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Análise

O fascismo se enfia pelas frestas, por Daniel Gorte-Dalmoro

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Foto: Adam Jones

Por Dalmoro

Costumo dizer que o fascismo se enfia pelas frestas, como um gás inodoro que toma o ambiente sem que percebamos. Sutilmente altera a forma como percebemos o mundo, o outro, a nós mesmos; naturaliza a barbárie e nos anestesia para o horror. Se casos mais visíveis ainda nos chocam - como as ações de Doria Jr à frente da prefeitura de São Paulo, a cobertura da grande imprensa das notícias políticas do país, as falas de ódio de Bolsonaros, Gentilis e Malafaias da vida; ou as ações de milicianos pagos pelo PSDB e DEM -, é pela rudeza dos seus atores: quando o fascismo ocupa os espaços sem dizer seu nome, no máximo causa um sopro de indignação - como o caso do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizar publicamente julgamento e extermínio extra-judicial dos seus subordinados, ao defender ações indefensáveis da PM com seu "quem não reagiu está vivo", sendo que há imagens e mais imagens (para não falar nas testemunhas e laudos periciais) a mostrar policiais atirando em gente indefesa. Uma das característica do que estou chamando aqui de fascismo (na falta de termo melhor) é a reificação da pessoa, seu rebaixamento do status de "ser humano", tratado como número (estatístico ou capital-mercantil), ou como algo descartável, disponível para qualquer arbitrariedade de quem detém o poder.

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Corrupção não se combate com moralismo, por Sérgio Guedes Reis

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do Justificando

Corrupção se combate com redução da desigualdade e não com moralismo

por Sérgio Roberto Guedes Reis

Talvez seja possível afirmar que o debate sobre corrupção no Brasil jamais tenha ganho tanta repercussão como agora. A Operação Lava Jato parece ter feito emergir um latente sentimento punitivista em parte da sociedade brasileira, o qual se conecta, de forma inexorável, à noção de que a corrupção se apresenta como um problema de índole comportamental ou postural, a ser corrigido a partir de sanções rígidas, capazes de reprimirem a prática desse crime a partir do “exemplo”. Não é por acaso que, na página das chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, encampada por agentes do Ministério Público que compõem a Força Tarefa dessa operação, diagnostica-se que é a “impunidade” a causa fundamental desse mal.

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O golpe jogou a política brasileira no vale tudo, por Luis Felipe Miguel

O golpe jogou a política brasileira no vale tudo

por Luis Felipe Miguel

via Facebook

A indicação de ministros é, diz a lei, uma prerrogativa do presidente. Quando Dilma indicou Lula para a Casa Civil, Gilmar Mendes proibiu a posse com a alegação de que o único objetivo seria dar a ele um foro privilegiado. Foi um abuso - mais um - do coronel da praça dos Três Poderes.

No caso de Lula, há muito circulava a ideia de que colocá-lo na articulação política do governo era a única forma de salvar Dilma do impeachment. Foi por isso que sua nomeação causou alvoroço na oposição; e não há dúvida de que foi por isso que Gilmar, em seu papel de conspirador golpista, sustou a posse.

Mesmo que não houvesse essa percepção, não havia motivo para impedir a nomeação. Se a escolha dos auxiliares diretos é uma prerrogativa do presidente, não cabe questioná-la. É difícil perscrutar com segurança quais são suas intenções subjetivas. Ele que arque com o desgaste político, quando for o caso.

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Canja de galinha não faz mal a ninguém, por Fernando Horta

Canja de galinha não faz mal a ninguém

por Fernando Horta

Existe um ditado moderno que diz que não se deve fazer compras no supermercado estando com fome. Acredito que todos já tivemos a oportunidade de perceber a correção de tal aviso. Da mesma forma, não se tomam decisões de cabeça quente, o melhor conselheiro de uma pessoa é o travesseiro ... e assim a sabedoria popular nos oferece inúmeros ditos com sentido semelhante.

Este sentido não foi levado à sério em 1988. A chamada “constituição cidadã” é tremendamente garantista (com redundantes artigos) pois é fruto de um momento imediatamente posterior à grande violência institucional militar. Se observarmos as constituições brasileiras colocadas em seus contextos históricos, verifica-se que, imediatamente após períodos de crise democrática, as constituições vinham com inúmeras “garantias”, no afã de se evitar nova ruptura institucional, autoritarismos e violência. Por quê nunca funcionou? Porque instituições não garantem democracia. Há sempre a possibilidade do uso perverso destas instituições, solapando o objetivo próprio delas existirem.

