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O inquérito policial é o Santo Graal do advogado penal

Por Carlos Cunha

Comentário do post "O autoritarismo do processo penal brasileiro"

O julgamento do Mensalão do PT – tem o do PSDB também, que na realidade é a mesma coisa – colocou o direito penal na televisão e na nossa opinião. Só que muitas vezes estamos errados.

O processo penal brasileiro não é tão ditatorial assim como o artigo nos faz crer. Ao contrário, é bem democrático, se você tem bons advogados – se bem que até o márcio Tomaz Bastos dá suas bolas foras...

O inquérito policial é o Santo Graal do advogado penal. Um bom advogado, com bons relacionamentos e outros recur$o$ faz miséria. Todo o resto do processo depende muito deste início. Por isso, ao invés de autoritário, eu usaria elitista.

Feita a minha opinião, uma crítica ao texto: inquisitório e acusatório é matéria para aula de Direito Penal. Tudo o que nosso autor falou existe no processo brasileiro. Com a “vantagem” do o acusado, que ao invés de discutir com o ministério público e o juiz, basta convencer o delegado que tal prova não é importante ou é a “violação de seu direito” seja ele qual for. Se o delegado se esquecer – não servia para nada – de mencionar alguma coisa no final do inquérito ainda melhor...

Aqui a inquisição é tão forte que, como mencionou o autor, ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Estamos na terceira versão de uma lei que proíbe que se dirija um carro embriagado e ainda não conseguiram criar uma forma de punir o tal motorista, com decisão judicial dizendo que quem sopra o bafômetro é tolo, para dizer o mínimo. Ah, a inquisição espanhola tinha tanto a aprender conosco...

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"Um bom advogado, com bons relacionamentos e outros recur$o$ faz miséria. Todo o resto do processo depende muito deste início. Por isso, ao invés de autoritário, eu usaria elitista."

Pelo que entendi, se não corromper o policial não tem solução. Se é assim, além de elitista é autoritário também.

 

     Nelson,

     Desculpe-me se não expliquei-me bem.

     Tentei "dizer" que o inquérito policial não é tão fatal como se colocava, ou seja, que seria  praticamente uma sentença condenatória. Citei o exemplo que pode ser manipulado ou, o que acontece mais comumente, ser mal feito, para mostrar que pode significar a absolvição prévia do suspeito.

     Não "disse" que se não corromper o policial seria condenado. Ao contrário, a realidade mostra que a maioria dos inquéritos é insuficiente para condenar qualquer um e em muitos destes casos ninguém manipulou nada.

      Conforme foi muito bem colocado, terminado o inquérito policial, inicia-se sua avaliação pelo MP e depois por um juiz que definirão se acontecerá a ação penal - na maioria dos caso quem define isso é o MP e o juíz nem se mete - ou se outras providências serão tomadas. Aqui a produção de prova torna-se mais difícil - salvo casos com maior interesse que são melhor analisados - e define-se quais provas serão aceitas formalmente. Como falei, a discussão sobre processo inquisitório fica ainda mais acadêmica, pois a análise de provas aceitas pelo juízo é feita sempre, em qualquer processo.

     Tudo isso para dizer que a condenação não é certa, muito pelo contrário.

 

 

 

Caro Carlos, há um pequeno reparo(ou melhor, adendo) em sua lógica.

Os inquéritos não são deficientes por acaso, ou por uma escolha aleatória. Mas por uma escolha ideológica definida do aparato persecutor, e sempre legimitimada pela sociedade, que afinal de contas, é causa e efeito do estamento normativo estatal.

Não há chance de um inquérito que envolva "clientes" importantes como vítimas ter um final que não seja satisfatório. A condenação ou não é outra etapa.

Como policial civil conheço de cor e salateado quais os inquéritos que "devem" ser priorizado, em uma estrutura de "costumes" que determina a ação legal.

O sistema penal brasileiro, então, tem dois graves problemas: sua seletividade, que vai desde o IP até a ação processual, e o fato de que as verdades(provas)produzidas em etapas distintas são hierarquicamente colocadas, ficando a prova indiciária e inicial, justamente a mais "fresca", em situação de desvantagem em relação a prova em juízo.

Este á o nó górdio do sistema, que dá chances a tantas "arbitragens", umas mais, outras menos "legítimas".

 

Nassif, e demais comentaristas:

Todos os sistemas policiais e jurídico-criminais têm etapas parecidas com o nosso IP, ou seja, fases de instrução pré-processual onde o in dubio pro societatis prevalece sobre a presunção de não-culpabilidade e o in dubio pro reo.

Há juízos de instrução na França, e creio que esta etapa se repita, com nuanças diferentes em vários países.

Precisamos não misturar as coisas, ou seja, antropologia e sociologia jurídica com direito penal e processual penal. São matérias transversais, mas que para efeito desta análise, não se chocam:

É fato, em todas as fases da persecução criminal, quer seja inquisitorial(IP) quer seja em Juízo: Quem tem dinheio, tem melhor direito!

