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Leonardo: PGR aceitou tese de caixa 2 no mensalão mineiro

Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje de manhã, por email (a íntegra no final do post).

Entre outras afirmações, destaco:

1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma "seletiva, parcial e ilícita". Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou.

2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. "Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo".

3. O chamado "mensalão mineiro" está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, "ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470".

Aqui, o post que enviei ao advogado e a sua resposta:

De LN

Na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do “mensalão”, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo.

Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores.

Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.

Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros.

A lógica é simples:

1.     Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.

2.     Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?

3.     Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?

4.     Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?

5.     É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.

6.     Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.

De Marcelo Leonardo

Prezado Luis Nassif,

Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.

Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém "vazou" de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.

Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de "réu colaborador", em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.

Quanto ao chamado "mensalão mineiro", o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.

É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de "mensalão mineiro" contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – "caixa dois de campanha"), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.

Sobre o "mensalão mineiro", atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.

Atenciosamente,

Marcelo Leonardo


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Vamos parar de nos lamentar e agir? Que tal?


Manifesto Popular dos eleitores, apoiadores e militantes do Partido dos Trabalhadores exigindo que deputados e senadores se manifestem sobre as novas acusações feitas à PGR da Tribuna do Senado pelo Senador Collor e sobre as condenações proferidas no STF, hoje, dia 12 de novembro de 2012.

 

Os parlamentares do PT estão num silêncio vexatório. Não se exija da Presidenta Dilma, chefe do poder executivo que se manifeste sobre um outro poder da República. Isso não lhe cabe. Esta tarefa cabe aos parlamentares do PT protegidos constitucionalmente em suas prerrogativas de representantes do povo. No entanto permanecem em um silêncio sepulcral, vergonhoso, constrangedor e covarde. Cabe a cada um de nós pressioná-los. Se não fizermos isso como ação política de  eleitores e cidadãos, não estaremos exercendo nossa cidadania...Que tal deixarmos nossa inércia de lado e partirmos para a ação? Duvido que ao receberem milhares de emails continuem a nos envergonhar...Este é o nosso papel como cidadãos!!! Chega de silêncio!!!

Senhores Senadores e Deputados

O silêncio dos senhores parlamentares do PT já era constrangedor por ocasião do julgamento da AP 470. Dotados que são de prerrogativa constitucional que lhes permite se manifestar sobre todos os assuntos desta triste República assaltada em suas esperanças por uma PGR acusada de vazamento de parte de depoimentos sigilosos à uma publicação prá lá de  envolvida com o crime organizado e vilipendiada por um julgamento canhestro, oportunista e contaminado pelo clamor da turba midiática oligopolizada, o silêncio que persiste no Partido dos Trabalhadores ultrapassou as raias do intolerável, não do tolerável. Do intolerável mesmo!

Não é o governo, o poder executivo ora ocupado pelo PT que deve responder às afrontas da PGR e do STF, mas os parlamentares do partido portadores de prerrogativas que nem o cidadão comum, teoricamente igual em direitos possui no uso da palavra. Este é o papel dos senhores, nossos parlamentares!

O quadro partidário é amplo e a covardia é algo que não se tolera no Brasil, ainda mais em políticos eleitos por uma militância aguerrida. Persistam os senhores no silêncio e em pouco tempo colherão os frutos de deixarem seus eleitores combativos nas redes sociais e nas ruas (nós que elegemos Haddad, Lula e Dilma com muito suor), sem respostas.

Nós exigimos e não mais pedimos um posicionamento do PT imediatamente e sem delongas enquanto partido político. E este posicionamento sobre os fatos e eventos dos últimos três meses deve vir dos senhores parlamentares os quais elegemos com muito trabalho e da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores. 

Já! Imediatamente!

A cidadania exige isso! Os militantes do PT exigem isso! Chega de silêncios! A tribuna da Câmara e do Senado clamam que se manifestem em nome dos votos que os elegeram! Esses votos são nossos!!!!!!

 

[email protected]  Arlindo Chinaglia PT/SP – Liderança do Governo

[email protected] Jilmar Tatto  PT/SP – Liderança da bancada

[email protected]  Janete Pìetá – PT/SP

[email protected] Beto Faro -  PT/PA

[email protected]  Valmir Assunção – PT/BA

[email protected] Marcio Macedo – PT/SE

[email protected] Dalva Figueiredo – PT/AP

[email protected]  Sibá Machado – PT/AC

[email protected] Luiz Couto – PT/PB

[email protected] Bohn Gass – PT/RS

[email protected] Decio Lima – PT/SC

[email protected] Amauri Teixeira – PT/BA

[email protected] Iriny Lopes – PT/ES

[email protected] Fernando Ferro – PT/PE

[email protected][email protected],[email protected][email protected],[email protected][email protected]
[email protected][email protected],[email protected][email protected],[email protected][email protected],[email protected][email protected],

 

 

Combatendo a hipocrisia nacional que alimenta o fascismo.

Como fica a consciência do ex-PGR Antônio Fernando? E o STF, sabendo de tudo, faz de conta é sério.

 

É inconcebível que no sistema jurídico brasileiro os procuradores do MPF tenham tanto poder assim a ponto de prejulgar a causa e descumprir obrigações indeclináveis como a de apresentar a denúncia em um crime de ação pública onde quem deveria julgar a hipótese prescricional não é ele, e sim o juiz. Ele prevaricou e deve ser denunciado à corregedoria do MPF, além de ter que responder criminal e administrativamente por isso, caso confirmada essa denúncia. Procuradores-Gerais não são deuses e não podem se julgar como tais. Ministros do STF, idem - têm que balizar seus votos no conjunto das leis e sua correta aplicação. Até aqui temos visto o bullying praticado por Joaquim Barbosa, que acaba conseguindo dessa forma grotesca impor sua vontade. Em uma Corte quem grita mais ou fala mais grosso prevalecer é o fim da picada. Penas máximas, cumulativas e agravadas, para réus primários? Que porra é essa? Desculpem aí, mas não tem outra palavra. Isso é delírio, é perseguição pura. Esse é o problema de termos uma mídia que, depois de coonestar golpes militares e governos que leiloavam o país, agora apóia julgamentos de arbítrio. Se ela, mídia, se coloca como guardiã da moral e apóia isso, a quem recorrer? Mídia safada. Ministros bandidos. Tirar a liberdade de alguém é crime, se feito de modo arbitrário.

