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Trabalho

Governo Temer pode não ter dinheiro para emitir carteiras de trabalho

Foto: Fotos Públicas
 
 
Jornal GGN - O governo Temer pode ficar sem dinheiro para emitir carteiras de trabalho a partir de agosto. É o que informa reportagem do jornal O Globo, após entrevistar técnicos do Ministério do Trabalho que estão preocupados com o corte no orçamento da pasta, que será anunciado no fim desde mês. O Ministério nega, oficialmente, que terá o mesmo problema que o Ministério da Justiça teve com passaportes.
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Manobra do governo Temer tenta criar nova central sindical

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O portal Poder 360 informa, nesta sexta (21), que uma manobra do governo Temer vem sendo questionada por encobrir a intenção de criar uma nova central sindical para fazer frente as tradicionais e esvaziar greves e protestos no setor público.
 
Segundo o texto de Luiz Felipe Barbiérie, por meio de uma portaria (ou seja, que não deveria ter valor para substituir uma lei), o ministro do Trabalho Ronal Nogueira determinou que uma central sindical pode ser criada apenas para funcionários públicos, contrariando até mesmo o conceito já estabelecido de "central sindical", que exige a reunião de mais de 5 setores da econômica em seu bojo.
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Após reforma, Bradesco e Caixa abrem PDVs e colocam bancários em alerta

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Foto: Agência Senado

Da Rede Brasil Atual

 
Banco público já havia tido quase 5 mil adesões em plano aberto ainda este ano. Apenas de janeiro a maio, setor financeiro eliminou perto de 10 mil postos de trabalho
 
Com quase 10 mil vagas eliminadas apenas neste ano, o setor financeiro prepara-se para mais redução de postos de trabalho. Imediatamente depois da sanção do projeto de "reforma" trabalhista, agora Lei 13.467, Bradesco e Caixa Econômica Federal anunciaram programas de demissão voluntárias. O banco público havia encerrado em março um programa que teve 4.645 adesões, de acordo com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.
 
No caso do Bradesco, o programa de demissão voluntária (PDV), anunciado na quinta-feira, mesmo dia da sanção da lei, começou hoje (17) e vai até 31 de agosto. O banco não divulgou metas de adesão, afirmando apenas, em nota, que o plano "não afetará o elevado padrão de qualidade dos serviços prestados aos seus clientes e usuários".
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Caixa espera que mais de 5 mil funcionários entrem no novo PDV

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Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Nesta segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal reabriu seu Programa de Desligamento Voluntário (PDVE), com a expectativa de adesão de 5,5 mil funcionários. 
 
O banco abriu um PDV em fevereiro deste ano esperando alcançar 10 mil funcionários, mas somente 4,4 mil aderiram. Com o novo programa, a Caixa pretende completar o objetivo de reduzir 10 mil dos cerca de 30 mil empregados que trabalhavam na empresa no início. 
 
Os trabalhadores terão até o dia 14 de agosto para aderir ao PDV. O incentivo financeiro, de caráter indenizatório, equivalerá a dez remunerações base do empregado, com limite de R$ 500 mil e considerando como referência o dia 31 de junho. 
 
O benefício será pago em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda (IR), recolhimento de encargos sociais e contribuição à Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

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Reforma trabalhista no campo e suas consequências para o trabalhador rural, por Caroline N. Pereira e Ana Luíza M. de Oliveira

Os ruralistas estão propondo a transferência do risco da produção para os empregados, como se o agronegócio brasileiro não fosse forte e lucrativo o suficiente, e num quadro de gritante desigualdade no campo (Foto Editora Unesp)

do Brasil Debate

Reforma trabalhista no campo e suas consequências para o trabalhador rural

por Caroline Nascimento Pereira e Ana Luíza Matos de Oliveira

A nova proposta de reforma trabalhista no campo tem causado indignação em parte da sociedade, obviamente aquela provida de bom senso, pois o Projeto de Lei 6.442/2016, de autoria de Nilson Leitão (PSDB/MT), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propõe alterações nas leis trabalhistas no campo, que, se aprovadas, poderão levar o país aos tempos da escravidão novamente.

