Jornal do Brasil - Economia - Nelson Barbosa quer nova proposta do ICMS sobre importações
Nelson Barbosa quer nova proposta do ICMS sobre importações
Brasília - O governo federal quer que a proposta para redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS )sobre os produtos importados, apresentada hoje (26) no Senado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, entre em vigar já a partir de janeiro do ano que vem. Barbosa ressaltou a necessidade de se iniciar, de imediato, a redução do tributo como forma de incentivar a indústria nacional, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e diminuir a guerra fiscal entre os estados.
“Estamos em uma situação de acirramento na questão do câmbio e taxa de juros. Vários fatores que contribuem para a competitividade dos produtos brasileiros. Achamos que o ICMS sobre as importações, devido a urgência da necessidade, deveria avançar logo. Quando eu digo avançar logo é tomar uma decisão agora que vai começar a ter efeito em 1º de janeiro de 2012, para dar tempo aos estados de se planejar”, afirmou Barbosa.
Diante da sugestão de senadores e secretários de Fazenda estaduais, o secretário executivo do Ministério da Fazenda admitiu, inclusive, rever a proposta do governo, de reduzir o ICMS para 2%. “A alíquota de 2% ainda dá um incentivo significante para o estado, mas podemos discutir isso. Não podemos fazer uma transição em 12 anos, como sugeriu o secretário de Fazenda do Espírito Santo. Podemos discutir qual é a alíquota final, não importa se 2%, 3% ou 4%, mas achamos que a transição tem que ser rápida, em três anos, até 2014”, enfatizou.
Barbosa disse ainda que o governo pode, na esteira da reforma tributária “fatiada” sugerir a diminuição do ICMS sobre produtos considerados prioritários, como alimentos, remédios e energia. “Pensamos, talvez, que seja esse seja um roteiro possível e efetivo para começar a discussão, com o ICMS sobre as importações, discutir o ICMS sobre tudo e, na sequencia, discutir o ICMS sobre alguns produtos específicos”, argumentou.
“O ICMS é uma legislação estadual, mas tem seus limites fixados pelo Senado, como por exemplo, energia, alimentos e remédios, que são produtos prioritários. Talvez possamos avançar na redução da carga tributária, que o governo federal faz uma contrapartida nos seus impostos. Essa é uma sequência que podemos seguir”, afirmou.
Outra ideia a ser analisada pelo governo, disse o secretário, é a possibilidade de adotar uma alíquota de ICMS única de 4% para todos os produtos. “Se os senhores concordarem, podemos fazer a transição do ICMS de 4% para tudo. Daí se equaliza tudo e não tem diferenciação do que é importado ou produzido nacionalmente. Nesse bojo, como sei que haverá impacto, temos que ver quais são os impactos nos estados para discutir com o ministro [da Fazenda], [Guido] Mantega, e a presidenta Dilma [Rousseff] sobre o que pode ser feito”.
Luis Nassif,
Hoje, terça-feira, 17/04/2012, há um post aqui no seu blog que volta a focar na questão do ICMS nas operações interestaduais com produtos importados.
Trata-se do post "A guerra fiscal e a unificação do ICMS" de terça-feira, 17/04/2012 às 13:55, com matéria da Folha.com intitulada "Unificação do ICMS preserva produto nacional, diz Mantega" via a agência Reuters. O endereço do post é:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-guerra-fiscal-e-a-unificacao-do-icms
Aproveito e faço menção ao comentário de Athos enviado terça-feira, 17/04/2012 às 16:56 para o post "A guerra fiscal e a unificação do ICMS". Em um comentário curto Athos diz um aspecto importante sobre a reforma tributária e que pode ser resumido em duas frases do comentário dele. Diz ele lá:
"Todo o sistema de arrecadação foi feito por São Paulo para São Paulo.
Sem SP, não há reforma e SP nunca vai querer nem discutir o assunto".
