Lei 9.610/98 do Direito Autoral, especificamente nos artigos 24 e 108, garante a obrigatoriedade (TRECHO ABAIXO). “Duvido que com esses parceiros nós não tenhamos resolvida a distorção no direito autoral do Brasil”, instigou o compositor, cantor e advogado baiano Waltinho Queiroz, entusiasta da causa.

Os primeiros efeitos já surgiram a partir da iniciativa da Rádio Educadora FM 107.5, que desde ontem (15/12) veicula a campanha e o jingle do tema (autoria de Marcelo Quintanilha, premiado pela OAB/BA). “As rádios públicas já cumprem a legislação, veiculando a autoria das músicas tocadas”, defende o vice-presidente da Arpub, Mário Sartorello, que também representou a Rádio Educadora na audiência pública.

A importância da identificação do compositor para facilitar a arrecadação e o pagamento do direito autoral também foi ressaltada pelo gerente do Ecad/Bahia, Gabriel Valois. Já o representante da Secretaria de Cultura da Bahia, Gilberto Monte Lima, alertou para a questão da “era digital” e sobre a necessidade de pensar no problemas que ainda estão por vir. A exemplo da execução streaming de músicas (via internet). Rafael Pereira Oliveira, coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do MinC, ressaltou a importância da iniciativa para o reconhecimento dos compositores, lembrou que a reforma do direito autoral que está sendo discutida pode incorporar alguns aspectos que ajudem na preservação destes direitos e reiteirou que o MinC está atento ao desdobramento da atuação do MPT.

Entre os profissionais das emissoras de rádio da Bahia presentes à audiência, a diretora comercial da Rádio Recôncavo FM, Ednéia Penha, frisou a dificuldade de as emissoras cumprirem a determinação, já que é farto o material recebido dos artistas e gravadoras sem a devida informação sobre os compositores. Geraldo Fontes, do Sistema Pasi de Comunicação, pontuou a necessidade de divulgar o texto da lei. “Poucos conhecem a lei nas rádios do interior do estado”, disse. O radialista Marcelo Carvalho, da Nova Salvador FM, atentou para a necessidade de incluir os radialistas e comunicadores no debate.

CONHEÇA A LEI DO DIREITO AUTORAL – Lei 9.610/98

Art. 24. São direitos morais do autor:
I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

Art. 108, I:
Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade da seguinte forma:
I – tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, por três dias consecutivos.

 

 

 

Ah, como é duro implantar o socialismo - ou será o comunismo? - no capitalismo...

 

Caro Nassif, sou seu admirador de longa data, mas o texto acima mostra-se leviano com relação ao advogado Hildebrando Pontes Neto. Trata-se não de um advogado qualquer, mas de um dos maiores especialistas em direitos autorais do país. Foi ele um dos redatotes da lei atualmente em vigor, encaminhada ao Congresso pelo então deputado federal José Genuíno. Hildebrando advogou para alguns dos maiores compositores do país e hoje trabalha para a União Brasileira dos Compositores, à qual sou filiado. O que me parece é que os oportunistas que pregam "tudo pelo social" querem faturar às custas dos criadores com esse papo de domínio público virtual. Já pensou, todo mundo poder ganhar dinheiro às custas da arte de um Chico Buarque, de um Caetano Veloso? Os políticos poderem usar suas músicas nas campanhas, a TV, o cinema, a paróquia - tudo sem autorização? Claro que a lei em vigor precisa ser atualizada, inclusive dispensando o pagamento de direitos em eventos que não tenham fins lucrativos (aulas, por exemplo). Mas será que o fato de uma escola tocar minha música sem pagar ou pedir autorização me garantirá uma vaga para meu filho com algum desconto na mensalidade? O ECAD certamente comete erros, mas não pode ser satanizado quando cumpre a lei. Esta deve mudar sim, mas respeitando os criadores (sempre explorados) e não na base do liberou geral.  

 

Essa fala só confirma a validade do texto acima. Hildebrando "não é um qualquer" e nem o texto diz isso: ele é o advogado que mais defende o direito autoral draconiano e anacrônico, como Jorge fez questão de ressaltar.