 

Mensalão é compra de apoio político para sustentar a base do governo, no caso do PT ficou comprovado o repasse aos parlamentares durante mais de dois anos, com dinheiro público. Tudo isso devidamente comprovado pelo supremo. Já no caso de Minas o cara não foi eleito! Como comprar apoio?

Alí sim se confirmou o caixa 2, que é um crime, uma afronta à democracia e deve ser devidamente julgado, e, se comprovado, punido!

 

Desculpa a ignorância do macaco mas onde foi que v. estudou que o 'cara' tem de ser eleito para caracterizar o crime? Se não for demais pedir, eu gostaria da referência. Até mesmo para fugir para bem longe dela!

 

Prezado Naciff. Quando apresentei a Lista do Marcos Valério no STF, fui acusado de advogado de porta de cadeia e meu cliente NILTON ANTONIO MONTEIRO de falsário e estelionatario sem jamais ter sido condenado. Dr. Marcelo Leonardo não só foi o mais brilhante advogado na sustentação oral na AP 470, como lavou minha alma, a honra do meu cliente e finalmente colocou o PSDB, VEJA, POLICARPO e REINALDO AZEVEDO em devia devidos lugares.... FALSÁRIOS E ESTELIONATARIOS.

 

Notamos que uma  grande parte dos comentarista perdem um tempo danado procurando lógica num julgamento político. Julgamento político é assim: os juízes se reunem e dizem "vamos foder o Dirceu e mais fulano e sicrano. E em cima dessa decisão eles começam a rebolar para explicar os seus votos, condenatórios in advance. Algumas explicações são ridículas, outras mais ridículas ainda. Nesse caso a lógica vai para o beleleu e procurá-la é uma tarefa inútil porque os senhores juízes "pensam" com o fígado (a bílis do ódio em alguns casos transborda) e os blogueiros sujos com os neurônios. Reconheço, entretanto, que uma maneira de desmoralizar uma armação do tipo que se encontra em evidência é exibir de maneira clara e contundente todas as suas contradições.

É o que tem feito de maneira infatigável o GRANDE Luis Nassif e outros blogueiros sujos que insistem num comportamento ético (fiel à constituição) por parte do senhores juízes da suprema corte. Os blogueiros mostram que estes senhores agem movidos pelo ódio de classe, e mostram que com o inestimável ajuda dos barões da mídia e seus  empregados domésticos é possível destruir e encarcerar qualquer desafeto. Mas eles, o PIG e os PIGmeus da suprema  corte, não vão nos derrotar  pelo terror. Resistir é necessário e possível, como está a nos dizer o Grande Jornalista Luis Nassif.

 

 


Seu Mailson, caso seu sobrenome seja diferente de Nóbrega, apreciaria subscrever seu comentário.

 

Liberdade de empresa e tentativa de golpe

O Deputado Estadual Rogério Correia fala sobre ataque que a Revista Veja fez ao Presidente Lula e a tentativa de golpe em marcha.

Clique no link abaixo e assista o pronunciamento do deputado mineiro

http://esquerdopata.blogspot.com.br/2012/11/liberdade-de-empresa-e-tenta...

 

Políticos foram poupados no mensalão mineiro, diz defesaAdvogado de Valério acusou o ex-chefe do MP Federal de tratar ‘de forma diversa’ escândalo que envolve tucanosQuarta, 06 de Novembro de 2012, 23h01Dida Sampaio/Estadão - 03/02/2006Políticos foram poupados no mensalão mineiro, diz defesaAdvogado de Marcos Valério chamou de 'vazamento parcial' revelações do 'Estado'

Na etapa derradeira do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, que abrange a fixação das penas aos 25 réus, e sob clima de forte tensão provocado pelo depoimento secreto de Marcos Valério Fernandes de Souza, seu advogado, o criminalista Marcelo Leonardo, acusou na terça-feira, 6, o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza de tratar "de forma diversa" dois fatos que teriam, em sua visão, a mesma origem e finalidade: o mensalão mineiro, que envolve tucanos, e o federal, que envolve petistas.

"No caso (do mensalão mineiro) ele (Antonio Fernando) não ofereceu denúncia contra os deputados que receberam valores por entender que participaram de caixa 2 eleitoral e o crime já estava prescrito", disse Leonardo. "O procurador entendeu de maneira diversa a ação penal 470 (mensalão do governo Lula)."

Na ação penal que está sendo julgada pelo STF, Antonio Fernando denunciou 40 investigados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. O ex-procurador não acolheu os argumentos das defesas, que alegavam crime eleitoral, e denunciou o núcleo político por corrupção ativa e quadrilha - crimes relacionados à compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional.

A mesma crítica já havia sido feita pelo defensor de Valério em novembro de 2007, logo após Antonio Fernando apresentar a denúncia do mensalão mineiro. Leonardo afirmou que o então procurador-geral foi parcial ao analisar, em 1998, os fatos relacionados à campanha do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) - atualmente deputado federal.

Carta. O advogado voltou ao tema ao enviar carta em resposta a um post publicado pelo jornalista Luis Nassif em seu blog. Leonardo sustentou que, assim como no caso do mensalão federal, Valério entregou à Procuradoria-Geral da República nomes de beneficiários dos repasses do valerioduto de 1998.

"Entreguei, na ocasião, a lista com os nomes de parlamentares e ex-parlamentares, 79 nomes ao todo, com valores recebidos e comprovantes. Mas ele (Antonio Fernando) entendeu que o crime já estava prescrito porque os fatos se deram em 1998. O procurador considerou que, como crime eleitoral, já estava prescrito, e a pena é pequena", disse Leonardo ao Estado.

