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Inclusão

Acordo entre editoras e MPF vai disponibilizar livros em formato acessível

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Foto: Pedro França/Agência Senado

Jornal GGN - O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), anunciou um acordo com o Sindicato Nacional de Editoras de Livros (SNEL) para garantir as disponibilização de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual.
 
O sindicato representa mais de 30 editoras de livros, quase metade do mercado editorial, e a medida deverá beneficiar mais de 6 milhões de brasileiros com deficiência visual e também pessoas com paralisia e amputação de membros superiores. 
 
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Procuradoria e as editoras prevê que o livro em formato acessível estará disponível para compra em uma plataforma online administrada pelo sindicato e que deve estar funcionando no prazo de 180 dias. 

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USP aprova cotas sociais e raciais para 2018

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
 
Jornal GGN - Em reunião nesta terça-feira (4), o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou a instituição de cotas raciais e sociais a partir do vestibular de 2018.
 
O objetivo é implementar o sistema de maneira escalonada por quatro anos, sendo que, em 2018, 37% das vagas serão destinadas para alunos de escolas públicas, chegando a 50% em 2021. 
 
Dentro desta cota, serão reservadas vagas para pretos, pardos e indígenas na proporção da presença desta população no Estado de São Paulo, segundo dados do IBGE. Como hoje este índice é de 37%, a cota racial destinará 13,7% do total de vagas, e, em 2021, seriam reservadas 18,5%, caso a proporção seja mantida. 

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A política de cotas para negros na Bayer Brasil

CEO explica como empresa vem se estruturando para aumentar número de talentos afrodescendentes  

Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – Há alguns meses Theo van der Loo, presidente da Bayer Brasil, acabou se destacando em vários veículos da imprensa por um texto que escreveu em sua conta pessoal do Linkedin denunciando mais um caso de racismo no meio empresarial. Uma pessoa próxima, que pediu para não ser identificada, teve sua participação em uma entrevista de emprego negada por ser negra. O ato ficou patente quando o entrevistador viu o candidato e disse em voz alta: “eu não sabia que ele era negro”, e não quis prosseguir com a seleção.

Como CEO de uma empresa que aplica a política de cotas, Theo sabia que comentar o assunto em uma rede social se tratava de uma tacada importante para trazer à tona o debate e a visibilidade para a causa negra. Em entrevista para o programa online, Na sala de visitas com Luis Nassif, o executivo falou das consequências do seu post, da responsabilidade da população branca tanto por induzir e reproduzir atos de racismo, como por fechar os olhos para a grande disparidade de oportunidades e, ainda, fez um apelo para que os CEOs se engajem no tema.

Van der Loo conta que a partir da viralização do seu texto recebeu muitas mensagens pessoais de profissionais negros trazendo suas histórias e que decidiram não comentar publicamente no post por meio de perderem o emprego.
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Ações da APAE Paraná defendidas por Marlus Arns

Ações da APAE Paraná defendias por Marlus Arns 

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Síndrome de Down: É preciso evitar os iminentes retrocessos legislativos, por Eugênia A. Gonzaga

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

no Jota

Dia Internacional da Síndrome de Down

É preciso evitar os iminentes retrocessos legislativos

por Eugênia Augusta Gonzaga

Este é o décimo segundo ano em que a data é comemorada no mundo, no dia 21 de março. Ela propicia a oportunidade de trazer à tona as diversas questões envolvendo o tema. No Brasil, devemos atentar, neste dia, para os graves retrocessos legislativos que estão prestes a ocorrer.

No tocante ao direito à educação inclusiva, por exemplo, que recebeu recentemente uma das mais festejadas decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF – (Adin 5357, relatoria do Ministro Edson Fachin), há uma grande “maldade” sendo preparada. Trata-se de mais uma medida justificada pela ideia de proteção às pessoas com deficiência, mas que, na verdade, acabará por lhes negar o direito à igualdade.

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Piauienses com deficiência têm acesso a benefícios públicos de inclusão social

Garantidos e utilizados cada vez mais, mecanismos inclusivos desafiam fronteiras sociais

Piauienses com deficiência têm acesso a benefícios públicos de inclusão social

De acordo com o Censo IBGE 2010, o Piauí possui quase 860 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que configura o estado entre os quatro maiores em número de população com necessidades especiais. A organização civil e governamental de agentes das pautas de inclusão tem somado uma série de conquistas e avanços na área da cidadania de direitos sociais, refletindo diretamente na qualidade de vida desses piauienses.

