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O problema dos procuradores municipais

(Atualizado em 5 de janeiro, às 13h07)

Nassif,

Um ponto importante, fora do contexto nacionalizado, ou melhor, federalizado dos problemas de desvio de dinheiro público, reside num fato simples, aparentemente sem muita importância. O fato de lidar com interesses de uma categoria profissional municipal, lhe tira o brilho devido. São os procuradores e/ou advogados municipais.

Responsáveis pela defesa juridica e administrativa do ente, também aplicam seus conheceimentos em contratos de compra e venda, alienações e emprestimos, licitações e contratações diversas, dentre outras situações onde são empregados rios de dinheiro público.

Ocorre que na maioria absoluta dos municípios, tais cargos - pertencentes exclusivamente a servidores de carreira devidamente aprovados em concurso público - são em comissão, preenchidos por amigos, parentes ou correligionários do prefeito. Essa característica de nomeação, retira do proffissional a autonomia e imparcialidade exigidas para o bom desempenho da função pública.

Uma ausência no texto constitucional serve de suporte para essas contratações, embora nitidamente contrárias a vontade do legislador constituinte.

Sendo esse servidor amigo ou parente do prefeito, como pode ele negar provimento a determinado procedimento; notificar o MP acerca de irregularidades; não aprovar contratações ou contratos; identificar erros na destinação de recursos federais estaduais e do próprio município? Não há como!

Existe uma necessidade de regulamentar o exercício dessa função e ela é urgente.

Não dá pra imaginar de um estado sendo exercida por profissional ocupante de cargo político. Não haveria defesa e sim acordo.

Por Barbosinha

Só acho que o autor do texto isentou de responsabilidade, espero que por ignorar a realidade, os procuradores concursados. Quem pertence ao meio jurídico sabe que essa classe não está nem aí para o interesse público, salvo exceções. Observem qual a realidade de grande parte daqueles que compõem, ainda que concursados, as procuradorias municipais. Muitos têm escritório particular, ou seja, não estão nem um pouco preocupados com o serviço público. Este, no fim das contas, só serve para lhe garantir influência, dinheiro certo no final do mês e prestígio. Além do que, em alguns municípios, eles têm direito a percepção de honorários sucumbenciais. E o que isso acarreta? Uma total preferência pelas chamadas "execuções fiscais", pois as demais demandas não implicam, em alguns casos, ganhos financeiros. Elas, portanto, ficam a cargo de estagiários, o que acaba, em muitas ocasiões, prejudicando a sociedade. E isso vai acontecer com a União, caso aprovem o pleito de procuradores e advogados federais. Será uma corrida ao ouro. O concursado não visará mais servir a sociedade. 

estará, isso sim, em passar para ter, eternamente, o maior e melhor cliente do mundo: o Estado. 

Por Marcotog 

Pera lá.

Há diferenças entre Procuradores de carreira de advogados/escritórios contratados pelo Município. Os procuradores atuam rotineiramente no interesse do município. Entretanto, há casos específicos em que se admite a contratação de um profissional especializado para patrocínio de uma causa ou elaboração de um parecer. A Lei de licitações admite tais hipóteses. Entretanto, se o Prefeito se utiliza da previsão legal de dispensa de licitação para "ajudar" amigos, o Ministério Público está (ou deveria) aí para isso.

Agora, procurador municipal sem concurso não conheço nenhum. Os municípios que conheço, aliás, exigem o Procurador Geral seja escolhido dentre os de carreira. Diferente, portanto, do Procurador Geral do Estado que costuma ser de livre nomeação do governador.

No mais, acho que o Barbosinha aí em cima tocou no ponto.

A maioria dos procuradores municipais não se dedicam exclusivamente ao Município (salvo engano, atualmente, só SP exige exclusividade), mesmo porque na maioria esmagadora dos municípios o salário pago é uma mixaria. Nem a verba sucumbencial salva. Quem tem vida mansa mansa é procurador do estado e principalmente da União, que recebem salários muito maiores.

No mais é bem isso aí. Conheço vários. A grande maioria pouco se importa com o trabalho. Empurra com a barriga, larga - normalmente o que tem de pesquisar e exige um pouco mais de trabalho - quase tudo na mão de estagiários. Afinal, se fizer uma c@g*d@ é quase certeza que não terá de dar explicações a ninguém mesmo. 
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Leonardo Marcio

Triste Visão

Olá amigos.

Com toda a certeza, todas as pessoas têm o direito de pensar diferente. E isso é muito saudável.

Contudo, pedindo vênia as opiniões divergentes as do autor, vejo com muita tristeza a ideia que alguns colegas advogados tem de nós, advogados públicos/procuradores.

Fico pensando: como posso ter uma opinião segura sobre um assunto (no caso uma profissão) se não vivo ela no meu dia a dia?

Veja, não estou menosprezando nenhuma opinião, muito menos algum dos colegas; também não estou dizendo que são mais ou menos capazes por isso.

O que quero dizer é que é muito fácil se utilizar de pré-conceitos, sem conhecimento profundo, para generalizar toda uma carreira, uma coletividade, uma profissão.

Assim também procedeu nosso amigo ex-ministro do STF, Sr. Joaquim Barbosa. Independentemente de ser vingança política, ou qualquer outra coisa, pergunto: algum dos colegas se sentiu feliz vendo o ex-ministro fazendo declarações desrespeitosas sobre a classe?

Generalizar toda uma coletividade, colocando todos numa vala suja comum, é, no mínimo, leviano.

Por essa razão, posso dizer, com toda a tranquilidade de uma consciência honesta, que fazemos muito mais do que todas as pessoas conseguem ver. Mesmo sem estrutura, sem dinheiro, com salários baixos, sobrecarga de trabalho, falta de pessoal, etc, fazemos o nosso melhor.

