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Justiça

Outra sentença de Sergio Moro é corrigida por juízes de 2ª instância

Foto: Divulgação

Jornal GGN - Os desembargadores do Tribunal Reginal Federal da 4ª Região corrigiram mais uma sentença do juiz Sergio Moro na Lava Jato, agora em condenação do doleiro Raul Henrique Srour. Segundo reportagem do Conjur, Moro errou na pena-base do réu e o condenou a mais de 7 anos de prisão. O TRF, contrariando João Gebran Neto, decidiu reduzir a sentença para pouco mais de 5 anos.
 
Além disso, o TRF-4 decidiu na quarta (9) manter o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Lava Jato. Mesmo tendo sido absolvido pela maioria dos desembargadores, Vaccari ainda tem prisão preventiva relacionada a outra ação penal, na qual os juízes entenderam existir provas materiais de corrupção.
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Dallagnol concorda com devolução de passaporte à filha de Eduardo Cunha

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O procurador Deltan Dallagnol enviou um ofício ao juiz Sergio Moro infomando que não se opõe à devolução do passaporte de Danielle Dytz, a filha de Eduardo Cunha investigada por ser dependente de um cartão de crédito vinculado a conta secreta na Suíça.
 
O comunicado, também assinado pelos procuradores Diogo Castor de Mattos e Orlando Martello, foi enviado ao juiz de Curitiba no dia 3 de agosto.

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STJ nega a Lula análise sobre suspeição de Moro e procuradores de Curitiba

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Jornal GGN - O ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer não atendeu pedido da defesa de Lula para declarar o juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente. 
 
Segundo informações de O Globo, Fischer apontou que não havia ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o assunto e ainda apontou que um habeas corupur não é o melhor instrumento para análise de suspeição.
 
A defesa de Lula havia demandado ao TRF-4 a revisão da suspeição de Moro alegando o surgimento de "fatos novos" durante o caso triplex. Isso porque Moro, em uma audiência em Curitiba, permitiu que uma testemunha de acusação do Ministério Público ofendesse o ex-presidente e seus advogados.
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Cármen Lúcia não deixa Aécio escolher Gilmar Mendes como relator

Foto: Agência Brasil
 
 
 
Jornal GGN - A presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia negou um pedido da defesa de Aécio Neves para que o inquérito instaurado contra o tucano por causa de delações da Odebrecht fosse distribuído a Gilmar Mendes.
 
Ao STF, o advogado Alberto Toron alegou que "havia conexão entre essa investigação, que trata sobre suspostas irregularidades em obras das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e outro inquérito que já é relatado por Gilmar Mendes, este sobre Furnas", explicou O Globo.
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A injusta avaliação de Raquel Dodge pelos irmãos Marinho, por Eugênio Aragão

A injusta avaliação de Raquel Dodge pelos irmãos Marinho

por Eugênio José Guilherme de Aragão

O site de O Globo sugeriu, na data de ontem, que a ida de Raquel Dodge, futura Procuradora-geral da República ao Palácio do Jaburu, fora da agenda de Michel Temer, teria algo de anti-republicano e que a chefe do parquet federal in spe teria sido feita ou se deixou ser feita de menina de recado, para sinalizar à classe política a reaproximação do MP com o executivo golpista. Houve até quem, como voz de oposição, de boa fé, na inocência da ignorância, exigisse que renunciasse antes mesmo de assumir o cargo.

Estamos diante de noticiário interesseiro e manipulador. Não me considero suspeito para falar sobre qualidades da Sra. Dodge, a quem conheço desde nossos estudos de graduação em Direito na Universidade de Brasília. Estivemos quase sempre em lados diferentes, para não dizer opostos, na carreira e antes dela. Não lhe nutro afeição e não faço parte de seu fã-clube. Nem quero fazer parte dele. Pelo contrário, tenho a percebido como pessoa excessivamente ambiciosa, a atropelar tudo e todos quando se trata de realizar seu projeto pessoal. Mas nisso, lamentavelmente, não difere do atual chefe do Ministério Público Federal, que foi desleal, enganou amigos e parceiros e descumpriu reiteradamente sua palavra para se fazer Procurador-geral e querido pela corporação, objetivo, este último, que não conseguiu realizar por completo. Esta, porém, é outra estória e não vem ao caso aqui.

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Procurador diz que delação da JBS contra Dilma e Lula é "incomprovável"

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Jornal GGN - Em entrevista ao UOL, o procurador Ivan Cláudio Marx, que cuida do inquérito contra Lula e Dilma por causa da delação de Joesley Batista, da JBS, praticamente deu 3 motivos para o caso ser encerrado.
 
Em troca de imunidade penal, Joesley afirmou à Procuradoria da República que mantinha no exterior duas contas criadas ao longo dos governos Lula e Dilma, onde chegou a acumular 150 milhões de dólares.
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Chacina de Pau D’Arco: juiz ignora morte e ameaças, por Marcelo Auler

do Blog de Marcelo Auler

Chacina de Pau D’Arco: juiz ignora morte e ameaças

por Marcelo Auler

 

Ao recusar prorrogar a prisão temporária dos 13 policiais – onze militares e dois civis – suspeitos de assassinarem dez agricultores (entre eles, uma mulher), em 24 de maio, na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, no sul do Pará, o juiz substituto na comarca, Jun Kubota, da Vara Criminal do município de Redenção (PA), ainda em estágio probatório, desprezou os riscos que a investigação e testemunhas correm com os suspeitos em liberdade. Não se preocupou, sequer, em estabelecer medidas cautelares como a proibição desses policiais circularem na região, onde moram ou trabalham testemunhas do caso, entre os quais alguns colegas de farda dos suspeitos.

