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Os paradoxos do CDHU x Minha Casa, Minha Vida

Não há exemplo maior de paradoxo da política brasileira do que a comparação entre o "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, e o CDHU, do governo de São Paulo.

Serra se apresenta como defensor da livre iniciativa, contra o controle do Estado, a favor da redução das intervenções estatais. Mas sua cabeça é autárquica. Não consegue entender processos dinâmicos, que mobilizam forças da sociedade e que não estejam sob estrito controle da autoridade pública. Por isso, aquela bazófia de que o programa não daria certo porque definia uma meta de um milhão de casas, mas não definia prazos. E que o modelo CDHU era muito mais eficiente. Bordões, aliás, repetidos à exaustão inclusive no Jornal Nacional.

No CDHU o próprio poder público costuma construir casas. É um modelo amarrado à decisão de prefeituras de oferecer terrenos e infra-estrutura. Mas tudo passa pelo CDHU, das construtoras premiadas aos municípios contemplados, abrindo margem a toda sorte de intervenções estatais.

Do lado do "Minha Casa", definem-se as condições econômicas necessárias para viabilizar o projeto, com atribuições claras para cada parte: governo federal garantindo financiamento barato e um conjunto de medidas de isenção tributária; governo municipal reduzindo IPTU; setor privado (sem nenhum controle estatal, como no caso do CDHU), indo atrás de projetos e terrenos, negociando com prefeituras; finalmente, o governo federal (através da CEF) analisando os projetos e liberando recursos de acordo com as boas técnicas bancárias.

Bastava uma breve análise do modelo, para demonstrar seu dinamismo. Aqui mesmo, nosso comentarista Roberto SP, em menos de uma semana levantou mais de uma dezena de exemplos de estados e municípios se mobilizando para o "MInha Casa", assim que o programa foi anunciado. E Serra, com sua cabeça autocrática, criticando a falta de definição de prazos.

Por que o modelo foi tão bem sucedido? Porque ouviram-se todos os setores envolvidos, de empresários a prefeituras, até se chegar ao desenho final. E não se sabe de nenhuma reunião de Serra com empresários - muito menos com sociedade civil - para definir uma ação sequer de governo.

Conclusão, o programa do PSDB para habitação, segundo o Valor:

A principal bandeira do PSDB para a habitação em São Paulo é um programa que defende a parceria com a iniciativa privada e se assemelha ao "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome escolhido pelos tucanos aproxima ainda mais o projeto do governo federal: "BNDES da Habitação". A proposta, no entanto, marca diferença em relação à atual política habitacional, desenvolvida pela gestão José Serra/ Alberto Goldman (PSDB), cuja diretriz é a construção de casas pelo Estado.

Do Valor

Minha Casa, Minha Vida e CDHU travam duelo eleitoral

Cristiane Agostine e Samantha Maia, de Carapicuíba (SP)

Gustavo Lourenção/Valor

Rosimeire dos Santos há 12 anos divide cômodo de 16m2 com cinco filhos, desconhece a existência de 2 programas: "Cadastraram todo mundo de novo, não sei por que"

Desde que teve de deixar o lote 21, como é conhecido um antigo lixão de Carapicuíba, cidade vizinha à capital paulistana, Rosimeire dos Santos, de 47 anos, está na fila de espera por casa própria. Já se passaram 12 anos e a moradia provisória de 16 m2 para onde foi deslocada ainda abriga a dona de casa e cinco de seus sete filhos. No ano passado, Rosimeire preencheu novo formulário do governo municipal, na expectativa de se mudar para uma casa maior. "Cadastraram todo mundo de novo, mas agora não sei por quê", comenta. Ela não sabe que já se inscreveu para projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da gestão estadual, e para o "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), do governo federal.

São Paulo, Estado com maior déficit de moradias do país, recebeu nos últimos quatro anos investimentos crescentes em habitação tanto do governo estadual quanto do federal e será palco do confronto da política habitacional defendida pelos candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). No entanto, as ações da gestão de Serra/ Alberto Goldman (PSDB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado não se reverterão facilmente em votos aos dois postulantes.

Rosimeire desconhece que no terreno no qual está sua casa serão construídas moradias pela CDHU, tampouco sabe que atrás das casas provisórias erguidas para abrigar moradores do antigo lixão está uma obra do MCMV. "Eu só quero que o governo me ajude a comprar minha casa. Sozinha, não tem como." Vivendo em situação precária há décadas, ela resume o desinteresse de moradores sobre o governo responsável pela construção.

No Estado, PT e PSDB travarão uma guerra de números para tentar mostrar qual governo fez mais pela habitação. O MCMV pretende construir em dois anos mais casas do que a CDHU fez em quatro. O governo estadual, em contrapartida, defende em seu favor que suas habitações têm melhor qualidade e são mais bem localizadas, por não ter um limite de valor de investimento.

Desde que foi lançado sob comando da ex-ministra e candidata Dilma Rousseff , em 2009, o MCMV registrou a assinatura de 110 mil contratos em São Paulo, 60% dos 184 mil previstos até o fim deste ano. A gestão do ex-governador e candidato José Serra entregou cerca de 60 mil habitações, das 100 mil programadas até dezembro.

Os programas se destinam ao mesmo público, famílias com renda de até 10 salários mínimos. O déficit habitacional do Estado é estimado em 1,2 milhão de famílias, ou 5 milhões de pessoas. Só na capital paulista, há 900 mil famílias cadastradas à espera da casa própria.

O governo federal, por meio do MCMV, destinou investimentos da ordem de R$ 8 bilhões para São Paulo em relação aos contratos já assinados, segundo levantamento do Ministério das Cidades. O valor corresponde a quase o dobro de todo o montante previsto pela gestão Serra para habitações da CDHU.

Apesar de terem o mesmo público alvo, há diferenças entre os dois programas quanto ao prazo de execução, o preço e o modelo das habitações. Para acelerar o processo de execução das obras, o governo federal deu prioridade às parcerias com construtoras e estipulou a elas o limite de R$ 52 mil para moradias para famílias de até três salários mínimos, no caso de São Paulo. Para conseguir viabilizar seus projetos, as construtoras dependem muitas vezes da doação de terrenos pelo poder público. Já a CDHU, por ser a responsável pela construção da casa, arca com um custo maior, que varia de R$ 90 mil a R$ 110 mil.

