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Notícias do Quilombo Rio dos Macacos

http://www.igualdaderacial.ba.gov.br/2013/10/comissao-definira-situacao-...

Comissão

definirá situação do quilombo Rio dos Macacosaudiencia mpf

Uma comissão formada por representantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, Sepromi e órgãos federais irá se reunir, na próxima semana, em Brasília, para definir urgentemente ações de cidadania, melhoria de vida e finalizar os violentos conflitos que os quilombolas sofrem em seu território, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A decisão foi tomada em audiência pública, na quarta-feira (23), na sede do Ministério Público Federal (MPF). No encontro, presidido pelo Procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos Leandro Bastos Nunes e pela coordenadora da 6ª CCR e subprocuradora-geral da República Débora Duprat, foram discutidas a situação territorial da comunidade e as dificuldades enfrentadas pelos moradores em função de uma decisão judicial que atribui à Marinha a propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas.

 Tendo em vista a deficiência técnica dos moradores da comunidade para a elaboração de uma contraproposta – destacada pelo secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias de Oliveira Sampaio – o chefe do gabinete do ministro da Defesa, Antônio Thomaz Lessa, assumiu o compromisso, junto com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Leandro Bastos Nunes, a debater a proposta apresentada pelo Governo e intermediar a elaboração da contraproposta,.

Na audiência, o governo federal, através do diretor de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Fernando Matos, apresentou  proposta antiga aos quilombolas, que foi rejeitada de prontidão. Na proposta, a União oferece 29 hectares do território em Simões Filho – 21 hectares no território onde atualmente estão e 7 hectares em território no lado oposto da BA 526.    No entanto, o laudo antropológico realizado pelo Incra em 2012 apontou que todos os 800 hectares onde está instalada, há 40 anos, a Base Naval de Aratu,  já era ocupada por quilombolas há mais de 200 anos.

No Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), também realizado pelo Incra, ficou acertado  301 hectares para a comunidade Rio dos Macacos, o que foi rejeitado pela Marinha sem nenhuma contestação.  Os quilombolas, reconhecidos e certificados pela Fundação Cultural Palmares (FCP) querem a garantia da publicação do RTID no Diário Oficial da União (DOU) – procedimento padrão, mas que não ocorreu por motivos considerados escusos pelos quilombolas e defensores da causa – além da suspensão dos processos judiciais e a titulação definitiva do território.

Com a recusa da proposta, representantes do governo federal e da Sepromi acertaram com a comunidade  a formação da comissão para findar, com urgência, os violentos conflitos ocorridos dentro do território, levar saneamento, energia, saúde  e escola aos quilombolas.

Para Rosemeire dos Santos, quilombola Rio dos Macacos, a Marinha está sendo autoritária e está agindo de forma truculenta e violenta para espantar os quilombolas e faze-los desistirem de permanecer em suas terras. Durante a audiência, os moradores relataram dezenas de casos de violência sofrida diariamente, ameaças, intimidações e perseguições. “Ainda são os capitães do mato. Mas nós vamos resistir”, declarou.

A audiência durou cerca de seis horas, sendo mediada pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Cãmara de Coordenação e Revisão da PGR, Debora Duprat.  Estiveram na mesa o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio; O chefe de gabinete do Ministério da Defesa, Antônio Thomaz Lessa; o diretor de ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano; o diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União (AGU); Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Salvador;  secretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) além de representantes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da PR.

O comandante da Base Naval de Aratu, Edgar Luiz Siqueira Barbosa, esteve na mesa, mas se retirou logo no início da audiência, no momento em que quilombolas colocaram um caixão de papelão em sua frente.

Para o secretário Elias Sampaio, autor da sugestão para a definição de uma comissão para mitigar com urgência os graves problemas sociais e de miséria pelos quais passam os quilombolas do Rio dos Macacos, defendeu a comunidade e disse que a ignorância é o principal causador desse impasse. ” Se fosse de conhecimento da importância das comunidades quilombolas para o Brasil e da necessidade de pagar as dívidas da sociedade com o povo negro, esse problema não existiria. Há uma ignorância de quem está julgando a ação. Sugiro que os órgãos federais dialoguem e construam propostas conjuntamente.  Este consenso pode ser um exemplo de implantação do modelo de intervenção pública no Brasil. Sugiro que as comunidades apresentem propostas baseadas em informações. A não resolução desse impasse demanda da falta de entendimento”, discursou.

 

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