Na denúncia de novembro de 2007 ao STF, Antonio Fernando afirma que um "esquema delituoso verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos" na acusação formal do mensalão. O ex-procurador-geral apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões para a campanha à reeleição, por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos da Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado, Bemge (R$ 500 mil).

"Faz tanto tempo que saí de lá (da procuradoria), quase quatro anos, que sinceramente não tenho lembrança desse caso específico", disse Antonio Fernando. "Tenho quase certeza de que não se tratou de crime eleitoral, mas acho que era a tal lista de Furnas sobre a qual havia dúvida de sua autenticidade."

‘Vazamento seletivo’. Na carta ao jornalista, Leonardo trata como vazamento "parcial" as revelações do Estado e da revista Veja sobre o depoimento e os pedidos de delação premiada e proteção feitos por Valério.

"Se alguém ‘vazou’ de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar", disse o advogado de Marcos Valério.

m.estadao.com.br/noticias/nacional,politicos-foram-poupados-no-mensalao-mineiro-diz-defesa,956562.htm

 

E agora Ministério Público?
E agora STF?

A Isonomia no tratamento é um princípio Constitucional, que não pode ser descumprido.

Chegou a hora da onça beber água.

 

Um deputado federal do PT de Minas, Virgílio Guimarães apresentou Marcos Valério ao Delúbio. Ele, deputado, já sabia das "habilidades" de Marcos Valério, comprovadas no mensalão do PSDB mineiro. Mudando de Marcos Valério para Valdemar da Costa Neto, PR-SP, ex-presidente do partido, que admite ter recebido uma montanha de dinheiro do PT, mas vai recorrer à Corte Interamericana. E tem toda a razão. Foi condenado por ter vendido seu voto ao Governo Lula, justamente quando ele votou CONTRA o governo petista no projeto de reforma da Previdência Pública. Isso prova que Barbosa é um ministro, além de doloroso, muito distraído. Tão distraído, que passada as eleições, foi se tratar com ortopedista alemão. Supondo que os melhores ortopedistas do mundo, além dos brasileiros, são estadunidenses e franceses, é muito esquisito esse tratamento de um brasileiro no meio daqueles loiros de olhos azuis. Principalmente, foi naquelas plagas teutônicas que Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam se encontrado, para tratar do "O Gilmar mandou subir". Certamente aqueles dois bravos brasileiros não estiveram na Alemanha para testarem os últimos lançamentos da Porsche. Nosso Torquemada, após o tratamento, também vai dar umas voltinhas em Stuttgart? No meio daquele povo, será fácil identificá-lo. Quem estiver ainda por lá por conta da OktoberFest, poderia fotografá-lo? Qual das quintas colunas ele foi tratar? Agradeço a quem puder informar.

 

E ainda foi servir de cobaia na Alemanha, para uma técnica que na Literatura sequer encontra respaldo.

O ministro gosta de uma inovação.

 

Flávio Furtado de Farias

Já sabendo que os governantes eram fracos os planejadores do golpe futuro não ficaram na dúvida, jogaram para ganhar, senão vejamos:

1- Mensalão Tucano

- Liberaram todos os políticos envolvidos (que receberam dinheiro, comprovadamente) quando o PRG Dr. Antônio Fernando "expressamente" entendeu tratar-se de crime eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) mais conhecido como Caixa 2;

- Posteriormente, já liberada a turma acima, o mesmo PGR concedeu desmembramento do processo para que o Marcos Valérios, e os demais acusados de atuarem na formação de quadrilha, lavagem de dinheiro etc., respondessem em instâncias inferiores;

Com o simples ato de negar, na ação penal 470, a ocorrência do Caixa 2, entendo que levaram o julgamento direto para o plenário do STF. As maldades finais foram a negativa do desmembramento e o domínio do fato.

Ou os caras são bons de golpe ou o do PT não agiu preventivamente sabendo que ele estava a caminho. Ou não sabiam?

 

Hoje, "bateram" o martelo na dobradinha PT-PMDB para 2014. Muito pouco. A máfia vai fazer mais água. Se o PT, logo ele, não tem se mostrado valente, o que esperar do PMDB quando a água bater nas canelas? Como fazem sem a menor cerimônia, trocarão de lado. Será que o governo acredita que isso garantirá a reeleição? No ritmo atual, resistirá até lá? Se sim, possivelmente uma batalha mais dura e muito mais suja. Agirá como fez até agora?


Alteração de jurisprudência, desmembramento ou não dos dois processos, tipificação, domínio de fato... Os homens que estão à frente desse processo já mostraram do que são capazes e nada os deterá, NADA. Discutir a legitimidade do julgamento, se é de exceção ou não, nada disso adianta mais. O PT e o governo negligenciaram com o poder da mídia e particularmente da Rede Globo, é ela quem manda. PT e governo nem respiraram após as eleições, quanto mais comemorar. Acredito que o mal já está feito e é irreversível. Figuras de grande importância no PT, alguns dos seus fundadores, deverão ir para a cadeia. Será que os próximos da lista vão propor uma agenda pacífica à mídia-oposição-STF e depois sentar e esperar?


Enquanto isso, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve ter tido orgasmos múltiplos. Anunciou hoje uma agenda integrada contra o crime com o governador Geraldo Alckimin. Uma parceria com o PSDB deve provocar uma alegria incontrolável.

 

Ronaldo

Se supusermos que a PGR e o STF de fato não pretendem estender as acusações do mensalão a Lula, quem de fato estaria sofrendo uma espécie de golpe branco são o PT e Dilma, por tabela. No caso do Mensalão II - O Julgamento (o anterior foi o Mensalão I - A Denúncia Pública), quem tem a perder com sua maximização são Dilma e o PT. O Mensalão I apareceu como que por uma mágica a tempo de afetar a reeleição de Lula. O Mensalão II está seguindo a mesma lógica, agora com relação a Dilma. Se for reeleita, o que inventarão depois? Mensalão III - O Retorno?


