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Sobre as provas contra João Paulo Cunha

Por mclane

Comentário ao post "Dos argumentos que abrem precedentes perigosos."

Para mim, estão criando, mais uma vez, tempestade em copo d'água.

Os fatos são esses: JPC sacou indiretamente 50k reais não declarados em seu IR nem pelo partido da conta de uma agência de publicidade antes desta vencer uma licitação sob sua gestão na Câmara. 

Tem prova de que Marcos Valério se reuniu um dia antes do saque? Sim. Aqui já se tem desvio de conduta, não punível.

Tem prova do saque? Sim. Opa, corrupção passiva (dinheiro não declarado), de acordo com a interpretação - válida, diga-se de passagem - para o recebimendo de vantagem indevida.

Tem prova da data de encontro prévio à licitação? Sim (só reforça o fato anterior).

Tem prova de que a SMP&B venceu a licitação? Sim. (análise do primeiro peculato, pelo qual foi condenado).

Tem prova de que o serviço não foi prestado? Para alguns ministros, sobre a totalidade do contrato, para os mais exigentes, apenas sobre os 11% que não foram terceirizados e gastos em despesas de engenharia e outras, estranhas ao edital de contratação, porcentagem que Toffoli e Peluzo consideraram 'razoável e insignificante'. Quando na réplica, o Min. Barbosa alegou isso, Toffoli se perdeu na argumentação e caiu em contradição. Prova do peculato, pelo qual foi condenado.

E para não dizerem 'olha a maldade desse comentário' eu discordo da condenação de lavagem de dinheiro (Peluzo, o criticado neste texto, também), nem por isso critico o ministro que assim entendeu. 

No argumento simplista (nem por isso passível de tamanhas críticas) de Peluzo, um fato necessariamente desencadeia outro, como se vê na corrente argumentativa acima. Ele não fala em provas, pois está analisando-as no momento do voto, (provas e fatos são diferentes, como se percebe). Chamar isso de 'precedente perigoso', um 'absurdo inconstitucional', um 'exemplo de visão civilista no processo penal' e assim por diante, para mim, entra na série 'vamos aumentar e distorcer as críticas pra ver se colam'.

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Pra que serve o Direito se o Carlos Alberto morreu, embora a Yoná Magalhães não?


O Direito é um bom refúgio para os milhares de acacianos que, diplomas, carteirinhas da ordem e mesadas na mão, saem por aí a fazer concursos acrobáticos e a defender contorções fundamentadoras de seletivas condenações ...


Haja constitucionalismos, teias de aranha e reacionarismo!

 

Todo bem. O diabo é você ser julgado por um sujeito como o Gilmar Mendes. Como agora  indícios podem servir para condenar um miserável (entenda-se, misérável, como o cabra desprovido de pedigree). Por suposta inferência, no caso de o dito cujo Gilmar, venha renunciar ao seu pedigree, o gajo se tornaria alvo para uma boa condenação neste egrégio colegiado. Pois, não?

Orlando

 

Trabalhei com fiscalização e, durante algum tempo, fui Coordenadora de Setor de um Órgão de Fiscalização que não quero identificar. O exame do processo licitatório que envolveu Câmara e SMPB ao tempo de João Paulo Cunha teve, quanto à lisuta, defesas contundentes,  seja de funcionários envolvidos com a Comissão, seja de outros atores que periciaram o Processo. Foi o que entendi do voto do Relator. O julgamento do mensalão, ou do PT, está sim, sendo caudaloso e não uma tempestade em copo d'água. Tudo o que vem acontecendo, só serviu para eu ter a certeza de que estamos diante de uma negação de muitas das clássicas máximas do Direito. Ônus da prova? Que ônus da prova? Precisa ser invertido, segundo um dos Juizes. Saber Jurídico? Que saber jurídico se a Ministra Carmem Lúcia nada motivou quando pronunciou sua sentença? E o Ministro Peluso cassou ou não cassou o João Paulo Cunha?... Foi um circo de horrores, isso sim. Teve até gosto de jiló...

 

É por isso que eu assinei um comentário que acabei de fazer como ''culpado de alguma coisa até prova em contrário''.

 

É de dar pena...

A licitação foi vencida pela mesma empresa que em licitação anterior perdeu. Isso estava nos autos do processo, foi citada situação pelo relator e o revisor passou por cima. Teve comentarista se dizendo experiente em licitações. Quem realmente atua com licitações, sabe que nesses processos, o interessado na vitória ou o "dono" dela, se acerta com os demais para que os preços façam o "dono" vencer. O texto licitatório é um ctrl v e c de procedimentos normativos regidos pela 8.666/93 e o que muda são as exigências em atestados, valor do processo, valor de garantia e um ou outro item. Ou seja, você pode fazer uma comissão de 3, 4, 40 ou 100 membros da CLP, que pouco importa. O acerto ou acordo que nunca será confirmado é com o presidente da dita comissão que irá determinar a questão dos itens que serão mais facilmente atendidos pelo "dono" do processo. Nas prefeituras, há casos em que o vencedor do certame é o autor intelectual do edital. Assim pouco importa quem "indicou" a CLP, porque o que importa é quem manda e o agora condenado joão paulo cunha é quem mandava por ser presidente.

