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PROTESTE Associação de Consumidores

Governo suspende extintores tipo ABC em carros

A PROTESTE Associação de Consumidores avalia que o adiamento da exigência do extintor de incêndio tipo ABC nos carros é bom para o consumidor, mas lamenta que muitos consumidores já tenham investido no novo equipamento sem ter garantia de segurança quando há incêndio. "É um dinheiro jogado fora, já que a medida não obriga o dono do carro a passar por treinamento que o habilite a usar o extintor em casos de emergência", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

Foi adiada a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que obriga os veículos a circularem com o extintor de incêndio tipo ABC. A medida, que tinha começado a valer no dia 1º de janeiro em todo o país, foi suspensa por 90 dias e será publicada no Diário Oficial da União.

Na avaliação da Associação, é mais uma tentativa do órgão de trânsito brasileiro em gerar gastos indevidos aos brasileiros, como no caso do sistema antifurto, que determinou a instalação obrigatória do dispositivo nos automóveis e do "kit-socorro", que obrigou os proprietários a adquirir estojos de primeiros socorros posteriormente abandonados.

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PROTESTE alerta sobre cuidados com liquidações

As promoções do varejo no mês de janeiro já se tornaram tradição no Brasil. Consumidores enfrentam extensas filas e se submetem a sacrifícios para participar das liquidações das lojas, como carregar pesados produtos em mãos porque não é feita a entrega da compra. A PROTESTE Associação de Consumidores recomenda cautela para que o esforço realmente compense.

Consumidores ávidos por preços vantajosos devem estar atentos e adquirir somente itens necessários por preços justos, e que correspondam à oferta ou à publicidade anunciada. É preciso avaliar a real necessidade da compra e comparar os preços para avaliar se as ofertas realmente valem a pena. Os anúncios chegam a apontar produtos com desconto de até 70%, mas é preciso ver se o abatimento não é sobre preços inflados.

Para tirar o melhor proveito das liquidações e não gastar mais do que o bolso permite, a PROTESTE orienta sobre os cuidados necessários: Leia mais »

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Rotulagem de bebidas traz agora mais informações

A partir de 31 de janeiro próximo, os fabricantes de bebidas estarão obrigados a aumentar a quantidade mínima de suco nos néctares de uva e laranja. O percentual de suco nas bebidas do tipo néctar passará de 30% para 40%. Em 31 de janeiro de 2016, a quantidade subirá para 50%.

E já estão em vigor outras normas do Ministério da Agricultura (Mapa), obrigando os fabricantes a informarem no rótulo da embalagem a porcentagem de fruta existente. “É uma informação importante para ajudar o consumidor a comparar os produtos no momento da escolha, além da composição nutricional, preço, marca e sabor”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE Associação de Consumidores.

Os néctares, preparados sólidos, refrescos e refrigerantes trazem agora no rótulo a Declaração Quantitativa de Ingredientes (DQI). O objetivo é levar à população informações claras e precisas sobre a porcentagem de suco – de fruta ou vegetal – e polpa de fruta utilizada em algumas das bebidas não alcoólicas mais consumidas pelos brasileiros.

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Na compra do carro antes da volta do IPI cheio, reserve dinheiro para o seguro

A PROTESTE Associação de Consumidores orienta quem vai conseguir trocar de carro ou está pretendendo adquirir um, antes do fim da redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), prevista para o próximo dia 31, a reservar dinheiro para os outros gastos decorrentes da aquisição.

O orçamento deverá prever os gastos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e contratação ou renovação do seguro de automóvel. Afinal, ter um seguro de automóvel hoje em dia é essencial.

Para ajudar a escolher entre a variedade de ofertas e a encontrar o seguro de qualidade com bom preço, e que atenda as necessidades, a PROTESTE conta com um simulador. Com ele é possível cotar o seguro nas maiores seguradoras.

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Pesquisar preços em supermercados pode render economia anual de até R$ 2.233

A inflação está pesando no bolso e o consumidor precisa pesquisar preços para gastar menos, principalmente nas compras de supermercado, onde pode economizar até R$ 2.233,00 no ano, em SP. É o que aponta pesquisa feita em todo o país pela PROTESTE Associação de Consumidores.

Para o consumidor comparar os preços e economizar na compra, pode consultar os melhores estabelecimentos das 19 cidades pesquisadas em 13 estados, além do Distrito Federal, no simulador disponível no site da PROTESTE.

O levantamento anual realizado há dez anos, em cestas que incluem alimentos, bebidas e artigos de higiene pessoal e limpeza, mostrou diferença de até duas vezes nos preços de produtos entre os supermercados da mesma cidade. Foram pesquisados: Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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PROTESTE lança gibi para ensinar a criança a lidar com a mesada

Quem aprende a controlar a mesada na infância e adolescência, tem mais chances de equilibrar suas finanças a vida inteira. E para ajudar nesta tarefa, a PROTESTE Associação de Consumidores está lançando o Gibi da Mesada.

Voltado às crianças, os quadrinhos mostram aos pequenos como planejar os gastos e “esticar” a mesada. O objetivo é mostrar para a criança que deve gastar somente o valor que os pais disponibilizam para ela e a valorizar o que ganha.

