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Tombini, o “spread” bancário e a economia

Coluna Econômica - 29/02/2012

Para sua apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Banco Central Alexandre Tombini preparou uma exposição exclusivamente macroeconômica – com dados da economia global e brasileira.

Mas o tema preponderante acabou sendo o “spread” bancário. Tombini informou ter recebido ordens expressas da presidente Dilma Rousseff para trabalhar na redução do “spread”.

Trata-se de uma longa batalha, de mais de dez anos, com resultados pouco significativos.

O spread é composto pelos seguintes fatores: lucro do banco + taxa de inadimplência da carteira + impostos. Sempre que aumenta a inadimplência, o banco incorpora esse indicador à sua taxa e repassa para o conjunto dos clientes.

Na exposição, Tombini mencionou um conjunto de medidas, já aprovadas, algumas implementadas:

  • Cadastro positivo – visando melhorar a qualidade das informações sobre os bons clientes bancários, reduzindo a taxa de inadimplência.
  • Portabilidade – possibilidade do cliente mudar de banco levando suas operações junto.
  • Redução do limite de operações de crédito registradas no Sistema de Informações de Crédito (CDR) do BC. Atualmente são registradas operações acima de R$ 5 mil. A partir de 30 de abril, as operações acima de R$ 1 mil, melhorando a qualidade da informação.
  • Criação da Central de Cessão de Crédito, sistema operado pela Câmara Interbancária de Pagamento (CIP) registrando compras e vendas de carteiras de crédito entre os bancos, visando aumentar a competição financeira.
  • Padronização de tarifas.
  • Conta salário.

O fato do crédito sobre PIB ter passado de 25% para 50% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo Tombini, também ajudaria a reduzir o “spread” bancário já que, ampliando a base, os bancos podem ter um mesmo lucro com uma margem menor.

Fatos: dados do próprio BC indicam que a parcela de lucros dos bancos no spread passou de 29,94% em 2009 para 32,73% em 2010, desmentindo a ideia do ganho de escala. No caso dos bancos privados – segundo levantamentos de Alexandro Martello, do G1 – em 2010 a parcela de lucro sobre spread foi de 34,15%, bem mais alto que os 30,6% dos bancos públicos.

Na verdade, o que ocorre é que a redução da parcela do spread destinada à inadimplência resulta em aumento da parcela destinada ao lucro dos bancos. E o resultado final continua intocável. Enquanto não se instituir um sistema efetivo de concorrência, não se sairá do lugar.

A parte oficial da apresentação foi sobre o cenário macroeconômico brasileiro e mundial. E outros pontos não receberam respostas objetivas, o mais relevante dos quais é o aumento esperado do fluxo de capitais especulativos para o país.

De 2010 a 2012 – disse Tombini – a maneira de combater esse fluxo foi uma combinação de políticas macroeconômicas com medidas prudenciais – por tal, entendam-se as medidas de contenção a crédito em lugar de aumento da taxa Selic.

Agora, tem-se esse enorme fluxo de capitais e perspectiva de desaceleração do crescimento da economia mundial em 2012, e crescimento baixo nos próximos anos. E não se tem uma estratégia para enfrentar a inevitável apreciação do real.

A liquidez global

A liquidez mundial é consequência das ações dos bancos centrais responsáveis pelas principais moedas de reserva, que têm mantido taxas de juros em patamares historicamente baixos, com taxas anuais entre 0% a 1% ao ano, e ampliado os programas de expansão monetária. Entre 2008 e 2012 os quatro principais BCs (EUA, UE, Reino Unido e Japão) expandiram seus ativos em US$ 4,6 trilhões, um aumento de 112%.

Redução da aversão ao risco

O que pode abrandar a invasão de dólares seria a chamada aversão ao risco – em momentos de crise financeira global. Em 2012, não haverá sequer esse fator de contenção, segundo Tombini, apesar da persistência de alguns fatores de risco, especialmente ligados ao baixo desempenho das economias centrais. Mas é o tipo de risco que reduz a demanda por crédito nesses países e aumeta o fluxo para os emergentes.

A economia brasileira

Sua previsão é de crescimento da economia brasileira se acelerando ao longo de 2012. A economia continuaria se desacelerando até o segundo trimestre (quando o PIB anualizado seria pouco superior a 2%), para se recuperar no terceiro e quarto trimestre. Apenas no primeiro trimestre de 2013 chegaria (em bases anualizadas) mais perto dos 4%. Já em relação à inflação, a aposta do BC é a convergência para a meta ainda em 2012.

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 O Pres. do Bacen, esta fora do prumo, pois a maioria de seu pronunciamento no senado, falou muito sobre a Europa e EUA, hoje não são bons exemplos> E mais o Brasil tem os juros (reais) entre os 3 mais alto do planeta Terra. Os bancos públicos e privados desrespeitam diuturnamente os usuários. Já trabalhei em bando de 1982 até 1986, banco privado, simplesmente havia apropriação indébita constantemente. Atualmente mais um exemplo de desrespeito do Bradesco, com empreendedor. Lojista de Materiais de construção, num convênio(JOão de Barro) eles cobram 5% do crédito recebido pelo lojista oriundo de crédito fornecido aos seus clientes. Horror pois o lojista não é tomador de empréstimo.

Cartão de crédito, houve várias audiências públicas na camara de deputados, a taxa de administração em comércios médios e pequenos, chegam a 4,2% sobre a venda ecrédito com 30 dias ao lojista. deve ser a taxa mais alta do mundo.

 

Partindo dos pressupostos:

a) Que você recebe seus proventos/salários/aposentadoria pelo banco. b) Que você quer uma conta APENAS para isso, ou seja, receber esses créditos e nada mais, ou seja, sem atrelar limites de créditos que vão dar acesso a posse de cartões de crédito, empréstimos, CDC ou outras linhas de financiamentos, e nem receber nenhum outro tipo de movimentação(depósitos, transferências etx).

Então você tem DIREITO, e é portanto obrigação do banco, de abrir a chamada CONTA SALÁRIO que é totalmente isenta de tarifas de qualquer espécie.

Não é só a singularidade de receber proventos/aposentadorias que tipica a conta salário. É ela ser única e exclusivamente aberta para esse fim.

 

Eu sou cliente de banco publico. Cheguei na CAIXA e pedi para mudar minha conta para aquele tipo que nao cobra tarifa, a gerente não deixou, disse que eu não posso escolher essa modalidade. Detalhe: sou cliente de sistema bancário desde 1986

Depois fui contratado por uma empresa que usa o Banco do Brasil. Fui abrir uma conta salario, o atendente do banco informou que essa modalidade de conta não existe. Achei na internet a descrição da conta salário, vinda da página do próprio Banco do Brasil, imprimi, fui lá novamente e mesmo assim não consegui abrir a conta. Sem abrir a conta não posso fazer o cadastro para transferência automática do salário para a minha conta da CAIXA - que aliás o atendente também disse que o Banco do Brasil não faz.

Abri chamado na ouvidoria do Banco Central, não deram nem pelota.

Se os bancos públicos são desse jeito, imagine nos privados.

A padronização dos procedimentos foi bem vinda. O que deveria agora era forçar todas as contas a serem migradas para a modalidade sem tarifa como padrão e exigir que os bancos passem a assinar contrato com quem quiser conta com tarifa.

 

....  esse assunto nao ha como ser tratado via decreto-lei. entao, a melhor forma de aborada-lo eh via concorrencia.

e esse papel eh exclusivo do banco do brasil e caixa economica e outros afins. basta colocar as taxas de juros em patamar moralmente aceitavel.

para isso o BB terá de deixar de lado sua ganancia de lucro mensal de um bilhao de reais como se fosse um dos cinco grandes bancos privados / internacionais q aqui funcionam.

tirar a mamata dos senhores banqueiros requer firmeza de açao:  so um governo comprometido com seu povo tem essa capacidade.

a inercia nos tem levado ao atraso secular.

 

 Quem trabalha em agências bancarias sabe muito bem como deve-se gerar o cliente: vender os cartões mais caros, a primeira linha do banco, dar "direito" ao cheque especial (o que da muito lucro aos bancos) e mais toda uma gama de serviços e produtos, os quais, muitos comerciais bancarios têm uma cota a ser alcançada por mês ou trimestres. 

 

Apresentação do presidente Alexandre Tombini na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal -

Banco Central, 28/02/2012 11:19:00
Brasília - Clique para ver os slides da apresentação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.


anexo 1

Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.... Mas, nos últimos três trimestres, o Brasil tem crescido abaixo do potencial, e não é por outra razão que o Banco Central vem ajustando sua taxa de juros para baixo nesse período, ou seja, em função do crescimento da economia brasileira abaixo do crescimento do produto potencial........

.....O texto ainda não foi revisado.......
STAQ - Secretaria de Taquigrafia do Senado Federal.  
Comissões On-line permite o acompanhamento em tempo real dos eventos em andamento nas comissões do Senado Federal.
    Os pronunciamentos dos parlamentares e dos convidados são publicados à medida que são produzidos pela STAQ - Secretaria de Taquigrafia do Senado Federal.
    As gravações do áudio das reuniões são realizadas pela STEL - Secretaria Técnica de Eletrônica do Senado Federal.
    Escolha a reunião abaixo em clique em "Visualizar" para ver o texto já registrado ou a gravação do áudio das reuniões, caso esteja disponível.
http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/disc/listaDisc.asp?s...
reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.(A pauta: audiência pública com a presença como expositor do Exmº Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil,)


O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Declaro aberta a segunda reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da primeira reunião.
Os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram...............

......Agora, entramos já na terceira parte da nossa reunião. Perdão, não é terceira parte, a tecnocracia aqui diz que é outra reunião.
Portanto, declaro aberta a 3ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
A pauta: audiência pública com a presença como expositor do Exmº Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de discutir as diretrizes e implementação e perspectivas futuras da política monetária, em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal.

Peço aos Senadores Aloysio Nunes e Dornelles, se V. Exªs assim o permitirem que conduzam o convidado ao plenário da Comissão.
Comunico que se encontram presentes ainda o Sr. Altamir Lopes, Diretor de Administração, Dirad, e o Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica, Dipec.
De acordo com os arts. 397, 398 do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas:
S. Exª, o Sr. Alexandre Tombini terá 30 minutos para fazer sua exposição. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos. A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido.

O interpelante dispõe de cinco minutos assegurado igual prazo para resposta do interpelado, tendo prazo máximo de dois minutos para a réplica, concedendo ao Ministro o mesmo tempo para a tréplica.

Com a palavra o Exmº Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil para fazer a sua exposição.
Então, já de imediato, passo a palavra ao Ministro Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quero também registrar aqui que as inscrições estão abertas para a audiência pública com o Ministro Tombini. Já estão inscritos aqui o Senador Dornelles, o Senador Ferraço, o Senador Suplicy, o Senador Lindbergh. Quatro inscritos já para a audiência pública do Ministro Tombini.
Com a palavra o Presidente do Banco Central


O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito obrigado, Sr. Presidente, Exmº Senador Delcídio do Amaral, Exmºs Senadores e Senadoras, é, mais uma vez, uma honra estar aqui neste plenário, na Comissão de Assuntos Econômicos para tratar da nossa prestação de contas sobre a política econômica, a política monetária do Banco Central, essa prestação de contas trimestral que fazemos nesta Comissão.

Vou passar rapidamente. A minha apresentação não é uma apresentação que eu diria curta, está sendo distribuída para V. Exªs, vou tentar passar rapidamente, para irmos, então, para a sessão dos debates.
Em relação ao cenário que eu queria resumir, o cenário econômico global, no que diz respeito às ações do Banco Central, focando nas economias avançadas, aquelas economias emissoras de moeda de reserva no mundo, o que temos visto é a adoção de políticas monetárias expansionistas, que têm ampliado

(...) políticas monetárias expansionistas que têm ampliado significativamente a liquidez no mercado financeiro global. Isso tem contribuído, agora no início do ano, para a chamada aversão ao risco, ou seja, os investidores globais têm se posicionado mais em ativo de risco do que faziam no segundo semestre do ano passado.
Esse cenário deve – temos visto algo a respeito – intensificar o fluxo de capitais para as economias emergentes, que já têm alguma experiência de enfrentamento de intensos fluxos de capitais, como foi o caso do fim de 2010 e início do ano passado. Elas têm utilizado uma combinação de políticas macroeconômicas, inclusive medidas macroprudenciais, para mitigar os efeitos desses fluxos de capitais que podem ser muito intensos, como vimos no passado.
Quanto ao cenário internacional, vemos a perspectiva de desaceleração do crescimento global em 2012 e uma perspectiva de crescimento relativamente baixo para a frente, nos próximos anos também.
A economia brasileira, resumindo, deverá acelerar o crescimento ao longo de 2012. Como eu já tive oportunidade de dizer aqui em dezembro, a perspectiva do Banco Central é que a economia brasileira cresça mais este ano do que cresceu no ano passado, que cresça mais no segundo semestre deste ano do que crescerá na primeira metade de 2012. A inflação continua na sua trajetória de convergência para a meta. Eu terei oportunidade de apresentar alguns números nesse sentido.
Bom, então vamos à ampla liquidez do mercado financeiro global.
O Banco Central é responsável pela emissão das principais moedas de reservas, sinaliza manutenção de taxas de juros muito baixas, patamares historicamente baixos por um tempo à frente, e temos observado a ampliação dos programas de expansão monetária não convencional, ou seja, além da taxa de juros baixa por muito tempo tem havido o chamado afrouxamento quantitativo, sendo adotado por todos os principais bancos centrais de países emissores de moedas, digamos, conversíveis, moedas de reserva no mundo.
Só para relembrar V. Exªs, as taxas de juros hoje pela reserva federal estão entre a faixa de 0 e 0,25% e há uma sinalização de permanência até o final de 2014. Obviamente, essa é uma definição condicionada à evolução da economia. O próprio Banco Central americano tem dito isso. Se a economia mudar muito, não necessariamente essa perspectiva até o final de 2014 ficaria, mas é essa a sinalização dada no momento.
O Banco Central europeu está com a taxa de política monetária de 1%. O Banco da Inglaterra, com taxa de 1,5% ao ano e o do Japão, que vem enfrentando um processo de deflação durante algum tempo, com um taxa nominal entre 0 e 0,10% ano.
Este é o resultado de um artigo publicado pelo vice-presidente do BIS, Banco de Compensações Internacionais, o Banco Central dos bancos centrais. Neste artigo recentemente publicado, ele mostra a taxa de juros real negativa em vários países. É uma taxa agregada onde tem mundo, agregação do mundo, as economias avançadas em vermelho e as economias emergentes em verde. Então ele mostra que, na média ponderada global, as taxas de juros de política, nesses vários países, taxas reais, estão em um nível inferior a zero, ou seja, taxa de política monetária inferior à inflação, segundo esse trabalho que ele realizou.
Outro gráfico que vem desse mesmo trabalho, um trabalho importante, influente, recentemente divulgado pelo vice-presidente do Banco, dos bancos centrais, o BIS, mostra, na linha vermelha, qual é a taxa de juros praticadas hoje pelos diversos bancos centrais e, na linha verde, qual deveria ser, caso esses bancos centrais estivessem seguindo mecanicamente uma regra de resposta da política monetária às variáveis econômicas.


Então o que ele demonstra é que, no período recente, no pós-crise 2008, os bancos centrais no agregado têm utilizado uma taxa de política monetária significativamente inferior à taxa que deveria ser, caso seguissem uma regra de Taylor, que basicamente diz que os juros têm que mexer quando a inflação (...)