A empresa do Marcos Valério nada produziu salvo fazer o papel de repassador de itens para outras empresas ganhando comissão. Para isso não era preciso contratar uma empresa, porque a camara possui uma secretária de comunicação.

De resto, o condenado mentiu sobre o motivo da ida ao banco e sobre a origem do dinheiro.

É verdade, tem um comentarista dizendo que esse stf é o mesmo que não quis julgar o mensalão tucano que é mais antigo. Esqueceu-se o comentarista que a denuncia e é isso que importa, ocorreu depois do mensalão petista. Mas a denuncia foi acatada e virou processo. Esperem pra reclamar se o stf inocentar o senador tucano.

 

 

Exatamente, Marco. Mas cuidado, pois por aqui tem um cachorro bravo que está botando fogo pelas ventas e mordendo todo mundo.

 

Eu estou pouco me lixando pra essa turminha. Apenas provam o que digo desde 2004 quando comecei a acompanhar o site do nassif em seus diferentes modelos.

No começo, havia um silência obsequioso e uma luta árdua para desqualificar denúncias e a repetição ad nauseam das desculpas de sempre "midia golpista", "oposição criminosa" e por ai vai.

Dados da cpi se juntam a um inquérito que vira processo judicial e tudo não passa de artimanha da oposição, que não há provas nos autos, isso e aquilo.

Ai vem a idéia que tudo foi farsa criada pelo cachoeira, veja e os demais asseclas da liga do mal. Comentaristas repetindo a exaustão as idéias da defesa de que nada havia no processo que incriminasse e era um tal de desqualificarem os que escreviam no sentido contrário que era um espanto.

Começa o processo e temos a condenação do ex-diretor do bb, petista de carteirinha "não politico" por unânimidade. Até o nassif postou uma frase que parafraseio, que diziam mais ou menos que as provas eram irrefutáveis. Mesmo assim para elogiar o voto do revisor e criticar por tabela o do relator. Ai pergunto: o processo não era vazio de provas? como que agora elas são irrefutáveis ao ponto do sujeito ser condenado com 11 votos a 0?

Ai temos a parte com um petista de quatro costados e a turminha militante ressurge do lado negro da tela brandindo questionamentos e desqualificação de juizes, de falas, de provas.

O juiz Fux em nenhum momento disse que deveria haver inversão de prova ou que o lado acusado deve provar sua inocência. Coisa que a turminha desvitua por motivo óbvio porque assim pode-se criticar o supremo e é claro, a partir do discurso ai sim rídiculo do juiz toffoli que entende que a acusação deve provar sua tese e a defesa faz o que? - Faz o que fez até agora: dizendo que não há provas, apresentando notas emitidas sequencialmente indicio claro que "acerto", apresentando memoriais solicitando mudança de nome de crime.

A defesa apresenta o álibi do acusado, de resto já apresentado nos inquéritos. Faz o que com esse álibi, o investigador? Aceita-se como se fosse verdade revelada ou investiga-se a procedência dele? Se o álibi é furado e nada na defesa ajuda a torna-lo real, essa defesa deve ser aceita como sendo ato de fé, logo carecendo de prova ou é ato de razão exigindo para tanto a baliza dos fatos para sustenta-la? No caso concreto os autos provam por conclusão que o dinheiro recebido foi inadequado e ilícito já que não proveio do partido. E se veio de uma empresa cujo interesse ainda estava por se concretizar, então é corrupção passiva (ato de receber). O condenado não nomeou a CPL, mas era o presidente da casa quando deu-se o certame e era o presidente da casa quando assinou-se os aditivos que mandaram dinheiro pra empresa que deu aquele dindin inicial e sem cumprimento do edital como deveria ser. Se dinheiro publico é desviado de sua função original a que se destinava então é peculato. O resto é blá-blá-blá dessas gentes militantes.

A turma se faz de muito sabida ou inocente declarando que as empresas que participaram do certame não reclamaram e questionados acharam tudo certo. Vai vendo, acham que esse pessoal com negócios a rodo na área pública vai dizer que participaram de conluio, acerto de valores, etc e tal para serem processados e terem seus contratos investigados? Só rindo mesmo.

A turminha se faz de muito sabida ou inocente achando que um depoimento de louvor de um correligionário que está disposto a salvar a imagem do partido serve de fato que apaga todo os autos porque o sujeito em questão é ministro. Se ele fosse porteiro de prédio seu testemunho seria relativizado?

Ninguem precisa deixar de ser apoiador do pt ou adorador do lula se reconhecer que essa turminha da pesada cometeu os ilícitos penais como estão sendo descritos e que merecem cadeia da grossa.

Mas é aquela velha estória. É aguardar pra ver. Será desqualificação geral do stf a cada voto condenatório, elégias a votos que absolvam, ataques a midia, a oposição (como se ela existisse de fato), cânticos de louvor a lula. Conforme o andamento do julgamento suspeição das decisões, ataques pessoais, exigências de mudança quanto a escolha dos juizes (vão querer voto popular e ai ganha aquele que tiver a militancia por trás, se é que me entende).

Finalmente, o supremo vai e julga o mensalão do dem e o tucano ou mineiro e todos os comentários se inverterão. As defesas que serão iguais às dos petistas serão consideradas pela turminha como vazias, mentirosas e ai do juiz que acata-las como fez o revisor ou o toffoli.