Mais material no meu bloguinho semitosco: http://salafehrio.blogspot.com.br


Se aceita desmembramento em um e tese de Caixa 2, tem que aceitar em todos. Procurador não tem que fazer análise prescricional, seu dever de prestar denúncia por crimes de ação pública é indeclinável e quem tem que verificar se houve ou não prescrição é o Judiciário. Se fez isso, prevaricou. A audiência do mensalão tucano (não é mineiro não, é tucano mesmo) parece ter sido marcada só para fevereiro de 2013, o que mostra que ali estão ralentando propositalmente o processo para permitir prescrição - como a de Mares Guia. Só é urgente e célere na hora do PT? E o do DEM, vão esperar esvaziar a CPI pra depois aguardar mais 9 anos para prestar denúncia, como ocorreu com o tucano?

 

Excelente texto. Isso que é pesquisar. Acertou em cheio. Agora os tucanos vão morder os testículos. Rsrs

 

Nós fazemos um esforço enorme para levar esse país a sério, mas vêm as nossas "elites" e avacalham tudo, como sempre.

 

Destaco: 

1. (*) Se adjetiva o vazamento como seletivo, parcial e ilícito então pôde analisá-lo à luz da informação completa e portanto não pode dizer que é suposto. E como suposto, se Ayres Britto já se referiu a um dos documentos como oficial e encaminhado a Joaquim Barbosa para providências ? Quem este cara quer enganar com texto tão tosco, em que tenta se passar por ético ?

2. Entregou lista dos recebedores de dinheiro p... nenhuma, apenas confirmou o que já tinha sido investigado, dando uma de 'colaborador' esperto, já visando a palhaçada de benefício penal no futuro.

3. E o mensalão tucano de Minas está avançado, só se for para os trouxas. Primeira instância, mais 1 ano. Depois mais 3 anos no TJ-MG, mais 5 no STJ e mais 7 no STF, o Supremo Curral Eleitoral. Para acabar em 2027.  E 'o PGR considerou crime eleitoral o mensalão tucano' é realmente uma bomba, ninguém sabia disto, espetacular, fabuloso, e amanhã a Folha dará uma manchete garrafal. Tenha paciência.

Este advogado é tão golpista quanto a Veja, e faz parte desta vigarice toda da direita. Tentou por mais de uma vez colocar Lula na história, verbalmente e nos memoriais, onde grafou Lula em maiúsculas para dar seu recado de chantagista.

Quem este imbecil pensa que engana ? As Polianas ?

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(*)  Marcelo Leonardo: "Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém "vazou" de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação."

 

Francisco de Assis

Os mensalões e o STF.

Se o Supremo "descer do palanque" e julgar o mensalão tucano, com o mesmo rigor, com que está julgando o mensalão petista, será a reconciliação da justiça, com a verdadeira vontade do Poder Judiciário, em moralizar as relações políticas, no Brasil.

Eu particularmente, não acredito nisto. 

 

O preço da liberdade, é a eterna vigilancia.

Parabéns, Nassif!!!

Isso é jornalismo. Apurar os fatos, ouvir a parte e apresentar apenas a verdade... com as palavras do entrevistado: Ipsis Literis.

 

Qual a novidade dessa bagaça?!

 

Mensalão mineiro não, é mensalão tucano.

 

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Demóstenes Torres 08/10/2003

Nassif: o PT não está fazendo nada? Ou é porque está com o rabo preso nessas maracutaias todas, ou, talvez aguarda opsdb=dem= outros partidos burgueses caiam de podre? Acho que o partido teme demasiadamente a burguesia golpista e os militares que estão de espreita, juntamente com o "risível" Judiciário brasileiro

 

O sujeito tem que ser muito cretino pra levar a sério o circo montado pela mídia as custas do Supremo. 

Pra quem sabe ler um pingo basta. No caso do julgamento transmitido ao vivo e  a cores, não resta dúvida que os senhores mortais Ministros sabiam muito bem o  que queriam. 

Outra figura histriônica e pérfida é o tal dr. Gurgel, que usou toda truculência verbal para reprimir os petistas, mas usou o gavetão da PGR pra esconder dos brasileiros a verdadeira identifdade dos Demóstenes. 

 

Luis Nassif,

Acabei de ler o seu post... cheguei atrasado... mas não o suficiente para PARABENIZÁ-LO!!!!!

Fantástico!!!!!

É a palavra que descrevo seu BLOG!!!!

 

Tem que prender o Gurgel, o Policarpo, o Civita, o Antonio Fernando, o Barbosa, o Celso Melo, o Daniel Dantas, os filhos do Roberto Marinho, o Otavinho, o Aires Brito, o pessoal do Instituto milenium, etc…,

 

E quem faria isso?

 

Ou, quiçá, o Cirilo, do Carrossel. Cansou de tanto ser esnobado pela elite branca e cheirosa...

 

Ué, Batman, o impoluto! Quem mais? 

 

batman!

 

 Ai ficou assim a grade comparativa tucanos x petistas no MPF/STF:

1- Desmembramento/Duplo grau de jusrisdição: Para os tucanos, sim. Para os petistas, não.

2- Caixa 2 eleitoral: Para os tucanos, sim, daí que 79 deputados e ex-deputados tucanos, réus no processo,  foram excluídos da ação a pedido da PGR, o que bate com as informações de Leonardo. Para os petistas, sobraram as piores acusações, tais como formação de quadrilha, corrupção ativa, etc etc

3- Provas concretas: Para os tucanos, tem sido exigido. Para os petistas, vale o "domínio de fato" sem qualquer prova adcional que comprove prática de crimes.

"4) Tratamento distinto do "mensalão tucano": o suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PSDB de Minas Gerais, montado pelo publicitário Marcos Valério, aconteceu em 1998, portanto cinco antes do caso que envolve o PT. Entretanto, não há previsão de quando haverá o julgamento. O chamado “mensalão tucano” tem 15 pessoas como rés e acabou desmembrado entre STF e Justiça mineira pelo ministro Joaquim Barbosa, que, no entanto, recusou esse mesmo pedido dos advogados no caso em julgamento. O tratamento do Ministério Público Federal também foi distinto: na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral. Por causa disso, no caso mineiro o MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que receberam recursos." (In: Carta Maior http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20976)

 

 

 

...spin

 

 

Mensalão – um caso não resolvido.

