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Justiça

"Casamento não durou", diz Gilmar, padrinho da filha do empresário solto


Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil
 
Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes determinou a soltura de seu amigo, o empresário Jacob Barata Filho, nesta quinta-feira (17). Jacob foi preso em julho deste ano pela Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato. Conforme mostrou o GGN, Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata. Pela relação, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou um pedido de suspeição do ministro.
 
Gilmar havia determinado a soltura do empresário que, além de ter relação de amizade com o ministro, tem como um dos advogados a figura de defesa também do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Desnecessário lembrar que a relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade", disse o MPF do Rio.
 
O caso ainda será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas Gilmar Mendes assim se justificou: o casamento, da qual o ministro e sua esposa, Guimar Mendes, foram padrinhos, "não durou nem seis meses". 
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Procurador que livrou Temer reclama da Câmara, por Luis Nassif

Figura frequente e banalizada da mídia, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima retorna em entrevista ao Valor Econômico. Nela, admite que irá se aposentar e trabalhar com “complience”, que a advocacia norte-americana transformou no negócio do momento.

Depois, põe-se a analisar a situação do presidente Michel Temer e a decisão da Câmara de não autorizar a abertura das investigações. Defende as delações premiadas, sustentando que não houve banalização das denúncias.

Segundo ele, “o certo mesmo de qualquer acusação é que seja recebida e o Judiciário enfrente o mérito. Se é verdade ou não é verdade o fato relatado pela acusação, é o juiz que tem de dizer. E eles [os deputados] não deixaram isso acontecer”.

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MP de Temer permite que comprador perca o imóvel e continue pagando

Foto: Divulgação

Jornal GGN - Os aliados de Michel Temer no Congresso aprovaram nesta quinta (17) uma MP (Medida Provisória) que permite que o trabalhador incapaz de arcar com os custos de um imóvel financiado seja obrigado a devolver o bem e ainda continuar pagando as parcelas, caso o banco considere que a dívida ficou maior que o valor da propriedade.

"Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor."
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Em Salvador, trabalhadores pedem que Lula volte a ser presidente

Jornal GGN - O ex-presidente Lula foi recepcionado por trabalhadores em sua passagem pela Bahia, nesta quinta (17), para conhecer as obras de expansão da linha 5 do metrô de Salvador. A agenda faz parte da caravana que o petista lançou para percorrer capitais nordestinas nas próximas semanas.

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Porque é uma contradição Moro bloquear bens de Lula e liberar R$ 10 milhões a Santana

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro decidiu esquecer o argumento que ele usou para sequestrar os bens de Lula, nesta quinta (17), quando autorizou a liberação de R$ 10 milhões que foram bloqueados do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
 
Após condenar Lula no caso triplex, Moro determinou o sequestro de quase R$ 10 milhões, entre imóveis, contas bancárias e previdência social privada. A decisão alcançou recursos lícitos, já que o próprio magistrado admitiu, em resposta à defesa do ex-presidente, que não há provas de que Lula tenha recebido propina diretamente da OAS.
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Como a Lava Jato de Curitiba apura propina ao PSDB

República de Curitiba não demonstra interesse em descobrir quem poderia ter operado o repasse de R$ 10 milhões em propina ao PSDB, negociados com a Queiroz Galvão
 
 
Jornal GGN - A história de que o PSDB recebeu, a pedido de Sergio Guerra, R$ 10 milhões de propina para atrapalhar a CPI da Petrobras, em 2009, é questão secundária para a Lava Jato de Curitiba. É o que indicam os vídeos da audiência feita com uma das principais testemunhas do caso, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele revelou em delação que o pagamento foi efetuado ao ex-presidente tucano, ao menos parcialmente, pela Queiroz Galvão. Com os vídeos é possível constatar que nem Sergio Moro e nem os procuradores liderados por Deltan Dallagnol arrancaram detalhes da trama.
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Juiz Federal da Bahia impede entrega de título a Lula

Jornal GGN – Por decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível de Salvador deferiu liminar para cancelar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula, na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). O recurso foi do vereador Alexandre Aleluia (DEM).

Lula receberia o título neste dia 18, sexta, dentro da programação da caravana ‘Lula pelo Brasil’, que inicia hoje e percorre nove estados nordestinos. E o juiz determinou, além do cancelamento, que a Polícia Federal assegure que o evento não aconteça. A PF deverá estar de prontidão no dia e local anunciados pela Universidade, e “adote as medidas cabíveis” em caso de descumprimento.

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OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

Foto DCM (recorte)

da Agência Brasil

OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.

No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

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Odebrecht só disse que perdeu chave do sistema de propina após Lula pedir acesso

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - A defesa de Lula informou nesta quinta (17) que entrou com um pedido junto ao juiz Sergio Moro para obrigar a equipe do procurador Deltan Dallagnol a revelar as mensagens trocadas com o Ministério Público suíço a respeito do sistema My Web Day, usado pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina. Na nota, o advogado Cristiano Zanin levanta suspeitas sobre a história de que a turma de Dallagnol não teve acesso ao sistema porque a Odebrecht perdeu a chave.