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Atacar o BNDES não é um caminho para expansão sustentável, por Laura Carvalho

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Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - Mesmo que Joesley Batista, empresário da JBS, tenha isentando o corpo técnico do BNDES em sua delação, o Congresso deu início a mais uma CPI do banco com o objetivo de investigar as operações relacionada às empresas dos irmãos Batista. 
 
Em sua coluna na Folha de S. Paulo, a professora da USP Laura Carvalho afirma que a melhor maneira de evitar a influência de grupos de grande poder econômico sobre a política industrial não é deixar de ter política industrial.
 
Ela defende que uma política bem desenhada para o longo prazo é a saída para evitar esta influência, reafirmando a necessidade de investimentos estatais para desenvolver setores de tecnologia, como ocorre em outros países. 
 
A professora também refuta a ideia de que o BNDES concentra a maioria de suas atividades nos chamados campeões nacionais, apontando o aumento das operações de incentivo à inovação e o papel desempenhado pelo banco no desenvolvimento do setor eólico no país.

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Torquato Jardim, um ministro deplorável e patético, por Janio de Freitas

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Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - Em sua coluna de hoje (1) na Folha de S. Paulo, o jornalista Janio de Freitas comenta sobre os três titulares do ministério da Justiça durante o governo Temer: Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança de São Paulo e hoje ministro do STF, Osmar Serraglio, deputado ligado aos ruralistas, e Torquato Jardim, ex-ministro do TSE e que ocupava a pasta da Transparência.
 
O novo ministro mal assumiu o cargo e já devastou sua imagem, pontua Janio, ao dar uma entrevista com falas que “entraram pelo grotesco e saíram na indicação de que trouxe um risco à continuidade de investigações importantes”.
 
O colunista classifica Torquato como deplorável e patético, e afirma que agora os integrantes da Força-Tarefa da Operação Lava Jato terão razão ao achar que as investigações estão “sob ameaça real de cerceamento”. 

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PSDB e PMDB: o enroque de proteção ao rei, por João Vicente Goulart

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Foto: Marcos Corrêa/PR

Do Instituto João Goulart

PSDB, PMDB: o enroque de proteção ao rei

por João Vicente Goulart

O movimento no tabuleiro de xadrez feito através do enroque, possibilita ao jogador movimentar duas peças em uma jogada só, protegendo o “rei” no canto esquerdo do tabuleiro de xadrez.
 
Serraglio, apesar de completamente inoperante como ministro, foi sacrificado, ou melhor diríamos, poderá ser premiado, se assim o quiser, para um novo ministério, a CGU (Controladoria Geral da República), de onde Temer traz o novo jurista, o senhor Torquato Jardim; não se sabe se para ministro ou para advogado de defesa do presidente, como disse o Senador Álvaro Dias, e vem para a pasta da Justiça com a missão específica de controlar a Polícia Federal.

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Como os EUA passaram a controlar a Petrobras e a JBS

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A respeito do post “Xadrez de como Janot foi conduzido no caso JBS” (https://goo.gl/ubAHLX) recebo informações de leitores que complementam a questão geopolítica apresentada.

Há duas áreas estratégicas no Brasil, de interesse direto dos Estados Unidos. Uma, a área de energia/petróleo; outra, a área de alimentos. Nelas, a Petrobras e a JBS.

O interesse estratégico na JBS se deve ao fato de ter se transformado no maior fornecedor de proteína animal para a Rússia e a China. Na Petrobras, obviamente pelo acesso ao pré-sal.

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A coerência na defesa da Constituição à beira de um Estado policial, por Lenio Streck

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Foto: Thiago Melo

Do Conjur

Estado policial: é que de há muito começou a chover na serra!

por Lenio Luiz Streck
 
Se a concepção de racionalidade histórica de Hegel sobre a importância do Estado fosse correta para a evolução do Estado (ou da teoria do Estado), no Brasil esta(ría)mos a um passo de uma ditadura ou fragmentação total do país. Espero que não seja assim.

