Pagot é condenado por improbidade administrativa

Do Estadão

Ex-diretor do Dnit é condenado por improbidade

Luiz Antônio Pagot foi condenado pela Justiça Estadual de Mato Grosso por fraude em licitação quando ocupou o cargo de Secretário de Estado de Transportes de Mato Grosso em 2004

Fátima Lessa

Cuiabá – O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, foi condenado pela Justiça Estadual de Mato Grosso por improbidade administrativa (fraude em licitação) quando ocupou o cargo de Secretário de Estado de Transportes de Mato Grosso em 2004. Ele teve os direitos políticos cassados (o direito de votar, de ser votado, de iniciativa das leis, o direito de ajuizar ação popular, o direito de criar e integrar partidos políticos) por oito anos.

Na decisão, o juiz Alex Nunes de Figueiredo também determinou que o réu fica proibido, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

Consta na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual que foi descoberto um esquema para fraudar processo licitatório da obra do Posto da Polícia Rodoviária Estadual, na Rodovia Emanoel Pinheiro (liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães) para beneficiar a A.N.N Construções e Incorporação Ltda.

O esquema veio à tona após denúncia anônima feita ao MPE delatando que alguns funcionários da Secretaria de Transportes do Estado decidiram por conta própria os vencedores da licitação, antes mesmo do início do processo licitatório. “Como já era definido previamente quem seria a empresa contratada, a licitação não passava de um ato de formalização de uma decisão tomada anteriormente”, afirma o juiz em sua sentença. Segundo a ação, a assinatura do contrato administrativo se deu no dia 23/12/2004 e a inauguração da obra ocorreu entre os dias 03 e 05 de janeiro de 2005. Assim, temos o interregno de aproximadamente 12 (doze) dias para o início e término da obra.

De acordo com perícia de engenharia civil requisitada pelo Ministério Público, a obra não foi executada no período de 12 dias corridos. ” O prazo técnico para execução seria de 120 (cento e vinte) dias, porém com inclusão de turnos especiais poderia reduzir para até 60 (sessenta) dias” diz o laudo.

Na Justiça Federal – Pagot é réu em ação por improbidade administrativa em processo que tramita na 5.ª Vara da Justiça Federal em Brasília desde 2008. Trata-se de uma ação civil pública na qual ele é acusado pelo Ministério Público Federal de ter acumulado indevidamente, por 7 anos, direção de empresa do setor privado, a Hermasa Navegação da Amazônia S.A, e cargo público em comissão de secretário parlamentar do Senado.

A ação pede o ressarcimento da remuneração recebida entre 1995 e 2002, quando acumulou indevidamente o cargo público de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro e a função de diretor-superintendente em empresa de propriedade de Maggi, suplente de Pinheiro à época. No total, Pagot recebeu do Senado cerca de 430 mil reais em sete anos. O MPF quer a devolução desse valor corrigido e o pagamento de indenização pelos danos morais causados ao órgão Legislativo.

Na ação que Pagot foi condenado, também foram condenados Antônio Dalberto, Alfredo Nunes Neto e Luciano de Oliveira Nunes. Procurado pela reportagem, Luiz Antônio Pagot não atendeu as ligações. O telefone dava sempre fora de área e/ou desligado.

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