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O auxílio às famílias dos presos

(Atualizado em 1º de março, às 12h)

Gostaria da opinião de vocês sobre este tema, já discutido no blog durante a campanha eleitoral, mas que volta agora pelas mãos de um deputado tucano:

Francischini quer proibir auxílio-reclusão para parentes de presos

O deputado federal Fernando Francischini apresentará um projeto de lei para proibir a concessão do auxílio-reclusão para parentes de presos condenados por crimes hediondos como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal (PF), não faz sentido o governo federal premiar a família de um criminoso e deixar familiares das vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. “Acho um absurdo que a família de um pai morto pelo tráfico, por exemplo, fique desamparada enquanto a família do preso que cometeu o crime receba um auxílio previdenciário de R$ 590,00, maior até que o salário mínimo aprovado pelo Congresso”, disse Francischini.

Ele defende que pessoas condenadas por crimes graves devem sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. “A ideia passa pela criação de novos presídios por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que oferece ao preso que cometeu crimes hediondos uma oportunidade de trabalho para que receba um salário para sustentar sua família”, afirmou o deputado em entrevista à Banda B.

Segundo informou Francischini, só em 2011 serão gastos mais de R$ 200 milhões do orçamento para dependentes de presos que cometeram crimes hediondos.

A PEC do auxílio-reclusão segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja considerada constitucional, a proposta será encaminhada para a Comissão de Segurança Pública e depois terá que passar por duas votações na Câmara e no Senado.

http://bandab.pron.com.br/jornalismo/noticias/19838/?noticia=francischini-quer-proibir-auxilio-reclusao-para-parentes-de-presos

Por Homero Pavan Filho

Nassif, agradeço elevar a sugestão a post, e faço um comentário.

O auxílio reclusão é um seguro devido àqueles trabalhadores que recolhem à Previdência. Não é uma bolsa, portanto, é um seguro.

A vítima de um homicídio, se também segurada do INSS, deixa aos dependentes uma pensão.

Aqui o link do Ministério da Previdência com os esclarecimentos e valores.

http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

Do Mundo das Tribos

Auxilio Reclusão Quem Tem Direito

Publicado por Juliano, Categoria Serviços.
Auxilio Reclusão Quem Tem Direito Auxilio Reclusão Quem Tem Direito

Auxilio Reclusão Quem Tem Direito: Preparamos essa matéria para que vocês possam compreender um pouco mais sobre o auxilio reclusão, é um beneficio concedidos pela previdência social aos dependentes do segurado, é ele devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxilio doença ou aposentadoria.

auxilio reclusão previdência social tem como objetivo ajudar os dependentes do detento a manterem uma renda para que possam se sustentar e não auxiliar o detento, sendo que o detento ou recluso, por mais árdua que seja sua posição pessoal, está ao abrigo das necessidades fundamentais e vivem as expensas do estado, seus dependentes não, estes se vêem, de um momento para o outro, sem o arrimo que os mantinha e, não raro, sem perspectiva de subsistência.

Para que seja feito o requerimento de auxilio reclusão é de que o detento não importando se sua prisão for arbitrária, cautelar, provisória, definitiva ou familiar e também para conseguir o auxilio o detento não poderá receber remuneração da empresa em que trabalha, não podendo também estar em gozo de auxilio doença ou de aposentadoria, ou então de abono de permanência de serviço, sendo que existe mais um requisito estabelecido pelo artigo 116 do decreto 3.048/99, que seja o ultimo salário de contribuição do segurado recolhido à prisão seja inferior ou igual a R$ 360.

pedido de auxilio reclusão INSS é realizado após a confirmação oficial de que o segurado se mantém preso, sendo necessário que os dependentes se dirijam ao INSS apresentando um atestado de que o segurado realmente está preso, para que o valor seja pago é necessário que o detento se encaixe nos fatores que mencionamos acima, para que o valor possa ser pago de forma correta.

Para vocês que ainda possuem duvidas de quem tem direito auxilio reclusão  responderemos essa pergunta para que vocês possam ficar por dentro do assunto, sendo que quem tem direito de receber o beneficio são os dependentes do detento, sendo esposa e filho, para que os mesmos possam ter uma renda mínima para que possam se sustentar.

Esperamos que vocês tenham gostado da matéria, e esperamos que vocês caros leitores não precisem do direito previdenciário, mas, se caso precisarem, já saberão de qual maneira agir para receber o auxilio reclusão, desejamos a todos vocês uma ótima semana.

http://www.mundodastribos.com/auxilio-reclusao-quem-tem-direito.html

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13 comentário(s)

Comentários

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William Souza

Progressão de Regime

Por favor,  gostaria de saber se um preso que já  assinou o pedido de RA  demora quanto tempo  pra ele sair?  ( os Autos estão no MP)

Obrigado  !!!

William Souza

 

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Durvalino

.....  entendo q tal pratica

.....  entendo q tal pratica estah no sentido de fazer com q os filhos do presobusquem outra vida e nao sigam o caminho do pai.

quanto as vitimas, o INSS se encarregara de incluir a viuva como pensionista ..

nao eh o melhor dos mundos mas eh o q se tem no momento.

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jamir sodre

indignação!!

quando um marginal e delinquente tira a vida de uma pessoa para roubar e vai preso a familia dele recebe do estado o valor de R$590,00,e a familia da vitima tambem receberá uma pensão por morte causada pelo bandido?ou sera que só o marginal tem este direito? estamos vivendo num país de merda que o menor delinquente tem todos os direitos como se fossem pessoas de bem,a maioria dos delinquentes juvenis tem uma familia de merda que apoiam as atitudes deles por serem excluidos sociais,não estuda!!! não trabalha !o que nós brasileiros que saimos todos os dias para trabalhar temos com isto? deviam fazer um plebicito e mudar nossas leis! punir e reduzir a menor idade dos criminosos,o menor pode: matar,estuprar,roubar,ameaçar,traficar temos que pressionar as autoridades a mudar as nossas leis que são de 1940 isto é vergonhoso para um pais que esta querendo sediar a copa do mundo! os nossos proprios brasileiros  médicos não querem trabalhar nos hospitais temos que recrutar medicos de cuba para cuidar dos nossos doentes! as vezes tenho vergonha de ser brasileiro!!

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Lucas loch moreira

Sim a família da vítima pode

Sim a família da vítima pode receber uma pensão, leia a matéria novamente, abraço!

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sergio lisboa

justiça

 concordo com voce gostaria que as leis neste país fossem mais justas. mas oque esperar se nõs vivemos num pais corrupto onde o dinhero é que faz a justiça. porque se o governo fzer o seu papel e cobrar de seus auxiliares uma postura e não ficasse perdendo tempo defendendo esta robalheira tenho certeza que estariamos vivendo em um pais melhor,

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Ibsen Marques

Indignação

Olá Jamir, como diz o artigo, assim como a família do condenado que trabalhava pode solicitar o auxílio reclusão, a família da vítima terádeve entrar com pedido de pensão do INSS pela morte do contribuinte.