E sabe o que isso nos custa? Não, claro que não sabem, porque o importante para os olhos dos outros, o que realmente importa para as pessoas, é que temos um vencimento fixo, mensal, e que os honorários de sucumbência são repassados pra gente. Isso é o que aparece.

Não é raro (pra não dizer que é comum), ver colegas sendo ameaçados por terem opiniões (pareceres) divergentes do interesses do Governo. Não é raro, igualmente, ver colegas respondendo sindicâncias ou PADs, por não aceitarem as imposições ilegais e imorais dos seus superiores.

Mas o que os colegas de classe dizem sobre isso? Infelizmente, isso que lí nos comentários anteriores. Infelizmente.

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+44 comentários

Primeiramente, considero uma falta de respeito enorme com os Procuradores Municipais dizer que a maioria não liga para o Município e busca o próprio interesse.

Sou Procurador Municipal, concursado, no interior do Paraná, e já recebi, inclusive, ameaças de morte pela minha atuação profissional.

É muito fácil falar que os procuradores devem fazer isso ou aquilo, sendo que a profissão não é respeitada por ninguém, é mal vista e, pior, não tem garantia alguma contra as ingerências do Executivo.

Cada parecer negativo que se dá é uma mesa a menos que tenho na minha sala, um ar-condicionado que demora a ser instalado, um computador que tenho que trazer de casa para trabalhar.

Por piores que sejam as represálias, continuo sendo imparcial. Claro, a cada dia me sinto mais próximo de uma bala perdida ou de um procedimento de sindicância forjado.

Em todas as áreas existem profissionais de mau caráter. As procuradorias não estão imunes.

Mas, por favor, não generalize.

 

Infelizmente no municipio em que resido o procurador nomeado dentro dos interesses do prefeito, tirando o profissionalismo do mesmo, pois sempre haverá a "troca de favores". Sou totalmente a favor do concurso para o cargo, pois considero que há muitas pessoas qualificadas para a ocupação do mesmo e que manterá imparcialidade frente as necessidades muncipais.

 

Aqui em Charqueada-SP o procurador jurídico não é concursado. Sou agente de trânsito concursado e, pelo fato da cidade e do prefeito não gostarem das multas de trânsito, e, pela coincidência de parentes do atual procurador terem sido multados, no que ele foi nomeado, poucos meses antes de eu completar meu estágio probatório, ele conduziu um processo administrativo contra minha pessoa visando apurar irregularidades nos meus quase 3 anos de trabalho. Com o auxílio dele, dois professores e um motorista e o prefeito,  decidiram que era melhor eu não mais fazer autuações.

 

O maior problema dos procuradores municipais é a brecha encontrada por eles na Constituição para atrelar seu teto salarial ao dos ministros do STF. Com isso, cidades paupérrimas, pequenas e sem maiores condições poderão pagar a seus procuradores até R$ 25 mil mensia. É preciso uma regulamentação urgente.

 

Aí dos Prefeitos!

Natanael Mücke - Economista

Artigo publicado no Jornal do Comércio em 14/12/2010

 

Aí dos prefeitos que dependem (e todos dependem), dos engenheiros, advogados, médicos, contadores, nutricionistas, e toda uma gama de profissionais que deveriam estar não só assessorando, mas também prestando um serviço profissional segundo os preceitos públicos. O Jornal do Comércio do dia 08 de dezembro de 2010 traz importante manifestação do superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Gustavo de Mello cobrando qualificação do corpo técnico dos municípios.

Segundo dados trazidos por Mello apenas 25% do total de convênios assinados no RS entre o órgão e as prefeituras nos últimos três anos foram, de fato, investidos. O restante não foi aprovado, principalmente por deficiência técnica. Por mais que esse exemplo seja apenas dos municípios menores, ainda assim eles são 91% do total de municípios no RS. Mas, nas grandes cidades o acesso a recursos pode ser maior e os problemas são praticamente os mesmos, em especial a falta de qualificação dos técnicos.

Acontece que todos os profissionais acima citados possuem formação deficiente com relação a coisa pública. Todos sem exceção. Não é o ingresso por concurso público que garante a qualificação do pessoal. E isso é regra, há contudo, honrosas exceções. Vale o mesmo para o nível médio. Até mesmo profissionais como economistas que têm em sua formação uma proximidade maior com a questão pública, ela é mais restrita as decisões macroeconômicas. No caso das prefeituras, que não possuem todos os instrumentos macro (não têm instrumentos monetários e nem cambiais, por exemplo e nos fiscais há grandes limitações), o sucesso deste profissional vai depender da complementação do seu conhecimento.

É claro que melhores condições de trabalho, melhores salários, são fortes estímulos para que um profissional, incluindo aí também os de nível médio e todos os demais servidores, possam melhorar. Mas, o principal é o entendimento de que projetos, pareceres, processos, decisões do setor público são diferentes do privado e isso precisa ser assimilado e aperfeiçoado constantemente. Vemos ainda, que mesmo quando os recursos são liberados, por falhas de vários profissionais, em alguns casos também pela ausência deles, os prefeitos têm sido condenados pelos tribunais de contas. Condenações que também nem sempre são profissionais. Mas, aí dos prefeitos que não podem indicar conselheiros nos tribunais.

 

Os "comentadores" Barbozinha e Marcotog destilam sua furia contra os Procuradores Municipais concursados, certamente a projetar neles provável falta de profissionalismo e dignidade pessoal, aliada a incompetência, por não chegarem à aprovação neste ou de qualquer outro concurso público.

Fizeram avaliações próprias àqueles formados sob mimos familiares sem qualquer praparo para a vida profissional, além do tradicional uso do "pistolão" a facilitar-lhes o "sucesso".

