Teles podem ser obrigadas a identificar operadora discada

A Câmara analisa duas propostas que obrigam as operadoras de telefonia móvel a informar aos consumidores qual a operadora para qual está sendo efetuada a ligação. Essa informação, de acordo com a PL 4987/13, deverá ser fornecida gratuitamente. Com a aprovação dessa proposta, o consumidor poderá aproveitar qualquer desconto oferecido nos casos de ligação entre telefones da mesma operadora.

As medidas estão previstas nos Projetos de Lei 4987/13 (da deputada Flávia Morais – PDT GO) e 8000/10 (do deputado Mendonça Prado – DEM-SE). Leia abaixo a matéria completa.

Telefônicas podem ser obrigadas a identificar operadora discada

Da Agência Câmara

Carolina Pompeu

A Câmara analisa proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a informar aos consumidores qual a prestadora destinatária de cada ligação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4987/13, da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

O objetivo da proposta é garantir que quem for fazer uma ligação saiba de antemão qual é a operadora do número discado, antes de completar a chamada. Dessa forma, o consumidor poderá aproveitar qualquer desconto oferecido nos casos de ligação entre telefones da mesma operadora. Essa informação, de acordo com o projeto, deverá ser fornecida gratuitamente.

A autora da proposta lembrou que a medida tornou-se necessária após a portabilidade numérica, que acabou com a associação direta entre o número de telefone e sua operadora.

“A medida proposta, ao mesmo tempo em que preserva as virtudes e conquistas advindas da portabilidade, também amplia o acesso do assinante a informações essenciais sobre os serviços consumidos, contribuindo, assim, para reduzir o custo das contas telefônicas”, argumentou.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 8000/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que trata do mesmo assunto. Ambos serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.