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jamir sodre

indignação!!

quando um marginal e delinquente tira a vida de uma pessoa para roubar e vai preso a familia dele recebe do estado o valor de R$590,00,e a familia da vitima tambem receberá uma pensão por morte causada pelo bandido?ou sera que só o marginal tem este direito? estamos vivendo num país de merda que o menor delinquente tem todos os direitos como se fossem pessoas de bem,a maioria dos delinquentes juvenis tem uma familia de merda que apoiam as atitudes deles por serem excluidos sociais,não estuda!!! não trabalha !o que nós brasileiros que saimos todos os dias para trabalhar temos com isto? deviam fazer um plebicito e mudar nossas leis! punir e reduzir a menor idade dos criminosos,o menor pode: matar,estuprar,roubar,ameaçar,traficar temos que pressionar as autoridades a mudar as nossas leis que são de 1940 isto é vergonhoso para um pais que esta querendo sediar a copa do mundo! os nossos proprios brasileiros  médicos não querem trabalhar nos hospitais temos que recrutar medicos de cuba para cuidar dos nossos doentes! as vezes tenho vergonha de ser brasileiro!!

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indignado

quando um marginal e delinquente tira a vida de uma pessoa para roubar e vai preso a familia dele recebe do estado o valor de R$590,00,e a familia da vitima tambem receberá uma pensão por morte causada pelo bandido?ou sera que só o marginal tem este direito? estamos vivendo num país de merda que o menor delinquente tem todos os direitos como se fossem pessoas de bem,a maioria dos delinquentes juvenis tem uma familia de merda que apoiam as atitudes deles por serem excluidos sociais,não estuda!!! não trabalha !o que nós brasileiros que saimos todos os dias para trabalhar temos com isto? deviam fazer um plebicito e mudar nossas leis! punir e reduzir a menor idade dos criminosos,o menor pode: matar,estuprar,roubar,ameaçar,traficar temos que pressionar as autoridades a mudar as nossas leis que são de 1940 isto é vergonhoso para um pais que esta querendo sediar a copa do mundo! os nossos proprios brasileiros  médicos não querem trabalhar nos hospitais temos que recrutar medicos de cuba para cuidar dos nossos doentes! as vezes tenho vergonha de ser brasileiro!!

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Meire Maria

pergunta sobre auxilio reclusao

eu me separei do meu marido depois de seis anos de detençao, eu recebo auxilio reclusao e temos tres filhos menores... agora ele ta se recusando a mandar a carta de permanencia carceraria q deve mandar de tres em tres meses, como façao para ter essa carta sem precisar passar pelas maos dele? eu separei dele mas continuo com tres filhos pra criar. espero resposta                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            obrigada! 

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Junior Gomes

direitos que o filho do preso tem quando completa 21 anos

o meu tio foi preso, gostaria de saber se meu primo consegue ganhar bolsa na faculdade onde ele estuda? ele tem 21 anos, trabalha, ganha na faixa de 1.100,00 por mes.. quais sao os direitos dele ? espero que me ajudem a dar uma força a ele.. muito obrigado !

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iris regina da silva

auxilio doença

meu companheiro foi preso por nao retornar a prisao ele nao retornou pois se envolveu com drogas ficou em um estado triste e terrivel na hora em que ele foi abordado estava trabalhando fasendo um bico nao foi pego fasendo nada apenas tinha que cumprir o que restava. na epoca que estava preso eu e minha sogra e quem visitavamos, hoje ela se encontra igual a uma criança pois teve um avc e esta usando frauda, sem andar e aprendendo a falar de novo. ela nem sabe  que ele se encontra de novo preso, ela e penssionista do inss e era ela quem ajudava comprando as coisas eu resolvia a parte do advogado e outros ja que tenho tres filhos com ele. quero saber se tenho como receber um auxilio ele ja trabalhou de carteira assinada so 3 mases o resto do tempo foi sem registro em carteira.

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joão de deus

OPORTUNIDADE PARA O POVO BRASILEIRO:

A PRSIDENTE DA REPÚBLICA BAIXOU , NO FINAL DE MAIO/2014, DECRETO QUE OBRIGA AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO, REALIZAR "CONSULTA PÚBLICA" ANTES DE DECIDIR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA "SOCIEDADE CIVIL".

ISSO SE REFERE A CHAMADA  POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. (PNPS)

A PNPS DEFINE COMO É QUE OS CIDADÃOS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ASSOCIAÇÕES E COLETIVOS PODEM PARTICIPAR DA CRIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ELA DEFINE QUE SERÃO CRIADAS VÁRIAS MANEIRAS DE OS CIDADÃOS SEREM OUVIDOS DENTRO DO GOVERNO FEDEAL.

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Bianca

Quero saber

Meu irmão foi preso, já faz um ano e 2 meses.. Foi condenado a 9 anos e 8meses,gostaria de saber se minha mãe tem direito de pegar o auxilio reclusão ?  

Desde já agradeço e aguardo resposta.

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+217 comentários

muitas dúvidas relativas ao assunto, porque o governo não faz publicar em orgãos de utilidade pública uma nota referente a isso, pois, circula na internet que a presidenta Dilma Housseff é culpada por dar essa ajuda aos dependentes dos aprisionados. Que falta de imaginação!

 

 

boa tarde pela informação meul cunhado esta preso em  no estadode sp  desde 2001,renan jesus da silva , tem dois filho es ttefani carolaine de oliveira da silva , e david renan oliveira da silva   nascimento29-0 5=1997  e david  11-08-1995   esposa marileide da costa oliveira mora rua izaura aparecida contarelli 93  parque vista alegre campinas sp.   os filhos estudam e nunca tiveram nenhuma ajuda de qualquer tipo ces omo e o que deve ser feito para eles receber o direito do pai pois ficam muito tempo para visitar  chegando  a te mesmo a ficar doente de saudade e não ter muitas veszfalta condição para visita-lo  por favor são jovens maravilhosos e esforcado sonhan com o pai de volta para casa .aguardo uma resposta que justiça e- essa que sempre nega a saida deste pai  . como dever e direito de cidadão brasileiro falta o direito de trabalho ,para resosializar o preso .direito de voltar estudartambem porque é nossa propria constituição que diz, o que os senhores da justica nom diz 

preso valparaiso sp.

