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Congresso

Eu sou o PMDB da seriedade, não da 'Ponte para o Futuro', diz Requião


Foto: Fotos públicas
 
Jornal GGN - Roberto Requião (PMDB-PR) também foi alvo de pedido de expulsão pelo Diretório Nacional da legenda, assim como a senadora Kátia Abreu (TO), mas terá seu caso analisado pela Comissão de Ética e e Disciplina do PMDB. No partido desde a década de 1980, Requião afirmou ser "o peemedebista mais fiel neste Congresso Nacional", mas "do PMDB da seriedade".
 
"É evidente que eu não sou do PMDB da 'Ponte para o Futuro'", disse o senador, destacando que o que mudou não foi sua fidelidade, mas os projetos e ideias do partido, hoje comandados por parlamentares "submetidos aos interesses" do governo de Michel Temer.
 
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Políticos querem volta da doação empresarial e limite para fundo público

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A Câmara dos Deputados vota nesta quarta (16) um projeto de reforma política com dois pontos principais: a adoção do chamado distritão para eleição de vereadores e deputados e a criação de um fundo público para financiamento de campanha, com cerca de R$ 3,6 bilhões de origem indefinida. Esse último item tem causado divergências a ponto de congressistas abrirem uma discussão sobre a volta do financiamento empresarial. 

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Novo Código Penal pode aceitar provas derivadas de ilícitas

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O debate sobre a revisão do Código de Processo Penal (CPP) no Congresso pode pegar fogo com algumas propostas que foram colocadas na mesa. Segundo reportagem do portal Jota, um dos relatores da revisão defende inserir previsões para a aceitação de provas derivadas de ilícitas, a depender das condições em que elas foram apresentadas.
 
"Segundo o parecer isso poderia a contecer se 1) não houver nexo entre prova ilícita e aquela derivada, 2)que ela possa ser obtida por um outro meio não ilícito e 3) se houver o entendimento de que as provas seriam inevitavelmente obtidas pelo curso natural da investigação", apontou o Jota.
 
Além disso, outra proposta polêmica é a revogação de todo capítulo sobre interceptações telefônicas. O Jota entrevistou um conselheiro da OAB que avaliou a medida como preocupante e sugeriu que o Legislativo faça uma mudança em sentido contrário, ou seja, aproveite a oportunidade de revisar o CPP para "corrigir equívocos da Lei de interceptação telefônica, como por exemplo a inexistência de prazo máximo."
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Todo dia um golpe novo, por Leo Villonova

por Leo Villonova

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“Distritão” é balão de ensaio para parlamentarismo, por Daniel Samam

“Distritão” é balão de ensaio para parlamentarismo

por Daniel Samam

Na semana passada, a Comissão Especial de Reforma Política da Casa mudou o relatório do deputado federal Vicente Candido (PT-SP) através da apresentação e aprovação de uma emenda que criou o “Distritão” a fim de eleger deputados federais e estaduais em 2018 e vereadores em 2020. No caso dos deputados, seriam eleitos os mais votados em cada Estado, desconsiderando o quociente eleitoral (esse quociente leva em conta a soma dos votos dados aos candidatos do partido e à própria legenda). Para a aprovação no plenário da Câmara, são necessários 308 votos em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, pois trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

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Reforma Política abre brecha a lavagem e quer incluir polêmicas


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A reforma política, aprovada pela Comissão Especial da Câmara e que tramita com urgência para que possa valer já nas eleições 2018, foi vista como uma manobra para manter o financiamento bilionário de campanhas políticas com o fundo "da Democracia" criado, como uma estratégia para manter os mesmos políticos no Congresso com o "distritão" e, inclusive, uma transição para a concentração de poder nos deputados e senadores com a mudança do sistema de governo no Brasil ao Parlamentarismo.
 
Agora, um trecho da proposta já aprovada em Comissão e que precisa ser aceita pela Câmara e Senado até o dia 7 de outubro parece ter passado sem os olhos do próprio relator, o deputado Vicente Cândido (PT-SP). É o que prevê a liberação de doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil.
 
Sobre este trecho, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pela Folha de S. Paulo manifestaram preocupação por permitir uma brecha à lavagem de dinheiro, com os repasses em efetivo. Se a reforma política foi apresentada como uma urgência da população por melhorias no nosso sistema eleitoral e com medidas que acabem com a raiz da corrupção, o parágrafo mencionado não só vai na contramão, como estimularia ilícitos.
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Ação em que Cunha é chamado de "gângster" é arquivada no STF


Foto: AFP
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou a denúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por ser chamado de "gângster" e que sua posição de iniciar a queda de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados fedia a "enxofre". 
 
As palavras foram do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), manifestadas durante o voto da sessão de abertura do impeachment contra Dilma na Câmara. Cunha abriu processo por injúria no Supremo Tribunal Federal (STF), acreditando que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar.
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Peemedebista que quis denúncia contra Temer pede desfiliação


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Por Débora Brito

Da Agência Brasil

O deputado Sergio Zveiter (RJ), relator da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, pediu sua desfiliação do PMDB. O documento foi entregue hoje (11) à tarde na presidência do diretório do partido no Rio de Janeiro.

