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O voto de Joaquim Barbosa sobre as fraudes no Banco Rural

Por Observando ..

Do Notícias STF

Relator apresenta primeira parte do voto sobre gestão fraudulenta no Banco Rural

O ministro Joaquim Barbosa proferiu nesta quinta-feira (30) a primeira parte de seu voto em relação ao item V da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Penal 470, que trata do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado aos réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório – que, à época dos fatos, eram dirigentes do Banco Rural.

Acusação

O ministro iniciou seu voto citando a denúncia, segundo a qual o crime de gestão fraudulenta consistiu na concessão de empréstimos supostamente simulados que serviriam tanto para o financiamento do esquema de compra de apoio político quanto para a lavagem dos valores ilicitamente movimentados. O MPF afirma que os dirigentes teriam sido coniventes com mecanismos fraudulentos como a renovação sucessiva desses empréstimos fictícios, ocultando o real risco dos créditos concedidos.

Dados

O ministro Joaquim Barbosa citou informações constantes nos autos, tais como um laudo de exame contábil e procedimentos administrativos do Banco Central que, segundo ele, dão “suporte à tese da acusação”. Para o ministro, esses documentos “examinados em conjunto revelam a violação dolosa de normas legais e infralegais aplicáveis à espécie”. Ele fez referência a diversas regras do Banco Central que deixaram de ser cumpridas pelo Banco Rural. Entre elas, a atualização cadastral dos clientes e compatibilidade entre as movimentações de recursos, atividade econômica e capacidade financeira. E acrescentou que, segundo a perícia, o Banco Rural também descumpria regras de combate à lavagem de dinheiro.

O ministro destacou que, de acordo com o laudo de exame contábil, o Banco Rural não observava as exigências relativas aos cadastros dos seus clientes, especialmente do Partido dos Trabalhadores, da SMP&B Comunicação e da Graffiti Participações. Assim, teria deixado de verificar, por exemplo, a capacidade financeira das pessoas jurídicas ligadas a Marcos Valério por ocasião da concessão e das sucessivas renovações dos empréstimos.

“Fica evidente que o Banco Rural, ao conceder o empréstimo, não observou a deficiência financeira do PT no ano de 2002”, afirmou o relator. “Quanto às renovações, também continuou omisso, sem exigir qualquer garantia real para as novas negociações”.

Após apurar essas infrações de natureza grave, o Banco Central comunicou ao MPF a ocorrência de irregularidades praticadas pelos administradores do Banco Rural no período de 2003 a 2005 e indicou que tais fatos indicariam a ocorrência de delitos previstos na Lei 7.492/1986 (crimes contra o sistema financeiro nacional).

Empréstimos

O ministro Joaquim Barbosa afirmou que o Banco Rural manipulou dados sobre os empréstimos concedidos em 2003 às empresas de Marcos Valério e ao PT,  empréstimos esses que, segundo o ministro, não seriam pagos. Ele citou os empréstimos de, respectivamente, R$ 10 milhões e R$ 19 milhões, tomados pelas empresas, e de R$ 3 milhões, tomado pelo PT. Conforme o relator, tais créditos somente começaram a ser cobrados pelo Banco Rural após os fatos se tornarem públicos. Os empréstimos não foram quitados e vinham sendo renegociados sucessivamente em desacordo com as normas do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do próprio Banco Rural.

O ministro-relator ressaltou informação técnica segundo a qual o Banco Rural “extraviou dezenas de microfichas de livros, balancetes diários e balanços, incluindo todas as do segundo semestre de 2005”. Além disso, toda a movimentação referente ao mês de novembro de 2004 foi ocultada, como também não foram apresentados livros auxiliares autenticados com registros das operações, ratificando o descumprimento legal.

Segundo os peritos, na época, o Rural alegou extravio ou problemas operacionais. Tais justificativas, entretanto, segundo eles, “do ponto de vista técnico, são descabidas, tendo em vista o volume dos empréstimos e o tipo de operações realizadas”.

O ministro citou laudo de 2007, segundo o qual não há prova de quitação dos empréstimos da SMP&B e Graffiti, bem como do PT, tomados em 2003. Conforme Joaquim Barbosa, a própria ex-presidente do Rural Kátia Rabello afirma nos autos que os empréstimos não foram quitados porque o caso veio a público, e o Rural teria suportado o prejuízo. Quanto ao crédito renovado para o PT, ela disse que foi objeto de acordo para pagamento parcelado. “À luz desse acervo probatório, verifica-se que, na realidade, o Banco Rural somente decidiu cobrar os valores após a divulgação do escândalo pela imprensa”, afirmou o relator.