Que basicamente diz que os juros tem que mexer quando a inflação ou a expectativa de inflação diverge da meta e mexer também quando o produto diverge, o produto potencial. Em geral, os bancos centrais atribuem mais peso, três vezes mais peso, para desvios da inflação do que para desvios do produto. Mesmo assim, esse é o resultado obtido nesse estudo, ou seja, demonstra que desde o pós crise os bancos centrais no mundo, no agregado, vem sistematicamente com taxas de políticas inferiores ao que seria recomendado pela regra, naturalmente respondendo ao atual ambiente internacional de ampla liquidez dos riscos que se verificam.
Os programas de expansão de política monetária não convencionaisl têm várias justificativas, os países utilizam justificativas diversas no esgotamento dos instrumentos convencionais, ou seja, da política de taxas de juros em patamar historicamente baixos, restaurar os canais de transmissão da política monetária, entenda-se aí o crédito por exemplo, os mercados de crédito não funcionando, um multiplicador do crédito, um multiplicador monetário nessas economias não funcionando por questões de confiança. O Banco Central mais ou menos faz o curto-circuito e mais ou menos substituiu o papel dos mercados de crédito, emprestando diretamente ao sistema, já que o sistema não empresta entre si.
Adequar as condições do sistema financeiro e assegurar a solvência do sistema financeiro, ou seja, facilitando o processo de recomposição patrimonial das instituições, dando condições de financiamento muito mais favorecidas com os programas de liquidez desses bancos central, permite que os bancos tenham tempo para restabelecer suas bases de capital, ou seja, para recomporem suas bases da capital. Então, é uma série de razões pelas quais os bancos centrais têm adotado programas agressivos de expansão monetária, além das taxas de juros reduzidas.
Descrevendo os vários programas desses quatro bancos centrais: afrouxamento quantitativo nº 1, de 2008, do FED, da reserva federal, o 2, em 2010, operação que eles chamaram de twist do ano passado, temos a zona do euro, o banco central europeu com uma operação bastante importante, deflagrada em dezembro, a LTRO, que é operação de refinanciamento de longo prazo, onde empresta a juros de 1% para o sistema bancário, por três anos, o que deu uma estabilizada nas condições financeiras do mercado financeiro global que veremos em seguida. Além desses dois principais bancos centrais, o Reino Unido aumentou o seu programa de compra de títulos públicos, ou seja, afrouxamento quantitativo e o banco do Japão fez o mesmo recentemente no que diz respeito a essa política não-convencional.
O resumo disso tudo é esse gráfico que V. Exªs tem no seu conjunto de dados onde mostra desde a primeira linha vertical vermelha, quando se dá agudização da crise financeira internacional, com a quebra do Lehnan Brothers, vemos que o tamanho do balanço dos bancos centrais vai aumentando com esses vários programas de afrouxamento quantitativo, ou seja, de lá, na faixa de 4 trilhões, para cá na faixa de 8,6 trilhões, ou seja, houve um aumento de 4,6 trilhões de dólares norte-americanos na expansão dos ativos totais desses quatro principais bancos centrais, um aumento de mais de 100%, ou melhor 112%, na liquidez global, deflagrada no pós-crise de 2008.
Então, repassada essa parte da liquidez, o ponto que gostaria de fazer da ampla liquidez global, vamos entrar diretamente na questão da menor aversão ao risco desse incentivo à tomada de risco, ou seja, de uma menor propensão dos mercados, dos investidores tomarem risco nesse início de 2012.
Então, já falamos um pouco disso e por trás está ampliação da liquidez global mas também essa visão de que a economia, pelo menos algumas áreas, pelo menos a economia norte-americana, melhora suas perspectivas de crescimento a frente. Então, combinação de ampla liquidez, que já estava porém foi intensificada a partir de dezembro com operação do banco central europeu, e alguns dados um pouco melhores da economia norte-americana tem militado no sentido de aumentar a propensão de tomada de risco pelos agentes.
Permanece contudo fatores para o crescimento global
O SR. – Permanecem, contudo, fatores para o crescimento global. Temos, sobre o endividamento das economias européias, nós conhecemos uma crise de endividamento público, isso não se dissipa da noite para o dia, por melhores que estejam as condições de financiamento no mercado, tem uma questão de fluxo também, de gerar crescimento, gerar receita para fazer frente aos gastos, tem a questão de redução dos gastos, o que não é um processo simples. Sobre o endividamento das economias européias, impacta hoje, impactará no futuro o crescimento, as perspectivas de crescimento naquela área. Então, um fator de risco, um eventual agravamento no meio do caminho. A zona do Euro já está em recessão, em várias economias encontra-se contração do produto, há pouca atração nessa recuperação dos Estados Unidos, vou mostrar alguns fatores de risco ainda presentes, apesar dos dados alvissareiros no curto prazo. Nós temos uma redução no crescimento dos emergentes, em particular a China, que nos interessa. Não é o caso do Brasil. Como já mencionei, a nossa perspectiva é de que cresça, este ano cresceu mais do que no ano passado. Enfim, agregando as economias emergentes. Esse é o quadro internacional. Há menor aversão ao risco, outros fatores que mencionei, a ação do Banco Central em dezembro, com aquela operação de três anos, de refinanciamento dos bancos, o que reduziu significativamente o nível de estresse no sistema financeiro europeu e deu melhores condições. O dinheiro é fungível, melhoram as condições de rolagem dos bancos melhoram as condições de rolagem de toda a economia, inclusive do Soberano, que tem enfrentado taxas melhores para se refinanciar, que é o caso da Itália, da Espanha, muito melhores do que no final do ano passado. As perspectivas positivas em relação à economia americana e a redução do risco de pouso forçado na China, apesar da desaceleração do crescimento. Já mencionamos as diversas operações dos bancos centrais no sentido de ampliação da liquidez. Esse quadro de menor aversão pode ser refletido na diferença entre as taxas que os bancos emprestam entre si e as taxas com que eles pegam dinheiro nos respectivos bancos centrais. Nós temos na linha azul a questão americana e na linha vermelha a situação na Europa. Então, nós vemos na margem, onde tem aquela marcação que fiz em janeiro deste ano, uma redução da diferença entre as taxas que eles emprestam entre si, os bancos, e as taxas com que eles tomam recursos nos Bancos Centrais, o que indica uma menor aversão ao risco. Eles estão começando a emprestar um pouco de dinheiro entre si fazendo com que essas taxas interbancárias reduzam em relação à taxa com que eles pegam dinheiro nos Bancos Centrais. Outra forma de ver essa menor aversão ao risco é ver nas barras vermelhas qual foi a rentabilidade acumulada ao longo do ano de 2011 nas principais bolsas de valores do mundo. Então, vemos, nas barras vermelhas, que as bolsas acumularam perdas, em geral, nas várias praças, ao longo de 2011. Até 27 de fevereiro, dado mais recente que consegui colocar para a nossa discussão de hoje, o que vemos são essas mesmas bolsas apresentando uma rentabilidade positiva no acumulado do ano, até o dia 27 de fevereiro. Também essa ideia de menor aversão ao risco, de colocar o dinheiro para trabalhar em ativos de maior risco. Então, esse é o quadro de ampla liquidez, de menor aversão ao risco. Vamos brevemente às perspectivas de fluxo de capital para as economias emergentes, situação que enfrentamos no final de 2010, 2011, como está isso hoje. Aqui, vemos ampla liquidez global, associada à menor aversão ao risco no início de 2011, o que leva à retomada do fluxo de capitais das economias emergentes, o que está sendo monitorado por nós e pelas demais economias emergentes nesse início de ano. O que vemos aqui é um dado agregado, vemos aquelas barras mostrando a evolução ao longo de 2010, 2011, e agora no início deste ano. O que vemos é que havia uma contração no fluxo de capitais no segundo semestre do ano passado, demonstrado pelas barras abaixo do nível zero, e vemos naquela marcação, já no início de 2012, são dados ainda muito preliminares, iniciais, mas vemos uma recuperação dos fluxos, principalmente dos fluxos para investimentos em bolsas de valores, fluxos de ações. Então, esse é o quadro para os emergentes, em geral. Para o Brasil esse é o quadro 2011/2012, que vimos. Na parte azul da barra é o fluxo financeiro líquido, na parte vermelha o fluxo comercial líquido. Vemos a parte azul basicamente abaixo do zero, ou seja, houve uma saída de capitais a partir do segundo trimestre do ano passado, com exceção de um mês, e vemos já...
A partir do segundo trimestre do ano passado, com exceção de um mês. E nós vemos já uma reversão neste inicio de ano, janeiro e fevereiro, ou seja, o fluxo de capital retornando a uma economia como a brasileira.
Vou falar agora brevemente da economia internacional. Nós temos a melhor das perspectivas de crescimento para os Estados Unidos. Vou focar só em três áreas: Estados Unidos, União Europeia e China, talvez sejam as mais importantes para o Brasil neste momento.
Então, nos Estados Unidos, há uma melhora de perspectiva de crescimento. Indicador de produção e consumo acima da expectativa, já no final do ano passado, início deste ano. Uma redução moderada do desemprego. Uma melhora, ainda que marginal, no mercado imobiliário.
Permanecem alguns obstáculos. Queria sublinhar quatro deles. O setor imobiliário ainda apresenta fragilidades, que é um setor importante da economia americana, sem dúvida. O endividamento das famílias, apesar de algum recuo da margem, continua muito alto em relação à sua média histórica, ou seja, colocando um risco na propagação desse crescimento para frente. O nível de desemprego, apesar do recuo, permanece elevado. E no que tange à política econômica, temos a política fiscal com baixo espaço de manobra naquele país.
Riscos externos para os Estados Unidos, sempre levantado por eles: a crise na Europa, há um grande comércio atlântico, entre Estados Unidos e Europa. A própria desaceleração da demanda externa. E o petróleo. Três riscos para essa recuperação da economia norte-americana.
Expectativa de crescimento. Vemos na linha vermelha a expectativa para 2013. Apesar de ser revisada para baixo ao longo do tempo, na margem mostra algum alento. E a perspectiva para 2012, apesar de ter sido revisada para baixo na margem, ela tem crescido desde o final do ano passado, essa perspectiva de crescimento da economia americana para 2012.
Em relação ao fator de risco, aqui vemos na linha vermelha, os gastos pessoais crescendo desde 2010, mas, de certa forma, como a gente vê na linha azul, que é a renda disponível, permaneceu mais ou menos andando de lado por algum tempo, uma parte desse crescimento do consumo nos Estados Unidos se dá a custa da redução da poupança pessoal, como vemos naquela linha verde. Ela se recupera um pouco mais recentemente.
Enfim, esse é o risco da propagação da recuperação dos gastos pessoais, gastos estes que representam grande parcela da econômica americana.
Em relação ao desemprego, como mencionei, o desemprego em queda lenta. Pela linha azul, vemos um recuo, mas historicamente níveis elevados. E há também uma redução na taxa de participação no mercado de trabalho, ou seja, a nossa taxa equivalente aqui ao desalento, como mencionamos aqui no Brasil, aumentando, menos pessoas procurando emprego, ou seja, mexendo na base do cálculo do desemprego.
O endividamento das famílias também recua mais recentemente, ainda que se encontre num nível bastante elevado.
Zona do euro, acho que o divisor de águas foi a ação do Banco Central Europeu, em dezembro, colocou mais de U$ 500 milhões à disposição do sistema bancário. Isso melhorou as condições de financiamento, facilitando inclusive a rolagem das dívidas soberanas como mencionamos.
Há (?) no mercado. Nas condições de financiamento dá tempo para adoção, pelos diversos governos e pela União Europeia, de reformas estruturais, para tentar restaurar o crescimento econômico naquela área. E também avançar no processo de consolidação fiscal no médio prazo.
O sentimento do setor produtivo melhorou no rastro da menor aversão ao risco global, porém ainda se encontra em campo negativo na Europa. As expectativas de crescimento continuam sendo revisadas para baixo na zona do euro.
E seis países encontram-se hoje em recessão. Há uma visão de que a recessão será leve na Europa, mas esse é um fato. Grécia, Portugal, Itália, Bélgica, Holanda e República Tcheca encontram-se, no momento, experimentando contração do Produto Interno Bruto.
Redução do risco soberano. Nós vemos aí o risco soberano de Itália, Espanha e França. Apesar de ter subido muito nos últimos tempos, como nós todos temos acompanhado. Mais recentemente havendo um recuo nesses indicadores.
Só para demonstrar aí, na barra vermelha, era condição de refinanciamento da Itália e Espanha, em novembro do ano passado. Na barra azul, a condição de refinanciamento em fevereiro de 2012, ou seja, melhoraram bastante as condiçoes
refinanciamento em fevereiro de 2012. Ou seja, melhoraram bastante as condições de refinanciamento dos Tesouros dessas duas economias importantes da Europa. Nós temos, como eu tinha mencionado, uma percepção ainda do lado real da economia, percepção negativa já melhorando um pouco, mas está abaixo ainda da linha dos 50, o que indica uma percepção negativa em relação às perspectivas da economia na Zona do Euro, recentemente, mas já está convergindo para próximo da neutralidade – vamos dizer assim.
Então, para concluir esta minha apresentação, vamos à questão da China, que, em 2011, concentrou os esforços no combate à inflação. O Governo apertou as condições monetárias e creditícias. Na China, a inflação começou a recuar no final de 2011. O desafio daqui para frente – parece-nos – é manter as taxas de crescimento elevadas e reduzir a probabilidade do cenário de pouso forçado que todos temeriam e estão conseguindo nesse processo de pouso suave da economia chinesa.
A recessão na Europa e a redução do ritmo de crescimento global pode, de certa forma, dificultam essa estratégia, haja vista – veremos em seguida também – que uma parcela importante das exportações chinesas são direcionadas para a Europa. 21,5% do total das exportações da China são para a União Européia, que está enfrentando processo de recessão.
Essa inflação, a inflação IPC da China e alimentos, ainda na faixa de 10% de inflação, mas já houve o recuo da inflação ao consumidor abaixo de 5%, como vemos aí na margem. Expectativa de crescimento. São expectativas do mercado, que estão na faixa de 8,5 para o ano e 8,2 para o ano seguinte.
Em relação ao comércio internacional, nós temos essa evolução das exportações e importações chinesas. O que demonstra esse gráfico é que tem havido um recuo na taxa de crescimento do comércio chinês ao longo do tempo. Isso nós vimos recentemente. É o último dado, a linha de exportação está em crescimento zero, variação anual zero na exportação e tem havido uma contração nas importações chinesas. Isso demonstra o ambiente que nós estamos enfrentando hoje no mundo, começando lá pela crise americana em 2008/2009, essa segunda volta da crise, concentrada na Europa, mas empatando já outras economias, no caso a China.
Isto é só aquele quadro da participação do comércio das exportações chinesas, que nós vimos que é de quase 50%. São exportações para a Ásia mesmo, para a região. Mas nós temos 21,5% para a Europa, 17% para os Estados Unidos, ou seja, quase 40% para as economias avançadas. Portanto, a China não está isolada do mundo, sofreria repercussões, caso o crescimento global sofresse mais no futuro.
Economia global. Menor crescimento. É só uma tabela-resumo, demonstrando as diferenças entre quais eram as perspectivas de crescimento no documento acho que o mais influente que trata da matéria econômica global: o Perspectivas para a Economia Mundial, do FMI. A última divulgação foi em setembro do ano passado. São feitas atualizações. E, em relação a setembro do ano passado, a nova atualização em janeiro de 2012 mostra, como podemos ver nas duas últimas colunas, basicamente a cor vermelha e o número negativo em frente a esses algarismos, que várias revisões foram feitas para o crescimento do mundo, das economias avançadas, Estados Unidos, Zona do Euro e Japão, e para as economias emergentes em relação a essa perspectiva de crescimento para 2012/2012.


Em relação ao Brasil, o que nós vemos ali eu já disse a perspectiva do Brasil vamos crescer mais este ano do que crescemos no ano passado, mais no segundo semestre que no primeiro trimestre. Mas nós vemos uma revisão geral do crescimento global desde setembro do ano passado.
Bom, então, já indo para a finalização da minha apresentação, tratar de economia brasileira, a nossa visão, o crescimento econômico acelera ao longo de 2012, inflação em trajetória descendente, convergindo para a meta de inflação, manutenção
...convergindo para a meta de inflação. A manutenção de uma combinação de política econômica que seja compatível com um maior crescimento da economia e com a convergência da inflação para a meta do País.
Essa dinâmica... A expectativa do mercado, só para ilustrar essa dinâmica que eu menciono, ou seja, o crescimento acumulado ao longo dos trimestres, é uma expectativa do mercado, mas demonstra essa dinâmica. Ou seja, crescendo mais este ano do que no ano passado e crescendo mais na segunda parte do ano do que cresceremos na primeira parte deste ano.
Inflação convergindo para o centro da meta, inflação compatível com a convergência para a meta já há algum tempo, inflação mensal nos próximos meses menor que a observada em 2011.
Bom, esse é o quadro da inflação mensal do IPCA, que é o índice que baliza o sistema de metas de inflação. Depois daquela parede de inflação entre outubro de 2010 e abril de 2011, a inflação mensal tem ficado em níveis mais próximos do que seria o centro da meta de inflação no País.
Essa é a inflação ocorrida, que nós já vimos em azul no ano passado até janeiro. E nós vemos nas linhas que seguem, a linha verde e a linha vermelha, as expectativas de mercado para a projeção de inflação do IPCA. Na linha verde, o cenário do Banco Central, que é um cenário básico que está no último relatório de inflação de dezembro de 2011, para as perspectivas de inflação ao longo dos próximos meses. Nós vemos uma convergência num cenário de 4,7 no fim do ano, convergência mais lenta nas expectativas de mercado.
O mesmo gráfico, só que mudando o cenário do Banco Central, usando já dados de mercado para a perspectiva da evolução de taxas de juros e para a perspectiva de evolução do câmbio por exemplo. Nós vemos na nova linha verde também uma convergência maior do que as expectativas puras de mercado em relação à convergência da inflação para o centro da meta.
Aqui eu tenho um dado ocorrido, estamos aqui com o acumulado em doze meses da inflação para o consumidor, do IPCA – no caso, o IPCA 15, que tem a informação mais recente – mais o IPCM, que é calculado pela Fundação Getúlio Vargas, e o IPC da Fipe, que foi divulgado ontem relativamente à terceira quadrissemana – ontem ou anteontem.
O que vemos nesse quadro de inflação ocorrida? Vemos que, depois do pico da inflação acumulada em doze meses, que foi entre setembro e outubro do ano passado – nós vemos aí a inflação medida para o consumidor nessas três medidas –, a inflação acumulada em doze meses tem se reduzido sistematicamente, sendo que o IPC da Fipe está em 4,74, em torno do que seria hoje o centro da meta da inflação, de 4,5.