O custo das moradias da CDHU também é mais elevado porque o imóvel tem dimensões maiores que os do MCMV. Os empreendimentos estaduais têm três dormitórios, com tamanho entre 57 m2 e 64 m2, contra 35 m2 (casas) e 42 m2 (apartamentos) do MCMV. Os dois programas utilizam aquecedor solar de água. "O grande mérito do programa do governo federal foi ter destinado um orçamento pesado para o programa. Mas em vez de fazer 1 milhão de casas, poderia fazer 500 mil bem feitas", diz o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl.

A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diz que o foco do programa federal é trabalhar com as cidades maiores e em grande escala. "Há projetos bons e ruins no setor público e no setor privado. O MCMV tem como estratégia trazer parte do mercado para a produção de moradias de baixa renda", diz ela.

No programa paulista, a população que ganha até três salários mínimos tem peso maior nos investimentos, representando 80% dos empreendimentos. A inadimplência registrada pela CDHU é de pouco mais de 25%. Já o MCMV destinou 40% dos imóveis para essa faixa de renda. No caso do programa federal, porém, o subsídio é maior para essa faixa de renda, sem cobrança de juros, enquanto a CDHU cobra 3,5% ao ano.

A vantagem do programa federal ao estabelecer parcerias com construtoras é construir em um prazo menor que os programas habitacionais já existentes. Sem a necessidade de licitação, o tempo de execução das obras é mais curto e a previsão para a entrega é de um imóvel é de um ano e meio, depois da assinatura do contrato. Já pela CDHU o mutuário tem de esperar pelo menos dois anos e meio. Só a licitação demora cerca de três meses.

O secretário paulista, porém, afirma que a desvantagem de trabalhar com as empresas privadas é não ter controle sobre onde as casas serão implantadas. Para Krähenbühl, o risco é de as construtoras buscarem terrenos em regiões periféricas, onde o preço do m2 é menor, para ampliar a margem de lucro. "O Estado pode assumir o risco de pagar mais caro por um terreno, ou esperar anos para desapropriar, e assim consegue investir onde precisa", disse Krähenbühl.

Programa tucano para 2011 assemelha-se ao petista

De São Paulo

A principal bandeira do PSDB para a habitação em São Paulo é um programa que defende a parceria com a iniciativa privada e se assemelha ao "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome escolhido pelos tucanos aproxima ainda mais o projeto do governo federal: "BNDES da Habitação". A proposta, no entanto, marca diferença em relação à atual política habitacional, desenvolvida pela gestão José Serra/ Alberto Goldman (PSDB), cuja diretriz é a construção de casas pelo Estado.

O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, defenderá na campanha que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) deixe progressivamente a construção de casas e que, em contrapartida, apoie mais financiamentos habitacionais. A diretriz é a mesma do MCMV. " Isso pode multiplicar o poder de fogo para a entrega de moradias", explica o coordenador do programa de governo de Alckmin, deputado José Anibal (PSDB). A Caixa Econômica Federal, agente operador do MCMV, deve ser utilizada no programa tucano.

Segundo Anibal, a proposta é que o Estado atue na concessão de garantias aos financiamentos para reduzir a taxa de juros, em especial à população que ganha até três salários mínimos. Para isso, os recursos devem vir do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, em referência à CDHU.

Anibal elogia o MCMV e diz não ter receio de que o "BNDES da Habitação" seja comparado ao programa federal. "O Minha Casa, Minha Vida fez muita propaganda, mexeu com o imaginário das pessoas, mas não vai dar conta da demanda. Para os mais carentes, a execução é baixa", diz . O foco do programa tucano serão as famílias com renda de até três salários mínimos.

A proposta é diferente até do que Alckmin realizou quando governou o Estado (2001-2006), pois deve ser direcionada às regiões metropolitanas. Foi a partir da gestão Serra, em 2007, que a CDHU concentrou-se nos grandes centros. No período em que governou o Estado, o ex-governador destinou 59% das novas habitações ao interior. Com Serra, a situação se inverteu e o mesmo percentual de moradias foi destinado para a região metropolitana. Cerca de 70% da população de São Paulo está concentrada em três regiões metropolitanas: capital, Campinas e Baixada Santista.

Ao suceder Alckmin, Serra parou construções da gestão anterior e determinou a revisão de contratos e de preços. Por conta disso, a construção e a entrega de casas caiu de 22,4 mil de 2006 para 5,7 mil em 2007, no primeiro ano de Serra. Neste ano, o governo estadual deve entregar cerca de 40 mil unidades, para atingir a meta da gestão, de 100 mil .

O PT conta em utilizar os números do MCMV para criticar os resultados da política habitacional de 16 anos do governo tucano. O ex-prefeito petista Eloi Pietá, coordenador do programa de governo de Aloizio Mercadante (PT) ao governo paulista, diz que a execução orçamentária da Habitação em São Paulo é baixa. Segundo levantamento do PT na Assembleia Legislativa, Alckmin deixou de aplicar R$ 3,7 bilhões em relação ao que foi previsto e o governo Serra, R$ 913 milhões, em valores corrigidos pelo IGP-DI. O governo do Estado não contesta os dados, mas explica que parte dos recursos previstos e não executados em um ano ficam para o seguinte. (C.A. e S.M.)  

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O que está sendo esquecido nesta discussão sobre os efeitos positivos/negativos dos programas habitacionais dos governos federais e estaduais,é que embora cheios de pompa,os sistemas habitacionais dos Estados(com rarissimas excessões)são projetos bons apenas para as construtoras dos mesmos,pois eles são feitos em áreas insalubres,longe dos centros educacionais e comerciais,e para lá sõa mandados os sem-teto das metrópoles,sem que estes tenham a menor condição de adequalos às suas vidas e necessidades,e daí  o alto índice de inadimplencia dos seus adquirentes. E sabem quem paga,afinal a conta ? o coitado do contribuinte,que bancou a construção(cara e inapropriada)e agora banca tambem o pagamento das prestações não pagas pelos moradores destes guetos urbanos. Já o MCMV,dá ao mutuário a opção de escolher o imóvel aonde eles estão sendo construídos;A carta de crédito dentro da sua condição de renda; O subsídio,se ele tiver dentro das normas da Caixa,e a chance de exercer  a cidadania,ao concretizar seu sonho da casa própria e não a prisão numa caverna construída para enriquecer as empreiteiras e construtoras.  

