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Luis Nassif

Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães

A maior reação do Ministério Público Federal e de associações de juízes contra o projeto de lei sobre abusos do Judiciário é em relação ao risco de criminalização da hermenêutica – isto é, da possibilidade de os juízes interpretarem as leis de acordo com sua convicção. Alegam que tiraria a liberdade dos juízes julgarem.

O relator da proposta no Senado, senador Roberto Requião, deixou claro que:

"A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade". Por outro lado, ampla liberdade de interpretação aos juízes significará abdicar de qualquer papel normatizador da Constituição e das leis. Sem ter sido votado, o procurador e o juiz passariam a fazer as leis.

A melhor maneira de analisar os limites e abusos é na chamada “prova do pudim” – conferir um caso prático. E nada mais significativo do que a Operação Lava Jato e, nela, o episódio da prisão temporária do blogueiro Eduardo Guimarães por crime de opinião.

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O dia em que denunciei o Plano Cruzado

No dia do Jornalista, um pouco das minhas memórias da imprensa

Soube do Plano Cruzado na véspera do seu anúncio. O Ministro da Fazenda Dílson Funaro ligou para casa e pediu que fosse a Brasília, pois haveria notícias bombásticas. Liguei para Otávio Frias, dono da Folha. Como era impossível conseguir vôo àquela hora, Frias conversou com Amador Aguiar, que emprestou o avião do Bradesco.

O telefonema de Funaro se devia à defesa que fiz, algum tempo antes, de uma mudança no Imposto de Renda preparado pela equipe econômica – constituída pelos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e João Manuel Cardoso de Melo, da Unicamp.

Antes de analisar seu conteúdo, os jornais caíram matando, informando que se tratava de aumento de tributação.

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Os temores de Barroso e seu silêncio licencioso

Tinha prometido interromper as críticas contra o Ministro Luís Roberto Barroso, mas ele se tornou um personagem tão ilustrativo desses tempos do medo e da submissão ao obscurantismo, que sou obrigado a descumprir minha promessa.

Repisando o estilo Ayres Britto-Carmen Lúcia de manchetes, o MInistro do STF Luís Roberto Barroso cunhou sua frase seminal-semanal (https://goo.gl/s8p4AH):

“É impossível não sentir vergonha pelo que está acontecendo no Brasil”.

O que envergonha nosso liberal?

Diz o Estadão:

“Segundo o ministro, há uma “impressionante quantidade de coisas erradas” ocorrendo no País. “É uma prática institucionalizada, que vai do plano federal, passa pelo estadual e chega ao municipal. Pode ser na Petrobrás, no BNDES, na Caixa Econômica, nos fundos de pensão, no Tribunal de Contas do Estado A, B ou C, tudo está contaminado pelo vício de levar vantagem indevida, pra deixar de fazer o que se tem de fazer”.

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A anomalia jurídica Gilmar aos olhos de um jurista europeu

Acabei de entrevistar o jurista espanhol Javier Garcia Oliva, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Manchester e responsável pelas aulas de “Introdução ao Direito e Método da Espanha” em Oxford.

Pedi que ele analisasse um caso hipotético, que viesse a ocorrer na Inglaterra.

Um Ministro da Suprema Corte vai até a casa do Primeiro Ministro, que está sendo alvo de um processo, anuncia para a imprensa que é seu amigo e adianta linhas de defesa para ele.

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A perseguição implacável de Gilmar, um juiz acima da lei

Gilmar Mendes e Sérgio Moro têm várias coisas em comum. Atropelam os procedimentos e a compostura jurídica, são poupados pela mídia e pelos colegas, e reagem a qualquer crítica abrindo ações contra os críticos.

Trata-se de um atentado grave à democracia. Os abusos de ambos são reconhecidos por todo o meio jurídico. Mas, amparados ou pela mídia ou pelo clamor público, valem-se disso para despertar solidariedade ou intimidar o Judiciário e partir para a perseguição implacável dos críticos, valendo-se de seu poder de Estado.

Acabo de ser alvo da quarta ação de Gilmar. Leia mais »

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Xadrez do TSE e dos zumbis da política

Peça 1 – algumas características relevantes do momento

Para analisar o momento atual e montar cenários possíveis, é necessário assumir alguns pressupostos:

Ponto 1 – os desdobramentos políticos dependem de um conjunto de circunstâncias.

Não imagine o golpe atual como uma ação concatenada, com um comando central pensando em cada jogada e com controle sobre todas as variáveis. Há as variáveis centrais, os fatos fora de controle, e as saídas estratégicas secundárias.