De acordo com o informe, a Odebrecht e o MPF só deram a desculpa de que não têm mais acesso à íntegra do material que foi encontrado na Suíça 5 dias após a defesa de Lula pedir para conhecer as informações que constam no sistema. A estratégia de Zanin é mostrar que no My Web Day não tem nenhuma propina endereçada a Lula, ao contrário do que afirma a força-tarefa da Lava Jato.

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Lava Jato deve arquivar inquérito contra Valdir Raupp


Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
 
Jornal GGN - Acusado inicialmente de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi isento das acusações em relatório da Polícia Federal, enviado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
De acordo com a delegada Graziela Machado, foi possível verificar que Raupp fez lobby "moral e eticamente questionável", junto à empreiteira Brasília Guaíba, do Rio Grande do Sul, em possibilidade de contrato com a Petrobras, em suposta troca de doações para sua campanha ao Senado em 2010.
 
Entretanto, "não foram colhidos elementos suficientes no sentido de que a atuação do senador foi precedida ou sucedida da solicitação de vantagens indevidas, configurando o crime de corrupção passiva". Por isso, o relatório da PF encaminhado ao Supremo indica a impossibilidade de seguir no processo.
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Em nome do espírito de Justiça: cartas abertas à Advogada Geral da União

EM NOME DO ESPÍRITO DE JUSTIÇA: CARTAS ABERTAS DE CELSO LUNGARETTI E DALTON ROSADO À ADVOGADA GERAL DA UNIÃO

Ilma. Sra.

Grace Maria Fernandes Mendonça

Advogada Geral da União

Brasília - DF

Prezada senhora,

em 1970, aos 19 anos de idade, tive meus direitos humanos e civis duramente atingidos pelo arbítrio que se estabelecera no País: quase morri sob torturas; meu tímpano foi estourado, o que me causou perda de audição e labirintose pelo resto da vida; e fui coagido, em circunstâncias extremas, a uma exposição negativa que me tornou alvo de estigmatização pelas décadas seguintes, colocando-me em grande desvantagem na carreira profissional e afetando meu convívio social.

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Resenha do livro Comentários a uma sentença anunciada, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Resenha do livro Comentários a uma sentença anunciada

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Ao responder um comentário no texto que escrevi sobre o evento na PUC,  reservei-me no direito de falar sobre o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, Bauru, 2017, vários editores, depois de ter lido a obra. Fiz hoje uma leitura parcial do livro.

Selecionei alguns autores aos quais dediquei minha atenção. Como tenho escrito sobre a Lava Jato e sobre Sérgio Moro, farei, quando necessário, referências aos meus próprios textos.

O texto de Cecília Caballero Lois (fls. 97/100) é primoroso, mas contém uma omissão significativa. Ao analisar as falácias do juiz da Lava Jato ela deixou de apontar uma que me parece fundamental: o fato do Juiz não ter levado até as ultimas consequencias a autoridade em que foi investido.

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Procuradores acusam MST de impor "ideologia política" em instituto federal

Foto: Divulgação/IFC
 
 
Jornal GGN - O Juízo da 1ª Vara Federal de Chapecó, em Santana Catarina, decidiu acolher um pedido do Ministério Público Federal de quebrar o sigilo de mensagens e suspender da função pública três dirigentes do Campus Avançado Abelardo Luz do Instituto Federal Catarinense (IFC). Entre os atingidos estão a reitora Sônia Regina de Souza, Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontaine. O MST local afirmou que o processo é uma "perseguição política" dos procuradores.
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Os feitos do procurador da República que acha que nazismo é de esquerda

 
Jornal GGN - O Viomundo publicou uma matéria mostrando como o procurador federal Ailton Benedito de Souza tem usado o cargo com motivação ideológica. Souza, que bombou nas redes sociais após dizer que o nazismo é de esquerda, já quis investigar banheiro unissex, mandou proibir atos políticos em universidade, defendeu o Escola Sem Partido, tentou apurar suposta perseguição à militante antifeminista, entre outros feitos.
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Julgamento esperado por quilombolas há 7 anos é adiado de novo por Toffoli

Jornal GGN - O ministro Dias Toffoli adiou novamente um julgamento que interessa a comunidades quilombolas, que estão preocupadas com a possibilidade do Supremo Tribunal Federal revisar critérios que dão acesso à demarcação de terras.
 
A ação foi movida em 2004 e, em 2010, quando entrou para julgamento, foi paralisada por um pedido de vistas de Toffoli.
 
Sete anos depois, o ministro adiou o julgamento mais uma vez, agora porque está de licença médica.
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