No caso, a proposta de reforma tem a meu ver a pressão do empresariado paulista, e, nesse sentido, há maior possibilidade de ser aprovada. Agora é um proposta que me parece que é de difícil execução (Quem vai fiscalizar a distinção entre um produto nacional de um importado para que se aplique a alíquota correta?), vai favorecer a maquiagem na importação e me parece ser de fácil contestação sob o aspecto de constitucionalidade.
No que diz respeito à constitucionalidade desta proposta, recentemente, o jurista Ives Gandra, de quem eu não gosto, publicou um artigo mostrando que a Constituição Federal no seu art. 152 veda estabelecer diferença tributária em razão da procedência ou destino (É norma para Estados, Distrito Federal e para os Municípios na esfera de competência de cada um e talvez o STF considere que seja permitido que o Senado Federal faça a distinção). De qualquer modo, considero que seja pouco provável que não se argui a constitucionalidade deste projeto de alteração da alíquota interestadual de ICMS para produtos importados.
O artigo de Ives Gandra que eu mencionei é “Incentivos Fiscais Nocivos ao Brasil” e foi publicado na Folha de S. Paulo de 20/03/2012 e pode ser visto no seguinte endereço:
No link indicado a seguir:
http://www.gandramartins.adv.br/artigos.asp
Há uma relação atualizada de artigos de Ives Gandra apresentados pela ordem dos mais recentes. É da data de hoje, 17/04/2012, um outro artigo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, tratando do mesmo tema e intitulado “ICMS – Guerra Fiscal e Reforma Tributária”. Penso que todos os dois artigos valem bem uma leitura nem que seja para saber como contraargumentar em relação as críticas de inconstitucionalidade das propostas.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 17/04/2012
A redução de impostos sobre os importados é desejável, quando se trata de produtos que exercem pressão inflacionária, como alimentos, medicametos e combustíveis, mas para o grosso da produção brasileira significaria uma pressão externa das mais cruéis.
Analisando algumas ações do governo chego a conclusão que a Presidenta deseja reunir gregos e troianos, aquilo que deu mais certo no governo Lula, mas também tudo que funcionou bem no governo FHC.
Temos que nos lembrar que umas das "armas" do plano real, para controle da inflação foi justamente a grande abertura à concorrência estrangeira, so que não houve contraparte do governo para que a empresa nacional se tornasse mais competitiva, agora, no caso de Dilma, lendo entrevista do Ministro Mântega, fica claro que investimento produtivo é prioridade, sendo encarado como única forma de combater de fato pressões inflacionárias à médio prazo.
http://economia.ig.com.br/governo+deve+usar+todas+armas+possiveis+contra...
Ventura
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A guerra fiscal e as importaçõesBlogLuis Nassif Online/Enviado por luisnassif, sex, 15/10/2010 - 00:04
Do Valor
Importação sobe até 633% onde o ICMS foi reduzido
Júlia Pitthan | De Florianópolis
14/10/2010
Nos Estados brasileiros que adotaram políticas tributárias de inventivo à importação, as compras feitas no exterior cresceram muito acima da média nacional nos últimos anos. Entre 2003 e 2009, as importações brasileiras cresceram 164%, passando de US$ 48,2 bilhões para 127,6 bilhões. Estados com benefícios à importação, cresceram muito mais. Em Santa Catarina, o aumento foi de 633%, em Tocantins, de 560%, e no Mato Grosso do Sul, de 445%.
De acordo com Welber Barral, titular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), a maioria dos programas estudados pela Secex (que mapeou 18 Estados com alguma medida tributária que favorece a importação) atrela o benefício à necessidade de instalar unidades produtivas no Estado. É o caso de Tocantins. Outros são preocupantes, como o do Espírito Santo e o de Santa Catarina. Esse, diz ele, favorece o importado em detrimento da indústria local.
Tocantins adotou o Programa Prosperar em 2003. Ele prevê diferimento no pagamento do ICMS devido na importação de máquinas e equipamentos e matérias-primas para o processo industrial. O Proindústria, de 2003, também prevê redução do ICMS para 2% nas saídas de produtos dentro do Estado ou interestaduais. Segundo Iapurê Olsen, diretor de Atração e Fomento da Secretaria de Indústria e Comércio de Tocantins, o programa quer estimular a industrialização e a geração de empregos. "O nosso foco não é o aumento da importação, nem de arrecadação. O Estado é jovem e a indústria ainda é incipiente e queremos estimular a economia", explica ele.
