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O pecado de um tribunal que não corrige os próprios erros

 

E Lewandowski estava certo. A denúncia situa o "Bispo Rodrigues" em duas datas anteriores à Lei 10.763/03 ao efetivo recebimento da vantagem (confessada sim, mas para outros motivos). Se existe data anterior, o recebimento é o mero exaurimento do crime. Portanto, erraram os Ministros quando basearam a pena do infeliz na nova lei, mais dura.

Denúncia da AP-470, página 112
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