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Os vetos de Dilma no Código Florestal

DO UOL

Dilma veta partes do Código Florestal que favoreciam desmatamento

Lilian Ferreira e Camila Campanerut 
em São Paulo e em Brasília

Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações serão feitas por medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e sanção.

"O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

"Não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades", disse o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. A medida provisória escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e com o tamanho da propriedade. Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designados como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola.

Rios com largura até 10 metros
Propriedades de 4 a 10 módulos fiscais recuperam 20 metros nas margens
Propriedades acima de 10 módulos fiscais devem recuperar 30 metros nas margens
Rios com largura de mais de 10 metros
De 1 a 2 módulos - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 2 a 4 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 4 a 10 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade

"Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União.

"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra. "A decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental".

A ministra disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo são: só vai ter acesso a crédito rural que se cadastrar e regularizar em cinco anos. Governo volta com 50 metros de proteção nas veredas.

Longo caminho

A legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país ainda está longe de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente, que tramitou 12 anos no Congresso, sobraram poucas novidades. As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios com mais de 10 metros de largura.

Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior.

Além dos ambientalistas, os pequenos proprietários de terra também se mostraram contrários ao texto aprovado no Congresso, por "tratar como iguais" os latifundiários e pequenos. Esta distinção deve ser mais um ponto a ser definido posteriormente.

Para preencher as lacunas, o governo envia uma MP ao Congresso. A MP têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período, mas se não forem aprovadas no Congresso, expiram.

Veto

As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.

Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma separada.  Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do Senado.

Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado.

Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Sem votos
24 comentário(s)

Comentários

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+24 comentários

Mais do que vetar, a tentativa da bancada ruralista, de vilipendiar a maneira de tratar as nossas florestas e suas conformações, a Presidente mostrou que não tem medo deste Congresso, dominado pelos ruralistas e pelos parlamentares macomunados com os latifundiários.

Venceu a democracia !

 

Os poderosos  vieram na escuridão, e destruiram a única rosa do meu jardim; Depois vieram novamente às escondidas, e destruiram todas as minhas roseiras, porem jamais conseguirão impedir, a chegada da primavera.

Olha aí uma foto do cuidado com a  natureza dos ruralistas.  Fica no entroncamento entre Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins

Re: Os vetos de Dilma no Código Florestal
 

 

"A democracia é o pior sistema de governo do mundo. À exclusão de todos os demais” ...Churchill.

 

 Estão tratando o Brasil como se fosse um país como Portugal(povo culto, dimensões muito pequena e quase nenhuma diversidade). Como comparar o módulo rural do Pará, com o do RJ? Como comparar o Rio Grande do Sul, com suas  vastas áreas  cultivadas em alimentos, com o Amazonas que tem mais de 80% de área preservada?

Primeiro é preciso saber a quem interessa tanta preservação em nosso país. Exceto a América Latina, onde mais existe tanta preservação ambiental? Porque só se fala de matas, como está a se observar na grande mídia (Globo), e não se toca nas multinacionais poluidoras contumaz em nosso país? Poucos sabem que os nossos alimentos são inundados de agrotóxicos, sem nenhuma receita na liberação de tantos produtos perigosos para toda a população? Parece brincadeira!!!

E os produtores rurais são os grandes vilões do desmatamento para essa mesma mídia, que só interessa no poder do dinheiro. Alguém muito forte vem bancando, com certeze...

Quando da comunicação desse minha opinião, acabo de ver na  "globonews"  que dezoito(18) milhões de brasileiros vivem com esgoto a céu aberto. E os ambientalistas não fazem  nada?

 

Após intensa pressão social...

Mas que diacho, sô! Até parece que a Sra. Presidente não sabia direitinho os principais pontos a vetar. A coisa fica parecendo que Mãe Dilma só se mexeu depois de alertada pelo Greenpeace e pela Camila Pitanga.

Como desagradou aos extremos, que sempre são minoria, mas fazem muito barulho: quero crer que o formato, com os vetos, deve estar 95% certo (alguns ajustes precisarão ser feitos).


 

Deve ser destacado que com os vetos e as modificações que a presidenta Dilma determinou, não há anistia pelos desmatamentos (inclusive os pequenos terão que recompor parte da APP) e sim a recomposição do que já foi destruído.

 

Saiu-se bem a Estadista. Posição equilibrada em relação a um tema facilmente irritável pelos radicalismos, inocentes ou ignóbeis. 

 

"Ah, os que quisemos preparar terreno para a bondade não pudemos ser bons. Vós, porém, quando chegar o momento em que o homem seja bom para o homem, lembrai-vos de nós com indulgência." Bertold Brecht

Engraçado todos os relatores do CF são da base do governo, Aldo Rebelo, Rolemberg(participação ativa), Jorge Viana, Luís Henrique, Piau.