De 2003 a 2009, as importações no Tocantins passaram de US$ 19,3 milhões para US$ 127,5 milhões, crescimento de 445%. Apesar do aumento, a balança comercial do Estado ainda é positiva. Em 2009, o Estado exportou US$ 280 milhões.
O crescimento de 445% das importações do Tocantins o colocam atrás apenas de Santa Catarina no ranking dos Estados onde a atividade cresceu de forma acentuada. O secretário Welber Barral atribui o salto ao programa Pró-Emprego. Criado em 2007 para estimular a movimentação nos portos catarinenses, a iniciativa prevê redução de alíquota de ICMS que oscila entre 25% a 17% para 3% mais 0,5% de fundo social. "O programa de Santa Catarina é extremamente preocupante e coloca o Estado como um pária da ordem federativa", critica o secretário. "O problema é que o mecanismo contempla inclusive bens de consumo, o que afeta a produção de maneira desleal", complementa Barral.
O benefício se converteu em cifras para os cofres públicos catarinenses. A arrecadação foi de R$ 217 milhões, em 2006, e deve alcançar R$ 410 milhões este ano. O perfil do programa catarinense chamou a atenção de tradings de comércio exterior. De 2007, quando foi criado, a 2009, 805 empresas entraram com pedido de ingresso no regime especial e dessas, 537 foram atendidas. Cerca de 45% delas são tradings. Em 2007, entre os dez maiores importadores do Estado, quatro eram indústrias ou agroindústrias e seis eram tradings. Neste ano, nove das dez maiores são companhias de comércio exterior.
O secretário da Fazenda catarinense, Cleverson Siewert, defende o programa e argumenta que ele não é o mais agressivo comparado ao de outros Estados. "Em alguns Estados o ICMS fica em 3%. Aqui, fica em 3,5%", diz o secretário. No Paraná, como Siewert faz referência, a lei prevê alíquota de 3% para matérias-primas e material intermediário ou secundário, inclusive de embalagem, usado no processo produtivo da indústria local.
Para Siewert, o programa catarinense foi potencializado pela infraestrutura portuária. São quatro portos em operação em uma costa de cerca de 500 km e um quinto deve começar a operar em 2011.
Segundo o secretário, o Pró-Emprego deve passar por uma revisão. Há dois meses, um grupo de estudo foi montado na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) para avaliar que setores produtivos locais estariam sendo prejudicados pelo programa estadual. O Pró-Emprego prevê proteção para vidros, espelhos, zíperes e componentes, cristais e porcelanas e, desde abril, embarcações de lazer de até 60 pés. "O programa pode passar por uma revisão. A economia é dinâmica e faz todo o sentido debater", reconhece o secretário catarinense.
O Pró-Emprego não passou por aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o coordenador do Conselho, Carlos Santana, há uma inclinação do órgão a não aprovar políticas de redução de ICMS para estímulo à importação. Ele não sabe confirmar, no entanto, quais leis tiveram aval do órgão na relação de 18 Estados que concedem algum tipo de benefício à importação, segundo o levantamento da Secex.
Segundo Santana, as leis são criadas pelos Estados com o objetivo de aumentar a arrecadação e corrigir distorções nos repasses federais. Apesar da competição que a entrada de mercadorias importadas com benefícios acaba gerando para os produtos nacionais, o secretário acredita que a questão só poderá ser contornada com uma reforma tributária que estabeleça critérios mais equânimes para a distribuição do bolo de tributos entre os Estados.
No Espírito Santo, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) está em operação desde 1970. Segundo Barral é o mais antigo benefício em operação no país. O programa capixaba prevê a utilização de recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) no financiamento do pagamento de ICMS ao Estado. A alíquota é de 12% e o financiamento pode chegar a 8% do valor de venda das mercadorias importadas, com carência de cinco anos para o pagamento e amortização de 20 anos, o que chega ao total de 25 anos. O encargo é de 1% ao ano, sem correção monetária.
