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Justiça

Sentença de Lula no caso triplex começa a tramitar no TRF-4

 
Jornal GGN - A sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede sua prisão por 9 anos e 6 meses por supostas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex no Guarujá, começou oficialmente a tramitar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
 
O processo contra Lula foi distribuído no TRF-4 na manhã desta quarta-feira (23). Agora, caberá à 8ª Turma do Tribunal analisar a sentença do juiz de primeira instância da Vara Federal de Curitiba. Os três desembargadores devem julgar a apelação da defesa de Lula antes de analisar o caso em si e aceitar, rejeitar ou até modificar a condenação.
 
Além do próprio relator das revisões e recursos de réus de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto, também integram a Turma os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen. De acordo com um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Turma revisou 70% das ações proferidas pelo magistrado de Curitiba, seja absolvendo réus ou aumentando e diminuindo as punições.
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PF não vê obstrução à Justiça por Dilma em nomeação ao STJ


Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Ainda está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a Polícia Federal já tomou outra conclusão oposta ao documento de fevereiro deste ano, quando acusava os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante de terem obstruído a Justiça.
 
"A nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça. [...] O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente", dizia o delegado da PF Marlon Oliveira Cajado dos Santos, há seis meses. A peça enviada à época não era um indiciamento formal, mas um relatório da PF enviado ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que os três fossem denunciados criminalmente por obstrução de Justiça e que Mercadante fosse, ainda, imputado pelo crime de tráfico de influência.
 
"No tópico 'embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência da República', também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime [...] atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República", completava.
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FHC janta com diretor da Globo e projeta Alckmin em 2018

Foto: Edu Lopes/Divulgação
 
 
Jornal GGN - Fernando Henrique Cardoso e João Roberto Marinho, do Grupo Globo, almoçaram no restaurante Ca'd'Oro, na segunda (21), em meio a uma disputa entre Geraldo Alckmin e João Doria pela candidatura do PSDB a presidente da República em 2018. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, FHC "tem dito a interlocutores que o mais provável é que o PSDB lance Geraldo Alckmin a presidente, e não o prefeito de São Paulo".
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Moro cobra R$ 1,5 milhão para soltar Vaccarezza por causa de tratamento de câncer

Fotos: Lula Marques e Agência Brasil

Jornal GGN - O juiz Sergio Moro decidiu não acolher o pedido da Polícia Federal para transformar a prisão temporária de Cândido Vaccarezza (Avante, antigo PTdoB) em prisão preventiva. Mas tem uma condição: o ex-líder dos governos Dilma e Lula deve pagar uma fiança de R$ 1,5 milhão, junto com a imposição de outras medidas cautelares.

Vaccarezza é investigado na fase da Lava Jato chamada de "Abate" por supostamente ter recebido 500 mil dólares em propina de esquema na Petrobras. O ex-deputado nega as acusações.

A PF quer manter Vaccarezza preso porque achou suspeito ele ter um aplicativo no celular que destrói mensagens, além de ter encontrado R$ 112 mil em dinheiro vivo em sua residência. A defesa explicou que os recursos são lícitos: uma parte foi declarada à Receita Federal e outra seria fruto de um empréstimo tomado com comprovantes, para custear as despesas com o tratamento do câncer no Hospital Sírio Libanês.

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Condenado no mensalão tucano, Azeredo pode não cumprir 1 dia de prisão

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN - Por  2 votos a 1, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença dada pela primeira instância contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), por ter sido beneficiado com mais de R$ 3 milhões desviados dos cofres públicos no esquema do mensalão tucano, em 1998. Em valores atuais, o montante chega a R$ 11 milhões.
 
Os recursos foram corrompidos a partir de contratos entre estatais mineira, como a Copasa e a atual Codemig, e empresas de publicidade de Marcos Valério. O dinheiro teria sido empregado na campanha de reeleição de Azeredo ao governo do Estado, da qual ele saiu derrotado.
 