Naturalmente que o nosso indicador não é esse, é o IPCA, e o IPCA tem convergido também – teremos a divulgação do IPCA, não do IPCA 15, na próxima semana – e essa convergência continua ao longo do tempo. Então, esse é um quadro de dessinflação que o Brasil vem vivendo desde pelo menos setembro ou outubro do ano passado no acumulado de doze meses da inflação ao consumidor.
Se nós pegarmos a inflação geral da economia, o IGP – aqui também tem inflação ao consumidor, tem o IPCM, que nós mencionamos anteriormente –, veremos que... Alguns países, inclusive, usam a inflação geral como baliza para a política monetária. O que vemos na inflação geral de preços no Brasil, inflação acumulada em doze meses? Nós vemos uma inflação que terminou o ano de 2010 na faixa de 11%, uma inflação acumulada em doze meses que terminou na faixa dos 11%. Ela se reduz a menos da metade em 2011, ou seja, houve um processo de dessinflação importante no nível geral de preços, a inflação caiu para 5,5, ou seja, de mais de 11 caiu para 5,5. E a inflação agora em fevereiro, acumulada em doze meses, no IGP, está na faixa de 3,44, está no nível de 3,40.
Esse é o quadro também de outro indicador importante de inflação na economia, lembrando que o Índice Geral de Preços tem um impacto relativamente importante sobre a economia, uma vez que ele serve para indexar alguns preços, como alugueis.

Serve para indexar alguns preços como alugueis, que é um balizador importante. Então, nós vemos ocorrer, de fato, um processo de desinflação forte, indicado pela inflação já realizada em 12 meses pelo Índice Geral de Preços da economia brasileira.


Considerações finais:
Temos adotado um regime de política macroeconômico com base nestes três pilares: responsabilidade fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante, além de uma regulação moderna, atualizada e rigorosa do sistema financeiro nacional para garantia e estabilidade sistêmica. Isso tem permitido, ao longo do tempo, um aumento da renda per capita, redução da desigualdade – o que são indicadores também objetivos. Nós temos, nos últimos oito anos, cumprido as metas no que diz respeito ao regime de metas de inflação que tem sido cumprido ao longo dos últimos oitos anos na economia brasileira.
O PIB per capita continua subindo, com exceção do ano pós-crise (2009), vem crescendo e está na faixa de quase R$20 mil, dados projetados pelo Banco Central no último relatório de inflação. Desemprego também em recorde de baixa, como em janeiro de 2012. O índice de Gini também mostra uma evolução favorável ao longo dos últimos anos. Há duas medidas: a do censo, que é a mais atualizada, e a da PNAD que demonstram a redução da desigualdade de renda do País ao longo dos últimos anos.
Mesmo diante desse cenário complexo, nós temos tido melhora em nossa perspectiva de risco, ou seja, as agências de classificação têm elevado a qualidade percebida do risco brasileiro; o custo de financiamento soberano no mercado internacional é o menor nos últimos 40 anos. Então, nós temos as elevações que ocorreram em 2011 por aquelas três agências de risco de crédito. Isso é uma evolução gráfica desse processo de melhora da percepção de risco na economia brasileira. As emissões soberanas... Só fazendo um resumo neste gráfico em que nós vemos que o custo de captação, pelo prazo de 10 anos, para a República Federativa do Brasil, vem caindo, pelo menos, desde 2010 e caindo de forma importante. Nós tivemos as captações em janeiro, de 2012, na faixa de três e pouco por cento o custo de captação para a República está em três e quarenta e cinco por cento o custo da última captação, de dez anos, para a República Federativa do País. Ou seja, essa é uma visão que também corrobora com a qualidade das políticas econômicas que vêm sendo implementadas no País no que diz respeito à economia em geral, à inflação – em particular – e à questão da estabilidade financeira do Brasil.
Basicamente isso, Sr. Presidente...


O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, meu caro Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Eu começo já pelos Senadores e Senadoras inscritos.
Senador Francisco Dornelles com a palavra.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Presidente, parabéns pela exposição.
Eu queria perguntar ao senhor se seria possível fazer uma análise das novas regras de Basileia III, principalmente sobre o impacto e a consequüência de sua aplicação sobre o sistema financeiro nacional, sobre a rolagem da dívida pública e se essas regras de Basileia III terão alguma consequência sobre a economia do País. Ainda sobre Basileia... Se essas regras de Basileia III serão aplicadas de imediato ou se existe a possibilidade de flexibilização em relação ao cronograma.
A segunda questão é a seguinte: se discute hoje – muito – a taxa neutra de juros: aquela que concilia o crescimento econômico com o nível de inflação. O Banco Central trabalha com uma taxa neutra de juros? Como é que o Banco Central calcula essa taxa neutra de juros?
A última é sobre o PIB potencial, ou seja, a capacidade máxima de produção que um país poderia alcançar sem gerar pressões
(...) máxima de produção que um país poderia alcançar, sem gerar pressões inflacionárias.
O Banco Central trabalha com a taxa neutra de juros e com o PIB potencial? Como o Banco Central calcula o chamado PIB potencial? Como o Banco Central vê as posições e as análises conflitantes sobre a existência desse PIB potencial?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Francisco Dornelles.
Concedo a palavra ao Dr. Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, Senador Francisco Dornelles. São perguntas extremamente técnicas e pertinentes em relação ao momento em que vivemos, às principais medidas que têm sido tomadas tanto na área econômica quanto na área da regulação.
A questão sobre a regra de Basileia não poderia ser mais atual. Há duas semanas, na semana retrasada, nós, no Banco Central, divulgamos, em coordenação com os membros do Conselho Monetário Nacional, a audiência pública com as regras do Acordo de Basileia III, que, diga-se de passagem, talvez, tenha sido o passo mais concreto que o G20 deu no sentido de aprender as lições da crise de 2008 e de responder de forma ampla e consistente, não só para mostrar hiatos de regulação que nem existiam e que foram importantes na crise de 2008, para se dar a dimensão do que ocorreu nessa crise, mas também para ajustar alguns elementos do Marco Regulatório Prudencial, como, por exemplo, a ideia da prociclicidade. Ou seja, quando a economia vai bem, as pessoas consomem mais, as empresas investem mais, e elas fazem isso cada vez mais com recursos de terceiros, ou seja, com alavancagem, aumentando o risco na fase boa da economia, o que poderá criar dissabores na frente, quando vier o ciclo econômico, se o sistema não estiver preparado em termos de qualidade e de quantidade de capital para absorver perdas não esperadas quando da virada do ciclo. Ninguém sabe exatamente quando isso acontece, mas é preciso haver um colchão para se fazer frente a isso.
Então, este foi um dos principais pontos do Acordo de Basileia III: melhorar a qualidade e a quantidade de capital, que era insuficiente e de baixa qualidade nos Estados Unidos e na Europa.
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, há uma regulação prudencial mais estrita e uma supervisão, diga-se de passagem, mais intensa. Além disso, no passado, nosso sistema sempre conviveu com um nível de volatilidade maior do que, por exemplo, as economias chamadas avançadas, que viveram momentos de tranquilidade por muito tempo, inclusive as instituições financeiras, nesse ambiente.
Em relação à Basileia III, digo que nós, no Brasil, somos uma das jurisdições mais bem preparadas para enfrentar Basileia III. Nossa agenda tem de ser uma agenda positiva. Temos de dizer que queremos que o mundo adote Basileia III. Então, a grande ênfase – acabei de vir da reunião do G20 e defendi este ponto lá – deve ser dada ao seguinte ponto: tem de haver, agora, a implementação, a adoção das regras. A Europa tem de avançar nisso. Acho que a operação do Banco Central europeu deu certa tranquilidade, porque resolveu o problema de funding dos bancos, que estava muito complicado. Então, agora, eles têm de recapitalizar o sistema. Da mesma forma, os Estados Unidos têm de diminuir o grau de alavancagem que havia em relação ao período pré-crise. Eles já diminuíram esse grau, mas têm de continuar nesse sentido. Acho que essas normas vêm no sentido de moderar o grau de alavancagem do sistema financeiro.
O nosso Sistema está se internacionalizando. É natural que, com o maior peso relativo da economia brasileira, com a maior intensificação do comércio internacional, as empresas, inclusive as instituições financeiras nacionais, entrem no mercado internacional mais fortemente. Agora, vivemos um período de pós-crise, mas temos visto movimentos nas nossas instituições. O Banco Central e o Conselho Monetário, como reguladores do sistema, não querem ver essas instituições se aventurando em outras jurisdições com nível de regulação inferior ao nível brasileiro. Então, a nossa agenda tem de ser positiva, tem de ser determinada, no sentido de que essas regras que foram e estão sendo importantes sejam adotadas.
A Europa, o Brasil, os Estados Unidos, enfim, aqueles que fazem parte do processo regulatório definiram um período de convergência, que vai de 2012, de 2013 a 2019. Ou seja, esse Acordo de Basileia III só estará plenamente adotado (...)
Esse acordo de Basileia III só estará plenamente adotado em 2019, ou seja, três anos depois das Olimpíadas no Rio de Janeiro, para se ter uma ideia, um referencial. Então, há um período de convergência bastante amplo, adequado ao pacote de mudança na regulação prudencial, até para não desfazer esse processo de recuperação da economia global lá fora, e estamos mais bem posicionados para isso.
Em relação às questões específicas sobre o capital no Brasil, nas nossas simulações, estamos bem posicionados. Saímos numa posição de força em relação a isso, e, ao longo do tempo, nesse período de seis anos, de 2013 a 2019, nosso sistema não tem dificuldade de se adaptar a esse novo regramento, mas queremos que os outros se adaptem também, inclusive para estabelecer relações de igualdade na competição do sistema. Sempre tivemos o menor nível de alavancagem, o maior custo financeiro. Não queremos que eles cheguem no custo financeiro brasileiro do passado, mas também não pode ser um nível de alavancagem como havia no pré-crise, nessas economias, o que gerou todo esse deslocamento de riqueza que temos visto desde 2008. Cinquenta trilhões simplesmente desapareceram, por exemplo, do valor das empresas, somando-se as perdas desde 2008. Então, o custo foi muito alto. É preciso haver uma regra forte. Acho que o Brasil precisa ter uma atitude bastante positiva em relação a isso. Não teremos dificuldade, no nosso sistema, de atender nem na rolagem da dívida pública. Isso não será problema, mesmo porque a dívida pública é soberana e vai continuar tendo, digamos, um nível de risco baixo em relação aos demais ativos da economia. Então, não haverá problema, e, para a economia do País, o crédito continuará expandindo de forma sustentável, robusta, a taxas relativamente elevadas, mesmo com a implantação gradual desse pacote de medidas, sem impacto imediato, ao longo do tempo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Pois é, a economia brasileira, não, em relação à economia global, que está, agora, numa recuperação ainda frágil. Nós vimos a economia europeia numa leve contração no momento. Algumas economias em recessão, como nós vimos, mas eles têm um período longo de adequação. Quer dizer, houve uma antecipação do cronograma. A autoridade europeia definiu, em meados do ano passado, uma antecipação no cronograma de Basileia. Isso causou um certo impacto, sim. Não é o caso do acordo internacional, não é o que o Brasil está fazendo. O Brasil está respeitando esse cronograma longo. Houve uma certa turbulência em função disso, mas com a operação do Banco Central europeu em dezembro, ou seja, melhorando as condições de financiamento, essas preocupações ficaram aplacadas em relação a esse cronograma, impactando o processo de recuperação da economia global, que vai demorar algum tempo, na minha opinião. Então, acho que vai ser neutro em relação a isso. Agora, é importante que o sistema financeiro global seja restabelecido em bases mais sólidas.
Essa é a nossa visão em relação a Basileia III.
Em relação à taxa de juros, à taxa de juros neutra, o Banco Central procedeu a um exercício com o mercado financeiro, recebendo a resposta na semana passada. Divulgamos, foram amplamente divulgadas. Já dei algumas declarações dizendo que, na nossa visão, o importante é ver a tendência, a taxa de juros neutra, que caiu, de acordo com a última pesquisa, que foi em novembro de 2010, ou seja, em período de um ano, novembro, setembro; no período de um ano, houve uma queda na taxa de juro neutra de 6,5%, percepção, para 5,5%. Isso é um indicativo de que os economistas, enfim, os participantes do mercado consultados têm a visão de que os fundamentos da economia brasileira continuam a evoluir positivamente: consolidação fiscal, menor vulnerabilidade externa, o próprio entendimento da capacidade que o Brasil tem de reagir a choques externos num ambiente volátil – demonstrou isso em 2008 e tem demonstrado agora –; aprofundamento do mercado de crédito, maior inclusão financeira. Então, há uma série de questões institucionais e a própria condução da economia que tem demonstrado essa percepção de menor risco, percepção de melhores fundamentos. Vimos aí as agências de raiting, enfim. Não fomos nós a reclamar delas, inclusive, mas vemos que elas têm sistematicamente melhorado a classificação de risco do País. Os custos de financiamento do soberano têm reduzido. O Tesouro se financia em dez anos no mercado internacional a 3,45%. Ou seja, a tendência é de redução.
Uma outra questão importante em relação a essa...
(...) tendência de redução.


Outra questão importante em relação a essa pesquisa foi a pergunta que fizemos: “Qual a perspectiva de evolução da taxa de juros neutra nos próximos dois anos?” E a resposta da maioria, 49%, foi que a taxa, nos próximos dois anos, vai continuar caindo. Ou seja, apesar de toda a melhora nos fundamentos, demonstrada pelo valor médio, agora também há perspectiva de queda. Ou seja, isso é importante. Nós temos nossos trabalhos internos, a taxa de juros neutra é um conceito analítico. Nós temos várias alternativas metodológicas para chegarmos a esse conceito. Mas o importante foi a percepção que o mercado passou para nós. A média, 5,5%, caiu em relação ao ano passado. A dispersão é relativamente grande. Tem gente que acha que a taxa é 3,49%. Há outros que acham que a taxa de juros neutra é 7%. Enfim, mediana é mediana, 50% para cima ou 50% para baixo deu 5,5%. O importante é a trajetória de redução que nós verificamos.


Da mesma forma, o PIB potencial. Há variáveis não observáveis, que dependem de uma série de hipóteses. No nosso cálculo, temos várias metodologias, fazemos esse exercício e não divulgamos necessariamente, mas uma coisa posso lhe dizer: nos últimos três trimestres – o terceiro trimestre do ano passado, o quarto trimestre e o primeiro trimestre de 2012, que ainda não terminou –, o Brasil está crescendo abaixo do potencial. No terceiro trimestre, houve estabilidade no Produto Interno Bruto; no quarto trimestre, não temos ainda o número fechado; e o mesmo para o primeiro trimestre deste ano. Mas, nos últimos três trimestres, o Brasil tem crescido abaixo do potencial, e não é por outra razão que o Banco Central vem ajustando sua taxa de juros para baixo nesse período, ou seja, em função do crescimento da economia brasileira abaixo do crescimento do produto potencial.
Eu acho que são esses os comentários que eu teria para responder às perguntas do Senador Francisco Dornelles.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Dr. Alexandre Tombini.
Passo a palavra para o próximo Senador inscrito, Senador Ferraço.
Só gostaria de registrar que temos dez Senadores inscritos. Assim, eu pediria ao Dr. Tombini e também aos Senadores e às Senadoras que ouvíssemos um a um, porque, se não, mais à frente teremos de mudar esta prática, e, eventualmente, todos perguntam e depois o Ministro Tombini responde.
Então, eu acho que o melhor, o mais proveitoso é um a um, mas eu pediria, para que pudéssemos cumprir o horário, que fôssemos bastante objetivos nas perguntas e respostas, exatamente para que todos perguntem e aproveitemos a presença da diretoria do Banco Central aqui na CAE.
Com a palavra o Senador Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Obrigado, Senador Delcídio do Amaral, nosso presidente.
Cumprimentando o Presidente Tombini e cumprimentando os demais diretores do Banco Central, eu queria me dirigir ao Presidente Tombini, fazendo uma leitura muito rápida de uma matéria que está estampada hoje no jornal O Globo, com letras garrafais:

A Presidente Dilma já começou a estudar uma nova proposta da equipe econômica para alterar a correção da caderneta de poupança, fixada hoje em TR mais 6% a.a. Segundo técnicos do governo, a mudança só valeria para depósitos futuros, ou seja, os atuais poupadores não seriam prejudicados pela mudança para não gerar reclamações nem acusações de quebra de contrato. O novo modelo, ainda em versão preliminar, prevê que o retorno dado pela caderneta de poupança seja variável, deixando esse tipo de investimento em linha com as taxas praticadas no mercado.

