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Reforma Política

"Emenda Lula" causa polêmica, mas relator diz que não vai recuar

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Autor da proposta de reforma política que tramita na Câmara, o deputado federal Vicente Cândido (PT) disse nesta segunda (17) que não vai recuar do item que ficou conhecido como "emenda Lula", apesar da polêmica que o assunto tem gerado após a condenação do ex-presidente no caso triplex.
 
Segundo informações do UOL, Vicente disse que caberá à Comissão Especial da Reforma Política e, depois, ao plenário da Câmara fazer o "juízo final" acerca do projeto.
 
A emenda, que foi apresentada no dia 23 de maio - ou seja, muito antes da condenação de Lula por Sergio Moro - diz que um candidato não poderá ser preso por cerca de 8 meses antes do pleito. Hoje, o Código Eleitoral fixa um prazo inferior, de apenas 15 dias antes do primeiro turno.
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O sistema eleitoral não é o problema, por Luis Felipe Miguel

O sistema eleitoral não é o problema

por Luis Felipe Miguel

O fantasma da reforma política volta a rondar o país, discutido no Congresso como equivalendo a uma reforma do sistema eleitoral. Até o voto único não transferível - o famigerado "distritão" de Eduardo Cunha - ressurge como possibilidade, ao que parece com a simpatia do relator da reforma na Câmara.

Correndo o risco de ser repetitivo, digo que nenhum dos nossos problemas se resolve com uma reforma do sistema eleitoral. É como dar uma aspirina a um paciente terminal.

Nosso sistema de representação proporcional com listas abertas tem defeitos muito conhecidos. Leva à personalização das disputas e à proliferação descontrolada dos partidos (embora esse segundo efeito pudesse ser controlado com uma medida simples, a proibição de coligação nas proporcionais).

O voto único não transferível, pelo qual são eleitos os nomes mais sufragados independentemente das listas, apenas radicaliza esses problemas. Ele faz da personalização o princípio das disputas eleitorais e, na prática, abole os partidos. Sua qualidade, a única que tem, é corresponder ao entendimento ingênuo do que é a competição eleitoral.

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Esquerda: Crise e Futuro, com José Maurício Domingues e Ingrid Sarti

 
do CIEE-Fiocruz
 
Assista à íntegra do Debate Online Esquerda: Crise e Futuro, com José Maurício Domingues e Ingrid Sarti

O pesquisador José Maurício Domingues, do Iesp-Uerj e do CEE-Fiocruz , realizou o debate em torno do seu livro  Esquerda: crise e futuro, realizado em 1/6/2017, integrando a série Futuros do Brasil. A apresentação de José Maurício recebeu comentários da professora Ingrid Sarti, do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional (Pepi-UFRJ).

Assista abaixo à íntegra do debate.  

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Michel Temer, meu malvado favorito, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Michel Temer, meu malvado favorito

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Apesar de ter sido dinamitado pelas redes de TV, de ter perdido apoiadores de peso no Senado (Aécio Neves foi afastado do cargo), da rebelião de sua base na Câmara dos Deputados (que paralisou a tramitação das reformas escravocratas), dos pedidos de demissão de alguns de seus Ministros e da evidente destruição da imagem dele e do Brasil no exterior, o usurpador disse que não pretende renunciar. Aferrado ao cargo como uma Tênia Solium ao intestino de um sem-terra esfomeado, Michel Temer é um parasita que pretende agora destruir o hospedeiro.

Sem querer ele se tornou o “meu malvado favorito”. De fato, tudo seria mais fácil se ele renunciasse agora sendo recolhido à prisão rapidamente para, sem muito alarde ser solto pela Justiça depois de algum tempo.

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A Hora da Reforma Política, por Pedro Cavalcante

A Hora da Reforma Política

por Pedro Cavalcante

Em meio a uma enxurrada de denúncias e delações, o governo tem procurado acelerar a aprovação das reformas da previdência e trabalhista. No entanto, outra reforma tão ou até mais relevante, a política, mantém-se à margem dos holofotes e, como sempre, em um nível de debate bastante superficial. A reforma política é a mãe de todas as reformas, simplesmente, porque é ela que define as regras de seleção dos representantes. Assim como na iniciativa privada que o processo de seleção de profissionais tem impacto sobre o desempenho das empresas, na esfera polí- tica a lógica é bem semelhante. A capacidade dos representantes eleitos é muito mais influenciada pelo modelo de seleção (eleição) do que propriamente por fatores eminentemente individuais. Regras eleitorais mal elaboradas geram efeitos e comportamentos não virtuosos que culminam em má representação e, por conseguinte, em decisões estratégicas em termos de políticas públicas de baixa qualidade.