Lembrando que, ao contrário do discurso pronto que circula entre os artistas pró-ECAD e que o Hildebrando ajudou a contruir, o objetivo da Cultura Livre não é "matar de forme" o artista e nem permitir às telefônicas usar obras sem pagar direitos.

O objetivo é facilitar a circulação das obras sem precisar do favor do autor ou do Hildebrando, prometendo que não vai cobrar dirietos se não houver uso comercial. Ele sabe (e cobra) até de festas juninas, como bem lembrado.

A Cultura Livre facilita o controle do autor sobre seus direitos e dá garantias ao usuário para que não sofra terrorismo das gravadoras e de pessoas como Hildebrando.

 

Caracas! De onde esse pessoal tira essas conclusôes: "O que me parece é que os oportunistas que pregam "tudo pelo social" querem faturar às custas dos criadores com esse papo de domínio público virtual."?

Todas os comentários e artigos (que eu li, e foram muitos) defendendo a posição do MinC, ou pior, atacando os defensores da idéia por trás da Creative Commons (e do software e conhecimento livre), partem de premissas bastante furadas, que denotam, para mim, um desconhecimento (ignorância) imperdoável, pelo assunto em questão!

E não é algo novo não. Sempre vejo isso nos fóruns sobre Software Livre. Lá isso é chamado de FUD: medo, incerteza e dúvida, na sigla em inglês. Tem o FUD plantado por má fé, o FUD brotado da ignorância (desconhecimento), além do FUD reproduzido do próprio FUD.

A minha irritação é porque nos fóruns de Software, a baixa idade, falta de experiência e cultura geral (principalmete política), além do, muitas vezes, mundinho fechado (eu disse apenas muitas vezes), dos comentaristas desses fóruns, é um campo fértil para essas coisas tipo FUD. Mas é imperdoável em fóruns/blogs como esse! Vejam bem, eu acho imperdoável. Apenas isso.

Quanto aos meus argumentos sobre o assunto, já foram bem expostos por Marcelo Branco, Renato Rovai,  Idelber Avelar, Sergio Amadeu e muitos comentaristas desse e de outros blogs conhecidos.

 

O que me parece é que os oportunistas que pregam "tudo pelo social" querem faturar às custas dos criadores com esse papo de domínio público virtual.

Isso foi a primeira coisa que notei, e dá uma canseira...esse pessoal quer vencer pela insistência na mentira. Ignorância não é mais desculpa para quem ataca as licenças livres. Quanto ao tal Hildebrando, tem que ser muito ingênuo (ou muito esperto) para achar que a preocupação dele é com os "criadores".

 

Jorge, você sabe qual a porcentagem que as editoras pagam ao autor e intérprete das músicas licenciadas para produtos audiovisuais?

Eu só sei o preço que as editoras cobram. Começa por dez mil reais e daí em diante o céu é o limite.

O valor pago por CD vendido pelas gravadoras para os intérpretes é ridículo, coisa de R$0,50. Ou esse meu dado está errado?

 

Não sei o quanto esta informado da discussão que se trava aqui sobre este assunto. mas vai bem além do "todo mundo quer viver as custas dos artistas".E os que vc citou, consagrados, são os que não servem de exemplo para o problema colocado pois pelo seu sucesso, alguns só artísticos outros artístico e financeiro são mais exceção que regra neste mundo. Alguém lembrou aqui que o ECAD teve 3(três) CPIs e parece que todas deram parecer de muita irregularidade. Nada foi feito. Como muitos já disseram estamos num cenário totalmente diverso com as novas tecnologias. A democratização da cultura é uma oportunidade única de poder fazer chegar a quem nada alcançava muita cultura e do outro lado democratizou a realização. O que está em jogo aqui é o papel do Intermediario e Quanto ele tem direito de ganhar as custas do criador.

Já disse uma vez.Sem equacionar a existencia digna do criador e o acesso democrático da obra a Cultura vai continuar no caminho do atraso. Alguem já explicou muito claramente que o criative commons (CC) é uma forma totalmente adequada a lei brasileira de dar segurança legal seja para o criador, seja para o divulgador sem (e aí esta a palavra chave) a intermediação do ECAD ou quem quer que seja além de quem o artista quiser

Esta é a briga.

Que intermediários se quer para cada semento da cultura...???