Evidentemente que, sendo o presidente do Banco Central uma das mais importantes autoridades da equipe econômica do Governo Federal, eu indago a V. Sª se V. Sª conhece o tema e se esse tema, de fato, está sendo estudado pelo Governo Federal, pela equipe econômica, por julgar o absoluto interesse da população brasileira em relação ao tema.
A segunda questão, Presidente Tombini...
(...) segunda questão, Presidente Tombini, diz respeito às análises que têm apontado riscos no aumento recente das importações brasileiras e faz-se logo uma relação à inundação de produtos importados e à consequente desindustrialização e à perda de empregos no nosso País. Por isso, esses mesmos analistas encontram justificativas para defender medidas tributárias e outras que, a meu juízo, tenham cunho protecionista.
Esse aumento de importações seria, segundo esses mesmos analistas, o principal culpado pela deterioração do saldo comercial e das nossas transações correntes com o resto do mundo. Entretanto, um conjunto de outros analistas vê nesse contexto a queda expressiva do ritmo de crescimento das exportações por conta da gradual perda de competitividade brasileira e do crescimento contido dos mercados globais. O quadro só não é pior, segundo esses mesmos analistas, porque os preços das commodities experimentaram altas significativas no passado recente, ou seja, a recuperação das commodities, a partir de 2012, assegurou o saldo extra de aproximadamente R$30 bilhões nas contas externas brasileiras somente naquele ano.
Assim, seguindo esse raciocínio, se houver uma desindustrialização em curso, esta decorre da alta de preço das commodities e da contínua melhora dos fundamentos brasileiros, o que reduz e melhora a posição relativa do Brasil para investidores externos e estimula a entrada em nossa economia de capitais. Parece consequência daquilo que os técnicos denominam de maldição dos recursos naturais, uma vez que temos vantagens competitivas na produção de commodities, cujo preço está em alta.
Nessa hora, é sempre importante lembrar uma entrevista dada pelo eminente professor Stanley Fischer, presidente do Banco Central de Israel. Perguntado recentemente como um governo pode garantir competitividade a seus setores produtivos num ambiente de abundância de capitais e forte valorização cambial, responde Stanley Fischer: “Israel também está enfrentando esse problema. Queremos uma economia forte com moeda fraca. E isso é muito complicado. Quanto mais robusta for a economia do Brasil, quanto mais for reconhecida por suas riquezas com gás e petróleo e tanta coisa, mais difícil será evitar a valorização cambial”.
Ainda tenho a firme convicção de que o crescimento das importações não é um mal em si mesmo quando abrimos o perfil das importações e chegamos à conclusão de que 85% do que o País está importando são bens intermediários, são máquinas e equipamentos, são insumos, é combustível para que possamos sustentar a manutenção do crescimento da economia brasileira. Assim, parte significativa da importação é complementar, e não substituta à produção nacional, porque não é incompatível, portanto, com a geração de emprego no País, pois viabiliza, a meu juízo, e de tantos técnicos e avalistas, a competitividade dos setores produtivos e exportadores.
A indagação que faço a V. Sª é a seguinte: como o Banco Central do Brasil tem interpretado a situação das importações e de seus reflexos sobre o saldo em transações correntes? Há preocupação com o ritmo de deterioração das contas externas brasileiras? Quais são os instrumentos de curto, médio e longo prazo para o fortalecimento e a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior? O protecionismo, por si só, é um caminho inevitável ou temos alternativas?
A segunda pergunta (...)
alternativas.
A terceira pergunta tem a ver com um questionamento que todos nós fazemos como brasileiros, como agentes políticos, representantes da sociedade, ou seja, estamos caminhando para, pelo menos, duas décadas de importantes conquistas macroeconômicas, conquistas no campo social, e continuamos devendo ao contribuinte brasileiro uma taxa de juros compatível, porque continuamos, em que pesem as conquistas nessas duas décadas, em que pese a solidariedade do povo brasileiro a esse esforço, ainda continuamos sendo campeões das taxas de juros no mundo.
A pergunta que faço a V. Sª: por que conseguimos romper tantos e tantos desafios e não conseguimos romper o desafio da taxa de juros, em que pese reconhecer o esforço que V. Sª tem feito nos últimos meses em razão da redução da taxa de juros? Qual a influência, a seu juízo, que existe diretamente nesse contexto, a qualidade na política de gasto por parte do Governo ou dos governos ao longo dos últimos anos?
É a indagação que faço a V. Sª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Presidente Alexandre Tombini.


O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Senador Ferraço.
Começando pelo final, como V. Exª mencionou, nós temos, de fato, avançado em várias áreas da economia, inclusive na questão da convergência para taxas de juros, digamos, mais comparáveis com taxas praticadas em outros países; e taxas menores em relação ao que foi o passado brasileiro. Obviamente, há os ciclos monetários. Essas taxas evoluem estruturalmente ao longo do tempo, como foi o caso brasileiro, mas, conjunturalmente, pode haver ajustes, como ocorreu, por exemplo, no ano passado. Tivemos que elevar as taxas de juros, que faziam frente à questão inflacionária, mas temos percebido na economia brasileira que as taxas nominais de política, os ciclos de política monetária cada vez mais têm se dado ao redor de patamares menores. A taxa de juros real da economia é menor hoje do que foi no passado, com inflação sob controle em convergência para a meta, e vimos na sessão de debates com o Senador Dornelles o próprio mercado percebendo a redução da taxa neutra de juros ao longo do tempo e com perspectivas de redução para o futuro.
Ou seja, temos evoluído, sim, nessa matéria. Concordo com V. Exª, e a política fiscal tem contribuído, certamente, no ano que passou e para frente, nesse processo de melhorar a combinação de política econômica com inflação sob controle em convergência para a trajetória de meta.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – E sobre o impacto da qualidade do gasto público e as reformas estruturais que o Estado brasileiro não fez como contribuição na redução mais acelerada da taxa de juros?

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – A política fiscal em quantidade e qualidade tem potencial de ajudar na melhoria do mix de políticas econômicas, ou seja, de conseguir um crescimento sustentável com inflação controlada. Isso nós temos visto no País. Temos visto uma contenção, consolidação ao longo do tempo que abriu espaço, inclusive, para o financiamento privado. Então, isso tem sido visto. Reformas estruturais podem ser em maior quantidade, em qualidade diferenciada. Temos visto ao longo do tempo no Brasil também algumas reformas importantes que foram feitas e que estão sendo trabalhadas para reduzir o risco percebido na economia. Não é à toa que o custo de financiamento da República, refletido naquele último slide que apresentei, tem sido reduzido de forma importante...
Aquele último slide que eu apresentei tem sido reduzido de forma importante. A República, hoje, está sendo financiada internacionalmente a uma taxa de 3,45% com papel de 10 anos. Isso não seria possível se não houvesse avanço inclusive na qualidade da política fiscal, na quantidade e nas reformas estruturais.
Em relação a sua pergunta sobre a deterioração das contas externas, a situação do saldo, nós temos visto aqui em 2010 que a exportação cresceu 32% em valor e a importação cresceu um pouco mais, 42%; em 2011, a exportação cresce na faixa de 26,7% e a importação cresce 24%; o comércio exterior tem evoluído. O senhor mencionou na sua colocação que isso, nos termos de troca, ou seja, as commodities com preços elevados têm contribuído no sentido desse saldo.
Em relação às perspectivas, a perspectiva do Banco Central para este ano é de um déficit em conta corrente na faixa de 65 bilhões de dólares. Historicamente, o Brasil tem apresentado um déficit em conta corrente, com uma economia antes em desenvolvimento, economia emergente, é natural que ela absorva poupança externa. A média, nos últimos 40 anos, foi em torno de 2% do PIB. A absorção de poupança externa é uma outra forma de ver o déficit de conta corrente.
O déficit em conta corrente está evoluindo mais ou menos nesse mesmo nível macroeconômico, em torno de 2% do PIB. No passado, já tivemos déficit de 5% do PIB, levantando questionamento sobre a capacidade de financiamento do País. Não é o caso hoje, mesmo com esse valor estimado para este ano. Além do fato de que a probabilidade de cobertura via investimento direto estrangeiro é muito grande.
De maneira que acompanhamos a evolução do setor externo brasileiro. É uma das prioridades na avaliação que o setor econômico do Banco Central faz. Não há preocupação com a deterioração da conta corrente. Ela é financiada e está em níveis historicamente compatíveis com a necessidade do Brasil em absorver.
Em relação às questões comerciais, o Brasil tem desenvolvido seus instrumentos de proteção legítimos, tanto de antidumping como de compensação de eventuais subsídios que são dados, subsídios no exterior. Isso está na regra do jogo e o Brasil tem adotado. Não é o país mais ativo nessa matéria, mas também tem crescido na aplicação desses instrumentos em função do quadro da economia global no momento.
Essa é a minha consideração em relação a sua pergunta.
Em relação à primeira pergunta, no Banco Central não há estudo sobre esse tema que V. Exª coloca. Se no futuro for necessário, esse tema passará por esta Casa...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Me perdoe. Quem coloca é o jornal O Globo. O jornal O Globo é que traz uma matéria hoje com muita ênfase.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Então, só para confirmar que não há estudo, no momento, no Banco Central sobre essa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Presidente Tombini.
Queria registrar aqui a presença de Paulo Skaf, Presidente da Fiesp que muito nos honra na Comissão de Assuntos Econômicos. Quero cumprimentar a sua assessoria também, Paulo, que está aqui presente. E parabenizá-los pelo grande trabalho que você tem feito não só por São Paulo, mas pelo País. É muito bom tê-lo aqui, principalmente num dia especial com a presença do Dr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central. Muito bem-vindos sempre a esta Casa.
Já está sentando aqui junto aos Senadores; daqui a pouco, ninguém sabe, não é Paulo?
Passo a palavra ao Senador Suplicy.
Volto a insistir ao Dr. Alexandre Tombini – porque estou fazendo um a um – e aos Senadores para abreviarmos as perguntas e as respostas para que todos possam ser ouvidos e mantermos essa estratégia. Senão, eu vou ter que pegar os Senadores, todos eles perguntam e o Presidente Tombini responde.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Por que não de três em três ou dois em dois?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Se todos estiverem de acordo...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Está indo bem assim.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Eu acho que desvaloriza os questionamentos e as respostas.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Mas eu acho que o que precisamos é que as perguntas...pela concisão.
Senador Pedro Simon.

pela concisão, muito bem, meu caro.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Eu me sinto meio mal aqui porque...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Por que o senhor se sente mal? Por quê? V. Exª sempre foi da Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Porque eu não sou mais membro da Comissão. Eu fiquei 30 anos na Comissão, mas a Liderança resolveu agora selecionar, votaram, acharam que eu estava superado e tiraram-me daqui. Então, quando venho, fico com medo de que...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Mas não por nossa vontade, meu caro Senador.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Então, eu posso me inscrever para falar um minuto só, depois, na hora? Posso me inscrever?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Tranquilamente.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Posso?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Absolutamente. Isso é regimental.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Espero que a Liderança do PMDB não me vete.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Suplicy com a palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente Delcídio do Amaral, prezado Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a evolução dos dados que V. Exª apresenta, em geral, é toda numa direção positiva. Primeiro, gostaria de pedir alguns esclarecimentos sobre os gráficos que V. Exª mencionou.
Naquele em que há o desemprego em queda lenta, há também a taxa de participação, mas não está bem explicada qual é a taxa de participação. Seria a do salário na renda, por acaso? Qual é essa taxa de participação?
A segunda indagação de esclarecimento refere-se ao último gráfico sobre as emissões soberanas, taxa de retorno, prazo de 10 anos. Se puder melhor explicar qual o sentido desse gráfico, por favor.
E eu gostaria de lhe perguntar ainda mais, tendo em conta aqui a presença do Presidente Paulo Skaf. V. Exª mostrou que nós temos uma perspectiva de crescimento da economia brasileira e, sobretudo, que o PIB per capita nesse período mais recente vem crescendo, que a taxa de desemprego vem diminuindo. São todos indicadores positivos, na sua evolução.
Eu gostaria de ouvir a sua reflexão sobre a perspectiva de crescimento econômico no sentido de nos aproximarmos do potencial de crescimento da economia brasileira e, em especial, em que medida as autoridades do Banco Central têm dialogado com os demais membros da equipe econômica no que diz respeito à possibilidade de aumentarmos ainda a taxa de crescimento em direção àquela que é a taxa de crescimento potencial da economia brasileira. Uma vez que nós já chegamos a crescer com taxas superiores a 7% ao ano, chegamos a crescer até mais que 10% ao ano, avalia-se que estamos distantes de eventualmente chegar a um crescimento mais significativo da economia e se se faz necessária a adoção de alguns tipos de políticas que viabilizem isso, inclusive no que diz respeito à preocupação, por exemplo, hoje, da Fiesp e também da Confederação Nacional da Indústria, de promovermos um maior crescimento da produção industrial, que poderia significar um maior crescimento da economia brasileira.
Eu gostaria de aqui comentar também que, no que diz respeito aos indicadores do coeficiente de Gini de desigualdade, que V. Exª agora sempre tem aqui nos mostrado, há uma evolução no sentido de melhoria e, sobretudo, depois de termos chegado, conforme o gráfico, lá por volta de 1989, a um coeficiente Gini de
1989 a um coeficiente Gini de 0,63, que nos colocava entre os três países de maior desigualdade no mundo, o que felizmente observamos é que, desde o início da década iniciada em 2000, ano a ano, praticamente houve uma queda do coeficiente Gini de desigualdade. Isso foi registrado tanto pelos dados do PNAD, quanto nos aqui assinalados no gráfico dos censos de 2000 e 2010. Mas, ainda assim, o coeficiente Gini, seja de 0,51 ou 0,52, nos coloca em algo como décimo país de maior desigualdade no mundo, o que significa que precisamos avançar. Estamos indo na direção certa, mas se puder V. Exª nos fazer uma reflexão sobre os caminhos que poderemos adotar na direção de aprimorarmos ainda mais a busca da justiça, a busca da erradicação da pobreza absoluta, eu agradeço. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Senador Suplicy.
Passo a palavra ao Sr. Alexandre Tombini.

SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito obrigado, Senador Suplicy, obrigado, Sr. Presidente, vou ser breve e conciso nas respostas. A primeira é em relação à taxa de participação dos Estados Unidos. O slide que se encontra na tela diz: a taxa de participação, do lado direito, saiu de mais de 66% para abaixo de 64% recentemente.
Esse simplesmente é o número de pessoas procurando trabalho dividido pela população economicamente ativa naquele país. É mais ou menos como fazemos aqui a nossa taxa de participação no mercado de trabalho. O que vemos é a relação entre os empregados mais os que estão procurando emprego em relação à população economicamente ativa. Essa relação vem caindo ao longo do tempo.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – (fora do microfone.) – Essa aqui é a...
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Do lado direito.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – (fora do microfone.) – Essa aqui não é a taxa de desemprego caindo?