A despeito das inúmeras tentativas frustadas de mudanças nas regras do sistema eleitoral, nunca as condições para uma efetiva reforma política se apresentaram tão evidentes como nos dias atuais. Se por um lado, a Operação Lava Jato trouxe um desalento à população em geral, aumento da desconfiança nas instituições públicas e privadas do país, bem como instabilidade e incertezas no campo econômico. Por outro, o que já era notório aos políticos e especialistas, veio à tona publicamente com a Operação. As delações comprovam que o sistema político-partidário da Nova República, especialmente seu modelo de financiamento eleitoral, chegou ao fundo do poço. Portanto, tais fatores se apresentam como uma janela de oportunidade para modificar as regras eleitorais brasileiras, conhecidas como uma invenção única em todo mundo. 

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Um painel da reforma política em discussão no Congresso, por Tomás Chiaverini

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
 
Jornal GGN - Atualmente, a Câmara dos Deputados está em sua sexta comissão para discutir a reforma política desde 2003, com poucos avanços. Além disso, é necessário que eventuais mudanças sejam aprovadas até outubro para que entrem em vigor nas eleições de 2018. 
 
A atual reforma em debate, relatada por Vicente Cândida (PT-SP), traz proposta como a mudança para o voto em listas fechadas - que poderia facilitar a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral e baratear as campanhas - o financiamento público das campanhas através de um fundo, o fim dos cargos de vice e a duração de cinco anos para os mandatos.

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Caixa dois e o debate sobre modelos de democracia

Neste debate na UlbraTV, programa Conexão RS de 14 de março de 2017, dois cientistas políticos de paradigmas diametralmente opostos debateram o emprego de Caixa Dois, Reforma Política, desenho de Estado e Políticas Públicas e o tema dos direitos políticos e sociais. Na ocasião, Bruno Lima Rocha (pensamento de matriz libertária) debateu com Fábio Ostermann (pensamento de matriz liberal). Vale assistir o vídeo e alcançar as próprias conclusões. 

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Momento atual não é o ideal para reforma política profunda, afirma Jairo Nicolau

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Cientista político, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e autor do livro "Representantes de Quem? Os (Des)caminhos do seu Voto da Urna à Câmara dos Deputados", Jairo Nicolau crê que o momento atual não é o ideal para realizar uma profunda reforma política. 
 
“O fundamental é preparar, nesse momento, a eleição de 2018. Nem seria uma reforma política, mas pequenas alterações. Criar regras para reduzir a fragmentação partidária, que provavelmente vai aumentar se nada for feito", afirma Nicolau, que acredita que, em 2019, o Congresso terá novas forças políticas e mais representatividade.

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Coalizão pela Reforma Política é reativada em Brasília

Entenda os principais pontos da reforma que propõe mudanças eleitorais e pode reforçar retrocessos no país   

Ex-deputado Aldo Arantes, um dos articuladores da Coalizão pela Reforma Política, aborda os principais pontos da proposta em debate no Congresso

 
Jornal GGN – Mais de cem entidades civis se reuniram para reativar a Coalizão pela Reforma Política, nessa segunda-feira (17), em Brasília, dentre elas a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, UNE e OAB Nacional. A decisão foi tomada por representantes do grupo para fazer pressão à reforma política-eleitoral, em discussão na Câmara dos Deputados.
 
Recentemente, o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), defendeu o sistema de voto em lista fechada e o financiamento público para as eleições de 2018 como um modelo de transição que vigore até as eleições de 2022. A partir do ano eleitoral seguinte, em 2026, as escolhas dos candidatos seriam realizadas no modelo distrital misto. 
 
Para o eleitor desatento, todos esses termos como “voto em lista aberta, ou fechada”, “modelo distrital puro, ou misto”, por exemplo, acabam causando confusão. Por isso, o ex-deputado pelo PCdoB e um dos articuladores da Coalizão pela Reforma, Aldo Arantes, defende a máxima divulgação do tema na imprensa e nas redes sociais. Em entrevista para Luis Nassif, do Jornal GGN, Arantes explicou que o que obrigou o Congresso a colocar na mesa a reforma política foi o fim do financiamento privado de campanha, apontando o tipo de sistema eleitoral defendido pela Coalizão e os riscos de a reforma reforçar a cultura do coronelismo no país, caso um modelo distrital consiga passar. Leia mais »
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A reforma política necessária não é possível, por Roberto Amaral

O plenário da Câmara: a reforma aprovada será mais um remendo

A reforma política necessária não é possível

por Roberto Amaral

Com um Congresso desmoralizado e partidos que não representam ninguém, vamos para mais um arremedo

A chamada reforma política, há tanto requerida por gregos e troianos – sua necessidade e urgência talvez seja a única unanimidade de nossos tempos – far-se-á em momento inadequado e, por tudo o que é sabido, não será, ainda, a reforma necessária. Esta deverá esperar outras circunstâncias, como uma Constituinte com condições políticas de passar o País a limpo.

