Qual a razão do Tribunal de Contas da UniAO (TCU) ter soltado uma nota cautelosa a respeito da operação da Polícia Federal com o Ministério do Turismo? Como se recorda, na nota, o TCU diz que as investigações prosseguem e que será assegurado pleno direito de defesa aos acusados.

Conversei agora com um conselheiro de Tribunal de Contas estadual que me explicou os procedimentos.

Convênios de R$ 3 milhões existem às pencas, diz ele. É um contrato padrão que todos os estados, secretarias e TCs fiscalizam da mesma maneira.

A pessoa recebe um dinheiro e a incumbência de entregar um trabalho. Apresenta um relatório prestando conta de todo dinheiro que recebeu e tem que justificar todas as notas apresentadas.

Presta contas no Ministério ou Secretaria que liberou o dinheiro, há um órgão interno que fiscaliza, checa as notas. Se há dúvidas sobre a prestação do serviço, oficia o TC que manda um fiscal analisar o trabalho. Se constata que determinadas despesas não foram justificadas ou foram apresentadas notas frias, aquela parte do convênio é glosada e a entidade obrigada a devolver o dinheiro recebido.

No limite, se enxerga alguma irregularidade maior, o convênio é enviado ao Ministério Público que instaura um inquérito.

Segundo esse conselheiro, não é papel da Polícia Federal investigar convênios pelo princípio da economicidade. É um princípio importado do direito anglosaxão: não se pode gastar na fiscalização mais do que o valor do contrato. Provavelmente o que a PF gastou em viagens de jatinhos, ocupação de pessoal e outras despesas supera o valor glosado do contrato em questão.

Dentro da administração pública, convênios são de valor tão insignificante (perto das grandes obras e grandes golpes) que hoje em dia a fiscalização é por amostragem. E os procedimentos de conferência dos dados e de cobrança são suficientes para coibir a maior parte das fraudes.

Segundo ele, a PF tem que fiscalizar, mas tem que ter em mente relação custo-benefício. O papel da PF é combater tráfico de armas, de drogas, o crime organizado. No caso da operação no Ministério do Turismo, usou-se tiro de canhão contra uma mosca. Gastou-se mais na operação do que no convênio.

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