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Justiça

Mais duas denúncias do MPF contra Sérgio Cabral

Jornal GGN – Duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). Agora são 12 processos na Justiça Federal que Cabral responde.

Desta feita, as denúncias são um desdobramento da Operação Ponto Final, sobre a corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, que envolve a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor).

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Por defender Moro contra Lula, presidente do TRF-4 pode ser investigado pelo CNJ


Foto-montagem: Brasil247
 
Jornal GGN - Após o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmar que a sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "vai entrar para a história" e "é tecnicamente irrepreensível", o deputado Wadih Damous (PT-RJ) entrou com representação contra o desembargador.
 
A declaração do presidente do TRF-4, tribunal responsável por revisar as condenações e decisões do juiz de primeira instância, Sergio Moro, na Operação Lava Jato, foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, divulgada neste domingo (06).
 
Além de ter se manifestado favoravelmente ao despacho de Moro, o desembargador, que não é o relator das revisões e dos recursos de Lula e tampouco integra a Turma que julgará o caso, chegou a comparar a sentença ao caso de Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar.
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PF investiga ataques à unidade da Vale no Pará


Foto: Reprodução

Da Agência Brasil

Por Sabrina Craide 

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Extortore, para investigar os responsáveis por atos de sabotagem praticados em Parauapebas, no Pará, contra a empresa Vale S.A. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão.

Segundo a PF, desde maio do ano passado, diversas torres de transmissão de energia, voltadas para o atendimento das atividades desenvolvidas pela empresa Vale na região, foram alvo de ataques de criminosos que desparafusavam as bases das torres, deixando-as prestes a cair. Em seguida, eles entravam em contato com um funcionário da área de segurança da Vale, indicavam as torres atacadas e exigiam quantias que chegavam a R$ 15 milhões para parar com os ataques.

A investigação foi iniciada pela Polícia Civil e assumida pela Polícia Federal depois da constatação de que os mesmos indivíduos foram responsáveis pelo ataque à Estrada de Ferro Carajás, em 19 de outubro de 2016, mediante a detonação de explosivos que causaram danos à estrutura da estrada de ferro, o que atraiu o interesse da União.

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2 anos depois, PF revela que delações usadas contra Palocci não têm provas

Foto: Agência Brasil
 
 
 
Jornal GGN - O delegado Filipe Hille Pace enviou um ofício ao juiz Sergio Moro, em abril passado, reclamando do fato do Ministério Público Federal ter negociado benefícios a 3 delatores que foram usados contra Antonio Palocci e que não provaram nada do que disseram sobre o ex-ministro. O Estadão só revelou a existência do documento nesta segunda, 7 de agosto, tratando o episódio como mais uma "queda de braço" entre PF e procuradores por causa dos acordos.
 
“É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios. Em outras palavras, no presente caso, os colaboradores em nada auxiliaram os trabalhos investigativos, muito embora tenham sido beneficiados para tanto. Leia mais »
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Desembargadora de MS tem outro filho, que também trocou cadeia por clínica

da Revista Fórum

Desembargadora de MS tem outro filho, que também trocou cadeia por clínica

Em 2005, filho mais velho de Tânia Garcia de Freitas Borges cometeu assalto à mão armada, foi preso, mas encaminhado a uma clínica, supostamente devido ao vício em drogas.

Da Redação*

Mãe de Breno Fernando Sólon Borges, que foi solto e enviado para uma clínica psiquiátrica depois de ser preso com 130 kg de maconha, munições de fuzil e uma arma, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), tem outro filho que cometeu um crime e também foi internado em uma clínica, após julgamento relâmpago. É Bruno Edson Garcia Borges, condenado em 2005 por assalto à mão armada, em Campo Grande (MS), e que também contou com a “ajuda” da mãe para se livrar de cumprir pena em um presídio do estado. A denúncia foi feita em reportagem do Fantástico.

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De olho na carreira de advogado, procurador de Curitiba dá palestra a megaempresas

 
Jornal GGN - Seguindo os passos de Deltan Dallagnol, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que também atua na Lava Jato de Curitiba, é uma das estrelas de um seminário sobre combate à corrupção em megaempresas, organizado pela Câmara Americana de Comércio. O evento ocorrerá em São Paulo, na próxima segunda (14), com participação da Siemens, da Queiroz Galvão (alvo da Lava Jato) e Vexia. 
 
Lima Santos, que já revelou à imprensa que pretende se aposentar da função de procurador e trabalhar como advogado em um escritório especializado em compliance, vai proferir uma palestra sobre a Lava Jato. Ele é apresentado pelos organizadores do evento como especialista em delações premiadas.
 
O Ministério Público Federal já tem um caso problemático de procurador ligado aos desdobramentos da Lava Jato que decidiu se aposentar e virar advogado. Marcelo Miller virou alvo de ataques após ter atuado como braço direito da Procuradoria e, depois, ter virado sócio do escritório que negociou o acordo de leniência da JBS.
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O ctrl+c, ctrl+v de Sérgio Moro, por Kalleo Coura

Juiz federal Sérgio MoroLula Marques/ AGPT

do Jota

O ctrl+c, ctrl+v de Sérgio Moro

Levantamento do Supremo em Números analisou 1.768 despachos e decisões do juiz da Lava Jato

por Kalleo Coura

“Não há um direito absoluto à produção de prova, facultando o art. 400, § 1.º, do Código de Processo Penal ao juiz o indeferimento de provas impertinentes, irrelevantes e protelatórias. Cabíveis, na fase de diligências complementares, requerimentos de prova cuja necessidade tenha surgido apenas no decorrer da instrução. Em casos complexos, há que confiar no prudente arbítrio do magistrado, mais próximo dos fatos, quanto à avaliação da pertinência e relevância das provas requeridas pelas partes, sem prejuízo da avaliação crítica pela Corte de Apelação no julgamento de eventual recurso contra a sentença”.

