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Juristas propõem racismo como crime hediondo

Da Agência Brasil

Racismo pode virar crime hediondo na lei brasileira

Débora Zampier

Brasília – O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada hoje (11).

A comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que hoje tem o homicídio e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação do novo Código Penal, no Congresso.

Se por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para crimes violentos ou para os motivadores de outros delitos – como a receptação de roubo, cuja pena máxima passou de quatro para cinco anos - a comissão também deu tratamento mais leve para crimes de menor ofensividade. “Diversas figuras de descarcerização foram pensadas, o que se chama hoje de justiça restaurativa. Se a pessoa reparou o dano integralmente, ela obterá a extinção da punibilidade”, explica o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

Um dos exemplos dessa "relativização" é o caso de  roubo, crime que atualmente prevê pena de quatro a dez anos de prisão e multa, com possibilidade de agravantes. Segundo o texto aprovado pela comissão, a pena para o “encontrão” - quando o ladrão esbarra na vítima e pega sua carteira – pode ser mais leve. Por outro lado, a invasão de residência passa a ser um crime mais grave, assim como já é o roubo com uso de arma e com a participação de mais de uma pessoa.
 
A comissão também endureceu o tratamento dos maus-tratos contra pessoas. “Já havíamos feito isso em relação aos animais. O ser humano é animal também, não faria o menor sentido que a pena dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e não será mais”, disse Gonçalves. De acordo com o anteprojeto, o crime de maus tratos pode dar pena até cinco anos, com possibilidade de agravantes.

Esse foi o último encontro oficial da comissão, mas os juristas ainda se reunirão durante a semana para tratar de assuntos residuais, como o crime de rixa. O grupo também decidirá se a delação premiada beneficiará apenas os sequestradores, que podem ficar livres se colaborarem com as autoridades. Segundo Gonçalves, a ideia é que o benefício seja aplicado aos crimes em geral, como já é previsto na legislação atual.

A comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal foi formada no Senado em outubro do ano passado e, desde então, os juristas vêm se encontrando periodicamente para rediscutir o texto atual, que é de 1940. A ideia era que os trabalhos terminassem em maio, mas foi necessário mais um mês para a conclusão dos debates. O anteprojeto tramitará no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República.

 

Edição: Aécio Amado

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15 comentário(s)

Comentários

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Li ontem que corrupção deixará de ser (ou, não será) crime hediondo...

 

Quer dizer entao que o Alexandre Pires caso tivesse  o caso do video dele julgado por um juiz com visão para " Alem dos termos juridicos " seria um criminoso hediondo?



 

 

leonidas

Sou contra. O racismo é uma idiotia e o racista, além de pagar algum prejuiso causado á vítima, deve ser  declarado débil mental. O racista, e conheço muitos, é um débil mental. Só.

 

Chegarão a um ponto em que irão colocar nos códigos regras do jogo de bola de gude, soltar pipa, rodar pião, dar caldo na piscina, jogo de peteca, cuspe em distância, queimada, porrada na hora do recreio porque xingou a mãe na pelada, tapa na cabeça porque cortou o cabelo, olhar a calcinha da coleguinha com espelho por baixo da carteira ...


E, ao encontrar o velho amigo de infância, já grisalho, falar "Mas tu engordou, bicha velha", deve dar uns quinze anos de cana.

 

E os racistas tremem....

 

Não muda nada o fato de ser hediondo. O STF já disse que não se pode dar tratamento diferenciado se o crime for hediondo. O criminoso hediondo tem o mesmos direitos de responder em liberdade e progressão de regime que qualquer outro bandido. 

A rigor, o Brasil não precisa de leis mais rígidas e penas mais pesadas. Precisa de efetividade, e isso quem tem que providenciar são os Tribunais, notadamente STJ e STF, que com sua postura ultragarantista recusam-se a responder a uma questão básica: de que vale a lei se ela não é efetiva, se o criminoso e seu advogado tem mais chances de burlar a lei, do que os cidadãos, os juízes e o Estado a tem de vê-la cumprida?

 

No Brasil a única proposta política da Oposição é o golpe.