Para conquistar o benefício, a empresa precisa ter sede no Espírito Santo. O Fundap prevê proteção ao que chama de "produtos tradicionais de intercâmbio comercial com o exterior", como café, cacau, madeira e trigo. Em 2007, o Espírito Santo complementou o seu programa de estímulo ao comércio exterior com o Invest-ES. O projeto prevê o diferimento de ICMS na importação de máquinas e equipamentos e matérias-primas, com prazo máximo de 12 anos para pagamento.
Segundo Barral, a pressão de associações empresariais para rever os benefícios concedidos pelo Espírito Santo fará o Estado rever a sistemática de concessão de créditos. O governo do Espírito Santo não atendeu ao Valor. O Mato Grosso do Sul, cujas importações também cresceram muito acima da média nos últimos anos, também não atendeu a reportagem.
Treze Estados concedem benefício ilegal
Marta Watanabe | De São Paulo
14/10/2010
Um levantamento encomendado pelo Instituto Aço Brasil (IABr) mostra que 13 Estados - Santa Catarina, Paraná, Goiás, Pernambuco, Tocantins, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Sergipe, Bahia e Espírito Santo - oferecem benefícios fiscais para importações sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Os incentivos vão desde postergação e reduções de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o financiamento para pagamento do tributo. Na prática, os benefícios resultam em redução do imposto devido.
Segundo Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do IABr, o pedido do estudo foi motivado pelo que a entidade considera como "aumento descabido das importações". Segundo estimativas do setor, a taxa de penetração dos importados no consumo nacional de produtos siderúrgicos subiu para 20% de janeiro a agosto deste ano. "Historicamente, esse índice varia entre 4% e 6%", diz.
"Não temos nada contra a importação porque sempre houve alguma penetração dos importados no consumo interno. Mas esse aumento exponencial das importações nos pegou de surpresa", diz Mello Lopes. A primeira explicação lógica encontrada para a elevação é a taxa de câmbio, numa combinação de real valorizado e depreciação do yuan, a moeda chinesa. O segundo fator é a lenta recuperação do mercado internacional, que apresenta atualmente um excedente calculado entre 500 milhões e 550 milhões de toneladas de aço e um ambiente de espera de alta do preço do produto.
A guerra fiscal entre os Estados é considerada como o terceiro fator para o atual cenário das importações, diz o executivo do IABr. Ele diz que incentivos de alguns Estados chegam a reduzir o ICMS a 2% ou 3%. O setor calcula que 55% das importações brasileiras de produtos siderúrgicos têm entrada no país com o uso de incentivos fiscais. "Isso traz um nível de competição que não consideramos justo."
Elaborado pelas tributaristas Bianca Delgado Pinheiro e Fernanda Couto, do escritório Décio Freire e Advogados, o estudo também conclui pela viabilidade judicial de uma ação do IABr, que questiona os incentivos fiscais sem autorização do Confaz, que prejudiquem as indústrias siderúrgicas associadas. Bianca diz que o levantamento teve por objetivo elencar os programas estaduais que oferecem incentivos à importação de produtos siderúrgicos. "Esse tipo de incentivo, porém, não beneficia apenas esse tipo de produto. Por isso o estudo acabou levantando os programas estaduais que estendem o benefício de ICMS também para as importações."
Os incentivos fiscais que reduzem o imposto devido nas importações refletem-se na formação do preço das mercadorias, lembra Bianca. "Esse fato permite o barateamento do produto comercializado por esses contribuintes, que importam a matéria-prima ou produto a ser revendido, ou simplesmente privilegiam revendedores estrangeiros na venda de produtos a consumidores finais no país, em detrimento de revendedores nacionais", diz o estudo.
Mello Lopes não quis comentar, porém, se o IABr realmente irá levar a questão para o Judiciário. Ele acredita que o governo federal está preocupado com a questão e lembra iniciativas já tomadas por Estados como Minas Gerais e São Paulo no sentido de combater incentivos fiscais ilegais ao não reconhecer os créditos de ICMS resultantes desses benefícios em outros Estados.