 

Eu não consigo entender a distância entre o discurso acadêmico e a realidade. Já foi dito que uma teoria não é boa, nem má, ele deve ser útil ou não. Em matéria de dignidade da pessoa humana acho que há um grande equívoco doutrinário e, por consequência, de muitos formadores de opinião. A dignidade humana que o Estado, ao monopolizar a distribuição da Justiça, prometeu entregar, não entregou. Vemos crianças sem escolas, adolescentes sem ocupação e adultos sem formação que redundarão em uma massa sem grandes condições de competir economicamente. Mas a grande maioria dessas pessoas é honrada e trabalhadora. Aí uma parte dessas pessoas, junto com pessoas das chamadas classes média e alta, optam pela marginalidade, inclusive contra pessoas que estão na mesma situação econômica, muitas vezes vizinhos e conhecidos. E, aí, seguindo o discurso repetido e não compreendido, conferem-se todos os direitos possíveis ao delinquente, dentre os quais, o benefício previdenciário que não se justifica mais, até porque tem sido usado pelo PCC como fonte de renda daqueles que aderem ao partido dentro das prisões. Mas isso é realidade e que academia insiste em romancear. Ouço de pessoas humildes que moram em lugares em que o Poder Público só vai para bater e achacar que é uma vergonha o tratamento dado aos bandidos. Não sustento a pena de morte, mas a prevalência de recursos para quem optou pela vida honesta e trabalhadora. Sugiro a extinção imediata desse benefício, até porque parte de um pressuposto falho, de que o preso era arrimo de família!


 


 

 

 

Dignidade para a família do preso: auxílio-reclusão         

 

 

 

O deputado federal Francisco Francischini (PSDB/PR) soube chamar a atenção da mídia para a estréia de seu primeiro mandato. A vários veículos de comunicação do país, inclusive ao blog de seu próprio partido, anunciou que pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para “proibir que parentes de condenados por crimes hediondos como estupro, homicídio e tráfico de drogas” recebam o auxílio-reclusão. Antes mesmo que se explique o que é o auxílio-reclusão e todos os equívocos que estão na origem da proposta, é preciso registrar o verdadeiro raio de abrangência desse benefício, que hoje atende ao reduzido universo de 30 mil famílias, as quais se pagam, em média, 580 reais por mês[1].

 

            O benefício do auxílio-reclusão está previsto na Constituição da República de 88 (art. 201) e é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício é necessário que o segurado preso não esteja recebendo salário da empresa na qual trabalhava e que a prisão tenha ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado. O benefício somente será devido a familiares de presos de baixa renda, que recebiam até R$ 862,11 antes da reclusão[2].

 

            O princípio que norteia a concessão do benefício é o mesmo aplicável à pensão por morte: amparo aos dependentes do segurado na sua falta permanente ou provisória. Constituem, portanto, benefícios decorrentes de riscos não previsíveis que implicam a proteção, na maioria dos casos, de dependentes menores. Os critérios de sua concessão e cálculo são idênticos: independem de carência e o valor de sua renda mensal corresponde a 100% do salário-de-contribuição do segurado, respeitados os limites assinalados.

 

            Trata-se de benefício de natureza previdenciária, pago exclusivamente a familiares de segurados. Por isso que são tão impróprios os apelidos que o auxílio recebe, como  “bolsa-vagabundo”, “bolsa-marginalidade” etc. Diferente do “bolsa-família” e do benefício da LOAS (lei orgânica de assistência social), sua concessão depende de contribuição prévia ao INSS. Não é uma dádiva do governo, mas uma espécie de seguro, que procura amparar os familiares do preso durante o período em que ele não pode vender sua força de trabalho. O mesmo ocorre com a pensão por morte, que ampara familiares de segurados mortos, que nunca mais contarão com os salários de seus entes.

 

            A origem desses benefícios tem ligação direta com a ausência do provedor. Indagações acerca dos tipos de crimes e suas motivações são manifestamente impertinentes porque o benefício serve como amparo ao familiar do recluso e não a ele próprio. Punir os familiares do preso pelo crime que este cometeu significa tornar letra morta o artigo 5º, inciso XLV da CR (“nenhuma pena passará da pessoa do condenado”), aumentando drasticamente a esfera de sofrimento produzido por uma pena criminal. Um amigo e revisor atento observou, com precisão, que a iniciativa também viola o artigo 194, inciso I da CR (universalidade de cobertura e atendimento). 

 

            E na prática, a restrição do auxílio-reclusão servirá apenas para deixar mais vulneráveis as camadas pobres, aumentando os níveis de criminalização e a capacidade de recrutamento das organizações criminosas, se é que elas são tão organizadas assim. Em suma, a iniciativa tucana quer tirar mais do andar de baixo, dessa vez apelando para uma proposta inconstitucional, já que fere o artigo 5o, inciso XLV da Lei Maior (cláusula pétrea).

 

            Ainda sobre o tema “auxílio-reclusão” tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 420/2009, de autoria do Deputado Ratinho Júnior, que merece muito mais a nossa reflexão. Atualmente, o benefício é pago apenas quando o salário de contribuição do segurado não ultrapassa R$ 862,11. A proposta acaba com esse limite e permite a concessão do benefício a qualquer segurado, o que está muito mais ajustado à natureza previdenciária do benefício. Com ela deixaríamos de punir familiares de segurados que recebiam mais do que o patamar máximo fixado à época de sua prisão. Da forma como estão colocados atualmente, os requisitos do auxílio-reclusão levam a pensar que apenas pessoas de baixa renda cometam crimes.

 

            Pesquisando no site da Câmara, li que, somente no mês de fevereiro de 2011, o Deputado Francischini gastou R$ 7.600,00 em “locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações[3]. Essa verba, que á paga com nosso dinheiro, garantiria treze meses de auxílio-reclusão. Ou seja, gastamos em um mês com “locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações” dinheiro suficiente para sustentar por mais de um ano uma família brasileira desamparada.           

 



[1] Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, o Brasil tem hoje cerca de 400 mil presos.

[2] Disponível em http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22, em 26 de fevereiro de 2011, às 23:45h.

[3] Disponível em http://www2.camara.gov.br/transparencia, em 22 de fevereiro de 2011, às 23:54h.

 

 

O auxilio-reclusão é um beneficio concedido pelo Ministério da Previdência Social através Leí 3.807 de 26/08/1960, ou seja, há 52 anos.

A Constituíção Federal de 1988 ratificou esse auxílio, implicitamente, no Artigo 227.

Não é uma inovação, nem uma aberração, brasileira. Todo país no mundo que assegura um mínimo de direitos sociais e dignidade ao núcleo familiar de  sua população, concede esse benefício.

Faz jus a esse benefício, os dependentes (filhos, esposa, pais, enteados... ou qualquer outra pessoa legalmente prevista em Lei) do segurado  do INSS que por algum motivo, cometeu um crime cuja pena é a reclusão.

É importante olhar um benefício social com víes humanitário. Nem todo condenado é, necessariamente, um bandido incorrigível. Qualquer um de nós, pode, em determinadas circunstâncias, cometer um ato tipificado como crime no código penal. Mesmo que esse crime seja culposo, cometido por negligência, imprudência ou imperícia. Também pode ser cometido com dolo (conciente do crime que está cometendo). Em determinadas ocasiões, podemos agir sem razão... pela emoção talvez.

O benefício é concedido apenas aos dependentes do segurados da Previdência Social de baixa renda. É considerado de baixa renda, aqueles trabalhadores que ganham, hoje, até R$ 915,05. O valor não é este para cada membro do núcleo familiar, conforme já ví alguns post’s aqui neste espaço. O beneficio é o valor que o segurado, trabalhador, condenado percebe no seu trabalho. Se ganha um salário mínimo; de um salário mínimo será o auxilio para TODOS os seus dependentes.

