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Por Marco Antonio L.
Do iG
‘Em tese’, Supremo pode rever Lei de Anistia, diz Barroso
Em sua primeira entrevista após a nomeação, novo ministro do STF critica a morosidade da Justiça e diz que a estratificação de classes é evidente no direito penal
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que, “em tese”, o Supremo poderia rever sua posição sobre a Lei de Anistia com uma nova composição do tribunal. “A transição do regime militar para uma democracia no Brasil foi feita com menos sobressaltos e menos dificuldades institucionais que na Argentina”, comentou, durante a primeira entrevista após a nomeação para o cargo.
Em abril de 2009, o STF decidiu que os crimes cometidos por agentes de governo e militantes de organizações de esquerda durante o período da ditadura são inimputáveis, ou seja, não são passíveis de punição por conta da Lei de Anistia de 1979. Integrantes da Comissão da Verdade pressionam o STF a rever a posição.
O ministro disse também que a morosidade e a massificação estão entre os maiores defeitos da Justiça. “Quase qualquer advogado mencionaria morosidade e possivelmente um nível de massificação que impede ou dificulta decisões um pouco mais artesanais. A massificação diminuiu o tempo que o juiz pode dedicar a cada processo”, afirmou Barroso, durante entrevista, ao ser questionado sobre o tema.
Com relação à justiça penal, ele acrescentou que, “mais do que em outras áreas, a estratificação de classes é evidente”. Segundo ele, nessa área, os principais problemas são “a porta de entrada, a polícia, e a porta de saída, o sistema carcerário”. “O sistema penitenciário, a despeito dos esforços feitos, constitui um universo de degradação humana”, afirmou, acrescentando que, no Brasil, o sistema penitenciário não realiza um dos seus papéis mais importantes, que é a ressocialização. “Quem entra no sistema, de forma geral, sai muito pior.”
Para Barroso, as polícias precisam ganhar “status e dignidade” para atuar de forma mais eficiente e menos violenta. “A polícia que bate ou é violenta ou é por falta de recursos para investigar. A polícia que vive de quebra de sigilo é porque não tem outros elementos”, analisou.
Barroso também sinalizou ser contrário à redução da maioridade penal, pois acredita que o sistema carcerário já está muito sobrecarregado para suportar novas demandas.
A portaria com a nomeação de Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do Supremo foi publicada naedição de hoje do Diário Oficial da União. Ele deve tomar posse no dia 26. Na quarta-feira (5), Barroso teve o nome aprovado no plenário do Senado, com 59 votos favoráveis e 6 contrários, depois de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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