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Ives Gandra diz que Dirceu foi condenado sem provas

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu "sempre e muito" de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de "um novo país" em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

*

Folha - O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o "in dubio pro reo" são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O "in dubio pro reo" não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.

Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

 

14 comentários

Comentários

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Advogando para seus clientes nos tribunais de primeiro grau?

GANDRA MATANDO DOIS COELHOS COM UMA CAJADADA SÓ? Quanto a esta crítica de Ives Gandra sobre o uso da teoria do domínio de fato(sem provas) para condenar Zé Dirceu, entendo que, embora tal declaração alivie e muito para o perseguido politico Zé Dirceu, me pergunto se Gandra estaria, também, mirando os juizes de primeiro grau e lhes dando o seguinte recado: Rasguem essa jurisprudência do STF, usada num julgamento de exceção!  Seria uma ordem para que o STF volte ao garantismo, ou seja, ao respeito às garantias previstas na CF. O Cláudio Lembo fez coro às declarações de Ives Gandra. É como se até a Casa Grande pedisse arrego. Terá sido uma ordem para que o STF volte ao normal? Não creio, sendo mais provável que a declaração de Gandra, tenha sido um recado para os juizes de primeiro grau: Não usem a teoria do domínio de fato para condenar meus clientes! O STF já voltou ao normal há muito tempo(mas não no que diz respeito ao julgamento do mentirão), basta ver as decisões do STF neste período. O MAM acabou voltou a ser garantista, por exemplo para suspender o julgamento do fazendeiro e político tucano que mandou assassinar os fiscais do MTb, ah se fosse petista. Mais uma dúvida: Seria o recado de Gandra dirigido aos juizes de primeiro grau para que não usem jamais a tese do domínio de fato(sem provas), isso que usaram contra Dirceu e, como ele(Gandra) diz, de forma errada? Pode ser. Um caso a se pensar.Só sei que o julgamento do mensalão, por ter se destinado a julgar um crime inventado pelo bando dos 4 (oposição, mídia, stf, pgr), será de exceção do começo ao fim, e veja só vc que, no caso Escola Base, foram necessárias apenas duas forças para montar uma farsa: Mídia e polícia. De forma que o resultado do julgamento do mentirão não poderia ter sido outro se se juntaram forças descomunais para perseguir um partido político. 

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Anônimo

Fumacinha na curva, parece

Fumacinha na curva, parece que vem vindo um trem lá de Minas. É um pecado atribuir aos mineiros a pecha de mensaleiros. O PSDB sempre pagou muito bem o PIG para que atribuíssem a outrem suas próprias mazelas.

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Este jurista, Gandra, advoga

Este jurista, Gandra, advoga em causa própria. Possui uma banca que cobra fortunas . Está sim é preocupado com a queda na   freguesia .

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Uma vergonha mundial esse julgamento

Nem o Tibunal de Exceção de Nuremberg, que julgou os piores criminosos da humanidade, fez uso da teoria do dominio de fato, e muito menos negou direito de recursos aos réus, bem como absolvição daqueles contra os quais o não haviam provas. No julgamento do mentirão ocorreu o contrário: O Barbosa escondeu dos demais juizes as provas da inocência dos réus, tudo bem que as provas diziam mostravam que o próprio filho de Barbosa recebeu do Marcos Valério, mas não é por isso que ele(Barbosa) deveria ter feito isso. De forma que esse julgamento do mentirão é u escândalo de proporção mundial, duvidododo que tenha havido na história da humanidade algo tão grotesco e discricionário, a não ser em regimes ditadoriais, e olhe lá que na época da ditadura havia pelo menos um faz de conta quanto ao respeito a juridicidade, a própria presidenta Dilma foi ouvida por um tribunal militar, e agora nem isso, os réus não podem falar pessoalmente aos juizes, onde já se viu.

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Anônimo

Uma voz discordante do lado de lá. Aleluia

Tiro meu chapéu para o Yves Gandra por tornar pública suas discordâncias sobre o julgamento do mensalão, apesar da distância que cultiva com o PT. Não simpatizava com ele, mas humildemente tiro o meu chapéu. Lembrei do  saudoso  Sobral Pinto, um católico fervoroso que defendeu nos tribunais o comunista (saudoso também) Luiz Carlos Prestes. Bom sinal. Sinal que a tolerância permite a defesa longe dos embates parciais e viscerais  que vem nos caracterizando ultimamente. Começamos a baixar a guarda.  

Maria Rita

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Anônimo

A mídia venceu?

Pelo que vejo, se de certo modo a mídia saiu perdendo ao não conseguir a condenação imediata dos julgados, por outro lado, ao contrário do que se diz nos blogs, a mídia teve ressonancia na população. 