 

Os poderosos  vieram na escuridão, e destruiram a única rosa do meu jardim; Depois vieram novamente às escondidas, e destruiram todas as minhas roseiras, porem jamais conseguirão impedir, a chegada da primavera.

 

Acho engraçado alguém dizer "O MCMV é a primeira experiência em política pública nacional consistente desde que o BNH foi extinto nos anos 80", demonstra o que é muito comum com relação às políticas públicas no Brasil, desconhecimento. Achei muito interessante o relato do Sr. César Feira, e não desmereço seu comentário pela frase inicial não. Só gostaria de complementar as informações que são midiaticamentes focalizadas com relação ao MCMV; deve-se dar os devidos créditos a uma política de habitação que vem se discutindo e construindo desde os anos 80, e que culminou com a aprovação do Estatuto da Cidade, a criação do Ministério das Cidades e posteriormente o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS (pilar dessa política), juntamente com ações que reformularam as aplicações dos recursos do FGTS.

O PLANHAB - Plano Nacional de Habitação, já trás todas as estratégias para combate ao deficit habitacional (7 milhões de famílias) e uma previsão de demanda futura (acrescimo de 22 milhões de famílias, até 2022), já era um pré-projeto que se fez projeto com o MCMV - que o governo teve coragem de fazer e agir. O MCMV é de certa maneira um pool do que já se vinha construindo desde 2003, com acréscimos que atendem os setores envolvidos - principalmente de produção. Um milhão de moradias fará, e já faz, diferença no Brasil, mas o desafio é bem maior pelo que depreende do PLANHAB, e deve-se ter estratégias de pequeno, médio e longo prazo para dar sustentabilidade ao programa, e outros que já existem e também devem ser incentivados e maximizados.

O planejamento urbano das cidades deve ser considerado e muito nessa conta, pois o que se gasta com a construção das casas (dinheiro público), será gasto outro montante para infra-estrutura (gasto pontual que requer manutenção) e serviços públicos (gastos constantes).

A questão fundiária definitivamente é um dos fatores principais, e que não houve avanços significativos (ou mesmo revolucionários). A contestação da questão histórica das nossas cidades: direito de propriedade x função social da propriedade urbana. Com o MCMV vê-se claramente que parte do dinheiro previsto para produção migrou para os setores especulativos, com a valorização das terras, sem o menor esforço ou investimento dos proprietários. Muito ainda tem que se avançar nesse campo.

 

 

Prezado Lúcio (permita-me a intimidade), recebo sua crítica mas mantenho minha assertiva. Com efeito, o trabalho do PLANHAB no Ministério das Cidades, iniciado na gestão de Olívio Dutra e gestado pela Profa. Dra. Ermínia Maricato, talvez a maior autoridade na questão habitacional do País, é o trabalho mais significativo já executado em termos de planejamento para a área. Mas pode-se dizer que não saiu do papel, primeiro em função da própria dinâmica do PLANHAB, que previu todo o diagnóstico e a aplicação de iniciativas excelentes, porém pontuais, como a da lagoa que citei no meu relato, bem como aquela idéia revolucionária de ocupar os prédios dos grandes centros através de um processo de "retrofit" como os arquitetos chamam, e destiná-los à moradia, e que chegou a ser aplicado em lugares como Porto Alegre e Fortaleza. Segundo, por causa da alteração no comando do Ministério que foi rifado nas negociações da montagem do governo de coalizão do Lula e foi para a cota do PR, quando a Ermínia saiu. Claro que o Plano seguiu, via competente equipe técnica do Ministério, mas já sem o peso que tinha antes. Quando do advento da crise de 2008, alguém se lembrou das velhas políticas anti-cíclicas e resolveu apostar na construção civil, e foram ouvir o que dizia o mercado. Boa parte da formatação do programa MCMV foi gestada fora do Ministério, dentro de empresas que já atuavam no mercado imobiliário de baixa renda. Com o pacote formatado, e atropelando algumas premissas do próprio PLANHAB, o MCMV foi lançado e é, sim, consistente enquanto ferramenta de uma política pública de alcance nacional e de integração de atores. É só olhar os números, já contratou-se mais esse ano do que em toda a história do País, incluindo o período do BNH. Assim, não vejo nenhum exagero ao dizer que esta é a primeira política pública nacional consistente desde o BNH, e isso não é nenhum demérito para o PLANHAB, que, como você diz, pariu as diretrizes do próprio MCMV, dotando-o de mecanismos importantes como a questão da exigência de infra-estrutura e do saneamento ambiental. 

O que eu concordo com você, e vejo como um dilema é, como conciliar as demandas de escala para combater o déficit habitacional e as corretas iniciativas que demandam responsabilidade ambiental e urbana incluindo a questão fundiária, que realmente avançaram muito pouco. É esse debate que está sendo travado dentro do próprio governo tendo de um lado os técnicos do Ministério das Cidades e do outro a articulação dos economistas da Casa Civil e do Planejamento que pensam em termos macro. Em resumo, o MCMV tem vários problemas, mas ainda é a política melhor aplicada na questão habitacional em pelo menos 30 anos, na minha modesta opinião.

 

É muito ruim quando o debate de programas se restringe apenas à área financeira,  burocrática e de celeridade nas obras. São aspectos importantes, mas não são os únicos. Um grande problema nas administrações públicas brasileiras é a falta de qualidade do que se faz, principalmente para a população de baixa renda, em que o discurso, explicito nos comentários desse post, é "para quem não tem nada qualquer coisa que se de já está ótimo". Criticamos quando governos apressam obras para as eleições, e aqui criticam quando demoram mais para fazer benfeito.