Um dos avanços no acesso à cultura e a mobilidade foi a conquista do Passe Livre Intermunicipal, que já beneficia milhares de pessoas com deficiência no Piauí. O passe é um benefício que assegura o direito de ir e vir das pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal per capita seja de até um salário mínimo, por meio da gratuidade das passagens de ônibus entre os municípios. Somente em 2016, foram expedidas 4.160 novas carteiras do Passe Livre Intermunicipal, o que demonstra a articulação da população no exercício de seus direitos.

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Organização de estudantes na sala de aula não deve ser fixa, mas mudar conforme intenção pedagógica

Em círculo? Em forma de U? Separados por grupos? Especialistas falam sobre os arranjos possíveis dentro e fora da sala de aula, sempre em função das aprendizagens



Por Ana Luiza Basilio, do Centro de Referências em Educação Integral

Um dia, os estudantes estão organizados em U. No outro, com as carteiras agrupadas. Também não são raras as vezes em que eles fazem suas leituras deitados sobre o jardim do Museu Histórico Abílio Barreto, vizinho à escola. A regra das aulas de Língua Portuguesa e Literatura da professora Andrea Zica, docente do Instituto Casa Viva, em Belo Horizonte, é não ter regra em relação à organização da sala de aula.

“A dinâmica da aula se dá em função da minha intencionalidade pedagógica”, explica a educadora que chega a trabalhar com cinco arranjos diferentes de sala de aula por semana, todos previamente pactuados com os estudantes. Leia mais »

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Pós-verdade, direita populista e globalização, por Rodrigo Medeiros

Pós-verdade, direita populista e globalização

por Rodrigo Medeiros

Muitos veículos de comunicação social abordaram bem recentemente a pós-verdade, ou seja, as circunstâncias nas quais os fatos objetivos são menos influentes na opinião pública do que as emoções e as crenças pessoais. A ascensão de uma direita populista tem a ver com esse complexo tempo. Vejamos então parte dos perigos que corremos.

Na década de 1990, o sociólogo Anthony Giddens havia alertado para o fato de que as tradições poderiam ser radicalizadas e falar mais alto em algum momento. Tal fato colocaria em risco o projeto em curso de globalização. Ele não foi uma voz isolada naquela década. O economista Dani Rodrik, por outros ângulos, compreendia haver o risco de que o crescente hiato da desigualdade social nos países colocasse em xeque o processo de mundialização.

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Brasil tem dificuldade em transformar crescimento em inclusão, diz relatório

 
Jornal GGN - Em um relatório do Fórum Econômico Mundial sobre crescimento econômico e progresso social, o Brasil aparece na 30ª posição entre 109 países, atrás dos vizinhos Paraguai e Peru e de outros como China e Coreia do Sul. 
 
Para o Fórum, é necessário um novo modelo de crescimento que garanta a inclusão social, e o Brasil é citado como uma das nações que têm dificuldades em transformar a melhora dos indicadores econômicos em uma duradoura inclusão social. 

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Petição pede continuidade de centro nacional de tecnologia assistiva

Jornal GGN - Um abaixo assinado endereçado pede para que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações dê continuidade ao Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA).

A petição diz que o CNRTA pode ter suas atividades interrompidas. Inaugurado em 2012, o Centro tem o papel de articular uma rede de instituições de pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia assistiva, servindo como ligação entre universidades, entes estatais e empresas privadas.

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Á ONU, esposa de Moro defenderá imagem inclusiva da APAEs

 
Jornal GGN - Ao longo de 2015 e 2016, o GGN mostrou como a Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) deixou de lado o objetivo principal, transformando-se em um grande lobby que se apropriou de amplo acesso a verbas públicas sem controles ou fiscalizações. Parte do amparo jurídico da Federação do Paraná esteve sob a responsabilidade de Rosângela Wolff de Quadros Moro, a esposa do juiz Sérgio Moro. Agora, Rosângela fará uma palestra na ONU em Nova York, para falar sobre pessoas com deficiência.
 
A esposa de Moro trabalha no departamento jurídico da Federação das APAEs, então controlada por Flávio Arns, o ex-secretário de Educação do Paraná (2011-2014) e ex-vice-governador de Beto Richa, epicentro das medidas de lobby em favor das APAEs contra a educação inclusiva.
 
