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Os tribunais de exceção da FIFA

Por Carlos Henrique

Prezados,

Ontem vi uma matéria que me deixou perplexo e perturbardo no Jornal da Globo. Com a maior naturalidade, o William Waack noticiava a existência de tribunais de "exceção" (palavras dele, e palavras adequadas) na África do Sul, impostos pela FIFA.

Trata-se de um tipo de corte que julga rápido e de forma severa. Os exemplos dado por ele foram dois sul-africanos: um roubou um celular e pegou 5 anos e prisão; o outro roubou uma câmera fotográfica, e pegou 15 anos. 

Estou em Brasília, vendo a transformação do tecido urbano devido à Copa de 2014. Cada dia mais, obras de edifícios luxuosos vão desocupando locais de moradia popular na cidade. Os alugueis estáo subindo a níveis absurdos devido a valorização do Plano Piloto, afetando todas as regiões em torno. Será que, além da especulação imobliária vamos experimentar também um mudança do nosso regime jurídico imposta pela FIFA para punir pobres?

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2010/06/fifa-exigiu-mudancas-na-justica-da-africa-do-sul.html

Do G1

Fifa exigiu mudanças na justiça da África do Sul

Fifa exigiu e os sul-africanos criaram tribunais especiais para julgar casos relacionados à Copa do Mundo. Nesses eficientes e duros tribunais são julgados de torcedores brigões a holandesas fazendo propaganda ilegal.

Manhã tranquila no centro antigo de Joanesburgo, um dos lugares de má reputação da cidade, devido à taxa de criminalidade. Mas é um lugar diferente durante a Copa do Mundo.

É polícia para toda parte. Os próprios sul-africanos parecem surpreendidos, mas demonstram sinal de desconforto, descontentamento ou revolta com a presença policial.

Os tribunais especiais foram estabelecidos na África do Sul por exigência da Fifa. Estão decorados para a Copa, mas não se deixe enganar pelo ar de festa. Por imposição da Fifa, os julgamentos tem de ser em curtíssimo prazo e as penas, aplicadas imediatamente.

"No começo eu tinha dúvidas se isso iria funciona", diz a juíza Cherril Loots, responsável por um tribunal especial da Copa, são 56 deles. "Mas agora eu acho que funciona, sim, e deveria continuar".

As penas são severas: um homem que furtou o celular de um turista estrangeiro foi condenado a cinco anos de cadeia. Dois assaltantes que roubaram o equipamento de um fotógrafo trabalhando na Copa pegaram 15 anos.

Os mesmos tribunais ajudaram a deportar rapidamente torcedores argentinos sob a suspeita, levantada pela polícia, de que poderiam participar de arruaças.

Justiça rápida resolve? "Resolve", diz a juíza, já em seu gabinete. Aqui normalmente leva muito tempo até um caso ser resolvido. No caso da Copa, esquadrões especiais de investigação reúnem provas, evidências e municiam a acusação em prazo recorde, baseados em dispositivos legais que a Fifa mandou acrescentar às leis do país.

Um deles permitiu que as autoridades sul-africanas prendessem duas holandesas que usavam minissaias nas cores de uma cervejaria européia concorrente da cervejaria que é patrocinadora da Fifa.

Elas acabaram sendo libertadas depois que a Fifa e a cervejaria concorrente chegaram a um acordo fora do tribunal. Na prática, o sistema judicial sul-africano tornou-se o braço defensor dos interesses comerciais da Fifa. As custas das duas holandesas de roupa curta.  

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Eu tb vi a matéria e fiquei estupefato com a naturalidade com que isso foi noticiado e com o fato de que teve tão pouco destaque, como se fosse coisa menor. É uma loucura isso! E finalmente ficou clara a questão da detenção daquelas loiraças de laranja... antes a notícia estava sem pé nem cabeça, como que podiam tê-las detido só por causa da cor da roupa... e nenhum repórter se dignava a explicar...

 

"Ou o Brasil acaba com a mídia canalha, ou a mídia canalha acaba com o Brasil"

Prezados, todos os temores de que isso possa acontecer no Brasil são reais. Façam uma busca no Google com os termos fifa brasil "justiça comum" e verão que desde muito tempo, a fifa *proíbe* que assuntos do futebol sejam levados à justiça comum. Isso, mesmo no Brasil, onde a Constituiçao estabelece que a Justiça não pode se eximir de se pronunciar sobre *qualquer* assunto levado a ela.

Os danos trazidos pelo futebol comercial à sociedade são muito maiores do que vemos na superfície.