Devo dizer que já visitei apartamentos da CDHU, mas não do MCMV. Consideranda que a maioria das famílias beneficiárias dos programas têm pelo menos 3 pessoas (pai, mãe e um filho), já  considero pequeno o apartamento da CDHU, e o da MCMV é bem menor. Ridicularizar um político por ele se mostrar preocupado não apenas pela quantidade, mas pela qualidade, é um desserviço enorme para o debate sobre os serviços públicos no Brasil.

A população beneficiária dos programas possuem alguma renda - os apartamentos são financiados, não doados. São pessoas que já residiam em alguma habitação precária - sem sanemamento, infraestrutura, em áreas de risco - e se inscrevem nesses programas para terem casa própria ou mas dignidade na moradia. Um problema muito comum nesse tipo de atendimento é que os beneficiários acabam vendendo ou alugando a casa financiada para ter um capital maior nas mãos e poder investir em outras coisas. Também pesa o fato de  que antes eles não tinham despesa fixa com água, luz ou telefone (pelas gambiarras feitas nas submoradias). Se o programa não oferecer melhoria na qualidade de vida para essa população - pelo bom padrão de construção da moradia e pela localização - se torna mais vantajoso a venda ou aluguel da casa.

Recentemente um parente meu, ligado à área de urbanismo, foi  à Montevideu e visitou moradias populares de lá. Vi as fotografias e fiquei impressionado. Primeiro que muitas delas estavam localizadas em áreas nobres da cidade. A qualidade das residencias é infinitamente superior a qualquer uma já vista aqui. São melhores que muitas de classe média do Brasil. Se você se interessar Nassif, posso enviar algumas fotos. Lógico que há grande diferença entre os dois países, mas claramente a filosofia de o governo oferecer algo que de a pessoas padrão de vida e orgulho do que tem é uma delas.

 

Nassif,

essa história de o CDHU desenvolver seus projetos em parceria com os municípios é uma balela, se tomarmos Campinas como exemplo.

O CDHU construiu, entre 2000 e 2005, dois conjuntos na região norte de Campinas, o 'CAMPINAS E' e o 'CAMPINAS F', com mais de 3000 moradias. O processo de participação concedido ao município foi a emissão de um pedido de informações sobre o zoneamento urbano nas duas áreas. O resto foi realizado de maneira clandestina, sem uma única planta registrada na Prefeitura. O planejamento municipal foi atropelado e cerca de 15 mil pessoas foram instaladas em locais sem condições de acesso e absorção dessa nova 'cidade'.

O maior deles,  com mais de 2 mil apartamentos, instalado próximo à região do Bairro San Martin, às margens de uma estrada de pista simples que conduz ao porto seco de integração rodo-ferroviária de transportes de carga, por onde trafegam cerca de 4 mil caminhões por dia, fica a cerca de tres quilômetros de centor urbanos estruturados, e não possui até hoje uma estrutura de suporte comercial para suprir as necessidades básicas da população.  Os barracões do parque de obras foram transformados em pequenas vendas que tentam suprir as emergências. À época da ocupação por moradores, em 2004, não havia sequer escola e serviço de saúde para atendimento da população.

Essa obra seguiu os velhos padrões da ocupação pública a serviço da valorização imobiliária,  obrigando o munícipio a deslocar infra-estrutura urbana às suas regiões limítrofes, valorizando os territórios adjacentes.

A Prefeitura de Campinas tentou negociar algumas melhorias básicas na região, com o Governo do Estado, dentre elas a repavimentação e duplicação da referida estrada e foi ignorada. Hoje temos um processo de duplicação começado e paralizado.

No outro conjunto, às margens da Via Anhanguera, a ocupação foi retardada por cerca de um ano, devido à reação de moradores e lideranças locais, com pressão sobre a Assembléia Legislativa, para exigir que o Governo do Estado cumprisse a legislação que obriga a instalar a infra-estrutura de prestação de serviços públicos nestes conjuntos.

Façanhas do sistema tucano de Habitação: Covas, Alckimin e Serra na parada.

Saudações,

Batata

 

Pena, Nassif, que na maioria dos casos (seja CDHU ou Minha Casa, Minha Vida) as novas habitações são construídas nas periferias das cidades, um grande erro.

E pena, também, que o governo federal tenha lançado o Minha Casa, Minha Vida antes da implantação de sua própria política habitacional, cujo estudo foi desenvolvido com longo trabalho dentro do Ministério das Cidades (ainda está lá nas gavetas).

O Minha Casa, Minha Vida é fruto de uma grande preocupação econômico-financeira , sem que houvesse a mesma preocupação com o impacto urbano de suas obras.

 

O pano de fundo desta comparação é que o CDHU é alvo constante de corrupção e desvio de recursos públicos desde o governo Covas. Na Assembléia Legislativa há um cemitério de CPIs enterradas pela base tucana sobre esse e outros descalabros. Outro foco é que o "planejamento" da estatal é baseada pela demanda política e não a social.

 

et

Faltou falar do antro de corrupção que é essa CDHU, desde os tempos de Mário Covas, Goro Grana e outros tucanos.

 

O MCMV é a primeira experiência em política pública nacional consistente desde que o BNH foi extinto nos anos 80. Goste-se dele ou não, fez uma revolução no setor, atingindo todos os níveis de empresários: grandes (odebrecht, p. ex. com a experiência do Bairro Novo), médios (aqui no sertão temos uma construtora de médio porte que participa do MCMV diretamente ou como contratada de gigantes como a Tenda/Gafisa) e pequenos (tenho um colega dono de pequena construtora que só fazia obras públicas, conseguiu se ranquear na Caixa e agora tem 60% de seu mix de produtos no mercado imobiliário, metade dos quais no MCMV). Enfim, o programa é de uma engenharia de gestão inovadora. Aqui no sertão a cidade de Feira de Santana foi a primeira a cumprir as metas de contratação no NE e a terceira no Brasil. Para a faixa de 0-3 SM, a tal média construtora executou o primeiro empreendimento do País, entregue em tempo recorde, 8 meses de obra, Lula inclusive esteve aqui semana passada para entregar mais outro empreendimento similar da mesma empresa.

