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Blog de PROTESTE Associação de Consumidores

PROTESTE entra na Justiça para impedir futuros bloqueios do WhatsApp

A  PROTESTE  Associação de Consumidores  entrou com ação no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (23), para evitar que  ocorram novos bloqueios do aplicativo  de mensagens instantâneas WhatsApp por parte da Justiça.  A petição (ADPF) tem o número 46222/2016.

Foi pedida liminar para que qualquer decisão futura que vise o bloqueio do aplicativo seja imediatamente suspensa, de forma que o serviço volte a operar imediatamente, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas.

A Associação tomou a medida por entender não ser admissível que, sistematicamente, milhões de brasileiros sejam prejudicados com o bloqueio do aplicativo. Já foram determinadas pela Justiça quatro suspensões até agora, desde o ano passado.

Respaldada pela Constituição e pelo Marco Civil da Internet, a ação ajuizada pela PROTESTE  (arguição de preceito fundamental) busca a confirmação definitiva da liminar concedida da última vez em que houve a suspensão do aplicativo. Ela quer assegurar o direito de todos os consumidores brasileiros usuários do aplicativo de se comunicarem livremente.

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PROTESTE lança aplicativo para medição da velocidade da internet móvel

por PROTESTE

Quem está insatisfeito com a velocidade da internet no celular agora tem a ajuda de um aplicativo lançado pela PROTESTE Associação de Consumidores para conferir a qualidade do serviço recebido. Basta acessar www.testesuaconexao.com.br para saber como baixar o aplicativo exclusivo para medir a real velocidade da sua internet móvel em casa, na rua, no trabalho ou onde quer que se esteja. Leia mais »

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Em debate os reflexos da crise para o consumidor de plano de saúde

por PROTESTE

O desafio para o brasileiro hoje é garantir o atendimento à saúde diante da escassa oferta de plano de saúde individual no mercado, os elevados preços cobrados, e a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS). Principalmente quem  foi demitido fica sem alternativa. Mais de 1,5 milhão de brasileiros deixaram de ter planos de saúde nos últimos 12 meses, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para discutir o impacto da crise econômica e os reflexos para o consumidor no setor de plano de saúde, a PROTESTE Associação de Consumidores promove no próximo dia 30, em São Paulo, o XIV Seminário Internacional PROTESTE de Defesa do Consumidor. A participação é gratuita e a inscrição pode ser feita pelo e-mail [email protected]. O evento é apoiado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM e pelo Instituto Ágora.

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Pedido de recuperação judicial da Oi não pode prejudicar consumidor

por PROTESTE

Campeã de queixas na PROTESTE no ano passado e cuja posição se mantém agora em 2016, a Oi agora entrou com pedido de recuperação judicial por conta da dívida  de R$ 65 bilhões. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garantir que os serviços continuem a ser prestados de forma adequada.

E caso haja problemas, o consumidor deve procurar as entidades de defesa do consumidor para buscar seus direitos, porque a situação financeira da empresa não pode afetar a continuidade de um serviço essencial como a telefonia.

O Conselho Diretor da Anatel suspendeu cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência.  

Desde  2011, a PROTESTE luta na Justiça para impedir a alienação dos bens reversíveis pela Oi. Em 2012, a empresa colocou 89 imóveis a venda em leilão e depois desistiu, entre os quais um que pertencia à antiga Telebras, integrante da relação de bens reversíveis à União.

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Reajuste anual de 13,57% para plano de saúde pesará no orçamento

da PROTESTE

A PROTESTE Associação de Consumidores considera que, apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter fixado praticamente o mesmo índice do ano passado para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares, os 13,57% vão pesar no orçamento por conta da crise financeira e desemprego em alta. O reajuste supera a inflação do período, que atinge 11,09% nos últimos 12 meses.

A alta vai impactar 8,3 milhões de beneficiários, 17% do total de 48,5 milhões de consumidores com planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2016. O índice no ano passado foi de 13,55%.

O índice de reajuste vale para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares, no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. O percentual é valido para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

Para calcular o índice máximo de reajuste anual dos planos, é levada em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários. O setor pedia a aplicação da variação de custos médicos, de 17% a 20%.

