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O noticiário sobre os acidentes de trabalho no Brasil

Acidentes de trabalho no Brasil

Da Agência Senado

A cada ano há 3 mil mortes no trabalho, diz sindicalista

Comissão de Direitos Humanos reúne representantes de empregados e de empresa para discutir a segurança dos trabalhadores

Quase 3 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trabalho no Brasil e a maior parte das vítimas são jovens entre 25 e 29 anos. O alerta é do coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, que ontem participou de ­audiência pública da ­Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a segurança dos trabalhadores brasileiros. 

— Acidentes laborais custam R$ 32 bilhões por ano aos cofres públicos. A prevenção ainda é a forma mais importante para evitar prejuízos, mas o governo não tem investido — lamentou o sindicalista.

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), anunciou que a comissão planeja para abril seminário nacional sobre o assunto. Segundo ele, o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social registra média de quase 2 mil acidentes de trabalho por dia: em 2010, ocorreram 701 mil; em 2009, foram 733 mil; e em 2008, 755 mil. 

As estatísticas são subestimadas, disse o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Luiz Antônio Festino. Ele explicou que muitos casos não chegam ao conhecimento dos ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.

Os sindicalistas concordaram que os acidentes não podem ser explicados como fatalidade, mas sim como resultado de falhas de gestão.

— É uma calamidade: a cada hora morre um trabalhador — criticou Luiz Carlos Prates, da central sindical Conlutas.

Para Luis Carlos de Oliveira, da Força Sindical, nunca devem ser poupados esforços para mapear riscos. Ele disse que algumas atividades necessitam de jornadas reduzidas, mas as empresas resistem.

Dary Beck Filho, da CUT, lamentou que os acidentes sejam subnotificados e observou que os motoboys entram nas estatísticas como vítimas de acidentes de trânsito. O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adir de Souza, criticou a reduzida atenção do governo em prevenção. Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (Contac), Vanderlei Sartori denunciou demissões de dirigentes sindicais que apontam precariedade.

Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs que a CDH encaminhe oficio à empresa Seara, em Santa Catarina, reforçando os direitos da funcionária Zeli Pereira Machado, que teve a mão decepada durante o trabalho.

Observação: foram feitas várias denúncias contra a Seara nos últimos cinco anos, como se lê nos links abaixo.

De Observatório Social do Trabalho

Seara alimentos foi condenada a pagar R$ 14.610.000,00 por dano moral coletivo

(*) Luiz Salvador

A Juíza do Trabalho Zelaide de Souza Philippi da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma – SC, julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (SC) , subscrita pelo Procurador Jean Carlo Voltolinido, Processo nº 01839-2007-055-12-00-2, condenando a Seara Alimentos a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 14.610.000,00, correspondendo a 10% do seu lucro líquido auferido no ano de 2010.

Na instrução processual restaram provados os gravíssimos procedimentos adotados pela empresa em desrespeito à legislação protetora da saúde dos trabalhadores, que eram submetidos a trabalhar em meio ambiente desequilibrado e agressivo, sem o fornecimento dos meios de proteção eficientes a neutralizar os riscos de acidentes e ou dos adoecimentos ocupacionais ocorridos, subnotificando a comunicação dos acidentes e adoecimentos ocupacionais, sendo que para mascarar a ocorrência dos infortúnios laborais, quando não exigia trabalho dos adoecidos, exigia a batida do ponto, ainda que o trabalhador pudesse ser dispensado do trabalho.

Conclui a sentença com base nas provas coletadas que a empresa implantava de ritmo frenético de trabalho, em ambiente hostil e com tarefas repetitivas, altamente propensas ao desenvolvimento de doenças ocupacionais, restando evidenciadas uma verdadeira legião de trabalhadores afastados da demandada, alguns em situação irreversível de incapacidade laboral, sem emissão de CAT, o que comprova a prática das repudiadas subnotificações acidentárias.

