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PROTESTE Associação de Consumidores

PROTESTE obtém liminar contra BV Financeira

O juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, concedeu parcialmente liminar na ação civil pública da PROTESTE Associação de Consumidores contra a BV Financeira. Ele determinou que, no caso de quitação antecipada de financiamento pelo consumidor, seja entregue o boleto em cinco dias úteis, sob pena de multa de R$ 2 mil por ato de descumprimento. A decisão foi com  base no artigo 84, §3°, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A PROTESTE Associação de Consumidores entrou dia 19 último com ação civil pública também contra o Banco BMG, pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos aos consumidores que não conseguiram a quitação antecipada de financiamento. Mas ainda não houve parecer.

As instituições financeiras foram acionadas porque além de não informar o saldo devedor, também não disponibilizam meios para que o consumidor possa efetivamente antecipar o pagamento ou quitar integralmente o débito relativo ao contrato (financiamento, crédito, crédito consignado etc). Na liminar, o juiz determinou que a BV apresente o valor discriminado para quitação antecipada dos contratos, excluídos juros remuneratórios e encargos das parcelas futuras, quando solicitado.

O direito de liquidar antecipadamente o débito, total ou parcialmente, é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. É abusiva a ação das empresas ao não atenderem ao pedido de cancelamento do contrato, com o envio de boleto para quitação, avalia a PROTESTE.

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PROTESTE condena uso de sistema scoring em audiência pública no STJ

A PROTESTE Associação de Consumidores é contrária à interpretação extensiva do rating ou scoring, que classifica se um cliente tem alta ou baixa probabilidade de ser inadimplente. Esses dados são vendidos por serviços de restrição ao crédito e permite que sejam usadas informações dos consumidores sem lhes prestar nenhum esclarecimento sobre o uso.

"Essa interpretação dos dados coletados configura um retrocesso em relação ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em termos de direito à informação e ao princípio da dignidade da pessoa humana", alerta a coordenadora institucional Maria Inês Dolci, que representou a PROTESTE, hoje (25), na Audiência Pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o sistema Scoring. Leia mais »

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PROTESTE entra na Justiça contra Banco BMG e BV Financeira

A PROTESTE Associação de Consumidores entrou na terça-feira (19) com duas ações civis públicas na 20ª e 21ª Vara Cível, em São Paulo, contra o Banco BMG e BV Financeira pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos aos consumidores que não conseguiram a quitação antecipada de financiamento.

As instituições financeiras foram acionadas porque além de não informar o saldo devedor, também não disponibilizam meios para que o consumidor possa efetivamente antecipar o pagamento ou quitar integralmente o débito relativo ao contrato (financiamento, crédito, crédito consignado etc).

O direito de liquidar antecipadamente o débito, total ou parcialmente, é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. É abusiva a ação das empresas ao não atenderem ao pedido de cancelamento do contrato, com o envio de boleto para quitação, avalia a PROTESTE.

As financeiras são obrigadas a dar informações ao consumidor a respeito do seu saldo devedor, valor do débito, saldo remanescente e a emitir boleto para quitação total ou parcial do saldo devedor. Leia mais »

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PROTESTE se mobilizará para reverter na Câmara preço diferente no cartão

  Num retrocesso para o consumidor, o Senado aprovou nesta quarta-feira (6), proposta para permitir que comerciantes passem a cobrar preços diferentes para compras feitas com cartão de crédito. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 31 de 2013.