Na realidade, o que nos é apresentado são tentativas de correção do processo eleitoral sem qualquer incursão na legislação partidária, e muito menos nas funções e competência do Poder Judiciário, mormente o Tribunal Superior Eleitoral. Não se cogita, não se pode cogitar, da reforma do Estado. Qualquer que seja o alcance dessa reforma em gestação no Congresso, será, portanto, uma minirreforma capenga. Uma entre tantas das muitas que vêm sendo ditadas desde 1985. Para usar um termo em uso na República de Temer, uma 'pinguela' para podermos chegar a 2018 com uma ordem jurídica razoavelmente conhecida, sem abalos de última hora, sem golpes legislativos ou judiciais.

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Relator da Reforma Política propõe voto em lista em apenas 2 eleições

 
Por Helena Chagas
 
 
Em Os Divergentes
 
O parecer da Reforma Política que o relator Vicente Cândido apresenta à comissão especial nesta terça-feira prevê a adoção provisória do voto em lista para deputado, valendo apenas para as duas próximas eleições. Segundo a proposta de Cândido, nesse meio tempo os partidos e a Justiça Eleitoral preparariam a implantação do sistema misto, com metade dos deputados eleita em lista e metade em distritos.
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A necessidade de reforma para um novo ciclo político, por Marcio Pochmann

Da Rede Brasil Atual

 
A fragmentação política desconstituiu o centro democrático, e abriu espaço para o avanço da direita, traduzido no golpe de 2016. Sem uma reforma política para valer, o Legislativo reacionário triunfa
 
por Marcio Pochmann

Após os 21 anos de vigência da ditadura (1964-1985) que interromperam a primeira experiência de regime de democracia de massas entre os anos de 1945 e 1964 (19 anos), o Brasil ingressou no ciclo político denominado Nova República. Esta segunda experiência democrática de massas, a mais longeva até então (1985-2016), encontra-se esgotada. O golpe jurídico-parlamentar ao regime democrático no mês de agosto de 2016 rompeu com as bases do acordo sociopolítico que fundamentou e permitiu desenvolver-se a Nova República. Com 31 anos de experiências acumuladas por governos eleitos pelo voto popular e pautados pela Constituição Federal de 1988, o Brasil conseguiu assumir a condição de uma das mais jovens e promissoras democracias de massas do mundo.

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Diante da crise de representatividade, Congresso quer aprovar 4 mudanças eleitorais

Jornal GGN - Diante do crescimento constante de votos brancos, nulos e abstenções nas eleições municipais e presidenciais, lideranças políticas no Congresso acreditam já ter consenso para aprovar pelo menos quatro mudanças na legislação eleitoral. A ideia é introduzir o voto em lista fechada, o sistema distrital, o fim de coligações e uma cláusula de barreira.

Também conhecida como cláudula de desempenho, a proposta consta na PEC 36/2016, que os senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, conseguiram fazer avançar na casa presidida por Renan Calheiros.

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Reforma política proposta pelo PSDB avança no Senado com duas alterações

Jornal GGN - A PEC (Proposta de Emenda à Constituição ) 36/2016, assinada por Aécio Neves e seu correligionário, Ricardo Ferraço, avançou hoje no Seando, após o relatório de Aloysio Nunes (PSDB) ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Aloysio, líder do governo Temer, acolheu a proposta original quase que na íntegra, fazendo duas alterações, apenas.

Na primeira, Aloysio derrubou a possibilidade de impedir que partidos pequenos apresentem ações ao Supremo Tribunal Federal. Na proposta de Aécio e Ferraço, à legenda barrada pela cláusula de desempenho (ou seja, que não angariar mais de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados na próxima eleição) seria vedado o acesso ao STF.

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Golpistas se queixam da proteção de Gilmar aos bêbados

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, voltou a dar munição aos seus detratores provocando mais uma vez os defensores da Lei da Ficha Limpa. No mês passado, Gilmar disse que a lei, por todas as suas lacunas, parece ter sido feita por bêbados.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia - advogado que tentou ser protagonista no impeachment de Dilma Rousseff na Câmara - reagiu e disse que isso não era coisa para sair da boca de um magistrado. Gilmar rebateu, nesta quinta (1/9), afirmando que não queria ofender os "bêbados" com sua fala. 

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