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Ordem e Progresso

[ou, porque sou da oposição]

O problema

As propostas para atualização do Código Penal foram encaminhadas ao Congresso. Entre elas a classificação da homofobia como crime inafiançável e imprescritível.

Isto é óbvio e necessário, como diz Mair Pena Neto em http://bit.ly/LxeuNj Mas ele também salienta que a mudança “não será aprovada facilmente pelo Senado e pela Câmara."

Por que o Senado e a Câmara não aprovariam? Porque estão esperando, praticamente desejando, que ocorram mais tragédias como esta   http://glo.bo/NduaWp, esta http://glo.bo/LBKLY0 ou esta http://glo.bo/NGbDDd              

Ou seja, não se trata mais de um crime cruel a cada 2 dias, que em 2006 motivou a redação do PLC 122, que chegou a ser aprovado na Câmara em 2009, quando as bancadas evangélicas não eram tão cortejadas pelos políticos. Os homofóbicos agora se sentem tão encorajados no seu fanatismo delirante que já vamos para 1 crime por dia. Depois iremos para 2 por dia. Segundo pesquisa Fapesp de 2009, 27% dos maiores de 16 anos NÃO SE SENTEM constrangidos em se declarar explicitamente homofóbicos.

Entretanto, graças à criminalização do racismo em 1989, a taxa de pessoas que se  autodeclara racista caiu de 10% para 4% em 20 anos (segundo a apresentação do estudo em questão.) Se é certo que a homofobia não desaparecerá por decreto (além da criminalização é importante o investimento pedagógico e um discurso inclusivo por parte de autoridades), assim como o racismo não desapareceu, é também certo que a Lei 7716/89 trouxe muitos benefícios.

A omissão

Mas a grande maioria hoje se sente muito feliz com economia crescendo, desemprego caindo, elevadas popularidades dos governos nos três níveis. E enquanto a homofobia não atingir fisicamente um parente próximo (digo fisicamente, por que moralmente atinge diuturnamente a todos os LGBTs) as pessoas não se sentem responsáveis. Isso não é apenas em relação à homofobia, claro, há outras coisas nas quais não se mexe por insensibilidade social ou preconceito. Brasileiro é mais omisso que “cordial”. Mas a homofobia é das poucas causas do atraso que conta com apoio político aberto, apesar da constante presença na imprensa de suas consequências.  Ao contrário do trabalho escravo e da depredação do meio-ambiente, conta inclusive com a complacência de setores que se dizem “progressistas” ou “de esquerda”.

A não ser interesse eleitoral, não há nenhuma explicação para que os Poderes Executivo e Legislativo não atuem o quanto antes. Os legisladores em si não são homofóbicos em sua maioria, seria irracional imaginar isso de pessoas tão experientes e em contato com a realidade, mas são cruelmente omissos. O mesmo podemos dizer de seus eleitores, quando conscientes do problema mas fingindo que não é importante, tão somente porque não são as vítimas do momento.

Vemos, às vezes, tentativas de justificar esta situação (a não-criminalização da homofobia) com os hipotéticos benefícios para a sociedade que adviriam com o apoio eleitoral de líderes fundamentalistas. Todo tipo de tergiversação e sofisma é usado por fundamentalistas e políticos. Isso quando não ocorrem acusações bisonhas do tipo “combater homofobia é discurso da imprensa golpista” (acredite-se, já vi isso escrito em uma discussão em um blog.) Ou, além, que precisamos esperar que a maioria dos eleitores (a “sociedade”) pressione por um novo discurso, numa clara estratégia de procrastinação. Mas, ora, educar não é papel também dos poderes (e líderes) políticos?

A indignação

Nenhum desses argumentos me convence, definitivamente. Não há benefício algum que justifique compactuar com o preconceito, não há defesa racional para a manutenção de legislações anacrônicas e omissas. Se isso for idealismo ingênuo, eu sou um idealista ingênuo com muito orgulho de sê-lo. Direitos humanos são INEGOCIÁVEIS. A atualização da legislação não requer recursos além da consciência dos indivíduos com poder para mudá-la, qualquer argumentação que diga que é necessário cuidar de outras carências primeiro, quer se trate de educação e saúde, é falaciosa. Não há nem bolo para repartir nem tempo para esperar.