Há um grupo hegemônico manipulando o golpe – aliança mídia-grande capital -, e um conjunto de agentes secundários que se movem de acordo com a formação das nuvens da opinião pública.

Ponto 2o ponto central do golpe é impedir que as esquerdas retomem o poder em 2018.

Aí, abrem-se várias possibilidades: o surgimento de um campeão branco, uma eventual candidatura competitiva; o impedimento legal de Lula disputar; a implantação de um semiparlamentarismo; até um endurecimento do golpe, se as circunstâncias permitirem.

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A minha despedida de Luís Roberto Barroso

É a última vez que critico o Ministro Luís Roberto Barroso, e por uma razão bastante objetiva.

Até então, minha indignação com ele era devido ao fato de aparentar ser uma referência em direitos civilizatórios (termo, aliás, que ele gosta de utilizar). Quem tem essa dimensão, tem que ter uma responsabilidade correspondente.

Mas, à medida em que o tempo passa, fica claro meu erro de avaliação: o Ministro Luís Roberto Barroso é apenas um Ayres Brito ao creme brulle.

Os grandes humanistas – os agentes “civilizatórios”, como gosta de apregoar Barroso – sempre conseguiram enxergar o outro como expressão de toda a humanidade. Seriam capazes de se indignar com reformas que condenam idosos pobres à morte antecipada, que tiram direitos de pessoas com deficiência, que abrem mão da universalização da educação, que reduzem o acesso dos mais pobres à universidade.

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Propinas serviam para enriquecimento pessoal de Serra

A informação da coluna Radar (https://goo.gl/EsZI00) da Veja, de que a Odebrecht teria feito pagamentos milionários ao senador José Serra na conta de “uma parente” e através do lobista José Amaro Pinto, é a pá de cal na carreira do senador. Desvenda-se o maior segredo de Polichinelo da história da república: o processo de enriquecimento de Serra na política.

A parente de Serra obviamente é a filha Verônica. Completando a delação do executivo da Odebrecht, há a famosa tarja preta que a Polícia Federal colocou na agenda telefônica de Marcelo Odebrecht, antes de vazar a agenda para a mídia. Amadores, chamaram imediatamente a atenção de todos e não se deram conta de que um bom editor de imagens eliminaria as tarjas revelando os nomes. O compromisso tarjado era de Marcelo Odebrecht, com uma reunião com José Serra justamente no escritório de Verônica.

Com a possibilidade aberta, agora, de quebrar o sigilo das contas de Verônica Serra, especialmente dos seus fundos de investimentos, será bastante simples desvendar todo o sistema de lavagem de dinheiro de Serra, que o transformou em um dos políticos mais ricos do país.

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A Folha na era da pós-verdade

Ontem a Folha lançou sua nova versão do projeto editorial. Sob o título “Jornalismo profissional é antídoto para notícia falsa e intolerância” (https://goo.gl/6GeZEF). O manual lista 12 princípios editoriais, dentre os quais

  • Há uma demanda mal atendida por informações proveitosas e inspiradoras, sem prejuízo da prioridade dada a enfoques críticos e à busca da notícia exclusiva.

  • As reportagens deveriam ser mais conclusivas, indicando, quando viável, prós e contras das soluções para os problemas apontados.

Com 11 anos de atraso, finalmente cai a ficha. Não faltaram alertas do suicídio editorial que significaria um jornal líder do mercado de opinião ir a reboque do pior jornalismo já praticado no Brasil, a pós-verdade da Veja, introduzido por Roberto Civita para enfrentar a entrada de novos concorrentes.

Quando o discurso de ódio tomou conta de toda a mídia, se a Folha ousasse repetir o contraponto dos anos 80 entraria na era digital com a credibilidade renovada.

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Temer compra apoio da mídia preservando a desoneração

Foto: Beto Barata/PR

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Para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, o governo de Michel Temer acabou com a desoneração da folha de pagamentos em 50 setores. Preservou quatro que, segundo a alegação oficial, são intensivos de mão de obra.

Diga-me quem o governo Temer preserva e eu direi onde está a corrupção.

O primeiro deles é o setor de transporte rodoviário coletivo de passageiros. O setor é representado pela Fetranspor (Federação das empresas de Transportes), permanentemente envolvida com a corrupção política.

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Gilmar Mendes presta consultoria a Temer

Presidente do TSE orientou advogados, apontando a jurisprudência que permitiria separar Dilma e Temer na ação que pode resultar no afastamento do presidente. No mínimo,  deveria se considerar impedido e não votar na sessão

 

Nos velhos tempos de Poços de Caldas, corria a lenda sobre um fazendeiro bastante sovina. Ele engordava seus porcos de ameia com os colonos. Na hora da partilha, só sua metade engordava.