Essa questão da prática de mercado de subnotificar os acidentes de trabalho é por demais conhecida, sendo que em razão disso o próprio governo aprovou no Parlamento duas ferramentas úteis ao INSS , o NTEP e o FAP

Pelo NTEP o INSS pode conceder o benefício acidentário (B-51), ainda que o empregador não tenha emitido a CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho, ainda que o empregador tenha dúvida se a ocorrência se caracteriza e ou não como acidente, porque a legitimidade pelo reconhecimento do acidente não é do empregador, mas do próprio INSS.

A obrigação de assegurar meio ambiente de trabalho equilibrado, livre de risco de acidente e ou de acidentes ocupacionais é do empregador, sendo que se a doença e ou a sequela laboral não for considerada como acidentária, o trabalhador tem direito, igualmente, ao recebimento do auxílio-doença, mas o previdenciário (B-31), cujo benefício pago ao segurado, por não ter fonte de custeio próprio, como ocorre com os acidentários (SAT), o recurso sai do caixa geral da previdência, provocando os seguidos anúncios do governo com o “ déficit” na concessão dos benefícios previdenciários (auxílio doença-comum).

Até o momento em que inexistia normatização legal para regular o NTEP e o FAT era prática comum de mercado, não se emitir a CAT, que por lei é obrigatória, mas se encaminhava o trabalhador acidentado e ou lesionado para o INSS, visando a obtenção pelo trabalhador segurado do auxílio doença-comum (B-31). Mas o INSS sabedor dessas repudiadas práticas de mercado passou a incluir os valores gastos com o benefício previdenciário no cálculo do FAP, dificultando, assim, aos não investidores em prevenção e descumpridores das normas de segurança e medicina do trabalho, de se beneficiarem da redução das respectivas alíquotas relativas ao SAT, descontadas em folha de pagamento para o financiamento dos acidentes de trabalho.

Com isso, o mercado reagiu, passando, agora a mascarar os gravames ocupacionais ocorridos, não mais encaminhando seus trabalhadores adoecidos ao INSS para receberem o benefício, ainda que previdenciário (auxílio doença-comum, B-31), mas exigindo trabalho, ainda que doentes e ou quando não, a assinatura do ponto e logo dispensados, mascarando-se, dessa forma as ocorrências danosas à saúde física e mental de seus trabalhadores.

Além da condenação da empresa demanda no pagamento de indenização por dano social, houve também condenação por litigância de má-fé e imposição de diversas obrigações de fazer, com as respectivas cominações, acaso haja incumprimento.

(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site:www.defesadotrabalhador.com.br

De Reporter Brasil

Ações apontam más condições de trabalho em frigoríficos

Procuradores do MT e de SC verificaram irregularidades como subnotificações de acidentes de trabalho e jornadas exaustivas - assim como sintomas como o alto número de doenças funcionais - nos frigoríficos Quatro Marcos e Seara

Por Fabiana Vezzali

Duas ações civis públicas protocoladas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) colocaram em evidência as condições problemáticas enfrentadas pelos trabalhadores de pólos importantes de processamento de carnes do país. Procuradores do Mato Grosso e de Santa Catarina verificaram irregularidades como subnotificações de acidentes de trabalho e jornadas exaustivas - assim como sintomas reveladores como o alto número de doenças profissionais - no frigorífico bovino Quatro Marcos e na Seara, indústria de abate de frangos e suínos.

No Mato Grosso, a ação foi ajuizada em 26 de novembro contra o frigorífico Quatro Marcos - um dos maiores do país, com 6 mil funcionários. Também neste ano, o MPT de Criciúma (SC) apresentou ação contra a Seara Alimentos (do grupo Cargill). Em ambos os casos, os procuradores alegam que, em nome da alta produtividade, as empresas têm cometido graves infrações trabalhistas.

"Esse é um setor muito poderoso, que apresentou nos últimos anos elevados lucros com as exportações de carne e frango. O ritmo de trabalho nesses frigoríficos é muito acelerado. Os trabalhadores têm jornadas muito intensas, não tem tempo de ir ao banheiro. São obrigados a fazer determinado número de cortes por minuto. E isso em ambientes muito frios com temperaturas de 10°C ou menos", afirma o procurador Jean Carlo Voltolini, do MPT de Criciúma, autor do processo contra a Seara e que também investiga outros frigoríficos.