É importante destacar, que o segurado do INSS, é, em tese,  um trabalhador.  O leitor deve concordar que o marginal, o meliante, o criminosos costumaz, geralmente não é  contribuintes do Regime Geral de Previdência; não tem vínculo empregatício, e por não ser empregado, não é segurado. Eles também não se preocupam em ser Contribuinte Individual do Sistema Previdenciário Nacional. Contribuinte Individual é o popularmente conhecido como trabalhador autônomo.

Foi pensando nesse lado social e humano dos dependentes do segurado, que o legislador da época (1962) instituiu o auxílio-reclusão para proteger a dignidade da família do segurado preso, impedido de trabalhar, em razão de uma pena privativa de liberdade.

Também devemos entender, e aceitar, que uma das características da pena como forma de punição é o caráter de pessoalidade. Os familiares do condenado não podem também serem considerados criminosos pela sociedade e muito menos, pelo Estado. Sendo assim, só quem comete um crime deve responder pelo mesmo, não devendo a pena e suas consequências, atingir sua família.

O benefício não é pago diretamente ao preso e sim a seus dependentes.

O princípio fundamental desse benefício é assegurar a sobrevivência do núcleo  familiar diante da ausência temporária do provedor.

A Lei que concede o auxilio-reclusão, não foi criada pensando no marginal. Não, isso não!!!!

Foi criada para o trabalhador, contribuinte do INSS que, por algum motivo, que o objetivo deste comentário não permite estender, cometeu um crime.

Ninguém nunca viu uma campanha contra os benefícios concedidos pelo INSS. Até porque, o segurado paga para usufruí-los.

Eu desafio um agente político (deputados, senadores, prefeitos, governadores, juízes, promotores, ministros...), uma ONG, uma Organização Social, um veículo da mídia, de qualquer partido, de qualquer ideologia. Mesmo a rede globo, a veja, a folha de são Paulo e o Estadão (veículos reconhecidamente preconceituosos e elitistas). Nenhum deles tem a coragem de organizar uma campanha contra qualquer beneficio da Previdência. Direito Social é Cláusula Pétrea. O que sobra, são campanhas difamatórias sem nenhum embasamento jurídico e social.

 

 

Como fica a família que perdeu seu ente querido por causa do assaltante homicida ?? O que a família receberá do governo ?  Receberá a conta do bandido preso para ela pagar, é isso que a família vítima do assassino recebe do governo : a conta. Terá que pagar seus impostos para o governo dar para o(s) assassino(s). Qual é então o "viés humanitário" nessa situação ??

 

A familia da vítima é atendida pelo INSS da mesma forma, o que o auxílio faz é atender a familia do preso e da vítima desde que ambas tenham contribuído ao INSS, estão cobertos como qualquer trabalhador que contribuiu e ficou incapacitado. Nõa é uma bolsa.

 

-Se a vida é conectada, por que não precisamos trabalhar menos e em casa? - Por que a tecnologia é do século XXI, mas a ideologia do século XIX.

-André Dhamer - malvados.

Vc diz: "É importante olhar um benefício social com víes humanitário. Nem todo condenado é, necessariamente, um bandido incorrigível."

Mas o artigo em questãoé justamente sobre o deputado q quer tirar o auxílio a família de autores de crimes HEDIONDOS. E o viés humanitário q diz respeito a família q foi "destruída" pelo criminoso? “Acho um absurdo que a família de um pai morto pelo tráfico, por exemplo, fique desamparada enquanto a família do preso que cometeu o crime receba um auxílio previdenciário de R$ 590,00, maior até que o salário mínimo aprovado pelo Congresso”, disse Francischini.

Vc diz: "A Lei que concede o auxilio-reclusão, não foi criada pensando no marginal. Não, isso não!!!!"

Mas o marginal não se beneficia ao saber sua família amparada?

Vc diz: "É importante destacar, que o segurado do INSS, é, em tese,  um trabalhador.  O leitor deve concordar que o marginal, o meliante, o criminosos costumaz, geralmente não é  contribuintes do Regime Geral de Previdência; não tem vínculo empregatício, e por não ser empregado, não é segurado."

Poderia me exclarecer se é preciso q o segurado esteja EM DIA com o pagamento do INSS? Ou se para q sua família seja contemplada com o auxílio só é preciso q ele tenha contribuido algum dia na vida?

Também não deixo de ver o viés humanitário a q vc se refere, mas não posso deixar de "me preocupar" com os milhares q são vítimas dos criminosos e acabam sem auxílio nenhum. Nem tampouco deixar de ver as tantas (e tantas) famílias de bem q também precisam de auxílio, mas q o governo não pode dar.

De minha parte, concordo em gênero, número e grau com o deputado: “A ideia passa pela criação de novos presídios por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que oferece ao preso que cometeu crimes hediondos uma oportunidade de trabalho para que receba um salário para sustentar sua família.” ISSO é o melhor dos direitos humanos em ação. Trabalho digno para aqueles q querem trabalhar e dar a sua família o q lhes foi tirado pelo ato criminoso, afinal, como vc mesmo diz, "nem todo condenado é, necessariamente, um bandido incorrigível". ISSO seria o governo agindo em prol do cidadão q tenha cometido um crime culposo ou até doloso, oferecendo formas de lidar com seu próprio erro e não simplesmente passar a mão na cabeça de um indivíduo q falhou com seus direitos como cidadão e feriu a sociedade.

 

Pelo que li aqui, a maioria considera a "família" como uma coisa separada, necessitando ser protegida do próprio criminoso que lhe fazia parte. É isso? Pois acho q a família FAZ PARTE do sujeito (criminoso).

A família não tem culpa das escolhas do criminoso? CLARO QUE NÃO! Mas se entendemos que um indivíduo deve ser privado de sua liberdade para arcar com as consequencias de seus atos (criminosos), então que a consequência seja TAMBÉM saber q sua família será privada de seu "ganha-pão" criminoso! Até pq, seja dita a verdade, quantas vezes a própria família não é CONIVENTE? Aquela que se casa com o sequestrador pode até ser inocente, mas é assim na MAIORIA dos casos? E nessa maioria dos casos, CLARO q não se pode pedir q DENUNCIEM um pai/mãe/esposo/esposa, mas a falta dessa denúncia não caracteriza uma CONIVÊNCIA?

Quer dizer então q na maioria dos casos, aquela q casa com um traficante (por exemplo), sabe q ele é traficante, vive com o dinheiro do tráfico e quando (FINALMENTE, depois de gastos com policiais e investigações, advogados e juízes, várias vidas arruinadas) seu marido for preso, ela recebe o Seguro pq afinal, a família "não tem culpa"?????