Creio que o Dr. Marcelo Leonardo está no papel de defender seu cliente, o que não significa necessariamente estar do lado da verdade, nem do da mentira.

Essa coisa toda começou após o nobre advogado ter protocolado no STF alegações que pedia serem consideradas quando da dosimetria das penas. A peça data do dia 22 de outubro e pode ser lida no seguinte link:

http://s.conjur.com.br/dl/memorial-defesa-marcos-valerio.pdf

A parte que considero relevante para o aqui tratado está na pagina 4, item 4. Nela o advogado Marcelo Leonardo aborda, pelo ângulo da defesa, questão que trato abaixo por um outro ângulo.

O processo do mensalão desde o seu início está carregado de incoerências que foram sempre colocadas em segundo plano pela mídia em sua campanha condenatória. Ocorre que agora, na fase da dosimetria das penas, elas – as incoerências – ficarão por demais evidentes.

O cerne do processo do mensalão é a acusação de compra de apoio político ao Governo no Congresso Nacional por parte de certos integrantes do PT. Estes seriam os corruptores. E os deputados comprados os corrompidos. Dois núcleos, portanto, recheados de políticos profissionais. Não obstante tal fato, Marcos Valério, que nunca foi político na vida, carregará nas costas a pena mais pesada.

Trata-se de uma evidente incoerência que está a demonstrar que há algo de muito errado no processo do mensalão.

Na minha modesta opinião, a coisa está terminando errada porque começou errada. Após o transcurso de todo um processo penal, peças processuais que deveriam se encaixar perfeitamente tais como a Denúncia do Ministério Público, as Provas, a Sentença e a Pena aplicável estão sendo encaixadas por alguns Ministros do STF na base da marretada.

Como forma de escamotear esse desfecho imprevisto, certa parcela da mídia passou a defender que faltaram réus no julgamento do mensalão; que o que se tem é só uma parte de um todo que não foi ainda revelado. Isto, na visão dessa parcela da mídia, explicaria as incongruências que nos estão sendo reveladas pelo STF nesta fase da dosimetria das penas.

Mas não adianta pretender falsear a realidade. O fato é que após anos transcorridos, depoimentos os mais diversos, provas e mais provas colhidas e julgamento realizado, o tal mensalão persistirá como um caso não resolvido. A prova maior disto está justamente na pena que será aplicada a Marcos Valério.

 

A VERTIGEM DO SUPREMO

A tese do mensalão como um dos maiores crimes de corrupção da história do País foi consagrada no STF. Veja-se o que diz, por exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”. O mensalão foi “um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”, “golpe, portanto”. Em outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o mensalão envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”, pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos Deputados, Banco do Brasil-Visanet, Banco Central da República”.

Britto, data vênia, é um poeta. Na sua caracterização do mensalão como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco do Brasil-Visanet, por exemplo? É uma nova entidade financeira? Banco do Brasil a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que os liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram transformar a Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário, pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro globalizado.

De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, responsável, no Brasil, pelos cartões emitidos com a chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é Cielo). Banco do Brasil-Visanet não existia, nem existe; é uma entidade criada pelo ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a colocou junto com os mais altos poderes do País - a União Federal, a Câmara dos Deputados e o Banco Central da República? Com certeza porque, como a maioria do STF, num surto anti-corrupção tão ruim quanto os piores presenciados na história política do País, viu, num suposto escândalo Banco do Brasil-Visanet, uma espécie de revelação divina. Ele seria a chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de 50 milhões de reais tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o escândalo do mensalão ter surgido, com as denúncias do deputado Roberto Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do Banco Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um empresário de publicidade mineiro, principais operadores da distribuição, contaram sua história logo depois. E não só eles como mais algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma forma, foram chamadas a depor em dezenas de inquéritos policiais e nas três comissões parlamentares de inquérito que o Congresso organizou para deslindar a trama.

Todos disseram que se tratava do famoso caixa-dois, dinheiro para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras. Como dizemos, desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que razoável, apenas? Porque as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem juntar todos os fatos, sempre deixam alguns de lado. A do caixa-dois é razoável. O próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do dinheiro do chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso das pessoas citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do caixa-dois é apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam de fora.

É sabido, por exemplo, que, dos 4 milhões recebidos pelo denunciante Roberto Jefferson - que jura ser o dinheiro dele caixa dois e o dos outros, mensalão - uma parte, modesta é verdade, foi para uma jovem amiga de um velho dirigente político ligado ao próprio Jefferson e falecido pouco antes. Qualquer criança relativamente esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao PT porque são altruístas e teria de se perguntar porque o partido repassou dinheiro ao PTB, PL e PP, aliados novos, e não ao PSB, PCdoB, aliados mais fiéis e antigos. Um arguto repórter da Folha de S. Paulo, num debate recente sobre o escândalo, com a participação de Retrato do Brasil, disse que dinheiro de caixa-dois é assim mesmo. E que viu deputado acusado de ter recebido o dinheiro do valerioduto vestido de modo mais sofisticado depois desses deploráveis acontecimentos.

O problema não é com a tese do caixa-dois, no entanto. Essa é a tese dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até ficar completamente mudo, não precisa provar nada. É ao ministério público, encarregado da tese do mensalão, que cabe o ônus da prova. E essa tese é um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele de fato cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil-Visanet, que é o pilar de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.

Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” 73,8 milhões de reais que pertenceriam ao Banco do Brasil. Seria esse o verdadeiro dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.

Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois procuradores-gerais da República, Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, que fizeram os trabalhos da acusação. E foi transformada num sucesso de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de punir políticos, que em geral considerada corruptos, e ao surto anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao delírio a maioria do STF.

Por que a tese do mensalão é falsa? Porque o desvio dos 73,8 milhões de reais não existe. A acusação disse e o STF acreditou que uma empresa de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do Banco do Brasil (BB) para realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira Visa do banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de que esses trabalhos não foram realizados.