Em segundo lugar no ranking das exportações brasileiras em 2006, a venda de carne bovina, de frangos e de suínos alcançou a cifra dos US$ 8,6 bilhões - um aumento de 5,5% em relação a 2005. No ano passado, o setor das indústrias de alimentação e de bebidas chegou à primeira posição nas estatísticas de acidentes de trabalho, com 48.424 casos registrados, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Feita a ressalva de que nem todos esses casos dizem respeito aos acidentes ocorridos em frigoríficos, a dado ainda é alarmante.

O número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho cresce nesse setor, na opinião de Siderlei de Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Agroindústrias, Cooperativas de Cereais e Assalariados Rurais (Contac), porque as empresas elevaram suas metas de produção sem ampliar o número de trabalhadores. "Os trabalhadores estão num ritmo insuportável. A máquina dita o ritmo de trabalho no setor agrícola. O trabalhador faz esforço físico repetitivo, durante 8 horas e em ambiente de baixa temperatura. A combinação disso é uma serie de lesões graves, nos tendões, nos ombros, nos membros superiores."

Representante do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sindicarnes), entidade que reúne as agroindústrias do estado, Ricardo Gouvêa contesta as análises sobre os riscos de acidentes nos frigoríficos. Ele afirma que faltam dados mais precisos sobre os tipos de acidentes e nega que as empresas estão deixando de comunicá-los à Previdência. "São acidentes que comprometem pouco o trabalhador, em geral, cortes de pequena profundidade." Gouvêa diz ainda que as empresas estão se esforçando para alterar essa situação. "Não se pode negar que trabalhadores em atividades físicas desenvolvem lesões, mas isso também ocorreu com os bancários, com os digitadores. Por que há funcionários que trabalham há mais de 30 anos e não desenvolvem essas doenças?"

Doenças ocupacionais
As lesões por esforço repetitivo e doenças da coluna estão entre as principais doenças ocupacionais que acometem os empregados desse setor. "Há vários casos reconhecidos pelo INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] de doenças do trabalho, principalmente nos pulsos, mãos, ombros, que estão diretamente relacionados ao esforço repetitivo e ao frio. A baixa temperatura diminui o aporte de sangue às extremidades do corpo. Se o trabalho exige esforço das mãos, por exemplo, a tendência é ele sofrer rapidamente lesões nessa parte do corpo", afirma o procurador Jean Carlo.

Todos os frigoríficos apresentam alto índice de doenças ocupacionais, atesta o procurador do Trabalho de Alta Floresta (MT), Rafael Gomes. Autor da ação contra o Quatro Marcos, ele afirma que a situação encontrada em cinco unidades da empresa é ainda mais grave. Há dez anos o grupo é fiscalizado e autuado por irregularidades trabalhistas. "Apesar das ações, das condenações judiciais em ações individuais movidas pelos trabalhadores, o que se constata é aumento das irregularidades. A empresa parece fazer pouco caso da atuação do Ministério Público do Trabalho. Desde 2003, temos coletado provas, buscou-se um acordo extrajudicial, mas a empresa não toma atitude para mudar."

Jornada exaustiva
O processo judicial acusa o grupo de descumprir a legislação (de saúde e segurança no trabalho) e de produzir um "exército de trabalhadores acidentados e doentes". As infrações teriam sido constatadas ao longo dos últimos anos, em ações de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O MPT pede uma indenização por danos morais coletivos de no mínimo 20 milhões de reais.

Segundo as denúncias feitas por funcionários e verificadas nas fiscalizações, o grupo não fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os funcionários. Para se proteger e evitar contato com o sangue dos animais, os empregados recorrem a sacolas plásticas que utilizam como luvas e avental.