O que tenho ouvido e visto é essa sensação de luto. A ressonância sem base deque foi uma marmelada, de que os que votaram a favor são paus mandados de Dilma e os que votaram contra os infrigentes são o verdadeiro bastião da moralidade. 

O que vejo, inclusive ente jovens com informação é que o STF era a ultima esperança de um país justo e que agora está tudo perdido. 

A mídia venceu porque convenceu a população de que todo politico é corrupto. A mídia venceu porque com as mentiras reproduziu exatamente o que o povo quer ouvir. 

 

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"É possível que, para outros

"É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo."

 

Ah, acordaram! Por que so agora ?

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Pela anulação do julgamento do 'mensalão"

Esse julgamento tem que ser anulado.

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Até que enfim um jurista de

Até que enfim um jurista de peso se manifesta claramente em defesa da Justiça.

E ninguém até hoje perguntou a um cidadão comum contrário às arbritariedade cometidas neste caso sobre o seu desconforto com as medidas tomadas pelo STF. Eu, por exemplo, sai da faculdade em 1979, tendo portanto passado todo período de minha escolaridade num regime autoritário. Essas atitudes arbitrárias me produziram uma insegurança enorme novamente a a sensação que o nosso judiciário em conluio com poderosos meios de comunicação pode derrubar regimes baseados em teorias exóticas a hora que quiser.

Inadmíssivel que uma questão comum como o direito aos embargos infringentes tenha adquirido a proporção que tomou com a Folha dizendo em editorial que foi "uma vitória dos corruptos" quando na verdade se trata da vitória da legalidade. Estou pasma do quanto o país, em sua estrutura de poder, ainda se manifesta como um regime ditatorial e como um dos seus pilares da república, o poder judiciário, é passível de manipulação.

A Regina Duarte tinha medo do Lula, pois eu tenho medo dos meios de comunicação e a força intestina que pode exercer na manipulação de um poder da república. Mais medo ainda eu tenho porque sei que essa manipulação não se manifesta em nome da liberdade e da democracia mas de interesses políticos e econômicos. 

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Vera Lucia Venturini

É interessante como as vozes

É interessante como as vozes começam a sair da escuridão na qual se esconderam por tanto tempo.

Fracassadas todas as tentativas de fazer valer um tribunal com julgamento digno de cortes nazistas, vêem agora o feitiço virar contra a própria feiticeira e apressam-se a querer neutralizá-lo. 

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Toni

A cobra vai fumar

Agora dá  prá entender pq queriam abreviar de todas as formas esse julgamento de exceção, um crime que não existiu mas que foi construido como se constrói o cenário de um teatro, isso foi feito pelo quarteto oposição-pgr-stf-mídia. E agora, Batman. A podridão do STF virá à tona. Por causa de declarações como essa de Ives Gandra o povo vai ficar sabendo a verdade: Que o mensalão não existiu e que por isso esse julgamento de exceção tem que ser anulado. Agora entendemos pq a as viúvas da ditadurta(sic, Globo) ficara de luto pq fora dado aos réus o simples direito, mesmo que capenga, de defesa, queriam pq queriam negar oqualquer direito de recurso, por mais precário que fosse,  aos réus. O bando dos 4(Barbosa, Fux, Gilmar e MAM) tentou encerrar o julgamento de exceção antes da hora, se segura peão, agora a cobra vai fumar, o assunto já está nas ruas, as mentiras não duram eternamente, isso é verdade. Esse julgamento do mentirão tem que ser anulado. Anulado.

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Anônimo

a justificativa

 É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

 

Já adiantou a justificativa que usarão para descartar o Domínio do Fato nos próximos julgamentos.

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Anônimo

Crime e castigo

 

  Gandra apenas repetiu o que eu tenho dito há bastante tempo:    http://www.midiaindependente.org/pt/red/2012/10/513174.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/10/513210.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/red/2012/08/510563.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/red/2012/08/510355.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/red/2012/11/513955.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/red/2013/04/518665.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/09/524428.shtml   Mas ele não teve coragem moral de fazer isto antes e durante o julgamento. Só fez isto agora porque não quer ver seus camaradas de direito julgados com base na jurisprudência que ajudou a construir com seu silencio. Canalha...

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Anônimo

Crime e castigo

 

 

Gandra apenas repetiu o que eu tenho dito há bastante tempo: 

 

  http://www.midiaindependente.org/pt/red/2012/10/513174.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/10/513210.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/red/2012/08/510563.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/red/2012/08/510355.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/red/2012/11/513955.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/red/2013/04/518665.shtml http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/09/524428.shtml   Mas ele não teve coragem moral de fazer isto antes e durante o julgamento. Só fez isto agora porque não quer ver seus camaradas de direito julgados com base na jurisprudência que ajudou a construir com seu silencio. Canalha...

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