E pelo que se noticiou aqui o Sr Hildebrando é advogado não dos criadores, não do público, mas dos INTERMEDIÀRIOS

 

alexandre A. moreira

Meu caro,

A essência do capitalismo é o intermediário (e a assimetria de informações).

Quer acabar com o intermediário, bote outra coisa no lugar do sistema capitalista.

 

Beleza de síntese

 

O texto não diz que Hildebrando é "um qualquer".

O texto tenta exatamente mostrar o temor que Hildebrando traz, se assumir o cargo no MinC,  para que não concorda com ele.

Mostra respeito.

Só não concorda com as opiniões dele.

Qual o problema?

Ainda bem que eu só canto em pensamento e os ECADs, os Hildebrandos e os Jorgesd a vida ainda não consequem ler pensamento.

 

A única coisa que os senhores de bom grado dão aos escravos é a esperança. (Albert Camus)

Jorge, você até pode acreditar que o Hidelbrando está defendendo os músicos. Cada um vê o mundo com seus olhos.

 

Mas parece que o Hildebrando está mais preocupado em defender as gravadoras e distribuidoras. Nem um pouco preocupado com o pobre músico brasileiro.

 

Alias a tática é velha. Se esconder atras do musico para defender a gravadora.

 

Jorge Fernando dos Santos

Todo respeito pela sua opinião, mas o caso tomou uma dimensão que vai além do questionamento da capacidade do advogado Hildebrando Pontes Neto ou de qualquer outro auxiliar que a ministra queira nomear.

A ministra Ana de Hollanda precisa esclarecer urgentemente as diretrizes que pretende adotar no Ministério da Cultura do Brasil.

Caso contrário, vai enfrentar um doloroso processo de desmoralização que arrastará junto toda a equipe que a acompanha.

Vamos aguardar o pronunciamento oficial da ministra.

 

Hans,

"Processo de desmoralização" não preocupa certas figuras que alcançam cargos governamentais.

Eles se preocupam em agradar àqueles a quem servem, convivem ou apoiam.

Quisera eu que a maioria dos ocupantes de cargos públicos estivessem preocupados com "processos de desmoralização".

 

A única coisa que os senhores de bom grado dão aos escravos é a esperança. (Albert Camus)

Eu não conheço pessoalmente a Ana de Hollanda, Edmilson Fidelis, mas sei que a chefe da ministra não se pode dar ao luxo de desprezar o apoio da militância que a elegeu logo no início do mandato.

Seria estupidez perder apoios para os duros embates políticos que vão acontecer no futuro próximo.

Tanto que o padrão moral da ministra não está em discussão, mas sim a capacidade de sobrevivência política da presidenta Dilma.

 

Como assim, vocês já definiram a posição da militância que elegeu Dilma? Rapaz, ninguém me avisou nada, risos. Pois fique sabendo que conheço um monte de pessoas que abdicaram de suas próprias vidas na campanha da Dilma e que já estão de saco cheio do comportamento radical de determinados ativistas.

Essa especulação da nomeação do Hildebrando já passou dos limites do razoável, estou há mais de dez dias escutando que a nomeação é certa, que "fontes seguras garantem" e aquele bla bla bla muito peculiar do PIG quando está sem notícias. Na falta do que falar sobre o MinC porque a retirada do selo do CC não ganhou a adesão da blogosfera e militÂncia virtual que eles queriam, ficam nessa de nomeia, não nomeia. Acho até que tem gente rezando para nomearem o advogado para dizerem: tá vendo? não falei?

Não sei quanto a você, mas eu votei em Dilma e continuo apoiando seu governo 100%, e não vai ser porque alguns insatisfeitos querem colocar o carro à frente dos bois que vou deixar de apoiá-la, até porque ela não deu qualquer sinal de rompimento com o que foi pavimentado pelo governo Lula, e acredito que a maioria expressiva de quem votou nela vai continuar apoiando, inclusive nas horas em que o PIG ou o fogo amigo estiverem tentando derrubar ministros.

 

Visitem o Blog Ponto & Contraponto. Twitter: @len_brasil Robozinho do blog: @pontoXponto

Pera lá, tem alguma coisa estranha. A linha que o Minc parece seguir não tem nada a ver com o perfil da Presidenta.

