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Educação

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Temer entende que Plano Nacional de Educação não é prioridade


Foto: Arquivo EBC

Da RBA

 

O governo Temer decidiu vetar artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada nesta quarta-feira (9), com vetos, pelo presidente.

Segundo o governo, a razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz.

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"Até quando sobreviveremos?", questiona Escola Paulista de Medicina


Foto: Divulgação
 
Manifesto da Congregação da Escola Paulista de Medicina à Comunidade Acadêmica e à Sociedade Brasileira
 
A Congregação da Escola Paulista de Medicina (EPM) manifesta a sua preocupação com a continuidade da Universidade pública de qualidade e socialmente referenciada. Em particular, com a formação dos diversos profissionais da saúde, tanto na graduação quanto na pós-graduação, e ainda da própria produção de conhecimento.
 
Temos sofrido sucessivos cortes orçamentários que comprometem o nosso funcionamento e a permanência de nossos estudantes. Mesmo com todos os esforços, e não foram poucos, de busca de recursos, de aprimoramento de sua utilização, de implantação de estratégias de gestão, estes não estão sendo suficientes para a manutenção de uma Instituição com 80 anos de trabalho, reconhecido nacionalmente e internacionalmente. 
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Temer corta Fies dos mais pobres e culpa Dilma por "distribuição indiscriminada de bolsas"

Foto: Divulgação
 
 
Jornal GGN - O governo Temer cortou 2/3 das vagas destinadas aos estudantes mais pobres (renda familiar de até 3 salários mínimos) e entregou às instituições financeiras privadas a análise da concessão de crédito à camada que recebe até 5 salários mínimos. Com isso, é possível que milhares de estudantes não consigam preencher os requisitos dos bancos, provocando uma redução ainda maior na distribuição de bolsas.
 
Segundo reportagem da revista Época, a justificativa para essas mudanças é que o Fies precisa ficar mais "sustentável", pois Dilma Rousseff fez uma "distribuição indiscriminada" de bolsas até 2015 e, agora, o programa está com um rombo de R$ 3,1 bilhões e taxa de mais de 40% de inadimplência.
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Para 2018, Janine articula bancada da Educação no Congresso

Foto: Fotos Públicas

Jornal GGN - O colunista Lauro Jardim informou nesta terça (19) que o ex-ministro Renato Janine Ribeiro articula "uma frente de candidatos a deputado federal pela Educação". A ideia é eleger, em 2018, pelo menos 10 parlamentares especializados na área "para qualificar a condução de temas educacionais no Congresso."

No Facebook, Janine disse que apenas conversa a respeito da eleição de uma bancada menos preocupada com números e mais interessada em discutir a "qualidade" do ensino. Ele ainda afirmou que não sabe se será candidato em 2018, e que, no momento, dedica-se à vida acadêmica, com previsão de lançar um livro dia 18 de agosto.

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Mendonça sugere que Mercosul se espelhe na educação brasileira

Da Agência Brasil

Brasil propõe novo sistema de avaliação para educação básica no Mercosul

O ministro da Educação, Mendonça Filho, sugeriu hoje (16) que os países do Mercosul se espelhem nos métodos brasileiros para unificar seus sistemas para avaliar a qualidade dos indicadores da educação básica.

A proposta foi feita durante o encontro de ministros da educação do bloco, realizado em Buenos Aires.

Aos pares, Mendonça Filho defendeu os critérios de avaliação desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao ministério.

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Gestão Doria fecha brinquedotecas e salas de leitura em escolas infantis

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Foto: César Ogata/Prefeitura de São Paulo
 
Jornal GGN - Em São Paulo, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) tem fechado brinquedotecas e salas de leituras nas escolas. A administração municipal que está usando estes espaços para aumentar as vagas e criar salas de aulas para crianças de 4 a 5 anos, mas especialistas e professores criticam a medida e afirmam que ela pode piorar o ensino. 
 
De acordo com a Secretaria de Educação, 33 escolas (de um total de 558) passaram por algum tipo de mudança. Os educadores afirmam que não aconteceram discussões prévias sobre o assunto e que projetos pedagógicos serão afetados. 
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Liminar proíbe suspensão do passe livre para estudantes no RJ

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
 
Jornal GGN - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) conseguiu uma liminar que proíbe a suspensão do passe livre para estudantes da rede municipal e federal de ensino do Rio. A medida foi determinada pelo governo estadual e iria prejudicar mais de 26 mil alunos.
 
Em sua decisão, a juíza plantonista Angélica dos Santos Costa, considerou que não seria razoável "a abrupta supressão desse direito". A magistrada proibiu os réus de suspenderem o passe o livre, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

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Retirada do termo ‘orientação sexual’ da base curricular é retrocesso, avaliam especialistas

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Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
 
Jornal GGN - O Ministério  da Educação (MEC) retirou, na semana passada, a expressão “orientação sexual” e o conceito de gênero do texto  da Base Nacional Comum Curricular, que determina as linhas gerais dos currículos  dos ensino infantil e fundamental nas escolas brasileiras.
 