Como o Brasil é o país da piada pronta, está prestes a aplicar o "causo” da ameia para decidir o destino da presidência da República.

A partir da próxima terça feira, o mundo vai testemunhar mais uma jabuticaba jurídica brasileira: a construção de mais uma farsa desmoralizante pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a batuta do indefectível Ministro Gilmar Mendes, visando condenar Dilma Rousseff por inelegibilidade e preservar o mandato de Michel Temer.

A tese da unicidade da chapa, defendida pelo procurador eleitoral Nicolau Dino, confirmada por ampla jurisprudência na própria corte, é de uma lógica cristalina. Se ambos – presidente e vice – foram eleitos pela mesma chapa, se não havia condições do eleitor votar em cargos separados (como era antes de 1964), qualquer condenação à chapa teria que inviabilizar ambos os candidatos. Ou seja, se houve abuso de poder econômico, beneficiou a chapa integralmente, e não apenas um. Ainda mais no caso de um vice-presidente anódino que, nas últimas eleições que participou, foi o último colocado da sua bancada.

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Doria usa prefeitura para captar clientes nos EUA

Foto: Heloísa Ballarini/Secom

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O prefeito de São Paulo, João Dória Junior, prepara-se para um amplo programa de privatizações na cidade. No dia 16 de maio Doria participará de um evento da Câmara do Comércio Brasil-EUA nos Estados Unidos.

Do evento participará o subsecretário Tom Shannon, que foi Embaixador no Brasil.

O curioso é que Doria se apresenta ao mesmo tempo como prefeito de São Paulo e fundador do Grupo LIDE, misturando política e negócios.

Doria vem se valendo dessa confusão de papéis em eventos do LIDE, no Brasil e no exterior. Não  se sabe se ele estará em Nova York como Prefeito de São Paulo ou como presidente do LIDE. Mas é evidente que um dos objetivos é captar novos clientes para o LIDE nos EUA.

Como a Prefeitura se prepara para privatizar grande número de equipamentos municipais e para isso deve fazer apresentações no exterior, essa mistura é explosiva. Leia mais »

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Janot, o Gattopardo do Ministério Público Federal

Giuseppe Tomasi di Lampedusa foi um escritor italiano cuja principal obra foi o romance Il Gattopardo, no qual, para enfrentar as transformações da Renascença, mudava-se para tudo continuar na mesma. É o sentido da proposta de lei contra abusos apresentado por Giuseppe Janot di Lampedusa, Il Gattopardo.

Janot foi convidado reiteradas vezes para participar das discussões do projeto de lei do senador Roberto Requião. Recusou. Apresentou sua proposta, que identifica a mesma gama de abusos incluída na proposta Requião. Mas com uma diferença. Os abusos podem ser tolerados se justificados. E as justificativas dos juízes não podem ser questionadas, pois fazem parte da autonomia do cargo, necessária para garantir a independência do julgamento.

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Gaspari vence o troféu "equilibrista do ano"

Não é fácil a vida dos jornalistas da velha mídia. Em outros tempos, disputavam a atenção dos leitores. Desde que se inaugurou o jornalismo de guerra, o desafio consiste em como levar o leitor no bico para atender às táticas tatibitates da frente de mídia.

Os menos talentosos usam bordões tipo "não podem tirar Temer se não atrapalha a economia". Os mais talentosos abominam o lugar comum. Então, precisam elaborar raciocínios complexos com o mesmo objetivo.

Dentre todos, o troféu "equilibrista do ano" vai para Elio Gaspari e seu artigo de hoje, na Folha, "Temer é o que temos de melhor para levar o país até as eleições" (https://goo.gl/FMCEcF).

Primeiro, monta essa obra prima de separar Michel Temer da lama do Congresso.

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O paraíso na terra, com o fim do contrabando

A edição impressa da Folha, de hoje, tem uma página fake, uma publicidade simulando a página 1. É contra o contrabando, mostrando como seria o país no dia em que fosse contido o contrabando do Paraguai.

Uma das notas fake informa que a Polícia Militar entrou na Brasilândia e foi recebida em festa pelos habitantes de lá, porque, com o fim do contrabando, o crime organizado foi derrotado. Não mencionou a conversão dos antigos contrabandistas em frades capuchinhos, porque poderia parecer um pouco exagerado.

Tudo a favor do combate ao contrabando. Mas as molas propulsoras do crime organizado são outras:

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