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Luis Nassif

BC atribui queda da inflação a pequeno milagre da oferta e procura

Ciência é uma sistematização de conhecimentos acumulados, desenvolvidos através da observação de fenômenos e fatos. No caso das ciências humanas, há um complicador adicional: em muitos casos, não é possível definir regras universais devido às características específicas de cada país e cada economia.

Um dos maiores vícios intelectuais é a incapacidade do especialista em debruçar-se sobre a realidade, em buscar na análise de fatos a comprovação ou não da sua teoria. Provavelmente imaginam que qualquer interferência da realidade macularia o caráter excelso das ideias.

Quando se entra na economia, o jogo fica ainda mais complexo devido à própria mitificação do conhecimento que, por questão de marketing político, é vendido para a opinião pública como ciência exata.

É o caso das avaliações recorrentes sobre a correlação entre política monetária, fiscal e inflação. Leia mais »

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A juíza que proibe assembleias estudantis

 

Alertei recentemente para os riscos de uma ofensiva na Primeira Instância contra direitos básicos. As sucessivas investidas de juízes e Secretários de Segurança contra assembleia estudantis é um sinal preocupante de avanço do fascismo.

Se se permitir esse jogo, em breve não haverá mais liberdade de expressão no país.

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O Supremo confirma nova lei de direitos autorais

Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor da legalidade da lei que permite a fiscalização do sistema de direitos autorais pelo Estado.

Em 2013 o ECAD entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 12.853, que nasceu justamente da CPI do ECAD. Pediu sua anulação alegando tratar-se de intervenção em atividade privada.

A Lei nasceu de suspeitas de irregularidades no ECAD. A mais ostensiva foi o desvio de R$ 130 mil de direitos autorais de Sérgio Ricardo e Caetano Veloso em trilhas sonoras.

Se aceita a ação, o conceito de regulação sumiria do aparato legal do país.

O ponto central da ADIN foi o poder conferido ao Ministério da Cultura (MINC) para supervisionar e regular as ações do ECAD.

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O pacote Levy deixou a queda da Selic para Temer chutar

 
Desde fins do ano passado se sabia que a queda da inflação já estava contratada a partir do segundo trimestre, na medida em que saíssem da contagem anual os impactos dos mega-reajustes tarifários do ano passado.
 
Ontem, o Copom (Comitê de Política Monetária) já poderia ter dado início à redução da Selic, devido ao fato das taxas estarem caindo no mercado futuro, acompanhando as projeções de queda da inflação. Deixou o pontapé da vitória para Michel Temer.
 
A queda, além disso, desmente esses mitos alimentadas pelo mercado, da inflação ter relação direta com desajustes fiscais. A não ser em períodos de emissão descontrolada de moeda, a inflação tem relação com fatores tradicionais, demanda, choques de oferta, choques de preços administrados.
 
Ontem, o Copom alertava que a inflação caíra, apesar dos desajustes fiscais, mas poderia voltar a subir se a questão fiscal não fossem bem equacionada. Os desasjustes fiscais de 2015 foram o principal álibi para a elevação da Selic, que aprofundou os desajustes.
 
É evidente que há que se equilibrar as contas.
 
A maneira encontrada por Joaquim Levy, no entanto, conseguiu o extraordinário feito de jogar a economia na maior recessão da história, enfraquecer o governo e deixá-lo presa fácil do golpismo, e legar o trabalho "limpo" (a redução da Selic) para o sucessor.

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Xadrez de um período de indefinições amplas

Atualizado às 17:10

É o seguinte o estado de espírito do governo Dilma.

Há convicção plena de que não houve crime de responsabilidade, sequer as pequenas infrações apontadas pela denúncia do impeachment.

Para ser legal, o julgamento teria que ser sobre atos cometidos no segundo governo Dilma. Segundo fontes do Palácio, cinco dos seis decretos apontados como motivo para o impeachment não configuram crimes e se referem a atos de 2014 - gestão anterior. O único de 2015 seria o Plano Safras que independe de decreto autorizativo. Leia mais »

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O inchaço do Bolsa Família, segundo Paes de Barros

A entrevista de Ricardo Paes de Barros para o Estadão é polêmica. Paes de Barros é um economista especializado em pobreza, peça fundamental para a estruturação do Bolsa Família.