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Não. A taxa de desemprego é o gráfico azul. Estamos no outro gráfico. Ela sobe muito com a crise e cai ali.
Esses são os Estados Unidos, que têm mostrado...
Desculpem-me, eu estava na seção americana, mas não tenho o nome do país no slide. Da próxima vez, peço para colocar o nome do país.
A segunda pergunta de V. Exª.diz respeito às taxas de emissão da República, as colocações que o Tesouro Nacional faz no exterior. O que vimos naquele último gráfico foi justamente a redução do custo de captação da República, do Tesouro Nacional, lá fora, para títulos de dez anos. Então, vemos que, no presente, agora, em janeiro de 2012, o Tesouro conseguiu captar a uma taxa de 3,45% com emissão de moeda estrangeira em dólares por um período de dez anos. Quer dizer, apresentou uma evolução extremamente positiva esse custo de financiamento do Tesouro. Apenas lembrando: no auge da crise europeia no segundo semestre do ano passado, a Itália fez colocações acima de 7%. A República, agora em janeiro, fez uma colocação a 3,45 para dez anos.
Em relação às perspectivas de crescimento e em relação ao produto potencial, creio que o nosso trabalho no Banco Central, de perseguir uma meta de inflação, tem que olhar para a posição em que a economia brasileira se encontra e não para uma série de variáveis: variáveis externas, variáveis domésticas, indústrias e vários setores. Sempre o nosso referencial
Um nosso referencial de comparação seria o crescimento da oferta, o crescimento potencial da economia, a quantas anda o crescimento, digamos, mais de curto prazo, o crescimento da demanda em relação a esse potencial. Então, fazemos nossos ajustes eventuais para cima ou para baixo, o nosso instrumento de política monetária, em função dessa posição da economia em relação ao seu potencial.
O que eu disse, há pouco, foi que, nos últimos três trimestres, incluindo o primeiro trimestre de 2012 e o terceiro e o quarto de 2011, a taxa de crescimento da economia brasileira ficou abaixo do crescimento potencial – não vou entrar aqui em números de crescimento potencial, mas essa taxa ficou abaixo do crescimento potencial. Não é por outra razão que o Banco Central vem ajustando para baixo, vem flexibilizando a política monetária, porque a economia brasileira vem crescendo abaixo do potencial. Isso é compatível com a convergência da inflação para a meta. Uma economia que crescia abaixo do seu potencial era necessário. Para desinflacionar a economia, foram adotadas várias medidas de política econômica no ano passado. Vimos a convergência da inflação em direção ao centro da meta. Isso não é outra coisa senão a avaliação que fazemos, no Banco Central, de como a economia anda em relação ao seu potencial. Nos últimos três trimestres, ela está abaixo do potencial, e a perspectiva, como falei, é a de um crescimento maior neste ano do que o do ano passado e a de um crescimento maior no segundo semestre do que no primeiro semestre deste ano.
Em relação ao Coeficiente de Gini, quero dizer que é uma variável que sempre trazemos a esta discussão. Não muda muito em três meses, mas é sempre importante para essas reflexões. Há coisas para serem feitas. No que o Banco Central pode contribuir, acho que ele vem contribuindo, no sentido de estabilizar as condições financeiras, para não enfrentarmos o que outros países vêm enfrentando: uma crise no mercado de crédito, uma crise financeira. Temos responsabilidade nessa área e também na área macroeconômica, assegurando a estabilidade monetária. Se a inflação não está na meta, ela tem de convergir para a meta; se a inflação está na meta, temos de definir as políticas para mantermos a inflação estabilizada.
Obviamente, há uma série de outras políticas de governo pelo lado da oferta da economia que podem ser adotadas. O Brasil vem adotando uma série delas, inclusive essa ênfase na recuperação do investimento, apesar de, no curto prazo, pressionar-se a demanda. Isso é importante pelo lado da demanda, mas gera capacidade de oferta para a economia brasileira. Há uma ênfase grande nisso neste momento. Acho que essa é uma reforma estrutural por que passa a economia brasileira, investindo em energia, em logística, em transporte. Enfim, isso, certamente, ajuda não só a manter esses 40 milhões que foram inseridos nos últimos anos, mas também a melhorar sua condição dentro do que chamaríamos de uma classe média ampla, melhorando a condição dessa população ao longo do tempo, com aumento do crescimento potencial, com mercado de trabalho que emprega, que cria empregos, como tem sido o caso brasileiro ainda neste momento.
Essas discussões são importantes, e as fazemos com os demais membros da equipe econômica. Certamente, no Banco Central, podemos fazer nossa parte, dando estabilidade financeira e monetária.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Dr. Tombini.
Passo a palavra, agora, ao próximo orador inscrito, o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Presidente Tombini, é um prazer contar com sua presença aqui outra vez, contar com sua tranquilidade e competência ao falar sobre a nossa economia.
Presidente, eu sei que o papel do Banco Central é o de cuidar dos aspectos monetários, das regras financeiras. Estávamos até discutindo aqui, e o Senador Armando Monteiro me chamou a atenção para esse aspecto. De qualquer maneira, embora a função do Presidente do Banco Central seja a de administrar os aspectos monetários e financeiros, o Banco Central tem uma posição muito privilegiada para observar a economia no seu conjunto, mesmo que isso não seja de responsabilidade do Banco Central.
Algumas perguntas que quero fazer são específicas; outras eu as faço para saber o seu sentimento sobre o que vai acontecer no futuro. Uma delas diz respeito diretamente ao Banco Central: a preocupação com a inflação. A inflação está caindo sem dúvida alguma – e o senhor tem todos os méritos –, mas, se observarmos as projeções para os próximos anos, veremos que só a Índia prevê inflação maior do que a brasileira em 2013.
(...) só a Índia prevê inflação maior que a brasileira em 2013. Isso, a meu ver, é preocupante.
Outro assunto que considero preocupante e também diz respeito ao Banco Central é o déficit tanto na balança comercial como nas transações correntes, que foram recordes nesse último mês. A pergunta é se isso é sazonal, porque, pelo que a gente olha, não parece ser sazonal, ou se é resultado de algum outro fenômeno e qual é esse fenômeno. O que levou, de acordo com os analistas do Banco Central, a esse déficit imenso tanto da balança comercial como das transações correntes?
Mais um item que tem a ver, Sr. Presidente, é o aumento que houve neste mês de janeiro na carga fiscal. Nós não apenas superamos os R$100 bilhões de receita em um mês, mas, quando a gente analisa a relação dessa receita com o PIB do momento, houve um ligeiro, é verdade, mas houve um aumento da já enorme carga fiscal.
Dito isso, queria fazer duas considerações sobre a economia em geral se o Senador Delcídio permite, mas sem discurso.
A primeira, Presidente, é uma preocupação que venho tendo há algum tempo: a como andam os fundos de pensão no Brasil. A que ponto podemos ter segurança de que esses fundos de pensão estão sendo administrados com o rigor técnico que a gente precisa ter, tendo em vista toda repercussão que tem qualquer erro na administração desses fundos? Quando a gente vê os investimentos que estão sendo feitos em diversas atividades com o dinheiro dos fundos de pensão, a gente tem a sensação de que acende uma luzinha lá dentro da gente de que as coisas podem não estar sendo feitas com rigor. E quando a gente analisa a politização na gestão desses fundos também fica uma certa preocupação.
E, finalmente, também na sua visão privilegiada de Banco Central, embora não responsável por isso, se o senhor não tem a sensação, e talvez não possa dizer se tiver, de que a economia está bem, mas não vai bem. Ela está bem quando a gente a analisa nos dias de hoje, nos seus indicadores, mas ela não vai bem quando a gente percebe os entraves adiante que a economia tem que vencer para continuar superando suas dificuldades. E se não vê que estamos tendo ilusões que estão sendo vendidas como realidade da economia. Ilusões como a Grécia, a Espanha, Portugal nos últimos anos tiveram e, de repente, essas ilusões desapareceram e trouxeram as crises.
Essas são as perguntas, aproveitando a sua presença não apenas como o responsável pelas atividades do Banco Central, mas também como uma autoridade que está numa posição privilegiada para observar todos os fenômenos da economia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Dr. Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito obrigado, Sr. Presidente. Senador Cristovam Buarque, muito obrigado pelas perguntas. Serei breve, seguindo orientação da presidência e dos demais Senadores.
Bem, a inflação, como mostrei na apresentação, vem caindo. V. Exª reconhece a queda da inflação. Pelo menos desde outubro do ano passado, estamos com a inflação ao consumidor, o IPCA, na faixa um pouco abaixo de 6%. O IPC da Fipe, que saiu ontem, já está na faixa de 4,70% salvo engano, 4,74%, muito próximo do que seria a meta de inflação caso fosse nesse indicador, é outro indicador de preço de consumidor. O Índice Geral de Preços, no acumulado de doze meses, encerrou o ano de 2012 acima de 11%; o ano de 2011 em torno de 5,5%, ou seja, caiu mais do que a metade do que foi em 2010. E agora o IGPM, em fevereiro de 2012, está na faixa de 3,40%, 3,44%, para ser mais preciso. Incidentalmente esse Índice Geral de Preços é o que a Índia utiliza como seu balizador de política monetária. Não tem sistema de meta de inflação, mas tem obviamente (...)
política monetária. Não há sistema de metas de inflação, mas, obviamente, eles usam um índice geral de preços que seria algo semelhante ao nosso Índice Geral de Preços daqui, que já esteve na faixa de dois dígitos, na Índia, e encerrou o ano na faixa de sete e poucos por cento esse índice geral de preços, o mesmo que, no Brasil, está na faixa de 3,40%.
Em relação ao futuro, as nossas projeções para 2012 e 2013 estão muito em torno da nossa meta. Estão ao redor da nossa meta de 4,5%.
Os participantes de mercado, numa pesquisa que nós temos do Banco Central, a Focus – e há outras pesquisas também –, estão estimando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na faixa de 5,11%, salvo engano, de acordo com a pesquisa que foi divulgada ontem. Houve uma elevação recente. Está na faixa de 5,11%, ou seja, afastado um pouco do centro da meta de 4,5%, mas, realmente, não vi qual é a projeção dos outros países. Não sei se a Índia – V. Exª tem essa indicação – ou se há outro país além da Índia, mas, certamente, 5,11% não nos satisfazem no Banco Central. Nós perseguimos o centro da meta, 4,5%, mas não há descontrole inflacionário. V. Exª não sugeriu isso em relação a essa matéria.
Bom, temos progressos. Vamos continuar progredindo, vamos convergir para o centro da meta de inflação. Esse é o nosso trabalho nos próximos meses.
Em relação ao déficit em transações correntes, que V. Exª menciona, inclusive recorde para janeiro, 7 bilhões, com uma balança comercial em déficit de mais de um 1 bilhão, 1,3 bilhão, salvo engano, não esperamos que isso seja uma tendência, mesmo porque a balança comercial, em fevereiro, já vem acima de 1,7 bilhão de superávit – foi um déficit em janeiro, atípico. Esperamos, sim, uma conta corrente com déficit em torno de 65 bilhões para este ano, ao redor de 2%, pouco acima de 2% do PIB, historicamente. Eu estava mencionando, há pouco, que, nos últimos 40 anos, o déficit das transações correntes orbitou em torno de 2% do PIB. Em alguns anos foi a 5%, o que gerou preocupação sobre a capacidade de financiamento do País, mas ele tem flutuado em torno de 2%, o que é algo manejável. Isso diz respeito também à nossa necessidade de absorver poupança externa para financiar tudo o que temos que financiar aqui no Brasil, principalmente na área de investimentos.
Então, concordo com V. Exª. O Presidente do Banco Central – o Banco Central está numa posição privilegiada – tem que avaliar todos os setores da economia; e hoje em dia não só da brasileira, mas das principais economias. Nós temos feito um trabalho muito profundo em relação à economia global. Nós temos dado muita ênfase a isso. Acho que isso é importante para o Banco Central, para a nossa capacidade de leitura do ambiente internacional, não só por curiosidade, mas, como o ambiente internacional afeta o País, temos feito isso. Acho que tem melhorado ao longo do tempo, mas, certamente, em relação às transações correntes. Isso é algo que está no nosso radar. Nós projetamos 65 bilhões. É em torno de 2% do PIB e não gera preocupação no sentido de capacidade de financiar isso.
Em relação à carga fiscal, o Brasil, reconhecidamente, tem uma capacidade de arrecadação grande; desenvolveu isso ao longo das últimas décadas. Tem arrecadado bem. A nossa política fiscal, a consolidação fiscal tem sido direcionada no sentido de colocar a relação dívida/PIB numa trajetória inequivocamente de declínio. Isso abriu possibilidade para o País financiar taxas de juros mais baixas; está ajudando na convergência das nossas taxas aqui dentro e das taxas que o Brasil capta lá fora em níveis mais baixos. É necessário que continue esse processo. Como V. Exª mencionou, enfim, não é área da responsabilidade do Banco Central. Sou um observador e um observador atento a essa matéria, porque impacta o nosso trabalho, e o Governo, com sua política fiscal, o que faz em termos de alocação das despesas, definição, e como faz o mix entre receita e despesa. Essa é uma decisão governamental. Tem impacto diferenciado sobre a política monetária, mas é certo que a nossa capacidade de arrecadação é grande, tem evoluído e tem ajudado também a melhorar as condições de financiamento de toda a economia, quando o Brasil é percebido não só como solvente, mas com uma margem de segurança grande em relação à sua solvência. Foi a outra questão que V. Exª colocou. Até que ponto não nos estaríamos iludindo...

A outra questão que V. Exª coloca é até que ponto não estaríamos nos iludindo como outros se iludiram com situações aparentemente...
Então, em relação a isso, nós temos uma política fiscal que vem entregando resultados que põem a trajetória dívida/PIB declinante; nós temos uma regulação financeira que atua de forma estrita sobre as entidades reguladas; temos uma supervisão também intensa; temos não só trabalhado para fazer a inflação convergir para a trajetória de metas, a economia brasileira tem gerado emprego, mas também nós temos, ao longo dos últimos anos, reforçado as nossas defesas. Nós tínhamos uma liquidez em reais que foi bastante útil na crise de 2008, quando liberamos mais de R$100 bilhões da noite para o dia para irrigar o sistema financeiro, nós tínhamos R$270 bilhões para enfrentar aquela crise e liberamos mais de R$100 bilhões. Hoje nós temos mais de R$440 a 450 bilhões de volta no Banco Central. Ou seja, nós restabelecemos a defesa em níveis mais fortes. Não estamos nos iludindo com esse ambiente internacional que foi de certa forma volátil, em alguns momentos favoráveis, mas nós temos continuado a progredir no sentido de tornar o Brasil bom hoje a ao longo do tempo.
A outra questão são as reservas internacionais. Também muito útil quando parou financiamento externo após a crise, o colapso do Lehman Brothers em setembro de 2008. Nós tínhamos 205 bilhões de dólares de reservas naquele momento para enfrentar aquela crise; utilizamos várias modalidades, leilões, divisas, financiamento ao exportador, financiamento a empresas que tomaram dívida lá fora e não conseguiram pagar pelo fechamento do mercado internacional, intervenções no mercado futuro, um conjunto de ferramenta que nós utilizamos, obviamente com lastro de 205 bilhões.
Hoje nós temos 355 bilhões de reserva.
Continua o nível moderado em relação ao tamanho da economia: 15%. Outros países comparáveis: Índia, 20%; Rússia, 30%, China, 50% do PIB em termos de reservas internacionais. O Brasil, moderado, mas tem fortalecido essa defesa.
Então, nós estamos olhando o curto prazo, administrando a política econômica e sem descuidar de riscos futuros, fortalecendo as nossas defesas. Eu digo que o Brasil está bem e vai bem adiante, pela nossa capacidade de enfrentar momentos mais turbulentos na área internacional, sem ilusões.
Acho que são essas as questões.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Dr. Tombini.
Com a palavra, agora, o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (PR – MT) – Bom dia, Presidente. Bom dia, Presidente do Banco Central, Dr. Tombini. Srs. Diretores, sejam bem-vindos a nossa Comissão e também o Senador Lobão Filho.
Gostaria, se possível, de voltar a uma lâmina que foi apresentada que se chama “Fluxo de capitais para o Brasil em 2012” – página 20.
Enquanto o senhor fazia sua explanação, eu tentava imaginar o que o Banco Central vai fazer daqui para frente para segurar o dólar ou segurar o real, porque alguns colegas Senadores que me antecederam foram críticos em relação ao déficit, à questão das exportações. Todos nós sabemos que é um problema e sei que o Banco Central, o Governo trabalham na direção de fazer com que o Brasil seja um país competitivo e tem que ter uma moeda condizente com essa questão das exportações.
Pedi para colocar isso de volta, porque quando passou pela primeira vez, logo pensei que enquanto nós tínhamos fluxo de capitais positivos, nós deveríamos ter um dólar mais fraco e, quando nós temos negativos, devemos ter um dólar mais forte.
Mas, na realidade, eu busquei aqui na Internet as cotações ...

Mas, na realidade, ao buscar na Internet rapidamente as cotações do dólar em cada mês, não foi isso que eu encontrei. Na realidade, os primeiros meses, que têm fluxo positivo, eles têm uma média para o dólar de 1,61 e, quando ele se torna negativo, o dólar subiu e tem uma média de 1,79.
Eu fui também relator da medida provisória que trouxe a cobrança do IOF sobre derivativos, e ela cai exatamente em cima do mês de setembro, que foi quando o Governo sinalizou que iria cobrar de 1 a 20 ou 25% do IOF sobre os derivativos. Então, a partir de setembro, o dólar mudou de patamar, ele saiu de 1,61 para 1,79 – passando por 1,75 e 1,77. No meu entender – e eu gostaria da sua confirmação –, isso demonstra que a política adotada naquele momento, da introdução da possibilidade de o Governo taxar mais fortemente o especulador, foi acertada. Acredito que o aumento de 11% que ocorreu no dólar nesses dois períodos tem muito a ver com esse tipo de atitude que o Governo adotou, que o Banco Central adotou.
Essa é a constatação e, aí, vem a pergunta.
Sei também – tenho acompanhado no dia a dia – da briga que vocês têm travado e da bravura que vocês têm demonstrado na defesa do real, para não deixar o dólar mergulhar, aliás, o real mergulhar. Então, a minha pergunta, depois dessa constatação, é a seguinte: o Banco Central tem mais instrumentos, tem mais munição para fazer a defesa da nossa moeda?
Com o aumento do fluxo de capitais e recursos para o Brasil, a economia brasileira, conforme o senhor está colocando, vai bem, inegavelmente vai bem. Há alguns problemas, como o Senador Cristovam coloca, mas, à medida que se analisa um item desses da sua apresentação – dá para discutir por três, quatro dias sobre isso –, vê-se que não há problema algum. De maneira geral, a economia vai bem, nós temos de reconhecer isso, e, para mim, o ponto principal para justificar o fato de ela ir bem é a questão da moeda. Vem, então, uma pergunta clara: o Banco Central vai continuar defendendo o real? Tem instrumentos para isso? Eu não vou perguntar quais são os instrumentos porque não teria graça – o senhor não iria responder mesmo, não é? –, o mercado poderia se antecipar a isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Dr. Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Blairo Maggi.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Gostaria apenas de registrar aqui a presença do Deputado Vaz de Lima. É uma honra recebê-lo aqui na Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Bem, o Banco Central vem com uma política explícita de acumulação de reservas ao longo do tempo. Mencionamos agora os valores; conseguimos, inclusive, acumular mais US$150 bilhões desde o auge da crise de 2008.
Essas intervenções são chamadas pelos economistas de intervenções esterilizadas, porque você compensa depois o impacto monetário de comprar tantos dólares – você injeta reais e tem de tirar de volta da economia. Essas intervenções têm sido úteis também para evitar que um termo de troca muito favorável, como é o caso do preço das commodities agrícolas, que o senhor conhece bem, por estar muito forte, não se reflita numa taxa de câmbio real demasiadamente apreciada. O câmbio real não é só onde é que está a relação real/dólar, mas também a inflação, que come a competitividade por dentro. Então, isso tem sido eficaz, há estudos demonstrando isso em termos da suavização do impacto de um excelente termo de troca sobre a taxa de câmbio real.
O Banco Central tem feito esse processo de acumulação ao longo do tempo. Por outro lado, no ano passado, quando discutimos aqui no início do ano, as preocupações do Banco Central eram: fluxo muito intenso de capitais, como era então e é o caso ainda hoje, que geravam pressões no preço dos ativos, inclusive a taxa de câmbio – num período de reversão, poderia gerar uma instabilidade financeira. Então, você tinha de ter consciência disso e atuar sobre isso.
E atuamos em várias frentes. Por exemplo: diminuímos a capacidade de o mundo apostar contra o dólar no mercado brasileiro, tanto no mercado de divisas quanto no mercado futuro de dólares, culminando com aquela medida que V. Exª mencionou e relatou aqui...