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PROTESTE questiona três bancos sobre cobranças abusivas de tarifas de contas digitais

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício ao Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, ontem (22), questionando por que as contas digitais oferecidas aos seus clientes não atendem a Resolução nº 3.919/10, que isenta de cobranças de tarifas caso a conta seja movimentada exclusivamente por canais eletrônicos, como computadores, celulares e tablets.

Os clientes das contas digitais desses bancos que desejam ter talões de cheques precisam pagar tarifa avulsa mesmo ao utilizar os caixas eletrônicos para impressão, o que na avaliação da PROTESTE, trata-se de prática abusiva. As instituições financeiras não são obrigadas a disponibilizar a conta eletrônica digital, contudo, optando por essa modalidade, devem respeitar todas as disposições da legislação em vigor.

"Os três bancos estão contrariando as normas, uma vez que cobram indevidamente tarifas de seus clientes, assim como omitem informações relevantes a respeito dos serviços que são prestados", esclarece Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Leia mais »

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PROTESTE mostra os direitos se optar por adiar viagem devido ao Zika

Com o aumento de casos suspeitos e confirmados da Zika, a PROTESTE Associação de Consumidores esclarece que a gestante temerosa de risco de contágio do vírus pode cancelar, sem prejuízos, viagens a destinos afetados pela doença.

O avanço da microcefalia ligada ao Zika vírus nas Américas foi considerado uma emergência internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E no dia 12, a OMS emitiu informe em que orienta mulheres grávidas a consultar seus médicos e considerar adiar visitas a locais com registros de casos de Zika.

O consumidor pode cancelar o pacote ou passagem aérea sem pagar multa se o destino tiver sido afetado pela doença, pois há motivo de força maior e o direito à saúde e segurança deve ser priorizado.  Há o princípio da precaução: na dúvida, o melhor é prevenir. O dinheiro já pago deve ser devolvido, sem ônus ou multa ao consumidor.

Caso a empresa de turismo ou a companhia aérea se recusem a solucionar a questão, o consumidor deve formalizar reclamação em entidade de defesa do consumidor e, no caso de associado, a PROTESTE dará as orientações e pode fazer a intermediação do caso. Também é possível recorrer ao Juizado Especial Cível.

No Brasil, há 3.852 ocorrências em investigação e 462 casos confirmados de recém-nascidos com microcefalia ou outras alterações do sistema nervoso central, em decorrência da contaminação pelo vírus da Zika.  Foram confirmados casos de transmissão local do patógeno em 34 países, 27 dos quais na América Latina e Caribe. E em 21 Estados e no Distrito Federal.

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PROTESTE quer da ANS medida para que planos cubram exames para detectar Zika

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício para a Agência Nacional de Saúde (ANS), no último dia 12, pedindo para que exija das operadoras de planos de saúde a cobertura do exame RT-PCR, para diagnóstico do vírus Zika, assim como dos exames rápidos que estão sendo desenvolvidos e serão comercializados na rede privada de saúde.

"É fundamental garantir um diagnóstico precoce, além de tratamento digno e pleno aos consumidores já expostos a uma situação iminente de risco", destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil está em meio a um surto de Zika vírus, com um número crescente de casos de microcefalia no país, o que levou a ser declarada situação de emergência em saúde pública de importância nacional.

Em 1º de fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou também Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), em decorrência da dispersão do vírus Zika e suas consequências.

No Brasil, a presença do vírus Zika já está confirmada em 22 unidades da Federação. Até 30 de janeiro de 2016, 4.783 casos suspeitos foram registrados, e 404 casos já tiveram confirmação de microcefalia e/ou outras alterações do sistema nervoso central. No total, foram notificados 76 óbitos por microcefalia após o parto (natimorto) ou durante a gestação (abortamento espontâneo), além de três outros óbitos relacionados ao Zika vírus que foram confirmados pelo Ministério da Saúde.

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PROTESTE alerta sobre cuidados com liquidações

Para tentar recuperar a queda das vendas de Natal, lojas iniciaram as tradicionais promoções de queima de estoque de janeiro. A PROTESTE Associação de Consumidores recomenda cautela para evitar a aquisição de itens desnecessários e não estourar o orçamento.

Antes de sair às compras, seduzido pelas atraentes ofertas, o consumidor deve avaliar a real necessidade da compra e se certificar de que correspondam à oferta ou publicidade anunciada.

É preciso comparar preços, e ficar atento quando as promoções forem vantajosas demais. Compras por impulso são grandes vilãs que podem comprometer o orçamento familiar.