Pérolas de inteligência duvidosa, tais como "o concursado não visará mais servir a sociedade", da lavra do Barbosinha, entre outros comentários igualmente rasos, são, além de indigente exercício astrológico, manifestações de inescapável dissabor daquele típico bacharel, eventual advogado, que jamais transpôs as barreiras do concurso público, e que se revolta contra aqueles que conseguem, projetando-lhes a própria inconpetência, aliada a leviandade típica naqueles, cuja evidente tibieza de caráter motiva-lhes a avançar contra a dignidade dos que exercem seu ofício com honestidade.

Os Procuradores, de maneira geral, enfrentam o nepotismo, o clientelismo e o descaso dos governantes com a coisa pública, inferiorizados justamente porque lhes falta o devido amparo constitucional para impor os principios da moralidade, legalidade, IMPESSOALIDADE, publicidade e eficiência, entre outros, como agentes de estado reconhecidos, aos governantes dissolutos.

 

 

Desde os tempos de faculdade, concursos públicos nunca me despertaram o menor interesse, ainda que para algumas carreiras o salário seja muito convidativo. Portanto, não tenho "trauma" nenhum pela minha "falta de profissionalismo aliada à incompetencia por não ser concursado", ok?

Todavia, prefiro mil vezes a liberdade que uma profissão liberal me proporciona a uma carreira pública. Ainda que não ganhe muito dinheiro - longe disse - tenho a liberdade de fazer minha própria jornada de trabalho, o que para mim conta bastante.

Se fosse concursado teria de cumprir horário fixo (ao menos em tese).

E outra, maior respeito ao chamar um comentarista do blog de incompetente simplesmente por discordar de suas idéias, ok?

 

 

Gostaria de comentar que em nível federal, no anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública, (http://www.gespublica.gov.br/anteprojeto-de-lei-organica) procura-se isentar a área jurídica da responsabilidade pelo seu trabalho (?!):

"Art. 54. Os órgãos de consultoria jurídica da administração, independentemente de sua função de assessoria, devem, no exercício do controle prévio de legalidade, prestar orientação jurídica quanto à adoção de medidas aptas a permitir a efetividade da ação administrativa, em conformidade com os preceitos legais.
§ 1º Os agentes dos órgãos a que se refere o caput deste artigo não são passíveis de responsabilização por suas opiniões técnicas, ressalvada a hipótese de dolo ou erro grosseiro, em parecer obrigatório e vinculante para a autoridade a quem competir a decisão.
§ 2º Não se considera erro grosseiro a adoção de opinião sustentada em interpretação razoável, em jurisprudência ou em doutrina, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente aceita, no caso, por órgãos de supervisão e controle, inclusive judicial."

Já pensaram se este Anteprojeto for levado à frente? Preocupa-me que foi uma iniciativa do Ministério do Planejamento sob a gestão do Paulo Bernardo, hoje Ministro da Comunicação do Governo Dilma.

 

 

Boa tarde a todos que participam da discussão.

Embora o post colacione opiniões relevantes para o tema posto em discussão, acredito que na esmagadora maioria dos municípios de nosso Brasil varonil foge aos exemplos citados.

Eu componho o quadro da procuradoria do município de Canápolis/MG, órgão que não possui se quer um procurador concursado.

Não serei leviano ao ponto de dizer que esta situação se amolda à legislação que rege a administração pública, o ideal seria ter procuradores concursados dentre os quais seria escolhido o procurador geral.

Entretanto, os pequenos municípios sequer possuem os procuradores concursados.

Sem falar ainda que o cargo de procurador geral deve ser exercido por pessoa de confiança da administração pública, afinal ele é o advogado que vai informar a legalidade ou não dos atos da administração.

Imaginemos então municípios, ainda que pequenos, sejam maiores do que Canápolis/MG e possuam dois ou três procuradores concursados dentre os quais não exista nenhum que tenha a confiança do administrador público (prefeito).

Diante disso entendo que, nestes casos, as nomeações de servidores que não sejam concursados podem ser realizadas.

 

 

Claro, ora, sem nenhum problema.

Mas a prefeitura tem que ter procurador concursado.  É a Lei.

 

Gotardo,

 

Não foi intenção desmerecer a figura do servidor comissionado. Ele tem seu lugar que não frente a defesa do município. Isso pro previsão constitucional.

A solução para o caso do seu município, é abrir concurso público em respeito ao art. 37 da Constituição.

Se não há servidores de carreira, abre-se concurso para seu preenchimento.

Com o devido respeito, o que não pode ocorrer, e é o que ocorre, é o chefe do executivo utilizar-se politicamente desses cargos.

A confiança não se confunde com amizade. Confia-se determinado cargo a que tem competência para geri-lo.

E certamente, entre aprovados em rigoroso processo seletivo, o chefe do executivo encontrará a quem confiar o cargo de procurador-geral, sendo ele amigo ou não.

 

Oi Nassif, seria excelente investigar como a prefeitura de São Paulo e outras prefeituras estão recebendo os contratos da SABESP para o saneamento das cidades.

No mínimo, é imoral, pois é a SABESP quem formula esses contratos e entrega pronto para as prefeituras, todas elas, inclusive a da capital, sem nenhuma análise mais detida desses procuradores, que muitas vezes são submetidos a constrangimentos quando querem questionar alguma cláusula desses contratos, pois tem gente séria nesse meio, embora sem nenhum poder de decisão.

Na verdade, nem procuradores e nem a sociedade civil organizada são chamados para discutir esses contratos que a SABESP elabora e impõem às prefeituras de São Paulo.

O resultado disso pode ser sentido: todos os rios de São Paulo estão poluídos com coliformes fecais e outros patógenos, além de compostos químicos de todas as variedades; nas praias, conforme avança o verão, avança o número das impróprias para o banho, justamente quando famílias inteiras estão veraneando, e basta acompanhar as notícias ou olhar os indicadores da CETESB; falta de pesquisa e investimento em pesquisas para a biogeração de energia a partir da biomassa residual de esgotos.

