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Justiça

Fachin autoriza análise de celular em investigação de Cunha na Petrobras

foto Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal, autorizou análise de celular e tablet em investigação relacionada com desvios na Petrobras. Essas análises são um prolongamento da Ação Cautelar (AC) 4044, ajuizada pela PGR, que requereu a busca e apreensão de material na investigação do possível envolvimento de Eduardo Cunha nos desvios da Petrobras.

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PF mira governador do Rio Grande do Norte, na Operação Anteros


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - A Polícia Federal deflagrou a Operação Anteros, nesta terça-feira (15), com mira no governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). Os dois mandados de prisão preventiva e nove de buscas e apreensões foram determinados pelo ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
De acordo com a PF, a Operação revela manobras ilegais que teriam encobrido as investigações de atos do governo estadual relacionados ao desvio de recursos públicos com o uso de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de RN, desde 2006 até hoje.
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Um país que perdeu o medo do ridículo, por Luís Nassif

Em São Paulo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima discorre sobre história do Brasil. Fala dos degredados que incutiram nos brasileiros a malandragem atávica, poupando apenas os procuradores.

Em algum lugar do Brasil, o Ministro Luís Roberto Barroso cita Faoro e Buarque e o grande pensador Flávio Rocha, dono das Lojas Riachuelo, para discorrer sobre reforma trabalhista e sobre a malandragem brasileira, que poupou apenas o Supremo  

No Twitter, o procurador Hélio Telho rebate o economista Paulo Rabello de Castro e diz que ele (Telho) precisa ensinar capitalismo de verdade a esses capitalistas de compadrio.

Seu colega goiano, Ailton Benedito, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, afirma, no Twitter, que os nazistas eram socialistas, porque seu partido se chamava Nacional Socialismo e em que breve os socialistas-nazistas brasileiros matarão os cidadãos nacionais. Leia mais »

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João Santana e Monica Moura dizem passar "dificuldades financeiras"


Foto: Cassiano Rosário/Futura Press
 
Jornal GGN - Os marqueteiros João Santana e Monica Moura tiveram que pedir a liberação da parte do dinheiro bloqueado pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, por "dificuldades financeiras".
 
Os advogados Beno Brandão, Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes entraram com o pedido de desbloqueio na última segunda-feira (07), alegando que, alvos dos processos, João Santana e Monica Moura não podem trabalhar e, assim, não poderiam auferir renda para gastos pessoais e de suas famílias.
 
Presos em fevereiro de 2016, ambos foram soltos em agosto do último ano desde que firmaram os acordos de delação premiada. Em maio, eles tiveram o bloqueio de um total de R$ 28.755.087 de suas contas, transferindo imediatamente R$ 6 milhões para contas judiciais. Mas o restante, pouco mais de R$ 20 milhões, ainda ficaram retidos, por determinação de Moro.
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Após confusão, Raquel Dodge quer dissociar imagem à de Temer

 
Jornal GGN - A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nem assumiu e já vem sendo alvo de críticas da frente que apoia Rodrigo Janot, incluindo os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e, consequentemente, a imprensa. Após se reunir com o presidente Michel Temer, no dia 8 de agosto, às 22h, Dodge agora tenta romper a imagem construída de que teria algum tipo de relação amigável com o peemedebista.
 
O encontro estava fora da agenda do mandatário. Entretanto, estava prevista na programação da atual subprocuradora-geral da República e teria sido solicitada por ela para acertar detalhes de sua posse à PGR. Entretanto, Michel Temer não incluiu o encontro na publicação diária de sua agenda oficial, levantando o tom de que a reunião poderia incluir temas de interesse do presidente da República, que hoje é alvo de inquéritos da Procuradoria-Geral, com base nas delações e provas da JBS.
 
A medida está sendo vista por alguns procuradores como uma armadilha criada pelo próprio peemedebista, que futuramente pode alegar que o encontro que teve com Joesley Batista, dono da JBS e autor das principais acusações contra o presidente, ocorreu nos mesmos parâmetros de diálogo com a própria futura procuradora-geral da República.
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Lançamento na PUC-SP de “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”

Jornal GGN – Hoje, dia 14, será lançado na PUC de São Paulo, o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”. O lançamento será feito em conjunto com um debate que abordará os impactos causados ao Estado Democrático de Direito, tendo em vista a atual politização e ativismo do Judiciário.

O lançamento na PUC é organizado pelos advogados e co-autores do livro Gabriela Araújo, Laio Correia Morais, Marco Aurélio de Carvalho, Paulo Teixeira e Vitor Marques, em conjunto com estudantes da Faculdade de Direito da PUC-SP, Coletivo Contestação e o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP).

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Lava Jato cancela novo acordo com Andrade por falta de acusações contra Lula

Por outro lado, força-tarefa de Curitiba e de Brasília não quiseram saber de acusações da empreiteira contra Aécio Neves e o trensalão tucano
 

Foto: Lula Marques - Agência PT
 
Jornal GGN - Além da OAS, também se vê ameaçada a delação da Andrade Gutierrez. Mas além da falta de tempo suficiente para que o caso seja conduzido sob a gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o motivo é maior: os executivos da empreiteira negaram ter acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
A Andrade Gutierrez já fechou um acordo de delação com a Lava Jato em 2015, pagando uma multa de R$ 1 bilhão. Entretanto, novas delações de outras empresas levantaram que a empreiteira escondeu dos investigadores outros fatos, relacionados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre o chamado trensalão tucano.
 