“Afinal, na idade adulta, os cidadãos colocam em prática o que aprenderam na infância e na adolescência. Darão valor ao dinheiro – conquistado com muito estudo e trabalho – se a lição for bem-sucedida”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

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PROTESTE mostra como reduzir os riscos de ser vítima de clonagem de cartões

A PROTESTE Associação de Consumidores tem registrado queixas de associados, cujos cartões de diferentes bancos foram clonados. Quem é vítima desse golpe tem trabalho para recuperar o dinheiro descontado indevidamente na conta ou cartão. Mesmo quem tem cartão com chip, que é mais difícil de ser fraudado, tem relatado o problema.

É preciso urgência na comunicação com o banco e na elaboração de boletim de ocorrência para recuperar o dinheiro. A responsabilidade por prejuízos causados pela clonagem de cartões é da instituição financeira, o banco. Trata-se de defeito na prestação do serviço, tendo em vista que a segurança financeira é ameaçada. Além disso, a clonagem acarreta prejuízos com despesas indevidas e cancelamento do cartão. 

Numa situação dessa, cabe ao banco cancelar a compra não reconhecida pelo consumidor,  estornar a cobrança,  juros e multas e fornecer outro cartão. A responsabilidade pela segurança das transações com cartões é do banco, assim, se o consumidor agiu corretamente e não deu causa ao problema, a instituição financeira não pode transferir ao consumidor um ônus que é seu.

É importante lembrar que para os cartões com chip, apesar do banco alegar que a clonagem é impossível já há, inclusive, decisão do STJ determinando que a instituição financeira é responsável sim. Leia mais »

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Cartilha da Água ajuda consumidor a enfrentar a crise

O direito à informação, de saber com antecedência e clareza em que períodos haverá interrupção do abastecimento de água, como garante o Código de Defesa do Consumidor, precisa ser respeitado. Para ajudar o consumidor a enfrentar esta crise de escassez de água, a PROTESTE Associação de Consumidores está lançando a Cartilha da Água. “Cabe aos cidadãos, cobrar melhores serviços e gestão, além do uso consciente deste líquido essencial à vida”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.

A publicação online, de 23 páginas, está disponível gratuitamente no site da PROTESTE e se propõe a debater os direitos. E inclui informações sobre como garantir a qualidade da água eventualmente adquirida de fornecedores particulares, em caso de racionamento. Afinal, a falta de água causa bem mais do que desconforto e dificuldade nas atividades pro­dutivas. Afeta diretamente a saúde da população.

A cartilha enumera medidas individuais e coletivas que podem ser adotadas para evitar que a estiagem, que pode se repetir outras vezes, nos prive do abastecimento de água, comprometendo nossa saúde e qualidade de vida, num país com uma das maiores reservas de água doce do planeta.

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PROTESTE pede revisão de custos do parto normal e cesariana

 Como medida para evitar cesarianas desnecessárias em instituições privadas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está propondo que os hospitais divulguem os índices de parto normal e de cesariana para as consumidoras de plano de saúde que solicitarem. Elas poderão pedir essa informação por estabelecimento de saúde e por médico, não importa se estejam grávidas ou não. 

A Consulta Pública aberta pela Agência Nacional de Saúde receberá sugestões entre 24 de outubro e 23 de novembro e a PROTESTE enviará contribuições, pois avalia que é essencial o direito a essas informações por parte das mulheres, grávidas ou planejando engravidar. "Mas é importante rever custos e condições do atendimento para as duas modalidades", observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. "E a ANS deve tomar medidas contra o descredenciamento dos hospitais e médicos que geralmente ocorrem e a parturiente fica desassistida na hora que mais precisa". Leia mais »

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Recall não atendido deve ser avisado no documento do carro

Se você é proprietário de um veículo, é bom ficar atento, pois todo dia tem convocação de um recall. E é importante atender o chamado da montadora o quanto antes, para reparar o defeito e não correr riscos. Um problema recorrente é que os brasileiros não atendem aos chamados para consertar os problemas que afetam a segurança. No ano passado, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), somente 20% dos chamados foram às concessionárias para os reparos necessários. Este ano já houve 64 campanhas, envolvendo quase 1 milhão de veículos.

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício ao Denatran cobrando as razões de não ter sido atualizado o sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para que passassem a constar no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) as campanhas de recall não atendidas após um ano. O registro no CRLV seria fundamental para que os proprietários passassem a atender aos recalls e os futuros compradores soubessem do problema que o carro teve, e se foi ou não solucionado.

Para a coordenadora institucional da PROTESTE, Maria Inês Dolci, é preocupante que 80% dos veículos com problemas dos mais variados estejam rodando sem o ajuste recomendado pela própria fábrica. O Denatran e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça emitiram portaria conjunta, em março de 2011, exigindo que montadoras e importadoras, ao tomar conhecimento da necessidade de recall, comunicassem o fato imediatamente, por meio eletrônico, ao Denatran, e definiu prazo de 60 dias após a comunicação da campanha para apresentar relatório de atendimento ao órgão.