Isso está acontecendo agora.

Gustavo Cherubine.

 

Gustavo Cherubine

O problema da desmoralização de um grande número dos concursos públicos, incluindo aí o das universidades públicas, como já se comentou em outro post do blog hoje,  e o das milhares de prefeituras, mas também alguns dos concursos principais e nacionais do país, cercados por todo tipo de  "jeitinho" e de fraudes, é tão grande e tão danoso para a democracia, a cultura e a economia do páis, que deveria constituir uma força-tarefa especial de alguns anos, de 2 a 4 anos, envolvendo a Controladoria Geral da União, a Polícia em várias esferas, e os Tribunais e instâncias apropriadas do Judiciário. É sem dúvida um dos ninhos do altíssimo grau de corrupção e favoritismos ilegais grassando no Brasil. O governo Dilma deveria criar esse programa em cooperação com governadores e prefeitos. Os que se negarem já estão indicando que adotarão esses procedimentos suspeitos. Mas colabora com isso a existência de milhares de cargos de confiança, na União, nos Estados e nos municípios, e neste caso ainda nomeados diretamente pelo prefeito, segundo seus interesses políticos, arbitrariamente. Isso cria também um confronto com os direitos dos outros cidadãos, os que ficam de fora, os que não têm nem o direito de prestar um concurso público honesto. Vários dispositivos estão em vigor, atualmente, mesmo depois da prova classificatória, e que no fim deixam que os que já estão "lá dentro" possam escolher quem é que vai entrar ou não. Isto é um absurdo e somente aprofunda o clientelismo, o fisiologismo, a burocracia, o mal funcionamento do Estado e a corrupção.

 

Fala-se muito no Brasil,do roubo do Congresso e Senado.Concordo,porém os congressistas só têem uma oportunidade dêste rombo,no período do Orçamento(EMENDAS),logo uma vez por ano.Os Prefeitinhos(Como dizia MÃO LEVE),90% dêles,fazem seu pé de meia,nos dias 10+20+30 (FPM)de cada mês,em (+ou-) 5000 municipios do país.Comunados com verdadeiros mágicos: CONTADORES ,CÂMARAS DE VEREADORES VENAIS,TCES,PROCURADORES MUNICIPAIS,lesam o dinheiro do POVO mês a mês.São verdadeiros CHUPINS,METÁSTASES CANCEROSAS da CORRUPÇÃO.E aí que mora o perigo e ninguem quer VER.CGU+PF+MP+CADEIA NÊLES.

 

Como não existe procurador sem concurso? Há vários casos, e a regulamentação depende do município.  Em Cabo Frio e Arraial do Cabo, por exemplo, é cargo comissionado.

 

Serenity now!

Prezados amigos.

Vocês com certeza, neste caso,   estão falando do  Brasil real.

Como eu moro na Suiça paulista de São José do Rio Preto.

Vejam só os salários dos Procuradores Municipais, as sucumbências são praticamente o dobro dos salários:

E pasmem:  Eles querem mais !!!!!!!!!!!!!!!!

                              -"O Procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, descartou limitar os vencimentos dos procuradores ao teto municipal de R$ 9 mil, salário do prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB). Tavolaro afirma que, “por uma questão de cautela”, decidiu manter como teto salarial da Procuradoria os 90,25% dos salários de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que corresponde a R$ 24 mil. Os salários dos ministros serão reajustados para R$ 26,7 mil.

“Minha conclusão, por uma questão de cautela, é no sentido de ficar no 90,25% dos ministros. Por cautela essa é minha decisão. Estudei bastante, li bastante e eu fiquei inclinado por isso”, disse Tavolaro, que deverá comunicar o prefeito esta semana sobre sua decisão. “Dependo de colocar isso à apreciação do prefeito. Minha convicção é que ele vai aceitar.”

Em relação aos honorários de sucumbência que hoje são pagos ilimitadamente aos procuradores, Tavolaro diz que eles serão incluídos dentro do teto de R$ 24 mil. Ou seja, vai criar um limitador em que nenhum procurador poderá receber mais que este valor, incluindo salários e honorários de sucumbência - normalmente 10% das ações ganhas pela Prefeitura na Justiça.

“Com referência aos honorários, a minha inclinação é fazer o seguinte, que é muito forte: os honorários estão dentro do teto (de 90,25% dos salários do STF). A tendência é essa. É o princípio da razoabilidade. Criaria um limitador”, afirmou o procurador, que desde o dia 7 de junho deste ano “estuda” o caso dos procuradores municipais a pedido de Valdomiro.

O procurador-geral alega “sensibilidade e bom senso” nessa decisão. “Vamos ficar numa posição intermediária. Ficar no 90,25%. Pode vir a cair numa ação futura? Pode. Eles (procuradores) devolvem. Mas eu não crio um precatório. E independente de qualquer coisa, os honorários vão integrar a remuneração. Ao integrar remuneração, cria um limitador. Aí, eles passam a entrar no holerite, com desconto de Imposto de Renda e põe a remuneração no teto de 90,25%.”

Atualmente, os honorários de sucumbência são pagos pela Prefeitura “por fora” aos procuradores.

Extraido do site "Diárioweb.com.br" - Jornal Diário da Região.

 

O Barbosinha generaliza. Coloca a todos num só saco. Para ele ninguém presta

e todos querem tirar proveito. Assim não dá.

Já o Marcotog não conhece nenhum procurador municipal não concursado.

É. Assim fica difícil.

Ele precisa conhecer o Espírito Santo. No mínimo.

 

"Coloca a todos num só saco. Para ele ninguém presta e todos querem tirar proveito."

 Desculpe, mas este é o princípio que leva as sociedades a estabelecerem fiscais, policiais, procuradores, juízes, tribunais de contas, etc.

