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Justiça

Descriminalização reduziu consumo de drogas em Portugal

Em passagem pelo Brasil, o criador da lei, Vitalino Canas, falou dos impactos desde que a norma passou a vigorar, há 17 anos 
 
Crédito Renato Araújo/Agência Brasília
 
Jornal GGN - Com quase duas décadas desde que foi sancionada, a Lei 30/2000 que descriminalizou a posse e o consumo próprio de qualquer droga, contanto que não ultrapasse até 10 doses da substância psicotrópica, diminuiu a carga de atividades sobre o Judiciário e os sistemas de segurança público e penitenciário, levando o Estado a investir mais em saúde para ajudar os dependentes químicos. Quem explica tudo isso é o autor da lei, Vitalino Canas, em entrevista para o Portal J.
 
O magistrado conta que, quando a legislação foi proposta, a população portuguesa ficou dividida. "Eles achavam que descriminalizar era garantir que os traficantes iam ter maior margem para atuar", ressaltando que, na verdade, a lei não legaliza o uso e porte da substância, apenas significa que parte dos consumidores deixam se estar sujeitos a ter de cumprir pena de prisão, dessa forma o foco maior das políticas de segurança ficou sobre os traficantes. Além disso, um dos primeiros impactos registrados após a sanção da lei não foi o aumento do consumo e sim o contrário, com redução dos níveis de doenças transmitidas. 
 
"Até 2000, tínhamos uma tendência pronunciada de um grande aumento de pessoas, consumidores de drogas, que eram infectadas por vírus. A partir de 2000, 2001 essa tendência começou a reverter-se e hoje em dia é absolutamente controlada", explicou.  
 
Canas, que também é deputado em dois órgãos legislativos naquele país, avaliou que dificilmente a ação da prefeitura de São Paulo na Cracolândia, que expulsou os dependentes da região com casos de internação compulsória, conseguirá resultados eficazes e duradouros. "Se a pessoa já está viciada em craque, ou em outra droga igualmente perigosa, só vai libertar-se dessa dependência com a própria vontade. Portanto o internamento compulsivo quando é contra a vontade da pessoa não creio que pode ser totalmente eficaz".
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Mulher de Cabral tinha influência sobre escolhas do TJ-RJ

Advogada tinha bom trânsito na área jurídica e durante gestão do marido escritório em que atuava aumentou receita em quase 150% 
 
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Jornal GGN - A advogada e ex-primeira dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, tinha forte influência na composição de desembargadores Tribunal de Justiça do Rio, dado seu trânsito na área jurídica, como mostra à seguir a matéria da Folha de S.Paulo. Pelas regras constitucionais, de fato é o governador do Estado que nomeia os desembargadores dos tribunais de justiça. Adriana teria atuado indicando para seu marido, o então governador Sérgio Cabral, os nomes mais apropriados para assumir as cadeiras do TJ-RJ. 
 
A questão complica porque a primeira dama mantinha um escritório de advocacia que, no período de gestão do marido, teve um salto na receita de R$ 3,9 milhões em 2006 para R$ 13,2 milhões em 2008. O contato próximo de Adriana com desembargadores do Tribunal teria chamado a atenção de clientes, enquanto os escritórios concorrentes tinham dificuldades em marcar uma audiência com esses magistrados.
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'Só MP pode fazer acordos de delação', defende Carlos Santos Lima

Procurador da Lava jato diz que Judiciário não pode substituir função do MP de realizar julgamento de conveniência e acordos 
 
Carlos Fernando dos Santos Lima Foto: Reprodução
Carlos Fernando dos Santos Lima durante uma coletiva para a imprensa Foto: Reprodução 
 
Jornal GGN - O procurador-Regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua na força-tarefa da Operação Lava Jato defendeu em um artigo publicado neste domingo (25) na Folha de S.Paulo, intitulado "Uma questão de caráter", que somente o Ministério Público deve abrir acusações por crimes graves e fazer acordos de delação premiada, fazendo referência a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou válida o acordo de delação fechado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República. 
 