...culminando com aquela medida provisória que V. Exª mencionou e relatou aqui, que trata da aplicação do IOF na posição nocional de derivativos em moeda estrangeira. Foi um conjunto de políticas importantes para a proteção da economia brasileira desses fluxos; proteção não no caso necessariamente do preço da moeda, mas evitar que se absorva muito e, depois, saia muito no momento de stress, como nós vivemos a partir de agosto do ano passado.
Então a nossa medida foi adotada um pouco antes, e depois virou medida definitiva em setembro, também coincide com a virada do mercado internacional. Sentirá o mérito dela. E acho que ele diminui a capacidade de o mundo apostar contra o dólar aqui, no mercado brasileiro, por um lado, e, por outro lado, coincidiu com a deterioração do ambiente internacional, o que deu esse movimento na moeda estrangeira.
O Banco Central continua com o seu processo de acumulação de reservas, como eu disse antes e tenho dito, nós nunca abdicamos desse processo, mesmo nos momentos mais difíceis, quando tivemos que intervir do outro lado, como foi em setembro, quando tivemos de vender dólares, quando tivemos que vender derivativos para fazer com que o mercado funcionasse – porque a gente quer que o mercado funcione, nós temos responsabilidade também sobre isso, o Banco Central. Então nós entraremos nesse mercado para assegurar que ele tenha condições de funcionar, seja financiando o exportador, seja para dar saída no mercado de derivativos, pois as coisas mudam muito rapidamente.
Os instrumentos são amplos. Como V. Exª me recomendou, não devo explicitá-los aqui. Mas no passado adotamos um conjunto amplo de instrumentos – e 2011 foi o caso – e o Banco Central, olhando, avaliando a situação de 2011, está satisfeito, porque mesmo na virada de ambiente internacional, que foi muito abrupta (meses de agosto e setembro do ano passado), o Brasil passou bem; teve um repique logo, logo, que alguns segmentos gostam, porque quanto mais valorizado, melhor para eles, mas certamente ninguém gosta desse controle nessa área.
Então nos suavizamos esse movimento, acumulando reservas – no caso, o Governo entrou com o IOF, e nós participamos dessa decisão, tanto nas captações de curto prazo, quanto no mercado de derivativos... E tudo isso ajudou a manter, primeiro, a economia estabilizada nesse flanco, que é o flanco da moeda estrangeira, e, segundo, quando nós vimos uma composição dos fluxos, por exemplo, os de 2011. Mas em 2011 houve uma menor participação de captações de curto prazo em relação às de longo prazo e que para frente é bom, porque dá mais estabilidade para os fluxos mesmo com um ambiente internacional variando. Por outro lado, houve uma modificação na composição desses capitais entre investimento direto e captações, ou seja, aquilo que era 60% de captações e 40% de investimento direto, em 2010, foi o contrário em 2011: 70% de investimento direto e 30% em captações.
Também outro indicador pode não afetar a quantidade, mas a qualidade do fluxo dá uma idéia mais de...
Então, o Banco Central continua olhando para essa área, continua acumulando reservas, com as suas intervenções internalizadas, havendo uma intensificação dos fluxos que ponham em risco a estabilidade financeira, se nada for feito, até a inflação, porque é dinheiro que se espalha pela economia: se for muito forte, em função do que está sendo feito lá fora... Enfim, nós já temos um histórico recente de entradas nesse mercado e não nos furtaremos a garantir a estabilidade nessa área da economia também.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT - MS) – Muito obrigado, Dr. Tombini; muito obrigado, Senador Blairo.
Com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) – Sr. Presidente, Sr. Ministro, senhores diretores, eu gostaria, sinceramente, de compartilhar do otimismo de V. Sªs em relação à inflação. Mas tenho algumas preocupações que eu gostaria de externar.
Realmente, se nós olharmos para trás, pegando o índice do IPCA deste mês, ela está declinante, porque também não é para menos: a gente pega aí, olhando para trás, uma balbúrdia, um rescaldo inflacionário que marcou o final de 2010 e o começo de 2011, em grande parte decorrente das eleições. Agora, se nós olharmos para frente, pegando o índice...

(...)
Agora, se nós olharmos para frente, pegando o índice deste mês, do IPCA deste mês – a meta inflacionária é definida pelo IPCA – de 0,56, nós vamos chegar a 6,7, de modo que... E mais, a inflação de serviços é bem mais alta que esta, e a inflação de serviços impacta gravemente a vida das pessoas e a indústria, que já está pressionada por um câmbio absolutamente adverso.
E este ano é ano de eleições.
Então, eu tenho preocupação com este cenário. Eu gostaria de externar isso para V. Exª e também perante a Comissão.
A segunda questão – um tema recorrente da oposição – é a seguinte: a analogia muito próxima entre a antiga conta-movimento do Banco do Brasil e as operações Tesouro-BNDES. O Tesouro toma dinheiro no mercado e empresta ao BNDES. E não é pouca coisa: 49,2 do passivo total do BNDES, que corresponde a R$294 bilhões, decorrem de financiamentos especiais concedidos ao banco pelo Tesouro.
Por outro lado, os empréstimos da Petrobras equivalem a 67% do patrimônio líquido e 41% do patrimônio de referência do banco. Pergunto a V. Exª como essa situação é vista sob a ótica das regras de Basileia.
A terceira questão, Sr. Presidente, também diz respeito à função, digamos assim, de guardiã da saúde do sistema financeiro, que é cumprida pelo Banco Central. Diz respeito ao Banco do Brasil.
Nós estamos assistindo hoje a uma verdadeira guerra no Banco do Brasil, uma verdadeira guerra entre o Banco do Brasil e a Previ. É uma guerra de gigantes. O Banco do Brasil, se não é, ainda poderá ser, e logo, o primeiro banco do nosso País, com R$1 trilhão em ativos. O lucro líquido do Banco do Brasil foi extraordinário no ano passado. A Previ é um gigante também. Seu patrimônio é de R$152 bilhões. Ora, nós temos hoje uma guerra declarada entre o Presidente da Previ e o Presidente do Banco do Brasil, entre o Sr. Ricardo Flores e o Sr. Aldemir Bendine, que nada mais é do que o reflexo de algo que vem acontecendo na gestão petista já há muito tempo, que é a luta entre as facções petistas pelo controle dessas instituições, luta na qual se destacam figuras importantes do mundo do sindicalismo petista bancário, como Gushiken, como Berzoini, como Vaccari, e que teve consequências muito ruins para o banco. Hoje há uma notícia no jornal A Folha de S.Paulo a respeito da suspeita de um pagamento de propina para um ex-diretor do banco de R$1 milhão. A Visanet esteve no centro de um escândalo financeiro no ano passado.
Há 15 dias... A coisa chegou a um ponto, essa briga política pela gestão do banco, que estão brigando por gerências do Banco do Brasil. O Presidente da Câmara dos Deputados derrubou uma sessão da Câmara dos Deputados no Brasil onde se ia votar um projeto do mais alto interesse público, de interesse do Governo, sobre fundo de pensão para funcionários públicos, porque não foi atendido no pedido da nomeação de um gerente.
Faço essas considerações para perguntar se V. Exª considera que essa situação configura ou pode levar a um risco para a saúde do sistema.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Dr. Tombini.


O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente. Senador Aloysio Nunes, obrigado pelo reconhecimento de que a inflação acumulada já está em níveis melhores do que esteve num passado recente. Nós, inclusive, tivemos oportunidade de discutir várias vezes nesta Comissão, e com outros, sobre a inflação, que atingiu um pico em setembro, outubro do ano passado, que ela viria (...)
Da inflação que atingiu um pico, lá por setembro, outubro do ano passado, que ela viria para baixo. Mas, naturalmente, a inflação corrente é uma medida importante também, porque ela impacta o que está acontecendo hoje, nas famílias, nas decisões das empresas e também pode impactar, como é o caso que nós já verificamos na história econômica de inflação no Brasil, porque também impacta nas perspectivas de inflação.
Então, é um fato que a inflação está caindo, é importante por si só, mas também para os prognósticos e para as perspectivas de inflação no futuro.
A inflação do primeiro trimestre é uma inflação sazonalmente mais alta. Sazonalidades têm concentrações principalmente na educação, nos transportes públicos, em que tem se verificado uma certa sazonalidade, uma incidência de ajustes ali nesse primeiro período. Então, não é um trimestre com inflação mais baixa; historicamente, se pegar todos os anos, é um dos trimestres que tem inflação mais alta. Então, não dá simplesmente para fazer a anualização de um mês como janeiro, em fevereiro a inflação será mais baixa. Os resultados correntes da inflação são favoráveis para as perspectivas de inflação no ano. Então, se nós pegarmos um período de oito meses, desde de maio do ano passado, quando ela caiu daquele paredão de 80 para 47, como está ali, e pegarmos até janeiro, os 0,56 que V. Exª mencionava, ou seja, foi um período um pouco maior, e tirarmos a média, dá em torno de 0,41. Quer dizer, a inflação não é 4,5 mas é 5,03 para ser específico. Então, a inflação está andando num nível mais baixo, e vamos fazer com que ela continue rodando assim, inclusive convergindo para a meta de 4,5%.
Esse é o nosso trabalho e nós não abrimos mão dessa convergência.
Em relação às outras questões, obviamente o BNDES está sujeito às regras de Basiléia; todas as operações eventuais são feitas entre o banco e o seu controlador; tem que estar de acordo com as regras de Basiléia.
Do ponto de vista da estabilidade do sistema financeiro, nós olhamos para questões, tais como a capacidade do capital de uma instituição ter de absorver perdas. Então, isso do ponto de vista da desestabilidade financeira.
Toda a arquitetura de regulação está desenhada nesse sentido: primeiro, que as instituições tenham provisões para fazer frente a perdas esperadas; são as provisões para devedores duvidosos, há estatísticas para isso; segundo, que as instituições financeiras tenham capital suficiente para absorver perdas não esperadas.
Uma relação de longo prazo, como essas que V. Exª menciona, entre o controlador e o controlado, elas têm que atender às regras de Basiléia. Então, do ponto de vista do regulador prudencial, nós temos que nos certificar disso.
Questão econômica mais ampla, de eventual impacto no crédito, na demanda, inflação, somos observadores atentos dessas relações, tanto é que ajustamos os nossos instrumentos de acordo não somente com essa instituição que V. Exª mencionou, mas o mercado de crédito em geral está muito forte ter repercussões sobre o nosso outro mandato, que é a estabilidade monetária. Isso vai ser levado em consideração.
Incidentalmente na questão do BNDES, as concessões diminuíram bastante entre 2010/2011, têm-se mantido, como foi dito, inclusive, lá pelo Presidente do BNDES, que haveria uma moderação do crédito. De fato, no ano passado houve, ajudou no processo de controle da inflação.
Em relação ao último tema que V. Exª colocou, nós regulamos todas as entidades indistintamente, seja de natureza pública ou privada, seja de capital nacional ou estrangeiro. Nós atuamos nas questões de governança, de reputação, entre outras questões também. Então, nós temos equipes dedicadas às instituições, e às maiores instituições temos equipes dedicadas permanentemente no acompanhamento delas. À medida em que uma questão de governança afete o funcionamento, o Banco Central estará ali
o funcionamento, o Banco Central estará ali atento a esse problema.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Senador Armando Monteiro.
Só para registrar, os próximos inscritos: Senador Luiz Henrique, Senador Lindbergh, Senador Lobão e Senador Pedro Simon.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB – PE) – Presidente Tombini, eu queria iniciar fazendo um registro de reconhecimento ao trabalho que o senhor vem realizando no Banco Central, sobretudo considerando que o Banco Central tem dado exemplos de que pode desafiar certos dogmas que no Brasil vigoravam até bem pouco tempo e que tinham mais a ver com religião do que com ciência, principalmente em relação a essa visão do que é taxa de juro de equilíbrio etc.
O Banco Central teve, na sua gestão, indiscutivelmente, o mérito de poder até confrontar o próprio mercado, e os resultados já confirmam inteiramente o acerto da condução e eu tenho certeza de que a política monetária vai caminhar na direção de que o Brasil possa ter uma taxa de juro real que convirja mais rapidamente com o padrão internacional.
No entanto, há uma distorção que está presente na economia brasileira sobre a qual há um vácuo do ponto de vista regulatório e até fiscalizatório que diz respeito à questão gravíssima dos spreads bancários no Brasil. Ou seja, para o tomador final do crédito, seja ele a pessoa física, seja ele a pequena empresa, os spreads no Brasil são pornográficos, são absolutamente indecentes.
Quando refiro o vácuo regulatório é que o Banco Central, que cumpre um papel muito importante do ponto de vista da regulação prudencial, como guardião da saúde do sistema financeiro – nós reconhecemos isso, e cumpre bem esse papel – o Brasil tem um padrão de regulação prudencial mais conservador do que o padrão internacional. Esse ponto o Banco Central cumpre bem. No entanto, quem atua na questão da defesa da concorrência no sistema financeiro? Porque os spreads no Brasil podem ser explicados em grande medida pelo elevadíssimo grau de concentração do sistema bancária. É que, no Brasil, os cinco maiores bancos têm talvez – o presidente vai me corrigir se tiver errado – 75%, 78% dos ativos bancários.
É verdade que a indústria bancária, no mundo, evoluiu para um grau de concentração maior, mas, no Brasil, esse quadro é muito agravado na medida em que não há mais instituições, por exemplo, regionais, pequenos bancos de caráter regional. As cooperativas de crédito no Brasil também têm um papel absolutamente irrelevante. Há países como a Alemanha, por exemplo, onde as cooperativas de crédito representam 15% do total do crédito.
Seu, Presidente, que essa agenda dos spreads é complexa. Temos questões ligadas à imensa cunha fiscal que incide sobre as operações, uma fortíssima tributação sobre o crédito que, diferentemente do que muitos ingenuamente supõem, isso não penaliza a instituição financeira, isso penaliza o tomador do crédito que, em última instância, tudo é repassado a ele.
Temos ainda a questão do nível de depósitos e recolhimentos compulsórios, que no Brasil é muito elevado. Temos a questão de que as margens de intermediação do sistema são muito elevadas. Por isso que operar banco no Brasil é um grande negócio. Nós imaginávamos que as instituições internacionais que vieram para o Brasil pudessem ter contribuído para estabelecer certa concorrência no sistema que, em última instância, se traduzisse numa redução do custo final do dinheiro. E, no entanto, elas se acomodaram muito bem a esse patamar de operação no Brasil, e o resultado disso tudo é que o Brasil tem spreads bancários elevadíssimos.
Então, Presidente, já que o Banco Central não atua na defesa da concorrência, já que o Cade, que seria também um órgão que zela, que cuida da defesa da concorrência – o Cade acha que é o Banco Central que faz esse
(...) não atua na defesa da concorrência. Já o Cade, que seria também um órgão que zela, que cuida da defesa da concorrência, acha que é o Banco Central que faz esse papel. E o Banco Central não o faz. Então, esse vácuo, do ponto de vista regulatório e fiscalizador, que ideia o Presidente Tombini tem para que o Brasil preencha claramente essa lacuna?
Finalmente, embora existindo um elevado grau de concentração, o Brasil tem uma margem para operar nessa área, que é a forte presença de bancos públicos que poderiam induzir de forma mais efetiva esse processo de maior competição no próprio sistema financeiro em benefício do tomador do crédito.
Então, eu queria ouvir o Presidente Tombini sobre isso na perspectiva de que o Governo vem ensaiando algumas medidas para enfrentar essa questão dos spreads.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Dr. Tombini.


O SR. ALEXANDRE ANTÔNIO TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Senador Armando Monteiro. Agradeço as palavras de apoio ao trabalho do Banco Central.
Eu queria dizer, em relação ao spread bancário, que continua sendo uma prioridade do Governo, como tem sido dito, e o mesmo com o Banco Central. Temos trabalhado, há medidas que estão entrando em vigor com que vamos ajudar a reduzir o spread. Tem sido uma preocupação da Presidenta Dilma e, sob a orientação da Presidenta nessa matéria, temos trabalhado em alguns flancos importantes.
A nossa agenda de spread é uma agenda longa. Houve muito progresso, diga-se de passagem, em relação ao spread no que era no Brasil há dez anos, por exemplo. Além disso, temos que levar em consideração também que agregamos aí quase 40 milhões de pessoas da classe média. Houve uma formalização muito grande das empresas no País. Então, o acesso ao crédito aumentou muito. Saímos de 25% do PIB para 50%.
Só para se ter uma ideia de novos tomadores...
O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB – PE) – Presidente, permita-me só um pequeno reparo. Quer dizer, isso não seria, Presidente, um raciocínio, isso não serve para reforçar a minha tese porque, se os bancos passaram a operar numa escala maior, na economia a escala deveria se traduzir em redução do custo das operações unitárias e tal. O que a gente verifica é que os bancos ganharam escala, têm uma receita de tarifas extraordinária, o que significa dizer que a absorção dos custos administrativos se faz também pela via da tarifa e, no entanto, os spreads são muito elevados.

