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STF voltará a julgar Lei de Anistia

Por alfeu

STF reabre julgamento da Lei de Anistia na próxima semana

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de quinta-feira (22) um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos no período da ditadura militar.

Segundo a OAB, as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional entendem que os crimes contra a humanidade cometidos por autoridades estatais não podem ser anistiados por leis nacionais. A OAB também argumentou que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. “Em regra, [esses crimes] só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação – em face de sua natureza permanente”, alega a entidade no recurso.



A tese que contesta a prescrição de crimes como o sequestro também foi usada esta semana em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o oficial da reserva Sebastião Curió, conhecido como major Curió. Cinco procuradores acionaram a Justiça Federal no Pará para processar o militar alegando sua participação no sequestro de cinco pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

O argumento do MPF foi rejeitado pela Vara Federal de Marabá em decisão divulgada hoje (16). Para o juiz João Cesar Otoni de Matos, o Ministério Público tentou esquivar-se da Lei da Anistia ao propor a ação. Ao comentar o caso esta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, preferiu não avaliar a iniciativa dos procuradores e previu que o debate sobre esta nova tese terminaria no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O que muitos não sabem é que a Lei da Anistia, proposta pelo general Figueiredo, era mais ampla do que a apresentada pelos políticos, Ulysses Guimarães à frente. Nessa versão, os políticos procuraram excluir da Lei outros políticos, evitando que os mesmos, anistiados, se candidatassem a cargos eletivos prejudicando os interesses dos propositores; assim, ficariam de fora, entre outros, Prestes, Brizola, Arrais, tão ou mais esquerdistas (comunistas!) como seus companheiros (?). Figueiredo nâo aceitou uma tal proposta indecente e se expressou com veemência: "lugar de brasileiro é no Brasil" e fez valer a sua proposta de uma anistia ampla, geral e irrestrita. Muitos dos que, pela versão política, não seriam anistiados, nem poderiam voltar ao Brasil, hoje defendem uma revisão da Lei da Anistia, excluindo os militares dos seus benefício. Não direi que isso é ingratidão, mas que é revanchismo lá isso é. Aimar Baptista da Silva, Cel Ref do EB   

 

 

O supremo trolóló farofal, aquele "pudê" de altíssimos salários é bom para dar publicidade aos que usam aquelas capas pretas draculeanas; embora lhe faltem caninos afiados explícitos.

 Vai ser aquele blá blá blá monótono, aquela chatice imensa de caras, bocas e vaidades, aqueles termos jurídicos tirados de dicionários latinos do século XVIII, aquele ar de falsa seriedade, com a decisão que todos já sabem, os  criminosos, os que atentaram contra a constituição, vão continuar impunes.

 É uma peça de ficção, um teatrinho mambembe com atores falando dificil para impressionar trouxas e justificar o injustificável.

 Mesmo pela manhã só pensar em supremo, dá um sono.....

 

 

Um velho truque é usar a ONU como referencia. A ONU é um imenso guarda chuva que abriga mais de 500 organismos. Não adianta dizer a ""ONU diz isso ou aquilo" é preciso dizer que organismo da ONU.

Essa que trata desse tema é o Alto Comissariado de Direitos Humanos aonde obviamente todas as teses desse genero tem abrigo. Já o Tribunal Penal Internacional quando se diz que ""entende isso ou aquilo"" , ele entende QUALDO JULGAR um individuo levado a seu julgamento , o que é coisa rara, o TPI só julga individuos e não Estados e alem disso tem uma trava que pouca gente sabe, o Conselho de Segurança da ONU pode bloquear quando quiser qualquer processo do TPI, essa clausula ficou no Estatuto que criou o TPI, cuja jurisidição não é reconhecida pelos Estados Unidos.