Críticas ao MCMV no meio empresarial são pontuais. São elementos que estão sendo ajustados no MCMV 2, que prevê mais 2 milhões de moradias. Dizem respeito principalmente ao preço dos terrenos nos grandes centros, que inviabilizou o teto de 52 mil do governo, mas que possibilitou o pleno cumprimento em cidades médias como aqui em Feira de Santana (600 mil hab).

Na parte política aliás, esse resultado alcançado pela cidade diz respeito à rápida articulação dos empresários com a prefeitura que é do DEM(!), com o prefeito alegre e faceiro entregando placa de cidadão feirense ao Lula na visita da semana passada.

A crítica mais consistente vem dos urbanistas, que dizem que o modelo entrega o planejamento urbano às construtoras na medida que elas é que correm atrás dos terrenos, estabelecendo os vetores de crescimento das cidades a seu bel-prazer. Com efeito, na medida em que o programa cobra que sejam utilizados apenas terrenos com infra-estrutura ou com compromisso do poder local de fornecer a infra-estrutura (rede de água e esgoto, luz, pavimentação e transporte coletivo próximo), se três ou quatro construtoras compram terrenos em determinada área da cidade, com esses serviços vindo à reboque, elas definem esses vetores de crescimento, na maioria das vezes atravessando o PDDU das cidades, quando este existe.

O que pouco se fala do MCMV é que ele não financia apenas as construtoras. Ele financia os outros agentes também, pois existem valores no programa a serem alocados para que as prefeituras possam executar essas melhorias de infra-estrutura. Para isso a prefeitura deve apresentar o projeto à Caixa para obter os recursos, executando aí todo o trâmite normal de licitação. Além disso, o MCMV também impulsiona a melhoria tecnológica na cadeia produtiva, pois financia equipamentos ou mudanças em processos construtivos e de gestão, desde a compra de uma retroescavadeira até a consultoria de sistema de gestão integrada (qualidade, ambiente e segurança), tudo isso via BNDES. Nesse sentido ele me parece muito mais amplo que o CDHU.  

Outro ponto crítico diz respeito à inserção das famílias nesses novos locais. Aqui em Feira mesmo temos outra experiência fora do MCMV, mas de parceria Federal-Estadual-Municipal muito interessante, de relocação de famílias de uma área de Proteção Ambiental - lagoa, próxima ao centro da cidade para um local um tanto mais afastado (cerca de 10 km). Para efetuar a transferência, o Governo do Estado atuou com uma equipe de psicólogos, sociólogos, ong´s da causa da habitação, e conseguiu que no empreendimento onde as famílias ficarão, além das casas e praças, houvesse uma área destinada a pequenos empreendimentos. O problema é que já se vão 2 anos e as pessoas ainda não foram relocadas, pelo delicado processo de negociação com as famílias. Assim, ganha-se em cidadania e urbanismo mas perde-se em agilidade para resolver outros problemas semelhantes.

Quando ao CDHU, tenho um profundo respeito, pois acompanhei colegas que atuaram dentro do programa, e destaco como principal contribuição a disseminação da idéia de Sistema de Gestão da Qualidade em empresas construtoras na década de 90, com o Qualihab, que o Governo Federal adaptou para nível nacional como PBQP-H. Mas de fato, para mim são programas fundados em paradigmas diferentes, um com o peso do estado, com uma autarquia para tocar o processo e o outro dentro dessa revolução de políticas públicas que definem papéis para cada agente governamental e para os atores da sociedade, como o Nassif vem ilustrando aqui, e que infelizmente alguns, por incapacidade intelectual ou má fé, não conseguem compreender.

 

O MCMV esta realmente vendendo "casas" de... 42 metros quadrados?!?!

Eles estao ficando loucos, gente?!?!  Isso nao eh casa, eh ruina do futuro.  Destinado a ser destruido pra ser reconstruido.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

Boa parte do público-alvo do MCMV mora em barracos ou cortiços que disponibilizam entre 15 e 30 m2 por família.

Quem não tem onde morar decentemente tem hoje a oportunidade ter ter "seu quadrado". E moradias de até 42m2 não diminuem a dignidade de quem morava de improviso.

Considero, então, esta metragem do MCMV como emergencial, para atender quem está na pior ,dando o primeiro passo para reverter o déficit vergonhoso de moradias num período de tempo razoável.

 

Sergio:  evidentemente!  Muitissimo obrigado.  Eu so nao havia pensado o suficiente no assunto e retiro a pergunta, pois ela se encontra 100% respondida.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

Realmente, é um absurdo construir casas de 35m2 e apartamentos de 42m2. E dar autonomia para construtora fazer casas por R$ 52 mil, com lucro embutido. Por esse preço é impossível  residência com alguma qualidade.

 

Não seja tão categórico. Na formação de preço do mercado imobiliário, o fator preponderante é a localização do terreno. Com 52 mil é complicado fazer casas em grandes centros, onde a especulação imobiliária é maior e a escassez de áreas inflaciona os preços. Isso não é verdade em centros menores, que foi o que aconteceu nessa primeira fase do MCMV. Na segunda já estão revendo isso. Além disso, com o fator escala e o uso de tecnologias com uma progressiva mecanização dos canteiros, é possível executar obras em até 7 meses, o que reduz o custo fixo e assim viabiliza o empreendimento. Em suma, localização, velocidade e escala, é a equação prá resolver esse dilema dentro de uma margem de lucro em torno de 2 a 3%, no máximo. 

 

"localização, velocidade e escala, é a equação prá resolver esse dilema dentro de uma margem de lucro em torno de 2 a 3%, no máximo":

Cesar, essa margen de "lucro" eh de supermercado de bairro que nao vende pereciveis.  Nao eh margem de lucro de imobiliarias, pois elas iriam aa falencia em uma semana.

 

ECHELON saiu da internet. ECHELON agora esta no seu proprio computador.

 

O maior exemplo de irresponsabilidade de governo em relação ao problema de moradia para o povo menos assistido está em Brasília.