Enfim...tomemos um engov e oremos!!

 

Não é tempestade em copo d'água. Sem dúvida foi tormenta mesmo, para quem, como eu, assistiu minuto a minuto, o julgamento. Acho que desceu tudo "enxurrada abaixo" e passou a  ter um conteúdo de baboseiras muito  do que aprendi em banco de Faculdades de Direito. Onde foi parar a universal garantia de que o ônus da prova cabe à acusação? O ensinamento foi invertido ali, no momento, por convicção  do Ministro Fux. A Ministra Carmem Lúcia, com o total desprezo à motivação, excelência na produção da sentença de um Juiz, nada mostrou do exigido "notório saber jurídico" e já avisou que não julgará o mensalão tucano, por ter desenvolvido a carreira em MG (e daí? isso é suspeição?  há só mineiro, Dra. Carmem?). A Ministra Rosa Weber que, sinceramente, não disse nada com nada do processo, passou apenas dúvidas. A risadinha do Ministro Ayres Brito ao chamar de gosto de jiló, a sua participação, negando-me o direito de acreditar que um Juiz é imparcial, seja julgando um pobre, uma prostituta, um preto ou um PETISTA. Ridícula a cassação imposta pelo Ministro Peluso, entrando numa área de competência do Congresso. E assim vai...Foi decepcionante sim...  

 

Fingindo ser um ministro do Supremo.

Após ouvir a defesa do comentarista Diogo e a acusação do MClane, não tenho como não concluir que o Diogo derrubou inapelavelmente a tese do MClane, e portanto absolver o réu.

Sim, o réu receber 50 mil, seja para o que for, da mesma empresa que ganhou a ilicitação para o orgão que o mesmo réu preside, é coincidência demais. A tendência inicial é condenar

Mas a defesa mostrou com inúmeras provas que sim poder ter sido uma coincidência. E a acusação não provou com fatos concretos que não foi.

Até que apareção provas em contrário, apesar de todas as aparências, terei que aceitar que foi coincidência.

 

Juliano Santos

Se ele recebeu dinheiro da empresa, então cai na corrupção passiva. O simples ato de receber já caracteriza a vantagem indevida. Mas se o pessoal quer acreditar que receber dinheiro de empresa é a coisa mais natural do mundo para um ocupante de cargo público, beleza, tão seguindo o mesmo caminho de parte do lado de lá, que se desconectou da realidade. Se ainda tivessem condenando ele por ter recebido uma mera caneta com o nome da empresa até daria para entender o drama todo.


Corrupção passiva


Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:


Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.


Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)


§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.


§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:


Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

 

Até que enfim alguém com lucidez é deixado falar no blog: Que estória é essa que condenaram sem provas? Com prova de saque em boca de caixa e tudo!!!  Só ,mesmo querendo tapar o sol do meio dia de um escaldante dia de verão com uma peneira.  Menos,gente,menos....

 

Estou pouco me preocupando se JPC é condenado ou não. Mas, para mim, é absurdo usar o argumento ''alguém se reuniu com alguém'' como prova ou até mesmo indício de um crime, que não sei nem como o que comentar. Seja na véspera, ante-véspera ou qualquer outro momento de qualquer evento. Aprendi e para mim isso é a criação de um estado facista. Agora, que é um facismo ''seletivo'', isso é.

 

Já faz alguns dias que estou defecando e andando para esse julgamento.

O Ayres Brito, no primeiro dia, quando julgaram a questão de ordem da defesa, que argumentava que o não desmembramento negaria aos réus a possibilidade de recorrerem, como garante a Constituição, foi muito claro e enfático: todos terão esse direito, apenas não será em outra instância, mas no próprio STF, com direito a novos relator e revisor. E acrescento eu, sem ele e o Peluso, dois votos assegurados pela condenação de todos os réus.

As condenações vão salpicar no PT, mas isso já vem desde as greves do ABC, não é novidade nenhuma, e não impediu a eleição de Lula duas vezes e de Dilma, o poste do sapo barbudo. E eu acredito que o PT, depois que a coisa esfriar, finalmente vai tomar vergonha na cara e enfrentar a Regulação dos Meios de Comunicação, proibindo a propriedade cruzada, regionalizando as redes e impedindo a propriedade simultânea de redes em diferentes regiões e a associação entre meios diferentes, de proprietários diferentes, cujo melhor exemplo é a relação Rede Globo - Revista Veja.

Só no julgamento do recurso teremos de fato que nos preocuparmos com os argumentos de juízes e do PGR. E ouso sonhar que até lá o dublê de Jô e o Gilmau Dantas já terão sido devidamente declarados impedidos, já que há muitas provas contra eles.

 

O PT não é formado por santos, mas o que me preocupa não é a dureza dos juizes, mas a assimetria do tratamento, este julgamento deixara claro que existem dois pesos e duas medidas, a lei dura, inflexivel e "formalista" para pobres, pretos, p* e petistas e a lei humana, flexivel e "Garantista" para ricos, brancos e tucanos.

Lula e o PT erraram muito no tratamento do STF e da grande midia, a escolha dos juizes não foi criteriosa o bastante e o PT aceitou ser insultado e difamado diariamente sem procurar se defender pelas vias judiciais, esta atitude aos olhos de muitos foi um reconhecimento de culpa.