Não o princípio de que ninguém presta, mas sim o princípio de que não se pode prever quem irá prestar.

Só os muito honestos não tiram proveito e, esta característica humana não se identifica pela capacidade técnica ou intelectual do indivíduo, apesar destas capacidades serem necessárias.  Alias não se identifica de jeito nenhum. O cara pode passar uma vida toda mantendo sua conduta ilibada e praticar vários crimes pouco antes de morrer.

 

 

 

 

Pode ocorrer, sim, que alguém que tenha, por toda uma vida, uma conduta ilibada, se dê a praticar crimes pouco antes de morrer. Mas isso em outro planeta, não aqui na velha terra. A não ser, é claro, que o cidadão fique maluco beleza e entre numa de Duken Nuken. Idéia besta essa...

 

Pessoalmente não conheço mesmo. Não tenho problema nenhum em afirmar isso.

Agora, comissionados não concursados em diversas outras funções conheço aos montes. Destes eu posso falar.

Simples assim. Melhor do que falar "eu ouvi dizer que..." "Lá na conchinchina (é com ch ou x?) é assim..." 

Eu fiz estágio (faz bem uns 7 anos já....estou ficando velho...haha) durante um bom tempo em serviço público e o que eu vi era o seguinte: A administração não te dá condições alguma de trabalho (quando entrei lá, sulfite era coisa rara. Computadores funcionavam a carvão. Livros? para que? Custam dinheiro. Se a rede dava pau (algo corriqueiro) era dois dias para retornar). A maioria não estava nem aí, pois era muito cômodo alegar falta de condições de trabalho para não fazer absolutamente nada. Os poucos que eram dedicados eram prejudicados pela situação narrada.

Mas de todos que conheci, por mais que não fizessem por....caria nenhuma, ao menos eram concursados.

 

 

Como os Procuradores do Estado e da República, os Procuradores dos Municípios  tem que   ser    concursados,  se não o são  é porque não cumprem a Constituição Federal e  aí os Prefeitos estimulam o "cabide de    emprego".  Os grandes Municípios,  as capitais, tem no seu quadro Procuradores concursados, mas no interior....é    complicado.

 

É isso aí Marcia.

Nesta parte os prefeitos têm interesse inconfessáveis

em não cumprir a Constituição.

 

Na prefeitura de minha cidade um advogado recebe algo em torno de R$ 1,5 mil por mês (concursado). Com um salário desses, vamos e venhamos... Pior que isso só o de professor municipal...

Trabalhei em três prefeituras e, em todas elas, quem resolve é o advogado do prefeito. Alguns prefeitos contratam o escritório por meio de licitação (via de regra, direcionada), e outros por meio de nomeação para algum cargo em comissão, como secretário, por exemplo - nesse caso, o salário aqui é de R$ 3,5 mil.

O Tribunal de Contas do Paraná é bem rigoroso, especialmente com as prefeituras do interior - a capital e o Governo são tratados com muito mais carinho. O TC daqui baixou normas que impedem que funções de Estado - procurador, contador e fiscal de tributos, especialmente - sejam exercidas por comissionados. A exceção é onde não são preenchidas as vagas por meio de concurso público, quer seja pelos baixos salários ou pela inexistência de profissionais dessas áreas nos municípios.

Penso que o grande problema da legislação é a Lei de Licitações. É muito fácil burlar as regras ali, especialmente quando se trata de direcionar uma licitação para determinadas empresas. Eu não acredito que mudanças na lei, apenas, possam resolver essa questão. A moralidade, além de princípio jurídico, é um valor que vem de dentro de cada um e que não pode nem deve ser ignorado. Um pouco de vergonha na cara é fundamental.

Por outro lado, é muito fácil criticar prefeitos (as). Difícil é entender a complexidade que o cargo apresenta àqueles que se dispõem a gerir a coisa pública. Gostaria muito de ver como se sairiam alguns comentaristas daqui se tivessem que, na condição de prefeito - fazer um advogado concursado com salário de R$ 1,5 mil trabalhar com eficiência.

Penso que - sempre falando do Paraná - a situação hoje é bem melhor que há alguns anos. A informatização dos processos, a transparência, a participação popular em Conselhos, a atuação do Tribunal de Contas, são ferramentas que estão funcionando e, aos poucos, as coisas estão se acertando.

O salto que precisa ser dado diz respeito à participação do cidadão. Nenhum cargo é mais sensível às pressões populares que o de prefeito (talvez o de vereador, mas dada a pulverização dos votos, mesmos os péssimos acabam se reelegendo).

Os prefeitos, creio que em sua ampla maioria, querem acertar, mas se deparam com erros e vícios do passado muito difíceis de serem solucionados. O dado positivo é que esses erros são cada vez mais raros - ao menos no Paraná.

 

homero, td bem? sempre acompanho suas poderações pois vc é um municipalista (assim me parece). acho q o problema da lei de licitações é q ela é velha e dessa forma 'cria' as situações que permite burlá-la. precisa ser urgentemente atualizada. os salários pelo q vc apresentou e eu acredito , embora não seja a realidade do lugar de onde 'falo', tb são incompatíveis. compartilho do msm diagnóstico qto a questão do papel dos tribunais de ocntas e do ministério público. espero  q  (fugindo um pouco do tema)  os tribuanais avaliem as gestões , na área da educação, por resultados efetivos de aprendizagem das crianças. o princípio da eficiência deveria servir de parâmetro para a avaliação de tds os entes federados.

 

Pera lá.

Há diferenças entre Procuradores de carreira de advogados/escritórios contratados pelo Município. Os procuradores atuam rotineiramente no interesse do município. Entretanto, há casos específicos em que se admite a contratação de um profissional especializado para patrocínio de uma causa ou elaboração de um parecer. A Lei de licitações admite tais hipóteses. Entretanto, se o Prefeito se utiliza da previsão legal de dispensa de licitação para "ajudar" amigos, o Ministério Público está (ou deveria) aí para isso.