Para tirar o melhor proveito da temporada de descontos, mesmo em meio à crise, a PROTESTE orienta sobre os cuidados necessários:

- Pesquise preços em vários estabelecimentos para verificar se não se trata de uma "falsa liquidação". Na vitrine, tudo induz a acreditar em produtos e preços ótimos, mas ao entrar na loja o consumidor verifica que não é bem assim.

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PROTESTE orienta como reduzir gastos na compra do material escolar

Com o início de mais um ano letivo, os pais devem ficar atentos à lista de material escolar. E com o aumento de até 35% nos preços anunciado pela associação que representa o setor, a PROTESTE Associação de Consumidores traz dicas para que os gastos com o material das crianças pesem menos no orçamento familiar.

Antes de sair às compras, os pais devem verificar os produtos que sobraram do ano anterior e reaproveitá-los. Avaliar se há necessidade de comprar material para o ano todo ou se é melhor fracionar a compra, por exemplo, semestralmente. E depois pesquisar preços em diferentes pontos de venda, comparando marcas e estabelecimentos. Na impossibilidade de comprar cada item em locais diferentes, a saída é pesquisar a lista como um todo. Reunir outros pais e fazer a compra em conjunto também é outra forma de economizar. Leia mais »

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Como evitar dor de cabeça com as compras da Black Friday

A PROTESTE Associação de Consumidores recomenda cautela nas compras desta sexta-feira promocional do comércio nas lojas físicas e virtuais. O consumidor não deve fechar a compra se perceber que os descontos são enganosos e tudo não passa de artifício para vender mais. Vale pesquisar preços em outras lojas para conferir se o produto desejado não está mais barato fora da promoção.

Mesmo que os preços sejam convidativos, é preciso se cercar de cuidados conferindo o prazo de entrega, garantia de que há produto em estoque  e verificar se a loja online não faz parte da lista do Procon de sites a serem evitados por terem lesado consumidores. Certifique-se que a loja informa CNPJ, endereço e telefone, com canais de atendimento ao cliente.

Confira o prazo de entrega. Prazo muito longo pode ser indicador de que a empresa não tem o produto em estoque e que provavelmente tentará obtê-lo junto a um fornecedor ou mesmo a um importador. E não deixe de salvar ou imprimir a página de oferta e a confirmação de compra para se documentar, em caso de problemas futuros.

Os lojistas que enganarem os consumidores serão notificados pelo Procon, autuados e poderão pagar multa com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Análise da PROTESTE confirma excesso de aditivos em embutidos

As carnes processadas, que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aumentam o risco de câncer, foram testadas pela PROTESTE Associação de Consumidores, que confirmou o excesso de aditivos em três de 41 produtos testados. Três apresentaram teor de nitrito residual acima dos limites máximos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foram avaliados os teores dos aditivos nitrito e nitrato (expressos como nitrito residual) de sete categorias de produtos: linguiça calabresa, salame tipo italiano, mortadela, salsicha, presunto, blanquet de peru e peito de peru defumado no produto, pronto para consumo.

A mortadela da marca Maná apresentou 196,6 mg/kg de nitrito residual, cerca de 31% a mais que o limite máximo (150 mg/kg). Dois outros produtos, ambos da marca Palmali, tiveram teores de nitrito residual acima do permitido pela lei: mortadela e linguiça tipo calabresa, com 177,1 e 159,3 mg/kg de nitrito residual, respectivamente.

A PROTESTE enviará o resultado para as empresas e para a Anvisa pedindo fiscalização e providências para que os fabricantes adequem os produtos às normas, para não por a saúde do consumidor em risco. Até porque a legislação brasileira é mais permissiva ao limitar a presença desses aditivos em 150 e 300 mg/kg, valores limites considerados elevados, uma vez que, em outros países, a legislação estabelece valores inferiores.

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PROTESTE luta por obrigatoriedade do controle de estabilidade nos carros

Após realização de teste prático com dois veículos do mesmo modelo, um com o controle eletrônico de estabilidade e outro sem o sistema, a PROTESTE Associação de Consumidores comprovou a importância de esse item constar como obrigatório nos carros brasileiros para redução de acidentes. E está lançando campanha em: www.proteste.org.br/carrosobcontrole, que coletará assinaturas para pressionar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que todos os carros saiam de fábrica com esse sistema a partir do segundo semestre de 2017.