A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque ela precisa de que esse desvio exista. Porque seria ele a prova de serem os 50 milhões de reais do caixa dois confessado por Delúbio e Valério inexistentes e de os empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério-Delúbio serem falsos e decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é oposto do que a acusação diz e o STF engoliu. Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais.

No nosso site na internet, RB está apresentando, a todos os interessados em formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo concluído no STF, um endereço onde pode ser localizada a mais completa auditoria sobre o suposto escândalo BB-Visanet. Nesse local o leitor vai encontrar os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São documentos em formato pdf equivalentes a mais de 20.000 páginas e foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005 e depois estendido com interrogatórios de pessoas envolvidas e de documentos coletados ao longo de 2006.

A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia. Mas, ao analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa da procuradoria geral da República e do relator da AP 470 Joaquim Barbosa, empenhados em criminalizar a ação do PT. Fez um levantamento amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivo Visanet (FIV) desde sua criação em 2001.

Um resumo da auditoria, de 32 páginas, está nas primeiras páginas do terceiro apenso (Vol. 320). Resumindo-a mais ainda se pode dizer que:

* As regras para uso do fundo pelo BB têm duas fases: uma, de sua criação em 2001 até meados de 2004, quando o banco adotou como referencial básico para uso dos recursos o Regulamento de Constituição e Uso do FIV da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP); e outra, do segundo semestre de 2004 até dezembro de 2005, quando o BB criou uma norma própria para o controle do fundo.

*Entre 2001 e 2004, a CBMP pagou, por ações do FIV programadas pelo BB, aproximadamente 150 milhões de reais – 60 milhões nos anos 2001-2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, portanto; e 90 milhões nos anos 2003-2004, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. E, nos dois períodos, sempre 80% dos recursos foram antecipados pela CBMP, a pedido do BB, para as agências de publicidade contratadas pelo banco.

*O BB decidiu, em 2001, por motivos fiscais, que os recursos do FIV não deveriam passar pelo banco. A CBMP pagaria diretamente os serviços através de agências contratadas pelo BB. A DNA e a Lowe Lintas foram as agências, no período 2001-2002. No final de 2002 o BB decidiu especializar suas agências e só a DNA ficou encarregada das promoções do FIV. Os originais dos documentos comprobatórios das ações ficavam na CBMP, não no BB, em todos os dois períodos.

*O fato de o BB encomendar as ações mas não ser o controlador oficial das mesmas fez com que, nos dois períodos, 2001-2002 e 2003-2004, fossem identificadas, diz a auditoria, “fragilidades no processo e falhas na condução de ações e eventos”, que motivaram mudanças nos controles de uso do fundo. Essas mudanças foram implementadas no segundo semestre de 2004, a partir de 1 de setembro.

*O relatório destaca algumas dessas “fragilidades” e “falhas”. Aqui destacaremos a do controle dos serviços, para saber se as ações de promoção tinham sido feitas de fato. Os auditores procuraram saber se existiam os comprovantes de que as ações de incentivo autorizadas pelo BB no período tinham sido de fato realizadas. **Procuraram os documentos existentes no próprio banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os serviços e despesas de fornecedores para produzir as ações. Descobriram que, para os dois períodos 2001-2002 e 2003-2004 igualmente, somando-se as ações com falta absoluta de documentos às com falta parcial, tinha-se quase metade dos recursos despendidos.

**Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP, que é, por estatuto, a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação e dos documentos originais de comprovação da realização dos serviços. A falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena - em proporção aos valores dos gastos autorizados, de 0,2% em 2001, 0,1% em 2002, 0,4% em 2003 e 1% em 2004.

*Dizem ainda os auditores: com as novas normas, em função das mudanças feitas nas formas de controlar o uso do dinheiro do FIV pelo BB, entre janeiro e agosto de 2005 foram executadas sete ações de incentivo, no valor de 10,9 milhões de reais e se pode constatar que, embora ainda precisassem de aprimoramento, as novas regras fixadas pelo banco estavam sendo cumpridas e os “mecanismos de controle” tinham sido aprimorados.

Ou seja: o uso dos recursos do FIV pelo BB foi feito, sob a gestão do petista Henrique Pizzolato, exatamente como tinha sido feito no governo FHC, nos dois anos anteriores à chegada de Pizzolato ao banco. E mais: foi sob a gestão de Pizzolato, em meados de 2004, que as regras para uso e controle dos recursos foram aprimoradas.

Mais reveladora ainda é análise dos apensos em busca das evidências de que os trabalhos de promoção dos cartões Visa vendidos pelo BB foram feitos. E essas evidências são torrenciais. Uma amostra dessas promoções que devem ser do conhecimento de milhares e milhares de brasileiros estão no quadro abaixo.

Em toda a documentação da auditoria existem questionamentos, são apresentados problemas. Mas de detalhes. Não é disso que se tratou no julgamento da AP 470 no entanto. A acusação que se fez e que se pretende impor através do surto do STF é outra coisa. Quer apresentar os 73,8 milhões gastos através da DNA de Valério como uma farsa montada pelo PT com o objetivo de ficar no poder, como diz o ministro Britto, “muito além de um quadriênio quadruplicado”. Essa conclusão é um delírio. As campanhas de promoção não só existiram como deram resultados espetaculares para o BB tendo em vista os objetivos pretendidos. O banco tornou-se o líder nos gastos com cartões Visa no Brasil.

Em 2003, o banco emitiu 5,3 milhões desses cartões, teve um crescimento de cerca de 35% no seu movimento de dinheiro através deles, tornou-se o número um nesse quesito entre os associados da CBMP. No final do ano, 18 de dezembro, às 14h30 horas, em São Paulo, no Itaim Bibi, rua Brigadeiro Faria Lima 3729, segundo andar, sala Platinum, de acordo com ata do encontro, os representantes dos sócios no Conselho de Administração da CBMP se reuniram e aprovaram o plano para o ano seguinte. Faturamento esperado nas transações com os cartões Visa para 2004, 156 bilhões de reais. Dinheiro do FIV, ou seja: recursos para as promoções dos cartões pelos vários bancos associados, 0,10%, ou seja 1 milésimo, desse total: 156 milhões. Parte a ser usada pelo BB, que era, dos 25 sócios da CBMP, o mais empenhado nas promoções: 35 milhões de reais.