Depois deste julgamento o que vai acontecer com toda esta "indignação" e retórica moralista dos juizes do STF e da grande midia?

 

Concordo.

Tem que cair a ficha que, para caracterizar corrupção passiva, o agente público não precisa haver o ato de ofício que beneficie o corruptor.

Basta haver, pelo agente público, o recebimento de vantagem indevida (50.000,00) em função de sua posição (presidente da Câmara Federal contratante da SMP&B).

A licitação ter sido legal não altera os fatos acima.

 

 

Você acabou de criminalizar almoço de fim de ano!!! o.O

 

Desculpa, não foi você, foi a própria lei... =P (e desconfio, que, assim na letra da lei, os próprios ministros do STF pratiquem uma corrupçãozinha passiva de vez em quando...)

 

Pegar carona em avião pode?

 

No entendimento literal da lei, seria! Já que foi para proveito pessoal e só porque ele é ministro. Mas sabe como é que é, né... tem o livre convencimento do juiz... (que não convence ninguém...) e blá blá blá... (e o mais importante, o Gilmar Dantas não é do PT)

 

É aí que se perdem àqueles que pretendem ser mais realistas que o rei...

 

A Comissão de Licitação era composta por funcionários públicos de carreira. Nenhum deles foi indicado por João Paulo Cunha. Quem autorizou o início do processo licitatório não foi João Paulo Cunha. Que autorizou foi o então 1º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), em maio de 2003, portanto, mais de 04 meses ANTES do recebimento dos R$ 50.000,00 pela esposa de JPC para custear 04 pesquisas eleitorais. As notas fiscais que comprovam a utilização do recurso estão lá nos autos do processo e não foram impugnadas por nenhum juiz e nem pelo MPF.

 

Exite, isto sim, uma flagrante impossibilidade lógica e jurídica nas condenações impostas injustamente contra João Paulo Cunha, que foi condenado com base em odiosas inferências, terrificantes suposições, abomináveis hipóteses e pueris ilações única e exclusivamente por ser quem era na época dos fatos, não pelo que fez ou deixou de fazer...

 

Diogo Costa

 

Diogo, como leigo e também vítima desse sistema cruel e injusto que os brasileiros vivem; pricipalmente quem ousa contestar o "status quo", observo a consistencia dos seus argumentos e mesmo sem ser versado nos meandros do direito, vejo muita coerência nos seus comentários. Parabens, apesar de ser cansativo e ter de ser muitas vezes repetitivo, você nos ajuda e instrui a ter uma melhor opinião sobre esse malfadado julgamento. Que já não aguento mais.

 

As condenações, ao menos nessa primeira "fatia", forma muito bem fundamentadas. Depois que os fatos vieram a lume, sem os contorcionismo de um lado e do outro, ficou evidenciada a ilicitude dos fatos.

Concordo com o comentarista, acompanhando seu posicionamento acerca da lavagem de dinheiro. Com relação aos outros crimes, sigo o relator.

Não se discute aqui as estrepolias das instituições e da imprensa para apressar o julgamento, ou amolda-lo a um formato que o tornasse mais rigoroso que os de costume. Contudo, em se tratando de julgamento, com algumas tristes exceções de retórica (não é, ministro Fux?), as decisões foram acertadas.

A teoria da conspiração de achar que 6 ministos indicados por Lula/Dilma (Barbosa, Britto, Peluso, Fux, Weber e Carmem Lúcia), mais da metade da corte, iriam "bandear-se" para o "outro lado" cai por terra, por não passar pelo crivo mínimo da verossimilhança. Sobre a suspeição direta do Toffoli, advogado do PT e AGU guindado à Suprema Corte de maneira vexatória, nem preciso tecer comentários. Até o senhor "voto vencido" viu-se compelido a acompanhar a maioria.

E não se venha aqui dizer que todos eles foram dobrados pela vaidade ou chantagem midiática. Seria desfazer grotescamente do caráter de todos eles, principalmente quando se trata de tolher a liberdade de várias pessoas, sem direito ao duplo grau de jurisdição. Quem não quer para si, não faz com os outros, já diziam os antigos.

Esta parte do julgamento foi fácil, pois as condutas provadas claramente evidenciaram os crimes. O problema vai ser quando chegarem no tal núcleo político. Aí é que se poderá aferir o grau de valoração de provas e indícios que os ministros vão admitir para formarem sues juízos.

Por fim, diante deste episódio e do tratamento dado a outros assuntos por aqui, sou forçado a deixar de encampar em minhas discussões as teses prevalentes no blog como usualmente fazia, posto que, infelizmente, o espaço está cada dia mais partidarizado e menos comprometido com uma análise profunda e imparcial dos temas.

 
 

A semeadura é livre, mas a colheita obrigatória.

O  recebimento de 50.000 não declarados já bastaria...

 

O problema maior do João Paulo foi  a troca de versão sobre os 50 mil. O fato foi bastante usado pela acusação.

 

O famoso "você sabe com quem está falando?" havia se tornado muito popular e usado com quem simplesmente por vestir uma farda ou portar um distintivo se achava no direito de usar.

Agorma não mais!  Foi devidadmente resgatado por quem de direito, aqueles que a nação deve uma subverniencia imperial.