Parcela cada vez maior da comunidade LGBT se percebe abandonada, usada como moeda de troca eleitoral (o mecanismo como isso se dá pode ser intuído por todos, assim como os interesses envolvidos.) Vemos isso na eleição para prefeito de São Paulo, onde a maioria dos principais candidatos corre com grande desenvoltura a cultos e igrejas, mas foge como o Diabo da cruz de aparecer em um evento como a Parada Gay (que de desimportante não tem nada.) Exceções apenas Russomano, Soninha e Giannazi.

Políticos brasileiros têm medo de se declararem favoráveis ao Casamento Igualitário, mesmo que intimamente o sejam. Mais ou menos como ocorre com outras questões, como a descriminalização do aborto e da maconha. Alguém acredita que pessoas que chegam ao ponto de disputar cargos majoritários possam sinceramente acreditar que LGBTs não devem ter os mesmos direitos que os demais? E devemos votar em político medroso? Muito importante, neste ponto, será que a imprensa não “facilite” para políticos, que estes sejam continuamente questionados em relação a suas posições sobre direitos civis LGBT e sobre como combater a homofobia. É possível que, pressionados e temerosos, em um primeiro momento se declarem “conservadores”. Pois bem, pelo menos que isso fique bem registrado e sem reservas. Chegará o momento em que as pessoas lembrarão. Do mesmo modo que pessoas se engajam nos direitos de palestinos e tibetanos, ou nas questões envolvendo touros ibéricos e sacolinhas plásticas paulistas, um dia lembrarão dos direitos do gay, da lésbica ou d@ trans da rua de trás. 

Eu prefiro ser oposição, defendendo ideias e discursos evolutivos e inclusivos, que compactuar com a encenação do Brasil atual. Mesmo que os políticos que façam tais discursos ainda não tenham chance de chegar ao poder executivo (federal, estadual ou municipal.) Podem ser de direita, de centro ou de esquerda. Isso não importa porque a igualdade de direitos civis e a proteção contra discriminações devem ser bandeira prioritária de todos. Bom, deveriam ser. Daqui a uma geração olharemos para trás e veremos como nossos tempos atuais são absurdos. E eu não gosto de me arrepender por votos passados nem de ser conduzido.

E também acho que o governo federal atual (poder Executivo, Ministérios, bancada governista) é tão exageradamente condescendente com qualquer discurso fundamentalista, quer seja feito no Congresso ou em partidos de apoio, que me coloco inequivocamente nos 8% que consideram o governo “ruim”. Os governos estaduais e municipais de todo o país também merecem ser frequentemente condenados, especialmente por não fazerem NADA em relação à epidemia de assédio (bullying) nas escolas (entre outras mazelas a seus respectivos alcances.) Pior: surgem políticos que pretendem reinstituir a educação religiosa oficial e ainda banir a menção a homossexualidade em escolas. O Irã é aqui.

O moralismo

Qual a diferença entre o discurso de preconceito e ódio que gera essa mortandade toda (o Brasil é apontado como pátria-mãe gentil de 40% dos crimes homofóbicos fatais mundiais, sem contar adolescentes expulsos de casa, pessoas reprimidas nos empregos, agressões no comércio, insultos e ofensas em escolas e em todo tipo de lugar), com o discurso preconceituoso em relação a idealistas de esquerda, que fez tanta gente perder o emprego nos anos 1960/70, que fazia as pessoas se reunirem escondidas para conversar ou emigrarem para respirar ares menos opressivos? Sem contar as repressões e torturas injustificáveis que levaram a tantas mortes e dor. A obrigação de ter que votar sem saber em quem...

Censurar homossexuais é mais correto que censurar comunistas? O beijo de pessoas do mesmo sexo é mais perigoso que a reunião de 3 pessoas na calçada?