O procurador que recentemente ironizou a absolvição da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, afirmando que o acontecimento se deu por um “coração generoso” do juiz Sérgio Moro, criticou a necessidade de reanálise sobre a legalidade do acordo fechado entre a empresa e a PGR, considerando que, com a ação dos ministros do STF, se "ofendeu os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica", argumentando que a manutenção dessa estrutura preserva o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.
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O “Fora Diniz!” que a Globo não mostrará, por Marcelo Auler

Protesto organizado neste domingo tem como principal bandeira escrachar presidente da Fecomércio no Rio, informação omitida por Infoglobo 
 
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Neste domingo (25/06), a Avenida Atlântica, em Copacabana (zona Sul do Rio), será palco de mais uma manifestação com a bandeira do “Fora”. Mas, ao contrário do que vem ocorrendo nos últimos atos em prol da saída do presidente Michel Temer, dificilmente as Organizações Globo, ou mesmo outros canais comerciais de televisão e a imprensa tradicional marcarão presença na cobertura do evento.
 
A tão propalada e defendida liberdade de expressão, assim como a bandeira do combate à corrupção,  desfraldada enquanto o PT estava no governo, serão esquecidas. Tudo, em nome dos interesses comerciais/financeiros. Desta forma, ficará clara a hipocrisia dos meios tradicionais de comunicação, que classificaram de “sujos” blogueiros de esquerda por receberem míseros patrocínios nos governos, mas se calam diante de esquemas pesados de desvio de dinheiro e de corrupção. Basta estar em jogo seus interesses financeiros. Em nome deles, mandam às favas o compromisso social e o dever profissional de informarem leitores, ouvintes e telespectadores.
 
O fato de o movimento convocado para manhã de domingo no Rio ter como principal bandeira o “Fora Diniz”, justificará a omissão de grande parte da imprensa, em especial, do Infoglobo e da Rede Globo. Afinal, diversas outras manifestações como estas ocorreram nos últimos meses sem merecerem qualquer atenção destes órgãos de comunicação. Em compensação, gordas verbas publicitárias lhes foram destinadas, como comprova a ilustração acima.
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O tríplex e chácara serão devolvidos a União? por Jair Antonio Alves

Divisão da sociedade brasileira tem nome e é "Lula condenado", ou para muitos irresponsáveis “Lula na cadeia”

 Ricardo Stuckert
Marisa e Lula Foto: Ricardo Stuckert 

Por Jair Antonio Alves

Desde quando a Presidenta Dilma teve inicio a contagem regressiva para deixar o Palácio da Alvorada após se consumar o impeachment pelo Senado ficou evidente, para parcela significativa da Sociedade Brasileira que ali se consumava a primeira parte do Golpe. Dolorido para alguns que ainda não tinham se apercebido da trama, confortante para outra parcela comemorando o feito. O passo seguinte, obviamente para esse lado “vencedor” era conseguir inviabilizar a candidatura Lula para 2018. Hoje passados pouco mais de 12 meses a situação se apresenta outra. Apesar de esperado, o caos prenunciado há muito mais tempo pela Revista Carta Capital com a manchete a respeito de Eduardo Cunha – “O senhor Caos”, vivemos o avesso do avesso do avesso como diria o poeta Caetano. Qual o próximo ato?

A cartada que vem ai não se traduz apenas na substituição de um mandatário por outro, como no caso Dilma-Golpe parlamentar. O que se coloca em pauta nesse momento é o confronto social e político de duas metades da população brasileira. De um lado os vencedores com o produto do roubo ainda por dividir e de outro a expressiva maioria desta mesma população a cada dia mais empobrecida a procura de uma saída de como e até quando sobreviver. Essa divisão tem nome – Lula condenado, ou para muitos irresponsáveis “Lula na cadeia”. Não se trata de um caso parecido como Mandela, que na juventude optou pela luta revolucionária pegando em armas contra um regime opressor, até porque não tinha alternativa. Por consequência preso, não impedido, no entanto de atuar, como se viu, a partir do cárcere. Agora estamos diante de um senhor de 70 anos, cuja vida política e física já se consumiu. Corremos o risco de vê-lo morrer numa cela comum. E ai o Ato final torcida?
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A jornada de Dallagnol entre Joseph Campbell e Maquiavel, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Com ajuda da mídia, carreira de procurador submergiu dando lugar a uma verdadeira trajetória do herói 
 

 Luís Macedo/Câmara

 

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

Há alguns meses teci alguns comentários sobre o Morodämmerung, no texto O crepúsculo do deus da Lava Jato. Hoje farei algumas considerações sobre o crepúsculo de outro inimigo mortal do PT.