O STF criou toda a jurisprudência para o enobrecimento desta pergunta - não precisa nem mais pensar em inseri-la na contituição.  Aliás, todos os que passarão a ter exclusividade no uso desta pergunta, estão dispensado de pronunia-la.  Basta olhar o interlocutor de cima para baixo ou no máximo mandar comentar que "temos facilidades no supremo" ou algo similar.

Enquanto isto, rotos, famintos, desgarrados, doentes, miseráveis, bandidos por falta de oportunidades, madrugadors, derrotados, subjugados, aprisionados, sardinhas de ônibus e trens, desdentados, escravos, desagregados e desagregadores...  esperam por uma sociedade mais justa.

Que retrocesso, depois de tantas e inacreditáveis conquistas.  Depois de "chamar as falas" o executivo, o que sempre será preciso, porém onde devido. estes 11 homens e uma setença, "chama também as falas" o legislativo, que bem precisa, porém o faz politicamente.  PPPP - pobre, preta, prostituta e petista.

 

Inteiramente apoiado. A presunção de inocência foi equiparada pelos ministros do STF a uma abusão qualquer tipo lenda de santa Iria (em que esta inocente moça se serviu de uma beberagem que o demônio lhe dera para beber, e em consequência ficou grávida) ou da mulher que se enganou confundindo um tacho de água fervente com o berço do próprio filho. Presunção de inocência é coisa ultrapassada segundo esses modernosos senhores. Já não vale mais o brocardo latino ONUS PROBANDI INCUMBIT ACTORI. Agora o que vale é a presunção de culpa.

Não importa mais que eu, um cidadão comum, seja inocente, tenha honra, maior patrimônio que recebi de meus pais e avós. PARA OS MINISTROS DO SUPREMO EU SOU UM CRIMINOSO ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. Ainda mais porque me chamo também João Paulo.

Saudações deste culpado do que quiserem me culpar, até provar minha inocência.

 

Sorry, mas pra mim isto tudo está mais parecendo um conto Kafkaniano.... o ambiente sombrio, denso e pesado que maravilhosamente Kafka construía está sendo "imitado", não diria a perfeição, mas bem próximo do texto - guardada as devidas proporções é claro.... quase que os caras do PT não sabem o porquê estão sendo processados - vide o livro o Processo. o caixa 2 do PT - que pelo visto se tormará uma juridisprudência de que somente para este partido virou crime - está sendo tranformado num imenso "espetáculo" na nossa sociedade do espetáculo.... Fora qual envergadura moral ou jurídica tem uma instituição que livra a cara do Daniel Dantas, anulam provas da Castelo de Areia, liberam medicos tarados, dão "salvo conduto" para Banqueiros (Cacciola)...... triste, triste Brasil.... ou mesmo porque não analisar toda a zona e negócios mal explicados nas privatizações que também não foi sequer cogitado...

A mídia que adora cobrar ética e moralidade dos politicos, menos dos tucanos é claro, também atrasa ainda mais nosso que poderia sem essa turma aí ser realmente um grande país.... realmente depois da abolição dos escravos, creio que o país necessita de uma abolição dos senhores feudais da Casa Grande...

Infelizmente, os ministros estão lá para deixar as coisas como estão para ver como fica..... e as favas com justiça...

 

 

 

Josef K. não recebeu 50 mil.

 

Temos que ir nos acostumando à idéia de que o PT fez, sim, o que todos fazem - financiar campanhas políticas mediante o superfaturamento de obras e serviços - e que isso que todos fazem é absolutamente ilegal, sujeitando quem é pego com a boca na botija às penas da lei. Mais. O PT fez aquilo que todos fazem de um modo tão amadorista que o Judiciário só tinha que agir como está agindo. Condenou João Paulo Cunha e provavelmente mandará José Dirceu para a cadeia, em regime fechado. Nâo há muito o que objetar de um ponto de vista jurídico.

De um ponto de vista político, a conversa é completamente outra. Para mim, como eleitor, a condenação dos petistas envolvidos no mensalão não terá a menor influência sobre meu voto. É o PT, hoje, quem leva leva adiante um projeto social-democrata consistente com o qual me identifico: o projeto de manter a arrecadação num nível alto e usar o dinheiro arrecadado para promover políticas sociais e induzir o desenvolvimento. Mais ainda. Os crimes que o partido cometeu (e continua, não tenho dúvidas quanto a isso, cometendo) são um dado estrutural da política brasileira, e não uma idiossincrasia petista. As regras vigentes OBRIGAM os partidos políticos a recolherem BILHÕES de reais junto à iniciativa privada, e não se faz isso sem um jogo espúrio e criminoso de "toma lá, dá cá". O PT faz isso, o PSDB faz isso, o PMDB faz isso, e só pode se dar ao luxo de não fazer isso o partido que não se pensa como alternativa real de poder. Ou mudam as regras, ou o jogo continuará a ser inexoravelmente esse, a despeito de uma, duas, dez ou cinquenta condenações no Judiciário. 