O setor siderúrgico não é o único que nota a penetração maior dos importados. José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), diz que a luz amarela para o quadro de importações já deu lugar à luz vermelha. De janeiro a julho de 2010, diz ele, as vendas internas de produtos transformados plásticos aumentaram em 16,3% em volume na comparação com os primeiros sete meses de 2009. No mesmo período, o volume de importações cresceu 39,4% e as exportações, 15,8%.
"Os números mostram que as importações do setor estão crescendo em velocidade muito maior que a das exportações e também que a das vendas internas", diz Coelho. "A guerra fiscal é mais um fator que atinge a competitividade das indústrias em relação às importações", lembra o executivo. "É muito difícil o esforço de aumentar a produtividade quando existe esse tipo de concorrência."
Segundo Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), os benefícios de ICMS, que costumam não somente ser oferecidos para a importação, mas também para as operações seguintes com o produto desembarcado, fazem diferença. Uma mesma operação comercial, que tem margem de lucro de 10% em Estados que concedem incentivos de ICMS, diz, geraria prejuízo de 2% em locais em que não há benefício. "Esse tipo de política tributária iniciou-se no Espírito Santo e hoje há uma guerra fiscal que é contra os investimentos realizados no Brasil e não traz benefícios a ninguém", diz Pimentel.
2 comentários
sex, 15/10/2010 - 00:12 S.V.
Tocantins nada ganha comprando de São Paulo. O consumidor de Tocantins ganha comprando no exterior, pois compra produtos de melhor qualidade e a preços menores.
qua, 10/11/2010 - 05:50
leonidas sossai
Neste passo, todos estão perdendo: os governos estaduais ante às isenções e diferimentos de icms; a indústria nacional com a importação desenfreada e o enfraquecimento do faturamento e; por último o próprio povo brasileiro.
Isto só interessa à revoada de especuladores importadores e a indústria chinesa, propriamente dita.
Neste tocante todos os nacionais perdem, inclusive os que moram em Tocantins.
Média:
2014---distribuição de renda
De fato, aparentemente há uma contradição no texto, pois diminuir o ICMS de produtos importados NÃO vai ajudar a indústria nacional, mas sim prejudicá-la. A aplicação de idêntica alíquota de ICMS nos produtos nacionais e importados visa justamente dar tratamento isonômico a ambos. Se isto vier a ocorrer os empresários brasileiros deverão ir todos para Argentina, Paraguai ou Uruguai e montar suas fábircas lá e, assim, beneficiarem-se de maiores lucros com a economia de ICMS.
O que deve ser buscado em relação aos produtos importados é detonar o Fundap criado no Espírito Santo, que na prática já funciona como isenção de ICMS para quem desembaraça seus produtos naquele estado. Uma vergonha! Isto sim precisa acabar! Deveriam igualar tudo no que se refere aos tributos aduaneiros e deixar a "briga" para os portos que forem mais eficientes, isto sim.
Daniel e Alvaro: eh lobby.
A logica invertida o denuncia. Isso eh trabalho de lobby.
Ivan Moraes (terça-feira, 26/04/2011 às 17:29),
Não diria que é lobby. Se for lobby é das empresas de São Paulo pressionando o PT de São Paulo e este repassando a pressão para o governo do PT. E o governo do PT pressionando o Congresso Nacional.
Na verdade os benefícios das regiões portuárias são antigos. De todos os estados o mais beneficiado é São Paulo que deve importar cerca de 40% das importações brasileiras e ainda cobra pedágio para os cofres do governo estadual de mercadorias que são liberadas em Santos e vão para outros estados. É claro que Vitória e Santa Catarina criaram mecanismos para facilitar as importações por aqueles estados. Qualquer levantamento das importações dos Estados mostraria que não há razão para se preocupar com a importação de Estados como Espírito Santo ou Santa Catarina.
Nesse sentido é lobby paulista.