O discurso moralista-conservador que busca justificar, hoje em dia, o fechar de olhos de tantas pessoas à homofobia, é mais benéfico para a sociedade que o discurso moralista-conservador que, nos anos de chumbo, buscava validar a censura à imprensa e a proibição de greves?

Dizer que a maioria da população é religiosa é mais justificável, para os efeitos de análise do Código Penal, que, antanho, dizer que a maioria da população queria saber de Ordem e Progresso?

Há discursos moralistas melhores que os outros? Nos anos 1970 a maioria também não se mobilizava se não tivesse um parente próximo envolvido...

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Os sofismas para evitar a criminalização da homofobia ainda são interessantes para alguns, infelizmente. Mas só vão ter algum efeito enquanto as pessoas não aceitarem o direito do outro ser diferente. Para tanto, ao meu ver, apenas uma política mais enfática de educação e até de civilização da população pode realmente mudar isso.

 

 


      Gunter, trago aqui o mesmo comentário que respondi a Leônidas, no post ´caso de homofobia de Camaçari´, pois pertinente, a favor do PLC 122 e do que está proposto na revisão do Código Penal, para a criminalização implacável da homofobia. Você tem razão, atuei na constituinte pela criminalização do racismo único crime tipificado expressamente na Carta Cidadã, e contribui no PL do Deputado Constituinte CAÓ - Carlos Alberto de Oliveira, do PDT/RJ, que foi a primeira lei de regulamentação da CF/88, aprovada menos de três meses após a histórica promulgação da Carta Cidadã na voz de Ulisses Guimarães em 05/10/1988 que veio a ser a lei 7716/89 promulgada em 05/01/89.


       LEÔNIDAS combate o PLC 122 em nome da liberdade de expressão garantida na Constituição. Porém, replico, o direito a livre expressão como os demais direitos constitucionais são limitados pelos demais direitos inscritos na Carta. No caso o mais relevante direito assegurado no artigo primeiro, III é o da ´dignidade humana´, objetivo da República e do Estado Democrático de Direito.


 


       Assim como combate a classificação racial dos brasileiros, pois atribuir a um ser humano o pertencimento ´racial´ é condená-lo a uma condição imutável incondizente com a dignidade humana, já dizia Sérgio Buarque de Holanda, em 1936, em Raízes do Brasil, pois quem acredita que pertence a uma raça, dela jamais se libertará, da mesma forma, atribuir a qualquer orientação sexual do indivíduo uma classificação degradante ou infamante é uma violação da sua dignidade humana. Isso é homofobia e precisa ser tipificado na lei penal.


 


       Não há direitos absolutos na CF/88, costumam afirmar os Juízes do Supremo Tribunal, até mesmo para relativizar princípios como o da igualdade de todos perante a lei. Os direitos consagrados, todos, visam em primeiríssimo lugar assegurar a maior conquista para a humanidade trazida pelo iluminismo que é o direito à dignidade humana, objetivo do Estado e da sistema político que escolhemos: um estado democrático, livre, justo e fraterno.


 


       Em razão disso, a ninguém é assegurado o direito à ´livre expressão´ para induzir o combate a comportamentos lícitos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em razão da lei. Não existe em nosso sistema jurídico nenhuma tipificação do homossexualismo como ilícito. Também não há lei, ainda, tipificando a pregação homofóbica como crime que de fato é. Precisamos da lei.


 


        Uma coisa é você manifestar-se livremente contra a pedofilia, por exemplo, ou contra a corrupção, o peculato, o racismo, o estelionato, o furto que são crimes tipificados, outra é você manifestar-se contra sentimentos. Afetividades. Essas são condições de foro íntimo em que o estado e a sociedade não detém nenhum poder de intervenção. Tenho três filhos homens com 22, 20 e 10 anos e a eles o Estado deve o direito de livre arbítrio e não intervenção em seu foro íntimo.


 


        Portanto, meu caro, ninguém tem o direito de ´livre expressar´ contra a homossexualidade, especialmente, nas concessões públicas diretas ou delegadas, como, por exemplo, no ambiente escolar, público ou privado.        