De um ponto de vista ético, a conversa é ainda mais outra, e mais complicada. É impossível julgar eticamente uma pessoa sem levar em conta as circunstâncias em que ela se inseriu, e as motivações íntimas que tinha para fazer o que fez. Um político pode agir como agiu João Paulo Cunha movido por considerações absolutamente legítimas, e pode agir exatamente da mesma forma movido pela mais completa indiferença para com o próximo, pensando apenas no própiro enriquecimento. Nâo creio que um homem como Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, seja pessoalmente desonesto. É uma pessoa, até onde sei, honesta e que sempre agiu tendo em vista APENAS aquilo que ele considerava ser o melhor para o país que governava. Posso discordar dele POLITICAMENTE, na medida em que acho que comandou uma guinada à direita do PSDB que acabou me afastando do partido. Mas isso não tem nada a ver com "ética". Tem a ver com orientação política. Ponto final.

Essa confusão dos domínios jurídico, político e ético tem impedido uma análise minimamente sustentável da realidade. Não se percebe que os CRITÉRIOS utilizados nesses domínios são muito diferentes entre si. A imprensa é a principal responsável por esse minestrone filosófico, no qual fica impossível traçar as distinções relevantes. Traduz a condenação jurídica em condenação política e, ao emitir seus juízos éticos altissonantes, não leva em conta a inserção específica de cada agente político nas situações que foi obrigado a confrontar. "Embolsou o dinheiro, ou simplesmente fez aquilo que tinha que ser feito para que seu partido continuasse no jogo?" Perguntas simples, como essa, e que são cruciais para traçar distinções éticas relevantes, simplesmente não são feitas, e um homem como José Genoíno, que mora numa casa simples, nos fundos da Universidade de São Paulo, é jogado no mesmo balaio que Jáder Barbalho, que enriqueceu com a política e vive numa fortaleza às margens do Rio Negro. 

Não é possível esperar que os juízes do Supremo julguem uma ação utilizando os critérios da ética, ou os da política. Mas é ainda mais estúpido esperar que o eleitor fique aguardando o resultado de um julgamento para decidir em quem irá votar. O raciocínio do eleitor é simples e irretocável. Percebe que o jogo político é pesado e que não é possível entrar nele munido apenas de boas intenções. Demonstra, com isso, uma fineza de análise que os mauricinhos e maurições da grande imprensa estão longe de possuir. É com base nessa confusão grosseira que nossos "grandes" jornalistas emitem juízos definitivos a respeito da "ética na política", não conseguindo, assim, articular um discurso sustentável quer do ponto de vista ético, quer do ponto de vista político. A classe média alta, aterrorizada com a proximidade dos emergentes, compra essas tolices como se fossem a melhor expressão da teoria jurídica, ética e política, transformando-as num discurso legitimador do próprio preconceito. Os intelectuais de esquerda, por seu turno, por via de regra não conseguem fazer outra coisa senão reproduzir o erro com sinal trocado. Fabricam argumentos jurídicos de meia tijela para justificar juridicamente o que é juridicamente injustificável e ficam procurando uma superioridade ética ali onde existe apenas divergência política. Não conseguem nem sequer perceber que, do lado de cá, não existem impérios jornalísticos como a Rede Globo ou a Editora Abril para bancar a mentira e a enganação barata. Quando uma sentença do Supremo lhes cai sobre a cabeça, ficam sem discurso e sem palanque, amargando mais uma humilhação. Não temos a Rede Globo. Não temos a revista Veja. Só temos a possibilidade de articular um discurso corajoso e verdadeiro que se contraponha de fato ao moralismo baba-ovo de uma Dora Kramer, de um Augusto Nunes ou de um Merval Pereira. Teremos a CORAGEM de fazer isso?

 

Mas caro Jotavê, os comentaristas, principalmente o Diogo, mostrou por A + B que não houve superfaturamento algum.

O julgamento penal em todas as democracias do mundo é muito mais rigoroso do que esse aí cheio de achismos baseados em uma lógica simples. Lógica essa que é inquestionável no colegial, mas não em processos tão complexos como esse que está relacionado a um sistema político tão falho como o nosso.

E nem vem, que não sou leitor de Merval para achar que esse julgamento capenga vai ajudar a aprimorar o sistema

Eu, como você, apoio o projeto social-democrata do PT. Mas acho que o "projeto" udenista de linchamento travestido de "supremo julgamento constitucional" é pernicioso ao Estado de direito

Temos o direito democrático de protestar contra isso. Deixar quieto é dar carta branca para ousarem ainda mais da próxima vêz

 

Juliano Santos


Primeiro. O "projeto social-democrata" do PT está para a política da mesma forma que o jogo espúrio do toma-lá-dá-cá. São contingências, não posições firmadas do partido. Por isso, sugiro que repense sua identificação com o que supõe ser o projeto petista porque ela se baseia numa sua interpretação falseada da realidade. Ou, melhor, num seu desejo de enquadrar o PT, que aparentemente simboliza a rebeldia que você não suporta, a um comportamento "aceitável" e dentro dos estreitos limites admitidos pelo seu autoritarismo. Por isso, Jotavê, não venha exigir dos outros que mostrem uma coragem que você próprio não tem de enfrentar essa figura autoritária que carrega dentro de si.



