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Justiça

Primeiro preso da Lava Jato revela abusos de Moro e do delegado Anselmo


Foto: Mario Cesar Carvalho/Folhapress
 
Jornal GGN - Carlos Habib Chater, vendido pelos autoridades na grande mídia como o doleiro pivô da Lava Jato, disse à equipe de reportagem do portal UOL que a força-tarefa de Curitiba combate corrupção com corrupção. Ele atacou especialmente o delegado Márcio Anselmo - que, inclusive, é processado por Lula - por ter ameaçado em troca de uma delação e disse que a sentença de Sergio Moro contra ele foi injustamente dada apenas para sustentar a fantasia que é a megainvestigação.
 
Chater começou a ser investigado pela Polícia Federal em 2008, sob suspeita de usar seu posto de gasolina (o Posto da Torre) para lavar dinheiro para José Janene (PP), morto em 2010.
 
A PF acusou Chater, inicialmente, de ter movimentado de maneira ilegal cerca quase R$ 11 milhões entre 2007 e 2014. O "doleiro" ri da imputação: "Como eles podem ter provado que eu lavei tanto dinheiro, se eu fui condenado por uma lavagem de R$ 460 mil num das sentenças?", questiona.
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Para Gilmar, investigação do MP virou “terra de ninguém”

Jornal GGN – O embate continua. Ontem, dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, disse que a investigação criminal do Ministério Público (MP) virou “terra de ninguém”. A crítica foi feita durante a sessão da Segunda Turma da Corte, que é responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato.

A declaração se deu quando proferiu voto em caso envolvendo questão da prisão antes do trânsito em julgado. Gilmar, então, criticou os procedimentos internos de investigação realizados pelo MP.

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Juiz que liberou triplex para Moro ignorou provas a favor de Lula

Juiz de Falências que tem "estima e consideração" por Sergio Moro abraçou a sentença do triplex exatamente como foi dada pelo magistrado de Curitiba: descartando provas produzidas contra a tese dos procuradores
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - Ao comunicar que autorizou o sequestro do triplex da OAS como se fosse um bem de Lula, o juiz de Falências de São Paulo Daniel Carnio Costa fez uma análise da sentença de Sergio Moro contra o ex-presidente e cometeu deslizes em relação aos autos do processo.
 
Daniel Carnio Costa assinalou que o triplex, "muito embora esteja formalmente em nome da empresa em recuperação judicial [OAS]", "não pertence à recuperanda". A justificativa é que, "pelo que consta nos autos", o triplex nunca esteve disponível para venda ou incorporação no processo de falência.
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“Júri da Lava Jato” e o racha entre procuradores, por Marcelo Auler

do blog de Marcelo Auler

“Júri da Lava Jato” e o racha entre procuradores

Marcelo Auler

Acostumados com o apoio da opinião pública, devidamente inebriada pelo noticiário da mídia conservadora, partícipes e defensores da Operação Lava Jato começam a se preocupar com a promoção de debates em torno dos métodos utilizados pela mesma.

Só este “incômodo” justifica iniciativas ocorridas nos últimos dias, sejam elas a defesa expressa – ainda que atropelando a lei – da sentença de Sérgio Moro condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou tentativas mais bizarras de barrar eventos agendados para os próximos dias.

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PF quer descobrir mensagens de celular de amigo de Temer

Ministro do STF autorizou peritos da PF a examinarem possíveis mensagens ocultas e apagadas de celular do coronel João Baptista Lima
 

Foto-montagem: VioMundo
 
Jornal GGN - O amigo de Michel Temer, ex-assessor de campanhas do peemedebista e dono de uma empresa supostamente beneficiada nas obras da usina de Angra 3, o coronel aposentado João Baptista Lima entrou de novo para a mira dos investigadores da Operação Lava Jato.
 
Desta vez, é a Polícia Federal que irá analisar o telefone celular do amigo de Temer. Os peritos já haviam solicitado a autorização para realizar procedimentos e extrair dados no aparelho celular do coronel aposentado.
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, autorizou as medidas. Desde a deflagração da Operação Patmos, a partir das acusações da JBS contra o atual presidente da República e seus aliados e assessores, o telefone celular do coronel foi apreendido, mas os investigadores acreditam que mensagens de e-mail e de WhatsApp foram excluídas.
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Temer desmoraliza Janot para obter mais uma vitória na segunda denúncia

Expetativa é que a segunda acusação da PGR contra o mandatário seja enviada nos próximos dias
 

Foto: Marcos Correa/PR
 
Jornal GGN - Os ataques de Michel Temer contra Rodrigo Janot, procurador-geral da República e autor da denúncia contra o mandatário na Operação Lava Jato, só irão aumentar nos próximos dias. Isso porque a expectativa é que a segunda peça de acusação seja enviada à Câmara em breve.
 
O movimento de Temer já contou com a adesão de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mas de forma isolada no Judiciário, enquanto que associações se mobilizam em defesa do procurador.
 
Por isso, o mandatário espera angariar apoio e, do outro lado, inferir sobre Rodrigo Janot, em tentativa de desmoralizar publicamente a peça e fixando a imagem de que o procurador-geral atuaria como uma perseguição ao presidente. Para a atuação, conta com o seu advogado, o criminalista Antonio Claudio Mariz, que encabeçara a briga a nível judicial.
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Processo contra Lula com base na delação de Delcídio entra na reta final

Jornal GGN - A ação penal em que Lula é acusado de ser mentor de um plano para comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, está prestes a entrar na reta final. Segundo informações de Época, na segunda (7), o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, definiu as últimas providências e, em breve, deve abrir prazo para que o Ministério Público Federal apresente as alegações finais.