Quando declarou guerra a Lula, Deltan Dallagnol foi apresentado ao respeitável público como um moço religioso, abnegado, honesto e totalmente comprometido com a cruzada contra a corrupção. As entrevistas e fotos dele inundaram a internet. Impossível esquecer a imagem dele ajoelhado sendo ungido por pastores evangélicos como se fosse um hospitalário que colocaria a vida em risco para garantir a rota entre a Europa e Jerusalém conquistada aos mouros.

É evidente que o procurador da Lava Jato deixou de ser apenas um servidor público como outro qualquer. A imprensa o transformou num personagem grandioso e passou a reforçar esta imagem. Em pouco tempo a carreira profissional de Deltan Dallagnol submergiu e deu lugar à uma verdadeira trajetória do herói concebida sob a inspiração da obra de Joseph Campbell:

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Impunidade marca 12 anos do 'mensalão tucano', por Helena Sthephanowitz

Helena Sthephanowitz: tucanos envolvidos em corrupção continuam a contar com uma "ajudinha", para se manterem impunes
 
Helena Sthephanowitz: tucanos envolvidos em corrupção continuam a contar com uma "ajudinha", para se manterem impunes
Eduardo Azeredo Foto: Agência Brasil
 
 
 
 
Ao que tudo indica, pelo menos até aqui, tucanos envolvidos em corrupção continuam a contar com uma "ajudinha", para se manterem impunes. A maior suspeita, porém, incide sobre o próprio Judiciário
 
Por Helena Sthephanowitz 
 
Se o chamado "mensalão do PT" fez os jornalões criarem manchetes espetaculosas, analistas e colunistas fazerem ilações à vontade e foi assunto interminável nos meios políticos e jurídicos, o mensalão tucano, –  apesar de ter menos réus e mais amigos no STF – ganhou da mídia tradicional o apelido de "mensalão mineiro", para descolar o caso do envolvimento de figuras do PSDB. Mesma mídia que varreu o escândalo para debaixo do tapete. Pois o mensalão tucano segue parado na Justiça confirmando o receio de todos os que esperam do Judiciário uma atuação imparcial, pouco importando para o desfecho do processo as características pessoais do réu – como sua filiação partidária. 
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Governo Temer nega troca no comando da PF para frear a Lava Jato

Foto: Agência Brasil

Da Agência Brasil

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, desmentiu hoje (24) rumores de troca do comando da Polícia Federal (PF) e disse que no trabalho do ministério “não há nomes, há instituições”. Ao lado do diretor da PF, Leandro Daiello, Jardim disse que o governo não está “preocupado com personalidades” e que os dois têm trabalhado “com absoluta harmonia e camaradagem”.

“Não há nomes, há instituições. Não estamos preocupados com personalidades. Estamos comprometidos com a instituição”, disse o ministro em rápido pronunciamento à imprensa convocado neste sábado. “É preciso cobrir mais espaço do território. Seja para cada um dos crimes que mais preocupam a administração pública: drogas, armas, os crimes financeiros e o que começa agora que é o tráfico humano. Esse é o novo desafio, é o nosso compromisso institucional.”

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Marin admite acordo de delação com FBI, por Wanderley Nogueira

Foto: AP

Jornal GGN - Envolvido com esquema de corrupção na Fifa e acusado de receber propina para negociar direitos de TV, o ex-presidente da CBF José Maria Marin admite a possibilidade de fechar um acordo de delação premiada com as autoridades dos Estados Unidos, desde que começou a ventilar na imprensa que Roberto Teixeira também estaria de olho nos benefícios da cooperação. Além de Marin, Teixeira teria sido incitado a confirmar o nome de cartolas que teriam ajudado a enviar dinheiro ilícito para o exterior. As informações são de Wanderley Nogueira, em seu blog no site da Jovem Pan.

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Não tem fraude na gravação de Joesley e Temer, diz Polícia Federal

 
Jornal GGN - A Polícia Federal concluiu nesta sexta (23) a perícia na gravação feita por Joesley Batista com Michel Temer. Após a conversa render ao presidente investigação por obstrução de Justiça e corrupção passiva, a defesa solicitou uma perícia no áudio, na tentativa de argumentar que houve fraude. Mas segundo a Folha, a PF concluiu que as interrupções foram "naturais" e nada indica que ocorreu manipulação da conversa.
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Gilmar é sorteado relator de ação contra Aécio

Foto: Armando Franca/AP

Jornal GGN - Após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os inquéritos solicitados contra Aécio Neves (PSDB) ao Supremo Tribunal Federal por conta da delação da Odebrecht foram retirados do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e sorteados a Gilmar Mendes.