Segundo. O esquema do Marcos Valério não era de superfaturamento mas de prestação de serviços que não poderiam ser medidos concretamente. Era simplesmente uma forma de fazer o dinheiro girar legalmente. O que mudava eram as finalidades, Ora, sendo o mesmíssimo esquema surgido e adotado no governo de Azeredo, em Minas, onde o amadorismo do PT? Claro que a ideia de "amadorismo" do PT não se descola do que coloquei anteriormente, isto é, da sua eterna tentativa de colocar o PT em seu devido lugar.


 

"O "projeto social-democrata" do PT está para a política da mesma forma que o jogo espúrio do toma-lá-dá-cá. São contingências, não posições firmadas do partido."

É o projeto que, na prática, tem sido implementado pelo partido no governo Lula e no governo Dilma. No dia em que esse projeto mudar, volto a considerar a questão. Deixo bem claro: não aposto em ruptura.

 

"O esquema do Marcos Valério não era de superfaturamento mas de prestação de serviços que não poderiam ser medidos concretamente."

Dinheiro não dá em árvore.

 

Nada a ver.

 

Esse comentário é apenas um libelo acusatório, que procura desesperadamente dar guarida as condenações absurdas que o Tribunal de Exceção está perpetrando. Do ponto de vista jurídico, absolutamente nenhuma das acusações imputadas contra João Paulo Cunha tem um fiapo sequer de sustentação fática.

 

Não temos que nos acostumar com esse tipo de vilania, em hipótese alguma!

 

Diogo Costa

João Paulo Cunha recebeu 50 mil reais da SMP&B, sem que houvesse nenhuma razão para a gência de Valério estar lhe fazendo esse pagamento. O Supremo interpretou isso como "vantagem indevida" recebida "em função do cargo que ocupava". A interpretação é ampla, sem dúvida. Mas nada tem de absurda. Os juízes se perguntaram o seguinte: o que explica esse recebimento? E concluíram que era a licitação ocorrida na semana seguinte ao recebimento, já que João Paulo Cunha, pelo cargo que ocupava, teria a POSSIBILIDADE de influir no resultado. Os indícios de irregularidade no processo contaram pouco, nesse caso - apenas reforçaram a tese. Contou mais a PERSPECTIVA de influir no resultado, qu efetivamente existia. Ele era presidente da Câmara.

 

Ótimo comentário, que possivelmente será elevado ao status de post.


Mas prevejo eventuais pedradas em 1, 2, 3....

 

Os Srs Ministros do STF me lembram o Rei Salomão no Eclesiastes.  São tão sábios, tão eruditos que é preciso ser no mínimo pós-dotourado para entendê-los.  Eu, por mais que me esforcei, não entendi nada.   Uma hipótese: Caso fossem apenas três ministros, os dois que votaram a favor do JPC e mais um dos que votaram contra, ele teria sido absolvido?  E quem realmente julgou com imparcialidade, os dois que o absolveu ou a maioria que o condenou?   Se o Min. Lewandouski absolveu JPC por ter sido nomeado por Lula e os outros votaram pela condenação porque foram nomeados por IF, FHC, não é a mesma coisa?  E quando os srs jornalistas, juristas, analistas, irão nos informar com imparcialidade o que ralmente aconteceu: Foi caixa-2, lavagem de dinheiro, mensalão?  De onde veio este dinheiro?  Do Visanet (Banco do Brasil) impossivel, seus acionistas não iriam ser enrolados desta forma, ou será que o acionista está sendo lesado na PETOBRAS, no BB, na VALEDORIODOCE, na bolsa de valores...?  Na minha ignorância a tese mais provável é simplesmente CAIXA-2 de campanha (SISTEMA PREFERIDO PELOS EMPRESÁRIOS, por causa do anonimato) e também a única razão porque o congresso não quer nem saber de uma reforma politica, pois seria matar a galinha dos ovos de ouro.  Os Srs Ministros do STF, nesta questão, como Pilatos, até o momento tem lavado suas mãos.  

 

E a tal "MESADA" ?? 

Qdo vai APARECER ??

Att.

Martin

 

Sinceramente, nem o mais otimistas dos jornalistas piguentos acreditaria numa condenação tão pesada e por placar tão dilatado. Até as mandames da elite paulista estão delirando.

O pig está em festa. É comemoração para o resto da vida.

Resta saber se o stf vai manter o mesmo rigor para o mensalão do psdb, caso contrário, é o maior golpe branco que o país já conheceu.

 

Bem mais grave é o STF assumir o papel do Legislativo. Um projeto de lei é apresentado pelo Ministro da Justiça, vai à discussão na Comissão de Trabalho da Câmara, é aberto para emendas, segue os trâmites burocráticos, vira lei que é aprovada que é sancionada pelo Presidente da República.

Daí vem o STF e a derruba na prática, sob o argumento de que havia sido feita para beneficiar os réus do mensalão. Ora, pode ser que seja verdade, aliás é bastante plausivel que o seja. No entanto, isso não autoriza a Judiciário a atropelar, a passar por cima, a ignorá-la e julgar um réu como se essa lei não existisse, apenas porque ela beneficia um réu que o STF e a mídia querem condenar e a dita cuja lei é um estorvo, atrapalha seus planos.

Deve haver alguma maneira de se derrubar uma lei de forma legal, legítima, constitucional, democrática. O que não é possível é esse casuísmo típico de regimes totálitários, ainda mais partindo da mais alta corte do país, de quem deveria ser o guardião da Constituição.