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PROTESTE mostra como se livrar dos apelos comerciais do Dia das Crianças

O Dia das Crianças é uma data comercial, mas os pais podem conversar com os filhos para que não sejam seduzidos por apelos consumistas. Para promover um Dia das Crianças diferente para os filhos, a PROTESTE Associação de Consumidores sugere mostrar que o ideal é consumir com consciência e aprender que há muito mais além do que aparece na TV. Se elas se tornarem pessoas que valorizam mais o "ter" do que o "ser", terão dificuldades em colocar em prática a solidariedade e valores positivos importantes em nossa sociedade.

Essa abordagem é importante também para o meio ambiente, afinal, a compra excessiva de produtos compromete a sustentabilidade no planeta, já que, atualmente, se consome 25% a mais do que a Terra consegue renovar. Se continuarmos assim, os recursos naturais (água, energia e alimentos) ficarão seriamente comprometidos. Veja as dicas do Instituto Akatu para ajudar nesta tarefa:

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PROTESTE denuncia dificuldades no recebimento do DUT de veículo financiado

Consumidores que financiaram o veículo por meio de arrendamento, o leasing, têm tido dificuldades na hora da transferência para o seu nome, ou de terceiros, quando quitam a dívida. A PROTESTE Associação de Consumidores recebeu reclamações de diversos associados que precisaram recorrer à entidade para obter o Certificado de Registro do Veículo-CRV/Documento Único de Transferência – DUT. Só assim, puderam providenciar a transferência de propriedade do veículo junto ao Departamento de Trânsito do Estado.

A liberação do documento deveria ser automática, mas os bancos e financeiras exigem que o consumidor envie pelo correio o documento original em branco, para ser preenchido em nome do comprador que o consumidor indicar. É um processo arriscado, pois pode haver extravio. Consumidores relatam perda de venda do carro em função das exigências dos bancos. Na hora da compra os bancos e financeiras informam que a liberação do CRV/DUT pode ser feita em qualquer agência, mas não é o que ocorre.
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PROTESTE pede recolhimento de acessórios “loom band charms” de pulseirinhas

Diante dos riscos à saúde das crianças, a PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Procon-SP, pedindo fiscalização e recolhimento no mercado de acessórios para pulseiras e anéis, de elásticos coloridos, moda entre a garotada e conhecidos como “loom band charms”.

Os produtos foram retirados do mercado na Europa, recentemente, após análises constatarem a presença de 40% de ftalato, quando o máximo permitido é 0,1% desta substância química, usada para dar mais maleabilidade ao material, e que pode ser cancerígena.

Preocupada com a intensificação das vendas tendo em vista o Dia das Crianças, a Associação alerta os pais para os riscos na compra do produto, de origem chinesa, à venda no mercado brasileiro. E orienta a não deixarem os filhos a confeccionarem as bijuterias e nem usarem as pulseirinhas, e outros acessórios.

Todas as informações do produto estão em inglês, em desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, que determina que mesmo produtos importados precisam estampar no manual e embalagem informações em português.

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Propostas da PROTESTE aos Presidenciáveis

Um conjunto de propostas para a proteção dos consumidores está sendo encaminhado hoje pela PROTESTE Associação de Consumidores aos três principais candidatos à eleição presidencial para que assumam compromisso, caso sejam eleitos, para consolidação das questões relativas à defesa do consumidor.

No documento entregue a Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva constam dez propostas para os primeiros 100 dias de governo, selecionados por grandes segmentos, com prioridade aos temas que envolvem a defesa dos consumidores. Está sendo pedido aos candidatos adesão às propostas. O documento poderá servir, também, para os eleitores e entidades cobrarem durante o mandato dos eleitos a concretização das posições assumidas.

Confira as propostas:
 

1.       Proteção da saúde e segurança dos consumidores: programa prioritário de luta contra a obesidade; Leia mais »

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PROTESTE iniciou a luta pelo prazo de dois anos da garantia legal no Brasil!

Você sabia que a garantia legal dos produtos – aquela assegurada no Código de Defesa do Consumidor – é de apenas três meses, enquanto em quase todo o Reino Unido é de seis anos e no restante da Europa é de dois anos?

A PROTESTE Associação de Consumidores comprovou com uma pesquisa o quanto o consumidor brasileiro perde com isso, pois os defeitos começam a surgir logo depois de a garantia terminar.

E a maior parte dos consumidores brasileiros (59%) troca os produtos após apresentar defeitos por considerar não compensar a relação custo benefício de um conserto.

Esta situação demonstra que se a garantia fosse mais longa, os fabricantes tenderiam a investir em produtos mais duradouros. E os consumidores ficariam mais tempo com os equipamentos. Dessa forma, ganhariam todos: os consumidores e o meio ambiente, com menos descartes.

Vamos todos pressionar o Congresso para mudar a lei, estabelecendo o prazo de dois anos para a garantia legal.

A sua participação é importante nessa mobilização aderindo a esta petição, para mudar a lei.

Contamos com você nesta luta!

Assine a petição e distribua para os seus amigos! 

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