Estranho também que Ana de Holanda, uma artista antes de gestora, não saiba e não sofra com o tal ECAD.

Este perfil controlador não parece ser o perfil dos que Ana nomeou. Antonio Grassi, Sergio Mamberti, Emir Sader, tem perfil monopolista? Não mesmo.

Acho que chegou a hora de Ministra esclarecer que linha seguirá ou sua gestão será um calvário de informações desencontradas e polêmicas inúteis.

É bom lembrar que o consumo de cultura no Brasil é baixo porque cultura no Brasil é carissima para o ganho medio da maioria da população..

 

Luka disse:

"Acho que chegou a hora de Ministra esclarecer que linha seguirá ou sua gestão será um calvário de informações desencontradas e polêmicas inúteis."

Vamos adotar uma providência prática:

Alguém poderia fazer o favor de passar o endereço de e-mail do Luis Nassif para que a ministra Ana de Hollanda possa fazer os esclarecimentos que Luka pediu?

 

Podiamos fazer uma pesquisa, quem está precisando mais de uma forcinha, Ana de Holanda ou Mubarak?

 

Eu não me sinto inseguro para opinar. Eu não pago. Baixo tudo de graça. E acho que todos deveriam fazer o mesmo.

 

Isso não afeta tanto o consumidor final. Mas quem é "operário da cultura" sofre com essas leis paleozóicas de direito autoral e o mercado dos direitos autorais.

 

Retrocesso inimaginável a poucas semanas atrás. Que pena que trata-se de assunto espinhoso, no qual a maioria sente-se insegura para opinar. Mas é um debate retrógrado. Uma visão colonialista  e autoralista da cultura parece que se instalou para valer em Brasília. Uma pena. Estávamos muito avançados no debate, na vanguarda mesmo. Agora, só falta voltarem com os sábios do FMI.

 

Dilma, entrega logo a carta azul pra Ana de Holanda!

 

Calma, pessol.

Os único fatos, até agora, é que a Ministra Ana de Hollanda pediu para analisar a "polêmica" reforma da lei de direitos autorais, e mandou tirar a Creative Commons do site.

Se a nomeação de Hildebrando Pontes se concretizar, será um tiro no pé.

Mas, por enquanto, parece um boato -- negado pelo próprio secretário executivo do Minc.

 

 

 

O contraponto do Jorge Fernando dos Santos, destacado pelo Nassif acima, me fez considerar ainda mais preocupantes o relato do Marcelo Branco e Carlos Henrique Machado.

Apesar de tentar negar a fala anterior, Jorge confirma a atuação corporativista do Hildebrando Pontes e o quanto ele não evoloiu no tempo, ao defender o mesmíssimo modelo de Direito Autoral monopolista, ignorando a perda de controle sobre os meios de gravação e distribuição, que davam - literalmente - o suporte da Indústria Cultural.

Mais ainda, Jorge mantêm o discurso terrorista de que o objetivo da Cultura Livre é "matar o autor de fome" e liberar o uso sem remuneração para as grandes corporações de telefonia (!). Ignoram, ou fingem não entender, o quão ridícula é tal afirmação, pois o objetivo é facilitar a circulação, explicitando ainda mais os direitos do autor ao reconhecimento do seu trabalho e também à remuneração quando for seu desejo.

Nada de "deixar passar" usos sem fins lucrativos, como afirmou o Hildebrando na entrevista. Posto que a lei atual, que ele gosta tanto, permite-lhe "mudar de idéia" e cobrar no futuro mesmo pelo uso não-comercial da obra. O correto seria aceitar formalmente a liberação, através de uma revisão na lei ou, mais fácil, através do apoio ao uso de licenças livres e permissivas, como o Creative Commons.

 

Eu estou impedido de expressar a mesma opinião do Marcos Tavares.

Mas uma coisa eu posso comentar:

A ministra Ana de Hollanda finalmente mostrou a verdadeira face!

 

O Gilberto Gil e o Juca Ferreira transformaram o Ministério da Cultura e a política para a Cultura no país. Desenharam algo que pode ser revolucionário na maneira de produzir e usufruir da Cultura. São pessoas militantes da Cultura, cada qual a sua maneira, que jamais precisaram ficar na aba de ninguém.