Sinceramente, me perdoem a "falta de humanidade" como chamou um comentarista, mas acho q ainda existe MUITA gente de bem no Brasil q precisa do apoio do governo. Seja em educação, saúde ou segurança. Muita gente de bem q tem q ser PRIORIZADA aos criminosos! Ajudar uma família de um criminoso é deixar de ajudar aquela família lá no interiorzão, aquela q ainda mora numa casinha de sapê, cujos membros acordam as 4 da matina para trabalhar na lavoura, em pleno século 21. Na minha humilde opinião, quem sabe mais tarde, quando aquela família do interior já estiver com melhores condições de vida, a gente pode pensar em ser um país q ajuda famílias de criminosos.

Ou tavez eu esteja errada mesmo... Talvez seja necessário primeiro passar a mão na cabeça dos coitados para depois ensiná-los a correr atrás de uma vida melhor. Talvez seja necessário esperar aquele membro daquela família se tornar um criminoso para ajudar sua família, pq dinheiro para ajudar TODO MUNDO o governo não vai ter né? HAJA IMPOSTO!

 

A família desses criminosos também são vítimas da realidade. O sistema judicial está desarrumado a longo tempo. Existem locais prisionais inadequados para qualquer criminoso habitar e a justiça os manda crumpir suas penas sem ao menos conhecer esses ambientes. A sociedade, através ou por intermédio do orçamento do estado, paga para a recuperação dos encarcerados. Qual o retorno alcançado? Quantos são recuperados a cada ano? E as famílias que ficam centenas de quilometros longe de seus filhos presos, o que o estado tem feito para faciliatar o encontro entre esses familiares? Alguns deputados necessitam espaço na mídia, e esse que defende essa proposta, querem apenas aparecer. 

 

... e aquele nao errou, que atire a primeira pedra.

Essa frase é biblica, mas poderia ser apenas de vigencia social. Na minha opiniao é uma frase humana que adverte aos de consciencia humana a usa-la especialmente qdo esta se fizer necessária.

Depois de ter lido a lei na integra, entende-la, refleti-la eu tb percebí que é direito desse cidadao/criminoso que contribuiu ao INSS receber a % legal,em caso de enfermidades, etc. A familia desse trabalhador - agora criminoso - terá seu pao de cada dia. Obs: as vitimas tb deverao ser atendidas no sentodo economico e psicologico. É uma questao de direito humano.

Tenho lido emails de pessoas que tiveram dificuldades de entender o texto que leram ou, quem sabe, encontraram uma forma de distorce-lo por algum motivo pessoal. Isso nao me é motivo para criminalisa-las. Mesmo pq as escolas estao abertas pra todos aqueles que desejam se aperfeicoar.  

Voltando ao assunto: se invertermos o objetivo da lei i. é, 0-reais para as familias dos criminosos (injusticando, assim, àqueles que contribuiram ao INSS), será mais economico para a sociedade, à curto prazo. No entanto, as consequencias que a sociedade poderá sofrer pela injustica "da reacao olho-por-olho" e tb pela ausencia do amparo, causando, portanto desamparo que é e sempre foi a fonte de outros crimes, agente sabe bem disso. Penso que está em tempo da sociedade se desenvolver, e fazer valer os caminhos do progresso social, deixando os castigos arcaicos, que comprovaram nao serem eficazes. 

Ou é preferivel viver "com medo dos delinquentes"?! Considero essa lei o inicio de uma série de mudancas sociais que precisamos aceitar e apoiar para que, no futuro, possamos viver sem precisar ter medo de nossos compatriotas.

 

M. Ramalho

É um absurdo achar que alguém cometeria um crime para que seus dependentes recebessem o auxílio da mesma forma que uma mulher mãe ficar 'do nada' sem 'um tostão' é condenar a família do preso.

 

Auxílio SIM !

 

eu não concordo com que muitos dizem ,porque os filhos das pessoas que estão presa não tem culpa dos erros dos pais ,o que a situação levou a praticar algo errado , para condenar tem muitos mas para dar emprego uma portunidade de trabalho ,a s=nmossa propria sociedade c ontribui BRASILEIROS TEMS para desorientar o ser humano deixando swem estrutrura  apoio os filhos devem como tem direito da cidadaninia  e receber como ajudARIA ESSA FAMILIA POIS , OS FILHOS SÃO OS QUE MAS SOFRE DESEJO TODAS AS FAMILIA PODESSEM TER ESSE BENEFICIO GARANTIDO PENA QUE NEM TODOS  BUSCAM INFORMAÇÃO SOBREISSO . QUE GOVERNO SEJA JUSTO AJUDE ESSE JOVENS PARA QUE NO FUTURO SEJA MELHOR .OBRIGADO  NOS  BRASILEIROS DEVEMOS EXIRGIR QUE  AS FAMILIAS , MESMO COM HOMEN OU MULHER PRESOS  SEUS FILHOS DEVEM SER Ajudado com mas atençãoesse  direito e garantido pela nossos representantes do brasil inteiro  deus não condenou ninguen.

 

Também sou contra esse auxilio, taficantes levam à ruina milhares de familias no Brasil e se não 100% quase esse total das companheiras e até filhos contribuem com o tráfico e muitas vezes ao ser preso o traficante , esse deixa a cargo da familia a continuidade do tráfico, então se o meliante que só traz desgraça pra sociedade eainda é premiado? que passe oprojeto do deputado.

 

os reclusos tem que trabalhar para pagar suas contas.

 

Toda essa discussão resumida em única frase. Parabéns Nilsa

 

Eh dever constitucional a proteção da família pelo Estado.A lei penal e aplicada apenas aquele que praticou o delito.Porque nao amparar a família que ficou sem o sustento diário do detento?Se houvesse tr. alho dentro dos presídios,eles teriam que trabalhar para sustentar suas famílias,mas enqunto nao existe sou a favor do auxilio reclusão as famílias.

 

Boa tarde,


Aproveito o tema em debate para por em discussão a liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler que proporciona ao detento ter seu regime alterado, pois não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum passando ao regime aberto.


Estamos assitindo diáriamente manifestações da sociedade pedindo um basta na violência e na impunidade e essa liminar proporciona exatamente o relaxamento da pena.


Devemos analisar também a excência do nosso sistema penitenciário, que deveria assegurar a recuperação dessas pessoas e o que presenciamos é uma piora na índole dos presos. Não temos estrutura nas cadeias e presídios para assegurar a devolução de um cidadão modificado.


 


Sds,


 


Humberto


 

 

Não alimente um troll

 

Uma dúvida:

Considerando que o preso tem de ser contribuinte do INSS para ter direito ao auxílio, seria possível a família do mesmo solicitar o Bolsa-Família?  Essas contribuições não iriam influenciar os parâmetros para a concessão da Bolsa?

 

Quanto ao aux da familia não tenho grande objeção, só não precisa ser tanto pois os filhos não tem culpa, mas a fiscalização se é gasto com os filhos; mas para os detentos que ganha mais este incentivo p matar, estuprar,destruir familias honestas, e porque não pagam tambem p os trabalhadores honestos q pagan com suas vidas neste pais de hipócritas,corruptos,politicos da pior espécie, mas q infelizmente alguns do povo os elegeu, coitados de nós povo trabalhador e honesto.