O SR. ALEXANDRE ANTÔNIO TOMBINI – V. Exª tem razão. Quer dizer, economia de escala é um conceito caro aos economistas. Eu, na condição de economista, não poderia deixar de reconhecer que, ampliando a base, posso ter o mesmo resultado com uma margem menor. O que eu queria pontuar é que, inclusive, o spread tem caído ao longo do tempo, mas quero pontuar também que tem novos tomadores; saímos de uma base de 5,6 milhões, em 2003, para 29 milhões, em 2011. Em termos de clientes, o sistema bancário aumentou expressivamente nesse período. Então, também mais uma razão para nos preocuparmos com isso, porque tem a ver com a estabilidade, tem a ver com a necessidade de fortalecer a educação financeira para, digamos, não fazer com que o crédito, que é uma boa coisa, gere problemas no futuro.
Mas, falando um pouco mais praticamente sobre esse assunto, temos algumas medidas tomadas recentemente que vão entrar em vigor, sem contar a questão do cadastro positivo, que foi aprovado pelo Congresso Nacional recentemente, está sendo já adotado e implementado pelos participantes. Enfim, isso vai melhorar a qualidade da informação e dar mais uma ferramenta para esse spread cair de forma segura, sem aumentar o risco da economia, mas, além disso, nós, do Banco Central, a partir agora do início de abril, a nossa central de crédito, que tem um enfoque para nós, do ponto de vista regulatório, inclusive a banda da regulação que V. Exª elogiou, a prudencial, de fato, é reconhecidamente forte no Brasil por outros países, reduziu o limite das operações de crédito que são registradas em nosso sistema de informação (...)

...reduzir o limite das operações de crédito que são registradas em nosso sistema de informação de crédito, o ASCR do Banco Central, de cinco mil reais para mil reais. E entra em vigor agora no dia 2 de abril.
Isso vai aumentar muito a base de informações, são 151 milhões de novas operações que serão individualmente identificadas, que não estavam. Agora, 160 bilhões de reais de crédito passam a ser individualmente identificados, 90% se referem à pessoa física e 10% à pessoa jurídica de pequeno porte, ou seja, a qualidade da informação vai melhorar muito, ela é boa para nós, Banco Central, como regulador do sistema para calibrar as nossas políticas e monitorar o risco do sistema. Mas é bom para o sistema também que tem condições, seguindo as regras do Banco Central, de ter o acesso a essas informações para calibrar as suas operações.
Então a nossa visão, nós vamos acompanhar isso, está entrando em produção agora em abril, é uma orientação da Presidenta no sentido da redução do spread, que nós vamos acompanhar ao longo do tempo para ver como isso evolui; se de fato ajuda no processo.
Outro processo recente, também, que está em implantação é a questão privada, regulada pelo Banco Central/Conselho Monetário Nacional, também sob orientação desse guarda-chuva da Presidenta de endereçar a questão do spread, é a central de cessão de créditos, que é um mercado muito intenso, com os problemas que ocorreram na crise internacional, o modelo de negócios e os problemas específicos no Brasil. Esse mercado deu uma travada, está voltando aos poucos, em bases mais sólidas. E a C3, central de cessão de créditos, que é patrocinada pela autoridade monetária, pelo CMN, está evoluindo. Nós criamos incentivos para que isso se acelere, inclusive, que é a terceira medida que vou falar aqui, e melhore a qualidade da informação que se tem sobre carteiras cedidas. Até que ponto essas carteiras foram cedidas, ou foram cedidas mais de uma vez; até que ponto os créditos que estão por trás das carteiras cedidas já não foram pré-pagos.
Então nós vamos aumentar a segurança e restabelecer esse mercado de cessão de crédito, que ajuda na competição, pois apesar daquele número que V. Exª coloca, que está essencialmente correto, que é sobre a concentração, há muitas outras instituições que originam crédito de boa qualidade e que podem transferir, entre as instituições, a C3, que é um elemento importante, para que essa cessão se dê em base mais sólida e ajude a destravar esse mercado e ajude a pressionar as margens nesse mercado mais competitivo.
Então falamos aqui que há medidas sendo tomadas e que vão entrar em produção, vão ajudar nesse processo, inclusive do o cadastro positivo aprovado aqui.


A terceira: recentemente, nós fizemos uma liberação de compulsórios para dinamizar esse mercado de cessão de crédito dos bancos menores, que originam crédito, que tiveram essa questão do mercado de compra e venda de crédito, que não evoluiu como no passado. Então nós liberamos até 30 bilhões de reais, que vão sendo liberados ao longo deste ano, já fizemos a definição ao longo deste ano, para a condição de aquisição de crédito de instituições menores. Então é outra medida que visa ao destravamento desse mercado, o aumento da competição, ainda que não sejam criadas novas instituições, mas que sejam fortalecidos os mecanismos.
Nós não estamos de mãos vazias nesse sistema do spread, há três medidas importantes, sem contar a medida aprovada pelo Congresso Nacional que, nesse momento, milita no sentido de aumentar a competição no sistema.
Era mais ou menos isso que eu desejava falar.
O SR. – Presidente, para não perder a oportunidade da relevância da pergunta do Senador Armando Monteiro, qual a diferença de patamar do spread praticado no Brasil com as economias mundo afora?


O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Isso é sempre difícil de comparar, não tenho esse número aqui, mas eu posso fazer dois ou três comentários rápidos a respeito disso. Primeiro, é preciso saber o que você está comparando. Nós temos hoje o crédito imobiliário, que tem uma taxa máxima de 12% ao ano, para o mutuário. Nós temos o crédito agrícola, que tem uma taxa de 6% ao ano, talvez 6,5%. Nós temos o crédito ao financiamento de longo prazo, pelo BNDES, que está com a taxa de TJLP de 6%. Então esses são três segmentos do crédito com taxas de juros...

Então, esses são três segmentos do crédito com taxas de juros comparáveis a outras economias. É o crédito direcionado.
O restante do crédito... Se pegar o crédito à pessoa física, evoluiu – os spreads ainda são elevados, como foi dito aqui, reconhecidamente... Tem sido feito um trabalho, continua sendo, a ênfase do Governo da Presidenta Dilma de tratar dessa questão. Crédito também que nos chama a atenção e em que temos que trabalhar em cima é o crédito à pequena e à média empresa, para reduzir o custo ao longo do tempo. Então, isso vai ser foco de estudo.
Depois temos que ver o que a gente está comparando nesse crédito livre. Quer dizer, você pega taxa preferencial. A nossa taxa preferencial está, hoje, em 17% ao ano. Em relação a outras economias... Quer dizer, não é a taxa da pessoa física. Enfim, temos que ver o que estamos comparando. Então, se pega o crédito direcionado, ajusta pela qualidade do tomador... Se é taxa preferencial, aí nós fazemos uma comparação. Minha visão é que é maior que a média internacional, mas não é aquele crédito específico. Se pegar o cheque especial ou outra modalidade que tenha uma peculiaridade aqui no Brasil, aí acho que estamos distorcendo o debate. Não é para minimizar o problema. Acho que o diferencial é uma agenda para ser feita e é prioridade do Governo e, certamente, também do Banco Central. Mas temos que saber o que estamos comparando.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB – SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente do Banco Central, Dr. Alexandre Tombini, senhores diretores do Banco Central, o assunto que vou referir é da maior relevância. Eu o trago aqui pensando no desenvolvimento do nosso País, na geração de emprego, no crescimento da nossa economia. Diz respeito à sangria crescente da conta turismo.
Em 1994, quando foi criado o real, nós tivemos um déficit, na conta turismo, de US$1,2 bilhão. Esse déficit subiu para US$4,4 bilhões em 1987; foi para US$5,6 bilhões em 2008; para US$10,5 bilhões em 2010; para US$14,4 bilhões em 2011. Em janeiro, o déficit foi de R$1,335 bilhão.
Ora, como o Brasil registrou o maior déficit nas transações correntes desde 1947, prevê-se que o déficit da balança do turismo vai chegar a entre US$16 bilhões e US$20 bilhões. Cerca de 1,5 milhão de brasileiros visitaram os Estados Unidos em 2010, deixando seis bilhões naquele país.
O Professor Fernando Marcondes de Matos, notável economista de Santa Catarina, produziu um documento, que vou passar às mãos de V. Exª, fazendo uma diagnose muito profunda dessa situação, apontando as causas desse desequilíbrio na conta turismo e propondo alternativas.
Eu farei a V. Exª a seguinte pergunta: o Banco Central está atento a esse déficit da conta turismo, que já chegou a 30% do déficit em transações correntes do País? E que medidas poderão ser
do País e que medidas poderão ser adotadas para conter essa sangria de divisas do Brasil, somente em viagens internacionais.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT  MS) – Dr. Tombini.


O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Luiz Henrique. Obrigado também pela descrição dos dados da balança de serviços, no caso da participação do turismo.
O Banco Central olha a questão da conta corrente do balanço de pagamentos de uma forma agregada, mas, naturalmente, é importante ter essa visão setorial que V. Exª traz para o debate. Nós, no Banco Central, participamos e participaremos da agenda que envolve os eventos esportivos que teremos nos próximos quatro anos. Estamos trabalhando numa série de medidas que fazem parte desses compromissos no sentido de facilitar a vinda de turistas para o Brasil por ocasião desses eventos. Seguramente, isso terá repercussões para o futuro, terá um legado positivo nessa matéria para, digamos, aumentar a receita do turismo receptivo no Brasil. Eu acho que tem muito potencial. O Estado de Santa Catarina, certamente, é um dos Estados que mais recebem turistas e que, certamente, se beneficiará no futuro dessas políticas que têm a ver com questões cambiais, enfim, com facilitação do processo na chegada de turistas aqui. Nós também estamos trabalhando com o Ministério do Turismo. Já há algumas reuniões. Há a preocupação do Ministro Gastão sobre como facilitar esse turismo receptivo no País. Então, não estamos totalmente alheios a essa questão. E vamos trabalhar no futuro...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB  SC) – V. Exª me permite?
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Pois não.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB  SC) – Só mais um esclarecimento.
O Ministério do Turismo previa que o Brasil receberia 12 milhões de turistas até 2010. Nós recebemos hoje 5 milhões de turistas/ano. Participamos com 0,5% do movimento turístico internacional. E, de divisas, obtemos apenas 5 bilhões dos 900 bilhões que são gerados pelo setor que já emprega 30% dos trabalhadores do mundo. Esse é um setor vital para a economia do nosso País.
Eu pediria a V. Exª que, nas suas gestões com os demais órgãos do Governo, estivesse atento a esta questão: conter a sangria e fazer com que o Brasil, este país continental, maravilhoso e cheio de atrações, com 7.200 quilômetros de costa, com Pantanal, com Amazonas, com Foz do Iguaçu e as Cataratas, possa efetivamente fazer como os outros que fazem do turismo um item fundamental na sua agenda econômica.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Obrigado, Senador Luiz Henrique. Certamente, suas palavras vão balizar também o nosso esforço, junto com outros ministérios, no sentido de, no que está ao alcance do Banco Central, tornar o processo de turismo receptivo mais amigável, mais facilitado no que diz respeito à nossa regulação cambial, valor de pequeno porte, enfim, facilitações para esse turista que vem para o País.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT  MS) – Senador Luiz Henrique, Cuba, com todas as restrições, já coloca de turistas 5 milhões de pessoas. Cuba! Daquele tamanho!
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB  SC) – Eu gostaria de lembrar o seguinte: o Governo tem instrumentos. Se a pessoa viajou quatro vezes por mês aos Estados Unidos e trouxe cinco, seis malas a cada vez, está havendo o verdadeiro turismo de compras. O Brasil ficou mais caro que os Estados Unidos. Então, as pessoas vão lá, compram carrinho de bebê, compram tudo. Está havendo uma sangria. Isso é um assunto gravíssimo, Sr. Presidente. Inclusive, vou requerer a V. Exª a criação de uma subcomissão
Inclusive vou requerer a V. Exª a criação de uma subcomissão nesta Comissão para tratarmos especificamente dessa sangria. Vejo que, de 96 para cá, o déficit subiu de um bilhão de quatrocentos para – o que se prevê este ano – 16, 17 a 18 bilhões de dólares.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Sr. Presidente, a proposta é muito importante. Eu acho que nós podíamos dar o exemplo: nos próximos seis meses, os Senadores não vão viajar para o exterior.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Belíssimo exemplo, Senador Pedro Simon.
Com a palavra o Senador Lindbergh, que acabou de retornar de uma missão no exterior.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Eu, como cheguei de viagem, fico tranquilo.
Sr. Presidente Alexandre Tombini, do Banco Central, olha, tem horas que eu poderia dizer que o Banco Central sofreu alguns ataques especulativos ao longo dessa trajetória em dois momentos. E eu acho que nós estamos entrando em um terceiro, a terceira onda de ataques, de críticas ao Banco Central, e eu queria registrar, fazer voltar um pouco na nossa história.
Eu me lembro como, no começo do ano passado, alguns diziam que essas medidas macroprudenciais não iam funcionar, que a gente tinha de subir de forma mais substantiva a taxa Selic. Era esse o debate do começo do ano. A gente viu o contrário. O terceiro trimestre do ano passado mostrou o contrário. Na verdade, as medidas macroprudenciais tiveram um efeito fortíssimo sobre a economia. Então, naquele debate, o Banco central estava certo quando resistiu a uma pressão de setores do mercado que queriam aumentar mais a taxa Selic.
Nós tivemos um segundo momento em que o senhor foi muito criticado, inclusive nesta Casa, no Senado Federal. Foi no final de agosto, quando o Banco Central baixou a taxa de juros em zero meio ponto. E eu fico pensando, agora ,o teria sido do terceiro e do quarto trimestre da nossa economia se o Banco Central não tivesse se antecipado naquele momento. Agora, voltam novamente ao debate.
O engraçado é que o debate que existe fora, nos setores de mercado e na imprensa, não está se traduzindo, Senador Armando Monteiro, no Senado Federal. Eu acho que está faltando a oposição assumir com firmeza suas bandeiras neste debate aqui, para fazermos o debate que interessa também à sociedade. O debate que está havendo com alguns setores não vem aqui para o Parlamento.
Na verdade, eu queria falar sobre isso, Talvez, a parte mais importante da fala do senhor aqui, hoje ,foi quando disse que, em relação ao futuro, a 2012, a 2013, o Banco Central vai perseguir o centro da meta. Porque de ontem para hoje houve mudanças, Senador Armando Monteiro. Tem gente achando e o mercado tratando 2012 com 5%, 2013 também. E o senhor vem aqui e diz: “não, nós vamos perseguir o centro da meta.” Como também não acreditavam que o Governo ia fazer o seu esforço fiscal e o Governo entregou a meta cheia de superávit. Não estamos caminhando para outro arranjo macroeconômico.
Então, eu acho que utilizar este momento na Comissão de Assuntos Econômicos para este debate é muito importante. O senhor trouxe um gráfico muito interessante: taxa de juros reais negativa em quase todo o mundo. Nós temos que baixar nossa taxa de juros, até porque – e eu não vou perguntar sobre o câmbio, o Senador Blairo Maggi já falou – a gente sabe que pressiona o câmbio. E a angústia em todos nós que acompanhamos essa cena é que vivemos, de fato, uma guerra cambial. A gente não sabe até que ponto IOF, continuar comprando dólares, aumentando nossas reservas, o programa Brasil Maior.
Mas tenho certa sensação de estar enxugando gelo nessa área, e essa é uma preocupação muito grande – o Senador Armando Monteiro sempre fala –, e é preocupação com a nossa indústria. Nós não podemos virar exportadores de commodities. Esse é um problema real. No Brasil, a economia está bem em vários pontos, mas esse é um problema real. A Presidenta Dilma Rousseff sabe disso e tem feitos todos os esforços no sentido de tentar proteger a nossa indústria.
Mas eu faço esta fala para dizer o seguinte: quero parabenizar a condução do Banco Central. Eu não sou – ouviu, presidente? – de ficar elogiando autoridades quando vêm aqui. Mas quero entrar neste debate para elogiar a posição do Banco Central. Continue neste caminho, um novo arranjo macroeconômico, reduzindo a nossa taxa de juros, com esse esforço fiscal.
Eu queria só citar outra coisa sobre os números internacionais, em relação à questão fiscal, Senador Armando Monteiro. Veja bem 2011. Sabe qual a relação dívida/PIB
Senador Armando Monteiro, veja bem, 2011, sabe qual a relação dívida/PIB Alemanha? Cinquenta e sete por cento. Itália? Nem se fala: 100%. Japão: 130%. França: 81%. Nós chegamos, no final do ano, agora, a 36,6%. Nossa relação dívida/PIB caiu. Agora, a projeção do Banco Central em relação ao déficit nominal. Números de 2010: Alemanha, déficit nominal, 4,3%; França, 7,1%; Estados Unidos, 10,5%. A previsão para 2012 é de 1,2% de déficit nominal. Nós vamos, daqui a pouco, com o alívio fiscal da diminuição da taxa de juros, Senador Delcídio, chegar a déficit nominal zero. Se olharmos o mapa à frente, vamos ser superavitários. Então, é essa a situação do País.
Por isso, eu não faço uma pergunta. Eu faço aqui esta intervenção, porque eu tenho acompanhado o debate e a cena pelos jornais, pela imprensa. Eu queria, neste momento aqui, expressar a minha posição de concordância com esse caminho do Banco Central e reafirmar que o senhor, aqui, neste dia de hoje, deixou muito claro que o Banco Central vai perseguir o centro da meta. Está mirando 4,5% em 2012; está mirando 4,5% em 2013.
Então, esse é o motivo da minha intervenção aqui no final.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Dr. Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Só para agradecer ao Senador Lindbergh as palavras. Enfim, não é de hoje que nós temos recebido o apoio do Senador em relação às políticas que vêm sendo adotadas, à racionalidade dessas políticas. Quero crer que, pelos resultados recentes, temos demonstrado que tem havido um montante de acertos maior do que os erros da autoridade monetária na matéria da estabilidade monetária.
Agradeço, mais uma vez, em nome do Banco Central, esse debate, esse apoio.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra, o Senador Lobão. Depois, o Senador Pedro Simon.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Obrigado, Presidente.
Presidente Tombini, eu havia preparado algumas indagações aqui, mas já estamos todos cansados, e eu estou ávido para ouvir o nosso Senador Pedro Simon. Então, serei muito breve e vou fazer apenas uma indagação.
Eu li recentemente um relatório do Tribunal de Contas da União, que fez uma analise sobre 17 instituições públicas arrecadadoras, fiscalizadoras e normatizadoras do setor público, entre elas o Banco Central. Chegou-se à conclusão de que as multas emitidas por esses órgãos não têm sido pagas. Cito agora como exemplo o Banco Central, que é a sétima dessas instituições, tendo aplicado R$770 milhões de multas no período de 2008/2010. Agora, pasmem: dos R$770 milhões de multas aplicadas, foram recolhidos apenas R$57 milhões.
Eu perguntaria a V. Exª: o que fazer para diminuir essa inadimplência? Essa inadimplência terrível não mostra um desrespeito às multas aplicadas pelo Banco Central? Isso não traz um prejuízo na credibilidade do Banco Central como agente fiscalizador, já que impõe a multa, e a multa não é paga?
Apesar de o Banco Central ser a sétima instituição federal na aplicação dessas multas, é uma das últimas na efetivação desse pagamento.
Então, permanece a pergunta: que importância e que atitude o Banco Central dá a um quadro como esse?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Dr. Tombini.