A empresa também é acusada de não conceder as pausas necessárias aos funcionários que trabalham em pé em ambientes com temperaturas baixas. "Muitas vezes não são cumpridos os intervalos de no mínimo 1 hora para o almoço", completa o procurador. "A jornada exaustiva é constatada pelos próprios cartões de ponto da empresa. As horas-extras não são pagas. Eles utilizam o banco de horas, que nunca é cumprido". 

Acidentes
A procuradoria do Trabalho reuniu relatos de acidentes de trabalho ocorridos no frigorífico Quatro Marcos que não foram comunicados corretamente à Previdência Social. "Em um período de 120 dias, apenas na unidade de Vila Rica (MT), houve afastamento de 50 trabalhadores que não foram comunicados ao INSS", conta Rafael. "Eu vejo as empresas não comunicarem corretamente os acidentes de trabalho, darem suspensões e advertências abusivas, e obrigarem a realização de horas-extras acima do permitido por lei", conta a sindicalista Nilda Leão, da associação de trabalhadores de Tangará da Serra (MT).

Os trabalhadores acidentados ou doentes eram obrigados a continuar trabalhando, segundo o procurador do MPT do Mato Grosso. "Se o funcionário se recusa a continuar, pode ser suspenso, demitido ou ter a cesta básica cortada. Em alguns setores, esses trabalhadores ganham em média pouco mais de 400 reais, e a cesta básica é muito importante. Então, ela é usada como instrumento de punição", explica.

O setor de graxaria - unidade da fábrica que transforma todos os resíduos do abate de aves, suínos ou bovinos em farinhas - concentra o maior número de acidentes de trabalho. O trabalho na graxaria se estende até por 17 horas diárias, sem EPIs, em um ambiente quente e barulhento. "Quando estamos trabalhando na graxaria, o cheiro de carne podre é insuportável fazendo com que alguns até passem mal", relataram os funcionários ao MPT. As fiscalizações também constataram que a alimentação fornecida aos trabalhadores era deficiente e composta por partes não comercializadas dos animais abatidos, como sebo, "vacina" (local onde o boi recebe a injeção) e refile (raspa do osso).

Repórter Brasil entrou em contato com o grupo Quatro Marcos, mas a empresa afirmou que, por não ter recebido notificação judicial, não falaria à imprensa.

Mãos congeladas
Em junho deste ano, outro importante grupo exportador também foi alvo de ação do MPT em Santa Catarina. Comprada pela Cargill em 2005, a Seara Alimentos possui nove unidades de abatedouros e frigoríficos de suínos e aves, com mais de 10 mil funcionários. A empresa exporta sua produção para União Européia, América do Norte, entre outros destinos.

No processo contra a unidade da Seara em Forquilhinha (SC), as infrações mais graves dizem respeito ao número de trabalhadores doentes e às baixas temperaturas do ambiente de trabalho. A empresa é acusada de manter os trabalhadores em ambientes com temperatura abaixo dos 10°C sem conceder os períodos de descanso exigidos por lei. O Ministério Público do Trabalho pede R$ 150 milhões em indenizações.

Em 2006, a empresa já havia sido acionada na Justiça por ter demitido nove funcionárias que se recusaram a trabalhar no setor de cortes de frangos por causa do frio. "No dia das demissões, os trabalhadores já tinham reclamado para seu chefe imediato que não estavam suportando a baixa temperatura e estavam com as mãos congeladas, então saíram para aquecer o corpo fora da sala de corte, em torno de cinco minutos. Ao retornarem, foram chamadas à sala do supervisor onde foram demitidas por justa causa naquele ato", descreve o processo.

Melhorias
Após a ação do MPT, a Seara foi obrigada de imediato pela Justiça a adotar melhorias nas condições de trabalho em suas fábricas, como a permissão das pausas ao longo da jornada, por exemplo. Por lei, quem trabalha em ambiente com menos de 15°C tem direito a fazer pausa de 20 minutos, em local com temperatura ambiente, a cada duas horas aproximadamente. Investigação do Ministério Público revelou que as temperaturas nas salas onde são cortados os animais chegava a ficar abaixo dos 5º C. Além de causar incômodo, o frio diminui a destreza dos empregados que têm como função manusear facões e serras em alta velocidade.