No primeiro teste, um piloto profissional fez um desvio de emergência a 70 quilômetros por hora e no veículo sem o controle eletrônico de estabilidade, ele teve dificuldade para controlá-lo e por no chão, após levantar a roda. Ou seja, se não fosse um profissional, teria capotado. Já o modelo com o sistema permitiu que assumisse o carro no momento da ocorrência dos movimentos de descontrole, evitando a derrapagem.

No segundo teste, um slalom, em que é provocada uma instabilidade no carro para avaliar o seu comportamento, o controle de estabilidade  também se mostrou essencial. Ele perde somente para o cinto de segurança quanto a item mais importante de segurança.

O resultado do teste comprovou que é importante o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se sensibilizar, assim como aconteceu com o freio ABS e com o airbag e dar um prazo até o segundo semestre de 2017 para que todos os carros tenham este item de segurança como obrigatório e não atrelado a um pacote de conforto e de luxo, como ocorre hoje.

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Tribunal de Justiça de SP mantém sentença e PROTESTE pode divulgar teste da Neonutri

 

A PROTESTE Associação de Consumidores manteve vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo, que já havia obtido na sentença do primeiro grau, após um embate com a Neonutri Suplementos Nutricionais. Foi rejeitado pedido da empresa de censura a resultados de teste.

A empresa tentou cercear a liberdade de expressão, buscando, judicialmente, impor censura prévia à PROTESTE, sem motivo plausível para que os resultados de teste de suplemento de sua marca não fossem divulgados.

A PROTESTE publicou, em sua revista PROTESTE Saúde e no site, resultados dos testes com suplementos proteicos, que desagradaram o fabricante. Até segredo de justiça para o processo a empresa tentou e obteve por um curto período, mas agora foi completamente liberada a divulgação, e o consumidor terá acesso às informações.

Os testes laboratoriais constataram que havia 24,53% menos proteínas e mais 120,57% de carboidratos do que o informado no rótulo do 100% Whey Protein, da Neonutri. A divergência de informações do rótulo pode impactar diretamente o desempenho, o rendimento e o resultado de atletas e praticantes de atividades físicas. Ou seja, eles podem não conseguir atingir os objetivos traçados e o carboidrato em excesso engorda. O Whey Protein é proteína em pó extraída do soro do leite.

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7 de 10 maioneses vendidas no Brasil têm aditivos prejudiciais à saúde

A PROTESTE Associação de Consumidores fez análise da rotulagem das dez principais maioneses a venda no mercado nacional e identificou que sete delas apresentam aditivos potencialmente prejudiciais à saúde.

Entre os ingredientes, está o aditivo Butil Hidroxianisol (BHA), usado como antioxidante que ainda tem sua segurança discutida. Duas marcas apresentam apenas o Butil Hidroxitolueno (BHT), outro aditivo que também é usado para prevenir a decomposição de óleo e gordura. Apenas a Heinz não apresenta esses ingredientes potencialmente prejudiciais à saúde.

Esses componentes podem aumentar o teor de lipídeos e de colesterol no sangue. Também atrapalham a absorção, pelo organismo, de nutrientes como as vitaminas A e D. O BHT pode desencadear reações alérgicas, como urticária e, por vezes, dermatite eczematosa e hiperatividade. Leia mais »

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PROTESTE lança campanha contra cobrança indevida na conta de celular

As cobranças indevidas são frequentes nas contas de telefonia celular, conforme constatou a PROTESTE Associação de Consumidores em pesquisa realizada com 411 consumidores. Cerca de 60% apontou já ter tido cobrança indevida, e a maioria (66%) procurou a operadora, mas destes, 38% não teve retorno sobre a reclamação. E apenas 8,5% foi reembolsado com correção, com um tempo médio de espera de 37 dias.

Para ajudar os consumidores a fazer valer os seus direitos, a PROTESTE está lançando a campanha Controle sua Conta (www.controlesuaconta.com.br). Além de indicar como pode ser feito o controle do consumo de telefonia, também será  disponibilizado aos participantes da ação orientação jurídica caso identifiquem algum problema na fatura. A campanha se estenderá até 11 de dezembro. Leia mais »

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Educação financeira para as crianças é importante, orienta PROTESTE

Em período de crise econômica, é fundamental os pais ensinarem os filhos sobre a importância de controlar o orçamento e conter os gastos. Quem aprende a controlar sua mesada na infância e adolescência, tem mais chances de equilibrar suas finanças a vida inteira. E para ajudar nesta tarefa, a PROTESTE Associação de Consumidores disponibiliza em seu site (www.proteste.org.br/cartilhas) a publicação online Gibi da Mesada.