Isso porque foi sob a gestão de Flávio Arns na educação paranaense, que as APAEs conseguiram obter R$ 420 milhões, sem rígidos controles, apenas para competirem com os investimentos do MEC (Ministério da Educação) na rede pública federal. 
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Projeto no Senado vai prejudicar educação de alunos com deficiência

Jornal GGN - No Senado, um projeto de lei (PLS 311/2016) de autoria do Senador Wellington Fagundes (PR-MT) libera os estudantes que tenham algum tipo de deficiência ou sejam portadores de transtorno de desenvolvimento de cumprir a frequência mínima na escola, tanto no nível fundamental quanto no médio.

A lei atual, nº 9.394 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a frequência mínima de 75% das aulas para a aprovação dos alunos.

Como justificativa para o projeto, Fagundes aponta as “visitas constantes a médicos, realização de exames ou terapias” e também a dificuldade de locomoção, que prejudicaria estes alunos. “Esses alunos da educação especial não raras vezes têm que repetir o ano por não obter o mínimo da frequência, ainda que obtenham desempenho satisfatório”, argumenta.

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Deficientes visuais alertam para o risco de perderem direitos

Jornal GGN – Em carta aberta, entidades de amigos e pessoas com deficiências alertam para o risco de retrocesso em seus direitos, principalmente em relação ao acesso à livros acessíveis. De acordo com os movimentos, a ratificação do Tratado de Marrakech, que abre a possibilidade de intercâmbio de livros acessíveis entre países, pode recuar nos direitos garantidos por marcos legais como a Lei Brasileira de Inclusão.

O documento afirma que o Tratado está sendo usado como subterfúgio por “forças contrárias a independência e autonomia das pessoas com deficiência visual”, que procuram manter o monopólio de um padrão único de livro acessível.

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Aplicativo ajuda deficientes visuais a utilizar o transporte público

 
Jornal GGN - Luiz Eduardo Porto, deficiente visual morador de São Caetano do Sul, cidade do ABC paulista, desenvolveu um aplicativo que auxilia quem tem a deficiência a andar de ônibus. O CittaMobi Acessibilidade fornece uma lista com os pontos de ônibus da região onde a pessoa está, listado por distâcia, do mais perto ao mais distante. Ele também fornece avisos a cada dois minutos antes do coletivo chegar, e, durante a viagem, indica para o passageiro em qual local do itinerário ele está, e também avisa sobre a aproximação com o ponto de descida.
 
"Para quem não enxerga, não conhece a avenida e não sabe onde fica o ponto, é diferente. Se o outro ponto for em outra rua, você fica completamente perdido", diz Porto, que, além de desenvolver o aplicativo, também testava cada versão da ferramenta. Ele diz que o próximo passo é auxiliar no deslocamento até o ponto de ônibus, mas a qualidade do sistema de GPS dos celulares acaba sendo um empecilho. O aplicativo funciona em São Paulo e outras 32 cidades.

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Caem políticas sociais e entra em cena o velho primeiro-damismo

Desde a Constituição de 1988, que estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, incluindo-se nesse conceito a assistência social como uma política PÚBLICA, como DEVER do Estado e um DIREITO do cidadão, para que tenha suas necessidades mínimas providas, os setores que constrõem a Assistência Social lutam para desconstruir o “primeiro-damismo” e o “assistencialismo” que desde a Era Vargas foi tão marcado no Brasil.

Jornal GGN - A Constituição Cidadã trouxe um novo olhar sobre a Seguridade Social. Saiu de cena o assistencialismo e entraram as políticas públicas, um dever do Estado e um direito do cidadão. Saem as organizações assistencialistas e entram ações efetivas que retiraram da pobreza extrema milhões de brasileiros. A função do Estado foi deturpada novamente. Entra em cena o assistencialismo na figura da primeira-dama do momento, com funções "sociais" que dilapidam o orgulho do cidadão e a função do Estado. Sai uma presidente eleita democraticamente com 54,5 milhões de votos, que representa a força de uma mulher no posto mais alto da Nação e entra uma representante da elite fazendo caridade em nome do Estado. Tristes tempos.

do Alerta Social

DIREITOS PERDIDOS

01/09 – O primeiro-damismo voltou e junto com ele o assistencialismo

O Brasil acordou hoje, após 21 anos, sob um governo que não foi eleito direta e democraticamente. Como esse fato não vem isolado, mas repleto de planos e intencionalidades que jogam o Brasil no passado, os jornais noticiam que a Primeira Dama do País, Marcela Temer, assumirá um cargo em programa social, ainda a ser lançado, que atenderá crianças do Programa Bolsa Família.

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