A medida prejudica o consumidor, por isso, a PROTESTE Associação de Consumidores e outras entidades de defesa do consumidor vão tentar barrar na Câmara a proposta, que suspende a Resolução 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Ela proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

“O cartão de crédito é um meio de pagamento a vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções”, argumenta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. E usar o cartão é também uma questão de segurança, pois em caso de roubo ele pode ser cancelado, o que não é o caso quando o consumidor se obriga a portar dinheiro. Leia mais »

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Pesquisa da PROTESTE mostra que ciclistas descuidam da segurança

Pesquisa sobre o comportamento dos ciclistas realizada pela PROTESTE Associação de Consumidores em sete cidades brasileiras aponta imprudência que pode ser desastrosa. Segundo os entrevistados, 56% já sofreram acidentes na cidade de Salvador; 55%, em Curitiba; 52%, em Brasília; outros 52%, em São Paulo; 51%, no Rio de Janeiro; e 37%, em Porto Alegre. Mas a maioria (75%) sofreu machucados leves ou de média gravidade. Mas 13% se feriram gravemente.

Entre os 1.857 pesquisados, 21% afirmaram avançar sinais de trânsito e 10% não respeitam outras regras de trânsito – como, por exemplo, trafegar na mesma mão dos carros.

O uso de acessórios de segurança não é vista como prioritária: 27% dos brasileiros confessaram que nunca usam capacete. E 20% revelaram que nunca usam refletores ou sinais luminosos (como colete ou adesivos) ao pedalar à noite. E 41% não têm buzina em suas bicicletas.

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Chopeira é reprovada em avaliação da PROTESTE

A PROTESTE Associação de Consumidores testou e não recomenda a compra da chopeira Heineken Beertender.  O produto custa caro (R$ 650) e não gela adequadamente com temperaturas ambiente acima de 28ºC. Ou seja, no verão, período de maior consumo da bebida, não haverá garantia de chope gelado. E o manual de instruções  informa que o produto não pode ser usado em área aberta, o que limita o uso.

Além disso, é difícil a conexão da mangueira do barril até a torneira da chopeira, pois necessita de um ajuste firme e apenas após o som de um clique está pronto para uso. Mas esta informação não consta do manual. A PROTESTE enviou ofício à Secretaria de Defesa do Consumidor e ao fabricante para que o manual seja aperfeiçoado e traga informações claras e precisas sobre todas as condições de uso normal do produto, e seja disponibilizado na internet. Ao Procon-SP, foi pedida fiscalização sobre a falta das peças para reposição e a indicação no site e manuais onde se pode encontrar a reposição dos tubos, conforme determina o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor. Leia mais »

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Falta transparência na taxa de câmbio cobrada pelos cartões de crédito

Qual é a taxa de câmbio que de fato os bancos cobram quando o consumidor paga a fatura de compras em dólar? Para esclarecer esta dúvida, a PROTESTE Associação de Consumidores, em parceria com o economista Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fez um levantamento das faturas de cartões de crédito de sete bancos (Banco do Brasil; Bradesco; Caixa; Citibank; HSBC; Itaú; e Santander), e comparou as taxas cobradas na fatura com as taxas divulgadas pelo Banco Central do dólar comercial para o mesmo dia.

A diferença nas taxas de câmbio pode chegar a até 5,43%, como foi constatado no cartão selecionado do Santander. Já o cartão da Caixa foi o que cobrou a menor diferença em relação ao dólar comercial, 0,45%. O consumidor que tiver uma fatura de US$ 1 mil economiza R$ 114,48 no cartão da Caixa Econômica Federal, em vez do Santander, considerando-se uma taxa de dólar comercial a R$ 2,30.

Apesar de em tese a taxa que deveria ser referência pelos cartões de crédito ser a taxa de câmbio do dólar comercial (que historicamente nos últimos 5 anos é aproximadamente 6% menor do que a do dólar turismo), o que o levantamento constatou foi que isso não acontece. Os bancos não são obrigados a cobrar a taxa de câmbio comercial, mas são orientados a utilizá-la como referência, e por isso acabam sempre cobrando um valor a mais, e não raro muito a mais.  Leia mais »

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Rótulo vai alertar sobre limite de glúten

A mobilização da PROTESTE Associação de Consumidores, em parceria com a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), para definição de um percentual máximo de glúten em produtos que se denominem "livres de glúten" está avançando. A questão será definida na nova norma para a rotulagem de alergênicos.