Para especialistas, esta ação do ministério é um grande retrocesso. “Trata-se de uma política de emburrecimento. As discussões em torno da categoria de gênero representam um avanço democrático”, diz Margareth Rago, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. 

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Notificação que proíbe discussão de gênero em escola é inconstitucional, aponta Procuradoria

Sugerido por Mara L. Baraúna

“Notificação que proíbe discussão de gênero em sala de aula é inconstitucional”, aponta PFDC

Do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, divulgou nesta sexta-feira (17/3) nota técnica sobre um modelo de "notificação extrajudicial" divulgado na Internet que pretende proibir a discussão sobre assuntos envolvendo gênero e sexualidade nas escolas.

Procedimento administrativo instaurado pela PFDC para analisar o caso identificou que o modelo de notificação foi produzido pelo procurador regional da República Guilherme Schelb, em atividade privada não apoiada pelo Ministério Público Federal – instituição constitucionalmente comprometida com a promoção da igualdade de gênero e de orientação sexual e contrária a quaisquer formas de preconceito. 

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Expansão do ensino superior e desenvolvimento regional, por Ana Luíza Matos de Oliveira

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Da Fundação Perseu Abramo
 
 
por Ana Luíza Matos de Oliveira

O capítulo de Danilo Jorge Vieira no livro “Desenvolvimento regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas” trata da expansão do ensino superior de 1995 a 2014 em relação ao desenvolvimento regional.

Como mostra a tabela abaixo, a taxa de crescimento do ensino superior foi mais alta nos anos 2000 do que em outros períodos analisados, para todo o país. Mas a análise por regiões mostra que o crescimento do ensino superior foi acima da média nacional no Norte e o Nordeste, tanto em termos de número de Instituições de Ensino Superior (IES) 6,7% e de 5% ao ano para o conjunto do Brasil, entre 1995 e 2014, enquanto Norte e Nordeste cresceram a taxas anuais de 9,9% e 8,2% e 8,5 e 8,3%, nessa ordem. Assim, o Norte praticamente duplicou sua participação no total nacional de matrículas e IES nos anos analisados. O Nordeste, por sua vez, além de também ter dobrado sua participação no número de IES, registrou aumento relativo de 38,8% nas matrículas, superando a região Sul.

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A valorização do docente e o combate à evasão escolar no Piauí

Foto: João Pio

Educação Estadual investe em valorização docente e no combate à evasão escolar

Referência nacional a educação do Piauí tem ganhado destaque também na área do ensino público. A valorização docente e a assistência e reforço educacionais estaduais têm expandido resultados, projetando a educação piauiense à nível regional e nacional. Os professores do Estado, a título de exemplo, recebem acima do piso nacional e em 2016 receberam reajuste de 11,36% e o ensino médio público está entre melhores avaliados da região.

No âmbito de cargos e salários, desde o início de 2015, a Seduc fez mais de três mil mudanças de nível. A secretária da Educação, Rejane Dias, lembra que desde 2010 as mudanças de classe (por titulação) e de nível (por tempo de serviço) não aconteciam, mas que a atual gestão já atualizou esses procedimentos. "É um compromisso nosso, pois se trata de direitos. Desde o início de 2015, realizamos mais de 3 mil mudanças de nível", afirmou. As mudanças de classe acontecem duas vezes ao ano, beneficiando os professores que apresentam a titulação. Os docentes mudam de nível a cada quatro anos de trabalho e a Seduc edita decreto com essas mudanças quatro vezes ao ano.

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Reforma do Ensino Médio deve ser implementada em 2019, diz Mendonça Filho

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Jornal GGN - Sancionada na manhã de hoje (16) pelo presidente Michel Temer, a reforma do Ensino Médio deve estar implementada em todo o Brasil a partir de 2019, segundo Mendonça Filho, ministro da Educação. 
 
"Há prazos para os estados se adequarem a essa realidade. A base [Base Nacional Comum Curricular] só estará concluída até o final de 2017. Não poderíamos exigir a implementação plena pelos estados em 2018. Então, isso será feito com mais profundidade só em 2019”, afirmou o ministro. 

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Toda criança é capaz, mostra educadora israelense

Por Renato Janine
 
 

Rousseau, o grande educador:
O homem nasce bom, a sociedade o corrompe (no sentido de fazê-lo mau).
A importância de se comover com o sofrimento alheio (aqui, as lágrimas).

 

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Piso de professor é interpretado como teto, diz presidente da Apeoesp

Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel)

Jornal GGN - "O piso, o próprio nome já diz: é piso. É ponto de partida. Lamentavelmente, estados e municípios fazem disso um teto", afirmou a presidente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede pública estadual paulista), Maria Izabel Azevedo Noronha, à Rede Brasil Atual. 

Para ela, o anúncio do governo federal, nesta quinta-feira (12), de R$ 2.298,80 como piso nacional para os professores não trouxe novidades em relação ao que já determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

A manifestação da presidente da Apeoesp tem base nos dados divulgados pelo próprio Ministério da Educação, de que menos da metade das cidades e estados conseguiram pagar o piso estabelecido por lei no ano passado.

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