PS. Esta é a terceira vez que tento postar o comentário. se sair repetido, minhas desculpas

 

Tribunais de exceção??? Isso cheira a FASCIAMO...

Como será essa lei? Se o ladrão roubar até R$1000 será preso imediatamente sem direito a defesa ou julgamento.... acima desse valor não pode usar algemas, tem direito a habeas corpus, trezentas apelações e o crime pode prescrever!!!!!!

Peraí? Essa nação é soberana? Será que vamos deixar a FIFA ou quem quer que seja fazer o que quer?

Espero que a reportagem da GLOBO seja mais uma manipulação, como a GLOBO não dá ponto sem nó... tem algo a mais por tras daquela reportagem....

 

O WW sonha com um país para os 3% que ele representa. Essa gente prefere viver na Europa ou nos Estados Unidos. Detesta o Brasil e os brasileiros. Tem nojo de pobre. E por aí vai...

Se ele fosse mesmo um jornalista investigativo, por exemplo, iria atrás do crime de alto padrão, prostituição de luxo e drogas para a elite que frequenta eventos como Copa do Mundo e Fórmula 1.

Mas como todo bom autoritário, prefere sentir o prazer de falar de rigores e endurecimento "da Lei" para pobres. Covardia. Ridículo!

 

Peraí
Sejamos sensatos. As instituições e as leis brasileiras não são assim tão instáveis. Não acredito que a fifa conseguirá aqui, impor suas vontades sobre a justiça de forma assim tão fácil. Esse negócio de tribunal de exceção é o fim da picada. Como se diz aqui em SC, é o "cu da cobra". A fifa que vá com esse negócio para onde quiser, menos pra cá.

 

É impossível a criação de tribunais de exceção no Brasil, por se tratar de cláusula pétrea da Constituição.

Podem ser instalados Juizados Especiais nas imediações dos estádios (parece que já existe  no Mineirão).

Porém, estes Juizados somente podem julgar causas de sua competência, e seguindo a legislação processual vigente.

 

Essa Fifa é de uma falta de escrupulos, indecente. Recomendo a leitura de dois livros  sobre esse assunto do jornalista francês Fabien Ollier, "L'Intégrsime du football" e "Footmania en 2007". So como constar, Ollier compara a Fifa à uma organização mafiosa.

 

Nassif, alguém nesta lista falou de "rigor da Fifa" (violação de soberania é rigor??), outro ficou feliz pelo fato de a Fifa ordenar um regime de exceção, que por ele deveria ser permanente, e por aí vai. Êta classe média fascista... um fascismo latente que se manifesta instantaneamente, ao apertar de um botão... Como ensina a campanha do Ibase, não é se somos racistas, mas *onde* guardamos o nosso racismo, o nosso preconceito de classe etc.

A FIFA é o que o Andrew Jennings sintetiza no seu site http://www.transparencyinsport.org/.

É essa quadrilha gigantesca, uma máfia multinacional, consolidada ao longo de muitos anos por um padrinho-mor brasileiro, que alguns comentaristas aqui querem que dê as ordens no Brasil??

Essa palhaçada que estão fazendo com a cidade de São Paulo, em conluio com prefeitura e governo estadual, nada mais é que o ruido de uma negociação dessa máfia com as "otoridades" locais. Complicou por razões que não conhecemos ainda (o famoso "quem leva o que"), e por isso essa incrível confusão, que deixa o povo de S.Paulo aturdido e justamente ofendido. Tão aturdido e ofendido que finalmente começa a desistir do Serra... Incrível!

 

Teste

 

Há várias coisas a se pensar sobre isso. Ainda custo a acreditar que seja realmente como noticiado. Conhecendo a Globo como nós conhecemos, espero que esse modelo jurídico dito como "imposto pela FIFA" seja mais um desejo elitista de seus jornalistas que um fato.

Contudo, posso imaginar que a elite branca sul-africana, que ainda está à léguas de distância da população negra em termos de capital educacional e patrimônio, tenha aproveitado a oportunidade da Copa e alguma pressão da FIFA para impor uma jurisdição severa que, na verdade, atende aos interesses da população branca. Mas acho bom ficarmos todos de orelhas em pé, e não perder de vista àquilo que vem por aí sob o rótulo de exigência da FIFA.

Como cidadão de um país ainda subalterno na ordem internacional, nem nos meus delírios mais loucos consigo imaginar que a FIFA tenha exigido mudança do regime jurídico na Itália (1990), nos EUA (1994), na França (1998), no Japão e Coréia (2002) ou na Alemanha (2006).

 

É óbvio que mesmo que a FIFA "ousasse" levaria um enorme "NÃO". Aventar a possibilidade é, até, descabido.