Segundo informações de O Globo, Gilmar já assumiu a relatoria do caso em que Aécio teria recebido "pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos" nas eleições de 2014.

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"Convicção" fez Moro deixar sentença de Lula no gatilho, aponta presidente da Ajufe

Foto: Lula Marques/PT

Jornal GGN - Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), acredita ser possível e até parece tratar com naturalidade que Sergio Moro publique a sentença sobre o caso triplex com velocidade, pois como juiz instrutor do processo, ele "foi formando a convicção dele" nos últimos meses e deve ter deixado até um "esboço" da sentença "preparado" antes mesmo de receber as alegações finais. 

"O juiz federal Sergio Moro tem a facilidade de julgar rápido porque ele está dedicado a esses casos. Enquanto [o processo] está sendo instruído, ele está se preparando para proferir sua sentença", avalia Veloso.

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Processo de Lula será analisado por professores de Direito da Europa

Jornal GGN - O caso triplex, em que Lula é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de receber propina da OAS, será analisado por uma equipe formada por professores de Direito de três universidades da Europa, em parceria com o advogado Rafael Valim, da PUC-SP. A ideia é formular um relatório indicando se o processo penal contra o ex-presidente foi "imparcial e independente". 

Desde o dia 21 passado, o juiz Sergio Moro está com o processo concluso para sentença. O GGN apontou, em reportagem que analisa a decisão do magistrado em 10 ações penais, que quando há petistas sentados nos bancos do réus, Moro costuma divulgar o resultado do julgamento, em média, dentro de duas semanas. Leia mais aqui.

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Dallagnol doou 45% a 60% de lucro de palestras em 2016

Levantamento feito pelo GGN mostra, ainda, que membros do Ministério Público não podem dar palestras que não sejam em Instituições de Ensino ou exercer atividades fora do meio acadêmico 
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, deu cerca de 12 palestras remuneradas no ano de 2016. Em nota pública, o procurador da República afirmou que optou "por doar praticamente tudo". A jornalistas nesta quinta-feira (22), disse que omitiria os valores para não "expor o contratante", mas que o hospital que recebeu suas doações contabilizou R$ 219 mil no ano passado. O valor, contudo, é quase a metade da média do que Dallagnol teria recebido, segundo dados divulgados pela própria agência de palestras.
 
O GGN fez os cálculos. De todas as apresentações, palestras e seminários, o procurador admite que 12 foram remuneradas e também não confirma que a totalidade delas foi destinado ao hospital. 
 
Em nota publicada nas redes sociais, após reportagens darem conta de que ele prestava a atividade remunerada, o procurador afirmou que  "no caso de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos, tenho destinado o dinheiro para entidades filantrópicas ou para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção". "Optei por doar praticamente tudo para que não haja dúvidas...", havia manifestado.
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Opinião do Nassif: as palestras de Moro e Dallagnol e a arte de sofismar o direito

Lava Jato proporcionou, junto à cobertura de mídia, criação de figuras públicas que comercializam autoimagem e informações públicas

Um novo fato volta a chamar atenção à cúpula que coordena a Operação Lava Jato. Há alguns dias começou a rodar no Twitter um post com a imagem de um site de palestras vendendo apresentações do procurador Deltan Dallagnol, que por sua vez vende em suas palestras conteúdo público, levantado no trabalho público que realiza na Lava Jato.  

O Twitter viralizou, levando Dallagnol a usar sua conta pessoal no Facebook para desmentir o objetivo de lucro das palestras, deixando-o em uma situação complexa. Dallagnol dizia no texto que, por modéstia, não tinha divulgado que todo o dinheiro da palestra ia para uma grande causa, que era financiar ações do tipo Lava Jato. 

Mas tem um problema que pesa contra a argumentação de Dallagnol: não existe possibilidades legais de acontecer a doação de pessoas físicas para áreas públicas, em benefício de qualquer tipo de ação, e para ter qualquer tipo de repasse ele teria que ter uma pessoa jurídica. Então, para comprovar que não está mentindo, Dallagnol teria que mostrar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe o dinheiro das palestras. Ele não poderia alegar, por exemplo, que o dinheiro ficou na sua conta, e estando na sua conta, esperava abrir a pessoa jurídica para transferir. Isso caracterizaria que está faltando com a verdade. 
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