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Justiça

Noblat se recusa a esclarecer publicação que anteciparia sentença de Moro

Jornalista publicou no ano passado suposta decisão de processo judicial em que Lula é acusado

Do site Lula.com.br

Ricardo Noblat se recusa a esclarecer publicação que anteciparia sentença de Moro

O jornalista Ricardo Noblat se recusou a explicar as circunstâncias e a fonte de uma publicação escrita por ele em redes sociais que anteciparia uma decisão judicial sobre um processo ainda em fase de instrução. A recusa se deu no âmbito de uma interpelação judicial promovida pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora podem interpor uma queixa-crime contra o jornalista.

O caso teve início em dezembro do ano passado. Após ser instado por seguidores de sua conta no Twitter a revelar um “furo” jornalístico, Noblat publicou a seguinte declaração: “(O juiz Sérgio) Moro condenará Lula no início do ano. Mas não mandará prendê-lo. Satisfeito?”. Em publicação anterior, o mesmo jornalista afirmara: "Nine (nove, em inglês). É assim que Moro se refere a Lula quando está entre amigos”.

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Ditadura do Judiciário rasga qualquer chance de defesa, por Roberto Tardelli

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Do Justificando

A Ditadura do Judiciário rasga qualquer chance de defesa e é retrocesso civilizatório

por Roberto Tardelli

Nos idos da ditadura militar, no que chamávamos de Emenda nº 01/69, havia uma clareza. Em seu art. 181, o selo de qualidade, explicitamente dizia que Ficam aprovados e excluídos de apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964″. Leia mais »

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Jorge e Bruno Luz chegam ao Brasil e são levados para a PF

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Da Agência Brasil

Pedro Peduzzi -Repórter da Agência Brasil
 
Já desembarcaram no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, os dois operadores financeiros alvos da 38ª fase Operação Lava Jato, batizada de Blackout, em referência ao sobrenome dos investigados. Jorge Luz e Bruno Luz tiveram a prisão preventiva decretada, mas estavam em Miami, nos Estados Unidos.
 
O desembarque ocorreu no início da manhã deste sábado (25) e, imediatamente, foram conduzidos pela Polícia Federal (PF) para o Instituto Médico-Legal e, em seguida, para a carceragem Superintendência da PF, na capital federal. Eles vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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Grupo Schahin pede inquérito contra Funaro por comprar juiz arbitral

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Jornal GGN - Ontem (24), o Grupo Schahin pediu a abertura de um inquérito policial para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) sobre a compra de uma decisão de arbitragem contra a empresa na CCBC por Lúcio Funaro, que está preso desde o ano passado pela Operação Lava Jato. 

Segundo o grupo Schahin, a compra da decisão foi apontada em delação premiada de Alexandre Margotto, ex-sócio de Funaro. Em 2014, a arbitragem da Câmara de Comércio deu razão para Funaro, que cobrava uma indenização milionária da Schahin por um acidente ocorrido em 2008. Em 2015, a Justiça anulou a decisão. 
 
Na delação, Margotto entregou uma troca de mensagens de celular em que diz para Funaro que eles compraram o relatório. O ex-sócio de Funaro disse que foram pagos R$ 750 mil pela sentença favorável. 
 
Também nesta sexta-feira, Funaro foi citado em entrevista de José Yunes, advogado e amigo do presidente Michel Temer. Yunes disse que Funaro retirou um envelope em seu escritório a pedido de Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil.

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Defesa critica tratamento diferenciado para acervo presidencial de Lula

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Atualmente, acervo presidencial de Lula está sob posse da Polícia Federal
 
Jornal GGN - Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pediram para que parte do acervo presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva voltasse para Brasília, para a presidência da República. A defesa de Lula critica o pedido e afirma que a exigência não feito feita para os demais ex-presidentes, apontando que os acervos foram constituídos sob os mesmos critérios desde a gestão de Fernando Collor de Mello. 
 
Os advogados também lembram que, em depoimento, Fernando Henrique Cardoso disse que recebeu os presentes da mesma maneira que Lula, e que existe um departamento na presidência que trata de catalogar e separar estes itens. 
 
“A única interpretação possível é a de que a Lava Jato busca destruir a imagem e a história de Lula”, afirmam a defesa do ex-presidente. 

