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Liberdade de imprensa e direito de resposta

Por Jean

Não há qualquer direito absoluto, em alguns casos nem mesmo a vida o é pelos menos, de acordo com a linha doutrinária adotada pelo nosso ordenamento jurídico. Portanto, liberdade de imprensa absoluta, é um abstração, um delirio, em se considerando que este direito esta inserido numa rede complexa de outros direitos e deveres que dão suporte a uma ideia miníma de equilibrio dentro do convivio social.

O direito a imprensa falar o "que quiser" deve ser compatível com o direito de quem se sentir ofendido, injuriado, impedido, desmoralizado ou qualquer outro dano a sua dignidade ou imagem, de se defender juridicamente e até mesmo, por meio da imprensa, com os remédios jurídicos disponiveis na própria constituição.

o que se vê na prática é sempre a mesma coisa: algum veículo das grandes coorporações de imprensa lança um "petardo" contra uma pessoa ou instituição, muitas vezes totalmente  despovido de investigação séria e de qualquer outro príncipio moral ou republicano porém encharcado de interesses politiqueiros e ou comerciais, os demais repercutem, e quando vem a reação do atacado, os veículos alegam que esta havendo restrição a liberdade de imprensa.

Ora, haja desfarçatez! E olha que pelo que conheço, a maior parte dos "ajustes de conta" entre imprensa e ofendidos, se dá por vias legais, sendo que no caso dos direitos de resposta, quem continua perfazendo um verdadeiro "holocausto" de censura, é a própria imprensa ao não dar o mesmo espaço ao ofendido, que deu ao ofensor. Esta radical( de raiz;nascença) desonestidade intelectual é que faz qualquer pessoa com um minimo de espirito humanista, ter verdadeiro asco de ver TV, ouvir rádio, ler uma revista ou jornal ultimamente. E quem faz isto, e afirma sua descrença nas corporações midiaticas, logo, logo vai estar sendo chamado de adepto da censura pela mesmas corporações. Vejo para breve a manchete na grande imprensa coorporativa de esgoto: Consumidores indignados com a imprensa são na verdade censores petralhas...

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Pelo andar da carruagem, não demorará muito, e o Caco Barcelos estará trabalhando na Record.

 

Consagre os seus sonhos e projetos ao Senhor, e eles serão bem sucedidos, creia.

gAS

 

Educação básica de qualidade, para todas as crianças, é um santo remédio popular e barato para combater muitos males do país: desde não saber ler direito um livro e não gostar de leitura, não saber calcular o troco do dia a dia, não estar apto para uma profissão por ignorância básica até o de se endividar nas casas bahia e no banco por não saber calcular os juros compostos da usura legal, desconhecer a memória histórica do país, não entender um manual técnico qualquer ou um mapa-guia de ruas... e, também serve, segundo o filósofo Bertrand Russell: 

"No terceiro artigo - "Free thought and official propaganda" - propõe que as escolas primárias ensinem a arte de ler com incredulidade os jornais.  

Simples, barato, democrático, sem as firulas e sofismas do controle de Estado e das corporações das boas intenções atrozes, sem o concurso de arautos da retórica e ideologia de mercado regulador para se servir e estar no controle... vide o neófito pc do b dos comunistas no poder e a lambança deslumbrada do revisionismo ideológico com que se apropriam de dinheiro do povo em nome de uma retórica causa desde sempre... se no passado eram difamados pelo capitalismo pelo folclore de que "comunistas comem criancinhas", hoje, os fatos traídos de dentro do partido evidenciam a ligação nefasta do comunismo com crianças indefesas... "comunistas sistêmicos da práxis no modus operandi caixa 2 com jurisprudência formada pelo emérito criminalista mtb na defesa do mensalão, hoje no governo dilma, comunistas roubam material esportivo e "tênis da hora" de crianças carentes..." 

Um povo de primário bem feito sabe muito bem onde a porca torce o rabo, sem precisar tanto de conselhos e defesas dos lobos em pele de cordeiro... ou, nas entrelinhas midiáticas, para se defender em causa própria misturando estações... ou, confundindo a verdade dos fatos com o corpo 12 e seus artifícios tipográficos ou sintáticos.

 

"Ganhe as profundezas, a ironia não desce até lá" Rilke. "A ironia é o pudor da humanidade" Renard. "A ironia é a mais alta forma de sinceridade" Vila-Matas.