Agora, procurador municipal sem concurso não conheço nenhum. Os municípios que conheço, aliás, exigem o Procurador Geral seja escolhido dentre os de carreira. Diferente, portanto, do Procurador Geral do Estado que costuma ser de livre nomeação do governador.

No mais, acho que o Barbosinha aí em cima tocou no ponto.

A maioria dos procuradores municipais não se dedicam exclusivamente ao Município (salvo engano, atualmente, só SP exige exclusividade), mesmo porque na maioria esmagadora dos municípios o salário pago é uma mixaria. Nem a verba sucumbencial salva. Quem tem vida mansa mansa é procurador do estado e principalmente da União, que recebem salários muito maiores. 

No mais é bem isso aí. Conheço vários. A grande maioria pouco se importa com o trabalho. Empurra com a barriga, larga - normalmente o que tem de pesquisar e exige um pouco mais de trabalho - quase tudo na mão de estagiários. Afinal, se fizer uma  c@g*d@ é quase certeza que não terá de dar explicações a ninguém mesmo.

  

 

São apenas elos da cadeia.

Afinal , já não existem Tribunal de Contas e Ministério Público ?

Se essa turma tivesse medo de CADEIA , as coisas funcionariam melhor. Mas da forma como é , pode-se regulamentar e aprovar as leis que quiserem que pouco adianta.

Nenhuma corrente é mais forte que seu elo mais fraco !

 

Acho que o termo procurador acabou por por confundir. O post se refere ao advogado que defende a administração pública, não se confundindo com o procurador público, que pertence a esfera do judiciário.

E tem razão o autor do post. É exatamente isso que acontece. O procurador não 'procura' defender o município, mas o prefeito. Alem disso, é um descaso total com os processos que não estão diretamente ligados ao dito cujo.

No meu município, um funcionário demitido injustamente recorreu à justiça. Dentro do processo, criou-se um paradigma salarial entre ele e um outro funcionário, que no decorrer do processo teve sua remuneração alterada por ser levado ao cargo de chefia. Como o procurador não corrigiu essa dirtorção dentro do processo, a justiça deu ganho de causa ao reclamante, com um prejuízo de mais de 100 mil reais aos cofres do município.

Custa caro ao município uma procuradoria incompetente.

 

Eita!

Vamos com calma:

- "Procurador": é aquele que defende os interesses de uma pessoa (física ou jurídica) em juízo. Assim, qualquer advogado, público ou particular, ou defensor público, através do documento que chamamos de Procuração passa a ser procurador da pessoa cujos interesses serão defendidos. É uma função, não um cargo;

- Procurador do Município, Procurador do Estado, Advogado da União: são servidores públicos (até onde eu sei concursados exclusivamente),  que defendem seus respectivos entes, atuando respectivamente na Procuradoria do Município, Procuradoria-Geral do Estado e Advocacia-Geral da União. O post em questão fala do primeiro;

- Procurador de Justiça: membro dos Ministério Público Estaduais (que não integram o Poder Judiciário, sendo o MP uma instituição à parte, independente). O Procurador de Justiça é o segundo grau da carreira do Promotor de Justiça, nos Ministérios Públicos Estaduais (análogo ao desembargador em relação aos juízes de 1ª instância);

- Procurador da República e Procurador do Trabalho: membros do Ministério Público Federal (não existe "Promotor da República" ou "Promotor Federal") que atuam, respectivamente, no Ministério Público da União e no Ministério Público do Trabalho;

- Procurador Federal: servidor público que atua na representação de autarquias e fundações federais (que possuem personalidade jurídica própria, e por isso não podem ser representadas pelo Advogado da União). Está vinculado, contudo, à Advocacia-Geral da União;

- Agora, os chefes de quase todos os órgãos acima citados... são nomeados pelos respectivos chefes do executivo (após encaminhamento de lista, em alguns casos) em suas respectivas esferas -- municipal, estadual e federal.

Só que eu nunca ouvi falar de "procurador público".

 

Obrigado por me corrigir Sérgio. Você tem razão quanto ao meu "procurador público".

Sobre o parágrafo:

- Procurador do Município, Procurador do Estado, Advogado da União: são servidores públicos (até onde eu sei concursados exclusivamente),  que defendem seus respectivos entes, atuando respectivamente na Procuradoria do Município, Procuradoria-Geral do Estado e Advocacia-Geral da União. O post em questão fala do primeiro;

Era exatamente isso que eu queria dizer: O post em questão fala do primeiro;

Infelizmente os procuradores municipais não são todos concursados. E nesse ponto, mais um problema. O ideal é que sejam concursados. Mas como o município normalmente remunera mal e porcamente, além de impedir do procurador ter outra atividade, acontece que só aqueles mais, digamos, "desprovidos de ganância" se interessam pelo cargo. Esse comprometimento com a  "qualidade do servidor" acaba gerando outro problema da administração: as assessorias.

Os prefeito preferem pagar muito pelas suas assessorias do que qualificar um servidor.

 

Confesso que jamais tinha me tocado de que havia Procuradores Municipais não concursados. E que ingenuidade! Imagine certos rincões dos interiores deste país, fazendo concurso para Procurador Municipal...! Realmente é óbvio que, assim como tantos outros cargos, haja tantos Procuradores Municipais não concursados.

Nunca tinha pensado, também, na gravidade da situação, antes de ler esse post.

E como está, acredito que uma legislação adequada realmente é indispensável.

Realmente acho, também, que Ministério Público e Tribunais de Contas têm um papel que, se cumprido, poderiam melhorar muito o quadro. Da OAB... desta eu jamais esperei algo de bom para a sociedade, lamentavelmente.