A estratégia de Joaquim Roriz, a partir de seus primeiros mandatos como governador foi sair distribuindo lotes pra quem já residia em Brasília e nas periferias. Daí surgiram os parentes e amigos que migravam de diversos estados, principalmente do Piauí e do Maranhão, primeiramente se abrigando no meio das quadras, em tendas pra chamar a atenção das autoridades. Assim foi aumentando a cada ano o número de desabrigados, dependendo do governo para aquisição de lotes.

De forma desordenada essa gente foi tomando conta dos espaços, com a promessa de votarem em Roriz. As cidades satélites incharam, mas logo se encontrou mais locais, como o entorno de Brasília, onde eses miseráveis vivem sem as mínimas condições, como é o caso de Novo Gama, Luziânia. Começa que esses locais pertencem a Goiás, mas se se deparam com um caso como o do bandido que matou mais de 06 meninos, a família não sabe a quem recorrer, se ao DF ou a Goiás, daí dizer-se que moram no Emtorno, como se entorno fosse um estado.

Roriz é um ser muito mal pelo que fez a Brasília, embora os benefiados por suas ações irresponsáveis o julguem um Deus. Essa gente garante a reeleição dele tantas vezes venha a se candidatar.

Hoje vemos que MCMV é um programa sério, que antes de se pretender  ser um ato apenas do governo federal, é um programa bem planejado em seus aspectos todos, que requer o comprometimento das diversas prefeituras, assim demonstrando tratar-se , não de uma esmola, mas de um meio digno de se dar um teto aquem dele precisa, sem que seja necessário Lula ou Prefeitos tomarem pra si o feito. Diria que para prefeitos ordinários, Lula deu uma chance deles aparecerem em suas cidades por um programa que vem da União, mas que a eles cabe a parceria.

Na verdade, lá por 2003 já existia programa bom de moradia do governo Lula. Eu mesma fui ver a possibilidade de minha diarista, em Brasília, comprar uma casa pela Caixa. A CEF me apresentou todas as informações sobre o que seria preciso ela fazer, colocando que era preciso se ganhar até 03 salários para estar no programa. E vi que apenas com um salário mínimo minha diarista poderia comprar uma casinha de 15 mil reais no dito Entorno, que seria paga em 30 anos (acho), com uma parcela mensal de R$ 50,00. Só não compreendi até hoje por que esse programa foi tão pouco divulgado.

Tem razão Marina Silva em dizer que sua campanha será de uma pessoa honesta. Na entrevista dada na TV Brasil ela falou bem de todo mundo, e deu a Lula exatamente o que é de Lula. Fiquei bem impresionada com a entrevista da moça, para mim a que se saiu melhor entre os três candidatos naquela emissora.

 

Morei em Brasília por 05 anos e atesto o que a Maria Nadie afirma: Roriz fez sucumbir o planejamento urbano do DF com sua política eleitoreira de distribuição de lotes. Faz décadas que Brasília possui a maior taxa de crescimento populacional do país, inchaço este que exerce pressão sobre o PLano Piloto, reduzindo sua qualidade de vida.

Ao mesmo tempo, gestores-capangas do Roriz permitiram várias burlas às leis urbanas do plano piloto, cujo ápice se deu quando a ONU ameaçou rever o tombamento como patrimônio mundial cultural pela descaracterização do projeto original de Lucio Costa.

Contribuiu muito para este processo o PIG local, o correio braziliense, que para defenestrar o PT do poder, atestou as políticas mafiosas de Roriz e seus comparsas, boa parte deles hoje envolvidos no mensalão do DEM.

Infelizmente ainda temos no cenário nacional políticos que conseguem destruir, em poucos anos, e para sempre, bons modelos de planejamento urbano, tão raros no Brasil.

 

Uma diferença importante sobre os 2 programas é a localização das residências. Enquanto no MCMV a maioria dos mutuários escolhem o bairro em que querem morar no CDHU são construídos novos bairros, sempre fora da cidade, onde os pobres são depositados. Normalmente nem ruas com iluminação pública ligam esses "novos" bairros as áreas centrais da cidade, onde ficam a maioria dos equipamentos públicos, comércio e serviços. Basta andar pelo interior de SP para chegar a essa conclusão. Ou então façam um exercício. Abram o Google Maps e "visitem" cidades pequenas no interior. Nã precisa "ir muito longe'.

 

 Mas em vez de fazer 1 milhão de casas, poderia fazer 500 mil bem feitas", diz o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Lair Krähenbühl

Com certeza esse cara nunca foi um sem teto.

 

Sempre esses tucanos! Programa social de governo tucano é sempre bem pequininho, mal feito e mal gerido. Que programa para os de baixa renda eles realizaram e que teve destaque? Eles não se interessam por isso. É coisa de terceiro escalão.

 

Sem considerar que, por conta do engessamento estatal, o CDHU possui uns incovenientes bastante práticos para as pessoas que, lá na ponta, são as que adquirem as moradias. Geralmente as áreas do CDHU são mal localizadas, longe da infraestrutura urbana (a falta de transporte é clássica), perto de áreas degradadas (barrancos, lixões) e distantes dos equipamentos culturais (para pobre parece que basta fazer uma quadra poliesportiva e tá tudo certo). A proliferação de prédios iguais (ideia que agora, finalmente, parece estar sendo paulatinamente abandonada porque a CDHU possui hoje bons arquitetos) foi um combustível para a baixa estima da população e pelo aumento da violência pelo sentimento de marginalização. Finalmente, por ser um política absolutamente autárquica, os CDHU sempre tiveram o problema clássico do fornecedor, ou seja, imensa quantidade de prédios feitos por um mesmo contratado. Se um apartamento apresentava um problema, significava que outras centenas teriam o mesmo problema...

 

Estado do Ceará alcança 12,9% da meta do Minha Casa

22/7/2010, Diário do Nordeste

Até o fim do mês, 29 contratos serão assinados para a baixa renda, o que representa 6.472 moradias

Após meses de reclamações e cobranças - principalmente nos projetos para a população com renda de até três salários mínimos -, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) começou, finalmente, a caminhar no Estado, sobretudo, nos últimos quatro meses.