E não apenas por questões obscuras, mas pelo simples fato de que o advogado está ali para cuidar de um interesse privado, enquanto delegados, promotores e juízes, têm toda uma gama de situações para avaliar todos os dias.

Em um plantão de 24 ou 48 horas, soterrado por presos, registros, etc, a simples releitura por um advogado dos fatos apresentados pelos policiais militares ao delegado, junto com o conduzido(preso), o detalhamento da dinâmica, etc, podem ser a diferença entre uma prisão, uma prisão com fiança, e a instauração da apuração, IP, sem a prisão!

O mesmo nas ações penais. A diligência de um bom (e caro, na maioria das vezes) advogado pode significar um ano ou um dia na prisão preventiva! Quantos presos podem subir suas pretensões ao STF ou ao STJ, ou enfim, às turmas dos tribunais?

Agora o IP não é bom ou ruim! Ele reflete nossa "esquizofrenia" punitiva: Queremos o garantismo com o rigor ou eficiência inquisitorial. Não dá, é preciso escolher.

A sociedade que entende, politicamente, e consagra isto nas leis, que determinados tipos de crimes merecem um tratamento onde as garantias sejam menos ativas, ou consideradas com peso relativo menor, para não significarem um atestado (bill) de impunidade, tem que aceitar um empoderamento maior da polícia e da etapa investigatória pré-processual.

E não o contrário.

Hoje, no IP, o investigado tem direito a acessar os autos antes de ser interrogado, pode silenciar, por exemplo.

Basicamente, o IP, ou o outro nome que terá a investigação policial, é a etapa onde o Estado(policial) produz aquilo que acha relevante para indicar que alguém mereça ser levado a presença do Juiz(criminal, através do MP, que pode, desprezar o que foi produzido, e apresentar, ele mesmo sua opinio delicti.

Mas esta prova indiciária TEM que ser repetida na ação processual, haja vista que nosso direito entende que a natureza inquisitorial que a gerou(a prova)ofende a garantia do futuro acusado!

Este é o NÓ GÓRDIO do sistema policial-criminal brasileiro: temos duas fontes de verdade, uma pré e outra processual, propriamente dita, e hierarquizadas entre si, ou seja, a prova indiciária tem menor valor(ou valor algum, dependendo da "forma" e de "quem é o preso").

Todas as suspensões de garantias (sigilos e inviolabilidade)são apreciadas, ainda que requisitadas pelo Delegado no Inquérito Policial, por um juiz que se torna, por este motivo, prevento. Ainda assim, todas as provas colhidas nestas medidas cautelares têm que ser convalidadas em juízo.

Ora, se o próprio juiz autorizou a colheita das provas por medida cautelar, e tem o dever de fiscalizar o seu cumprimento dentro da Lei, como este juiz poderá decretá-las inúteis? Se o fizer, como faz, de fato, é pela desmerecimento do trabalho da polícia, porque nunca poderá ele, o juiz, aceitar que errou ou falhou na apreciação das provas.

Neste dissenso, temos boa parte da percepção e desqaulificação do IP e da ação policial no Brasil, que sabemos todos, é a ponta de um sistema vertical e segregador.

Tudo isto que falamos, portanto, deve estar contextualizado em um ambiente onde a sociedade enxerga a polícia com maus olhos, mas não a enxerga como espelho desta mesma sociedade. Onde rico tem direito, e pobre, o rigor da lei, e por aí vai...

São os pontos de convergência entre o olhar que temos dos outros, sobre nós mesmos, a classificação das condutas (nossa e dos demais), a punição (idem), e quem deve punir quem.

Há sociedades que apresentam considerável consenso nesta ponto de convergência, outras, como a nossa, uma fonte permanente de conflito.

 

O inquérito policial é anacrônico, anti-democrático e inquisitorial até não poder mais. O Brasil deveria abolir os inquéritos policiais e substituí-los pelos Juizados de Instrução. Quando se diz que o sistema penal brasileiro é inquisitório, e o é com toda a certeza, é justamente porque permite que indícios levantados na fase inquisitorial (CPIs, inquéritos policiais, etc), ou seja, numa fase que não permite o exercício do contraditório, sejam admitidos por juízes como provas cabais de um determinado delito.

 

Vamos ao caso da AP 470, apenas em função da grande repercussão dessa ação e a título de exemplo. O que se viu no voto da maioria esmagadora dos ministros foi uma super hiper ultra mega master valorização dos indícios (elevados à condição de provas irrefutáveis) obtidos na fase inquisitorial do processo e um soterramento e desprezo completo e absoluto pelas contraprovas e depoimentos obtidos na fase judicial, sob o crivo do contraditório.