A Seara Alimentos informa que atendeu à decisão liminar da Justiça e tem mantido a sala de cortes com temperatura acima dos 10º C, mas aguarda o julgamento definitivo da ação. "No momento apropriado desta demanda judicial, utilizando-se de todos os meios legais aplicáveis, a empresa demonstrará o cumprimento integral da legislação trabalhista", informa. Está marcada para esta semana audiência em que serão ouvidas as testemunhas do processo.

Esse aspecto da lei é considerado inadequado por parte das empresas. Segundo Gouvêa, do Sindicarnes, por conta das regras de higiene impostas pelo Ministério da Agricultura, torna-se inviável permitir que os funcionários deixem os locais de trabalho a cada intervalo. "Eles teriam que trocar de roupa para voltar às salas refrigeradas todas as vezes. Além disso, no inverno do Sul do país, muitas vezes a temperatura ambiente é mais baixa do que a das salas de corte". Ele afirma ainda que o rodízio entre os funcionários e as pausas são obedecidos pelas empresas. "Todas têm cadeiras ergonômicas e há rodízio entre os que ficam em pé e sentam", garante.

Relatos dos funcionários da Seara também dizem que a empresa não reconhecia atestados de médicos não contratados por ela. "Estou com dor no ombro e nem de meu serviço eles me afastam. Conheço pessoas com dores e contusões e que estão trabalhando normalmente", contou funcionário da empresa ao MPT.

Após um ano e meio de trabalho, outra funcionária afirmou ter se submetido a sete cirurgias para tratar de uma lesão na mão esquerda. Em depoimento ao Ministério Público, ela afirmou que fazia um intervalo de apenas 30 minutos durante o expediente. "O rodízio [entre os funcionários] era realizado da seguinte forma: saía do corte com a faca e ia para o corte com a tesoura, e na realidade não mudava nada."

Menos horas
Para o representante dos trabalhadores, Siderlei de Oliveira, as condições de trabalho deverão melhorar apenas se as empresas aceitarem mudanças mais profundas. "O sistema produtivo como está hoje é um criador de trabalhadores doentes para a Previdência assumir depois."

De acordo com o representante do Sindicarnes, as empresas do setor têm discutido mudanças na linha de produção e a mecanização de algumas atividades. "Existe um comitê formado pelas grandes agroindústrias, com profissionais de diferentes áreas, para debater boas práticas nessa área de segurança do trabalho."

Outra alternativa, defendida por Siderlei e por procuradores do Trabalho, é a diminuição de 8 horas para 6 horas de trabalho como forma de amenizar o intenso esforço físico a que os empregados estão submetidos. "Os sindicatos defendem a redução da jornada de trabalho para deixar os trabalhadores menos expostos a essas condições, aumentar os intervalos de pausa e o rodízio entre as tarefas dos funcionários. Mas isso significa mudar o sistema de produção, porque não adianta ser bom para a empresa e prejudicar o trabalhador."

Trabalho escravo
Uma fazenda de propriedade da família que controla o grupo Quatro Marcos, a Vale do Jurema, já esteve presente na "lista suja" do trabalho escravo - cadastro nacional organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no qual figuram empregadores flagrados utilizando esse tipo de mão de obra.

O nome da proprietária da fazenda, Susete Jorge Xavier, foi retirado do cadastro em julho deste ano, após quitação das pendências com o poder público e permanência por dois anos na lista. Susete é esposa de Sebastião Douglas Xavier, dono do Grupo Quatro Marcos. Na ação de fiscalização, foram libertados 140 trabalhadores de condições análogas a de escravo.

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4 comentário(s)

Comentários

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+4 comentários

minha contribuiçao para estancar os acidentes de trabalho no país e em qq ramo :

basta criar-se legislaçao q em caso de acidente - com morte ou invalidez,  este empregado fique na folha de pagamento da empresa ate ele completar o tempo regulamentar para a aposentadoria normal.

em caso da empresa falir a despesa passa passaria para a conta pessoa fisica do empresario ate completar o tempo de aposentadoria ...