E há um outro sentido mais difícil de se alcançar. Para o entender poderia transcrever parte de um comentário que eu enviei sexta-feira, 09/04/2010 às 09h10min00s BRT para o post "Maus atores na tragédia" de quinta-feira, 08/04/2010 no blog de Alon Feuerwerker. O endereço do post é:
http://www.blogdoalon.com.br/2010/04/maus-atores-na-tragedia-0804.html
Minha intenção é mostrar a situação do Estado brasileiro antes do Plano Real e, ao mesmo tempo, poder avaliar como o Estado (A União) brasileiro se encontra hoje e fazer uma comparação. Houve no período um revigoramento do Estado brasileiro. A união se fortaleceu e os Estados se enfraqueceram. A demonstração disso está em parte do preâmbulo ao livro “Estudo da competitividade da Indústria Brasileira” (Luciano Coutinho, João Carlos Ferraz, Campinas, SP PAPIRUS, Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1994). Na parte que vou transcrever a seguir, diz-se que será feita em 1994 a revisão constitucional que de fato ocorreu em 1993 [Na verdade a revisão se iniciara em 1993 e acabara em 1994]. O importante é que o excerto a seguir dá uma exata idéia das condições do Estado brasileiro antes do Plano Real. Segue assim a transcrição:
“O Estado Brasileiro está doente e urge a sua reestruturação para termos uma Nação que abrigue empresas competitivas. A Constituição de 1988, a ser revista em 1994, enfraqueceu a União, particularmente pelo enfraquecimento do Poder Central “versus” Estados e Municípios e pelo enfraquecimento do Executivo “versus” o Legislativo e o Judiciário. Esta é importante causa da atual instabilidade. A reconstrução político-fiscal-administrativo-ético da União é fundamental para que haja um Governo Central capaz de criar um ambiente estrutural, legal e conceitual, favorável à economia com eqüidade e capaz de gerir, com burocracia equipada e competente, o processo de abertura. Sem moeda estável e sem voz ativa nas mesas internacionais, corremos o risco de, em vez de avançar, percorrer o caminho de volta”.
Venho reproduzindo esse texto e retirei-o do post "Maus atores na tragédia" porque lá eu faço a seguinte complementação:
"No fim do governo de FHC a situação revertera. É o grande mérito do governo de FHC. O fortalecimento do Estado que se pode medir pelo aumento da carga tributária que saiu de cerca de 28% de Itamar e chegou a quase 33% no final do governo de FHC. Mérito que não permite que ele seja qualificado como neoliberal. Mérito que é também uma herança maldita, salvo na parte do aumento da carga tributária, mas diminuída com a desoneração das exportações de produtos primários e semi-elaborados e da competência dos estados, pois não é bom para o país essa fraqueza dos estados e municípios."
Então o governo do PT nesse ponto está adotando medidas semelhantes as do governo de Fernando Henrique Cardoso. São medidas que enfraquecem as finanças estaduais e fortalecem as finanças da União deixando os governadores de pires na mão.
Sou a favor de uma União forte para implementar grandes projetos de desenvolvimento nacional visando atingir uma melhor igualdade espacial, mas penso que há um pouco de exagero na profundidade que essas medidas têm sido executadas. Medidas semelhantes são as de redução da CIDA (Reduz repasse para Estados e Municípios e aumenta o lucro da PETROBRAS), a substituição da CPMF pelo IOF (Também reduziu repasses dos Estados e dos municípios) e agora essa em que se retira a receita dos estados na arrecadação do ICMS na importação.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 26/04/2011
O texto da reportagem é, de fato, confuso... não estaria referindo-se à sugestão de alteração da alíquota interestadual, conforme nota do Senado no link abaixo?
http://www.senado.gov.br/noticias/senado-deflagra-discussao-da-reforma-tributaria.aspx
Ricardo Valim (terça-feira, 26/04/2011 às 17:02),
Parece que só você percebeu o equívoco deste post "O ICMS sobre importações". Apontei esse equívoco em comentário que enviei hoje, segunda-feira, 09/05/2011 às 20:12 para junto do post "A diplomacia americana e o Brasil" de segunda-feira, 09/05/2011 às 17:20 no seguinte endereço:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-diplomacia-americana-e-o-brasil
Penso que valeria à pena que Luis Nassif fizesse uma atualização neste post como exemplo transcrevendo no post o seu comentário.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/05/2011
Nassif, têm certeza que esse texto foi escrito corretamente?