 


abraços,


José Roberto Militão, adv.


por Direitos Humanos, Direitos Civis e Direitos Sociais.


 

 

José Roberto F. Militão, ativista contra o racismo e contra a ´raça estatal´. "Numa sociedade com a cultura de raças a presença do racista será, pois, natural." (Frantz Fanon, 1956).

Obrigado, Militão, muito boa contribuição para esse debate em torno da livre expressão e do PLC122. Grande abraço.

 

"Se você pode sonhar, você pode fazer" - Walt Disney

Enquanto isso...

Comentário em entrevista de um menor de 16 anos e com mais de sessenta passagens por tráfego e asssassinato em Belo Horizonte:"sou menor e amanhã vou estar solto e barbarizando nas ruas de novo."

Enquanto isso...

Famílias impotentes e chorosas sofrem a dor da perda de entes queridos assasinados por esse " barbabarizadores.

Enquanto isso...

Pagamos caro para ter um Congresso omisso,ineficiente e pouco preocupado com o clamor da maioria da população.

 

Juristas e legisladores brasileiros, bem como os defensores dos "Direitos dos Manos" no geral, são nefelibatas ao extremo quando o assunto é criminalidade de menores. Rir pra não chorar em vë-los falar em reeducar assassinos e estupradores cruéis. So acreditando em magica...

 

"

Se é certo que a homofobia não desaparecerá por decreto (além da criminalização é importante o investimento pedagógico e um discurso inclusivo por parte de autoridades),..."

 

Eu penso, Gunter, que o investimento pedagógico é fundamental. Não somente por parte das autoridades, como também por parte de todos os que desejam o fim desse absurdo. A ignorância é fator que desencadeia a homofobia. E o interessante é que está embutida em todas as classes sociais, sobretudo nos indivíduos mais jovens, em que a personalidade e as metas de vida ainda não estão inteiramente cristalizadas. 

 

 


Mais ou menos sobre o assunto do post.


 


       

 

Gunter,

Em primeiro lugar, meu apoio total a aprovação da PLC 122. A situação atual não pode persistir.

Vou tentar ampliar um pouco a questão colocada por você. Creio que a distribuição da bancada evangélica nos partidos explica parte do que foi colocado.

O número de integrantes da bancada está fortemente concentrado nos chamados partidos de de aluguel, PR, PSC e PRB e PTB. A estes, se soma o PMDB (com perfil ligeiramente diferenciado em relação aos anteriores) e o recem criado PSD de Gilberto Kassab. O restante dos evangélicos se distribui de maneira mais ou menos igual entre os outros partidos aliados ou de oposição.

A maior razão da corrida em busca do voto evangélico se dá, acredito eu, pela concentração dos evangélicos nos quatro primeiros partidos. Com exceção do PTB, que ainda usa um pouco o discurso do trabalhismo, os outros três tem sua identidade forjada na condição evangélica. Criou-se então, uma minoria com forte poder de decisão em pleitos fortemente polarizados. O apoio deles pode ser decisivo para o desempate.

Isto cria a situação esdrúxula, aonde o "tom" da campanha é dado pela minoria (63 deputados em 513= 12,28%). Não existe uma unanimidade nesta representação. Eu diria que cerca de 40 (8%) destes deputados centram o seu discurso e identidade nas questões do aborto e da homossexualidade.

Precisamos sair deste impasse, mas o resultado recente do IBGE sobre as religiões desanima qualquer expectativa de mudança no curto prazo. O aumento do número de evangélicos é assustador. Acredito ( e espero) que entre os 22,2% de evangélicos haja alguns que não concordem com a posição predominante. Mas a relação da homofobia e aumento da população evangélica me parece direta. Associada, é claro, com algumas correntes católicas igualmente fanáticas, mas sem representação formal na Câmara.

Melhoram ligeiramente esta perspectiva, o aumento do número de espíritas e sem religião apontada pelo último censo. São correntes que, ao menos, procuram separar a política dos assuntos religiosos.

 

Gilberto .    @Gil17

Obrigado por comentar, Gilberto.