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STF paga o pato com as estatísticas do foro privilegiado, por Lênio Luiz Streck

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Do Conjur

 
Por Lenio Luiz Streck

Por vezes, dizer que seu argumento está baseado em números parece ser o xeque-mate de qualquer discussão: “Os números falam por si”. Mas será que é assim? Acompanhem o que vou contar. O jornal O Globo publicou matéria com a manchete “Levantamento mostra que 68% de ações penais de quem tem foro privilegiado prescrevem – Estudo da FGV aponta que no Supremo condenação só ocorreu em 0,74% dos casos”. Isso gerou um efeito cascata, um copiando o outro. O Correio Braziliense chupou a matéria e lascou: "Coordenador do Supremo em Números defende restruturação da República". Já a Folha de S.Paulo, de forma espetacular, não fez por menos — lascou um editorial: Supremo não dá conta. No texto da Folha, uma frase: os números são espantosos...! Fiquei eu espantando. Quais números? Onde está a fonte detalhada? Fiquei em pânico. O Brasil está ruindo. Jornal Zero Hora disse: temos que dar fim ao foro privilegiado. Rádios ofendiam o STF. Que virou a Geni. Um locutor dizia: assim não dá mais. A culpa é do STF. Até nos programas de esportes o Supremo apanhou. O próprio professor Ivar Hartmann, responsável pela aludida pesquisa, deu entrevista na Rádio Gaúcha (oiçam aqui), a mais ouvida do Rio Grande do Sul, sobre os números. Chegou a dizer, por exemplo, que a causa do atraso no julgamento de Renan Calheiros não é o acúmulo de processos no STF, e sim falta de vontade política. E que, em alguns processos, o STF leva anos; em outros, é rápido. Só que isso já não é número. É opinativo, pois não? Mas, ao mesmo tempo, as matérias e a entrevista mostram que o STF tem no acúmulo de feitos o motivo central da lentidão, ao ponto do busílis proposto ser “o fim do foro privilegiado”. Algo como “acabando com o foro, terminaremos com a impunidade”.

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Justiça quer que Gentili explique acusações sobre Instituto Lula

 
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Jornal GGN - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que Danilo Gentili dê explicações formais sobre uma postagem em rede social, na qual ele afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “forjou um ataque” contra o Instituto Lula “para sair de vítima”. 
 
Os advogados do ex-presidente entraram na Justiça com um pedido de explicações. Caso o humorista não saiba explicar como baseou sua informação de que o ataque seria forjado, ele pode ser processado por difamação.

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Moro volta atrás em prisão após descobrir que acusado negocia delação premiada

 
Jornal GGN - O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), havia autorizado a prisão preventiva do empresário Apolo Santana Vieira na 38ª fase da Operação Lava Jato, mas voltou atrás cerca de uma semana depois, quando descobriu que Apolo negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
 
O próprio MPF pediu a prisão de Vieira, que já havia sido detido em junho de 2016 por suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro. Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para o empresário. A denúncia contra Apolo foi arquivada dois meses depois, dentro da investigação que apura a compra do avião Cessna utilizado por Eduardo Campos.

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Final feliz de Jorge Luz e seu Aprendiz Cunha poderá ser no castelo da duquesa de Alba, por Hildegard Angel

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Do blog de Hildegard Angel

 
por Hildegard Angel
 
Jorge Luz, o maior operador da corrupção do país, permanece na ativa desde os militares. Conforme o noticiário, na Petrobras ele age desde 1986, em conluio com o PMDB. Contudo, perto do tamanho de seu próprio enriquecimento, parecem irrisórios os 40 milhões de dólares que ele teria distribuído em propinas ao partido nas negociatas.

Só mesmo o detentor de imensa fortuna poderia ter adquirido, como ele fez, um dos castelos da duquesa de Alba, em Sevilha, após a morte, em 2014, da mulher mais rica da Espanha e maior colecionadora de títulos de nobreza do mundo – e por isso não precisava se ajoelhar nem para o Papa. Naquela ocasião, Luz interessou-se em obter a cidadania espanhola, empenhando-se para isso junto um amigo português, lobista com bom trânsito na realeza de Espanha.

