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PROTESTE Associação de Consumidores

PROTESTE alerta: inscrição indevida do nome em cadastro de devedores dá direito à indenização por danos morais

A prática abusiva de inscrição indevida de nomes no cadastro de devedores causa uma série de constrangimentos ao consumidor. Esse problema tem sido relatado por associados da  PROTESTE Associação de Consumidores.

A orientação da PROTESTE para quem passar por esta situação é exigir do fornecedor a imediata correção. A alteração no cadastro deve ser feita em até cinco dias úteis, de acordo com o artigo 43, parágrafo 3 do  Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Mesmo quando a inscrição é devida, após a data do pagamento do débito o credor tem o prazo de até cinco dias para excluir o nome do devedor, sob pena de responder por danos morais. E o consumidor não pode ser exposto a ridículo ou ameaça na cobrança de seus débitos.

Os devedores não podem ser incluídos nos órgãos de proteção ao crédito sem aviso prévio. E há casos em que há inserção nesses cadastros de inadimplentes sem nunca terem comprado ou negociado com os estabelecimentos que solicitaram a inscrição. Isso pode acontecer devido a erros de cadastro, atividades criminosas ou mesmo entre homônimos.
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PROTESTE contra limite da meia-entrada

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo para não sancionar a limitação da meia-entrada prevista no Estatuto da Juventude, aprovado dia 9, última terça-feira, pela Câmara dos Deputados.  A proposta, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, define a meia-entrada para jovens em eventos culturais e a meia-passagem para o transporte interestadual.

A Associação não acredita que o preço dos ingressos vá cair e acha que será difícil a fiscalização para assegurar que a cota de 40% seja respeitada, pois não há um sistema que acompanhe as vendas e as bloqueie quando a porcentagem for atingida. A limitação representa um retrocesso aos interesses do consumidor, especialmente dos estudantes e jovens de baixa renda. A PROTESTE defende o incentivo à cultura para uma juventude que carece de entretenimento e espaços culturais. Leia mais »

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Fique atento ao custo da conta corrente

Manter uma conta corrente pode pesar no bolso, caso o consumidor não fique atento aos valores cobrados pelas instituições financeiras. Estudo da PROTESTE Associação de Consumidores indica que o custo de um pacote básico de serviços bancários pode variar até 89%, dependendo do banco.

Padronizado pelo Banco Central, este produto deve ser oferecido por todas as instituições financeiras. Nossa pesquisa verificou que a mesma cesta pode ir de R$ 9,50 na Caixa Econômica Federal, a R$ 18 no Citibank.

Os pacotes funcionam como um plano pós-pago de celular. Desta maneira, o consumidor tem direito a um determinado número de serviços por mês e, quando o ultrapassa, paga pelo excedente.

No entanto, o consumidor não precisa adquirir um plano pago. Uma resolução do Banco Central determina que as instituições também devem oferecer pacotes gratuitos.

Com este serviço, o cliente tem direito a 10 folhas de cheque, quatro saques, dois extratos dos últimos 30 dias e duas transferências entre contas do mesmo banco, durante o mês.

Quem faz poucas movimentações na conta pode contratar este pacote, uma boa opção para fugir das taxas. Leia mais »

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Casas para idosos: cuidado na contratação é essencial, alerta Proteste

As famílias que não têm condições de manter um parente idoso em casa muitas vezes costumam recorrer a uma casa de repouso para que o idoso seja cuidado.

A PROTESTE Associação de Consumidores, porém, alerta que é preciso cautela na contratação deste tipo de serviço. Isso porque preços altos, contratos com cláusulas abusivas, falta de informação e ausência de critérios para ingresso do idoso foram encontrados em pesquisa feita com consumidores, e que podem dificultar na escolha do local.  Veja os principais problemas encontrados: Leia mais »

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