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Fachin retira de Moro acusações da Odebrecht envolvendo cervejaria


Foto: Lula Marques/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Os depoimentos dos executivos da Odebrecht relacionados a suspeitas de irregularidades nas doações da Cervejaria Petrópolis saíram das mãos de Sérgio Moro, juiz da Vara Federal de Curitiba, e foram encaminhados à Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A decisão é uma continuidade dos desmembramentos de investigações que Moro concentrou na Justiça do Paraná, mas que apesar de terem como origem investigados da Lava Jato não tem relação direta com os ilícitos cometidos na estatal Petrobras, que está sob o comando do magistrado de primeira instância.
 
Foi o próprio Ministério Público Federal (MPF) que encaminhou a Petição 6694, que traz declarações de cinco dos delatores da Obderecht: o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015, e os executivos Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
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Sobre acordo de delação premiada, por Afranio Silva Jardim

do Empório do Direito

Acordo de delação premiada. É inconstitucional a outorga do princípio da oportunidade do exercício da ação penal pública para crimes graves. Violação do princípio da proibição da proteção deficiente

por Afranio Silva Jardim

Ainda não foi devidamente percebida a gravidade da situação criada pelo parágrafo quarto do artigo 4 da lei n.12.850/13 !!! Ele permite que o Ministério Público possa deixar de exercer a ação penal pública em face de qualquer crime, por mais grave que seja.

O mais impressionante é que este insólito poder discricionário pode ser exercido diante de um gravíssimo crime, desde que praticado no seio de uma organização criminosa. Vale dizer, a infração penal tem de ser praticada por um membro da organização criminosa. Se o crime foi praticado por um agente de fora da organização criminosa, não há esta possibilidade discricionária.

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Justiça do Rio nega habeas corpus a Rafael Braga

Jornal GGN – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por 2 votos a 1, o habeas corpus a Rafael Braga, na tarde desta terça-feira, dia 8. A relatora, desembargadora Datya Monnerat e o revisor, Antônio Boente, votaram para que permanecesse preso, e o desembargador Luiz Zveiter votar pela liberdade de Rafal.

Ele foi preso em abril, em um flagrante da Polícia Militar do Rio muito controverso. Segundo os policiais, ele estaria de posse de 0,6 g de maconha e de 9,3 g de cocaína, além de um rojão. O rapaz afirma que isso foi plantado pelos policiais e, para deixar mais dúvidas, a única base para a condenação foi, justamente, o depoimento dos policiais.

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Lava Jato de Curitiba será julgada por especialistas em Direito na sexta (11)

Jornal GGN - A Lava Jato em Curitiba estará em julgamento na próxima sexta-feira (11), a partir de um debate entre especialistas em Direito críticos à sentença proferida por Sergio Moro contra Lula no caso triplex.

O Tribunal Popular será realizado na capital do Paraná com participação aberta ao público inscrito. Figuras como Eugênio Aragão e o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmaram presença.

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Estranho se passa por Bendine e dispara e-mail sobre compra de HC no STF

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O juiz Sergio Moro mandou investigar o envio de um e-mail para Amanda Bendine, filha do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que está preso desde o dia 27 de julho. Há suspeita de que um estranho tenha se passado por Bendine e inventado uma história sobre compra de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, para prejudicar o alvo da Lava Jato. Na mensagem falsa, Bendine tenta a transferência para o regime domiciliar.
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Flores Lenz e a destruição da credibilidade do TRF-4, por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

Flores Lenz e a destruição da credibilidade do TRF-4

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O presidente do TRT-4 deu uma entrevista sobre a sentença proferida por Sérgio Moro. Luis Nassif procurou ver os aspectos positivos do que foi dito, mas se esqueceu do principal.

A Lei Orgânica da Magistratura (art. 36, III) proíbe expressamente os juízes de ficarem comentando decisões proferidas pelos seus colegas.

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PF diz que Gleisi e Paulo Bernardo cometeram crime de corrupção passiva

Foto: Agência Brasil

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) informou, em nota, que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR), e mais três pessoas cometeram crime de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro qualificada após concluirem um inquérito no Supremo Tribunal Federal instaurado para apurar crimes praticados na campanha eleitoral para o Senado em 2014. Gleisi, Paulo Bernardo e mais duas pessoas também são acusadas de crime eleitoral.

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Juiz dos carros de Eike é condenado com perda de cargo e aposentadoria

Foto - Jornal Extra

Jornal GGN – O titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, juiz Marcelo Bretas, condenou o juiz federal Flávio Roberto de Souza a sete anos de reclusão por crime de peculato em regime semiaberto e 70 dias de multa por apropriação de dois carros e um piano de Eike Batista. Além disso, o juiz determinou um ano de detenção pelo crime de fraude processual. Ainda cabe recurso à decisão.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre fevereiro e março de 2015, como juiz federal da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, o juiz Flavio de Souza ficou com a custódia ilegal de valores apreendidos em ação penal que tramitava contra Eike e se apropriou de parte dos bens custodiados. Ele determinou que os bens ficassem guardados no condomínio onde morava e chegou, inclusive, a circular com carro de Eike Batista.

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