Na carta, Zveiter relata que passou a sofrer represália do partido depois que emitiu parecer favorável ao prosseguimento da acusação pelo crime de corrupção passiva. Zveiter argumentou que a denúncia era grave e deveria ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Seu relatório não foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na votação no plenário da Câmara no dia 2 de agosto, que também teve o pedido negado, Zveiter manteve seu voto pelo deferimento da autorização da denúncia.

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Distritão é tachado de "seguro-reeleição" e sofrerá resistência no plenário

Foto: Agência Câmara
 
 
 
Jornal GGN - Aprovado pela comissão especial da reforma política na última quarta-feira (9), o chamado distritão sofrerá resistência para ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara. Isso porque a proposta tem sofrido críticas de especialistas e parlamentares, por configurar uma resistência à renovação política, já que prioriza a candidatura de políticos que realmente tenham condições de vencer as eleições.
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Senado aprova punição a juiz que violar direitos de advogados

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - O Senado aprovou nesta quarta (9), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um projeto de lei que permite a punição do juiz que violar direitos e prerrogativas de advogados. A pena prevista para o magistrado pode chegar a 4 anos, segundo o texto aprovado por unanimidade.
 
Além disso, se comprovada a violação, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de assumir cargos públicos por até 3 anos. Hoje, a lei não prevê punição criminal, mas apenas administrativa contra os magistrados.
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A farsa do Projeto Serra-Jucá: o ARO disfarçado, por Roberto Requião

A farsa do Projeto Serra-Jucá: o ARO disfarçado

por Roberto Requião

Volta à discussão nesta Casa o Projeto de Lei do Senado – PLS 204/2016, de autoria do Senador José Serra, cujo conteúdo já havia sido discutido e rejeitado pelo plenário em dezembro do ano passado e remetido à Comissão de Assuntos Econômicos para nova discussão. Na Comissão de Assuntos Econômicos –CAE, assumiu um novo relator, o senador Romero Jucá.

Como sempre lesto e profícuo, desde o dia dez de julho, o senador tem o relatório pronto.

O que se vê é um claro esforço do governo Temer para que se evite o aprofundamento da discussão. O que se quer é a aprovação imediata do PLS com os olhos e ouvidos dos senadores bem fechados.

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Denúncia contra senadoras que ocuparam a Mesa do Plenário é arquivada

Seis senadoras da oposição ocuparam espaço durante sessão de votação da reforma trabalhista em julho


Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Da Agência Brasil

Por Mariana Jungmann

Em uma sessão tumultuada, o Conselho de Ética do Senado decidiu, por 12 votos a 2, arquivar a denúncia contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado por cerca de oito horas para tentar evitar a votação da reforma trabalhista, em julho.

As senadoras Ângela Portela (PT-RO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estariam sujeitas a penas que podiam variar entre censura e advertência pelo conselho, mas não à cassação do mandato em razão de se tratar de denúncia e não de representação.

A denúncia já tinha sido aceita pelo presidente do conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que convocou a reunião para que fosse eleito o relator da matéria. No entanto, logo no início dos trabalhos houve bate-boca entre senadores de oposição, contrários à denúncia, e da base aliada, que cobraram respeito à decisão do presidente do conselho. A reunião precisou ser suspensa por dez minutos.

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Já que Temer não quer renunciar, que puxe a fila do PDV do governo, diz Jandira Feghali

Foto: Richard Silva
 
 
Jornal GGN - A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresentou uma emenda à Medida Provisória 792, que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores federais, com o intuito de viabilizar a saída de Michel Temer do poder. A emenda foi especialmente dedicada a Temer, pois diz, de maneira irônica, que o PDV pode aceitar a adesão de "um presidente da República que não tenha sido eleito para este cargo, mas ocupe sua vacância."
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Demissões de cargos são vistas como retaliação a deputados que traíram Temer


À esquerda, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) acompanhado de Vissilar Pretto - Foto: Axe Schettini/LE Noticias
 
Jornal GGN - A liberação de emendas parlamentares e a criação de cargos comissionados não foram as únicas respostas de Michel Temer para os aliados que o apoiassem no enterro da sua denúncia na Câmara dos Deputados. O mandatário também resolveu demitir as nomeações ou pessoas relacionadas a parlamentares que votaram contra ele.
 
É o que indicou a Folha de S. Paulo, em reportagem que expõe a exoneração do superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Santa Catarina, Vissilar Pretto, pessoa de confiança do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que, por sua vez, votou pela investigação do presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O engenheiro demitido ocupava a diretoria do órgão desde abril de 2014 e era nomeação de Mello. Dois dias após a votação no Plenário da Câmara, a exoneração de Vissilar foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (04).
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Os exonerados por votação na Câmara voltam aos ministérios

Jornal GGN – Os ministros de Temer exonerados para que reassumissem seus mandatos na Câmara para votação da denúncia contra ele, voltam aos seus cargos nos ministérios. Dez ministros foram exonerados, reassumiram, votaram conforme o previsto, e hoje foram nomeados novamente aos cargos que ocupavam.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem, dia 2. Na Câmara, votaram pela rejeição da denúncia contra Temer por crime de corrupção passiva. Ontem os deputados aprovaram o relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) rejeitando a denúncia, impedindo, assim, que o STF investigue Temer. Hoje o DOU publicou a posse.

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