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PROTESTE considera abuso 13,8% de reajuste na tarifa de água de SP

Termina nesta quarta-feira, (15), o prazo para quem quiser contribuir na consulta pública sobre o reajuste extraordinário de 13,8% da tarifa de água solicitado pela Sabesp à Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp). As novas tarifas valerão a partir de maio, e devem penalizar ainda mais o consumidor que sofre com a crise no abastecimento de água em São Paulo.

Na contribuição enviada, a PROTESTE Associação de Consumidores defende o reajuste de 7,1%, pelo IPCA relativo ao período de março de 2014 a março de 2015, "pois os custos decorrentes da crise hídrica não podem ser repassados ao consumidor". Para a Associação, trata-se de aumento abusivo em descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

"O consumidor não é sócio e nem investidor da Companhia. Se em período de lucro, não há repasse para as contas de água, não pode agora a empresa, com aval da Arsesp, querer repassar os custos de suas perdas, por má administração", destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação.

Apesar de a Agência reguladora alegar que eventuais descontos concedidos pela Sabesp não ensejam pedido de compensação, não é o que se percebe. A redução do consumo e a elevação do preço da energia elétrica, que reduziram o faturamento, foram as justificativas da empresa para o pedido de reajuste extraordinário.

A crise hídrica em São Paulo fez o nível dos reservatórios baixarem. Com a queda, as termelétricas estão sendo acionadas para economizar água, encarecendo a energia elétrica. A economia de água, ocasionada pela concessão de bônus, também contribuiu para a redução do faturamento e o lucro dos acionistas.

A Sabesp quer que o consumidor continue economizando água, porque estamos ainda no mês de abril de 2015, e o pico da crise ainda está por vir. O consumidor consciente economizará água e pagará caro, sem a prestação do serviço, se for mantido o reajuste no patamar solicitado.

No ano passado, o reajuste anual de abril foi aplicado somente em dezembro. Por conta desse adiamento, a Arsesp concedeu uma compensação adicional de 1% à Sabesp, e a tarifa subiu 6,5%.

As contribuições à consulta pública devem ser enviadas até às 18 horas desta quarta-feira (15) pelo e-mail: [email protected], pelo fax nº: (11) 3293-5107, ou no escritório da Agência, localizado na Avenida Paulista, 2313, Edifício Nova Avenida, 4º andar, CEP 01311-300 - São Paulo – SP. As contribuições enviadas pelos interessados serão disponibilizadas no portal da Agência.

Não há periodicidade mínima estabelecida na legislação para revisão tarifária extraordinária, podendo ocorrer a qualquer tempo, independentemente da data de ocorrência dos ajustes tarifários anteriores. É um mecanismo previsto no inciso II, art. 38 da Lei Federal 11.445/2007, para reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas "quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico financeiro". Mas diante da crise hídrica, a Sabesp já poderia ter previsto a redução da demanda, bem como os aumentos da energia elétrica que já estavam ocorrendo.

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3 comentários

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enquanto há falta de água e planejamento

enquanto há falta de água e planejamento para população sofrida

lá no conselho dirigente da sabesp tucana tem água saindo pelo ladrão...

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"Não há segredo que o tempo não revele, Jean Racine - Britânico (1669)" - citação na abertura do livro Legado de Cinzas: Uma História da Cia, de Tim Weiner. 

Fantástico

Mais um exemplo do capitalismo à moda Sabesp - privatização dos lucros e socialização dos prejuízos.

Vamos todos pagar para socorrer essa pobre empresa que está passando por dificuldades, afinal não é culpa dela que distribuiu dividendos até não poder mais e ficou sem dnheiro para investir.

Seu voto: Nenhum (1 voto)

A coxinhada não achou. Pelo

A coxinhada não achou. Pelo menos não demonstraram isso no domingo passado. Portanto, senta os ferros Alckmin.

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