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Flávio Augusto CICIVIZZO

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Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados (DGCGT) 

 

ESCRITÓRIODuarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados (DGCGT)  ENTROU COM  ADIN EM NOME DO PSDB

http://www.alexandrebarros.com.br/noticia/tributaria/55/Advogados-pedem-ao-Supremo-que-julgue-Adin-contra-Cofins-de-bancas-

 

Os advogados responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.071, que discute a possibilidade de cobrança da Cofins de sociedades de profissionais liberais, pediram formalmente a antecipação do julgamento da causa no Supremo Tribunal Federal (STF). A causa está prestes a voltar à pauta do pleno da corte, mas discutida no Recurso Extraordinário nº 377.457, já com oito votos em favor do fisco e suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio em maio de 2007. Os responsáveis pela Adin, ajuizada pelo PSDB, querem vê-la julgada antes do recurso extraordinário, algo que pode beneficiar vários escritórios de profissionais liberais – em especial bancas de advocacia – com dificuldades na disputa. Para isso, citam como único precedente um julgamento em que os contribuintes saíram derrotados: a escolha do Supremo pelo julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18, sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, em detrimento de um recurso extraordinário já com votos proferidos. 

Na sexta-feira, o escritório responsável pelo encaminhamento do processo em nome do PSDB, o Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, ajuizou um pedido para o ministro Carlos Menezes Direito, relator da Adin, para que ela seja levada ao pleno do Supremo na mesma sessão em que o voto-vista de Marco Aurélio for apresentado no recurso extraordinário, e para que a ação direta tenha preferência sobre o ele. A medida foi providenciada devido à iminência de o recurso extraordinário voltar ao pleno: o caso entrou em pauta repentinamente no dia 21 de agosto, mas foi adiado. 

 

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