Acho que o Brasil ganhou. Quem perdeu foi o radicalismo ambiental conectado com Ongs geopolíticas, e um tipo de agronegócio extensivo de baixa tecnologia. Agora é mais que necessário uma melhorada na infraestrutura dos transportes para o escoamento das safras, a eletrificação rural, produção nacional de insumos como vacinas, defensivos, fertilizantes etc., assistência técnica, saúde e educação para o meio rural.

CUIDADO COM A GLOBO E O SEU VERDISMO.

 

Ela fez o que tinha que fazer: PARABENS DILMA.

O povo brasileiro de hoje e das gerações futuras agradecem.

 

Por enquanto estamos no escuro.

Informação nada.

 

"Segundo o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, das 32 modificações, 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou alterações de conteúdo do projeto de lei. Só foram detalhados dois vetos ao Código: os artigos 1º e 61. Os demais serão divulgados no Diário Oficial na segunda."

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-05-25/ministros-anunciam-ve...

 

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"Quem sabe faz a hora, não espera acontecer", Geraldo Vandré.

Dilma veta 12 artigos do Código Florestal e derruba anistia a desmatadores

publicado em 25 de maio de 2012 às 15:55

 do Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos do Código Florestal e realizou 32 modificações com o objetivo de não permitir anistia a desmatadores, impedir a redução da área de proteção ambiental e evitar insegurança jurídica.

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os vetos e as alterações que serão feitas por meio de Medida Provisória serão publicados na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Temos confiança na qualidade do que está sendo proposto. A discussão que fazemos agora e que vamos levar aos parlamentares são as questões, os elementos que levaram à adoção dessa MP. Essa discussão nos traz muita confiança. O foco claro é atender o pequeno produtor”, explicou.

Segunda a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os vetos e modificações foram feitos com base nas seguintes premissas: preservação das florestas e dos biomas brasileiros, produção agrícola sustentável e atendimento à questão social sem prejudicar o meio ambiente.

Ainda de acordo com a ministra, não haverá anistia para desmatadores, tal como previa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, todos os agricultores “terão que contribuir” para recomposição das áreas de preservação permanente (APPs).

O governo decidiu ainda fazer um escalonamento das faixas de recuperação das APPs de acordo com o tamanho da propriedade.

http://www.viomundo.com.br/politica/dilma-veta-12-artigos-do-codigo-flor...

 

Assis, vou te explorar, mais uma vez. Vc sabe em que artigo desse CF está a tal da anistia? Pq, no do Aldo, era uma gritaria por conta de anistia a desmatadores e o projeto, simplesmente, não tocava em anistia; e , aquele eu li várias vezes. 

No dia da discussão na Câmara, um parlamentar, eu não lembro qual, falou sobre isso mas disse que poderia haver algo parecido com anistia no que se referia a fronteiras ( ? ); vc sabe do que se trata?

De qq forma, na segunda, ele sai publicado na íntegra e aí a gente vai poder saber, melhor, o que foi aprovado, o que foi vetado e o que foi modificado. Acho mais garantido a gente ler tudo mesmo. O pessoal fala muito mas é de ouvir contar, aí embola. 

 

vamos ler, mas acredito que o que Dilma fez foi retornar o Código o mais próximo do original apresentado por Aldo.

Salve Aldo!

 

Para ajudar a alguns que aproveitarão o veto para jogar pedra no governo Dilma, aliás eles sempre repercutem a revista Veja e seus jornalistas:

Blog Reinaldo Azevedo

25/05/2012

Dilma deve frustrar os pilotos de pterodáctilos e vetar apenas pontos do Código Florestal; vamos ver quais. Ou: “Veta, Dilma” é sinônimo de “Fome, Dilma!” Ou: Os pobres que se danem! Vamos salvar o planeta!

Não há, e eu vou repetir isso quantas vezes se fizer necessário porque é verdade, nada de “ambientalmente incorreto” no novo Código Florestal. "...

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/codigo-florestal/

 

Veremos no que resultará a decisão tomada hoje em relação ao Novo Código Florestal. Segundo o texto a medida provisória tem 60 dias de prazo e poderá ser prorrogada por mais 60.

Teremos então 120 dias para avaliar o provável  impacto na produção brasileira apesar de ser muito pouco para isso. Não estamos em época de plantio estamos apenas colhendo a safra passada. Qualquer avaliação seria mais bem feita em outubro novembro época de plantio da próxima safra.