Por isso sou um insistente. Peço desculpas por ainda acreditar na tese de que a saída deve ser pela Constituição, e não fora dela. Portanto, a saída é “via Estado” (o próprio Hegel dizia, na aurora do século XIX, que a Alemanha já não era um Estado – Deutschland ist kein Staat mehr). Peço até desculpas por falar em Direito. Aliás, como já não se ensina Direito nas faculdades, o professor tem de pedir licença e desculpas aos alunos para falar um pouco de... Direito, já que o que se vem “ensinando” é a (má) teoria política do poder. Resultado: não se respeita o CPP, o CPC e a CF. Por todos os resistentes, cito Pedro Serrano, Salah Khaled Jr, Dierle Nunes e Rosivaldo Toscano: para eles — e acompanhei suas postagens no Facebook (ler aqui) —, defesa de direitos e garantias não deve e não pode ser de ocasião.

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Faz parte da mistificação ideológica do neoliberalismo apresentar-se como única solução, diz Marcelo Carcanholo

Em entrevista ao Brasil Debate, Marcelo Dias Carcanholo, presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), afirma que a economia não pode ser dissociada da política e de interesses de classe, como pretende o neoliberalismo, cuja ‘restauração’ no Brasil é um dos principais temas do 22º ENEP, organizado pela entidade (Foto EBC)

do Brasil Debate

Entrevista Marcelo Carcanholo

‘Faz parte da mistificação ideológica do neoliberalismo apresentar-se como única solução’

por Paula Quental

Um dos grandes debates hoje no país gira em torno da política econômica, ao ponto de o brasileiro leigo andar familiarizado com expressões como déficit fiscal, política fiscal e tripé macroeconômico. Os que se opõem ao governo Michel Temer, cuja legitimidade está sendo mais do que nunca questionada, afirmam que o impeachment de Dilma Rousseff ocorreu para que houvesse uma retomada das políticas neoliberais dos anos 1990. É nesse cenário que começa, hoje, na Unicamp, em Campinas, o 22º Encontro Nacional de Economia Política (ENEP). O tema principal remete à discussão do momento: “Restauração Neoliberal e as Alternativas na Periferia em Tempos de Crise do Capitalismo”.

Marcelo Carcanholo. Crédito da foto: Arquivo Pessoal

Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), entidade responsável pelo encontro – um dos mais importantes da América Latina e que conta, nesta edição, com mais de mil inscritos – Marcelo Dias Carcanholo afirma que o pensamento crítico em economia política vai a sentido contrário ao que prega o neoliberalismo, que vende a si mesmo como o remédio amargo, mas necessário. Segundo ele, “não há forma certa ou errada de fazer política econômica. Tratam-se apenas de posicionamentos ideológicos e políticos distintos, interesses de classe mesmo diametralmente opostos.”

Na entrevista, Carcanholo fala ainda sobre a forte restauração do pensamento conservador no mundo ter reflexos não só na prática da política econômica como também no ensino de economia. Faz uma crítica à suposta atuação antineoliberal dos governos progressistas da América Latina, entre eles os de Lula e Dilma, do PT, e chama atenção para o fato de que o inédito na crise do capitalismo atual é que há uma crise das estratégias de esquerda. “Urge reconstruí-las”, diz.

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JBS e as artimanhas fiscais das multinacionais, por Mathias Alencastro

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Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Em coluna publicada na Folha de S. Paulo, o cientista política Mathias Alencastro analisa o acordo de delação da JBS, focando na questão da otimização fiscal feita pela empresa dos irmãos Batista. 
 
Agora, a JBS abrirá uma holding na Holanda, assim como outras empresas que vão atrás de “blindagem legal e institucional”. Assim como a Irlanda e Luxemburgo, a Holanda “oferece uma rede grande e confiável de acordos de dupla tributação”.
 
Alencastro pontua que há uma grande discussão na União Europeia a respeito desta questão, e que “as artimanhas fiscais, legais e ilegais, custam cerca de US$ 50 bilhões por ano aos países africanos”, o mesmo que estas nações recebem em ajuda e investimento externo. 