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Contra Lula, Procuradoria reabre inquérito que um procurador já quis arquivar

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Jornal GGN - Contra o ex-presidente Lula, o procurador Ivan Marx [foto] teve de reabrir um inquérito que a própria Procuradoria da República no Distrito Federal pediu para arquivar, em 2015, por falta de provas. O caso está relacionado com o Mensalão e teve início com base em uma delação de Marcos Valério, de 2012. A decisão foi imposta ao procurador pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República que, por sua vez, foi provocada pela Justiça de Brasília.
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Mesmo absolvido, Tribunal decide que Vaccari permanece preso


Foto: Divulgação/TRF4
 
Jornal GGN - O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, permanecerá preso. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (09).
 
Os três desembargadores da 8ª Turma concordaram com o relator das revisões da Lava Jato na segunda instância, João Gebran Neto, que negou um pedido de habeas corpus por liminar.  Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus seguiram o relator.
 
O TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro da condenação por Moro, em 2015, a 15 anos e 4 meses de prisão por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas investigações da Operação Lava Jato. Entretanto, outras condenações ainda o mantêm na prisão.
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TRF-4 reduz pena do doleiro Raul Srour condenado na Lava Jato


Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados

Da Agência Brasil

Por Daniel Isaia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, reduziu hoje (9) a pena do doleiro Raul Henrique Srour de sete anos e dois meses para cinco anos, cinco meses e cinco dias de prisão. A decisão foi tomada durante o julgamento da 15ª apelação criminal derivada dos processos da Operação Lava Jato.

Srour foi condenado por ter atuado no pagamento de propinas das empreiteiras para os diretores da Petrobras. Ele liderava um dos quatro grupos de operações de câmbio identificados pela investigação da Lava Jato e movimentou cerca de R$ 3 milhões, segundo a sentença.

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Cunha diz que sua situação é "mais favorável" que de Rocha Loures


Foto: Alex Ferreira - Fotos Públicas
 
Jornal GGN - A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) adote a mesma decisão de liberdade que concedeu ao ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures.
 
Cunha encaminhou seu pedido no fim da tarde desta terça-feira (09) ao Supremo. Em 22 páginas, Cunha alega que sua situação é semelhante a de Rocha Loures, do advogado Willer Tomaz  e do procurador da República Ângelo Vilella, que tiveram os mandados de prisão preventiva revogados.
 
"Ora, a partir dos depoimentos dos colaboradores, chegar-se-ia à absurda conclusão de que o hipotético pagamento a Lúcio Funaro, por meio de sua irmã, beneficiaria Eduardo Cunha e faria com que ele permanecesse em silêncio, mesmo sem qualquer comprovação de repasse a alguém indicado por ele. Nada mais fantasioso e incoerente para fundamentar o decreto prisional", argumento a defesa de Cunha.
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A permuta entre membros do Ministério Público, por Eugênio Aragão

Permuta entre membros do Ministério Público: o órgão de controle transformando o parquet em clube nacional

por Eugênio José Guilherme de Aragão

Um dos princípios basilares de nossa talvez ainda vigente constituição é o da "forma federativa de Estado", erigido como cláusula pétrea em seu art. 60, § 4°. De conformidade com este, os governos e as administrações estaduais gozam de relativa autarquia, isto é, se organizam de acordo com suas constituições, sem interferências umas nas outras, no espaço que lhes é reservado na constituição federal.

Os ministérios públicos estaduais e os ramos da União obedecem a essa lógica, pois a própria constituição, no art. 127, impõe a ordenação justaposta de instituições ministeriais dos diversos âmbitos, cada uma com sua legislação orgânica e sua disciplina de carreira. Elas não se misturam. São órgãos estabelecidos à luz da regulamentação estadual e federal própria a cada delas.

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Polícia Federal comete erros grosseiros em inquéritos da Lava Jato no Rio

Foto: Reprodução

Jornal GGN - O inquérito que apontou compra de votos no Tribunal de Contas da União para liberação de obras da usina de Angra 3 está recheado de "erros crassos", diz o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz e acusado de pedir dinheiro à construtora UTC.

Segundo ele, a delegada Graziela Machado da Costa - a mesma que produziu um relatório contrário a processar Romero Jucá por conversas sobre "estancar a sangria" e derrubar Dilma Rousseff - confundiu os donos de linhas telefônicas e, por conta disso, forçou a criação de um elo supostamente criminoso entre os investigados.

É o que aponta reportagem do Conjur.

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TRF4 julga mérito de recursos de Palocci e Vaccari nesta quarta

Foto: Divulgação/TRF4

Jornal GGN - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgam nesta quarta (9) o mérito de dois Habeas Corpus, um de Antonio Palocci e outro, de João Vaccari Neto, presos da Lava Jato em Curitiba. Ambos tiveram os pedidos em liminar negados por João Gebran Neto, o desembargador que costuma referendar as decisões do juiz Sergio Moro.

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Como funciona a distribuição processual, por Giorgioxeno

Como funciona a distribuição processual

por Giorgioxeno

Comentário ao post "Xadrez dos sorteios do Supremo Tribunal, por Luis Nassif"

Vou explicar como funciona a distribuição processual em qualquer unidade do MP federal ou Estadual, para dar uma idéia do que pode acontecer no STF:

Chega um Processo/Inquérito Policial.

(1) Se é antigo, já tem distribuição, então é só encaminhar para o referido gabinete do Procurador. Se o Procurador está de férias, há um substituto designado, então vai para este. Se o Procurador natural está afastado (licença médica, curso fora, etc...), há uma lista de Procuradores que cobrem este tipo de afastamento, então o sistema faz um sorteio. Se o processo cai em um Procurador X, o servidor tem que olhar se este procurador tem algum impedimento no tal processo... não é algo automático, é feito manualmente uma nova distribuição. 

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