Todo esse terreno de cortes internacionais é extremamente pantanoso, volatil, vale e não vale, aceita quem quer, se aplica a alguns casos e não a outros, imensos crimes passam batidos e outros casos não tão importantes tem penas exemplares, geralmente essas cortes atendem a casos mediaticos consensuais, um grande criminoso que perdeu uma guerra ou o poder, mas ainda é um campo bem minado das relações internacionais, está muito longe de ser um sistema coerente.

O Tribunal Penal Internacional de Haia é o terceiro tribunal internacional reconhecido, o primeiro foi o de Nuremberg e o segundo foi o de Toquio, que julgou os generais japoneses da Segunda Guerra.

 

Um absurdo chamar isso de Lei da Anistia.

Gente, é Lei da Autoanistia!

Uma vez que foi proposta e aprovada em plena ditadura, em qualquer país do mundo este tipo de lei vem quando há uma ruptura com o regime ditatorial

Incrível se considerar como válida esta lei, pelo menos os Tribunais Internacionais e outros organismos não a reconhecem como válida

Esperamos que o STF decida contra os torturadores, não pode continuar assim

 

 

...spin

 

 

Voce tocou Zé Carlos no ponto mais irritante pra mim dessa discussão sobre punir ou não os torturadores do regime militar.

É uma afronta a inteligência afirmar que a lei anistitou os "dois lados" e que ela foi o resultado de um processo de conciliação nacional.Ora bolas,a tal lei é uma auto-anistia pois foi votada num momento em que o poder legislativo não era livre,era totalmente manietado pelo poder militar.Como se pode falar em reconciliação nacional se a sociedade não estava plenamente representada no parlamento?Em qualquer país normal assim que a Constituição de 1988 começasse a ser redigida a tal anistia seria revogada,mas como estamos no Brasil,o país da conciliação,resolveu-se deixar pra lá.

Ontem mesmo assistindo ao Espaço Aberto Literatura da Globo News,soube que existe uma placa homenageando um jornalista assassinado pela ditadura argentina em uma esquina de Buenos Aires,e o interessante é que ele se envolveu com a luta armada.Enquanto isso no Brasil homenageamos torturadores e assassinos e esse jornalista seria tachado de terrorista.

 

A Lei de Anistia foi EXPRESSAMENTE acolhida pela Constituição de 1988 por Emenda especifica.

 

Bla bla bla bla bla bla. Esta vai ser a manifestação do STF sobre o assunto.Imagina se esses ministros aboletados em seus salários e com as respectivas togas que lhes dão "otoridade" e mordomias vão querer refazer um processo histórico do país.
Querem mais é ir para Miami comprar quinquilharias. Já o Toffoli prefere a Ilha de Capri.

 

Vera Lucia Venturini

kkkkkkkkk

Quem vem para o jantar?

Essa justiçazinha brasileirinha...  

 

REFORMA DO JUDICIÁRIO JÁ! O Brasil não suporta mais essa vergonha!

 

AOS BRASILEIROS

Na condição de Oficiais Reformados, sócios dos Clubes Militares, somos forçados a discordar do abaixo assinado subscrito por vários Oficiais da Reserva, em apoio ao recente Manifesto dos Presidentes dos Clubes, que foi retirado do site do Clube Militar, após terem recebido ordens dos Comandantes das Forças, que, numa atitude exemplar e equilibrada, recomendaram que o fizessem. Esse documento continha referências à Presidente Dilma Rousseff, por não censurar seus Ministros, que fizeram críticas exacerbadas aos governos militares". Agora, esse abaixo assinado, subscrito por esses Oficiais ( da Reserva e Reformados) e também pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, aparelho de repressão da Ditadura em São Paulo, que está sendo acusado na Justiça de torturar presos políticos ( crimes que ele nega), refere-se de modo desafiador ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, “ a quem não reconhecem qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo", o que, a nosso juízo, além de ser um comportamento desrespeitoso, inaceitável na vida militar, configura, induvidosamente, uma insubordinação, uma “quebra da disciplina e da hierarquia”. Só para lembrar aos signatários desse insensato documento, o tal Manifesto cobrava da Presidente o compromisso em que afirmava, no discurso de posse dos Ministros:

“De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.”

