Vereador quer software livre em toda a administração pública

O vereador Nabil Bonduki está propondo que toda a administração pública municipal utilize apenas softwares livres, de acesso democrático e gratuito. O projeto de lei, protocolado hoje, propõe que a administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, órgãos e empresas sob controle municipal passe a usar preferencialmente programas de informática com códigos-fonte abertos.

Segundo o vereador, a utilização de softwares livres pela administração pública não se resume à diminuição dos gastos públicos e segurança, mas envolve a prevalência do interesse público em detrimento do privado, transparência e democratização do acesso.

No aspecto democrático, os programas livres arquivam documentos do poder público em formato aberto, facilitando o acesso. Os ministérios da Educação, da Cultura, de Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, de Minas e Energia e de Relações Exteriores já utilizam softwares livres.

O projeto prevê um prazo de 180 dias, contados a partir da aprovação da lei, para que toda a administração municipal apresente planos de transição para a substituição dos programas de informática que não estejam de acordo com a definição de software livre. Esses planos devem estabelecer o início da transição inferior a 360 dias e o término da transição inferior a cinco anos. Também devem conter as condições de treinamento dos funcionários para a utilização dos programas abertos de informática.