O esquema foi denunciado pela primeira vez na imprensa em 2005. A denúncia foi oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, mas o processo passou a tramitar na Justiça comum em 2014, quando ele abriu mão do foro privilegiado ao renunciar ao mandato de deputado. A condenação em primeira instância, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, saiu em 2016.
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MPF, para esconder grampo ilegal, lança versão incongruente, por Marcelo Auler

grampona cela - audios de celulares

do blog do Marcelo Auler

MPF, para esconder grampo ilegal, lança versão incongruente

por Marcelo Auler

No afã de afastarem a possibilidade de a Operação Lava Jato ter cometido uma ilegalidade logo no seu início, março de 2014, os procuradores regionais da República Januário Paludo e Antônio Carlos Werner, levantaram uma tese pela qual a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR) teria sido incompetente ao prender doleiros na primeira fase da Operação. E a incompetência teria se repetido, em 10 de abril, quando o próprio superintendente no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, comandou uma vistoria na cela dos doleiros presos.

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Lava Jato: Empresa de asfalto dos EUA leva a filho de ministro do TCU


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - A Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (23), continuidade da Operação Abate, na última semana, que teve como mira o ex-líder do PT na Câmara Cândido Vaccarezza. Concordando em parte com a defesa de Vaccarezza, que estava preso desde a última sexta (18), o juiz Sérgio Moro considerou que os indícios contra o ex-deputado eram "limitadas" e o libertou ontem. Agora, a nova fase tem como mira Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
 
As investigações que colocaram Vaccarezza na prisão e agora que fazem buscas e apreensões na residência de Tiago têm em comum a empresa norte-americana Sargeant Marina, que teria sido favorecida em contratos na Petrobras para fornecer asfalto. De acordo com a PF, novos levantamentos indicam que reuniões entre dois advogados, um deles o filho do ministro do TCU, comprovam que "o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da estatal, teria sido planejado".

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A UFC entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot, por Luis Nassif

 

Vamos combinar.

Na UFC entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot vale pernada, chute no saco e dedo no olho, conforme os juízes do Supremo Tribunal Federal admitem. Mas não vale atacar esposas, filhas e mães.

O patrocínio ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), por uma entidade presidida pelo réu, deveria ser motivo mais que suficiente para Gilmar se declarar impedido. Mas como o STF aceita pernada, chute no saco e dedo no olho, e aceita que seus Ministros julguem processos em que são partes empresas que patrocinam seus próprios eventos, os procuradores procuraram apimentar a denúncia envolvendo a senhora Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa.

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Moro manda bloquear R$ 6 milhões de Vaccarezza e não acha nem R$ 10 mil

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O juiz Sergio Moro ordenou que o Banco Central bloqueasse contas do ex-deputado Cândido Vaccarezza no limite de R$ 6 milhões, mas encontrou pouco menos que R$ 10 mil em posse do ex-líder dos governos Dilma e Lula. Hoje, Vaccarezza é presidente estadual do Avante (antigo PTdoB) e virou alvo da nova fase da Lava Jato de Curitiba, batizada de "Abate".

De acordo com informações do Estadão, o Banco Central identificou R$ 9.887,23 em duas contas de Vaccarezza, uma com R$ 6.529,92 e outra com R$ 3.357,31. 

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Prestes a delatar tucanos em obras do metrô, sócio da OAS morre de infarto

 
Foto: Commons
 
O maior acionista da OAS, Cesar Mata Pires, morreu nesta terça-feira, 22, em São Paulo. O empresário foi vítima de um infarto fulminante.
 
Ele estava caminhando pelo bairro do Pacaembu, na capital paulista, quando sofreu o infarto.
 
O empresário é um dos fundadores da OAS.
 