E foram além em suas críticas, asseverando:

”Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros”

Queremos, desde logo, restabelecer uma verdade, que os Presidentes dos Clubes Militares e alguns desses senhores teimam em não reconhecer, a de que o verdadeiro regime democrático é o que estamos vivendo, e não aquele dos “governos militares”, que não permitiriam, jamais, tais “diferenças de opinião, de crença e de orientação política”. Por outro lado, faz-se necessária uma correção, a de que a Presidente Dilma Roussef ( que não nos deu procuração), não governa para “uma parcela da população”, e sim, para todos os brasileiros, vitoriosa que foi nas urnas por uma indiscutível e expressiva votação, o que deve ter desagradado todos esses senhores.



Quanto às críticas exacerbadas aos governos militares, pelo que fizeram durante o regime de exceção, elas continuarão sendo feitas, sim, pois estamos vivendo em pleno regime democrático, onde todos os segmentos organizados da sociedade mostram-se ansiosos por descerrar esse véu que encobre a verdadeira história da repressão. “ Pois sem responsabilização as histórias ficam sem fim, soltas no espaço como fiapos elétricos, e o passado nunca vai embora”, como afirmou o editorialista Veríssimo, em O GLOBO de 01/03/2012. E isso não é revanchismo, por que, afinal, aquelas críticas referem-se a um contexto onde pessoas, que se encontravam presas e indefesas sob a tutela do Estado ( Ditatorial), mesmo assim, foram barbaramente torturadas, muitas até a morte, o que sempre mereceu a reprovação dos seres humanos civilizados. O povo brasileiro traz consigo a marca da generosidade, pois soube suportar com resignação as violências nesse tempo praticadas, como corretos foram muitos de nossos companheiros de caserna, que se mantiveram dignos e não sujaram as suas mãos, e nem se envolveram nos expedientes da repressão e da tortura.



O ideário do chamado "capitalismo selvagem", que plasmava as ações da nova ordem mundial, sob a liderança dos Estados Unidos, o que se acha confirmado pelo depoimento do Embaixador americano de então, o Sr. Lincoln Gordon, exigia que fossem contidos todos os Governos que, politicamente, demonstrassem uma posição antagônica aos seus interesses, e mostrassem preocupações com as questões sociais dos seus povos. Sob a chancela dessas forças, coincidentemente, e no mesmo momento histórico, foram instaladas Ditaduras nos países da América Latina, através de golpes de Estado. Prevaleceu a "velha cantilena", que deu origem à ridícula história de que "era preciso impedir o avanço do comunismo internacional", o que veio sensibilizar alguns incautos e desavisados, sem nenhum estudo ou leitura (coitados !) sobre o que se passava no mundo da guerra fria, inobstante estivesse em vigor uma Constituição que proclamava a liberdade de pensamento. O que se lamenta é que muitos dos nossos colegas, que eram, à época, jovens oficiais, recém saídos das Escolas militares, a quem ensinaram durante a Ditadura, que a ideologia da segurança nacional se sobrepunha a qualquer outra, passaram anos sem liberdade, impedidos que foram de conhecer, e até de professar, qualquer outro credo político. Até hoje, tem sido assim por que, se o fizerem, serão "demonizados" pelos demais.

Estamos exercendo o legítimo direito da contestação, que a ordem democrática vigente assegura aos seus cidadãos. Não estamos mais em Ditadura, que serviu a interesses escusos de alguns , onde a suspensão das garantias constitucionais, a censura à imprensa, as prisões ilegais e arbitrárias (até mesmo, por simples delação), a prática da tortura ( o que levou o Presidente Geisel a punir chefes militares em São Paulo), tudo isso, deixou marcas profundas para ser esquecido, por que faz parte da historia contemporânea do nosso Brasil. Tais fatos nos enchem de vergonha perante o mundo, pelas indesculpáveis violações aos direitos humanos praticadas sob o manto protetor do aparelho de Estado. Estão alegando que o STF, em recente decisão, concluiu pela anistia dos agentes que praticaram tais “crimes políticos ou conexos”. Apenas para esclarecer, seria correto examinar, e, para tanto, chamamos a atenção do Conselho Federal da OAB, os textos da Lei 6683/79 e da Emenda Constitucional nº 26/85, que, respectivamente, nos seus arts. 1º, e 4º, parágrafo 1º e 2º, assim expressam:

LEI 6683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979

“Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, ( o grifo é nosso) cometeram crimes políticos ou conexos com estes...”

Emenda Constitucional nº 26/85

“§ 1º - É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos,...”

“§ 2º - “A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no "caput" deste artigo, PRATICADOS NO PERÍODO compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.” ( o grifo é nosso)



Como ficam os crimes e os criminosos das três bombas colocadas, no dia 27 de AGOSTO DE 1980, em três instituições, no Rio de Janeiro, como descreve um jornal da época:

“Duas bombas de alto teor explosivo provocaram a morte de uma senhora e ferimentos em outras seis pessoas, ontem, no Rio, em dois atentados ocorridos no início da tarde: um, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil e outro na Câmara dos Vereadores. Num terceiro atentado, de madrugada, uma bomba de pouca potência destruiu parcialmente a sala do jornal "Tribuna da Luta Operária", não fazendo vítimas.
A bomba colocada na sede da OAB atingiu a secretária da entidade, Lida Monteiro da Silva, que teve o braço decepado, vindo a morrer minutos após ter dado entrada no hospital. No atentado na Câmara dos Vereadores, o sr. José Ribamar de Freitas, tio e assessor do vereador Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB, perdeu um braço e uma vista, encontrando-se até a noite de ontem em estado grave. Outras cinco pessoas que estavam no local foram feridas. ( Folha de S.Paulo - quinta-feira, 28 de agosto de 1980)

E a bomba do Riocentro, cuja explosão se deu em 30 de abril de 1981!!!, que a imprensa assim noticiou:

“A explosão ocorreu dentro de um automóvel puma, na noite de 30 de abril de 1981, com a bomba no colo do Sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário, cuja morte foi instantânea. Ao lado do sargento, no volante, estava o Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, o qual, ato contínuo, sai do Puma segurando vísceras à altura do estômago.” (Fonte: CMI Brasil)

Que ninguém duvide, que o que queremos é “um regime de ampla democracia, irrestrita para qualquer cidadão, com direitos iguais para todos”.

Os “torturadores ( militares e civís), que não responderam a nenhum processo, encontram-se “anistiados” (?), permaneceram em suas carreiras, e nunca precisaram requerer, administrativa ou judicialmente, o reconhecimento dessa condição, diferentemente daqueles, suas vítimas, que até hoje, estão demandando junto aos Tribunais, para terem os seus direitos reconhecidos. 

ONDE ESTÃO OS CORPOS DOS QUE FORAM MORTOS PELAS AGRESSÕES SOFRIDAS? OS SEUS FAMILIARES QUEREM SABER, POIS TÊM DIREITO A ESSA INFORMAÇÃO!

Assim sendo, também queremos a mesma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, assegurada a esses insanos agentes da ditadura. E, temos certeza, de que isso não é nenhum absurdo, pois tem a aprovação das pessoas sensatas, daqueles diletos companheiros de caserna (dos quais, de muitos, somos amigos), que não se envolveram em práticas criminosas, e que têm no rol dos seus deveres éticos, o que se acha inscrito nos estatutos militares: “exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhes couberem em decorrência do cargo; RESPEITAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.”

Finalmente, como afirmava o mestre Darcy Ribeiro:



“Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar.

E eu não vou me resignar nunca.”

Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012



Luiz Carlos de Souza Moreira Fernando de Santa Rosa

Capitão de Mar e Guerra Capitão de Mar e Guerra