No gibi, as crianças conhecem a história de Laurinha e Bruno. Ela tem nove anos e adora milk-shake, roupas e brinquedos. Ele tem dez anos e curte esportes e games. Numa divertida história em quadrinhos, eles vão descobrir como usar bem a mesada para que ela dure mais. E mais: ao final da história, há um modelo de orçamento para a mesada.

Uma cartilha da PROTESTE que serve para as crianças e também para os pais que querem mostrar aos filhos o valor da economia, do trabalho e do consumo consciente. Voltado às crianças os quadrinhos ensinam aos pequenos como planejar os gastos e "esticar" a mesada. O objetivo é mostrar para a criança, que deve gastar somente o valor que os pais disponibilizam para ela e a valorizar o que ganha.

"Afinal, na idade adulta, os cidadãos colocam em prática o que aprenderam na infância e na adolescência. Darão valor ao dinheiro – conquistado com muito estudo e trabalho – se a lição for bem-sucedida", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

As dicas para os menores mostram que economia é uma coisa séria, mas também pode ser divertida. A proposta da publicação é mostrar a diferença entre necessidades e desejos, a fim de estabelecer limites entre as coisas de que as crianças realmente precisam e aquelas que desejam comprar.

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Cobrança de taxa por desistência da compra em sete dias para compras online será retrocesso

Na atualização do Código de Defesa do Consumidor, em tramitação no Congresso, a questão do comércio eletrônico representará um retrocesso se for mantido o pagamento de taxa em caso de desistência da compra no prazo de sete dias. Esta é a avaliação da PROTESTE Associação de Consumidores, que enviará ofício à Câmara e ao Senado para que a proposta não avance.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (30) uma atualização do CDC que cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país. O Projeto de Lei do Senado nº 281/2012 foi aprovado na forma de substitutivo e aguarda votação em turno suplementar para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

O texto cria uma nova seção no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para tratar do comércio eletrônico e altera também a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942). Leia mais »

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Ingressos pela internet estão cada vez mais caros e com cobranças abusivas

Está cada vez mais caro comprar ingresso online para shows porque agora, além da taxa de conveniência, há empresas taxando serviços como impressão em casa e retirada do bilhete. Para a PROTESTE Associação de Consumidores, trata-se de cobrança abusiva, pois não representa um serviço adicional prestado e impõe a contratação de um serviço para a aquisição de um produto.

A taxa de conveniência, que é o percentual cobrado pelo serviço de compra do bilhete pela internet, em muitos casos ultrapassa os 20% do valor de cada entrada para um show. O Ministério Público de vários Estados tem processos administrativos em andamento contra essas empresas por considerar as cobranças abusivas. Trata-se de uma imposição de ônus excessivo para o consumidor, em desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor,

A principal dificuldade dos consumidores é encontrar uma bilheteria oficial para realizar a compra dos ingressos sem nenhum tipo de taxação.

Há situações em que  se o espectador não quiser pagar a taxa de impressão, ainda é obrigado a pagar uma outra taxa, a de retirada dos ingressos. Nessa última opção, o consumidor é obrigado a enfrentar longas filas, na maioria das vezes no dia do show, horas antes do espetáculo.

No Rio de Janeiro, há lei limitando a taxa a 10% do valor do ingresso. Na Bahia, São Paulo e Santa Catarina, há termos de ajustamento de conduta para definir parâmetros à cobrança.

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Negociar é a melhor saída para débito de escola privada

Com a crise econômica, há famílias com dificuldades para manter em dia a mensalidade escolar. A PROTESTE Associação de Consumidores orienta os pais a procurarem a direção da escola para negociar o parcelamento do débito e evitar, assim, não obter a renovação da matrícula para o próximo ano letivo. As negociações da dívida variam conforme a instituição, já que não há regras para essa situação.