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Menos de 24h após condenação, HC dá liberdade a ruralista que matou agente da PF

 
Jornal GGN - Após um longo julgamento passados cinco anos do assassinato do agente da Polícia Federal, Alexandre Drummond Barbosa, que foi executado a tiros em abril de 2012, pelo ruralista e ex-candidato a deputado estadual no Paraná pelo DEM, Alessandro Meneghel, o júri de Curitiba o condenou a 34 anos e seis meses de prisão. Entretanto, mais um recurso o possibilitou cumprir esperar a sentença em casa.
 
Um Habeas Corpus, concedido pelo desembargador Antonio Loyola Vieira, nesta sexta-feira (24), permitiu que Meneghel aguarde o julgamento da segunda instância em liberdade. A decisão ocorre apenas um dia após a condenação do ruralista que assassinou a agente da PF, em 2012.
 
O júri popular decidiu em aproximadamente 30 horas a condenação de Meneghel. O resultado final foi definido na madrugada desta quinta-feira (23), em Curitiba e proferida pelo juiz Thiago Flôres Carvalho.
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Sem coerções ou prisões, Yunes "esclarece" R$ 10 milhões do PMDB

Yunes disse que, ao receber em seu escritório os R$ 4 milhões, não sabia do que se tratava. Enquanto isso, o ministro da Casa Civil que teria recebido o montante sai de licença por "problemas de saúde"
 
Michel Temer e seu assessor especial do gabinete pessoal, José Yunes
 
Jornal GGN - O empresário e amigo de Michel Temer, José Yunes, que foi apontado por delação de executivo da Odebrecht como o intermediário de um dos repasses de um total de R$ 10 milhões da empreiteira para as campanhas do PMDB, em 2014, a mando do atual presidente da República, diz que deixou o governo para tentar se defender.
 
A saída do ex-assessor de Temer do governo foi a sétima baixa do Planalto, no último ano. Foi no dia 15 de dezembro, que Yunes anunciou a sua saída. Conselheiro amigo de Temer há 40 anos, se considerando "psicoterapeuta político" do peemedebista, ocupava a assessoria especial da Presidência.
 
Ambos mantiveram uma relação de proximidade desde os tempos da graduação, em 1960. A amizade se estendeu por 50 anos, até assumir posto no gabinete pessoal do presidente. Mas duas delações de peso na Operação Lava Jato recaíram sobre a relação.
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Armação federal: as indisciplinas do DPF Moscardi, por Marcelo Auler

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Na nota oficial do DPF aparece o delegado Moscardi que, na véspera, foi interrogado pelo delegado Magno na investigação do grampo ilegal na cela da custódia da SR/DPF/PR Leia mais »

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PF indicia Malafaia por suspeita de lavagem de dinheiro

 
Jornal GGN - A Polícia Federal indiciou o pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, por lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, Malafaia foi alvo de um mandado de condução coercitiva no âmbito da Operação Timóteo, que investiga um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties de exploração mineral. 
 
A PF suspeita que o pastor tenha ajudado na lavagem de dinheiro do esquema. Os investigadores querem esclarecer se Malafaia “emprestou” contas correntes de uma instituição religiosa com o objetivo de ocultar a origem ilícita do dinheiro. 

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Defesa de Lula vai à Justiça contra IstoÉ e Davincci

Jornal GGN – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propuseram ontem, dia 23, uma ação de reparação por danos morais contra a Editora Três, Sérgio Pardellas, Germano Oliveira e Davincci Lourenço de Almeida. A editora está em recuperação judicial e soltou a reportagem “Levei mala de dinheiro para Lula”, publicada na IstoÉ, edição número 2462, de 22 de fevereiro de 2017.

A ação pede a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão.

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Pesquisadores procuram soluções para a judicialização da saúde

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Jornal GGN - Ano a ano, tem aumentado o número de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos por governo estaduais, municipais e federal. Em 2015, o governo Do Estado de São Paulo desembolsou R$ 1,2 bilhão para 57 mil pacientes que conseguiram determinações judiciais.
 
Para lidar com a questão da judicialização da saúde, pesquisadores tem se debruçado sobre o tema para propor soluções.  A secretaria estadual da saúde tem trabalhado para criar sistemas de informação que possam subsidiar as decisões de gestores e juízes para favorecer a incorporação no sistema público dos remédios mais solicitados.

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