Egresso do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), foi lecionar no INSPER - uma das instituições pilares do atual liberalismo brasileiro -, mas não perdeu sua condição de unanimidade.

Por isso a entrevista causou estranheza.

Em parte, pelo que deixou de falar. Especialmente do Brasil sem Miséria - que, em entrevista ao Brasilianas, o próprio Paes de Barros taxou de obra prima - e da miséria rural, que concentra um dos programas sociais mais bem sucedidos do governo.

Dê-se o devido desconto, que provavelmente falou mas não interessou aos editores.

O que chama a atenção é uma proposta de reclassificação da pobreza visando "desinchar" o Bolsa Família. Segundo Paes de Barros, o BF se baseia exclusivamente na renda declarada do cadastrado, sem atentar para outras informações - como o endereço, objetos existentes que poderiam impedir fraudes na declaração de renda.

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Serra não foi convidado para a Fazenda

De interlocutores paulistas qualificados de Michel Temer:

* José Serra não foi e não será convidado para o MInistério da Fazenda. Assumindo, Michel Temer reservará para ele ou o Ministério da Saúde ou o da Cultura.

* o convite para a Fazenda foi para Henrique Meirelles. Mas as negociações emperraram na sua exigência de controlar todos os bancos públicos.

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Cristovam e o cinismo nacional

O senador Cristovam Buarque, e muitos de seus pares, declarou à Folha que votará pela admissibilidade do impeachment, mas não pelo mérito - que será votado na época apropriada.

Trata-se do voto do cinismo, muito presente na vida nacional.

Equivale ao sequestrador que imobiliza a vítima para que o parceiro atire. E, depois, proclame em voz alta seu respeito à vida.

A alegação de Cristovam é um primor do gênero. Não há tema mais discutido, debulhado, trocado em miúdos do que o processo do impeachment. Mas o que diz nosso douto senador:

"Não podemos ignorar que a Câmara deu autorização ao Senado para abrir o processo com 367 assinaturas, mas temos que analisar a fundo o mérito da questão para decidir se ela cometeu ou não crime de responsabilidade".

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Carta aos Ministros do Supremo, por Luís Nassif

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A falácia do decano Celso de Mello, por Luis Nassif

Há 157 dias está no Supremo o pedido de julgamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha. O decano nunca se pronunciou.

No domingo, mais de 300 deputados deram o mais indigno show público já registrado na Câmara Federal. O decano se calou.

O país está prestes a ser governado por um vice-presidente envolvido na Lava Jato e por um presidente de Câmara que só não vai preso por leniência do Supremo. O decano se resguarda e nada diz.

Mas é capaz de sair a público garantindo manchetes, batendo boca com frases divulgadas em um grampo ilegal. Ou, como ocorreu ontem, criticar a presidente por denunciar o golpe do impeachment. Sustenta que não há golpe porque todos os procedimentos legais estão sendo seguidos.

Ouso dizer que o decano Celso de Mello, do STF, é um blefe.

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O xadrez do nó econômico com Michel Temer, por Luis Nassif

O fator CPMF

Desde o ano passado, a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) é essencial para recompor não apenas as contas públicas, mas para a própria recuperação da economia.

Na verdade, o golpe começou quando o Congresso recusou a aprovação da CPMF para o governo Dilma Rousseff. Esse boicote custou uma enormidade ao país e à economia e foi decisivo para o esgarçamento político final do governo.

Para entender a razão da CPMF ser essencial é necessário, antes, um mergulho nas raízes da crise.

No período 2008-2012, a economia foi alimentada pelo seguinte circuito:

Demanda externa, com o boom do mercado de commodities, estimulando a cadeia produtiva do agronegócio e do pré-sal.

Demanda interna, com um conjunto de programas sociais, de ferramentas de crédito e de financiamento, garantidos pelo superávit fiscal.

Essa dinâmica, mais um quadro fiscal equilibrado (porque receitas fiscais puxadas pelo crescimento do PIB), permitiu um aumento da demanda pública, especialmente na área de infraestrutura, e da demanda privada – embora grande parte do aumento de consumo tenha sido apropriado pela produção externa, devido a uma política cambial equivocada.