 

hoje esta facil ....  mata-se operarios e o INSS recebe de presente a conta toda para pagar   !!!  o empresariado agradece e sorri ...

 

Tem uma enorme empresa de siderurgia no Brasil, que não vou dizer o nome, de vez em quando a fritar trabalhador em ferro derretido de alto-forno. As ocorrências não saem em jornais.

 

Bravo Nassif,


Aproveito para trazer mais uma ação de combate ao trabalhho escravo, do Blog do Sakamoto. E, de quebra, solicito divulgação da previsão de votação da PEC 438 para maio, na semana da abolição da escravatura. Precisamos do apoio e pressão de toda a sociedade para mais este importante avanço (veja a matéria na sequência).

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/03/16/trabalhadores-dor...

16.03.2012 - 8:54

Trabalhadores dormiam com ratos e morcegos em Goiás 

 

 

Trabalhadores de lavouras de soja, café e milho que dormiam com ratos e morcegos foram resgatados do trabalho escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, no interior de Goiás. Aliadas às condições degradantes, as jornadas de trabalho chegavam a 16 horas por dia.

O grupo de 24 trabalhadores estava nas fazendas Monte Alegre, Pindaíbas e Cachoeira de Montividiu, todas pertencentes ao grupo Ypagel, nos municípios de Rio Verde e Montividiu. O gerente responsável pela colheita de soja, Antônio Osvaldo Gonçalves, afirmou à Daniel Santini, da Repórter Brasil, que todos os sócios estavam viajando e que não poderiam se pronunciar.

Após o flagrante, foram pagos R$ 175 mil de verbas recisórias para os trabalhadores e os proprietários concordaram em regularizar as condições para que os resgatados pudesse seguir no trabalho, caso desejassem. A agilidade para deixar tudo de acordo com a lei tem relação com os prejuízos decorrentes de um possível atraso no breve período da colheita da soja, que vai de fevereiro a março no Estado. O Ministério Público do Trabalho, que participou da operação junto com o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal, negocia um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê o pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos e fiscalizações regulares para verificar se as condições determinadas serão cumpridas.

De acordo com matéria da Repórter Brasil, o estado dos alojamentos era precário, com condições inadequadas de habitação. “Esses locais estavam em péssimas condições. Eram sujos e sem higiene, não tendo nenhuma estrutura para servir como moradias. Os únicos móveis existentes no local eram as camas velhas. Tinha trabalhador que nem colchão tinha, estavam dormindo ‘na tábua’. Era uma situação de total degradância. Os alojamentos estavam infestados de ratos e morcegos, que, durante o dia, dormiam sossegadamente na cozinha”, disse o auditor fiscal do trabalho Roberto Mendes, coordenador da ação.

Ele ressalta que, apesar da situação encontrada nos alojamentos, o maquinário usado na colheita e transporte da soja, bem como no plantio do milho safrinha era de última geração. A fiscalização ocorreu no final de fevereiro, mas agora o relatório da operação foi finalizado e informações completas vieram a público.

A equipe de fiscalização encontrou uma barraca de acampamento na varanda da casa, armada por um dos resgatados que quis evitar o contato com os animais enquanto dormia. Segundo o relatório de inspeção, os trabalhadores que operavam as máquinas para borrifar veneno nas plantações estavam sujeitos a se contaminarem: “a depender do vento, o trabalhador acabaria molhado por veneno (especialmente no rosto, que não tem proteção)”, diz o texto. Além disso, nas frentes de trabalho não havia nenhuma estrutura, nem equipamentos de primeiros-socorros, nem banheiros, e nem água.

http://sinait.org.br/noticias_ver.php?id=5066

Trabalho Escravo: PEC 438/01 poderá ser votada em maio



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A ministra Maria do Rosário pediu e recebeu o apoio do presidente da Câmara para colocar a PEC 438 em votação de segundo turno antes do dia 13 de maio, data simbólica da Abolição da Escravatura no Brasil 

