Revista GGN

Assine

Desaparecidos políticos e o delito permanente de tortura

Por Sergio Medeiros

Desaparecidos políticos, o delito permanente de tortura e  uma nação inconclusa.

Sendo a dignidade da pessoa humana um dos pilares da nossa Constituição, e a vedação à tortura um de seus sustentáculos, resta claro que enquanto não for totalmente elucidada a questão acerca dos desaparecidos políticos, remanesce viva a tortura, espargindo seus nefastos efeitos dia a dia.

E, não há falar em respeito à anistia, pois o direito de saber acerca de seus familiares, desaparecidos, de seus descendentes, subtraídos, permanece constante, com seus efeitos deletérios minando a saúde física e mental de todos.

A tortura nesses casos somente cessa quando encontra a verdade.

A lei da anistia não tem ( e não pode ter) como fim proteger a mentira, a desídia, a ignominia, mas torná-la clara, transparente, para que todos saibam os horrores que foram perpetrados e, desta forma, nunca mais ocorram tais violações e desumanidades.

Não há compromisso com a ocultação da verdade, pois se isso ocorrer estará em franca colidência com a anistia, que não prescinde de fatos a anistiar.

Qualquer pessoa que se coloque como obstáculo a esta busca, seja por ação ou omissão,  está vestindo o atual uniforme do torturador, devendo ser, sem qualquer sombra de dúvida, responsabilizada por tais crimes permanentes de tortura.

Neste caso, tais atos de tortura são supervenientes à Lei da Anistia, a qual, indubitavelmente, não é passível de ser aplicada.

Com o advento da Lei da Anistia, ainda que se considere que não pode haver punição pelos crimes cometidos, isto não é aplicável quando se trata de crimes de efeitos permanentes, no caso, crimes de tortura com efeitos que se postergam no tempo.

Isto se dá nos casos em que há a supressão (histórica, sistemática)das informações acerca do destino que foi dado aos combatentes da ditadura -desaparecidos políticos), bem como das circunstancias que cercam tais fatos.

Estes torturadores tem o dever de informar o destino dado aos presos políticos (e muitas vezes, de seus descendentes – filhos), sendo que, no caso do silencio, posterior à lei da anistia, podem e devem ser responsabilizados penalmente.

A Lei da Anistia (neste artigo não há juízos de valor sobre sua validade tanto ética moral ou politica), não alcança tais situações.

Tal  situação é descrita de forma dolorosa pelo Frei Leonardo Boff no I Seminário do Grupo TORTURA NUNCA MAIS, in verbis:

E há ainda uma tortura que continua, a tortura dos desaparecidos, crucificando seus entes queridos. Houve uma Guerra no Araguaia.  Até hoje os militares e o Estado não a reconheceram. Não lhes convém esse reconhecimento, pois a consciência nacional os condenaria. É que lá se cometeram todos os excessos: cortaram a cabeça e os dedos dos guerrilheiros mortos e os enviavam a Brasília para reconhecimento. Sumiram com seus cadáveres. Fizeram desparecer as vidas e pretendem agora apagar as mortes. E as famílias carregam o pesadelo. "Por que não comecei as buscas antes?". Cada campainha que toca em casa funciona como um vento  a soprar as cinzas e reanimar a brasa da esperança, seguida da decepção: ”Será que não é ele que está chegando?" Outros dizem desolados mas com leve laivo de espera ainda não desesperada: “Não mudemos de casa porque ele pode ainda chegar... e se nós não estivermos mais aqui para o abraço, o beijo e as lágrimas. Que vai ser?”

Enquanto persistir a tortura (na forma de delito permanente em relação aos familiares e afins dos desaparecidos políticos do regime militar) seremos uma nação inconclusa, pois ausente um dos pilares que sustentam qualquer Estado Democrático de Direito.

Neste caso, não se trata apenas do exercício de um direito fundamental individual (dos familiares) mas sim coletivo, envolvendo todos os que podem ser, dignamente, chamados de cidadãos.

Média: 5 (1 voto)
6 comentários

Comentários

Espaço Colaborativo de Comentários

Opções de exibição de comentários

Escolha o modo de exibição que você preferir e clique em "Salvar configurações".
imagem de aliancaliberal
aliancaliberal

Chega se ao ponto que senão

Chega se ao ponto que senão houvesse desaperecidos deveriam desaparecer.

Nunca de fé em quem vive do ativismo.

Os mesmos que creditaram crimes de ódio, chamado erroneamente de homofibia  a o caso do suposto suicidio do rapaz que caiu da ponte, são os mesmos que faturam politicamente com os desaparecidos.

 

 

Seu voto: Nenhum

Definitivo. PS: Não sei com

Definitivo.

PS: Não sei com que cara de pau vão refutar essa verdade incontestável, os sr. Rebolla, Aliança, Leonidas e etc

Seu voto: Nenhum (2 votos)

Juliano Santos

Bom,, eles virão com aquele

Bom,, eles virão com aquele discurso de que "a ditadura na URSS/China/Vietnã", etc., matou muito mais gente...

Como se uma ditadura comunista num país estrangeiro justificasse uma ditadura militar e tortura e morte no Brasil...

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Primeiramente: FORA TEMER! E pra encerrar: FORA TEMER!

imagem de aliancaliberal
aliancaliberal

"Como se uma ditadura

"Como se uma ditadura comunista num país estrangeiro justificasse uma ditadura militar e tortura e morte no Brasil..."

Acontece que estas ditaduras financiaram a guerrilha aqui. Havia uma escolha e foi feita.

tudo é uma questão de principios e valores, não se pode aceitar a tortura aqui no Brasil e ao mesmo tempo apoiar governo que fazem o mesmo.

Não faz sentido, não tem lógica a não ser do ponto de vista revolucionário cabe qualquer ação já que os  fins justificam os meios.

Seu voto: Nenhum

A TORTURA NÃO ACABOU

É uma dialética perversa, a tortura não acabou, agora o país continua sendo torturado por não ter exorcizado os demônios torturadores e as consequências de seus crimes. Freud e Jung diriam que a dor provocada pelos torturadores deu guarida a uma neurose coletiva que permanece contida no inconsciente coletivo. O grupo ao qual o excelente post se referiu, TORTURA NUNCA MAIS, hoje deveria denominar-se A TORTURA NÃO ACABOU.

Seu voto: Nenhum (1 voto)

Sérgio

Excelente.

Seu voto: Nenhum

Comentar

O conteúdo deste campo é privado e não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta questão é para testar se você é um visitante humano e impedir submissões automatizadas por spam.