 

Só acho que o autor do texto isentou de responsabilidade, espero que por ignorar a realidade, os procuradores concursados. Quem pertence ao meio jurídico sabe que essa classe não está nem aí para o interesse público, salvo exceções. Observem qual a realidade de grande parte daqueles que compõem, ainda que concursados, as procuradorias municipais. Muitos têm escritório particular, ou seja, não estão nem um pouco preocupados com o serviço público. Este, no fim das contas, só serve para lhe garantir influência, dinheiro certo no final do mês e prestígio. Além do que, em alguns municípios, eles têm direito a percepção de honorários sucumbenciais. E o que isso acarreta? Uma total preferência pelas chamadas "execuções fiscais", pois as demais demandas não implicam, em alguns casos, ganhos financeiros. Elas, portanto, ficam a cargo de estagiários, o que acaba, em muitas ocasiões, prejudicando a sociedade. E isso vai acontecer com a União, caso aprovem o pleito de procuradores e advogados federais. Será uma corrida ao ouro. O concursado não visará mais servir a sociedade. Ele estará, isso sim, em passar para ter, eternamente, o maior e melhor cliente do mundo: o Estado. 

 

Prezado,

Respeito seu pensamento, mas tenho que lhe advertir. Você está completamente enganado.

Primeiramente cabe informar que a maior parte dos município tem suas procuradorias essencialmente comissionadas, sem legislação que as defina. Talvez seja essa a sensação traduzida em seu texto, "quem pertence ao meio jurídico sabe que essa classe não está nem aí para o interesse público, salvo exceções". Como os concursados são as exceções, ao contrário do que a lei determina, concluo que você se referiu aos comissionados.

Quando você faz referência aqueles que "só querem dinheiro fácil, pois mantém seus escritórios particulares", fala de uma realidade afeta inclusive a magistratura, pois é cediço que alguns desembargadores e juízes, compartilham da mesma idéia. Entretanto perfazem a minoria daqueles que legitimamente ocupam o cargo, ou seja, ingressaram mediante concurso público e agem em desconformidade com a moral e ética pública.

Quanto a corrida ao ouro, ela é legítima. Ganha União, estado, município e o advogado. Só não se pode generalizar como você fez.

Por fim, quanto ao texto Marcotog, o fato de não conhecer nenhum procurador municipal comissionado, num universo em que quase todos são, torna seu texto, com devido respeito, sem espaço para contra-argumentação. 

 

 

Talvez tenha me expressado mal. O fato de eu não conhecer procuradores municipais comissionados não quer dizer que não existam, ok? Mas de fato não conheço nenhum.

O que já verifiquei em diversas oportunidades é a contratação de escritórios, sendo na maioria das vezes para patrocínio de causa não tão singular a ponto de dispensar a licitação, como disse o Homero num dos posts. Alguns dos casos que tenho conhecimento, inclusive, estão sendo discutidas no Judiciário e que envolvem conhecidos meus. Mas aí é outra história....

Generalizei onde não devia, mas é forçar a barra afirmar que quase a totalidade dos Procuradores não são concursados, né...

Acredito que voce também atue na área, então deve ter ciencia que a "corrida ao ouro" para a grande maioria tem como linha de chegada a nomeação ao cargo. Depois é só ver a vida passar....

 

 

 

 

Prezado,

 

Pela revolta manifestada na vossa resposta às minhas considerações sobre o artigo, suspeito que sejas um procurador municipal concursado. Só pode! Por isso, acho pertinente esclarecer algumas coisas que escrevi:

1. . Acho um completo absurdo a existência de procuradores comissionados. Isso reflete um total desrespeito à Carta Magna da República. Que isso fique bem claro;

2. Quando eu disse que "há exceções", fiz referência a alguns concursados dentro do universo dos concursados, entendeu?! Em outras palavras, sempre partilhei da idéia de que ser concursado não é sinônimo de bom profissional. Significa apenas que o sujeito estudou e passou numa prova. Ele ainda têm um longo caminho para demonstrar a sua capacidade e dar o retorno esperado pela sociedade. Tô cansado de ler petições, elaboradas por procuradores estaduais e municipais que ingressaram no serviço mediante concurso público, carregadas de erros grosseiros, o que, para mim, demonstra o total descaso com a coisa pública;

3. Lamento profundamente que você ache legítima a "corrida ao ouro" (honorários advocatícios) dos profissionais que atuam no serviço público. Ao contrário do advogado particular, que sobrevive dos honorários, o procurador concursado recebe todo santo mês a sua remuneração, quer desempenhe bem ou mal o seu trabalho. Assim, se a pessoa optar pelo serviço público em prol da segurança financeira, ótimo. Só não entre para buscar o melhor cliente do mundo (o Estado) e mandar quem lhe sustenta (o povo) àquele lugar. Serviço público significa "servir ao povo", não enriquecer às custas dele. Vou dar um exemplo. Numa capital como Recife, deve haver uns 100 procuradores concursados (estou chutando). Eles ganham em torno de, talvez, R$ 10.000,00 mensais. Maaaaaaaas, por conta dos honorários, chegam a receber, no final das contas, R$ 30.000,00, R$ 40.000,00, a depender do sucesso das demandas. Esse dinheiro poderia ser destinado à saúde municipal, que está jogada ao léu. Desde o início desta semana que tento tomar a vacina antitetânica, por conta de um corte que levei. Até o presente momento, não tomei a dose. Sabe a razão? Num dos postos de vacinação falta material de limpeza (aí o posto não aplica devido a questões de higiene), no outro tá faltando a vacina. Será correto que o povo fique nesta situação para que o procurador concursado tire seus R$ 30.000,00 mensais??? Penso que não. Se quiser ficar rico, vá pra iniciativa privada, arrisque-se, faça seu nome, conquiste clientela. É muito simples resumir o sucesso profissional, pessoal e financeiro de uma pessoa a estudar e passar num concurso.