Jean está certo quando diz que "o  direito a imprensa falar o "que quiser" deve ser compatível com o direito de quem se sentir ofendido, injuriado, impedido, desmoralizado ou qualquer outro dano a sua dignidade ou imagem, de se defender juridicamente e até mesmo, por meio da imprensa...". Mas é algo utópico ao sugerir defesa jurídica diante da tradicional lentidão de nossa Justiça. Quando a sentença sair depois de seis ou oito anos a favor do ofendido, as consequências do "estrago" já são amplas. O direito de resposta das empresas midiáticas tem que ser imediato. O mesmo se aplica em caso de ofensa em programas de humor ou de entrevistas. Como o recente episódio de Rafinha e até mesmo publicidade estigmatizante para determinados nomes. Exemplos: a propaganda oficial da camisinha que denominou a mesma de Braulio e a de um papel higienico que usa um mordomo chamado Alfredo. Gente com esse nome, principalmente professores, são alvos constantes de piadinhas. Será que os publicitários que criaram essas peças dariam esses nomes ou o de Itamar ou Fernando Henrique (foi nos governos deles que veicularam o anuncio do preservativo), caso tivessem filhos ou pais ou chefes com esses nomes? Claro que não. Publicitários ignorantes, incoquentes e ofensivos. 

 

Concordo com o Diogo.

Discordo sobre a verdadeira civilização. Discordo porque não existe. Vai ser sempre assim, interesses lutando contra outros interesses e essa luta é que define a vida.

Ao Assis Ribeiro, todos, todos os humanos, e os viventes, são hedonistas. Quem não quer o prazer? Quem não quer perpetua-lo? Ah! sim, fica faltando alguma coisa, fica uma insatisfação. A perpetuação do prazer seria a morte no gozo. Você nunca sentiu vontade de findar após o gozo?, de perpetuar o momento, de não ter mais que enfrentar as batalhas do cotidiano? de manter a plenitude?, mas não seria a morte?

De manhazinha, com o sol nascendo, vejo na estrada nua a natureza se impondo, e confuso, penso como não sou feliz. Não posso reclamar de nada. As coisas estão aí. A vida está aí. O prazer está claro. O sol, como todo dia, surgindo... E eu só querendo viver o prazer paralizante, a não luta, a fruição eterna. Porra, isso não existe, daqui a pouco o mundo, a humanidade, a ideologia, me estrupará, e vai colocar-me na insignificancia de meu lugar humano. Mas amanhã acordo com as mesmas expectativas (adoro as manhãs, adoro a alvorada, vivo de manhã). Tupã é bom.

Iche! já estou me alongando...

Sobre os jovens, pego meus filhos como exemplo: O mais velho, 27, três anos no exterior, por iniciativa própria, por risco, coragem, coisas só de jovens. O conservadorismo, de direita ou esquerda, paraliza, na tentativa de manter estático os movimentos da vida - como acima, morrer após o gozo.

Os jovens, Assis, são o futuro, e não é uma frase piegas, é só que são jovens e vão viver mais que a gente passada.

detesto o gosto musical deles, detesto a juventude deles fora dos meus parâmetros de gosto e certezas para a solução dos imensos problemas que teremos que resolver.  mas o mundo é deles.

O mais novo, de 16, se debate mais claramente, num esforço hérculeo para entender onde ele se coloca, como pessoa a ser reconhecida, na sociedade.

E não fiz isso a minha vida inteira? Não quiz sempre marcar a minha identidade?

Quem faz diferente?

Tô cansado. pensar cansa!

 

Fog,

Belíssimo comentário

Mas eu coloquei da seguinte forma: "o mundo do hedonismo como fonte única de felicidade"

Quem segue esta afirmação acima não conseguirá entender as vissicitudes e idiossincrasias do mundo e com isso jamais serão felizes.

 

Acho que o problema fundamental é que empresas jornalisticas se apossaram de um direito que é do cidadão, assim a "liberdade de imprensa" na verdade é a liberdade de expressão, de manifestação de idéias e de informação, todas essas liberdades atualmente sobrevivem sem a necessidade da intermediação de empresas de mídia, essas aliás são estruturas que afrontam esses direitos pois sendo propriedade privada seguem os interesses de seus donos e patrocinadores e muitas vezes sonegam informações para o público.