A escola pode recusar a matrícula para o período letivo seguinte caso haja débitos, mas a dívida não pode afetar a vida escolar do aluno durante o ano. O estudante não pode ser impedido de fazer provas, por exemplo. Pode ser cobrada multa por atraso no pagamento e ser feita cobrança judicial da dívida. Se não houver acordo, os nomes dos devedores podem ir para cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa, mas os consumidores tem que ser comunicados previamente. Leia mais »

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Coletânea da PROTESTE comemora 25 anos do CDC

Para comemorar o jubileu de prata do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sancionado em 11 de setembro de 1990, a PROTESTE Associação de Consumidores está lançando um livro virtual com artigos de expoentes da defesa do consumidor, que avaliam o tempo decorrido e o que vem por aí nesta eterna mobilização em prol da cidadania. É um reconhecimento à importância desta legislação. A publicação está disponível no site www.proteste.org.br.

Profissionais de notório saber, com atuação destacada em favor do consumidor, destacam o sucesso de um raro ordenamento jurídico moderno, avançado e voltado integralmente aos interesses da maioria da população. Leia mais »

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Se Unimed Paulistana negar atendimento, denuncie!

A orientação foi dada pela PROTESTE para que beneficiário não fique desprotegido até nova operadora assumir a carteira

A PROTESTE Associação de Consumidores orienta os 744 mil consumidores que têm contrato com a Unimed Paulistana, cuja carteira foi alienada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), a aguardar até que nova empresa assuma os clientes e denunciarem às entidades de defesa do consumidor e à ANS se não conseguirem atendimento, pois não podem ser penalizados.

A operadora é obrigada a manter a assistência aos beneficiários até que a transferência para outra operadora seja finalizada. Os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora, mantendo as mesmas condições dos contratos sem prejuízos.

A empresa, que enfrentava crise financeira desde 2009, tem um mês para entregar a carteira de clientes para outro administrador. Quando um plano de saúde sofre intervenção por parte da ANS por enfrentar problemas financeiros e má prestação de serviços que prejudicam o consumidor, a mudança de operadora ocorre sem cumprir carência.

Caso não realize a alienação nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana.

Os beneficiários da Unimed Paulistana terão direito à portabilidade extraordinária que garante ao consumidor o direito de trocar de operadora de saúde, sem o cumprimento de nova carência ou cobertura parcial temporária. Caso o consumidor esteja cumprindo carência, o prazo restante deverá ser cumprido pela nova operadora.

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PROTESTE lança campanha por limite nos juros do cartão de crédito

Como o cartão de crédito é um dos principais tipos de dívida das famílias endividadas e há cartões, como o Santander Free, que praticam juros no rotativo de 725% ao ano, como detectou estudo da PROTESTE Associação de Consumidores, a associação está lançando uma campanha para pedir às autoridades que interrompa esse cenário de juros abusivos para o consumidor brasileiro.

A proposta da PROTESTE é a regulamentação de um limite máximo e justo para os juros do rotativo do cartão de crédito, a exemplo de outros países, como Portugal. A sugestão é que seja permitida a cobrança de juros no rotativo de até o dobro do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), em termos anuais, e que esta taxa seja revista todo ano. Caso essa regra valesse hoje, os juros do rotativo estariam limitados a 21,62% ao ano (2 vezes a taxa CDI, de 10,81% ao ano).

A justificativa da PROTESTE para sugerir esse cálculo leva em conta a definição de que juro é "o custo cobrado pelo empréstimo do dinheiro" e considera que os bancos pegam dinheiro emprestado entre eles  usando a taxa do CDI. Desta forma, garante-se uma remuneração de até 100% do custo de tomada do dinheiro. "O cenário hoje é extremamente favorável ao ganho fácil por parte dos bancos, pois a outra ponta – a do tomador – está extremamente vulnerável e desprotegida", destaca a PROTESTE.

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Pesquisa da PROTESTE mostra que brasileiro corta até plano de saúde para enfrentar crise

Pesquisa sobre a percepção da crise pelo brasileiro apresentada pela PROTESTE Associação de Consumidores, no XIII Seminário Internacional de Defesa do Consumidor, cujo tema foi o impacto da crise para o brasileiro, aponta que os consumidores estão tendo dificuldades para pagar alguns itens considerados essenciais no orçamento familiar, como energia elétrica, remédios e supermercado. Existe a tendência de abrir mão de despesas supérfluas, e até do plano de saúde para reduzir os gastos.