O Ceará, que tinha avançado apenas 2% da meta na quantidade de assinaturas de contratos das 50 mil habitações, agora, chegou a 12,9%. Podendo alcançar 22,2%, caso todos os projetos em análise, neste momento, pelo banco, fossem aprovados.

Segundo a Caixa Econômica Federal, ao todo, até o fim do mês, serão 29 contratos assinados, o que representa financiamentos para construção de 6.472 moradias, para o público de baixa renda. No banco, estão sendo analisados mais 22 projetos, que correspondem a mais 4.658 unidades no Estado.

Fortaleza
Conforme o vice-presidente do Sinduscon/CE, André Montenegro, há quatro meses, o número de contratos era bem inferior ao de agora. "De lá pra cá, avançou muito. Há obras em diferentes fases de construção", revelou, ressaltando que há mais projetos para Capital. "Existem 4.077 unidades para Fortaleza, que estarão sendo analisadas, em breve, pela Caixa. Aqui, atrasou mais por conta da demora na questão ambiental, mas, agora, os contratos devem sair".

Na opinião dele, o maior empenho de todos os agentes envolvidos no programa, com o intuito de tirar Fortaleza da lista das capitais brasileiras que menos tinham avançado no MCMV no País, foi decisivo para essa melhora no desempenho. "As coisas foram evoluindo. Houve boa vontade de todo mundo", comentou André, ressaltando que a expectativa da entidade é de que, até setembro, Fortaleza tenha cerca de 10 mil unidades com contratos assinados.

Início dos avanços
Dois momentos ocorridos em abril foram considerados importantes para que o MCMV engrenasse no município. Primeiro, um encontro com cada um dos representantes do órgãos partícipes na realização do programa, na Câmara dos Vereadores, com a Comissão Especial de Acompanhamento, presidida pela vereadora Eliana Gomes (PC do B). Na ocasião, os problemas foram expostos por todos e, de lá, surgiu a proposição da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), respaldada pelo governador Cid Gomes, de garantir a universalização, em dez anos, do sistema de coleta e tratamento de esgoto de toda a Capital cearense. O objetivo era resolver o principal gargalo apontado até então: a escassez de terrenos.

Duas semanas depois, ainda naquele mês, houve uma reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), na Semace, onde foi apreciado e aprovado, por unanimidade, o encaminhamento do governo estadual, que acarretou a alteração nos Artigos 2º e 13º, da Resolução nº 20/2009, que flexibilizavam as exigências ambientais, para instalação de sistemas de esgotamento sanitário em 33% da área do Município de Fortaleza, também conhecida como zona três. A região é considerada estratégica para a viabilização do programa, devido à disponibilidade maior de terrenos a baixo custo, porém, por conta da falta de saneamento básico e da legislação ambiental vigente, não havia demanda de projetos financeiramente viáveis para aquelas regiões.

"Os terrenos mais visados desses empreendimentos estão saindo de bairros como Siqueira e Messejana", ratificou André, sobre a preferência por localidades da zona três - mais afastada do Centro da Cidade e de infraestrutura inferior.

NA CAPITAL
Empresários querem isenção de ISS
Construtoras esperam que Prefeitura de Fortaleza zere a cobrança do imposto para agilizar MCMV para baixa renda
Os construtores aguardam que o Imposto Sobre Serviço (ISS) passe a ser isento no caso específico das obras de moradias do MCMV para famílias de baixa renda, em Fortaleza. Segundo o Sindicato dos Empresários da Construção Civil no Estado do Ceará (Sinduscon/ CE), isso poderá dar um incremento ainda maior no número de contratos assinados e, por consequência, no início das construções..........

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=818261

 

2014---distribuição de renda

Estados antecipam metas do "Minha Casa"
Autor(es): Samantha Maia, de São Paulo, Valor Econômico - 26/07/2010, divulgado pelo clipping do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

São Paulo, recebeu nos últimos quatro anos investimentos crescentes em habitação tanto do governo estadual quanto do federal

Oito Estados já superaram as suas metas de contratação de moradias para as famílias com renda até três salários mínimos no programa federal "Minha Casa, Minha Vida" e outros cinco estão próximos de alcançá-las. Curiosamente, a faixa de renda mais baixa é a que até agora teve melhor resultado, apesar das ressalvas apresentadas pelo setor privado e governos locais no começo do programa sobre as dificuldades em relação ao preço-teto das moradias e à falta de empresas especializadas nesse mercado. O programa atende famílias com renda até dez salários mínimos.

As realidades locais explicam as diferenças na execução do programa na faixa de renda até três mínimos. Nos grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, a maior necessidade de subsídios que compensem o alto custo dos terrenos atrapalha o programa. Por outro lado, Estados menores e cidades do interior dão conta de cumprir com o que lhes foi atribuído e querem mais.

A meta inicial do programa - 1 milhão de casas contratadas até o fim de 2010 - é pequena comparada ao déficit habitacional no país, estimado em 7,6 milhões de moradias......

........Nos locais onde o programa teve mais sucesso até agora, a avaliação dos agentes envolvidos, entre eles construtoras, governos e superintendências da Caixa Econômica Federal (CEF), é que o trabalho conjunto foi essencial.

Nos Estados ainda longe das metas (seja para a menor faixa de renda, seja para o conjunto do programa), como Amapá (0,3% contratados) e Distrito Federal (19,9%), nota-se a falta de participação das administrações públicas locais para dar viabilidade aos investimentos.

No conjunto do programa (todas as três faixas de renda), o Sul é a região com melhor resultado até agora - 84,3% da meta foi atingida, com desempenho muito semelhante em cada Estado.

Segundo Valdemir Colla, superintendente da Caixa em Porto Alegre, até o momento, os projetos de habitações para até três salários mínimos no Rio Grande do Sul não dependeram de doações do setor público. "Isso também deu mais agilidade ao programa", diz.......

......São Paulo é um exemplo interessante para entender o desempenho do programa federal. O Estado contratou 60% da meta total de 184 mil unidades habitacionais, mas o desempenho é puxado principalmente pelo interior e Baixada Santista, com cumprimento de 75% da meta de 100 mil unidades. Na região metropolitana de São Paulo, foram contratados 41% da meta de 84 mil moradias, abaixo da média nacional, hoje em 55%.