Entre os principais pontos – e na mesma linha da reforma trabalhista – destacam-se: predominância do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos entre as partes sem o devido respaldo das garantias legais; pagamento do trabalhador com moradia ou alimentação como parte do salário, incluindo também a possibilidade de pagamento com parte da produção ou concessão de terras; autorização do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de laudos; fim das horas in itinere (tempo de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público); extensão da jornada de trabalho por até 12 horas; substituição do repouso semanal por contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos; possibilidade de venda integral das férias; revogação da NR-31, norma que regulamenta os procedimentos de segurança e saúde no campo e instituição da jornada intermitente no campo (em que o funcionário pode trabalhar em horários específicos do dia, quando houver demanda, sem uma jornada contínua).

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A tragédia neoliberal e as cadeias de valor, por Danilo Caser

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Foto: Cícero Omena

A TRAGÉDIA NEOLIBERAL E AS CADEIAS DE VALOR

No dia 16 de agosto de 2012 a polícia Sul Africana interveio em um conflito entre os trabalhadores da mina de platina de Marikana perto de Joanesburgo, e os responsáveis pela exploração dos recursos, os acionistas da companhia Lonmin, cuja sede fica em Londres. As forças policiais atiraram nos grevistas com munição de verdade; no balanço 34 trabalhadores mortos. Como é muito comum nesses casos, o foco do conflito era a QUESTÃO SALARIAL. Os mineiros reivindicavam que sua remuneração passasse de 500 para 1000 euros por mês. Depois dos trágicos acontecimentos a empresa propôs, por fim, um aumento de 75 euros mensais.

Alguns dos dogmas do Consenso de Washington, a bíblia do neoliberalismo, são a eliminação das restrições ao investimento estrangeiro direto e a desregulamentação das leis trabalhistas. O conflito de Marikana é um exemplo perfeito da tragédia do neoliberalismo no mundo. Empregados que reivindicam direitos a empregadores sem rosto nem identidade com quem não podem conversar, que auferem seus lucros longe das fábricas e das minas explorando o suor e sugando o sangue dos trabalhadores, com o apoio e a repressão do estado como requinte de crueldade. Pode se afirmar por este e inúmeros outros casos parecidos que quanto maior uma empresa e quanto mais internacionalizado seu capital mais desumana ela é.

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Para presidente do TRT-2, reforma trabalhista não vai gerar empregos

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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Rede Brasil Atual

 
"É importante que o trabalhador compreenda que a reforma não é a chave para a solução do emprego no país", diz desembargador Wilson Fernandes. "É a alteração da economia que vai trazer novos empregos"
 
por Eduardo Maretti

O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz.

Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, os problemas diretamente relacionados ao enorme desemprego de cerca de 14 milhões de pessoas, hoje, no país, é a economia. “É a alteração da economia que vai trazer novos emprego”, afirma. “O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego.”

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Para diretor do Dieese, sindicatos terão de se revitalizar

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Foto: Nilton Cardin

Da Rede Brasil Atual

 
Para Clemente Lúcio, sindicatos terão o desafio de se reorganizar e fazer um grande trabalho de base. Retorno do imposto sindical via medida provisória ainda é uma possibilidade

O fim do imposto sindical obrigatório decretado pela reforma trabalhista aprovada recentemente pelo Senado, da forma como foi feito, é uma "má intenção" da nova lei, sancionada ontem (13) por Michel Temer. A definição é de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, em entrevista concedida na manhã de hoje para a Rádio Brasil Atual.

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Entenda o acórdão para a Reforma Trabalhista e as mudanças na CLT

A "modernização trabalhista" recebeu a promessa de ser atenuada por Michel Temer e Romero Jucá. Em ensaio para "cumprir a palavra", governo tinha a garantia da Câmara pelo "insucesso", que manterá as polêmicas contra os trabalhadores
 

Foto: Beto Barata/Presidência da República
 
Jornal GGN - A reforma trabalhista que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em um acórdão do governo Michel Temer e sua base aliada, após o presidente da República sugerir a senadores indecisos uma emenda com algumas mudanças em pontos polêmicos que seria enviada à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que irá arquivá-la.
 
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), leitor da carta de Temer que tentava negociar o apoio com parte dos indecisos da base aliada, já afirmou que está pronta a minuta da medida provisória que traz algumas modificações à reforma aprovada. O senador insiste, ainda que a contragosto de Maia, e já trouxe prazos.
 