Vai faltar ainda explicar o porquê das bancadas do PR, PSC e PRB (PTB e PMDB são menos problemáticos) apoiarem coisas tão canhestras no Congresso. Sobre os interesses envolvidos por trás disso falaremos um dia (pastores fundamentalistas NÃO SÃO sinceramente homofóbicos nem têm razões teológicas, estão apenas fazendo um discurso de conveniência, copiando um modelo que se desenvolveu nos EEUU desde os anos 1970)

O impasse vem de que em eleições polarizadas políticos como Serra, Dilma e Marina apelam para a aliança com evangélicos , pretensamente desinteressados por política econômica, para conseguir aqueles votos na margem e sair do empate. Em SP, por exemplo, em que Alckmin é capaz de ganhar em primeiro turno, não são feitas concessões nos discurso. Isto é, os políticos laicos só dão corda ao discurso religioso quando precisam, porque senão prejudicam seu currículo.

Como os executivos assim eleitos fazem promessas de não avançar em agenda, criam-se bancadas conformadas com essa chantagem eleitoral. Aí fica aberto o caminho para o retrocesso, como essa coisa incrível de se colocar leitura bíblica na Assembleia de Goiás, volta do ensino religioso no RJ,  e a inacreditável proposta de voltar a se considerar homossexualidade doença, coisa que nem nos bíblicos EEUU é admitido.

Então, o que antes parecia "não-avanço" passa a se tornar "retrocesso".

Sem contar que quase todos esses deputados da bancada evangélica estão se refugiando de processos e não fazem nenhum trabalho legislativo digamos normal.

As bancadas laicas dos partidos governistas (como exemplo PT, mas também PSB e PDT, já que o PMDB frequentemente não é governista) fecham os olhos ao que acontece porque receiam que se um discurso melhor ganhar força irão perder votos para legislativo para outras legendas, como PV ou PSOL, ou mesmo PPS.

Não acho que dá para ter esperanças no curto prazo em nada disso. Os grandes partidos laicos não têm coragem de falar não ao assédio de televangelistas. Apenas é possível e necessário manter à tona o discurso que aponta para o deletério que isso tudo está. As coisas precisam começar de algum ponto, ainda que pequeno. E o pequeno ponto é trazer para câmaras municipais e assembleias legislativas estaduais representantes que não se sintam obrigados por fidelidade partidária a votar com bancadas religiosas. 

Eu acho que aos poucos a racionalidade voltará ao país e se sairá dessa situação. Os eleitores (mesmo evangélicos) se cansarão disso tudo (embora no Irã esteja demorando bastante para uma sociedade de classe média), o próprio aumento de escolaridade levará a isso. Os políticos laicos percebem que agora competem por 87% dos cargos possíveis (e estão incomodados com isso.) A grande imprensa é comprometida com o conservadorismo econômico, mas como seu público é principalmente classe média urbana, não é comprometida com conservadorismo fundamentalista.

 

 

"Se você pode sonhar, você pode fazer" - Walt Disney

Solidarizo-me com o Gunter, mas divirjo enormemente sobre a forma de tratar o problema. Acredito bastante no efeito preventivo, pra não dizer civilizador, da punição, desde que condizente com o crime praticado (do contrario é a pior forma de impunidade). Agredir ou matar alguém porque essa pessoa é diferente de um certo padrão que sabe-se la quem definiu como o padrão "certo" de conduta é algo grave e a punição tem de ser de acordo com essa gravidade. Além do desrespeito à integridade fisica da pessoa, ha o motivo futil, torpe, que tem de ser visto como um sério agravante. Infelizmente, vejo muita gente acreditando que vai acabar com o racismo, com o que chamam de homofobia, enfim, com a discriminação do outro, do diferente, que são males que acompanham a espécie humana desde que o primeiro homem aprender a ver os homens de outra tribo como diferentes dos homens da sua propria.