 

Fosse o Brasil um país onde os Códigos Penal e de Processo Penal cumprissem com os preceitos da Constituição e não veríamos a aberração inquisitorial furibunda que se viu no julgamento da AP 470. Vamos a questão completamente imbecil, maluca e rotundamente mentirosa da tese de "compra de apoio político". Essa tese farsesca surgiu na fase inquisitorial do processo, notadamente nas CPIs. Ocorre que na fase judicial, sob o crivo do contraditório, foram ouvidas 600 testemunhas e absolutamente NENHUMA delas confirmou essa tese ampla, geral e irrestritamente mentirosa. Nem mesmo Roberto Jefferson confirmou essa tese, ao contrário, negou peremptoriamente! 

 

O STF soterrou solenemente laudos da Polícia Federal, do TCU, auditorias da Visanet e do Banco do Brasil, depoimentos de todas as 600 testemunhas, enfim, desprezou tudo o que foi produzido na fase judicial, sob o crivo do contraditório, e que servia para desmontar as múltiplas e patéticas teses da acusação feita pelo MPF. Chegaram inclusive a ridicularizar uma lei feita pelo Congresso Nacional, de forma legítima e soberana em 2010, sobre a questão do Bônus de Volume... Um absurdo completo! Para a maioria dos ministros do STF valeu única e exclusivamente o material obtido na fase inquisitorial, isso foi público e notório, o Brasil inteiro viu esse tosco e pérfido procedimento dos ministrinhos acovardados com os holofotes midiáticos.

 

E porque fizeram isso os ministrinhos do STF? Justamente porque o Código de Processo Penal inexplicávelmente ainda permite que se utilize o material obtido na fase inquisitorial e que se despreze o material obtido na fase judicial, sob o crivo do contraditório. Tudo isso bem ao gosto do "arbítrio motivado" e da discricionariedade dos juízes, alcunhada de 'livre convencimento' do magistrado. É justamente por tudo isso que foi exposto (muitos outros aspectos poderiam ser abordados) que se diz com toda a propriedade que o sistema penal brasileiro lamentavelmente é inquisitorial. A legislação infraconstitucional brasileira é autoritaríssima e contraria frontalmente a Carta Magna de 88. Temos de mudar o sistema penal brasileiro, acabar com o sistema inquisitorial e passar para o sistema acusatório. Isso é uma imposição democrática, não há mais espaço para conviver com os resquícios autoritários oriundos do Estado Novo ou do tempo da ditadura de 64. Temos que democratizar e constitucionalizar os Códigos Penal e de Processo Penal. Urgentemente, diga-se de passagem...

 

Diogo Costa

Diogo, permita-me discordar de alguns pontos.

O problema principal é confundir o autoritarismo e a seletividade do aparato perscutor criminal-judiciário brasileiro com a natureza inquisitorial de nossa etapa pré-processual, ou seja, o Inquérito Policial.

Não é possível a nenhuma polícia do mundo, ainda que em juizados de instrução, que se faça coleta de provas sob o âmbito do contraditório, que em suma, reside na possibilidade da contradita, ou seja, desconstituir a testemunha e, ou seu depoimento. dirigindo-se a defesa a em ente equidistante (um juiz)que decide pela validade ou não do conteúdo das declarações.

O inquérito já incorporou as garantias que consagram a ampla defesa, porque a ninguém é obrigatório falar no IP, ou produzir algo que prejudique sua defesa. Só pode ser inquirido se sabedor do que lhe acusam, o que se afasta na noção clássica (manoelina) de inquisição. É baseado neste entendimento que o IP tem que ser repetido e pode até ser desprezado.

Novamente eu clamo pela atenção dos debatedores: estamos a confundir os problemas da seletividade e do autoritarismo punitivo criminal brasileiro com a fase policial de investigação, que em todo lugar do mundo reserva uma série de poderes e reservas a polícia para produzir provas, que poderão ser atacadas em seu mérito.

Nos EEUU, por exemplo, contas de telefone, contas de cartão de créditos são acessdas imediatamente, caso algum crime esteja em curso, e seja necessário levantar tais garantias para elucidar a autoria.

Em alguns paises a detenção de suspeitos or prazo exiguo e determinado sequer precisa ser ratificada pelo Juiz.

É óbvio que a sociedade confia nestas polícias, principalmente, porque confiam em si mesmas, ou seja, o tratamento por lá tende a ser mais próximo possível do universal, e não "negociado" pela cor da pele ou classe social.

Aqui prefrerios apostar na punibilidade seletiva ou impunidade hierárquica.

A forma, ou seja, a legalidade no procedimento inquisitorial de coleta de provas é, por estes motivos, outro assunto, pois sabemos que esta "escolha" de "como agir" é também recortada por classe e agora, como a nova ditadura do STF, por assunto e partido.

 

 

O fato é que a nossa sociedade foi concebida para meter o sarrafo nos pobres e proteger os ricos, e não foi diferente na maquinação da justiça.

O fato é que ainda não conseguimos sair deste modelo de "casa grande e senzala".

Dá para entender a urgência e necessidade de medidas como as cotas?