A importância da legalidade empresarial, por Matê da Luz

Ok, havemos de concordar que a taxa tributária no País é altíssima e, por fim, é um dos fatores que determina a informalidade em grande parte dos serviços prestados. Vide a carteira de trabalho de um número considerável de pessoas que, trabalhando rotineiramente com mesa, cadeira, horário estipulado e email próprio, por vezes recebendo inclusive benefícios de contratado, se vêem necessitados de abrir empresa – ou, pior, comprar nota – para emitir para o contratante. Para o empresário é mais barato manter um funcionário PJ – pelo menos até que os tribunais sejam acionados.

Neste ano dei força a um antigo sonho de estruturar uma empresa própria. Por diversos motivos, especialmente por um chamado cria, sempre houve em mim a vontade de determinar meu tempo, meu retorno financeiro e minha própria linha de conduta ética e de posicionamento, e estes são fatores que me são essenciais e difíceis de encontrar compatíveis no mercado. Sim, sou uma daquelas com temperamento em evolução, entre o ácido e o doce e finalmente entendi que pra gente como eu ser empresário de si mesmo é uma escolha bastante assertiva.

Mas tem a burocracia – ah, se tudo fosse criatividade! E lá fui eu entender que raios de burocracia envolve ter um CNPJ pra chamar de meu. Conversei com um advogado da família e o que ouvi foi deveras desanimador: “jura? não dá pra manter informal?”. Que dá, dá. Mas quero crescer, vender pro exterior, contratar pessoas em breve. Ainda insisto que a melhor opção é começar formalizando o que é possível. “Abrir empresa é barato, caro é fechar – tem certeza de que quer fazer isso?”. Sim, neste momento tenho certeza. Daqui alguns anos espero ainda ter o desejo e, claro, a viabilidade financeira e motivacional para manter a empresa funcionando.

Motivação parece tema de palestra de auto-ajuda, mas é elemento pra lá de necessário quando você começa a receber um tanto de siglas que compõe o cenário empresarial – MEI, DAS, DARF, TEF, ISS e por aí vai… Eu e meu fluxo bancário tomamos a decisão de não contratar um contador neste momento e tomar as rédeas da “parte chata”. Primeiro passo após a empresa aberta – pelo Simples, porque já era sócia de outra empresa que ainda encontra-se em dissolução – lembra da dificuldade de fechar? Ela existe e é enorme! – entrei no site da Receita Federal e comecei a ler sobre taxas, impostos e obrigações. Leiga, quase chorei com o tanto de opções e entendi que o melhor a fazer seria agendar um horário e testar o atendimento. Olha, temos o costume de reclamar de tudo – fila, atendimento, dedicação. A Receita me surpreendeu positivamente: o agendamento foi feito online, com data e horário e, então, no dia previsto, lá estava eu.

Tudo muito organizado, apesar da quantidade de pessoas e cadeiras ocupadas assustar um pouco. Chamada, sentei numa mesa com uma atendente bem instruída e disse que gostaria de saber quais seriam minhas obrigações após a abertura da empresa – desde emissão de notas, recebimento de mercadorias, pagamentos mensais, anuais, etc. Extremamente paciente e organizada, ela foi apontando e me mostrando os caminhos, fazendo anotações valiosas, gerando senhas e cadastros ali mesmo, na hora. Saí de lá sabendo que seria abocanhada em uma grande proporção dos meus ganhos, mas que uma vez que, conhecendo os ônus e bônus, decidi ser empresária, a sonegação não me soa bem. Penso, meio que romanticamente, que a frase “os incomodados que se mudem” se aplica bem ao caso. Se não concordar com os custos, não abra empresa. Seja um funcionário exemplar e retire seus ganhos e benefícios, de preferência numa empresa que não trate como PJ quem se compromete como CLT.

Ela perguntou se eu teria um contador. Não, no momento não. “Olha, é melhor forma de você se organizar, caso desconheça ou tenha restições com o processo”. Quero aprender, disse pra ela. E ela, com desconfiança, percebeu que eu estava obstinada a realmente saber e cuidar de todos os pagamentos relacionados à minha empresa já que, algum dia, quando crescer, entendo que será este conhecimento e consciência será excelente.

Concluída a seara, fiz um roteiro no .docs sobre os caminhos das pedras, anotei no calendário anual – com alarme – as datas de pagamento de cada tarifa e imposto e sigo confiante, entendendo que estou com os pagamentos em dia, contribuindo para que minha empresa, além de um sonho realizado, não me traga dores de cabeça. Com a maturidade, percebemos que é possível e viável aprender sobre temas e contextos nunca dantes navegados e que sim, com toda certeza, fazemos parte do todo – quem reclama da economia do País e sonega, trabalhando na informalidade ou dando o famoso jeitinho brasileiro, contribui com veemência para o degringolar de tudo isso.

(nas minhas pesquisas, encontrei um serviço que presta pra um tanto de empresários pequenos e que não têm tempo ou disposição de aprender sobre o fisco – é o Contador Amigo, serviço que cobra um pouco fixo por mês e, além de identificar quais são os pagamentos devidos, envia uma mensagem por email próximo à data de vencimento. Um luxo e o fim da desculpa do “eu não tenho como fazer isso”)

 

Mariana A. Nassif

4 Comentários

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  1. Parem de repetir essa coisa

    Parem de repetir essa coisa de “carga tributária alta”!!!!

    Carga tributária é mensurada em relação ao PIB e a nossa é compatível com outros países. O problema é que ela é incidente em consumo e é regressiva,  ao invés de incidir sobre renda e patrimônio e ser progressiva.

    Portando, ao invés de “carga tributária alta”, usem “carga tributária mal distribuída”.

    Chega de espalharem mentira, por desconhecimento ou má-fé.

    1. Nossa carga tributária é
      Nossa carga tributária é alta, sim! Não é compatível com outros países de renda semelhante. Não adianta tapar o sol com a peneira, como se diz.

  2. Tres melhores profissoes

    Melhor para os profissionais, diga-se de passagem. Medico, Contador e Advogado. Quando erram, quem arca com o prejuizo (para nao dizer outra coisa) é o cliente.

    Ja tive empresa, ja tive contador e ja tive auditor. É terrivel o efeito cascata que um erro de contabilidade pode te trazer. No meu caso, alguns milhares de reais e um refis de 60 meses. Deveria ser mais simples ter uma empresa, algo que qualquer um pudesse fazer, mais ou menos como o imposto de renda.

    Mas nao é assim. Cria-se dificuldade para venderem facilidade.

    Boa sorte em sua empreitada.

  3. Matê, seu relato é
    Matê, seu relato é empolgante, por sua determinação…mas não dá pra entender por que ainda temos tanta burocracia num governo que deveria facilitar os negócios (principalmente os pequenos e médios).

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