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O fim da pena de morte em Illinois

Do Envolverde

11/03/2011 - 10h03

Vitória abolicionista nos EUA renova esperança

Por Aline Cunico, da IPS

Nova York, Estados Unidos, 11/3/2011 – Após tentar durante anos criar um sistema infalível para aplicar a pena de morte sem risco de executar inocentes, o governador do Estado de Illinois, Pat Quinn, finalmente optou por promulgar esta semana uma lei que aboliu esse castigo. Isto representa uma importante mudança nos Estados Unidos, onde a pena capital ainda é aplicada em 34 Estados, financiada com extraordinárias somas de dinheiro dos contribuintes.

Em entrevista à IPS, Richard Dieter, diretor-executivo do Centro de Informação sobre a Pena de Morte, explicou o que significa esta nova vitória para o movimento abolicionista norte-americano e a necessidade de a pena de morte também ser eliminada em outros Estados.

IPS: O que isto representará para o movimento abolicionista nos Estados Unidos?

RICHARD DIETER: É um marco importante em uma longa tendência de abandonar a pena de morte neste país. Nenhum Estado estudou esse castigo e seus problemas mais cuidadosamente do que Illinois. Que seus habitantes e representantes concluam que a pena capital simplesmente não pode ser aplicada, e que se deve chegar ao seu fim, é uma forte mensagem para o resto do país, de que o castigo pode estar em sua fase final. Em outros Estados, as execuções e as sentenças de morte estão diminuindo. Porém, enormes quantias de dinheiro continuam sendo investidas em programas que não dão nada à sociedade.

IPS: Por que alguns Estados ainda aplicam esse castigo?

RD: A pena de morte tem uma longa história nos Estados Unidos, de mais de 400 anos. É difícil erradicar uma tradição de uma só vez. Contudo, muitos Estados estão examinando legislações para a abolição, e é claro que outros seguirão o exemplo de Illinois. Os Estados que têm muitas execuções poderão se colocar na defensiva. Poucos acreditam que a pena de morte seja efetiva. O principal argumento para mantê-la é a ideia de que certos crimes só podem ser punidos dessa forma. Na medida em que mais Estados demonstrarem que mesmo diante de crimes horrendos se está melhor sem a pena de morte, a força desse argumento diminui.

IPS: O que é mais caro para o Estado: manter presos pelo resto da vida ou aplicar a pena de morte?

RD: O sistema da pena de morte é de longe muito mais caro do que aquele que pune os piores criminosos com prisão perpétua. As despesas legais para preparar um caso para a pena capital, o julgamento em si, as apelações e os altos gastos no corredor da morte superam os custos de 40 anos em prisão. Uma sentença de morte, contando todos os gastos relacionados, custa aos contribuintes cerca de US$ 3 milhões, enquanto a prisão perpétua custa US$ 1 milhão.

IPS: Ainda pode haver execuções em Illinois, já que a lei não é retroativa. O que poderá acontecer com os presos que esperam no corredor da morte por tanto tempo?

RD: A lei em Illinois não será retroativa e os atuais prisioneiros enfrentam a execução. O governador poderia comutar suas sentenças para prisão perpétua, ou os tribunais poderiam considerar que suas condenações à morte são desproporcionais já que o Estado decidiu pela abolição da pena de morte. Em todo caso, seguramente permanecerão na prisão o resto de suas vidas. Envolverde/IPS

(IPS/Envolverde)

http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=87781&edt=1

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Comentários

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E nem foi necessária uma resolução do Conselho de Segurança da ONU condenando as atrocidades das execuções públicas em Ilinois para eles revogarem essa prática!

 

Saibam todos, que o Brasil tem pena de morte e prisão perpétua sim. Aliás, para a pena de morte temos duas variantes, a legal e a informal. 

A pena de morte legal se aplica no Brasil em casos de guerra, já a informal ... (talvez aquela ala auxiliar do PSDB, conhecida como PCC cuida da outra ...)

E a pena de prisão perpétua no Brasil é indireta: quando um criminoso alega que estava fora de si quando cometeu sua atrocidade, ele é encaminhado nos tais manicomios judiciários, "para tratamento" e sai de lá se algum médico o declarar curado. 

Só que nenhum médico arrisca seu diploma com uma delcaração dessas. 

 

Você teve que estudar muito para descobrir isso? todos aqui devem estar boquiabertos com sua informação.

Primeiro ponto, a pena de morte poderá ser aplicada por um tribunal militar, em regime de exceção, por traição, em militares. Você se reporta a justiça militar?, de um exemplo de sua utilização.

Ponto dois, a internação em manicômios deveria ser muito mais utilizada, ela não para bandidos, mas para doentes mentais que sejam perigosos a sociedade, que são analisados por uma junta medica, não só por um medico, se tivesse sido utilizada a internação no caso do bandido da luz vermelha ele não teria tentado (ou cometido, não lembro) outro assassinato depois de 30 anos preso.

É o caso do maníaco do parque, que devido ao apelo popular foi preso e não internado para tratamento e em breve teremos um doente mental na rua.

 

Em 34 estados ainda se aplica a pena de morte nos USA e o Iraque, segundo a  nossa imprensa é um pais governador por tiranos... kakakakakaka... 

 

Excelente comentário. Incluo por minha conta a Líbia e pergunto: que moral tem o pais que mata legalmente em 34 de seus estados, invade países com governos estabelecidos pelo povo, mantém prisões secretas, tortura, mata, conspira e tudo o mais para criticar quem quer que seja? Eu mesmo respondo: nenhuma.

 

Moacir