O estudo aponta que para 85% dos pesquisados, a combinação do aumento dos preços, alta de juros e a percepção de que os salários não acompanharam a inflação, influenciou negativamente a expectativa quanto ao poder de compra nos próximos 12 meses.

Entre os hábitos de consumo que tiveram de mudar para fazer frente à crise, 22,8% dos entrevistados citaram  que abriram mão do plano de saúde, e 21,9% deixaram de frequentar bares e restaurantes como lazer. E 33% deixaram de gastar com as férias.

A elevação das tarifas de energia elétrica foi sentida pelas famílias, mas 62,70% apontaram não ter como abrir mão desses gastos.

Entre os  outros gastos difíceis de arcar, mas que os consumidores não abrem mão, foram citados: supermercados (61,10%), remédios (63,10%) e combustível/transporte (64,60%).

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PROTESTE repudia estímulo ao endividamento com aumento do limite do consignado

A PROTESTE Associação de Consumidores emitiu nota de repúdio à iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que publicou, ontem (17), a Instrução Normativa 80, no Diário Oficial. A medida regulamentou a Medida Provisória 681 de 10 de julho de 2015, aumentando de 30% para 35% da renda o teto para contratação dessa modalidade de empréstimo por pensionistas e aposentados.

"Advertimos as autoridades e segmentos representativos da sociedade brasileira de que está de volta o estímulo governamental irresponsável ao superendividamento", diz a nota. E alerta pensionistas e aposentados para que não se deixem iludir por essa medida, sob pena de voltarem a reduzir sua renda efetiva, em função de endividamento crescente. Foi enviado ofício à presidente Dilma Rousseff, ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante e para a presidente do INSS, Elisete Berchiol.

Esse empréstimo tem taxas mais baixas porque suas prestações são abatidas diretamente dos vencimentos mensais dos aposentados e pensionistas. Irônica, mas não coincidentemente, tal medida veio ao mesmo tempo em que os aposentados não receberão a antecipação do 13º salário, ao contrário do que ocorria nos últimos oito anos.

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PROTESTE é contra redução do número de orelhões como quer a Anatel

A PROTESTE Associação de Consumidores é contra a redução do número de orelhões que as Teles são obrigadas a manter, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está propondo na revisão quinquenal dos contratos de concessão de telefonia fixa e do plano geral de metas da universalização. E defende que passem a oferecer outros serviços, como sinal de internet via wi-fi.

Em ofício enviado nesta segunda-feira (17) ao Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal, a PROTESTE reforça que o telefone público é um item essencial para a promoção de garantia de acesso ao serviço mais básico para os consumidores de baixa renda e de pequenas cidades. E propõe que se estabeleçam obrigações de universalização específicas para cada região. Num país com as características socioeconômicas do Brasil, o telefone público desempenha papel importante na garantia de acesso às telecomunicações.

E mesmo nas economias e mercados mais desenvolvidos, os telefones públicos não perdem a importância. Hoje são exigidos quatro orelhões por mil habitantes, metade da densidade obrigatória de quando as Teles foram privatizadas. São 869 mil orelhões.

Na avaliação da PROTESTE, a ociosidade dos orelhões pode ser justificada pela falta de manutenção adequada e de fiscalização para que os aparelhos não fiquem sem funcionar, por falta de reparos. E o consumidor tem dificuldades para adquirir os cartões.

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Notificação de devedor por Aviso de Recebimento volta a valer em São Paulo

Por PROTESTE

A Lei Estadual nº 16.659/2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, voltou a valer em São Paulo. Ela prevê que o devedor seja informado da inclusão em cadastros por via postal com Aviso de Recebimento (AR) e estava suspensa por ação que tentava torná-la inconstitucional. A PROTESTE Associação de Consumidores entrou no processo como parte interessada ("amicus curiae") e comemora essa vitória do consumidor. 

Ontem (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo, apreciando o agravo de instrumento interposto pela Assembleia Legislativa contra a liminar que sustou a vigência da Lei nº 15.659/2015, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (2044447-20.2015.8.26.0000), por maioria sustou a referida ADI. E revogou a liminar, até julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das ADI's 5224 e apensadas. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) tenta derrubar a exigência por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5224).

Na avaliação da PROTESTE, o consumidor não pode ser penalizado com a inclusão em cadastros de inadimplentes sem ter informação da dívida e tem a proteção do Código de Defesa do Consumidor. O Aviso de Recebimento é uma forma de garantir que alguém recebeu e ele foi notificado.