Da Folha

Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF

Ayres Britto afirma que medida feita na Câmara foi 'atentado escancarado'

Mudança patrocinada por deputados do PT e do PR tornou legal ação que foi questionada no processo do mensalão

 André Borges/Folhapress  O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, na sessão de ontem do julgamento do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem em plenário que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus.

Para o ministro, a manobra "é um atentado veemente, desabrido, escancarado" à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus.

Britto diz que a redação "foi intencionalmente maquinada" para legitimar ação pela qual réus eram acusados.

O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto.

Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do "bônus-volume", que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.

No processo do mensalão, o Ministério Público acusou empresa de Marcos Valério Fernandes de Souza de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser devolvidos para o Banco do Brasil, contratante da empresa.

A acusação diz que o dinheiro foi desviado para abastecer o esquema de compra de votos no Congresso.

A proposta de Cardoso permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só em contratos futuros.

Uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008, porém, estendeu a regra a contratos já finalizados.

O relator na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido envolvido no mensalão e que tem um dos seus dirigentes, Valdemar da Costa Neto, como réu.

Durante a discussão, o então deputado Paulo Rocha (PT-PA), também réu no caso do mensalão, pediu uma semana para analisar o texto.

Logo depois, Monti abriu prazo para emenda. O deputado petista Cláudio Vignatti (SC) apresentou sugestões, entre elas a que estendia a aplicação da lei a licitações abertas e contratos em execução. Monti não só acatou a sugestão como incluiu os contratos encerrados.

O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério. A decisão, porém, está suspensa.

Ontem Ayres Britto disse que a mudança no projeto é "desconcertante". "Um trampo, me permita a coloquialidade, à função legislativa."

A questão do Bônus já foi decidida pelo STF, que por unanimidade condenou quatro réus, entre eles Valério.

 

Mas quem disse que o STF revogou alguma lei??? Ficou bem claro, pela exposição de motivos de alguns dos ministros, que o contrato é um Ato Jurídico Perfeito, ou seja, lei superveniente não terá qualquer efeito sobre ele

 

Tudo muito bem explicado, concordo em parte, mas a questão vai além das decisões e acertos jurídicos. A questão que levanto é a prioridade neste julgamento e a faina do MP em levar ao tribunal o processo 470. E dos outros, como o caso do mensalão mineiro, por que não recebeu o mesmo tratamento? São dois pesos e duas medidas. É isso que me incomoda.

 

Vim pensando isso no onibus hoje.

Ainda que saibamos de todas as distorções do julgamento e da patética subserviência do STF à mídia, o fato é que o Jão Paulo Cunho chegou na boca do caixa e sacou R$50mil. Pô, inocente ele não é.

 

Alexandre,

Eu queria muito que qualquer pessoa que se envolva com ilícitos, corrupção, dentre outras coisas, fosse punida.

O que me da desgosto é saber que só um lado é perseguido.

Só queria justiça. Só queria que tudo que está na roda para ser julgado, que o seja de forma isenta.

Não vou engolir, enquanto viver, a demora do julgamento do mensalão mineiro e o fatiamento daquele e não deste.

Entre tantas outras.

Dá nojo.

Tudo bem, que todos os envolvidos sejam condenados, com ou sem prova, mas que pelo menos, o PT e os "jogados aos leões", daqui pra frente tenha a descência de não deixar pedra sobre pedra com relação aos outros. E que de uma vez por todas se pare as "alopragens".

Desejo que José Dirceu nunca mais dê descanso a nenhum deles, pois estou vendo pelo andar da carruagem, que ele vai ser condenado.

 

Nao é porque se terceirizou que nao se prestou o serviço.  Não ha provas de que a licitação tenha sido fajuta. Nao há provas da conexao entre a suposta propina e a suposta vantagem indevida.

 

Legal, mas tem um ponto aí para fechar o círculo: onde está a prova de que ele decidiu ou intercedeu diretamente pela vitória da SMP&B na licitação que, pelo que consta, não teve irregularidades?

 

Aqui o que as Vossas Excelências ignoraram (página 53 e seguintes, principalmente a página 54).

http://issuu.com/tudosobreomensalao/docs/20110908_alegacoes_finais_jo_o_...

 

Exatamente o que eu ia dizer. Não teve caracterização que ele foi o responsável pela orientação da licitação, nem pela falta de fiscalização. Isso é o que realmente importa.

 

Também acho que falta esse ponto. Mas talvez a abordagem necessária, que não foi explorada pelos ministros e provavelmente nem pela acusação, seja outra:


A licitação era realmente necessária?


Sendo necessária, precisava ser nesse valor?


Quanto a Câmara gastava na área antes e depois do contrato?


Quem são as outras empresas que participaram da licitação? Pois o direcionamento poderia ter ocorrido por fora, até mesmo sem a participação do JCP.

 

Mas aí tu já tá partindo pro campo das suposições, amigo, começa a ficar tudo muito subjetivo. Não é porque não houvesse contratações deste vulto antes, que essa contratação não fosse necessária ou razoável.

Continuando nessa linha de perseguição de indício a qualquer custo, e daqui a pouco o magistrado vai começar a dizer que não gostou da peça publicitária e que o valor pago por ela tava muito alto, segundo conversa que ele teve com o sobrinho que faz faculdade de comunicação...