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Análise do curtíssimo prazo após a repressão de 24 de maio de 2017

Bruno Lima Rocha

Introdução

O Brasil está em transe político, vivendo com intensidade cada hora de noticiário e cobertura da Operação Lava-Jato a partir da mudança de alvo, ou da exposição do presidente Michel Temer (MT) e seus assessores diretos como possíveis envolvidos na trama de intermediação por serviços prestados no exercício de função pública. A Procuradoria Geral da República (PGR) e sua base operacional de Brasília tomou a frente dos pares de Curitiba e num lance ousado, emparedou o mandatário com baixíssima legitimidade. A conta é simples: pouca legitimidade, um programa anti-popular não abalizado pelas urnas e agora o fiapo de legalidade se esvaindo. Do outro lado, as baterias investigativas da Polícia Federal (PF) sob coordenação direta da Força Tarefa e os acordos de convênio e cooperação com distintos países, mas com destaque para os convênios de EUA e Suíça (no típico "follow the money", siga o dinheiro).

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Meirelles e a profecia do caos, por Tatiana Carlotti

Tatiana Carlotti
Foto: Reprodução

Por Tatiana Carlotti
 
 

É cada vez mais explícito, dentro do governo Temer, o abismo que separa os interesses do capital e os da população brasileira. A diferença de tratamento também: aos investidores, especuladores, CEOs, injeções de tranquilidade e a promessa “as reformas irão passar”; à população nas ruas, bombas, porretes, detenções.

Na última semana, enquanto Michel Temer frustrava o país ao bradar “eu não renunciarei”; Henrique Meirelles, o todo poderoso ministro da Fazenda, garantia que, “independentemente de qualquer coisa”, “as reformas sairão” e a “agenda econômica será idêntica”.

Meirelles tenta “tranquilizar o mercado”, “minimizar os ricos”, em suma: fazer com que a crise política e a pressão popular não prejudiquem a agenda de austeridade econômica. Com a catilinária neoliberal na ponta da língua, o ministro não menciona os 10% de aprovação do governo Temer, tampouco sua responsabilidade no irrisório índice.

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A História, a Violência e como se fabricam narrativas conservadoras, por Fernando Horta

Foto Marcelo Casal Jr/Ag Brasil

A História, a Violência e como se fabricam narrativas conservadoras

por Fernando Horta

Quer gostemos ou não a violência é parte integrante da nossa sociedade e está na formação de cada um de nós. Não é possível “viver num mundo sem violência”. Na prática, ao tentar proibir alguém de vivenciar a violência já se está sendo violento. Restrição é violência. Qualquer uma. Se havia um ponto que os liberais dos séculos XVII sabiam perfeitamente bem é exatamente a impossibilidade de se afastar a violência de qualquer arranjo social. Thomas Hobbes ainda ia mais longe, afirmava que dada a máxima liberdade, dela resultaria a máxima violência. O famoso “Estado de Natureza” o “todos contra todos” era exatamente isto. Seres entregues à sua máxima liberdade que seriam incapazes de conviver em função da máxima violência.

Muitas pessoas estão preocupadas com a fúria e o “vandalismo” dos protestos. A violência é condição de existência humana. Não há existência sem experiência, como sujeito e objeto, de alguma forma de violência. Qualquer verbo de ação humana que você possa pensar envolve violência em alguma dimensão. Educar é violento. Libertar é violento. Integrar é violento. Sentir é violento. O que ocorre de fato, é que muitas pessoas têm uma visão errada do que é violência, pensam que violência é algo que produz dor ou pelo menos algum desconforto. Ledo engano.

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Contradição e previsibilidade na sentença de Moro sobre Cláudia Cruz

Se a Lava Jato não conseguiu provas de que os recursos depositados na conta de Cláudia Cruz eram mesmo fruto de esquemas na Petrobras, por que Sergio Moro absolveu a jornalista mas determinou o confisco do dinheiro?

Jornal GGN - Dois pontos chamam atenção na absolvição de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, pelo juiz Sergio Moro: a previsibilidade da sentença, que duvida de conhecimento e participação nos esquemas do ex-deputado; e a contradição em determinar o confisco de valores remanescentes na conta usada pela jornalista no exterior, taxando-os como "produto do crime".

Segundo Moro, Cláudia, que teve em seu poder mais de 1 milhão de dólares entre 2008 e 2015, não pôde ser condenada pelos crimes de lavagem de dinheiro (parte dos recursos sairam do esquema de corrupção na Petrobras) e evasão de divisas (a conta em seu nome não foi declarada à Receita) porque não havia provas suficientes e tampouco atestado de dolo.

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