Mesmo que ainda esteja resguardado o direito a informação prévia antes da inclusão do nome em cadastro de devedores, sem o AR o consumidor precisa se prevenir, avisando sempre a mudança de endereço em caso de dívida em andamento, por exemplo. Mas o problema é quanto ao débito que desconhece.

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PROTESTE pede que Câmara rejeite aumento do limite de endividamento do consignado

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à Secretaria Geral da Câmara dos Deputados, no último dia 4, pedindo a rejeição da Medida Provisória nº 681/2015 que amplia o teto do comprometimento da renda do trabalhador com crédito consignado de 30% para 35%. Ela estimula o crescimento das dívidas das famílias.

A Associação tem grande preocupação com os efeitos desta MP, que avalia como inconstitucional pela violação ao primado da defesa do consumidor como um dos princípios constitucionais da Ordem Econômica (CF, art. 170, inciso V). Ela incentiva o endividamento e afeta os aposentados e trabalhadores mais humildes.

No ofício, a PROTESTE argumenta que a proposta não atende aos requisitos de "relevância" e, principalmente, "urgência", destacados no caput artigo 62 da Constituição Federal, para ser votada numa MP. Até mesmo porque a própria Presidência da República vetou texto similar de projeto de lei há dois meses.

A Constituição Federal autoriza a Presidência da República a editar medidas provisórias somente em casos de relevância e urgência, assim entendidas como situações emergenciais, em que a não edição do ato normativo em caráter imediato poderia trazer graves consequências a população ou ao próprio país.

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Campanha da PROTESTE pede fim de tarifa de roaming para celular

A PROTESTE Associação de Consumidores está lançando uma campanha pelo fim da cobrança de roaming, por entender que não se justifica o repasse para o consumidor de tarifa adicional de deslocamento, cujo custo as operadoras não têm mais. O gasto com essa cobrança pode chegar a R$ 550 por ano, no caso de um consumidor com telefone pré-pago que receba e faça 20 ligações por mês em roaming, de duração de 1,5 minutos cada uma.

Esse adicional somente tinha sentido ser cobrado no início do uso da telefonia celular no país, quando as empresas precisavam se utilizar das redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando fora da área para a qual o celular foi habilitado, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto.

Nessa campanha, a PROTESTE pede a adesão dos consumidores na luta pelo fim do roaming doméstico, e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ponha fim nessa cobrança. Com a adesão da população, esse adicional de chamada de transferência da ligação, que encarece a conta telefônica, pode deixar de ser cobrada.

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PROTESTE mostra como economizar até R$ 1,7 mil por ano no celular

Para facilitar a escolha de um plano de telefonia celular que caiba no bolso, a PROTESTE Associação de Consumidores analisou os planos pré-pagos, pós-pagos e controle com acesso à internet móvel das cinco principais operadoras do país (Claro, Nextel, Oi, Tim, Vivo) e de duas regionais (Algar Telecom e Sercomtel). Dependendo do perfil de uso, é possível economizar até R$ 1.716 por ano, no caso de morador de São Paulo, e no Rio de Janeiro, R$ 1.596.

Essa economia anual foi obtida para o perfil superconectado, para quem tem ou precisa de uma linha com cerca de 350 minutos locais por mês (pouco mais de 11 minutos e meio por dia), sendo 75 minutos para telefone fixo. Além de 200 minutos para a mesma operadora e 75 minutos para outras operadoras de telefonia móvel, sendo 70% no tempo normal e 30% no reduzido. Incluído o envio de 10 SMS por mês e pelo menos 5 GB de internet.

Mas antes de contratar, é bom conferir como estão as reclamações pela má qualidade do serviço, pois o levantamento levou em conta apenas o custo. E em pesquisa de avaliação de satisfação, os resultados foram decepcionantes, apenas uma teve 50% (Vivo) e as demais abaixo disso: 47% a Claro e a TIM e a Oi, 42%.

Caso a escolha seja pelo plano mais barato, a economia mensal será de até R$ 143 em São Paulo e R$ 133 no Rio de Janeiro em relação ao plano mais caro, o Vivo SmartVivo 4G (R$ 292 para SP, e R$ 281 para RJ). O consumidor poupará assim, de R$ 1.716 ou R$ 1.596 anuais, respectivamente para cada estado.

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