 

Caro Nassif. Apesar de ser um blog "progressista" falta um pouquinho de humanidade a certos comentaristas. Acredito que alguns não passam de agentes da diereita reacionária infiltrados ou da quadrilha instituição Exército Brasileiro.

O entendimento é simples e descomplicado. O que tem de criminoso a família de um condenado?

É melhor o estado garantir o mínimo para uma família que também é vítima de um "pai criminoso" do que ela ser amparada pelo PCC!

Agradeço os comentários dignos de humanidade.

 

@naldovalenca

Não vou entrar no mérito da concessão ou não do auxílio-reclusão, embora tenha absoluta certeza de que o sistema prisional brasileiro está totalmente errado e, em tempo algum, servirá à finalidade da pena, se permanecer como está.

Acho, entretanto, que o pagamento do auxílio-reclusão não pode ser feito pela previdência social, cuja natureza é de sistema contributivo, capaz de assegurar benefícios futuros aos inscritos.

O custeio deste auxílio deveria ser feito diretamente pelo Tesouro Nacional, uma vez que falta, no caso, o requisito da prévia inscrição e contribuição do beneficiário.

Permanecendo as coisas como estão, não há previdência social que aguente, nem segurado que resista ao fator previdenciário.

 

Quanto ao custeio do AUXILIO RECLUSÃO não podemos esquecer que existe uma série de pressupostos para seu recebimento. Não é um prêmio não, nem tão simples. Não basta o simples recolhimento do indivíduo à prisão, gente. O preso deve ser SEGURADOO!! Ou seja, já ter contribuído ao sistema de Previdência Social. É para que já trabalhou e recolheu ao INSS pelo menos uma vez na vida. Realmente, não exigem um número mínimo de contribuições (carência), mas ele deve ser SEGURADO. Isso tudo quer dizer que isso não é um rombo ao sistema de custeio da pobre Previdência Social, coitadinha, que recolhe Bilhões. O auxílio-reclusão é a coerência da proposta do Estado Social de Direito. Os dependentes do preso têm direito e devem continuar tendo direito ao respaldo do Estado, sabe por que????? Porque senão, se o Estado não dá, a Facção criminosa o faz. E faz tão bem feito que nunca mais o preso e seus dependentes tem a chance de se recuperarem e sair do mundo do crime. PRECISAMOS PARAR DE PENSAR DE FORMA IMEDIATISTA E EGOÍSTA, PORQUE ESTÁ MAIS QUE PROVADO QUE É UM TIRO NO PÉ!! Sejamos mais razoáveis, porque estaremos criando mais problemas para nós e para as gerações futuras. Pensemos nisso! Ninguém está aqui querendo "sustentar vagabundo"ou "criminoso", o que queremos é fortalecer uma sociedade e um Estado justo e que tenha meios de garantir o bem estar social de toda a população. 

 
  • Eu ainda fico bastante assustada com esse tipo pensamento em plena democracia, o que as famílias dos presos tem haver com a falta cometida do sujeito.O auxilio reclusão para famíia e não para o preso.E os filhos dos presos, com ficam excluidos.Mais uma vez estão cometendo a criminalização da pobreza.
 

Isso deva acabar de vez. Já não basta o que o Estado gasta com o criminoso no presídio? A pessoa teve a opção de não cometer o crime, se cometeu, deve pagar pelo crime e a família não deve receber nada. Tivesse pensado nisto antes.

 

Alexandre

Concordo em continuar existindo o auxilio reclusão, como já está previsto na legislação e sob todos os requisitos que existem. Acho bem razoável, aliás.

Afinal, eu considero que as famílias desses presos recebendo alguma renda têm menos chances de acabarem na prisão também.

A previdencia social funciona sim na lógica de sua manuteção à longo prazo, então a manutenção ou a exclusão de um benefício deve ser avaliada na saúde financeira e no bem estar social a longo prazo também. Não dá para cairmos na idéia de quanto mais punirmos melhor, que aí eu acredito que teremos algo próximo à barbárie.

Acho desnecessário um projeto de lei no sentido de excluir esse benefício e acharia mais válido pensarmos programas de educação e profissionalização nos presídios.

 

 

A lei já nasce incostitucional, se nascer. Primeiro, porque a pena não pode passar da pessoa do agente que cometeu o crime. Apenas os bens do criminoso( deixado aos herdeiros) é que devem suportar o ônus de qualquer condenação, até o limite da herança.

Segundo, esta lei criaria uma injustificável diferença de tratamento entre os segurados e a susas famílias,  de acordo com a situação que não diz respeito à questões previdenciárias ( como tempo de contribuição, condições de risco à saúde, etc).

Em terceiro lugar, esta lei tem mais de 40 anos e só agora os reacionários, por falta do que fazer, resolveram criticá-la sem qualquer justificativa.

Enfim, este deputado deveria estar preocupado com os 200 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos, só em São PAulo.

 

Bandido que comete crimes de trafico de drogas, estupro.... merece é uma bola de ferro no pé e uma picareta para quebrar pedra. Tem que trabalhar no pesado pra aprender a dar valor as coisas. Nós temos que parar de ser bonzinhos com bandidos. Se eles tivessem que trabalhar não teriam tempo para rebelião, para quebrar as cadeias. Direito de preso é o direito ao trabalho duro, para aprender a dar valor as coisas e as pessoas, principalmente. Em quanto os direitos humanos forem usados só pra defender bandido, nosso pais vai ser isto que podemos ver todo dia nos jornais. Justiça pra quem merece e trabalho pra bandido é isso que tem que te. Chega de dar dinheiro. Se quer ser bandido seja. Mas não queira que o povo "bom" continue arcando com tudo. Basta

 

Vocês defendem tanto a familia do preço, pó se vocês estao com dó deles leva ele pra sua casa.</p><p>Vocês defendem quem não merece e quem esta trabalhando nao vejo vocês lutando pelo salario do trabalhador ser mais humanitario no lugar de ser essa vergonha. Mais sabe como é o pior cego é o que nao quer ver mais quem sabe quando um desses animais estrupar a filha de um de vocês, vocês nao mudem de ideia quando ver que eles estao recebendo um valor e você nada ai lembre-se desse senso humanitario e leve a familia do preço pra durmi na mesma cama que vocês.Hipocritas!!!!

 

Vocês defendem tanto a familia do preço, pó se vocês estao com dó deles leva ele pra sua casa.

Vocês defendem quem não merece e quem esta trabalhando nao vejo vocês lutando pelo salario do trabalhador ser mais humanitario no lugar de ser essa vergonha. Mais sabe como é o pior cego é o que nao quer ver mais quem sabe quando um desses animais estrupar a filha de um de vocês, vocês nao mudem de ideia quando ver que eles estao recebendo um valor e você nada ai lembre-se desse senso humanitario e leve a familia do preço pra durmi na mesma cama que vocês.Hipocritas!!!!