Vamos escutar a gritaria dos contentes e descontentes.

A única certeza que temos é a de que os perímetros urbanos e as suas áreas de expansão futuras estão anistiados por tudo o que já fizeram e antecipadamente por tudo o que vão fazer. Podem continuar fazendo tudo de errado e anti meio ambiente com a benção da Presidenta Dilma e dos ambientalistas urbanos.

 

Código Florestal ñ é um instrumento para resolver problemas urbanos, isso é função do Estatuto das Cidades, que infelizmente é muito vago no trato das questões ligadas aos recursos hidricos e naturais no ambiente urbano. O CF tampouco deveria ser um mecanismo para viabilizar economicamente as propriedades. Sua função primordial deveria ser, isto sim, preservar e regulamentar da melhor forma possível o uso do que ainda nos resta de recursos naturais e biodiversidade, mas isso foi subvertido, e o que se discute é como abrir a porteira e deixar tudo ao deus-dará.

 

Outro absurdo do novo código florestal:

"O projeto aprovado na Câmara concede outras vantagens aos comandantes do agronegócio. Proíbe a divulgação do Cadastro Ambiental Rural, que mostra o tamanho das propriedades. Sem o acesso público ao cadastro, fica impossível fiscalizar se os agricultores estão cumprindo a legislação. Hoje, 80% das terras brasileiras estão nas mãos de menos de 20% de proprietários."

http://www.istoe.com.br/reportagens/202576_VETA+DILMA

 

Dilma não tinha com não vetar.

Ainda em campanha ela tratou deste problema:

..." o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que... "a presidenta vai analisar a questão com muita serenidade, sem animosidade”, avisou Carvalho. Ele lembrou que Dilma, durante a campanha eleitoral, assinou um documento dizendo que não apoiaria brechas para novos desmatamentos. “Os compromissos que ela assumiu serão os parâmetros que irão nos orientar”, completou. http://www.istoe.com.br/reportagens/202576_VETA+DILMA

 

"novo Código Florestal que promoviam o desmatamento" não existe isso no código, pura desinformação.


 

"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.

Ingênuo?

 

oi aliança neoliberal; você conhece aquela piada sobre a mãe do soldado?

ela estava assistindo a parada e seu filho estava fora do passo

aí ela falou: "só meu filho está marchando direito, todos os outros estão errados"

 

Ou o Brasil acaba com os juízes e políticos corruptos ou os juízes e políticos corruptos acabam com o Brasil. Alguém aí sabe para que servem a Polícia Militar e o Senado?

Conhece aquela do Galileu Galilei a terra não é o centro do sistema solar.

Falácia do apelo à maioria. 

Tenta outra.

Faz assim  coloca ai o texto onde fala em desmatamento no código.

 

"Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta." Nelson Rodrigues.

Parabéns Dilma!Apesar da pressão da bancada ruralista, que sempre quer tirar mais um pouco e nunca está contente, e do PIG, hipócrita e duas caras, terem feito pressão, você manteve a coerência e atendeu aos anseios da sociedade.O impressionante é como a imprensa todo esse tempo escondeu quem são os partidos(DEM, PSDB e cia) que queriam o desmatamento. A band ontem mostrou nitidamente sua posição parcial, dando a palavra apenas aos ruralistas e mostrando quantos hectares poderiam deixar de ser usados para a plantação. Só não falou que, em um país de dimensão continental como esse, área para plantio é o que não falta, e meio ambiente, florestas e matas podem conviver em harmonia com a produção de alimentos. Não canso de repetir: essa nossa imprensa está para lá de picareta. Não tem mais nenhuma credibilidade.

 

Me dá ânsia de vômito quando leio este gênero de formulação da mídia: "O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa."

Se foi "uma derrota do Governo", das duas uma: ou o desmatamento, a não recomposição das áreas desmatadas etc. foi uma vitória da sociedade; ou, para a sociedade, tanto faz desmatar, recuperar o desmatado ou não. Ou, se preferirem, para a Folha-UOL, na disputa em torno do Código Florestal, não estava em jogo o interesse do país, tratava-se apenas de um domingueiro joguinho de várzea governo versus... quem mesmo? A matéria esqueceu de esclarecer quem são esses vagos, ectoplasmáticos "desmatadores ilegais".

Que espírito mais tacanho da mídia, reduzir tudo a uma espécie de perde/ganha "do governo", por trás da qual, dessa redução, existe a ideia idiota de, com esse tipo de cobertura, levar ao desgaste e à derrubada do gov., nas eleições ou, preferencialmente, com um golpe (vide mensalão).

 

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"Quem sabe faz a hora, não espera acontecer", Geraldo Vandré.