Outras irregularidades

Entre as principais violações caracterizadoras de gestão fraudulenta, o ministro Joaquim Barbosa apontou a ausência de levantamento de dados contábeis confiáveis das empresas e entidades tomadoras dos empréstimos e seus avalistas e a utilização de dados discrepantes em empréstimos diversos.

O ministro disse que tanto o Banco Central quanto o Instituto Nacional de Criminalística (INC) detectaram que os diretores do banco, ao conceder e autorizar as renegociações de créditos, ignoraram pareceres técnicos de funcionários da própria instituição financeira que apontavam alto risco em tais operações. Numa delas, as garantias eram muito frágeis, já que tanto a movimentação financeira das empresas quanto os dados financeiros pessoais de seus proprietários eram muito inferiores aos valores dos empréstimos concedidos.

Da mesma forma, segundo ele, além de o Banco Rural aceitar como garantia o valor de um contrato de publicidade da DNA Propaganda (outra empresa do grupo) com o Banco do Brasil, insuficiente para cobrir os empréstimos, tal garantia é proibida pela legislação bancária brasileira.

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Na comprovada gestão fraudulenta do banco do guarda-chuva, o Paulo Henrique Cardoso, filho do FHC, não foi nem citado, apesar do cargo de esposo da dona e de diretor do banco.

Enfim, vida que segue.

 

Seria interessante uma análise deste documento:

http://defesa.bancorural.com.br/wps/wcm/connect/b049a6804c2aa56c8bf4fb10ef09bace/laudoPF1869-2.pdf?MOD=AJPERES

 

"O processo de jumentalização da classe BBB no Brasil é algo estarrecedor."

Cabe aqui meu comentário de 5a. feira :

As operações do Banco Rural no caso AP 470.

Diz o relator que os empréstimos foram temerários etc e tal, trouxe perícias e legislação do BC dizendo que as operações estavam fora do manual. Tudo certo. Só que em última análise, o dono do banco é quem manda. Ou não ??? E quem era o dono do Banco ???

" Por meio de uma doação em vida de suas ações, Rabello dividiu o controle da instituição entre suas cinco herdeiras diretas: a esposa Jandira, as filhas Kátia e Nora e as netas Vitória e Renata " 

Portanto, quem assumia o risco era a família controladora. A garantia do empréstimo era o contrato com o BB, que o Min relator, não " lembrou o valor". Tá lá no processo,  75 milhões de reais valor mais que suficiente para cobrir os " empréstimos " de adiantamento da DNA , do PT, e da SMP&B, que com o escândalo, foi abortado. A rolagem da dívida pelo que me consta não é crime. No máximo, coisa incomum a nós pobres mortais. Para o banco era um bom negócio, corria juros e tudo mais, e a garantia fiduciária era o contrato com o BB que até então era legal.

 

 

Partir do pressuposto de que os  empréstimos são irregulares para condenar os petistas é de uma cretinice sem medida.


O raciocínio desse ministro pode caber no seguinte exemplo: João vende ilegalmente um revólver para José; Antônio entre na casa de José, rouba-lhe o revólver e assassina Pedro. Pelo raciocínio tortuoso do ministro, João, José e Antônio têm que ser condenados pelo assassinato de Pedro.


Raciocínio tão absurdo só pode sair da cabeça ou de um doente ou de um mau caráter, já que um juiz na acepção da palavra não pode ter esse comportamento.

 

Muito bem, o que eu quero saber é se o dinheiro desses empréstimos entrou na conta do PT. E se esse dinheiro é legal.

Se for o caso, algum dos deputados que pegaram esse dinheiro pode ser condenado por lavagem de dinheiro?

 

De uma vez por todas, não se trata de defender mal feitos, e sim de cobrar isonomia do STF no particular e da justiça no geral, que aplica com a rigor a máxima: Aos amigos os favores da lei, aos inimigos os rigores da lei. É isso.

 

Quanta bobagem.  Como falar tanta asneira se o ministro nunca foi nem office-boy em agencia bancária, quanto mais um gerente de operações?

 

 

Se fazer emprestimos e não pagar ,for lavagem dinheiro. Vão ter fazer bastante presídios, para prender as pessoas.

 

Não que ou concorde com o Ministro, mas no caso de não pagamento, o banco não pode deixar de cobrar. Se o cliente está inadimplente o banco é obrigado a cobrar, e as renegociações também são regulamentadas. Só que a não cobrança pode ter muitos motivos, não significa que é lavagem de dinheiro.

 

No Estado onde moro fizeram até pior, emprestaram dinheiro para amigos ,que não pagaram, depois venderam o  banco(público) para o Bradesco. Só tem um problema o partIdo em questão é o PSDB , queridinho da mídia e amigão do STF.

 

Concordo com ele, se tivessem exigido tudo isso, o PT não teria dinheiro para a campanha, o Lula não teria sido eleito e por consequência este ministro aí jamais teria sido escolhido para o supremo.