Segundo Válter Nunes, superintendente regional da Caixa em São Paulo, a diferença entre as regiões é reflexo da dificuldade maior de obter terrenos para a faixa de até três salários mínimos, principalmente na capital. "Nesses casos, foi preciso buscar parcerias com as prefeituras e governo do Estado para doar o terreno, e isso demora um pouco mais", diz Nunes.

Mesmo assim, o superintendente diz que o Estado já tem propostas em tramitação para cumprir a meta. Hoje há projetos em análise para 45,6 mil habitações para interior e Baixada Santista, e de 50 mil unidades para a região metropolitana da capital. Na capital paulista, a meta é contratar 12 mil unidades habitacionais para o grupo de renda mais baixa, e até o momento foram contratadas 5,6 mil com doação de terrenos pelas companhias de habitação municipal (Cohab) e estadual (CDHU).......

......Além da questão dos terrenos, há Estados com problemas específicos, como o Ceará, onde houve impasses relacionados aos processos de licenciamento ambiental, recentemente solucionados, e Rondônia, que passa por uma inflação na construção civil gerada pela movimentação das obras das hidrelétricas do Rio Madeira......

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/26/estad...

 

2014---distribuição de renda

Escala. Essa é, no meu ver, a maior diferença entre os programas. O MCMV vem mexendo com todo o mercado imobiliário. Eu mesmo tenho sido testemenha disso aqui em São Carlos e região. São vários empreendimentos para famílias de baixa renda e de classe média tb. É uma loucura o que o MCMV está movimentando esse mercado e acendendo a esperança, a sensação de "agora eu posso" na população que precisa de habitação.

 

Aliás, essa tem sido a caracteristica dos programas sociais de Lula, fazer pra valer e pra uma grande parcela da população alvo. Basta vermos o Bolsa Famíla, o MCMV, o Prouni, os CEFETs etc.

 

Vai encarar? rsrsrs

 

Deve ser por isso então que aqui em São Carlos o Alckmin teve quase 70% dos votos em 2006.

Eles poderiam fazer o Meu Hospital Minha Vida, já que o hospital escola é um elefante branco com mais de 10 anos só na promessa.

 

Sãocarlense ainda chia depois dos excelentes governos petistas da última década. Talvez por saudade da época "dourada" dos Rubinho, dos Mello e na esperança (vã) de ver o Ayrton Garcia na prefeitura.

 

hehehe

O amigo Melo, ali em cima, deve estar com uma baita dor de cotovelo. O Gov. Est. deixou São Carlos a pão e água desde que o professor Newton Lima vendeu as eleições, em 2000 e mesmo assim ele fez dois ótimos governos e elegeu seu sucessor, Barba.

A caravana vai passando..........................

 

Não sou da época do Rubinho, mas pelo que ouvi falar a coisa era feia mesmo.

Só que o PT aqui não teria chances tivesse segundo turno e o PSDB conseguisse se livrar da banda podre do DEM.

 

Cada governo , seja federal ou estadual toca obras de casas populares ao seu modo , não existe uma sincronia no Brasil entre as politícas públicas , são muito parecidos com a analogia dos burrinhos que não entram num acordo para comer o capin , então cada um puxa para um lado , é a mais pura vaidade e egoismo político , e nós pobres mortais é que pagamos a conta , principalmente neste lado do equador em que se cobra os mais altos impostos do mundo , e com este dinheiro se mantem uma máquina pública cada vez mais inchada e inoperante , em contrapartida não se sabe o que a presidencia gasta com seus cartões corporativo , tudo em nome da segurança nacional , mas o povo quer saber a onde é aplicado os impostos que todos pagamos mais de 40%sobre o custo de qualquer mercadoria , nem o pessoal que recebe o minguado bolsa familia se livra .

 

Foi bem sucedido?  ..acho que ainda precisamos de mais tempo pra concluirmos isso

Afinal, como anda a venda e a ocupação?  ..será que se pararmos de pedalar a bicileta continua a andar?

E se a coisa quebrar? Quem vai acudir e bancar?

Confesso que ando meio desorientado  ..NÃO entendo como aqui em SP surge tanto prédio novo  ..e tanta favela e barraco ao mesmo tempo  ...tanto imóvel usado vazio a espera de comprador e/ou de aluguel ? ..

EU ainda sou daqueles que acho que o MINHA CASA minha cina, um projeto a ser pago em CENTOS ANOS, precisa de todo um ciclo pra ser avaliado por completo..

Fora de TER CERTEZA que os de baixa renda, eram e continuarão a NÃO ser atendidos, quer pelo extinto BNH, CDHU, Minha Casa ou qq outro deste programas que exigem "formalidade, estabilidade, emprego  ..enfim, renda"

De interessante, recentemente, volto às minhas recentes impressões de refletir de COMO PODE um povo que já construiu casas BOAS, Bonitas e BARATAS, em topografias pra lá de difíceis (como em Ouro Preto e Diamantina coloniais, de 1700-1800) como pode a sociedade ter DESPERDIÇADO e jogado fora tal conhecimento pra cair de cabeça na permissividade de se permitirem da perpetuação das favelas e guetos?

 

Amigo Romanelli,seja um pouco coerente ! Que houve um progresso enorme na área habitacional brasileira,nesta gestão do governo federal,aliado à Caixa Ec. Federal,que alavancou este setor,como nunca neste país,admita!

O setor habitacional brasileiro sofre deste desprestígio das autoridades,desde seu descobrimento,e não daria pra resolver todos os problemas,em apenas duas gestões.

Agora o Governo Paulista querer comparar suas realizações neste setor(CDHU e afins)com o Minha Casa Minha Vida,é brincadeira !

O CDHU é esmola,e nem sempre para quem efetivamente precisa dela,enquanto o programa federal,ora em curso,é a colocação da população carente de moradia,e em condições de paga-la,no conceito de cidadania.     

 

Os poderosos  vieram na escuridão, e destruiram a única rosa do meu jardim; Depois vieram novamente às escondidas, e destruiram todas as minhas roseiras, porem jamais conseguirão impedir, a chegada da primavera.