Pode-se criticar esse esquema Visanet-BB. O governo está querendo que as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais pelos uso dos cartões sejam reduzidas. Na conta feita no parágrafo anterior, dos 156 bilhões de reais a serem movimentados pelos cartões em 2004, o dinheiro que iria para o esquema Visanet-BB seria de 4% a 6% desse total, ou seja, ficaria entre 6 a 10 bilhões de reais (ou seja, a verba programada para o fundo de incentivos na promoção dos cartões foi pelo menos 40 vezes menor). A procuradoria da República e o ministro Barbosa sabem de tudo isso. Se não o sabem é porque não quiseram saber: da documentação tiraram apenas detalhes, para criar o escândalo no qual estavam interessados. RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA

 

É  um escandalo os dois ultimos PGR`s agirem de forma tão parcial e partidária, quem será o PIOR GURGEL ou Antonio fernando, cadê o Procuradores da republica sérios desse  nobre Ministério Público Federal,tive alguns deles como meus professores , gente séria e competente, e não acredito que eles estão concordando com esta "politicagem suja" e partidária de direita feita por estes 2 PGR`s.

Não é possivel que eles possam passar completamente ilesos diante de tanta injustiça , há um claro conluio mídia, oposição e PGR.

Depois do caso cachoeira o GURGEl não tinha moral para continuar como PRG, no entanto ele desviou a atenção  atacando o PT e declarando claramente nos meios de comunicação que "queria que o julgamento do mensalão refletisse nas urnas" e todos (entenda-se a grande mídia) achou normal este tipo de pronunciamento de um PGR.

É triste o momento que vivemos.

 

Aos amigos - A Lei! Aos inimigos - A Justiça!

Que droga de poder judiciário é esse?

Para que serve isso? Chacinas aterrorizam cidadãos!

De todos os assassinatos só um pequeno percentual é elucidado!

As cadeias aumentam a violência contra cidadão formando com requinte de crueldade, os marginais!

A lei é lenta e pouco eficiente!

Aqueles que efetivamente comandam a estrutura juridica do país são REALMENTE competentes para tal?

Qual a segurança que você tem para deixar seu filho viver tranquilo?

O sistema da justiça de sua cúpula de seus "Superiores" tribunais até as cadeias estão doentes! Severamente doentes...

Existe "GESTÃO" da estrutura jurídica no Brasil?

Gestão é algo desconhecido do mundo jurídico - é como sempre foi! Digitaliza-se alguma coisa, mas as mazelas continuam, a sensação de impunidade, de indiferença e o pior: é desigual!

Nenhuma empresa no mundo obteria sucesso com os padrões da justiça no Brasil!

Nada funciona "direito"(?)!

 

"O que fazemos na vida, ecoa na ETERNIDADE!" (Máximus - Gladiador)

"Os dois mais importantes dias em sua vida são o dia em que você nasceu e o dia em que você descobrir o porquê... - M

 

Exatamente sobre esse post do Nassif escrevi um post em meu próprio blog. Como é grande, vou postar apenas um trecho e o link:

 

“A farsa do julgamento do chamado “Mensalão do PT”, que se desenhava, já está completamente demonstrada. O que chamo de farsa? Um julgamento casuístico, com entendimentos casuísticos, somente aplicáveis ao julgamento do caso do PT.

 

O primeiro ponto já foi escancarado pela Procuradoria Geral da República: a tese de caixa dois, rejeitada para o PT sob as mesmas circunstâncias, foi aceita para o mensalão do PSDB. Disso decorre a ausência de denúncia contra deputados envolvidos na caso do PSDB, ante a prescrição já consumada.

 

O segundo ponto certamente será apresentado...”

 

Aqui, o link para que desejar continuar a leitura:http://marciovalley.blogspot.com.br/2012/11/a-farsa-do-julgamento-do-mensalao.html

 

 

 

 

Alguém ainda tem dúvidas, por que o julgamento da AP 470 aconteceu as vésperas das eleições?  A vontade e o desejo era arrebentar e destruir os candidatos do PT, punindo os membros do PT com o domínio do fato e ilações duvidosas e sem prova documental. O mensalão mineiro do PSDB & CIA foi desmembrado pelo STF e denunciado como caixa dois de campanha? Aos crimes do PSDB & CIA nenhuma punição acontece? O perigo daqui para frente é que aconteça no Brasil um golpe de estado pelas vias judiciais como aconteceu no vizinho Paraguai. No voto os candidatos do PT vencem por que o GOVERNO DO PT é excelente e governa para a maioria da população. Nesses dez anos o GOVERNO do PT melhorou a qualidade de vida de todos os brasileiros e o BRASIL. O PT e os movimentos sociais abram os olhos e se mobilizem contra o desejo das elites que querem tomar o poder com mentiras publicadas pelos meios de comunicação. A grande imprensa joga sujo e quer o pior para o povo brasileiro.

 

Alguém ainda tem dúvidas, por que o julgamento da AP 470 aconteceu as vésperas das eleições?  A vontade e o desejo era arrebentar e destruir os candidatos do PT, punindo os membros do PT com o domínio do fato e ilações duvidosas e sem prova documental. O mensalão mineiro do PSDB & CIA foi desmembrado pelo STF e denunciado como caixa dois de campanha? Aos crimes do PSDB & CIA nenhuma punição acontece? O perigo daqui para frente é que aconteça no Brasil um golpe de estado pelas vias judiciais como aconteceu no vizinho Paraguai. No voto os candidatos do PT vencem por que o GOVERNO DO PT é excelente e governa para a maioria da população. Nesses dez anos o GOVERNO do PT melhorou a qualidade de vida de todos os brasileiros e o BRASIL. O PT e os movimentos sociais abram os olhos e se mobilizem contra o desejo das elites que querem tomar o poder com mentiras publicadas pelos meios de comunicação. A grande imprensa joga sujo e quer o pior para o povo brasileiro.