Alguem poderia argumentar que a concorrência entre essas empresas levaria a um equilíbrio pois na disputa pela atenção do publico teriam que abrir espaço para a pluralidade de idéias e a concorrência pelo "furo" os levaria, mesmo que contra a vontade, a divulgar a informação factual, mas isso não rola justamente pela concentração da propriedade dos meios de informação que se observa no país, onde poucas famílias controlam todas as grandes empresas midiáticas e uma rede de TV aberta detém mais de 50% da audiência, a concorrência se limita ao campo do entretenimento no campo da informação,  principalmente a politica, acaba predominando um acordo tácito entre essas famílias e se promove a blindagem de certas figuras e a execração de outras, um fenômeno que já foi identificado e apropriadamente denominado de PIG.

O governo poderia começar a  mudar essa realidade com a simples iniciativa de promover uma regulação no setor de mídia, mas nosso glorioso Bernardo permanece sentado sobre esse projeto, assim o cidadão permanece refém do esquema jurássico que se instalou no país.

 

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Demóstenes Torres 08/10/2003

Em nenhum lugar da face da Terra existe um direito absoluto ou 'sacrossanto' e intocável. Seja esse o direito à vida, a liberdade de organização ou de expressão.

 

Os advogados da "imprensa livre" de qualquer amarra jurídica hoje parecem mais os liberais do início do século XIX, que tinham verdadeira ojeriza a toda e qualquer interferência do Estado nas relações patrão/trabalhadores. Ou seja, defendiam a "liberdade"... Liberdade de manterem jornadas de trabalho de 12, 14 ou 16 horas diárias, liberdade de colocarem crianças de 06 anos de idade sob o tacão da produção fabril, liberdade de reprimir violentamente (seja com a polícia ou o exército) toda e qualquer manifestação de protesto dos trabalhadores, etc, etc, etc...

 

Essa idiotice de dizer que a liberdade de imprensa é 'sagrada' não se sustenta em nenhum lugar do mundo, nem mesmo nos países ditos "desenvolvidos". Primeiro, que o mais importante de tudo é a liberdade de expressão, que é completamente diferente dessa tal de "liberdade de imprensa". No Brasil não há liberdade de expressão, há um monopólio da comunicação na maioria dos estados e um oligopólio em nível nacional. Tirando a internet, a população brasileira só tem acesso as informações que os donos desses veículos (sempre na defesa de seus interesses comerciais) permitem que tenham. Não há contraponto algum no oligopólio midiático brasileiro. As teses, doutrinas, ideologias e programas são um verdadeiro samba de uma nota só.

 

E quanto a liberdade, vamos lá. Existe no Brasil a Constituição, os Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, Comercial, de Defesa do Consumidor, Tributário, Eleitoral, de Trânsito, etc... Isso para não falar nos Estatutos, leis complementares, leis ordinárias, decretos, normas, portarias, instruções normativas, resoluções, etc. E também poderíamos citar as doutrinas e jurisprudências, que junto com as leis formam o arcabouço jurídico pátrio.

 

Quem ainda defende que existe essa tal de "liberdade absoluta e sacrossanta" para a imprensa, ou para qualquer outra área da atividade humana, deveria dar uma 'passada de olhos' nisso que citei no parágrafo anterior. Perceberão plena e cristalinamente que não há direito absoluto algum no Brasil (e em nenhum lugar do mundo). E ainda bem que é assim!

 

O problema é que a imprensa brasileira se acha acima do bem e do mal, querem flutuar acima e fora de qualquer ordenamento jurídico! Estão ainda na idade da pedra midiática, na idade do liberalismo mais tacanho do século XIX. O Brasil deveria (entre outras coisas) ter um Conselho de Comunicação Social ativo e atuante, como tem a Inglaterra, os Estados Unidos, a Alemanha e outros países ditos "desenvolvidos". Mas a mente tacanha dos obscurantistas e medievais defensores de uma hipotética e falsa "liberdade" suprema da imprensa interditam qualquer debate que se queira fazer sobre a democratização dos meios de comunicação em Pindorama, e sempre com a velha e sofística frase: "Abaixo a censura"! Mas que barbaridade, quanta hipocrisia...

 

Logo eles (os atuais pretensos defensores da "liberdade de imprensa"), que beijaram e lamberam as botas do regime ditatorial que censurou a tudo e a todos durante 21 anos nesse país. Mas a verdadeira civilização há de chegar algum dia por aqui, no lado de baixo do Equador...

 

Diogo Costa

É isso aí, Diogo.

Ontem, replicando um comentário de um colega, fiz também alusão a esse liberalismo do século XIX de que se valem os defensores da liberdade absoluta de imprensa. 