Obviamente, educação também é importante, mas até nisso discordo do foco que tem sido adotado. Ninguém deve ser educado para gostar de homossexuais (nem de negros, carecas, gordos, feios, goticos, punks, deficientes fisicos, baixinhos, gigantes e por ai vai). Mas todos tëm de ser educados, desde cedo, para aceitar o direito do outro ser diferente, pouco importa se essa diferença é algo que vem com a pessoa ou uma escolha.

 

Obrigado, mas não diverge enormemente não. 

A tese principal não é a de que a criminalização da homofobia vai resolver. Sabemos que é apenas um passo que ajuda, não há ilusões a respeito (por isso mesmo mencionei que a criminalização do racismo não acabou com ele, mas que houve benefícios.) O mesmo vale para a Lei Maria da Penha, não acabou com as agressões domésticas.

A tese principal é outra: a de que sofismas para evitar a criminalização da homofobia não se justificam. Também não se deve concordar acriticamente com o não-combate ao bullying em escolas (em relação a LGBTs ou qualquer outro bullying.) Mas infelizmente fundamentalistas são contrários ao anti-bullying para que não se contemple a homofobia junto.

E também concordo que se condições são escolhas ou coisas intrínsecas pouco importa para direitos civis e não-segregação. Opções políticas e opções religiosas devem ser respeitadas, apesar de serem opções mutantes e voláteis, tanto como orientações sexuais (que correntemente se crê ser algo intrínseco) como as origens regionais, étnicas ou sociais das pessoas. O que não vale é discurso religioso buscar tolher a igualdade de direitos civis dos LGBTs.

 

 

"Se você pode sonhar, você pode fazer" - Walt Disney

O correto seria que nossos legisladores trabalhassem contra a homofobia onde se criam as leis, mas  religiosos fundamentalistas têm barrado esse avanço na nossa sociedade. Com discursos moralistas que dizem "defender a família" (como se homossexuais também não as tivessem), permanecem inertes com relação aos direitos homossexuais. Somente quando um deles sofrer agressão por ser confundido com um homossexual tomarão uma atitude contra esse descalabro que está ocorrendo?

Ciente dessa dificuldade, o governo vai tentar outro caminho, por ora, para trabalhar em outros lugares contra a discriminação e violência a que os gays estão expostos:

 

"O governo mira no combate ao crime de homofobia. Um estudo da Secretaria de Direitos Humanos mostra que são denunciados 18 casos por dia. Só no ano passado, 278 pessoas foram mortas por causa do preconceito."

http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/video/29046/


Alguém deveria lembrar aos fanáticos que também se peca por omissão e cedo ou tarde isso lhes será cobrado.

 

Gun, temos que fazer independentemente dos politicos, o trabalho de formiguinhas. Assina e faz campanha : http://www.estatutodiversidadesexual.com.br/. Aqui em poa estamos passando para todos assinarem. bj.

 

Assinei faz algum tempo, já, Marta. Se entendi bem, chegará um momento em que temos que imprimir, colher assinaturas de parentes e amigos e enviar, com o fim de alcançar o necessário para uma lei de iniciativa popular, como a "ficha limpa".

Eu acompanho alguns grupos do facebook:

http://www.facebook.com/groups/144360835655023/

http://www.facebook.com/groups/186262414798504/

 

"Se você pode sonhar, você pode fazer" - Walt Disney

Aqui já estamos imprimindo, pois são necessarias 1.400.000 assinaturas. Vi ser um trabalho enorme, mas vamos ver se conseguimos chegar lá.

 

Gunter.

Excelente texto.

Uma minoria cria este clima de intolerância, de preconceito.

O grande problema é que a maioria que não compactua com isso se mantém inerte, simplesmente por que o problema não atingiu diretamente a sua própria pessoa ou entes próximos (muito próximos).

A individualização das pessoas nesta sociedade pós - moderna esvazia a solidariedade, enfraquece a luta pelo que acontece com seus vizinhos.

É preciso que as pessoas reajam de forma clara e incisiva na proteção de valores individuais, não só seus como o do próximo e de valores coletivos.

"Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei.

Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei.

Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei.

Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei.

Então, quando vieram me buscar… Já não restava ninguém para protestar".

(Martin Niemoller, 1892-1984)