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Da Abimo
Equipamento importado por instituição pública ou filantrópica custa até 18,5% menos do que similar produzido no país
O resultado deste cenário é o crescimento contínuo do déficit comercial do setor de equipamentos para a saúde
O déficit comercial do setor de equipamentos para a saúde tem crescido continuamente nos anos recentes. Entre 2007 e 2012, passou de US$ 1,7 bilhão para US$ 3,7 bilhões, com crescimento médio anual superior a 16,5. Essa é a conclusão do estudo setorial, encomendado pela Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – ABIMO à Fundação Getúlio Vargas.
“A importação por si só é maior que a metade do mercado”, lamenta Paulo Henrique Fraccaro, presidente executivo da ABIMO. O dado mais preocupante, segundo ele, refere-se à queda de 5,5% nas exportações no ano passado. “No mesmo período, as importações cresceram 4,7%, ampliando o déficit comercial, chegando a US$ 4,5 bilhões em 2012”.
“Sendo um setor voltado para o mercado interno, conclui-se que existe um crescimento da demanda e que a importação está roubando essa fatia do mercado”, explica Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo estudo.
Esse cenário ocorre, pois tanto hospitais públicos, quanto os beneficentes e filantrópicos, responsáveis por cerca de 65% da demanda nacional, podem comprar equipamentos importados com isenção de impostos. “Lutamos pela isonomia desde 2007 e ainda não vemos nenhuma luz no final do túnel, embora todos reconheçam que temos razão”, reforça Ruy Baumer, presidente do Sinaemo (Sindicato das Indústrias de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares do Estado de São Paulo).
“A batalha entre os nacionais e importados é desleal”, conclui Fraccaro. “O setor não pode viver de medidas pontuais, que não resolvem os problemas. É preciso desenvolver um projeto consistente para a saúde”.
A instituição de saúde que precisar adquirir um monitor cardíaco, por exemplo, encontrará condições mais favoráveis se optar por uma marca estrangeira. Estas “vantagens” não estão associadas à qualidade, assistência técnica ou inovação tecnológica, visto que a indústria brasileira tem capacidade de suprir em até 95% a demanda do Sistema Único de Saúde.
O grande atrativo está no valor final da negociação. Quando importado por uma instituição pública ou filantrópica, qualquer equipamento pode custar até 18,5% menos que o similar produzido no país, justamente por não pagar impostos (ICMS, IPI, PIS e CONFINS). O paradoxo é evidente: apesar do gigantesco esforço público em superar os entraves ao desenvolvimento econômico, o que nos afasta deste objetivo é nossa própria legislação.
A proposta da ABIMO para a modificação deste quadro é simples: garantir a isonomia tributária em todas as operações de compras por entidades vinculadas ao SUS. Segundo Marco Aurelio Braga, consultor jurídico da ABIMO, o primeiro passo neste caminho é ter claro o sentido da imunidade constitucional e aplicá-la infraconstitucionalmente. “Uma das formas é alterar a Lei Ordinária, através de Medida Provisória ou Projeto de Lei, a fim de garantir a isonomia tributária entre os produtos nacionais e importados”, explica. “A partir desta alteração, serão confirmados os entendimentos sobre a questão, tanto do Ministério da Fazenda como da Receita Federal, por meio de Atos Declaratórios Interpretativos”.
Sobre a Abimo
A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO) é a entidade representante da indústria brasileira de produtos para a saúde que busca representar e promover o crescimento sustentável do setor de produtos para a saúde no mercado nacional e internacional.
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