Quanto à especulação imobiliária não é só em Brasília. A festejada gigantesca oferta de crédito, para compra de imóveis, patrocinada pelo governo, não passaria, dessa forma, se estivesse sob a administração do Banco Central. Usariam, certamente "o compulsório", de forma a não gerar "a inflação imobiliária".  

O que está ocorrendo é exatamente o que já aconteceu algumas vezes, quando a oferta de crédito desmedida para o segmento automobilístico, criava ágios no mercado de veículos. Bem, aí, perante um imóvel para morar, o carro é um simples supérfluo e pagava ágio quem era bobo.

Só que, na compra de um imóvel com "Over Price" de até 50%, como está ocorrendo, é algo extremamente perverso: isto porque,  todo o FGTS e Poupança, sacados, das pessoas mais humildes e menos informadas vai virar pó. Daqui a 3 ou 4 anos, quando o imóvel já for considerado, pelo mercado, como "antigo", e, o hoje comprador, precisar vender, cairá na "cruel realidade".  Verá que pode ter perdido todo o seu dinheiro e, talvez,  "tenha que pagar para vender"  E, isto não é a primeira vez que acontece. É, repito, algo perverso, com aval do governo.

E, pior,  a CEF (a especialista nas transações e parceira dos construtores) sabe disso e continua dando credibilidade ao negócio, ao raticar o preço dos imóveis com a sua avaliação. Acaba, assim, induzindo o leigo a acreditar que o imóvel valerá, por muitos anos,  o que está na tabela da Corretora. E, ainda por cima, sobre o preço da avaliação é calculado o prémio de Seguro e os juros. E, se a TR (que não é fator de Correção Monetária, mas assim foi imposto pelos lobbies dos Bancos) subir .... resta ao comprador "sentar em cima" e rezar.

 

 

Valor relativo? Só para esquerdistas.

Ladrão de galinha e do colarinho branco tem o mesmo princípio: a vagabundagem.

Pode-se talvez discutir o teor das penas, mas ainda sim o escopo é o mesmo: punição. E não deveria também deixar de lado o ressarcimento material à vítima.

 

 

 

 

 

 

Prezado, provavelmente você está referindo-se ao meu comentário, uma vez que fui eu quem usou a expressão valores relativos. Não me considero nem esquerdista nem direitista, talvez aceite o rótulo de humanista.

Lamento por você, que crê que os crimes do colarinho branco e os roubos dos ladrões de galinha sejam motivados, ambos por pura vagabundagem. Creio que sua opinião, embora tenha que respeitá-la, que é uma visão simplista por demais.

O que digo, é que ninguem que ganhe, só por exemplo, R$ 3.000,00 por mês de salário nunca irá roubar um celular, cujo valor é insignificante comparado ao risco de ser preso e condenado. Descontado naturalmente os casos de cleptomania, este tipo de crime é incentivado, ainda, pela enorme diferença de condição social e pela gritante má distribuição de renda e de oportunidades.

Concordo contigo quanto à necessidade da punição e discutir-se o teor da pena . O ressarcimento do prejuízo deveria ser mesmo o objetivo da Justiça.

Qual a vantagem  - imagine o caso no Brasil, que ocorre aos montões, creia-me - de manter-se um jovem de 22 anos preso por um ano numa Casa de Custódia? Simplesmente tirá-lo de circulação ajuda a sociedade em quê, se surgem outros aos borbotões? E o custo disto para o Estado?

Acho que a proposta do CNJ é correta: Não se trata de punir menos, mas de punir melhor.

 

 

 

"Penso, logo existo"

Aqui não pode criar tribunal de exeção so pra atender uma demanda da Fifa, é incostitucional, sem possibilidade. O q podem é aumentar a rigidez das leis penais obdecendo claro os limites constitucionais e a proprocionalidade do agravo,

 

Prezado Carlos Henrique,

Também fiquei perplexo e perturbado. Como existem pessoas sem noção! Sem noção do que deva ser Soberania. Do que deva ser Justiça!

O William Waack parecia concordar com a atitude da Fifa e do governo da África do Sul. Atualmente parece-me que dão - no Brasil inclusive - maior importância ao crime contra o patrimônio que ao crime contra a vida. Condenar um ser humano a 5 anos de prisão por roubo de um celular e outro a 15 por causa de uma câmera fotográfica parece-me punição desproporcional ao crime cometido. Tão pior que uma "Justiça morosa" será um "Justiça apressada e mal feita".

 O caso da prisão das duas holandesas com minissaias nas cores da cervejaria européia, parece-me mais aterrador ainda. É realmente,o sistema judicial  de um país sendo usado  como braço defensor dos interesses comerciais da Fifa - está no texto, porém o digo com outro significado.