Na Consulta Pública nº 29 de 05/06/2014 que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está promovendo até 16 de agosto, a proposta em análise define que a quantidade de glúten no alimento deve ser inferior a 20 ppm (partes por milhão) para que haja a declaração "não contém glúten" nos rótulos, entre outros fatores. Porém, estudos científicos mostram que um limite menor é mais seguro para os celíacos. Por isso, as entidades pleiteiam o limite de 10 ppm (mg/kg) de glúten para que possam ser consumidos sem risco pelas pessoas com doença celíaca.

Participe da campanha por alimentos mais seguros às pessoas com doença celíaca entrando no link: www.proteste.org.br/gluten. Cerca de dez mil pessoas já apoiaram a mobilização para limitar a presença de glúten nos alimentos que se dizem livres da substância.

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PROTESTE comprova que chutes com a Brazuca serão mais certeiros

Em clima de Copa do Mundo, a PROTESTE Associação de Consumidores, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), analisou uma das estrelas do espetáculo: a bola. A Brazuca, da Adidas, se saiu muito bem em praticamente todos os quesitos avaliados.

Em comparação com a Jabulani, a bola da última Copa, a Brazuca mostrou que os chutes estarão mais precisos e certeiros. Teremos chutes menos velozes, já que a bola de agora é mais resistente ao ar do que a Jabulani.

Não somente a Brazuca do Mundial foi testada, mas também as que rolam nos gramados de campeonatos nacionais e internacionais, totalizando 15 bolas de futebol. Seis delas eram réplicas.

O problema do teste foi com as bolas das marcas Topper e Nike que não deixam clara a diferença entre a oficial e a réplica, o que pode induzir o consumidor ao erro na hora da compra. Elas teriam que trazer estampada a informação de que se tratam de réplicas, o que está sendo pedido pela PROTESTE. Leia mais »

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Energia elétrica pré-paga é regulamentada, mas não é boa para o consumidor

Apesar do faturamento na modalidade pré-paga de energia elétrica ter sido rechaçado pelas entidades integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, da qual a PROTESTE Associação de Consumidores faz parte, saiu hoje (13) no Diário Oficial da União a Resolução nº 610, que regulamenta o serviço.

As entidades são contrárias ao sistema de pré-pagamento pela prestação do serviço de distribuição de energia elétrica por tratar-se de um serviço essencial. Avaliam que essa modalidade permite às empresas reduzir custos, por não haver necessidade de medição, emissão de fatura e, por não haver mais risco de inadimplência. Mas não traz nenhum benefício ao consumidor, como redução tarifária.

As entidades (PROTESTE, Fundação Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e Federação Nacional dos Engenheiros), defendem que os consumidores de baixa renda não fiquem sujeitos ao sistema de pré-pagamento. E que haja o compartilhamento dos ganhos das concessionárias com os consumidores, por meio de revisão tarifária, para redução dos valores cobrados. A adesão do consumidor ao modelo de pré-pagamento é voluntária e gratuita. Leia mais »

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Cartilha e simulador da PROTESTE ajudam na portabilidade do crédito imobiliário

A troca de banco para baratear a dívida do financiamento imobiliário agora tem regras mais claras sobre migração do saldo devedor, prazos e obrigações das instituições financeiras. Mas como nem sempre a troca é vantajosa, a PROTESTE Associação de Consumidores, em parceria com o Canal do Crédito está lançando a cartilha online “Portabilidade de Crédito Imobiliário”, para ajudar o consumidor na hora da decisão. A publicação está disponível no site: www.proteste.org.br/cartilhas

A nova regulamentação do Banco Central para a portabilidade das linhas de crédito e empréstimos começa a vigorar hoje (5) e a expectativa é que desta vez os bancos realmente demonstrem interesse em praticá-la. O primeiro passo é pedir ao banco atual um Demonstrativo da Evolução da Dívida (DED) com todas as informações do financiamento, que será a base para procurar outras propostas.