César seria um dos delatores da OAS a relatar pagamentos de propina e caixa dois em obras do governo do Estado de São Paulo, como linhas do Metrô e Rodoanel. Entre os muitos citados em sua delação estariam o senador Aécio Neves (PSDB-MG), governadores, deputados, senadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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Funaro assina delação para entregar papel de Temer na quadrilha do PMDB

Foto: Agência Senado

Jornal GGN - A delação do operador Lúcio Funaro foi assinada nesta terça (22) com a Procuradoria Geral da República, informa o Estadão. Um dos anexos, de acordo com o jornal, diz respeito ao papel de Michel Temer na organização criminosa formada pelo PMDB na Câmara. Fazem parte da quadrilha investigada pelos procuradores liderados por Rodrigo Janot os atuais e ex-ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, além de Eduardo Cunha.

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Moro sobre devolver R$ 10 milhões a marqueteiro: um "lapso" por trabalhar demais

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro desistiu de liberar R$ 10 milhões que foram bloqueados das contas do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, responsáveis pelas últimas campanhas presidenciais do PT. Delatores da Lava Jato, Santana e esposa solicitaram a devolução de recursos alegando dificuldades para sobreviver. Moro, contrariando seu próprio ponto de vista, havia concordado com o pedido feito pela defesa.
 
Conforme o GGN mostrou neste post aqui, a decisão de Moro em favor de Santana destoava dos argumentos que ele próprio utilizou para bloquear os bens lícitos de Lula. Isso porque, na narrativa do juiz, o patrimônio de um condenado que nada tem a ver com a denúncia por corrupção pode ser sequestrado caso o produto do crime não tenha sido identificado ou esteja no exterior.
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Bendine é denunciado por "intenção" de favorecer Odebrecht

Aldemir Bendine foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas e receber R$ 3 milhões destes pela Odebrecht para interesses que não foram cumpridos
 

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), na Operação Lava Jato. Bendine foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht e ter recebido R$ 3 milhões, em 2015, enquanto ocupava a Presidência da estatal, em troca de favorecer nos interesses da empreiteira junto a contratos. A peça, entretanto, contradiz ao apresentar supostas provas do favorecimento, indicando depois que Bendine "recuou" do propósito. 
 
Preso no dia 27 de julho na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato, o ex-presidente do Banco do Brasil foi denunciado por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação e organização criminosa, juntamente com os empresários Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, os operadores André Gustavo e Antonio Carlos Vieira da Silva e o doleiro Álvaro Novis.
 
A denúncia do MPF sustenta que o ex-presidente da estatal solicitou propina à Odebrecht pouco antes de assumir o cargo, junto à Marcelo e Fernando Reis. Em troca, a empreiteira teria seus interesses facilitados na Petrobras, como o desbloqueio de novas contratações da companhia, após o início das investigações da Lava Jato.
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Eduardo Azeredo é julgado em 2ª instância por causa do mensalão do PSDB mineiro

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julga se a sentença que condenou Eduardo Azeredo (PSDB) a 20 anos de prisão no mensalão tucano será confirmada ou derrubada, nesta terça (22).
 
Azeredo foi acusado por ter participado de esquema que usou empresas de Marcos Valério para desviar recursos públicos para financiar campanhas eleitorais do PSDB.
 
O ex-governador foi condenado em novembro de 2015 na primeira instância, por lavagem de dinheiro. Os crimes teriam envolvido recursos de estatais mineiras, como a Copasa (Companhia de Saneamento do Estado), de onde teriam saído R$ 3,5 milhões para sua campanha pela reeleição em 1998.
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O "plano B" do TRF-4, por Guilherme Scalzilli

O "plano B" do TRF-4, por Guilherme Scalzilli

Conforme previsto, Sérgio Moro colocou os desembargadores do TRF-4 numa enrascada. Responsável pelo julgamento dos recursos de Lula, e consequentemente pela definição do quadro sucessório de 2018, a corte ganhou três missões dificílimas: decidir antes do pleito, negar o pedido da defesa e fazê-lo de maneira unânime.

Todos os quesitos são imprescindíveis para barrar a candidatura do petista. Juntos, porém, formam uma combinação implausível, que envolveria contrariar ao mesmo tempo o histórico do tribunal, as normas de prioridade das análises, o bom senso jurídico, a legislação penal e sabe-se lá quantas jurisprudências.

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