Para quem teve um gênio como o Gil no MinC, o Brasil com a Ana de Hollanda está mal das pernas – que me perdoem o Sérgio e o Chico Buarque.

Onde ela pode colocar a mão e a voz, até agora, foi profundamente infeliz.

Vejamos:
1. Criou uma secretaria de ‘Economia Criativa’, sem saber bem o que a define nem quais os seus princípios. A única coisa que tratou dessa tal secretaria foi dizer que os recursos para a cultura estão sendo mal-gastos. Que está havendo disperdício. Isso é um desrespeito com o trabalho dos ministros anteriores, do próprio ministério e das pessoas que se envolveram com a Cultura nesse período. E é um ataque covarde, feito de cima. Tivesse esse comentário, sem qualquer critério, sido feito por algum secretário de Alckmin, todos estaríamos rindo dos brios de José Serra. Mais que um desrespeito, isso demonstra que a Ministra não está de acordo com os princípios que regeram o MinC e, pior que isso,  não conhece nada da cultura brasileira – dando sinal de vê-la como um produto comercial, tão-somente (não vi essa crítica toda contra o que os bancos tem feito da Rouanet. Ou esse será um bom exemplo de ‘economia criativa’?). Toda a burocracia do MinC, que se buscava aplacar no trato com o cidadão foi novamente instaurada pela porta da frente do Pronac. Abrir uma nova secretaria indefinida, que vai ter carta branca (perpassar todos os seguimentos do ministério), ao invés de simplesmente baixar uma portaria com orientações ou fazer uma consulta sobre essa idéia, é a medida mais autocrata, arbitrária, burocrática, demagógica e medíocre que um Ministro da Cultura do Brasil poderia tomar.
2. A saída do Criative Commons nada tem a ver com a falsa razão anunciada. Aliás, as pobres razões dadas estão em consonância com o que vem bradando o Hildebrando. Existe a intenção do retrocesso, o cerceamento ao livre acesso a cultura. Num mundo novo que se vai descobrindo, os donos de zepelim querem nos proibir de tomar aviões, e nos pautar pelas caríssimas viagens de uma elite decadente.

É possível fazer um ensaio psicanalítico das razões da Ana. Numa casa de gênios, ela é medíocre (na mais honesta acepção do termo: mediana). Sua voz é mediana. Suas letras são medianas, suas idéias são medianas. Mas agora, depois de tentar bastante, ela tem o poder. E ela quer colocar esse poder não nas mãos da grandeza do país, da genialidade e da generosidade. Ela quer botar força na mediocridade. É como colocar o Dunga na seleção brasileira. Um sujeito quadrado para comandar o futebol Redondo. Um sujeito medíocre para dar ordens aos artistas da bola. Dunga também já jogou – mas era medíocre. A Ana nem na seleção entrou.

Seu propósito no Ministério não é defender o acesso do povo brasileiro a Cultura. É defender interesses bastante claros, e vergonhosos para ela que se vangloria tanto do berço (veja-se a entrevista que deu às rádios, disponível no site do ministério).

Quem pensa em ‘economia criativa’ pensa em economizar com a criação, o pensamento. Pensa em trocar partituras por planilhas.

O jogo dela é o da cultura do poder contra o poder da cultura. E essa partida ela vai perder. Ela TEM que perder.

Quando às idéias do Hildebrando, e sua proeminente figura, fica o chiste:

Era uma vez o advogado que defendeu o princípio do direito autoral eterno. Depois de muita discussão, muita briga, e de destruir um Ministério da Cultura por dentro, ele recebeu uma carta que dizia:
- “e então, Dr. Hildebrando, analizamos quantas vezes o senhor falou em nome do direito e professou os princípios criados pelos nossos ancestrais. Não consta dos nossos arquivos qualquer pagamento feito pela ilustre senhoria pelos direitos explorados. Outrossim, informamos-lhe que já tomamos as ações cabíveis. Assinado os advogados da Gens Tullia”
Dr. Hildebrando riu de brando e apavorou-se ao perceber que criara a ECAD do Direito e que a tal altura já devia alguns milhões aos pais do Direito Romano.

Quo usque tandem abutere, Hildebrande, patientia nostra?