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), disse na manhã desta quarta-feira, 14 de março, que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, poderá ser votada entre 8 e 9 de maio, para coincidir com as comemorações do Dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravidão no Brasil. Ele fez a declaração em apoio ao pedido da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, em reunião realizada na presidência da Casa, da qual participaram diversos representantes de entidades que integram a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, a exemplo do Sinait. O vice-presidente do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes, representou o Sindicato no encontro.  A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e desde então está parada, por falta de acordo entre os partidos para a conclusão da votação.  A ministra Maria do Rosário disse que o governo vai trabalhar para que a PEC seja votada no início de maio e que as lideranças da bancada ruralista serão procuradas para dar apoio à proposta, já que integrantes desse bloco fazem oposição à aprovação da PEC. Nos próximos dias a Conatrae deverá convocar suas entidades para reunião para traçar estratégias de atuação junto aos parlamentares.  Mais detalhes na matéria abaixo.  14-3-2012 – Agência Câmara
Ministra pede apoio para votar PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio  A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, que o governo vai trabalhar para votar em segundo turno a PEC do Trabalho Escravo até 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura. Marco Maia apoiou a iniciativa.  Maria do Rosário disse que o governo está procurando lideranças da bancada ruralista para pedir apoio à proposta, já que integrantes dessa bancada são apontados como os principais opositores da medida. “Já temos apoio de algumas lideranças ruralistas, que não querem carregar consigo o carimbo do trabalho escravo”, afirmou.  Para a ministra, “a aprovação dessa PEC pode significar uma segunda Abolição da Escravatura no Brasil”.  Na opinião de Marco Maia, nenhum parlamentar, de nenhuma bancada, pode apresentar resistência a uma PEC que tenta enfrentar de forma dura o problema do trabalho escravo no Brasil. "A aprovação da PEC do Trabalho Escravo é uma medida que corrobora para inibir qualquer tipo de prática do trabalho escravo", assinalou.  Lista sujaA última versão da lista suja do Ministério do Trabalho inclui 294 empregadores acusados de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. As empresas que assinaram o Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo se comprometeram a não comprar de fornecedores que estejam no cadastro negativo do Ministério do Trabalho. A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, do Senado, determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. O texto garante que os acusados terão direito à ampla defesa e a tomada dos bens só será feita após o fim de todos os recursos. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e desde então está parada, por falta de acordo entre os partidos para a conclusão da votação. Íntegra da proposta: PEC-438/2001  14-3-2012 – Repórter Brasil Presidente da Câmara promete votar PEC do Trabalho Escravo na semana da Abolição Em encontro com Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Marco Maia diz que emenda será colocada em votação antes de 13 de maio
Por Repórter Brasil Brasília - O deputado federal Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, comprometeu-se na manhã desta quarta-feira, 14 de março, a colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, na semana antes de 13 de maio, data em que se comemora a Abolição da Escravidão no Brasil. A promessa foi feita em encontro com a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), frente que reúne representantes da sociedade civil e de diversos órgãos do governo, e da qual a Repórter Brasil faz parte. Maia deve escolher o dia 8 de maio para a votação. "Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos. No PT, não vejo dificuldades para isso. É preciso conversar com os líderes dos outros partidos. A pressão é dos setores mais conservadores", afirmou Maia. A PEC 438 prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal. A PEC 438 já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004. Desde então, está parada. O texto sofreu modificações para incluir propriedades urbanas entre as que podem ficar sujeitas à expropriação, mas, segundo, os parlamentares, é possível submeter apenas esta mudança à nova votação no Senado. A sugestão de que a votação fosse realizada na semana da Abolição foi feita pelo senador Cristovão Buarque (PDT-DF), que participou do encontro. Também esteve presente o deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

"A aprovação da PEC pode representar uma segunda abolição para o Brasil", afirmou a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, que ressaltou durante o encontro o apoio do Governo Federal à aprovação.

 

O negocio dos frigorificos eh facilmente consertavel se os trabalhadores cortarem carne fria FORA da geladeira.  Nao "inventaram" um corredor rolante pra carne no Brasil ainda?  Devia ser exigencia legal!

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.