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De volta à ideia anacrônica dos superministérios

A ideia aventada por Michel Temer, de concentrar seu governo em três superministérios, tem a marca indelével e o pensamento anacrônico de José Serra. É a mesma visão disfuncional de Fernando Collor, quando criou um superministério da Infraestrutura e paralisou a administração.

Há décadas a gestão moderna tornou anacrônica a ideia de que concentração de ações leva à racionalidade administrativa. Pelo contrário, emperra a máquina, limita a inovação nas diversas áreas, tira a flexibilidade da administração, ainda mais na gestão pública, muito mais complexa que na gestão privada.

Cada vez mais a gestão moderna se faz de forma horizontal, flexível, permitindo a cada célula organizar a melhor maneira de desenvolver seu trabalho e de se relacionar com seu público, e de interagir com os demais departamentos e/ou ministérios.

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O xadrez do dia da ressaca e a geopolítica mundial

Quadro de curto prazo.

Neste momento, nos círculos próximos à presidente, incumbidos da avaliação de cenário, o quadro de curto prazo que se vê é o seguinte:

1.    Baixa perspectiva de reverter o impeachment no Senado.

A esta altura, provavelmente o presidente do Senado Renan Calheiros já está em negociações com Michel Temer. É pequena a probabilidade de reverter a votação no Senado.

2.    Baixa perspectiva de reverter no STF (Supremo Tribunal Federal).

Após a demonstração de músculos de Eduardo Cunha na Câmara, é baixa a probabilidade de o Supremo tomar qualquer medida que reverta a decisão do impeachment. Não agirá se não for provocado. E, se provocado, a cautela se sobreporá a qualquer outra visão.

3.    Voz das ruas. Leia mais »

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Xadrez do dia do pesadelo

Independentemente do resultado da votação do impeachment, a jovem democracia brasileira ingressa no dia da vergonha, pela mera possibilidade que abriu de se tirar uma presidente do cargo atropelando a Constituição.

Como chegamos a isso

Há um conjunto de fatores a serem elencados.

O mais relevante foi a incapacidade das forças políticas nacionais – governo e oposição – entenderem a natureza das transformações ocorridas na última década.

A economia tem uma visão mecanicista da história. Os economistas analisam a história como um processo cumulativo, uma série estatística que ignora as grandes mudanças estruturais.

Entendem melhor os processos os analistas que vão buscar na física ou na química o padrão de análise. Tem-se um determinado corpo. Muda-se uma molécula. A molécula altera o funcionamento das todas as demais, resultando dai uma realidade inteiramente nova.

As mudanças sociais

Foi o que ocorreu com a inclusão de 40 milhões de pessoas saídas da linha da miséria, outros tantos milhões que passaram a ter acesso ao ensino técnico ou às universidades. Da nova realidade nasceram novos cidadãos em tudo diferente do que eram anteriormente, com novas demandas, novos princípios, novas inquietação, agora não mais a superação da fome, mas o espaço para manter o crescimento.

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Alexandre de Moraes, o chefe da polícia

Dentre todos os personagens públicos que surgiram nos últimos anos, em uma quadra particularmente execrável, o mais perigoso atende pelo nome de Alexandre de Moraes e pelo título de Secretário de Segurança do governo de São Paulo.

Moraes é uma daqueles figuras públicas oportunistas, que atendem às demandas do momento, sejam quais forem elas.

Antes de se tornar político, firmou reputação como jurista. No segundo governo Alckmin, o espaço da porralouquice foi ocupado pelo então Secretário de Segurança Saulo de Castro. Moraes se ateve ao segundo plano, como Secretário de Justiça.

Pulou do barco do PSDB e se bandeou para a prefeitura de Gilberto Kassab. Este, atento ao fetiche paulista por doutores, abriu espaço para Moraes tentar se lançar como gestor. Não colou.

De volta ao PSDB, Moraes assumiu a Secretaria de Segurança de um governador que trata a questão social como caso de polícia. Imediatamente se adequou ao figurino e se transformou na vocação mais explícita de Felinto Muller ou Coriolano de Goes de que tenho lembrança em período democrático.

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