 

O tal benefício não deveria chamar auxílio reclusão e sim SEGURO reclusão, pois possibilita segurança ao vagabundo que comete crime hediondo.

 

Este é um blog notadamente antipaulista! Paulistas, não se submetam docilmente a humilhações e manifestações de preconceito!! A internet é enorme.

Não vejo necessidade nenhuma na mudança da lei. O INSS ampara tanto a família do criminoso como os da vítima. É só ler a lei. O "caro" deputado deveria se preocupar com a forma como é dado os aumentos para os seus pares, renda vitalícia para ex-governadores, criminosos de toga que são aposentados e não punidos e mais recentemente, pasmem, nomeação pos-morte para diplomata, sendo beneficiado os familiares com benefícios que superam e muito os do auxilio-reclusão.

UM ABRAÇO

 

 

             Uma das primeiras coisas que se percebe quando se quer aprovação nesse tipo de discussão é a apelação para o emocional, seguida de sofismas...

 

              A apelação emocional começa quando se diz "ajudar a família de bandido quando a da vítima não recebe nada...". Aí já começa a apelação e o sofisma. Primeiro que existe benefícios para vítima ou sua família, assim como existe o benefício para a família daquele que cometeu o crime. Apenas o nome dos benefícios é que são diferentes.

 

            A vítima vai receber, conforme o caso, benefício por invalidez permanente e sua família, se for o caso de morte, benefício por morte. Então é um sofisma falar que a família da vítima fica desamparada.

 

            A família do preso também vai receber, só que o nome é auxílio-reclusão.

 

           E, qualquer dos casos, é preciso que a pessoa que foi presa, que morreu ou sofreu uma invalidez, seja contribuinte. Aí surge o segundo sofisma. Não é qualquer família de preso que recebe o auxilio, mas sim a daquele condenado que antes de cometer o crime era trabalhador e contribuinte da previdência.

 

           A imensa maioria das famílias que recebem o auxílio-reclusão são de pessoas cujo condenado não vivia do crime, pois era trabalhador e contribuinte da previdência, em caso contrário não teriam direito a esse benefício, porém, numa determinado momento, cometeu um crime.

 

          Ou alguém acha que o criminoso contumaz, que vive da criminalidade é contribuinte da previdência? Pouquíssimos casos de quem vive do crime se enquadram na categoria de contribuinte para que a família tenha direito ao benefício.

 

           O que vejo é muita demagogia e desconhecimento sobre o assunto. Aliás, esse auxílio advém antes mesmo do governo FHC, porque o PSDB não reclamou durante todo o governo tucano sobre o assunto? Agora surge um monte de gente, sabe-se lá com quais interesses, fazendo demagogia sobre o caso, enchendo a internet com SPAM'S falando sobre o "bolsa bandido" e, obviamente não esclarecendo nada sobre o assunto, fazendo politicagem barata. 

 

O que percebo neste post é a quantidade de comentários de "botequeiros": Pegam a conversa pela metade, não entendem um quarto, e emitem uma opinião completamente desconexa, muito parecida com a de alguém que já passou do limite no copo. E ai dos tolos que resolvem tentar trazê-los esclarecimentos: partem para outro comentário ainda mais desconexo, cada vez com mais agressividade. Até interditarem o debate, por que ninguém tem saco de ficar debatendo com uma porta.

Não iria, mas citarei os nomes: Mario Blaya, Tarkus.

 

O assunto era sobre o que mesmo?

 

Então, aí chega na hora H do estupro. O criminoso pensa:" Se eu cometer isso também, minha família vai ficar desamparado se for preso", ou o criminoso pensa:" Se eu cometer mais esse crime, minha família vai receber uma bolsa-estupro também".

Tá bom, vocês vão dizer que ele não pensa nada disso na hora H. Mas suponha que isso consiga evitar um (unzinho) só estupro, já não vale a pena!!!

 

Contei 15 apoios ao projeto de lei, fora os que marcaram estrela nos comentários. É apoio demais pra um blog desses, hein?

Acho que o tema mereceria uma enquete...

 

Não li todos os comentários anteriores. Assim, peço desculpas por eventuais repetições.

O Homero já deu a resposta; trata-se de um benefício previdenciário de quem contribuiu, ou contribui, para a Previdência. Baixem o fogo os radicais extremistas, os "direitistas" e seus chiliques demagógicos e hipócritas.

Antes de se expelir opiniões disparatadas por que não consultar um especialista do Direito? É princípio basilar do Direito Criminal que a pena não pode passar do condenado:

1.PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL:

1.2. Princípio da Humanidade das Penas;

O condenado não perde sua condição humana.

1.3. Princípio da Personalidade da Pena ou da Intranscendência;

A pena não pode passar da pessoa do condenado (art. 5º, XLV, CF). (grifo meu)

http://www.lfg.com.br/material/OAB/Oab_Extensivo_FinaldeSemana_Direito_Penal_Gustava_Junqueira_290809_Fernanda_%20REVISADO_VALDIRENE.pdf


 

Mas a questão é essencialmente previdenciária (manter ou acabar com um benefício do INSS que só pode ser recebido em caso específico), então levantar princípios do direito penal é forçar a barra. Ou pelo menos entrar no jogo do quem é a favor e argumenta de forma tortuosa pela via penal.

Mas no fim, é inevitável que acabe sendo discutida pela ótica penal. Já que é um direito que só passa a existir em função de uma pena criminal.

Da minha parte, sou favorável ao projeto do deputado, embora não concorde com a argumentação do tucano em questão. Existem outras maneiras (Bolsa Família e por aí vai) de garantir auxílio a família do apenado. E não acredito que ninguém pague INSS pensando em receber esse benefício. Na verdade, poucas pessoas devem saber que existe, e se sabem deve ser um função do e-mail que circula por aí faz tempo.

E ainda poderíamos entrar em pontos nebulosos, mas interessantes de debater, nem que seja para fugir da polêmica comum e esperada. E se o traficante pagou o INSS como autônomo? Fora que no caso do tráfico, estamos falando de uma atividade com a qual a família foi pelo menos conivente, pois provavelmente o sujeito estava sustentando (e bem)  a prole com tal atividade. Já no caso do estupro, me parece pouco provável essa possibilidade. E quanto a homicídio, vai que o cara é matador profissional.

E o projeto tem aspectos positivos como demonstra o seguinte trecho: “A ideia passa pela criação de novos presídios por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que oferece ao preso que cometeu crimes hediondos uma oportunidade de trabalho para que receba um salário para sustentar sua família”. Porém, misturando questão previdenciária com penal num único balaio.

Tal iniciativa poderia contribuir para recuperação e reinserção do preso na sociedade. Mas é mais fácil atacar o deputado tucano e chamar de fascista quem tem opinião diferente. Nada contra o Homero, pelo contrário, mas creio que se ele tivesse omitido esse detalhe (deputado ser tucano) no post, o resultado do debate poderia ser um pouco diferente e menos "apaixonado".