A imprensa é, antes de tudo, uma prestadora de serviço a comunidade. Nada tem de sacrossanta. Longe disso. Possui interesses bem específicos e, no caso das quatro "irmãs", tem como objetivo comum o enfraquecimento do atual esquema de Poder no cenário federal.

 

Todo dia críticas a imprensa, todo dia crítica ao judiciário, todo dia crítica aos políticos, aos empresários,...

Os jovens, sempre os jovens, aqueles que efetivamente mudam o mundo já não criticam os acima citados.

Eles já perceberam que o problema não está  nos segmentos acima citados, está na forma pensamento, ou paradigma, ou modelo,  da sociedade moderna. E eles estão lutando não para derrubar A,B ou C, e sim para mudar o paradigma "moderno".

Saem politicos, entram novos políticos (renovação no congtesso muito grande nas últimas eleições), muda-se governo e nada muda. Se não de mudar este paradigma do homem "centro do universo", mecânico, que busca a eficiência antes da busca ética, que busca a competência individual e não a competência nas suas relações familiares e sociais, o mundo do hedonismo como fonte única de felicidade, nada mudará.

 

Discordo... Não há mudança de paradigmas, sem mudanças na estrutura da sociedade...

A forma como pensamos está diretamente ligada à forma como vivemos... Os jovens continuam sim com críticas a imprensa, ao judiciário, aos políticos, empresários... Só que estão percebendo que o problema é mais profundo, que não basta mudar as pessoas...

Mudança de mentalidade e mudança de estrutura andam juntas... Uma mudança estrutural no judiciário é a eleição DIRETA dos ministros dos tribunais superiores, que teriam mandatos de 4 anos, e cujos candidatos seriam os juízes das instâncias inferiores, que não poderiam estar filiados a nenhum partido político... 

Poderíamos ter algo semelhante para a TV e Rádio abertas, que são concessões públicas...

Com relação as empresas, poderíamos também criar mecanismos mais democráticos de gestão...

É dessas e de outras mudanças estruturais que precisamos...

 

Mauro,

...Uma mudança estrutural no judiciário é a eleição DIRETA dos ministros dos tribunais superiores,...

No sistema americano já é assim. Isso quer dizer que não existe favorecimentos? O sistema do judiciário lá é bem melhor do que aqui, mas isso se deve exclusivamente a questão da democracia ser mais mais avançada lá do que por aqui. Se eleição funcionasse como forma de deter desmandos, o nosso legislativo não seria tão desmoralizado.

...Mudança de mentalidade e mudança de estrutura andam juntas..., isso é o que forma o paradigma, o modelo. Mas é a força pensamento que muda um modelo.

 

Caro Assis, temos que ter mais cuidado nas informações que postamos... Cobro isso de mim e de todos os outros, como o AA e também você...

Não é verdade que funciona assim nos EUA... Não há eleição DIRETA para a Suprema Corte dos EUA... Pode conferir na Wikipedia, por exemplo, 

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Suprema_Corte_dos_Estados_Unidos)

onde destaco o seguinte trecho

A Suprema Corte é o único tribunal requerido pela Constituição norte-americana. Todos os outros tribunais federais são criados pelo Congresso dos EUA. Os juízes (atualmente nove), são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados.

A única experiência que conheço de eleição DIRETA para os tribunais superiores aconteceu pela primeira vez na Bolívia, cujas eleições judiciária ocorreram na semana passada...

(http://www.culturapolitica.com.br/Paises/America/Bolivia/Bolivia-21-10-11.htm)

E volto a repetir, precisamos SIM de mudanças estruturais, JUNTO com as mudanças de mentalidade...

 

Mauro,

Devagar; é você quem defende a eleição para juízes.  A minha intenção clara no comentário é no sentido de afirmar  que eleição para juizes e outras medidas não resolve os problemas da  crise que atravessa o sistema(mudança de paradigma).

De fato juizes dos tribunais americanos não são eleitos, mas os juízes das primeiras estâncias são eleitos e os problemas são semelhantes ao nosso.

 

Caro Assis, concordo com grande parte dos seus comentários, apesar de discordar desse...

Você não acha que é fundamental democratizar o Judiciário...???

 

 

Acho.

Mas não será apenas pela via de eleições, que acho uma boa idéia.

E necessária a permanência dos poderes do CNJ, o respeito à aplicação das leis, punição aos juízes,..., enfim  o cumprimento de príncípios democráticos.