A empresa originalmente mineira, que carrega em seu histórico relações com Aécio, teria perdido a confiança dos investigadores quando, a partir de outras delações, como da Odebrecht, por exemplo, soube-se que a Andrade omitiu pagamento de propina a Aécio Neves relacionada às obras na Cidade Administrativa.
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Janot reduz 60% dos acordos de delação da OAS antes de sua saída


Foto-montagem: Blasting News
 
Jornal GGN - Considerado outro dos mega-acordos de delação premiada na Operação Lava Jato, a construtora OAS teve suas acusações de cerca de 50 empresários enxugadas para que Rodrigo Janot alcance comandar o caso na Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do fim de seu mandato.
 
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, dos 50 envolvidos que diziam ter material para entregar aos investigadores, mantiveram a colaboração com apenas 20, incluindo funcionários da empreiteira e acionistas. Ou seja, houve uma redução de 60% dos acusadores da OAS que poderiam levar a diversas frentes de investigação e desdobramentos da Lava Jato.
 
As negociações entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, tiveram início em março de 2016. Desde lá, os acordos de leniência e com os demais executivos do grupo sofreram interrupções e foram desfocados com o avanço dos acordos junto à Odebrecht, rival econômico da OAS, e, mais recentemente, com a JBS.
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Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do 'In dubio pro reo', por Rômulo de Andrade Moreira

do Coletivo Transforma MP

Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do 'In dubio pro reo'

por Rômulo de Andrade Moreira

Lendo a longa decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª. Vara Federal de Curitiba, aquela mesma onipotente, onissapiente e, sobretudo, onipresente - portanto, presidida por um Deus!, alguns trechos revelaram-se de uma impropriedade técnica do ponto de vista processual penal quase inacreditável.

O Magistrado, simplesmente, ignorou os depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pelos acusados e, em sentido contrário, supervalorizou os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, inclusive delatores já condenados.

Em relação aos delatores, o próprio Juiz assim o diz quando escreveu, às fls. 152, não haver "nenhuma dúvida de que os depoimentos de (...) e de (...) são questionáveis, pois são eles criminosos confessos que resolveram colaborar a fim de colher benefícios de redução de pena."

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Livro conta evolução dos elos das empreiteiras com o poder desde a ditadura

 
Jornal GGN - O historiador Pedro Campos, doutor pela Universidade Federal Fluminense, a afirmação à Folha deste domingo (13) que a delação de Emílio Odebrecht sobre corrupção entre governos e empresas existir há décadas "coincide com sua pesquisa sobre as empreiteiras na ditadura, também apresentada no simpósio de FGV, PUC-Rio e Brown."
 
Em 2014, Campos lançou o livro "Estranhas Catedrais", que abordava a evolução dos elos das empreiteiras com o poder público desde a ditadura. 
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Briga por delações e mudança de delegados implodiu a Lava Jato

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A Lava Jato em Curitiba foi minada por "múltiplos fatores", mas os dois principais são: o fim da força-tarefa exclusiva da Polícia Federal, imposto no governo Temer e, antes disso, a disputa entre procuradores da República e delegados em torno das delações premiadas.

Reportagem do Estadão deste domingo (13) divulgou que, na visão dos procuradores, "a origem do problema é o esvaziamento – de 9 para 4 delegados – da polícia, que teria sido provocado pelo governo Michel Temer, na tentativa de frear as investigações [contra políticos]. O presidente tem negado qualquer interferência."

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O que virou Taques, o precursor de Dallagnol

Pedro Taques, o governador de Mato Grosso e seu primo e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Ex-chefe da Casa Civil e primo do governador Pedro Taques, do PSDB, Paulo Taques começou a sentir o peso da prática recorrente de abuso de poder. Ele foi afastado pela Justiça da função política que exercia Mato Grosso graças à investigação de um esquema de grampos ilegais instalado no Estado, envolvendo um núcleo de policiais militares. Taques, o primo, chegou a ser preso por ter cometido uma série de desvios, como usar a máquina para espionar a ex-amante, políticos e jornalistas, mas já conseguiu um habeas corpus.
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Eugênio Aragão no Tribunal Popular da Lava Jato

Enviado por Renato Lopes Leite

Dr. Eugênio Aragão no Tribunal Popular da Lava Jato.
Curitiba, dia 11 de agosto de 2017.
Promovido pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.

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#LabHistoria/RenätoLopeßLeïte
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IstoÉ deixa escapar que publicitário de Temer está em lista de propinas

Jornal GGN - Na mesma edição em que ataca a senadora e presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann, IstoÉ deixou passar quase que despercebida a relação entre o irmão do publicitário de Michel Temer, que agora também trabalha para o governo federal, e a suposta lista de propinas da Odebrecht.

A revista publicou um pequeno trecho de uma planilha que está em posse da Polícia Federal e teria sido retirada de documentos apreendidos no "setor de operações estruturadas" da Odebrecht, que a grande mídia batizou de "departamento da propina".

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Como a desculpa de que não achou propina de R$ 16 milhões a Lula ajudou Moro

 
Jornal GGN - Em um ofício ao desembargador João Gebran Neto, do TRF4, no último dia 8, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum explicou como Sergio Moro conseguiu bloquear as contas e bens de Lula que nada têm a ver com as investigações da Lava Jato.
 
O procurador, que se manifestou a favor da manutenção do sufocamente financeiro de Lula, apontou no documento (em anexo) inúmeros artigos do Código de Processo Penal que viabilizaram a ação de Moro.
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