 

Para aprovar esse projeto, é necessário mais do que rasgar a constituição, é preciso romper com princípios civilizatórios, como o citado pelo JB Costa, três posts acima: "Uma das conquistas da civilização foi a de singularizar a pena do criminoso". A "idéia" desse deputado rompe com noções elementares do direito moderno, só num regime nazi-fascista pode prosperar uma proposta desta, é coisa de canibal.

Não se iluda, todo demagogo sempre levanta boas intenções.

 

se um funcionario intencionalmente amputar um dedo da mão, e isso for provado, ele não recebe o beneficio, nem sua familia!  porque um criminoso hediondo teria mais direito que um funcionario desonesto?

 

"A verdade é a melhor camuflagem. Ninguém acredita nela." MAX FRICH

Ahhh!!  Blaya, assim não é possível!!! 

 

#vaitercopa

Blaya, essa diferença se dá pq o funcionário desonesto continuaria livre e poderia muito bem trabalhar com os 9 dedos que lhe restassem. O preso não pode trabalhar, se é que me entende.

 

Blaya,

Comigo, não, violão. Deixe de se fazer de rogado e de abrir a guarda para ser chamado de "troll". Os argumentos são límpidos e claros como uma manhã de sol no verão. Não desmereça a si próprio. 

Você insulta o bom-senso e a inteligência. Ninguém aqui é louco ou pervertido para sublimar o crime ou o criminoso; seja simples ou hediondo. 

Parece até que você desdenha, pior, não lê, os argumentos dos seus colegas. Coisa típica de fanáticos.

Uma das conquistas da civilização foi a de singularizar a pena do criminoso. Talvez você tenha saudades dos tempos em que a família do deliquente era perseguida, morta, suas casas incendiadas e jogado sal no terreno para que nada mais florecesse.

Blaya, por favor, retorne para o século XXI!

 

Tiradentes, além de enforcado, teve seus descendentes considerados infames.

A proposta apresentada pretende reviver esta prática do século XVIII?

Ou o propósito é extinguir, pela fome, a família do apenado?

Está na hora de relembrar Cesare Beccaria, Do Delito e das Penas.

 

Por Homero Pavan Filho

Nassif, agradeço elevar a sugestão a post, e faço um comentário.

O auxílio reclusão é um seguro devido àqueles trabalhadores que recolhem à Previdência. Não é uma bolsa, portanto, é um seguro.

A vítima de um homicídio, se também segurada do INSS, deixa aos dependentes uma pensão.

Aqui o link do Ministério da Previdência com os esclarecimentos e valores."

Não preciso comentar nada, o Homero matou a charada, se vc paga a previdência tem, em contrapartida, alguns direitos, é um seguro, o risco social, não é uma despesa paga pelo Estado.

Na verdade este benefício não é nenhum um pouco benéfico para os presos, muito pelo contrário, é uma arapuca e tanta.

É que quando o preso está lá a esposa entra com  o pedido junto ao INSS para receber o benefício.

Acostumada com a renda mensal, quando o preso é solto a esposa sempre dar um jeitinho de levar o sujeito de volta para a cadeia e, assim, continuar recebendo o benefício.

Portanto, um péssimo negócio para os presidiários que pagam previdência.


 

Tem gente que não consegue ver um milimetro adiante da própria bestialidade.

Olho por olho, dente por dente, então quem quer que a família do preso que pagou suas contribuições à previdência morra de fome, então quem quer isso deve querer também que  a própria  família seja punida pela multa de trânsito que recebeu, ou coisas do tipo.

Estado de Direito pressupõe duas coisas (além de outras):

a pena do criminoso não pode passar de sua pessoa;

o condenado, seja pelo que for, ainda é sujeito de direitos;

Argumentar com o sofrimento das vítimas é sempre uma bela fuga pelo emocional. Quem não se penalisa de uma família que teve alguém assassinado, ou estuprado, ou sequestrado? Só psicopatas assassinos não sentem qualquer empatia por essas famílias e por essas vítimas. Mas o Estado não pode ser o vingador dos feridos. O Estado deve ministrar Justiça, e não executar a nossa vingança. Então, antes de discutir se a família do preso deve receber ou não um SEGURO pelo qual, afinal, ele pagou enquanto trabalhava, deveríamos discutir que Estado queremos.

Se for para ir para a selvageria e a vendeta, eu sou a favor de pegar todo patrão que descumprir qualquer vírgula das leis trabalhistas, expropriar seus bens em favor dos pobres, torturar o desgraçado por pelo menos um ano e depois assar o miserável vivo em praça pública. Mas isso é só meu lado louco desejando o impossível. Como não posso querer que isso seja regra, por que a racionalidade me impõe, melhor ter um Estado de Direito.

 

Pra ajudar na discussão: quanto custa esse benefício para o INSS, e quantas pessoas são beneficiadas?

Resposta: 29.790 pessoas receberam auxílio reclusão do INSS em janeiro de 2011.

Valor total dos benefícios: R$ 18.707.376

Só pra ter base de comparação: Total de benefícios emitidos em janeiro de 2011: 28.161.957

Valor gasto pelo INSS com pagamento de benefícios em janeiro de 2011: R$ 20.606.330.508

O auxílio reclusão representa 0,11% do total de beneficiários do INSS, e a despesa representa 0,09% do total gasto pelo INSS por mês.

Fonte: Boletim Estatístico do INSS, página 24. http://www.mps.gov.br/arquivos/office/3_110223-170402-456.pdf

 

Pessoalmente eu acho o projeto uma tremenda babaquiçe. O autor tá jogando pra platéia. Não tenho estatísticas sobre crimes hediondos, mas mesmo que 100% dos auxílios reclusão sejam eliminados, a gente tá falando de 18 milhões por mês, ou 240 milhões ano, que sinceramente é uma merreca pro INSS, que paga algo em torno de 310 BILHÕES de reais em benefícios por ano.

O impacto dessa medida no fluxo de caixa do INSS seria irrisório, especialmente se considerarmos que a medida provavelmente não seria retroativa, e só são concedidos mais ou menos 1.500 novos auxílios reclusão por mes (aprox. 1 milhão de reais de novos benefícios por mes), o que daria a monstruosa economia de mais ou menos 80 milhões no 1º ano.

 

Claro que o deputado esta jogando para platéia...vc falou tudo!!!  Assunto polêmico, veja o número de comentários que recebeu....e o mundo é lotado de Blaya's.....gente que acredita que bandido bom, é bandido morto.  Será que passou pela cabeça de alguem quantos presidiários tem carteira assinada??  O problema principal é o social.....ou alguem acredita que alguem realmente, em havendo a possibilidade de escolha...optaria em ser bandido??  Pode até ter  um caso ou outro mas não é regra.....quem nasce e cresce na violência, tem seu destino selado....violento será...um ou outro gato pingado consegue fugir desta triste realidade brasileira.  Agora senhores...lhes pergunto...alguem faz idéia de como seria a violência no Brasil se não fosse a inclusão social??  Se hoje já achamos  que tá ruim, imaginem o que seria de nós se não fosse a inclusão??  

 

#vaitercopa