Jucá afirmou nesta sexta-feira (14) que a MP vai "sair dentro de alguns dias", em referência à remessa das mudanças por Temer à Câmara. "Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer", disse o parlamentar.
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Modernizar? Reforma só reciclou fórmulas de 200 anos atrás, diz procurador do Trabalho

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O  procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury afirmou em entrevista divulgada pela Folha, nesta sexta (14), que a reforma trabalhista do governo Temer não modernizou a legislação vigente e tampouco foi feita para criar mais empregos. "Não. O que está se criando são estruturas legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente", disparou.
 
Segundo Fleury, "todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho."
 
Ao comentar a questão da jornada intermitente, o procurador disse que a reforma está institucionalizando fraudes trabalhistas. 
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Temer diz que preservou "todos os direitos dos trabalhadores"


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - "Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que nós queríamos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina", disse Michel Temer, o presidente da República, ao sancionar a reforma trabalhista que modifica os direitos dos trabalhadores até então garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
Ao invés de chamá-las de reforma trabalhista, nome que ficou conhecido ampla e popularmente sob duras críticas, o governo de Michel Temer e sua grande base aliada, incluindo parlamentares do PSDB, denominaram as transformações como "modernização trabalhista".
 
Em evento realizado na tarde desta quinta-feira (12), Michel Temer anunciou que havia sancionado, na íntegra, sem vetos, a reforma trabalhista. Após publicada no Diário Oficial da União (DOU), as mudanças passam a entrar em vigor a partir de 120 dias, o equivalente a três meses.
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Com o fim do direito do trabalho, você precisa entrar em greve, por Átila Roesler

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Foto: Paulo Pinto/AGPT

Do Justificando

Senado aprova o fim do Direito do Trabalho e você precisa entrar em greve

por Átila da Rold Roesler

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, o direito do trabalho, ou “direito social”, nas palavras de Cesarino Junior, acaba de sofrer um ataque severo que lhe levará à morte como ramo especializado da ciência jurídica. Muito já foi escrito sobre a desconstrução que o PLC 38 aprovado hoje no Senado da República faz com as leis trabalhistas baseados no princípio da proteção e com os direitos do trabalhador constitucionalmente consagrados. O ataque foi tão poderoso e rápido por parte dos articuladores do Capital e de seus representantes no parlamento que a tramitação do projeto e sua aprovação repentina mais se assemelha a uma “blitzkrieg” nazista da segunda grande guerra[1] que sequer permitiu com que a classe operária tivesse conhecimento sobre o que se discute nessa malfadada “reforma trabalhista”. Não houve qualquer chance de debate com os trabalhadores, não existiu qualquer espécie de diálogo com a população em geral, apenas má-fé do governo de plantão positivada na ideia enganosa propagada pela mídia de que apenas a “reforma trabalhista” resolverá a crise do desemprego. Não resolverá.

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Observações sobre a reforma trabalhista

O GGN publicou na integra um quadro comparando a CLT à reforma trabalhista aprovada no Senado: http://jornalggn.com.br/sites/default/files/documentos/quadro-comparativo-reforma-trabalhista_1.pdf. Abaixo fiz algumas observações sobre as inovações.  Leia mais »

Sem votos

Ponto a ponto, as diferenças da CLT da reforma aprovada no Senado

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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
 
Jornal GGN - O Senado Federal aprovou, na noite de ontem (11), a proposta de reforma trabalhista enviado pelo governo de Michel Temer. O projeto agora segue para sanção presidencial e foi aprovado da mesma maneira como veio da Câmara dos Deputados. 
 
A reforma muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e coloca itens como a prevalência do acordado sobre o legislado nas negociações trabalhistas, permite o parcelamento de férias e contratos de trabalho intermitente.
 
Enquanto o presidente comemora a aprovação e afirma que a reforma irá ajudar na redução do desemprego e aumentar a competitividade do país, entidades sindicais, juízes do trabalho e economistas criticam duramente a proposta. 

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Saiba como votaram os senadores na sessão plenária

Jornal GGN - Nesta madrugada, 50 senadores votaram pelo fim dos direitos trabalhistas duramente perseguidos durante várias décadas. 26 disseram NÃO a este retrocesso. E somente uma senadora se absteve de votar. Saiba como votaram os senadores na sessão plenária:

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