 

Mesmo que toda esta discussão seja relevante, nas entrelinhas não se pode esquecer que Marcos Valério é um bandido , condenado pela mais alta corte do país por corrupção (entre tantos outros ilícitos) , crime que pode ser considerado um  verdadeiro câncer social.Já ouvi muitas autoridades políticas de todas as cores partidárias afirmarem que decisão judicial não se discute, se cumpre. Esta premissa estaria mudando e, em acaso afirmativo, tal fato se justifica? Se podemos confirmar como real tal questionamento , é fácil também concluir que ainda estamos longe de nos considerarmos uma nação moderna.Sombras negras do "golpe" nos envolvem? Cruz, credo.

 

Decisão Judicial, a gente cumpre, mensagem do além, não. Não tem lei nenhuma que obrigue qq cidadão a dar confiança a palpite de entidade baixada, leitura de tarot, revelações de virgens, etc... Isso aí, não é decisão judicial, de jeito nenhum. Se os 10 ministros do STF fizerem um bolão e apostarem em 6 números, foi uma decisão deles e a gente não tem nada com isso e, menos ainda, altera o resultado do sorteio. O mesmo acontece nesse julgamento, eles decidiram trabalhar na base do Direito Quântico e, como isso  não existe, ninguém está obrigado a servir de cobaia e cumprir nada. A menos que vc aceite que, a luz do novo direito, os réus vão para Arraial do Cabo curtir uma praia e, a defesa alegue que aquilo é a uma nova modalidade de cumprimento da pena, que eles acabaram de inventar.

O fato de alguém ser bandido condenado, não interfere em nada. Primeiro pq ninguém está condenado, ainda e segundo pq mesmo que fosse assim, os direitos dos réus tem que ser respeitados.

 

Marcos Valério, que nunca foi político, foi condenado por ter corrompido deputados para votarem nos interesses do Governo.

Esta alta corte me parece bastante baixa.

 

 

Os ossos do mensalão mineiro estão escondidos no armário do PIG. 

 

Nassif, poderia solicitar ao eminente advogado Dr. Marcelo Leonardo, seu consultor, se o crime de peculato é ou não um crime cuja imputação deve ser exclusiva a funcionários públicos?

Se for o caso, por quê então tal tipo de crime também foi atribuido pelo STF a um empresário? No caso não seria apenas corrupção ativa?

Atribuir peculato ao Marcos Valério não seria dizer que ele  batia o corner e ele mesmo cabeceava na área?

Eu não entendo isso nem disso.

Peculato não é um tipo de crime que só pode ser imputado a funcionário público?

Será que o eminente advogado que o assessora ou algum outro jurista pode comentar/ explicar isso para a gente que é leigo entender?

Isso não é o mesmo que acusar um estuprador (homem) ter feito um aborto em si mesmo?

E se houve um erro, tal erro não pode beneficiar o condenado? Ser motivo até de pedido de anulação das demais condenações? Alguém pode explicar juridicamente isso?

 

Embora eu não seja advogado (muito menos consultor jurídico), tentarei passar alguma luz. Os especialistas certamente complementarão e corrigirão meus erros.

Parece-me que a questão do peculato atribuído ao M. Valério tem ligação com a chamada 'quadrilha'. Na verdade o funcionário público no caso é o ex-diretor do BB, Henrique Pizzolato. O BB não é uma empresa pública de administração direta. É uma empresa de economia mista (pública+particular), com ações negociadas na Bolsa de Valores. Às vezes o Tesouro Nacional tem a maioria das ações, às vezes, não. Depende da vontade e da política governamental. O art. 327 do Código Penal define quem é funcionário público ou assemelhado. São denominados funcionários públicos todos os que desempenham remuneradamente ou não, definitivo ou transitório, atividades na administração direta ou indireta do Estado. O BB, uma sociedades de economia mista está incluida na administração indireta. Assim, o sr. Pizzolato é considerado, para efeitos penais, um funcionário público. Como o sr. M. Valério, em tese, é cúmplice ou é o chefe do sr. Pizzolato, ele também responde pelo crime do art. 312 do Código Penal (Peculato), pois este crime admite o concurso de pessoas dada a comunicabilidade da elementar do crime (quadrilha), art. 30 do Código Penal).

Ficou difícil? Pois é. Algum doutor certamente explicará melhor!

 

Ô José Cláudio Bruno,

se me permite, gostaria de acrescentar, via blog, mais um questionamento ao Dr. Marcelo Leonardo:

- Marcos Valério já foi condenado em algum outro processo antes deste julgamento da AP 470?

- se ele já foi condenado a alguns anos de prisão em processo anterior, deixando portanto de ser réu primário e estando ainda em fase de recurso quanto à suposta primeira condenação, como se pode sugerir  redução de pena em um segundo julgamento deste mesmo réu, antes mesmo de estar terminada a fase da dosimetria das penas para o mesmo?

Creio já ter lido que o Sr. Marcos Valério foi condenado anteriormente a 10 anos de prisão em outro processo e esta é a razão das perguntas acima.

Ficarei grato se alguém puder esclarecer.

 

De vez em quando passeando pelos "blogs sujos da vida" vejo gente vociferando e chamando o PT e o governo de quadrilha, máfia etc ..

Pergunto aos mesmos:

como chamar este agrupamento formado pelo PSDB+Justiça+Mídia?

Vcs teriam um nome?

 

Caro Alex

Este grupo faz parte do que deveria ser um setor do que poderia ser chamado de  classe dominante, mas na realidade, eles são parte da quadrilha dominante, Marx não previu isso.Em SP, nós temos o choque de uma quadrilha, dita ilegal, e uma outra legalizada, pelas eleições. E ambas querem o poder.

Se bem que eu acho, que esse choque é nada mais nada mais do que, para poder arrebentar com Haddad. Tucanos e compaixão nada a haver. Eles valorizam tantos os policiais, como valorizam os professores e o povo.

Saudações

 

Não sei bem o nome pra isso, mas que é um ajuntamento organizado, é?

 

No Brasil eu não sei, mas na Itália chamam de máfia.