O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Senador Lobão Filho, em relação às multas aplicadas, os números são esses que V. Exª coloca nesse período. O Banco Central vem empreendendo um esforço adicional nesta matéria. Naturalmente, todas esses eventos de aplicação de multa e a consequente cobrança segue o devido processo administrativo e legal. Nós estamos intensificando a recuperação de multas e créditos do Banco. Nós temos um programa – está aqui o Procurador do Banco Central, Dr. Isaac Sidney, que vem liderando esse processo
...Dr. Isaac Sidney, que vem liderando o processo. Nosso desempenho nessa área tem melhorado recentemente, e vamos continuar neste processo de recuperação não só dos valores devidos por ocasião de multas, mas também de outros eventos, recuperação de créditos do banco central. A ênfase é grande, há espaço para avanço; como os dados que V. Exª coloca aí indicam, há espaço para melhoria, embora naturalmente haja o devido processo administrativo e obviamente o processo legal.
A assessoria da área jurídica me passa a informação de que, de acordo com o Tribunal de Contas da União, o Banco Central é das autarquias que mais arrecadam, recebem multas no conjunto das autarquias. V. Exª menciona a diferença entre arrecadação e coleta, mas como mencionei, estamos trabalhando nessa área e temos tido resultados inclusive mais fortes nessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Como último orador inscrito, Senador Pedro Simon.
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) – Não estou tirando o lugar de ninguém?
Sr. Presidente, é a terceira vez que o Presidente do Banco Central vem aqui, e eu não tive chance de estar presente. Eu teria perguntas a fazer, mas a esta hora não é o problema, mas faço questão de salientar o respeito e a admiração que tenho por V. Sª. Gosto muito da Presidente Dilma, acho que ela está tendo uma forma de agir que considero muito importante. E são em gestos como este, de convidar V. Sª para Presidência do Banco central, de convidar a atual Presidente da Petrobras que ela demonstra como conduzir este País.
Eu recebi com muita emoção a indicação de V. Sª. Nós vimos duas indicações anteriores, cá entre nós, surpreendentes. O Fernando Henrique convida para Presidência do Banco Central o maior executivo, o maior aplicador do mundo em termos de finanças internacionais. Vem o Lula e indica para Presidente do Banco Central um Deputado eleito pelo PSDB, até hoje o primeiro presidente estrangeiro do Banco Mundial de Boston. Então, foram situações estranhas essas. Vem a Dilma e indica V. Sª. Não que eu queira me gabar, mas V. Sª é gaúcho...
Mas V. Sª é um homem criado ali, viveu ali, técnico especializado, vida limpa, transparente, não tem nenhum tipo de envolvimento com qualquer outra coisa que não a sua dedicação ao seu banco. E, V. Sª vem, à revelia do que se falava... “não, o mundo está em crise, a situação é delicada, não podemos mexer nos juros, aumento ou coisa nenhuma...” V. Sª vem abaixando [os juros] à revelia da imprensa, dos economistas que estão a toda hora dando seu pensamento, “não é por aqui”... V. Sª foi, e está dando certo.
Então, eu vejo V. Sª e sua diretoria, seus colegas, realmente é excepcional! Acho que V. Sª tem simplicidade. V. Sª está bem melhor; no início, quando falava, via-se que não estava acostumado, era um técnico que estava fechado, acostumado a falar entre quatro paredes, mas agora, pegou a tarimba logo, seus pronunciamentos são muito positivos, suas explicações estão sendo muito concretas. E eu vejo com muita alegria inclusive algumas coisas que não são fáceis; vejo alguns economistas, alguns jornalistas ligados à área econômica reconhecerem que V. Sª estava certo, que ao contrário do que se imaginava sua ação vem sendo altamente positiva. Que bom.


positivo.
Que bom!
Sr. Presidente, eu estou num apelo dramático para que ela assine o ficha limpa, porque está lá. É interessante porque nasceu lá com Jorge Hage, que é Ministro dela, junto com o Ministro da Justiça e junto com o Chefe da Casa Civil, que estão fazendo isso. Quer dizer, não partiu de ninguém; partiu do próprio Governo. A imprensa já publicou que eles iam levar à Presidente, mas acharam que não era para falar no assunto enquanto o Supremo não decidisse, porque se a Presidente, de repente, adotasse, podia parecer que ela estava querendo provocar o Supremo, dar uma orientação ao Supremo. Então resolveram esperar a decisão do Supremo.
Eu falei, pelo telefone, com o Ministro Jorge Hage, falei, também pelo telefone, com o Ministro da Justiça, falei, também pelo telefone, com a Chefe da Casa Civil. Tenho falado insistentemente com o Líder do Governo, Romero Jucá, e todos dizem que ela vai entrar nessa linha e vai assinar.
Acho, com toda sinceridade, que V. Exª é um bom exemplo nesse sentido. Acho que V. Exª e sua equipe que está lá tem tido o respeito, a admiração de todos nós. Que bom! Que bom a pessoa veio da simplicidade, foi ali, cresceu desenvolveu, progrediu, avançou nos seus estudos, na sua tecnologia e de repente V. Exª está na Presidência do Banco Central. Não é por pressão política de A ou B ou porque o partido indicou; é por competência pessoal, por capacidade pessoal. E é grande o mérito da Presidente da República ao ver isso. A escolha foi, essencialmente, porque ela teve a visão e a grandeza de escolher o homem certo para o lugar certo.
Eu quero felicitá-lo e dizer que tenho o maior carinho e, digo mais, o maior orgulho pela ação de V. Exª. Vejo que esse pensamento é generalizado. Todas as interpretações que vejo de economistas, inclusive de pessoas que pensam diferente de V. Exª, que têm opinião diferente, dizem: “Temos de reconhecer que até agora ele está dando certo”.
Meus cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Dr. Tombini.
O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Obrigado, Senador Pedro Simon, por esse apoio, essas palavras generosas em relação ao Banco Central e à minha pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Eu quero agradecer, mais uma vez...
O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB – RS) – Estão perguntando se ele é colorado também. Isso eu não sei. (Pausa.)
Então, é completo. Podia dar uma mão à Gutierrez, que está fazendo um absurdo com a gente. Quer dizer, estamos às vésperas de perder os jogos do mundo lá em Porto Alegre porque essa empresa está fazendo chantagem com a gente. Se pudesse dar “um durinho” do Banco Central nela, seria uma boa.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Quero agradecer ao Dr. Tombini e à Diretoria – Hamilton, o flleugmático Altamiro Lope –, agradecer aos Senadores e às Senadoras que participaram, assim como ao um Vice-Presidente, Senador Lobão, e parabenizar o Tombini, mais uma vez, por essa audiência e ressaltar o nível qualificado dos debates que nós empreendemos ao longo desta manhã de terça-feira.
Teremos reunião deliberativa da omissão de Econômicos, às 10 horas, na próxima terça-feira.
Muito obrigado a todos.
Uma boa semana de trabalho.
(Levanta-se a reunião às 13h43min.)
O texto ainda não foi revisado.


Re: Tombini, o “spread” bancário e a economia
Re: Tombini, o “spread” bancário e a economia
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Re: Tombini, o “spread” bancário e a economia
 

2014---distribuição de renda

"... segundo Tombini, também ajudaria a reduzir o “spread” bancário já que, ampliando a base, os bancos podem ter um mesmo lucro com uma margem menor."


Enquanto a preocupação central for essa, não teremos evolução nenhuma. Ninguem questiona o lucro dos bancos, mas sim sua preservação.

 

Rafael R.,

O tripé concorrência, mercado e lucro é onde se assenta o sistema capitalista. Assim, o lucro em si não é o problema, claro. Ou dito de maneira diferente: não se pode "arbitrar" margens nesse sistema senão deixa de ser capitalista. 

O que pode se questionar é o "COMO"  ele se dá: por concorrência desleal; por força de oligopólios; pelo aviltamento das condições de trabalho; e etc etc. No caso específico da indústria bancária essa lucratividade estrondosa não vem só de supimpas governanças organizacionais ou da genialidade de seus executivos e gerentes operacionais. Deriva de macro ou micro condições condicionadas ou permitidas pelas diversas conjunturas econômicas pelas quais o país passou nesses últimos trinta anos.

Na primeia etapa, que se encerra quando da estabilização econômica em 1994(Plano Real), o fator principal para as grandes margens foram os chamados "ganhos" inflacionários" ou de float que derivavam da ciranda financeira praticada com os passivos financeiros dos bancos, principalmente os depósitos em conta correntes do público a custo zero para formar saldos médios que por sua vez iam balizar o atendimento das demandas diversas dos clientes, em especial cheque-especial. No pico da ciranda financeira a taxa no overnight chegou a render bruto mais de 2% ao DIA! Imaginemos a brutal transferência de renda de milhões de brasileiros para os bancos quando deixavam seus recursos "parados" para que eles deles se utilizassem para auferir ganhos. Os ganhos com tesouraria nessa época deixavam no chinelo os auferidos com operações ativas e passivas. 

O que fizeram os bancos quando após a perda desse maná: recorreram a criação de tarifas abusivas e não correspondentes a efetivos serviços prestados. Recorreram, com competência, diga-se de passagem, do avanço de tecnologia para ganhar uma escala sem nenhum precedente nos diversos segmentos da economia. E a outra apropriação foi exatamente não repartir com o público, através da redução dos preços de seus produtos e serviços, os ganhos auferidos. 

 

Creio que a maior ginástica para a equipe econômica não será só baixar os juros, mas também encontrar meios para manter a poupança atraente sem oferecer munição para a oposição que por sua vez está sedenta por qualquer deslize que o governo venha a cometer. Esse governo tem o meu voto de confiança.

 

"Enquanto não se instituir um sistema efetivo de concorrência, não se sairá do lugar."

Não se poderia usar os bancos públicos para forçar essa concorrência? O lucro sobre o spread deles já é uns 10% menor que o dos bancos privados, mesmo assim é escandalosamente alto: 30,6%. Tem boa margem aí para reduzir o spread, não?

 

"O mundo estaria salvo se os homens de bem tivessem a mesma ousadia dos canalhas" Nelson Rodrigues

" Enquanto não se instituir um sistema efetivo de concorrência, não se sairá do lugar."

A mesma concorrência que existe no setor automobilístico? Regido pela mão peluda do mercado?

 

Esse cadastro positivo deve ser alguma "ação paliativa para que,com tertulita flacida acalenta-se o bovino" ora pois já não há o cadastro negativo(serasa) porque raios se criaria o "positivo"

 

"Na exposição, Tombini mencionou um conjunto de medidas, já aprovadas, algumas implementadas:"

Tem algum destes já implementados? Ninguém sabe.

 

A Conta salário já foi implementada.

 

  O tal do spread é uma loucura, baseada no principio que o banco trabalha com 50%  de capital próprio  50% de capital  dos clientes ( esse seria o tal capital ficticio ) isso antes dos tais derivativos, depois disso virou uma roleta russa.

  Aqui no Brasil,  felizmente, ainda trabalhamos com esse modelo antigo, graças ao bom Deus, mas mesmo assim tem falhas e é o tal da inadimplencia. Parece que esse modelo tem chance  de bolhas, mas são tão remotas que estão descartadas pelo menos nos bancos publicos, nos privados de origem brasileira parece que não sofremos do mesmo mal, mas os estrangeiros que por cá aportam, há duvidas, mas eles não constituem perigo grande, pois são uma fração menor dentro do processo de capital.

 Estou com uma duvida nessa parte...  

Criação da Central de Cessão de Crédito, sistema operado pela Câmara Interbancária de Pagamento (CIP) registrando compras e vendas de carteiras de crédito entre os bancos, visando aumentar a competição financeira.

   Para alguem como eu que pensa dessa forma acima, o que seria isso...O que é essa tal de carteiras de crédito entre bancos. Isso me deu gelo na espinha. Isso não é o tal dos derivativos pois não ? Ou seja uma divida futura que o banco tem  a receber de um emprestimo de cliente que vende para outro com um ágio?

   Se é para aumentar a competitividade não pode ser os tais derivativos, ou seria...  

   Explica isso pra nós Nassif,  pois hoje eu não vou dormi com esse tal de CCC. O que são essas carteiras de crédito ? Como elas funcionam?

 

Bom dia a todos.


Faço parte de uma Cooperativa de Crédito e como  cooperado recebo muitos informes a cerca do balanço da cooperativa. Seria muito interessante que fosse exposto aqui no blog a forma como é calculada a provisão para devedores duvidosos dos bancos nos balanços. Falamos muito da Selic e outros bichos que rondam, mas o furo da bala é esta famosa provisão que a meu ver é relegada a um papel secundário porque os bancos sabem que sua manutenção é essencial ao lucro. Uma estupidez que verifica-se é a seguinte: Digamos que eu tenha empréstimo de 15.000 reais no Banco A, esteja pagando corretamente e por um motivo qualquer como por exemplo aconteceu comigo de uma empresa colocar meu nome no Serasa (foi devidamente processada e condenada) o banco no fechamento do balanço "provisiona" para este meu empréstimo mesmo eu estando em dia com ele.


A tal provisão é item fundamental na formação das taxas de juros por isso merece uma atenção especial do governo. Tem maracuitaia grande ai.

 

"O processo de jumentalização da classe BBB no Brasil é algo estarrecedor."

Alberto,

Começando pelo final: as provisões para os chamados "créditos de liquidações duvidosas" ocorrem em duas etapas: a primeira na própria concessão quando então é atribuído um risco à operação e a segunda quando da "realização" da inadimplência e que varia de acordo com o período em atraso. 

Exemplificando primeiro caso: cada operação recebe um tipicação de risco que pode ir de A(provisão zero) até E(provisão de 100%). É lógico e evidente que os bancos, a não ser em especialíssimas condições, vai deferir um crédito de ante-mão já avaliado com risco a partir de moderado(a partir de C), cuja provisão alcance, por exemplo, 10% do valor da operação.

Já no segundo caso, quando as operações já estão "estão em ser",  as provisões ocorrem de modo gradativo a depender do período de atraso, chegando a 100% a partir de 180 dias. Em casos especiais(ajuizamentos, vencimento extraordinário da operação etc) o aprovisionamento total é antecipado. 

Dito isso, o seu questionamento não tem razão de ser, ou seja, a mera negativização do seu nome ou da sua empresa junto aos orgãos de defesa do crédito(SERASA, CADIN, SPC) não vai implicar em PCLD(provisão para créditos de liquidação duvidosa) de eventuais operações junto à instituição financeira. O impacto, como é de se esperar, se dá no risco atribuido a você ou sua empresa quando da análise para concessão de limites de crédito. Normalmente essas negativações rebaixam o risco para a pior nota, ou seja, E.