Espero que para a copa no Brasil a Fifa nem tente. Mas caso aconteça, espero uma atitude firme do governo Brasileiro em repudiar este abuso.

Claro que ninguém é a favor de roubos ou  arruaças, mas subordinar nossas leis e justiça aos interesses comerciais desta rica Associação seria o fim-da-picada.

 

 

"Penso, logo existo"

As holandesas já sentiram o efeito destas leis absurdas: http://pt.globalvoicesonline.org/2010/06/22/holanda-duas-mulheres-presas...

 

  Fifa exigir ?  o brasil não baixa mais acabeça, claro que aí tem a malícia da globo dizendo que os juristas tem que se virar, a fifa não manda aqui, é um absurdo o que se passa na áfrica e a complacência da imprensa, isso é coisa de ditadura e ponto, aqui NÃO! qualquer "exigência" tinha que ser feita antes da escolha do brasil.

 

Não sou especialias, mais no artigo 5°

 

XXXVII do artigo 5º - não haverá juízo ou tribunal de exceção

Sendo nossa constituição rígida e não flexível como na Africa do Sul, e no qual não admite emenda constitucioal nos direitos e garantias fundamentais Art 5°, 6°, 7°. Como se impor a FIFA ?

 

Na prática, esses "tribunais" já estão funcionando no Brasil. Se for pobre,  a PM detém "em flagrante" (quando o "suposto " bandido não morre em troca de tiros com a polícia), o delegado prende, ou seja, recolhe ao xadrez, e fica no aguardo da defensoria pública impetrar o habeas corpus. Pode levar dias, semanas, meses e num caso em Minas 11 anos.

O que não há é o julgamento em tribunal com a presença de um juiz de direito. Na África do Sul a coisa está melhor.

 

Ouso pensar porque ouso pensar que ouso pensar.

 

Falou merda, hein?

 

Considerando as penas, e/ou o crime, isso cheira muitissimo a 1o de Abril atrasado...

5 anos por celular? 15 anos por maquina fotografica??

  "prendessem duas holandesas que usavam minissaias nas cores de uma cervejaria européia concorrente da cervejaria que é patrocinadora da Fifa."???

 

Legal! Não entendi qual o ponto.

 

O ponto eh que o ladrao de celular pega 15 anos e todo o dinheiro dos diamantes da Africa do Sul e todo o dinheiro do ouro de Serra Pelada desapareceram da face da terra sem deixar nem sombra de rastro.  Aonde esta o ouro de Serra Pelada nesse exato momento?  Os diamantes africanos?  O ladrao de celular levou?

 

O que isso tem a ver com roubo?

 
 

Eh exatamente o que eu falei.  Falei ou nao falei?

Olimpiadas e Copa sao a esfarrapadissima desculpa que uma pequeninissima turma de ricos oferece pra ir fazer turismo patrocinado por governos locais, desde que seja governos locais de paises pobres.

Vou dizer mais uma vez:  da proxima vez que houver um jogo "muito importante" na sua cidade pulem nos seus carros e vao fazer compras no supermercado do outro lado da cidade, exatamente 2 horas antes.  Tou dizendo que vai funcionar, gente, e vai.

 

Eu não lembro de ter sentido tamanho constrangimento em ver uma reportagem. Imaginava que o Willian Waack  tinha o mínimo de seriedade, entretanto, o que ele propos é uma afronta a nação sem tamanho ! É mais uma faceta dos vira latas !

 

o pior é que ele dizia: o Brasil que se prepare, a Fifa vai exigir isso no Brasil. Estava todo feliz com o rigor da fifa, e esperançoso que o mesmo ocorreria por aqui.

 

Opa! Pera lá!

 

Como assim punir pobres?

 

Vc quer dizer que todo pobre é ladrão?

Esse regime jurídico da FIFA deveria vir e ficar permanente. É um ledo engano achar que esses trombadinhas são de baixo poder ofensivo porque roubam celular.

Isso é início de carreira. Todo ladrão começa assim!

 

Cana pesada neles!

Quero um país para pessoas de bem!

 

Peraí parceiro,

Ele não disse que todo pobre é ladrão. Mas convenhamos, alguém que rouba um celular é ladrão de galinha. Você já viu alguém se arriscar para roubar uma caixa de fósforo?  Claro que não! O valor é insignificante para qualquer cidadão. Este tipo de roubo ou furto - de celulares -  só acontece porque há valores relativos entre camadas sociais diferentes.

 

"Penso, logo existo"