A ementa do acórdão do HC 100.988/RJ, redigida pela ministra Rosa Weber, que inclui o trecho transcrito acima, é a mais citada integralmente pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, nos processos da Lava Jato.

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Janot sinaliza que delação de Delcídio será anulada

Foto: Reprodução
 
 
Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot admitiu, em entrevista à Folha, que deve pedir a anulação de um acordo de delação premiada da Lava Jato. Ele não quis antecipar o nome do delator, mas citou Sergio Machado e Delcídio do Amaral. Após servirem à derrubada do governo Dilma Rousseff,  as revelações sofreram críticas de membros da força-tarefa da Lava Jato porque não foram vinculadas a provas.
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Dallagnol nunca acessou sistema da Odebrecht para saber se Lula recebeu propina

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O procurador Deltan Dallagnol admitiu que nunca acessou o sistema de controle de pagamentos de propina da Odebrecht para atestar que o ex-presidente Lula estava entre os beneficiários. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, a defesa do petista solicitou acesso ao software que está detido na Suíça, acreditando que a força-tarefa esconde dados que podem favorecer Lula. Dallagnol, porém, respondeu que nunca teve contato com o sistema.
 
"O mistério do arquivo virou mais um motivo de discórdia entre Dallagnol e os defensores de Lula. Eles insistem que o MP tem o material. E querem acessá-lo porque acreditam poder reforçar a tese de que Lula não recebeu dinheiro da empreiteira", apontou a colunista.
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Janot dá lição à Folha sobre perícia em áudio da JBS contra Temer

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot travou um embate com a reportagem da Folha por causa do aúdio de Joesley Batista, da JBS, contra Michel Temer. Quando o material em que o presidente possivelmente aparece dando aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha veio à tona, Folha ajudou o Planalto a construir uma defesa questionando a validade do áudio por meio de uma perícia independente. Janot, em entrevista publicada nesta segunda (7), ridicularizou o tratamento dado pelo jornal ao assunto.

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Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro?, por Lenio Luiz Streck

do Conjur

Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro?

por Lenio Luiz Streck

Este texto é singelo. E breve. Quero apenas chamar a atenção sobre um dispositivo do Código de Ética da Magistratura brasileira, vigente e válido desde 2008, o artigo 12:

Art. 12. Cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação social, comportar-se de forma prudente e equitativa, e cuidar especialmente:
I - para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores;
II - de abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.

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3 ministros da Justiça de Temer barram investigação contra primo de Serra

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Desde 2016, o Ministério da Justiça do governo Michel Temer trava a formação de uma equipe de cooperação internacional solicitada pela Espanha para investigar pagamento de propina e lavagem de dinheiro sobre contratos de Pasadena que podem atingir um empresário casado com a prima de José Serra (PSDB).
 
Segundo reportagem do Estadão, o procurador-geral da República Rodrigo Janot cobrou, há algumas semanas, o ministro Torquato Jardim sobre o desentrave das investigações. Outros dois ministros, Alexandre de Moraes e Osmar Serraglio, nada fizeram para avançar com o assunto e, de acordo com o chefe do Ministério Público Federal, o próprio Temer teria sido avisado.
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Juízes contra o povo, por Jorge Folena

Juízes contra o povo

por Jorge Folena

Segundo noticiou o El País, em 29 de julho de 2017, a Justiça argentina condenou quatro juízes federais da província de Mendoza, por acobertarem sequestros (inclusive de crianças), torturas e assassinatos ocorridos durante o regime ditatorial de 1976 a 1983. Os juízes federais foram condenados à prisão perpétua por crimes contra a humanidade.

A decisão argentina representa excelente precedente internacional, uma vez que as instituições judiciais e promotorias de justiça tiveram seus agentes anistiados, uma vez que não foram processados nem julgados por seus atos de colaboração com regimes ditatoriais.  

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Para presidente do TRF4, acusação terá que provar a culpa de Lula, por Luis Nassif

Juiz não deve falar fora dos autos. A avaliação de qualquer entrevista, por mais discreta que seja, nunca será a favor do juiz.

Confira-se a entrevista do desembargador Carlos Thompson Flores, novo presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) a Luiz Maklouf, do Estadão.

A manchete é bombástica e fiel à declaração de Thompson Flores. De fato, ele declarou que a sentença de Sérgio Moro, condenando Lula, é “tecnicamente irrepreensível”, “exame irrepreensível das provas dos autos”, “sentença que ninguém passa indiferente por ela” (https://goo.gl/Eg9qng e https://goo.gl/qbe6xZ). Leia mais »

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Os holofotes do Estadão miram presidente do TRF-4

Jornal GGN – O cerco da grande mídia continua firme e forte. Desta vez, o Estadão jogou holofotes no presidente do TRF-4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. E colocou na pauta do domingo um gostinho de sentença anunciada de Lula em segunda instância.

O poder dos holofotes é grande. Poucos conseguem manter a necessária distância para se tornarem, efetivamente, representantes de um poder no Brasil. Vide atuação do Judiciário até aqui: juiz de piso Sérgio Moro, procuradores federais da força tarefa da Lava Jato. Aponte um que conseguiu manter a compostura do cargo e da função longe do brilho falso da mídia.

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