Para ajudar na comparação das ofertas, a PROTESTE e o Canal do Crédito desenvolveram uma calculadora: www.proteste.org.br/portabilidadedocredito, que será lançada nesta terça-feira (6). Mesmo para quem ainda não tenha uma proposta, a Calculadora da Portabilidade mostrará quais são os bancos que atuam no financiamento imobiliário e quais as taxas praticadas, funcionando como um radar de mercado para ajudar no processo de escolha da nova instituição.

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Aeroportos e empresas aéreas do Brasil entre os piores do mundo

Insatisfação de sobra e infraestrutura de menos nos aeroportos. Esta é a percepção levantada em pesquisa realizada pela PROTESTE Associação de Consumidores, que teve respostas de 623 brasileiros. Recife foi o único considerado bom, exceto pelo péssimo acesso por transporte público e os precários procedimentos de segurança. E o de Brasília, foi apontado como o pior. Leia mais »

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Simulador da PROTESTE faz cotação online de seguros

A PROTESTE Associação de Consumidores, em parceria com a Smartia Corretora de Seguros, aperfeiçoou o simulador de cotação de seguros disponível no site  (www.proteste.org.br) e agora a cotação é feita em tempo real. Economize em um clique: (www.economizeem1clique.com.br)

Com o simulador, é possível economizar R$ 617,52, o que representa uma economia de 31% anual no preço no seguro de automóvel, considerando o perfil de um homem de 46 anos (Gol – 2013), na cidade de São Paulo.

Para definir as apólices mais indicadas, conforme o perfil do segurado, a avaliação inclui além do preço, a análise do contrato da seguradora. O simulador indica a escolha certa para cada perfil, levando em conta a relação custo versus benefício.

Após preencher os dados do questionário de risco e comparar o seguro do automóvel em várias seguradoras simultaneamente, o consumidor poderá contratar a apólice pelo próprio site. Com sede no Rio de Janeiro, a Smartia é pioneira em vendas de seguros para automóvel via web.
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Guia da PROTESTE ajuda a manter alimentação saudável

A PROTESTE Associação de Consumidores elaborou um guia para ajudar o consumidor a fazer escolhas conscientes no que diz respeito à sua alimentação. O guia pode ser solicitado gratuitamente pelo telefone 0800 725 0304 ou pelo link: www.saberoquecomer.com.br/?utm_source=Press%20Release&utm_medium=Lobby&utm_campaign=Promoguide

A publicação de 24 páginas trata de questões sobre como se prevenir dos riscos e ameaças; a importância de manter a higiene na cozinha. Informa quais são os órgãos de controle da segurança dos alimentos e o que fazer em caso de intoxicações alimentares.

O Guia alerta, por exemplo, que a ingestão de alimentos em más condições pode produzir diversos problemas. Os mais comuns levam a sintomas gastrintestinais: vômitos, diarreia e dores abdominais. Mas não são os únicos. Podem surgir, ainda, fraqueza, dores musculares, paralisia muscular ou, até mesmo aborto.
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Propostas da PROTESTE para melhoria da telefonia fixa

Contribuição da PROTESTE Associação de Consumidores à Consulta Pública nº 53 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as metas de universalização da telefonia fixa, alerta que ela não substitui a obrigatoriedade de a agência, depois de fixar os termos da minuta dos aditivos aos contratos de concessão, submetê-la à apreciação e contribuição da sociedade, no prazo de 24 meses antes do início de vigência da próxima revisão quinquenal.

Ao responder aos questionamentos da Consulta Pública, a PROTESTE se surpreendeu com a ausência de referências a dados fundamentais para que se possa opinar a respeito de diretrizes a orientar políticas públicas de telecomunicações para os próximos cinco anos.
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