 

 

Vamos lá! Quero ver agora os petistas defendendo banqueiros!

Como é bom ver o contorcionismo dos simpatizantes (já que nem todos devem ser filiados) do Lulopetismo defendendo banqueiros, corruptos e corruptores!

 

Se pessoas estiverem para ser condenadas com provas e procedimentos duvidosos, qualquer pessoa de bem deve defendê-las. Não importa se é banqueiro ou mendigo, é errado. E não precisa de contorcionismo nenhum para uma pessoa decente ver isso, seja ela petista ou náo.

 

O burrinho amestrado, não se trata de defender ninguém! Acontece que da forma que este julgamento caminha poderá abrir perigosos precedentes jurídicos no setor bancário e até mesmo tú que parece que ainda não passou da fase de quatro pra dois pode sofrer.

 

"O processo de jumentalização da classe BBB no Brasil é algo estarrecedor."

Falta de atualização de dados cadastrais do PT ?

Algum gerente de banco se preocuparia com isso ?

Será que o ministro não sabe que o dirigente de QUALQUER instituição ou empresa não tem patrimônio particular para garantir integralmente os créditos concedidos ?

Estas são outras tolices da Procuradoria que o ministro Joaquim utiliza para justificar seu voto.

O ministro Joaquim está, como já se comprovou, buscando circunstâncias para condenar a todos. Ele não sabe distinguir o papel de Promotor (que ele foi) com o de Juiz (que ele é).

 

Ele não sabe Marco, é completamente obtuso quanto ao sistema financeiro, buscou argumentos que não se sustentam, Gestão fraudulenta envolve riscos ao banco e aos clientes, neste caso nenhum cliente foi prejudicado ou houve risco bancário, além do mais é um banco privado, o que Barbosa expôs até agora argumentando se tratar de um crime, trata-se na realidade de inconsistências na realização dos empréstimos a qual quem deve se pronunciar é o Banco Central e este se houver risco quanto a solidez da instituição decretar intervenção e não um ministro do STF, agora chamar empréstimo bancário de lavagem de dinheiro beira o ridículo.

Vou abaixo postar por exemplo as garantias que o BNDES aceita:

As garantias das operações com recursos do BNDES são constituídas, cumulativamente ou alternativamente, por:

  1. Hipoteca;
  2. Penhor;
  3. Propriedade Fiduciária;
  4. Fiança;
  5. Aval; e
  6. Vinculação em garantia ou cessão sob a forma de Reserva de Meios de Pagamento, de receitas oriundas de: transferências federais, produto de cobrança de impostos, taxas e sobretaxas, incentivos fiscais, ou rendas ou contribuições de qualquer espécie.
 

"O processo de jumentalização da classe BBB no Brasil é algo estarrecedor."

Desculpe-me ministro mas sua argumentação sobre a suposta fraude financeira é uma completa fraude, a mais absoluta falta de conhecimento aliada a uma profunda má fé.

Tentar embasar alguma coisa encima destas bobagens é como quere equilibrar a torre Eiffel de ponta cabeça sobre palitos de dente.

 

"O processo de jumentalização da classe BBB no Brasil é algo estarrecedor."

Gestão fraudulenta do Banco Rural? Oba, quer dizer que o Banestado e a privataria tucana também serão investigados. E severas penas serão aplicadas: prescrições. As satisfações que estão sendo dadas à sociedade, só tem causado satisfação aos pavões.

 

Quando o Banco do Brasil, nos anos FHC, emprestava dinheiro para o Preciado, primo do Serra, e emprestava e emprestava e emprestava . .  e ele não pagava, e depois perdoou 99% da dívida acumulada, bom, aí não tem denúncia do MPF, né ?

 

Quer dizer que eu posso, por exemplo, sair matando mulheres porque o maníaco do parque matou 9?

 

Analogia desproporcional e inoportuna!

 

Desculpe, mas não acho que a comparação é tão descabida assim. De toda forma, é melhor não arriscar, porque o maníaco do parque foi preso. Mas se durante mais de 50 anos, vários maníacos do parque andarem por aí matando 20 mulheres cada um, com todo mundo sabendo e nada sendo feito para que sejam punidos, claro que aquele que fosse pego e punido iria achar injustiça, se somente ele fosse preso, condenado e punido. E até teria razão, ao ver os outros assassinos muito satisfeitos e à vontade, se aglomerando na multidão que assiste ao seu transporte para a cadeia. As punições da justiça são válidas porque a sociedade entende que todos os que se dedicam a uma prática proibida devem ser punidos da mesma forma. Se todos os que cometem determinado delito ficam impunes, é razoável que as pessoas se sintam autorizadas a cometê-lo também.

 

É uma percepção coerente a qual eu não tive. Obrigado.