Alguém por favor avise a Justiça que assassinato é crime hediondo porque o Pimenta Neves continua leve, livre e solto.

 

Ué, o Pimenta Neves não foi preso? Ou depois disso ele já foi solto?

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/jornalista+pimenta+neves+e+preso+em+sao+paulo/n1596976226780.html

 

No Brasil a única proposta política da Oposição é o golpe.

http://www.jornalgrandebahia.com.br/2012/06/direito-penal-politicamente-...

É uma loucura completa, a transformação do Direito Penal em palanque ideologico. Nenhum crime pode ser mais apenado do que o HOMICIDIO. O homicidio prescreve mas os crimes "politicamente incorretos" não prescrevem, passam a ter penas cada mais alucinantes, sem fiança, sem prescrição, para atender a

patotas ideologicas obsessivas com determinadas causas.

A excelente Professora de Direito Penal da USP, Janaina Paschoal, que foi presidente do Conselho Nacional de Entorpecentes, uma das melhores cabeças  da nova geração de juristas comprometidos com

a modernização da criminologia,  fez um artigo no ultimo Domingo sobre essa transformação do Direito Penal em plataforma dos politicamente corretos, distorcendo completamente a logica das penas.

Vamos chegar ao ponto em que colocar periquito na gaiola vai ser crime maior que matar a esposa.

 

E, mestre Nassif que se acautele: "Negão Almeida" (mesmo que, assim, ele queira que o chamem), não vai poder mais ser dito. Senão: "crime hediondo"!!!

 

Hey You !

E, como farão os idosos que, na falta do leite da mãe, quando bebês, tiveram na "mãe preta, de leite" a salvação e, até hoje, contam am história  (da mãe preta) com orgulho. 

Bem, os bisnetos e netos já podem ir treinando a bisa e a avó, para contar, assim, a história:

"""Eu tive quando bebê, uma segunda mãe que me aleitou. Ela era conhecida como "a mãe de leite", provavelmente descendente de tribos africanas, que vieram para o Brasil como escravos, e só ficaram livres quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 1888. Ela foi uma pessoa muito querida por toda minha família"""  Pronto, sua bisavó não cometerá um crime hediondo, contando dessa maneira. Vai ser difícilpara ela, mas vai atender aos "bucéfalos"

 

Hey You !

Putz ... deixe-me ir treinando:

Em lugar de "aquela insuperável e divina voz negra de Clementina ..." direi: "aquela insuperável e divina voz da, possivelmente, brasileira com origens nos povos africanos ou, como manda a lei "afrodescendente (no bom sentido) Clementina" ... (creio que ficou "supimpa" e não serei preso). 

 

Hey You !

Ué, mas já não é assim.

Se entregar à polícia, crime passional, réu primário, nível superior, bom comportamento, prisão domiciliar. Deve ficar preso uns 5 anos no máximo.

 

É falta de bom senso desse pessoal.

 

@DanielQuireza

O "RACISMO", creio, em pelo menos 50% das acusações, é questionável, se considerada a cultura local e, mesmo, a falta de informação ou má formação do acusado. Por isso, é um assunto delicado quando da punição, já que envolve alto grau de subjetividade de quem julga (o juiz pode não ter tido infãncia e ter vivido, sempre, embaixo das saias da mãe - da vida, às vezes, conhece muito pouco - como todos os dias ficamos sabendo). Não posso acreditar que os nossos legisladores, irão considerar"crimes de racismo", quando dentro desse contexto e não incluirão como crime hediondo, por exemplo, o agressão sofrida pela idosa de 85 anos, que levou socos e foi jogada ao chão, por um homem adulto, não idoso, quando se encontrava na fila preferencial de uma lotérica. Aliás, crime do qual eu, também, já fui alvo (di gratis), por parte de um troglodita de 1:85 mts de altura, que quase me joga ao chão, quando ia pagar uma conta e exercia o meu direito. Como vc. sabe, sou portador de deficiência física e, eventualmente, não consigo ficar de pé, sem apoio, por conta de sequelas de AVCHs. Mas, para azar dele, não rezou aquele dia; passou por uma enorme vergonha como punição imediata.  

 

Hey You !