Que não faz o menor sentido para mim reduzir o ICMS pago pelos produtos importados para incentivar a indústria nacional, o efeito seria o exato oposto!
No mais, reduzir o ICMS que praticamente recai sobre toda e qualquer coisa que compramos - e pior, quase sempre em cascata - é uma idéia muito bem vinda. só que devia-se usar a última sugestão que seria baixar o ICMS para TODOS os produtos sem distinção se é importado, nacional, se é serviço de comunicação ou saco de feijão.
Daniel Campos (terça-feira, 26/04/2011 às 16:07),
Deveria ter dado mais crédito a sua dúvida a respeito do conteúdo deste post aqui no blog do Luis Nassif intitulado "O ICMS sobre importações" de terça-feira, 26/04/2011 às 15:26 a partir de notícia aparentemente do Jornal do Brasil no setor de Economia com o título "Nelson Barbosa quer nova proposta do ICMS sobre importações" e que apareceu como reportagem proveniente da Agência Brasil ou nela divulgada.
E a dúvida poderia até ser esclarecida se tivesse atentado mais para o comentário de Ricardo Valim enviado terça-feira, 26/04/2011 às 17:02 que deixou um link para nota do Senado Federal sobre, segundo Ricardo Valim, a sugestão de alteração da alíquota interestadual.
Fiz a respeito deste post um comentário que enviei terça-feira, 26/04/2011 às 23:39 para junto de comentário de Ivan Moraes, enviado terça-feira, 26/04/2011 às 17:29. Nele eu não entrei no mérito de como a proposta iria conciliar a redução da alíquota de importação do ICMS com a proteção da indústria nacional, pois me pareceu tão sem propósito essa redução que a única forma seria que na mesma proporção que se diminuiria a alíquota de ICMS na importação se aumentaria o Imposto de Importação (Talvez até um pouco mais, pois a base de cálculo do Imposto de Importação é bem menor do que a Base de Cálculo do ICMS na importação).
Hoje, 09/05/2011, um colega lembrou que o que se pretende alterar será a alíquota interestadual para produtos importados e como se trata de alteração de alíquota interestadual essa deverá ser feita por resolução do Senado Federa, assim deve haver uma resolução Projeto de Resolução que trata desse assunto.
A notícia está totalmente esclarecida no primeiro parágrafo do link deixado por Ricardo Valim no comentário dele de terça-feira, 26/04/2011 às 17:02. Com o título "Senado deflagra discussão da reforma tributária" a notícia do Senado Federal do link deixado por Ricardo Valim diz o seguinte no seu primeiro parágrafo:
"O exame de um projeto de resolução do Senado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados deflagrou a discussão da reforma tributária durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS). O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou uma "reforma fatiada", começando exatamente pela definição das alíquotas interestaduais."
O texto do projeto de resolução pode ser encontrado no seguinte link:
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/85720.pdf
A análise do projeto de resolução mostra que não haverá alteração nenhuma da alíquota de ICMS na operação de importação. A alteração só vai ocorrer na operação interestadual.
Bem, de qualquer maneira não me parece correto sob o aspecto de administração tributária criar essa distinção nas operações interestaduais: uma situação para produtos importados e outra para produtos nacionais.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 09/05/2011
A desculpa é acabar com a guerra dos portos, mas a proposta do governo, conduzida ao senado pelo Romero Jucá, prevê alíquota zero para produtos importados!!!
Dá pra acreditar?
http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/04/fazenda-quer-icms-unificado...
Como o Chavez dizia: o congresso brasilieiro é apenas um papagaio do congresso americano.
Qual é a do senador afinal?
Deixar os caras venderem aqui sem pagar um cents? E as empresas nacionais pagando 20% aqui em SP!
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