Por fim, gostaria de recomendar um pouco mais de humildade. Pense melhor antes de dizer que o outro está "completamente enganado". Nem Deus ousou afirmar isso.

 

Caro Gustavo Zottich:

Um novo prefeito sempre traz, ao chegar, o Procurador-Geral de sua confiança, que não precisa ser lotado naquele município.

Os procuradores locais, acho que sempre concursados, alguns com evidente alinhamento político, tratam de fazer o seu papel- os alinhados ao prefeito funcionam de uma maneira, os não alinhados, de outra, mais cuidadosa e que não precisa ser permanente e necessariamente contrária ao interesse público.

Este rito pode trazer algumas confusões aqui e ali, mas é melhor que o pensamento único, que por vezes ocorre em alguns municípios e pode transformar-se numa tragédia em médio prazo.  

Talvez por ser leigo no assunto, eu não perceba grandes problemas neste contexto – convivi bastante, por motivo profissional, com esta situação (sem pensamento único) em município pequeno, e todos os procuradores municipais eram coerentes em suas posições – algumas daquelas não me atendiam, outras eu achava absurdas, apesar de tecnicamente corretas, mas nem assim percebi retaliação que viesse a ser danosa ao município.  

Um abraço

 

Como se pode notar, Sr. Alfredo, o senhor realmente conhece

muito pouco sobre este assunto.

 

Caro Walter Araujo:

Apenas relatei a minha experiência pessoal, se ela não lhe agrada, não posso fazer nada.

Talvez você só tenha conseguido ler o que te interessava, hábito que tem sido comum por aqui, então vou repetir o trecho que deve ter passado em branco: “mas é melhor que o pensamento único, que por vezes ocorre em alguns municípios e pode transformar-se numa tragédia em médio prazo”.

E dispenso o Sr., pois aqui é todo mundo igual.

Um abraço do leigo aqui 

 

caro alfredo, minha experiência, pequena nessa área, indica uma situação semelhante a essa q vc descreveu com bastante equilíbrio. tvz uma ligeira discordância em relação aos procuradores , os q vc chamou de 'não alinhados' , que mtas vezes não são tão 'não alinhados' assim.  fala-se tanto em marco regulatório disso, marco regulatório daquilo e o país permanece com uma lei de licitações que já vai para 15 anos de vida sem significativas alterações. eu acredito, alfredo, q dessa forma , ela seja uma fonte permantente de problemas na área pública. abs!

 

Caro Geraldo:

Tudo bom? Agora saímos do futebol, assunto bem mais ameno, e vamos para um espinhoso prá xuxu, Justiça.

Determinadas situações enfrentam enorme dificuldade para serem instaladas ou revistas- o controle externo do Judiciário, as reformas política e tributária, a já antiga Lei de Licitações (tudo neste mundo sofreu enormes mudanças nos últimos quinze anos), o controle das receitas provenientes dos royalties do petróleo nos municípios (inexistente, conforme determinou o STF) e tantas outras são exemplo óbvio do que tento dizer. Em todas elas, ao menos uma coisa em comum, o interesse corporativo, esta desgraça nacional. É o lado brasilisil de difícil assimilação.

Um grande abraço

 

Aqui no Amapá isso é corriqueiro, ver advogados sendo contratados para livrar a cara dos prefeitos. Sendo um estado pequeno, acho que a Policia Federal deveria atuar nas poucas prefeituras. Vemos no interior a cidade de Oiapoque por exemplo, jogada ao lixo, a corrupção, ao tráfico, escravidão de garotas, ao contrabando; a intromissão da familia de diversos prefeitos e vices (muitos deles cassados), além de vereadores populistas. Também aqui em nossa capital o prefeito passou o natal na Papuda. A policia civil na Amazônia não investiga crime do colarinho branco, e o ministério publico estadual não é tão livre frente aos tribunais locais. 

 

O Amapá é um caso sério...

Conta-se que algum tempo atrás os aprovados em concurso para o cargo de Promotor de Justiça procuraram o PGJ (Chefe do MP, para quem não sabe), querendo saber quando seriam nomeados.

O PGJ tergiversou, disse que o MP estava sem verba e tal, e que não sabia quando e se haveria as nomeações. Sugeriu que os aprovados fossem conversar com o Governador (a época, o já enroladíssimo Waldez Góes, que posteriormente foi preso na "Mãos Limpas").

Os aprovados assim fizeram, foram recebidos de braços abertos por Waldez, que garantiu que logo logo providenciaria a verba para o MP.

Em seguida, saiu a nomeação, e todos ficaram felizes.

Pergunto:

- Fazer essa negociação institucional era papel de candidato aprovado ou do PGJ?

- Qual a isenção dos candidatos, empossados Promotores, em processar um governo que lhe fez este "favor"?

 

Sr. Gustavo:

Nada que a OAB ou as seccionais desta, o Ministério Público ou ainda

os Tribunais de Contas não pudessem resolver.  Não o fazem por

incontida incompetência, mancomunação ou ainda, o popular

"rabo preso".  Estes tres entes aceitam esta situação com  maior

descaramento. E não é por falta de denúncias.  Depois reclamam.

 

Acrescente-se aí a função de Auditor/Fiscal Tributário, que é o meu caso.

 

No excício das funções de fiscalização de contribuintes, muitas vezes a ingerência de comissionados atrapalha/interefere no processo e na apuração dos débitos contra a Fazenda Municipal. E depois, nalguns casos, observa-se que o débito constituído e lançado na Dívida Ativa não é executado, perdendo-se todo o trabalho de apuração.

Urge a regulamentação da função de Auditor Tributário (ou Fiscal) nos municípios, para que o interesse público fique resguardado das ingerências políticas casuísticas.

 

precisamos,urgentemente, de um post sobre a atualização da lei de licitações que é de ...1996. assim não dá! assim não pode!